TJMG 20/09/2016 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
de 29.03.2016; E.E. Professor Affonso Neves - 540, MaSP 1052089-8,
Alcione da Assunção Perpétuo, PEBII E, 1º cargo, 03 meses ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 29.08.2016; E.E. Professora Francisca Malheiros – 205, MaSP 930585-5, Ana Silva de Melo PEB3 E, 2º
cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 23.05.2011; E.E. Santos
Dumont - 2364, MaSP 857575-5, Jane de Cassia Moreira Lopes, PEBII
F, 2º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23.10.2015. MaSP
857575-5, Jane de Cassia Moreira Lopes, PEBII F, 1º cargo, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 05.05.2016.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 199/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Pedro Leopoldo – E.E.
Magno Claret – 9768, MaSP 352795-9, Marina de Fátima Diniz Cunha,
PEB3 O, 2º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 31.08.2016;
Ribeirão das Neves - E.E. Carlos Drummond de Andrade – 10221,
MaSP 842864-1, Maria de Souza Morais Maria, PEB2 O, 1º cargo,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22.02.2013; E.E. Francisco
Cardoso Assumpção – 10201, MaSP 1008656-9, Hudson Gonçalves
PEBI E. 1º Cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 01.01.2014;
E.E. Henrique Sapori – 9946, MaSP 1134175-7, Márcio Vinicius Soares Pinto PEBI C. 1º Cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
12.03.2016; Santa Luzia - E.E. Leônina Mouthé de Araújo – 10731,
MaSP 298926-7, Antônio Feliciano Barbosa, PEB1 I, 2º cargo, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 15.07.2016; MaSP 884820-2, Maria
Silvania de Oliveira, PEBI F, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 28.05.2016; E.E. Afonsino Altivo Diniz – 10863, MaSP
619145-6, Adriana Janaina de Souza, PEB1 B, 1º cargo, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 08.08.2015.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 200/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – E.E.
Afonso Pena Mascarenhas - 2232, MaSP 558826-4, Nilma Volpato
Estulano, PEBI G, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
20.07.2016; E.E. Antenor Pessoa - 2216, MaSP 352889-0, Fátima Correa Chagas Moreira, PEBI P, 1º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 28.12.2015; E.E. Carlos Drummond de Andrade - 2526, MaSP
537035-8, Carmem Lucia da Costa Oliveira, PEBI A, 1º cargo, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 21.04.2016; E.E. Coronel Juca Pinto 1392, MaSP 954906-4, Junior Jaber Silva, PEBII M, 1º cargo, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 26.02.2016; E.E. Geraldina Ana Gomes
- 2453, MaSP 616276-2, Flávia Gonçalves Martins, PEBII F, 1º cargo,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 08.03.2014; Morro do Pilar –
E.E. Intendente Câmara - 141291, MaSP 368718-3, Avelina Suelene
de Oliveira Santos, ATB3 H, 2º cargo, ref. Ao 5º quiq. de exercício a
partir de 25/05/2015; Ribeirão das Neves - E.E. Hugo Viana Chaves 10189, MaSP 1003710-9, Graziela Arêda Costa, PEBI C, 1º cargo, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 13.02.2015; MaSP 1003710-9,
Graziela Arêda Costa, PEBII D, 2º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 13.04.2015; Santa Luzia - E.E. Geraldo Teixeira da Costa –
10596, MaSP 1128876-8, Ellen Cristina Lopes Veloso Soares, PEBI C,
1º cargo, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 06.06.2016.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 28/2016
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – Servidor aposentado
– MaSP 363554-7, Antônia Maria dos Santos Silva, PEB2 P – 1º Cargo,
aposentada em 09/03/2012, ref. ao saldo de 04 meses; MaSP 206001-0,
Deacy Maria Martins, PEBII P - Apostilada D3C, 1º cargo, aposentado
(a) em 26/06/2008, ref. ao saldo de 10 meses; MaSP 218525-4, Edina
Maria Andrade, PEBII P – 2º Cargo, aposentada em 10/05/2012, ref. ao
saldo de 07 meses; MaSP 263523-3, Ivania Rezendes dos Reis Santos,
EEBII P – 1º Cargo, aposentada em 23/11/2013, ref. ao saldo de 05
meses; MaSP 319831-4, Ivete dos Santos, PEBII P, 1º cargo, aposentado (a) em 26/04/2012, ref. ao saldo de 02 meses; MaSP 273728-6,
Lindalva Soares de Oliveira Souza, PEBI P – 1º Cargo, aposentada
em 30/03/2011, ref. ao saldo de 03 meses e 12 dias; MaSP 305384-0,
Maria Aparecida Ferreira Rocha, ASB1 I – 1º Cargo, aposentada em
10/05/2012, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 333881-1, Regina Celia
de Sousa, PEBI P – 2º Cargo, aposentada em 30/03/2011, ref. ao saldo
de 07 meses; MaSP 162779-3, Shirley Maria Rodrigues de Sá, PEB1 P
– Apostilada D3C, 1º cargo, aposentada em 18/05/2012, ref. ao saldo de
09 meses; MaSP 337918-7, Sonia Maria de Freitas Abreu, PEBII O, 1º
Cargo, aposentado (a) em 13/03/2013, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP
328046-8, Vilmary Maria Simão Rates, PEB1 P – 1º Cargo, aposentado
(a) em 05/09/2012, ref. ao saldo de 06 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 29/2016
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – Servidor aposentado - MaSP 511154-7, Rosely Simões de Pinho, PEBII P – 1º Cargo,
aposentada em 08/06/2013, ref. ao saldo de 09 meses; Jaboticatubas
– Servidor aposentado – MaSP 232162-8, Angelina Josefina Marques
Ribeiro, PEBI P – 1º Cargo, aposentada em 21/02/2006, ref. ao saldo de
16 meses; Santa Luzia – Servidor aposentado – MaSP 381699-8, Luzia
Moreira Maia Maciel, PEBI P, 1º cargo, aposentado (a) em 08/12/2010,
ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 425130-2, Maria Aparecida Soares de Oliveira, PEBI P – 1º Cargo, aposentada em 28/09/2013, ref.
ao saldo de 09 meses; MaSP 532560-0, Maria Auxiliadora de Matos
Paiva, PEBIII A – 1º Cargo, aposentada em 30/12/2011, ref. ao saldo
de 03 meses; MaSP 335741-5, Margarida Maria Soares, PEBII P, Apostilada D2A - 1º cargo, aposentado (a) em 22/12/2012, ref. ao saldo de
09 meses; MaSP 320098-7, Marilene de Castro Pinto, PEBII P – 1º
Cargo, aposentada em 01/03/2012, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP
301410-7, Maria Liberata de Moraes, ASB1 N – 1º Cargo, aposentada
em 25/08/2011, ref. ao saldo de 01 meses; MaSP 301368-7, Irene Silva
Moreira, ASBI P – 1º Cargo, aposentada em 30/03/2011, ref. ao saldo
de 09 meses; MaSP 253614-2, Janice Rosa de Lima Cunha, PEB1 P – 1º
Cargo, aposentada em 03/02/2011, ref. ao saldo de 07 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 30/2016
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Belo Horizonte – Servidor aposentado - MaSP 263626-4, Arlene Peres da Silva, PEBI P, 1º cargo, aposentado (a) em 30/06/2011, ref. ao saldo de 07 meses; Ribeirão das
Neves – Servidor aposentado – MaSP 184710-2, Maria Madalena de
Oliveira Lopes, ATB4 P – Apostilada Secretariado de Escola – EXSE 1º Cargo, aposentada em 27/09/2011, ref. ao saldo de 14 meses; MaSP
275311-9, Ana Lucia Pinho da Silveira, PEBI P – 1º Cargo, aposentada
em 07/07/2012, ref. ao saldo de 10 meses; MaSP 295455-0, Mara Cristina de Lima Castro, PEBI P – 2º Cargo, aposentada em 14/04/2016,
ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 320520-0, Sonia do Carmo de Resende
Costa, PEBI P - 1º cargo, aposentado (a) em 11/11/2011, ref. ao saldo
de 03 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
07/2016
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei nº 11050,
de 19/01/1993, a: Ribeirão das Neves - E.E. Do Bairro Rosaneves 9989, MaSP 320475-7, Marlene Marcelino Armanelli, PEB1P, 1º cargo,
ref. ao 10º biênio a partir de 28.08.2006.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 11/2016
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Ribeirão das Neves – E.E. Do Bairro Rosaneves
– 9989 – MaSP 320475-7 , Marlene Marcelino Armanelli, PEB1P, 1º
cargo, ref ao 4º qüinq (MAG), a partir de 24.04.2006 e 5º qüinq (MAG),
a partir de 20.05.2011.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO
15/2016 – PORTARIA 07/2016
A Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº
07/2016 determina a instauração de Processo Administrativo, nos
termos da lei nº 14.184 de 30/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar Concessões Indevidas de
Vantagens e Benefícios aos Servidores: Ribeirão das Neves: Processo
62/2016, Servidor sem lotação - Em afastamento preliminar à aposentadoria – MASP 295039-2, MGS, PEBTII A, cargo 03, por motivo de
recebimento indevido salário/subsídio/VB. VTAP. Abono e 13º salário.
Belo Horizonte: Processo 63/2016, Servidor sem lotação - Em afastamento preliminar à aposentadoria – MASP 1034969-4, TOCP, PEBI A,
cargo 01, por motivo de pagamento indevido de salário/subsídio.
Designação para o exercício da função de coordenador de escola - ato
nº 02/2016
Designa para o exercício da função de coordenador de escola, nos termos do parágrafo 2º, do art. 27, da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, com
redação dada pelo inciso II, do art. 10, da Lei nº 19.837 de 03/02/2011:
PEDRO LEOPOLDO – E.E. Quinta do Sumidouro, 9814, MaSP
338872-5, Vânia Cristina Pires de Araújo, PEBS1A, admissão 02, com
direito a gratificação correspondente a 4 turmas, a contar da publicação
até 31/12/2016.
16 879773 - 1

Grasiela Félix Magalhães
Diretora da SRE Metropolitana C
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 19/2016
– PORTARIA 07/2016
Conclui o Processo Administrativo nº 64/2016, instaurado nos termos da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de
janeiro de 2005. Instaurado pelo Ato 16/2016 e pela Portaria 07/2016,
referente ao servidor (a): Ribeirão das Neves – Servidor sem lotação
- Em afastamento preliminar à aposentadoria, JK, MaSP 1056952-3,
PEBIIIA, admissão 01. Decide pela anulação do ato 32/2005, publicado em 27/09/2005, através do ato de anulação 101/2016, publicado
13/09/2016, referente a Gratificação por Curso de Pós-Graduação obtida
após conclusão de curso realizado a Distância na Faculdades Integrais
de Jacarepaguá em período anterior a 13/05/2005, conforme ofício
– circular Gab. SEC Nº 34/09. Não Haverá ressarcimento aos cofres
públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o artigo
65 da lei nº 14.184/2002, haja vista ter decorrido o prazo prescricional.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 20/2016
– PORTARIA 07/2016
Conclui o Processo Administrativo nº 02/2016, instaurado nos termos da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de
janeiro de 2005. Instaurado pelo Ato 14/2016 e pela Portaria 07/2016,
referente ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor sem lotação - Em
afastamento preliminar à aposentadoria, EAJ, MaSP 248734-6, PEBI
G, admissão 01. Decide pela anulação do ato 133/1997, publicado em
20/08/1997, através do ato de anulação 38/1999, publicado 16/09/1999,
referente ao recebimento indevido do Adicional por Tempo de Serviço.
Não Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente, considerando o artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja
vista ter decorrido o prazo prescricional.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO
16/2016 – PORTARIA 07/2016
A Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº
07/2016 determina a instauração de Processo Administrativo, nos
termos da lei nº 14.184 de 30/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar Concessões Indevidas de
Vantagens e Benefícios aos Servidores: Ribeirão das Neves: Processo
64/2016, Servidor sem lotação - Em afastamento preliminar à aposentadoria – MASP 1056952-3, JK, PEBIII A, cargo 01, por motivo de recebimento irregular da Gratificação por Curso de Pós-Graduação obtida
após conclusão de curso realizado a Distância na Faculdades Integrais
de Jacarepaguá em período anterior a 13/05/2005, conforme ofício –
circular Gab. SEC Nº 34/09.
19 880221 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo n° 41.299
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 516/2016
Aprovado em 29.8.2016
Examina processo referente ao pedido de recredenciamento da entidade
Instituto Educacional O Pequeno Príncipe Ltda. – ME, mantenedora do
Instituto Educacional O Pequeno Príncipe, no município de Contagem.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Instituto Educacional O Pequeno Príncipe Ltda. – ME, mantenedora do Instituto Educacional O Pequeno Príncipe, localizado na Rua Lincoln Costa Ferreira,
253, Bairro Fonte Grande, no município de Contagem, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo n° 26.628
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 524/2016
Aprovado em 30.8.2016
Examina processo referente a pedido de renovação de reconhecimento
do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pela Escola Municipal Israel Pinheiro – CAIC, no
município de João Pinheiro.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal Israel Pinheiro – CAIC, localizada na Rua
Vicente Antônio de Souza, s/nº, Bairro Mangabeiras, no município de
João Pinheiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo n° 37.862
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 528/2016
Aprovado em 30.8.2016
Examina processo referente a comunicação de alteração societária e
pedido de recredenciamento da entidade mantenedora Centro Educacional Pedacinho do Céu Ltda e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Pedacinho do
Céu, no município de João Monlevade.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária, responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da entidade mantenedora Centro Educacional Pedacinho do Céu Ltda. e se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Centro Educacional Pedacinho do Céu, no município de João
Monlevade, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos escolares praticados a descoberto
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 41 068
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura da Melo
Parecer nº 543/2016
Aprovado em 30.8.2016
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento dos cursos Técnico em
Informática, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Edificações ministrados pela FAVEPORT, no município de Porteirinha.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de reconhecimento dos cursos Técnico em Informática, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Edificações
ministrados pela FAVEPORT, no município de Porteirinha, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 27.155
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 546/2016
Aprovado em 30.8.2016
Recredenciamento da entidade Associação Assistencial Getsêmani,
mantenedora do Colégio Batista Getsêmani, da Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Associação Assistencial Getsêmani, mantenedora do Colégio Batista Getsêmani, situado
na Rua Luiz Chagas de Carvalho, 410, Bairro Dona Clara, em Belo
Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora

Processo nº 41.522
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 548/2016
Aprovado em 30.8.2016
Pedido de credenciamento da entidade mantenedora e autorização de
funcionamento do estabelecimento FAMARTEC com os cursos Técnico em Logística, Técnico em Contabilidade e Técnico em Transações
Imobiliárias, no município de Itaúna.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da entidade Faculdade e Instituto
Martins Ltda – EPP, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento da FAMARTEC com os
cursos Técnico em Logística, Técnico em Transações Imobiliárias e
Técnico em Contabilidade, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 30.044
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 560/2016
Aprovado em 31.8.2016
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – ensino
fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial
– APAE, de Nanuque.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de
Educação Especial – APAE, localizada na Rua Sobrasil, 102, Vila Operária, Nanuque, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 40.813
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 563/2016
Aprovado em 31.8.2016
Examina pedido de reconhecimento dos cursos Técnico em Informática
e Técnico em Administração ministrados pelo Instituto Qualificar, no
município de Montes Claros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento dos cursos Técnico em Informática
e Técnico em Administração com saídas intermediárias como qualificação profissional, ministrados pelo Instituto Qualificar, no município de
Montes Claros, ambos pelo prazo de 03 (três) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 35.272
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 568/2016
Aprovado em 31.8.2016
Examina pedido de recredenciamento da entidade Sociedade de Ensino
Guedes & Lima Ltda e de renovação de reconhecimento do ensino
médio ministrado pela Escola Educar, município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade mantenedora Sociedade de Ensino Guedes & Lima Ltda
e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, do ensino médio ministrado pela Escola Educar, em Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 37.452
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 572/2016
Aprovado em 31.8.2016
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Colégio COPEB, no município de Bicas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio,
ministrado pelo Colégio COPEB, no município de Bicas, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 33.099
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 574/2016
Aprovado em 31.8.2016
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Centro Educacional Fausto Avellar – CEFA, no município de Santo Antônio do Amparo. Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado
pelo Centro Educacional Fausto Avellar – CEFA, no município de
Santo Antônio do Amparo, pelo prazo de 03 (três) anos.
Cabe à SEE validar os atos escolares praticados a descoberto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 34.673
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 576/2016
Aprovado em 31.8.2016
Examina pedido de recredenciamento da entidade Centro Educacional
Renovação Ltda – EPP, mantenedora do Centro Educacional Renovação, no município de Pouso Alegre.
Conclusão
Cumpridas as exigências previstas, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, da entidade Centro Educacional Renovação Ltda
– EPP, mantenedora do Centro Educacional Renovação, localizado na
Rua Ciomara Amaral de Paula, 105, Bairro José Alfredo de Paula, em
Pouso Alegre.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Processo nº 40.270
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 579/2016
Aprovado em 01.9.2016
Recredenciamento da entidade Obras Passionistas São Paulo da Cruz,
mantenedora do Colégio São Paulo da Cruz, da Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, da entidade Obras Passionistas São Paulo da Cruz, mantenedora
do Colégio São Paulo da Cruz, localizados em Belo Horizonte, na Av.
Sinfrônio Brochado, 1281, Bairro Barreiro.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 33.201
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 581/2016
Aprovado em 01.9.2016
Renovação de reconhecimento do ensino fundamental ministrado pela
Escola Municipal Bertolino Ferreira de Queiroz, de Varzelândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento do Ensino

Fundamental ministrado pela Escola Municipal Bertolino Ferreira de
Queiroz, localizada na Comunidade de Betânia, município de Varzelândia, pelo prazo de 03 (três) anos. Cabe à SEE determinar providências
para convalidação dos atos escolares praticados a descoberto.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 40.570
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 582/2016
Aprovado em 01.9.2016
Reconhecimento do curso da Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial
Helena Antipoff, do município de Oliveira.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos –
Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação
Especial Helena Antipoff, localizada na Rua Wilmar Martins, nº 120,
Bairro Santa Maria, em Oliveira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 25.177
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 583/2016
Aprovado em 01.9.2016
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola de Educação Especial, do município de São Francisco de Paula.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola
de Educação Especial, localizada na Rua Jorge Alfredo, 51 – Bairro
São Sebastião, município de São Francisco de Paula, pelo prazo de 05
(cinco) anos. Cabe à SEE validar os atos escolares praticados a descoberto, a partir de 21.3.2016.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo n° 34.801
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 586/2016
Aprovado em 01.9.2016
Examina processo referente à comunicação de alteração societária e
pedido de recredenciamento da entidade Sociedade Educacional São
Luís Gonzaga Ltda. – EPP, mantenedora do Colégio São Luís Gonzaga,
em Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
comunicação relativa à alteração societária e responda afirmativamente
à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da
entidade Sociedade Educacional São Luís Gonzaga Ltda – EPP, mantenedora do Colégio São Luís Gonzaga, em Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo n° 34.105
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 587/2016
Aprovado em 01.9.2016
Examina processo referente ao pedido de recredenciamento da entidade Casa Nossa Senhora dos Anjos das Irmãs Franciscanas de Oirschot – CNSAIFO, mantenedora do Colégio Nazareth, no município de
Araçuaí.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da
entidade Casa Nossa Senhora dos Anjos das Irmãs Franciscanas de
Oirschot – CNSAIFO, mantenedora do Colégio Nazareth, localizada
na Rua Dom Serafim, 435, Centro, em Araçuaí.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 37.922
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 594/2016
Aprovado em 01.9.2016
Examina pedido de recredenciamento da entidade Associação Escola
Família Agrícola Comercinho Vida Comunitária e de renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) e do curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio, em regime de alternância, ministrados pela Escola Família Agrícola Vida Comunitária,
município de Comercinho.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da entidade
mantenedora Associação Escola Família Agrícola Comercinho Vida
Comunitária e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, do curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio, em regime de alternância, ministrados pela Escola Família Agrícola Vida Comunitária, no município
de Comercinho.
À Câmara de Ensino Fundamental, para pronunciamento de sua
competência.
É o parecer.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento, pelo prazo de 03
(três) anos, do Ensino Fundamental (anos finais), em regime de alternância, ministrado pela Escola Família Agrícola Vida Comunitária, no
município de Comercinho, cabendo à SEE validar os atos escolares praticados a descoberto.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
19 880197 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
Extrato do Termo de Confissão de
Parcelamento de Débito nº 007/2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Cultura, por intermédio da Superintendência de Fomento e Incentivo
à Cultura e Paulo César Rezende. Objeto: Confissão de dívida referente à ausência de comprovação da boa e regular aplicação dos recursos do projeto CA 0233/001/2010, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o
débito apurado, atualizado e corrigido é de R$ 10.001,40. Assinatura:
19/09/2016.
19 880472 - 1