TJMG 31/08/2016 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarTa-feira, 31 de agosTo de 2016
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ArAXá-mG.Aviso de Julgamento de Recurso. Processo Licitatório nº 163/2016. Pregão Presencial 08.099/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de
material e mão de obra para a manutenção do piso de granito, blindex, canaletas e tubulação de escoamento de água pluvial, da Avenida
Antônio Carlos, Praça da Matriz e Rua Presidente Olegário Maciel. A
Prefeitura Municipal de Araxá comunica que foi dado provimento ao
recurso, para reformar a decisão do Pregoeiro e Equipe de Apoio que
classificou a proposta e julgou vencedora do certame a licitante SIMAC
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME e que classificou a proposta da licitante TRAJETÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,
declarando-as desclassificadas para participar do certame em referência. As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se a disposição dos interessados, para consulta, no Setor de Licitação, a Rua
Alexandre Gondim nº 112, Centro, Araxá-MG, e no site www.araxa.
mg.gov.br. Demais informações pelo telefone 34.3691-7022/36917145 - 3662.2506. Araxá-MG, 25/08/2016. Aracely de Paula, Prefeito
municipal .
Prefeitura Municipal de Araxá-MG. Aviso de Licitação. Processo
Licitatório nº 163/2016. Pregão Presencial 08.099/2016. O município de Araxá-MG comunica aos interessados que fica designado o dia
01/09/2016 ás 16:00 horas, para a sessão pública para exame das ofertas subseqüentes, verificando a sua aceitabilidade, com abertura dos
envelopes de Habilitação. Demais informações pelo telefone 34.36917022/3691-7145 - 3662.2506. Araxá-MG, 25/08/2016. Dr. Aracely de
Paula - Prefeito municipal .
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ArCoS/mG
POrTArIA Nº 079/16
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a Aposentadoria concedida pelo rGPs à servidora GISELDA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, MASPM nº
128427/4, Professor PEB IV-MATEMÁTICA, conforme comunicação
da Previdência Social.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o art. 135, II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder e ratificar a Aposentadoria da servidora GISELDA
APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, MASPM nº 128427/4, Professor PEB IV-MATEMÁTICA, nível IV, padrão C, símbolo E, lotada
na Secretaria Municipal de Educação a partir do dia 10/08/2016, em
decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS nos termos do
art. 271 da Lei Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº
1899/02.
§ 1º - Em decorrência da aposentadoria fica declarado vago 01 (um)
cargo de Professor PEB IV-Matemática.
§ 2º- A remuneração da servidora no ato da sua aposentadoria é de
R$2.739,20 nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 1.456/93.
§ 3º - O valor do benefício nº 1563959850 concedido pelo INSS, à
Requerente será de R$2.380,21 conforme comunicação feita à Prefeitura municipal .
§ 4º- Caberá ao Município a complementação dos proventos de aposentadoria, no valor de R$358,99 nos termos do Art. 201, § 8º da CF/88
e dos Arts. 3º e 9º da Lei Municipal nº 1.510/93, consolidada pela Lei
Municipal nº 1.990/04.
§ 5º - O valor previsto no § 4º desta Portaria, será sempre revisto na
ocasião do reajuste dos Servidores Municipais.
ArT . 2º - O tempo de serviço para efeito da concessão da Aposentadoria, foi de 25 (vinte e cinco) anos de contagem de tempo apurada.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 10 de agosto de 2.016.
ClAudENIr JOsÉ dE mElO
Prefeito municipal
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ArEADo/mG – FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE o Pregão044/2016 - Tipo: Serviço – Regime: MENOR PREÇO UNITARIO – Objeto: Contratação
de empresa especializada em provimento de serviço de hospedagem
domínio e suporte. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura Municipal de Areado, à Praça Henrique Vieira, 25 – Centro – Areado/MG, pelos telefones (35) 3293-1333 ou (35) 3293-1693 - ramal
209, pelo e-mail: compras@areado.mg.gov.brou pelo site www.areado.
mg.gov.br.
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BANDEirA Do SuL/mG–
EXTrATO dO PrImEIrO dA ATA dE rEGIsTrO dE PrEçOs
N° 030/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2016 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 034/2016 - Objeto: Registro de preços para futuras
e parceladas aquisições de medicamentos éticos, através do maior percentual de desconto sobre o Preço de Fábrica (PF) da tabela CMED/
ANVISA. Contratante: Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG.
Contratada: Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. Desconto concedido
sobre a tabela CMED/ANVISA: 18 % (dezoito por cento) de desconto
percentual sobre o PF (Preço Fábrica) da tabela CMED/ANVISA
vigente na data da emissão da AF (Autorização de Fornecimento). Data
de Assinatura: 30 de agosto de 2016. João Batista Nogueira Fonseca Prefeito municipal
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BArÃo DE CoCAiS/mG TErmO dE rEsCIsÃO
- Termo de rescisão Bilateral de Contrato Administrativo nº
08-022/2015. Data da assinatura: 15/08/2016. Partes: PMBC x CONsÓrCIO INTErmuNICIPAl dE sAÚdE CENTrO lEsTE - CIsCEL. Objeto: Tendo em vista necessidade de se adequar os custos do
contrato 08-022/2015 e considerando a impossibilidade de fazê-lo
mediante Termo Aditivo, resolvem, em comum acordo, rescindir o
Contrato Administrativo 08-022/2015, não se aplicando in casu, qualquer sanção administrativa.
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BArÃo DE CoCAiStorna
público DECISÃO DE FRUSTRAR OS ITENS 0043 e 0063 do Processo Licitatório Nº 0094/2016, Modalidade Pregão Presencial Nº
0041/2016 – LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I,
ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, EXCETO PARA
OS ITENS 014 e 018 - cujo objeto é o registro de preços, do tipo menor
preço por item, visando a contratação de empresa especializada para
fornecimento de pneus novos com certificação do INMETRO para veículos leves, médios e pesados, motocicletas e para máquinas da frota
municipal, bem como veículos de entes públicos conveniados, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, de acordo com
as especificações estabelecidas no ANEXO I - Termo de Referência do Edital. Analisando as cotações nos autos do Processo foi verificado
que os lançamentos foram feitos de forma incorreta no sistema. Existe
apenas uma cotação para o item 0043 do IPEAD (Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais) no valor
de R$ 30,77 (trinta reais e setenta e sete centavos), que foi lançado

PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
erroneamente no item 0063 - Câmara de ar para pneu de carrinho de
mão do tipo 3,25 x 3.00-8 Polegadas. Dessa forma, em decorrência
dos equívocos supracitados, a decisão é de FRUSTRAR OS ITENS
0043 E 0063, mantendo a data de abertura para o dia 15/09/2016. O
Termo de Retificação e o Edital RETIFICADO estão disponíveis na
íntegra no site da Prefeitura - - Serviços - Licitações - PP 0041/2016.
Barão de Cocais, 30 de agosto de 2016. Josiele Micheline Espindola
- Pregoeira .
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- PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BArÃo DE CoCAiS/mGtorna
público o Contrato nº 08-014/2016 – Contratada: Construtora Império
Ltda. Processo Administrativo nº 99/2016. Objeto: Serviços de pavimentação e drenagem pluvial a serem executados em vias públicas no
Município de Barão de Cocais, especificamente nas Ruas Conceição
Caldeira, Francis Hime, Santos Dumont, Olinto Santos e Celestino
dos Santos, em estrita conformidade com as disposições do presente
contrato, do edital, de seus anexos, das disposições da Lei Federal nº 8.666/93. Processo decorrente da Ata de Registro de Preços n°
019/2016, oriunda do Pregão Presencial nº 022/2016, Processo Licitatório nº 065/2016, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão
das Neves. Valor: R$ 5.146.448,62 (cinco milhões cento e quarenta e
seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura. Data: 30
de agosto de 2016 .
- PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BArÃo DE CoCAiS/mGtorna
público o Contrato nº 08-015/2016–Contratada: Construtora Império
Ltda. Processo Administrativo nº 99/2016. Objeto: Serviços de pavimentação e drenagem pluvial a serem executados em vias públicas no
Município de Barão de Cocais, especificamente na Rua Afonso Pena,
em estrita conformidade com as disposições do presente contrato, do
edital, de seus anexos, das disposições da Lei Federal nº 8.666/93. Processo decorrente da Ata de Registro de Preços n° 019/2016, oriunda
do Pregão Presencial nº 022/2016, Processo Licitatório nº 065/2016,
promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Valor: R$
4.943.573,74 (quatro milhões novecentos e quarenta e três mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos). Vigência: 12 meses
a partir da data de sua assinatura. Data: 30 de agosto de 2016.
- PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BArÃo DE CoCAiS/mGtorna
público o Contrato nº 08-016/2016–Contratada: Construtora Império
Ltda. Processo Administrativo nº 99/2016. Objeto: Execução de serviços de engenharia relacionados à reconstituição asfáltica (tapa buraco),
em estrita conformidade com as disposições do presente contrato, do
edital, de seus anexos, das disposições da Lei Federal nº 8.666/93. Processo decorrente da Ata de Registro de Preços n° 019/2016, oriunda
do Pregão Presencial nº 022/2016, Processo Licitatório nº 065/2016,
promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. Valor: R$
498.398,47 (quatrocentos e noventa e oito mil trezentos e noventa e oito
reais e quarenta e sete centavos). Vigência: 12 meses a partir da data de
sua assinatura. Data: 30 de agosto de 2016.
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BArÃo DE CoCAiS,em referência ao Processo Licitatório nº 0078/2016, Pregão Presencial 0034/2016,
do tipo Menor Preço Global, que possui como objeto a contratação de
empresa especializada em gerenciamento e monitoramento geotécnico e ambiental do aterro sanitário do município de Barão de Cocais/
MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna
público e COMUNICA aos interessados a data da sessão pública para
dar continuidade aos procedimentos do pregão. Considerando que a
sessão ocorrida no dia 10 de agosto de 2016 foi suspensa para que a licitante classificada em 1º lugar, Objetiva Projetos e Serviços Ltda - ME,
comprovasse por meio de planilha de custos, a exequibilidade do preço
ofertado; considerando os documentos apresentados pela empresa; considerando o Parecer da Subcomissão técnica nomeada pela Portaria nº
222 de 19 de julho de 2016, a Pregoeira designa a data e o horário da
sessão para continuidade do certame, sendo que ocorrerá às 09h00min
do dia 02 de setembro de 2016, na Sala de Licitações. O Comunicado
de designação de data da sessão está disponível na íntegra no portal
do município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Serviços/Licitações/
Editais/Resultado - Josiele Micheline Espindola - Pregoeira. Barão de
Cocais, 30 de agosto de 2016.
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BoA ESPErANÇA/mG . Aviso
de Licitação – Pregão Presencial nº 42/2016, tipo Menor Preço por
Lote. Licitação exclusiva para ME e EPP. Objeto: Registro de Preços
para aquisições futuras e parceladas de materiais de construção diversos, de acordo com as necessidades desta municipalidade. Abertura:
13/09/2016 às 14h00min. Edital no Site: www.boaesperanca.mg.gov.
br/licitacoes. Informações: (35) 3851-0314.
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BoNFim- Aviso de publicação de
edital. Processo Licitatório Nº 133/2016, na Modalidade Tomada de
Preços Nº 014/2016, para contratação de empresa para prestação de
serviços para perfuração de poços artesianos nas Comunidades de Caetano José e Grota de Cima, no município de Bonfim/MG, conforme planilhas, memorial descritivo e cronograma físico e financeiro anexo ao
edital. Tipo da Licitação: Menor Preço Global. Entrega das propostas:
19/09/2016 às 13:00h. Abertura: 19/09/2016 às 13:30. Informações Tel:
(31) 3576-1318 e email: licitabonfim@yahoo.com.br.
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BorDA DA mATA/mG– PRC
274/2016 – PREG 074/2016 – A CPL informa que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é contratação de empresa especializada para aquisição de uniformes e materiais de consumo para os agentes de combate a endemias. Abertura dos
envelopes 08/09/2016 às 14:00 horas. O edital está disponibilizado
no site www.bordadamata.mg.gov.br. Borda da Mata, 30 de agosto de
2016. Informações (35) 3445-4900. Franciene Denise da Silva Santana
- Pregoeira .
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA/MG – PRC
280/2016 – PREG 075/2016 – A CPL informa que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é contratação
de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo
odontológicos. Abertura dos envelopes 12/09/2016 às 14:00 horas. O
edital está disponibilizado no site www.bordadamata.mg.gov.br. Borda
da Mata, 30 de agosto de 2016. Informações (35) 3445-4900. Franciene
denise da silva santana - Pregoeira .
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BrAÚNAS/mG.Convoca os vencedores da licitação Concorrência 001/2016, nos termos do item 9.2
do edital, para assinatura do contrato de permissão, com a realização
do pagamento, apresentação do veículo, CNH e termo de renúncia,
conforme o caso: 1º- Emílio Dias Fernandes, 2º- Nilza Maria Ribeiro
Mota, 3º- José Geraldo da Fonseca, 4º- Marcone Caldeira, 5º- Walisson
Andrade Moreira. Braúnas/MG, em 29 de agosto de 2016. Geraldo Flávio de Andrade – Prefeito Municipal.
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minas gerais - Caderno 2

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BuriTiS-mG- AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2016 – O Município de Buritis, através da
Pregoeira titular, comunica aos interessados que fará realizar licitação
na modalidade pregão presencial, para aquisição de máscara, reagente
D.P.D em pó, feno, ração para alimentação de animais apreendidos, e
outros, conforme controle de zoonose municipal/Secretaria Municipal
de Saúde, com abertura prevista para o dia 19/09/2016, a partir das
13:00 horas. Maiores inf. (38)3662-3437. Buritis-MG, 30 de Agosto de
2016.aa. Terezinha Prisco Damasceno. Pregoeira Titular.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2016 – O Município de Buritis, através
da Pregoeira titular, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade pregão presencial, para aquisição de TUBOS DE
CONCRETO (manilhas), para manutenção, ampliação e reforma de
rede drenagens pluviais neste município/Secretaria Municipal de Obras
Públicas, com abertura prevista para o dia 19/09/2016, a partir das
16:00 horas. Maiores inf. (38)3662-3437. Buritis-MG, 30 de Agosto de
2016.aa. Terezinha Prisco Damasceno. Pregoeira Titular.
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CACHoEirA DA PrATA/mG–
Extrato de Contrato nº 096/2016 - Processo Licitatório 044/2016 – Pregão presencial nº 032/2016. Objeto: Aquisição de processadora de filme
de raios-x de acordo com as condições e especificações constantes do
edital e de seus anexos. Contratado: JN Diagnóstica Ltda EPP, CNPJ nº
13.513.088/0001-97, valor: R$29.535,00(Vinte e Nove Mil Quinhentos
e Trinta e Cinco Reais). Data da assinatura: 17/08/2016 - Vigência: (30)
Trinta dias - Múrcio José Silva – Prefeito Municipal.
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PrEFEiTurA muNiCÍPAL DE CAPELiNHA,no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com fulcro na
Lei Federal nº 6.383, de 1976, Lei Estadual 11.020, de 1993, Decreto
Estadual 34.801 e Termo de Cooperação Técnica nº005/2016, firmado
com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana, torna público a instituição da Comissão Especial para promoção de processo discriminatório administrativo
para identificação técnica das terras devolutas situadas no perímetro
urbano e zona de expansão urbana do município realizada por meio do
decreto municipal 061/2016 . Tal comissão será formada pelos seguintes membros: a presidente da Comissão, a Advogada Flávia Roberta
Barbosa Fróis, inscrita na OAB/MG nº 79.591, a Engenheira Agrimensora Luciana Aparecida Alves Cordeiro Vilela, inscrita no CREA/MG
sob o nº 134855/D; e o secretário da Comissão, Ronaldo Bueno Lopes,
servidor efetivo .
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CAPELiNHALEI Nº 2009/2016,
DE 26 DE AGOSTO/2016. Dispõe sobre criação dos distritos de Bom
Jesus do Galego, Chapadinha do Ipê, Ponte Nova de Capelinha e São
Caetano da Serra, no Município de Capelinha. O povo do Município
de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, no território deste município, os distritos denominados Bom Jesus do Galego, Chapadinha do Ipê, Ponte Nova de
Capelinha e São Caetano da Serra, com sede nas povoações de Bom
Jesus do Galego, Chapadinha, Ponte Nova e São Caetano.
Art. 2º - Os distritos que passam a compor o município terão as seguintes confrontações, conforme texto aprovado pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC: DIVISAS INTERDISTRITAI 1- Entre
os distritos de Bom Jesus do Galego e Capelinha (sede): Começa na
confluência do córrego do Riacho no rio Fanado, na divisa com o município de Minas Novas; desta confluência, sobe pelo rio Fanado até a
confluência do córrego do Alto Grande ou Santa Catarina, sobe por este
córrego até a confluência do córrego Jacutinga, sobe pelo córrego Jacutinga até a sua cabeceira, desta cabeceira sobe a encosta e por espigão atinge a divisa do município de Veredinha. 2- Entre os distritos
de Chapadinha do Ipê e Capelinha (sede): Começa no ponto fronteiro
à cabeceira do córrego Soturno, na divisa com o município de Água
Boa; deste ponto, alcança esta cabeceira e desce pelo córrego Soturno
até a sua confluência no córrego Maracujá; desta confluência, sobe a
encosta e por espigão atinge o ponto fronteiro à cabeceira do córrego
Camarinha, alcança esta cabeceira e desce pelo córrego Camarinha até
a sua confluência no rio Fanado, sobe por este rio até a confluência
do córrego Fanadinho ou ribeirão Moreiras, na divisa do município de
Angelândia. 3- Entre os distritos de Ponte Nova de Capelinha e Capelinha (sede): Começa na divisa com o município de Veredinha, no ponto
fronteiro à cabeceira do ribeirão Montes Claros, no divisor de águas da
margem direita do córrego da Prata; deste ponto, segue por este divisor,
contornando as cabeceiras do córrego Conceição, até alcançar a confluência do córrego da Prata no rio Itamarandiba, na divisa do município
de Itamarandiba. 4- Entre os distritos de Ponte Nova de Capelinha e São
Caetano da Serra: Começa na confluência do ribeirão Montes Claros
no rio Itamarandiba, na divisa com o município de Itamarandiba; desta
confluência, sobe pelo ribeirão Montes Claros até a confluência do córrego do Poço d’Água, sobe por este córrego até a sua cabeceira, desta
cabeceira sobe a encosta e atinge a divisa do município de Veredinha.
Art. 3º - Os novos distritos deverão ser instalados no prazo de 90
(noventa) dias, contados a partir da publicação desta lei. Art. 4º - Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Capelinha, 26 de agosto de 2016. José Antônio Alves de
Sousa – Prefeito Municipal de Capelinha
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PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CAPiTÓLio/mG- Tomada de
Preços n. º 20/2016, CNPJ nº. 16.726.028/0001-40, torna público através da Presid. da CPL, Edilson Antônio de Oliveira, que se acha aberto
o Procedimento Licitatório nº. 102/2016, do tipo menor preço, objetivando a execução de restauração do calçadão de pedra portuguesa
do bem inventariado Praia Artificial Municipal Domingos Gonçalves
Machado. Devendo os Envelopes contendo Documentação Habilitação
(Envelope 01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem entregues
na Seção de Licitação, até às 09:00 horas do dia 20/09/2016, sendo
que o Envelope 01 referente à Habilitação será aberto às09:30 horas
do dia 20/09/2016, no mesmo local.Informações através do telefone
(37)33731244 ou www.capitolio.mg.gov.br. Presidente da CPl .
PrEFEITurA muNICIPAl dE CAPITOlIO/mG - Pregão Presencial n.º 58/2016, inscrito no CNPJ sob o nº. 16.726.028/0001-40, torna
público através do Sr. Prefeito, José Eduardo Terra Vallory, que se
acha aberto o Procedimento Licitatório nº. 101/2016, do tipo menor
preço,objetivando a Prestação de Serviço de Profissional em Fisioterapia. A abertura da sessão será às 14 horas do dia 16 setembro de 2016,
quando serão recebidos os envelopes (documentação e proposta comercial) e credenciados os representantes das empresas licitantes . Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Licitações no telefone (37)33731244 ou www.capitolio.mg.gov.br Prefeito Municipal.
5 cm -30 874192 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CAPiTÓLio/mG- Tomada de
Preços n. º 19/2016, CNPJ nº. 16.726.028/0001-40, torna público
através da Presid. da CPL, Edilson Antônio de Oliveira, que se acha
aberto o Procedimento Licitatório nº. 100/2016, do tipo menor preço,
objetivando a prestação de serviços de execução de Sinalização viária
horizontal e vertical. Devendo os Envelopes contendo Documentação
Habilitação (Envelope 01) e Proposta Comercial (Envelope 02) serem
entregues na Seção de Licitação, até às13:30 horas do dia 19/09/2016,
sendo que o Envelope 01 referente à Habilitação será aberto às 14:00
horas do dia 19/09/2016, no mesmo local. Informações através do telefone (37)33731244 ou www.capitolio.mg.gov.br. Presidente da CPL.
3 cm -30 873959 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CArmo Do CAJuru – AVISO
DE LICITAÇÃO - PL Nº. 69/16 PP Nº. 61/16 SRP.. Objeto: Aquisição de material de artesanato, para a Secretaria Municipal de Promoção
Social e Defesa Civil. Entrega e abertura dos envelopes: dia 12/09/16
às 09h00min. Info tel. (037) 3244-0704 e-mail contratos@carmodocajuru.mg.gov.br.
Site: www.carmodocajuru.mg.gov.br
2 cm -30 874167 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CATuTi-mG,torna público que
fará realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2016, no dia 13 de setembro de 2016, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Presidente Vargas - 01, Centro, objetivando o Registro
de Preços para a CONTrATAçÃO dE FOrNECEdOr dE mArmITEX E lANCHEs (sAlGAdOs TIPO PAsTEl/COXINHA/TOrTA)
Em ATENdImENTO As NECEssIdAdEs dAs sECrETArIAs
muNICIPAIs dE CATuTI/mG . O edital poderá ser solicitado pelo
e-mail: catutilicitacao@yahoo.com.br - Carla Poliana Barbosa Lopes
- Pregoeira Oficial.
3 cm -30 874342 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoNCEiÇÃo DA APArECiDA/
mG– PREGÃO 030/2016. Objeto: aquisição de equipamentos para o
Hospital Municipal João Amélio Freire, conforme Termo de Convenio 1321003198/2015 – SESMG.O edital poderá ser retirado na integra através do site:www.conceicaodaaparecida.mg.gov.br. A sessão de
abertura será realizada no dia 09 de setembro de 2016, às 09h00 (nove
horas). Conceição da Aparecida, 29 de agosto de 2016. Ruberval José
Gonçalves - Prefeito municipal .
2 cm -30 874040 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoNCEiÇÃo DAS ALAGoAS/
mG- modalidade: Pregão Presencial nº 85/2016 - Aviso de Licitação Torna público que fará realizar no dia 15 de setembro de 2.016, com
entrega dos envelopes até às 14:00 horas e abertura dos envelopes às
14:00 horas, no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço
global, com o seguinte objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para implantação, treinamento e Locação (com manutenção,
suporte técnico e consultoria técnica) dos módulos de sistema de Gestão em Saúde Pública. Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas
alterações pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98, Lei 10.520/02 e Decreto
Municipal nº 64/2013. Maiores informações estarão à disposição na
Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de
Serviços, na Rua Floriano Peixoto, 395 – Fone: (034) 3321-0029. Leonardo Guedes Souza Correia. Pregoeiro Oficial do Município de Conceição das Alagoas .
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoNCEiÇÃo DAS ALAGoAS/
mG- modalidade: Pregão Presencial nº 86/2016 - Aviso de Licitação Torna público que fará realizar no dia 15 de setembro de 2.016, com
entrega dos envelopes até às 09:00 horas e abertura dos envelopes às
09:00 horas, no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, Licitação Modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por
item, com o seguinte objeto: Aquisição de 07 (sete) eletrocardiógrafos para atender o convênio 2958/2015 firmado entre a Secretaria de
Estado de Saúde e o Município de Conceição das Alagoas (conforme
entregue imediato). Tudo de conformidade com a Lei 8.666/93 e suas
alterações pela Lei 8.883/94, Lei 9.648/98, Lei 10.520/02 e Decreto
Municipal nº 64/2013. Maiores informações estarão à disposição na
Prefeitura Municipal, Departamento de Aquisições e Contratações de
Serviços, na Rua Floriano Peixoto, 395 – Fone: (034) 3321-0029. Leonardo Guedes Souza Correia. Pregoeiro Oficial do Município de Conceição das Alagoas .
7 cm -30 874042 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoNGoNHAS-mG-ATA Nº
PMC/088/2016 – Partes: Município de Congonhas X Zenite Comercial
Eireli-ME. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de camisas, bonés e kit bolsa de lona da dengue para atender setores da Prefeitura de Congonhas, prazo de vigência de 12 meses. Valor:
R$35.402,25. Data: 19/08/2016.
2 cm -30 874291 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoroNEL FABriCiANo/
mG.Edital resumido - CHAmAdA PÚBlICA nº 002/2016 - PrOCESSO Nº 816/2016. O Município de Coronel Fabriciano/MG, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, vem realizar CHAMADA PÚBLICA, para o credenciamento de empresas prestadoras de
serviço de tratamento de agregado siderúrgico, sediadas nos municípios
da Região Metropolitana do Vale do Aço e respectivo Colar Metropolitano, para fins de utilização em obras diversas a serem executadas
pelo Município de Coronel Fabriciano. As propostas serão recebidas,
até o dia 16 de Setembro de 2016, no horário de 09h00min às 11h00min
pela Comissão Permanente de Licitação na Rua Boa Vista, nº 113, 1º
andar – Salas 04, 05 e 07 - Edifício José Vivi, antigo Hotel Sucupira –
Centro– Coronel Fabriciano/MG , sendo que os envelopes serão abertos as 13h:00min do mesmo dia. O edital e seus anexos encontram-se
à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações,
Localizada na Rua Boa Vista, nº 113, 1º andar – Salas 04, 05 e 07 - Edifício José Vivi, antigo Hotel Sucupira – Centro– Coronel Fabriciano/
MG ou retirado no site www.fabriciano.mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3846-7077/7767. Coronel
Fabriciano,30 de Agosto de 2016. Marilza Marques de Oliveira. Presidente da CPl
5 cm -30 874191 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoroNEL FABriCiANo/mG .
RESULTADO DO RECURSO DO PRESENCIAL EXCLUSIVO ME/
EPP/MEI COM COTA RESERVADA Nº 112/2016 – PROCESSO Nº
698/2016. Objeto: aquisição de carnes para a alimentação dos alunos
da Rede Municipal de Ensino e Creches Conveniadas em atendimento
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o 2º semestre
de 2016. Recursos: QSE, Programa Brasil Carinhoso, Programa Pro
jovem Urbano e PNAE. Comunicamos aos interessados que o recurso
impetrado pela proponente OLIVEIRA & CARVALHO LTDA foi julgado improcedente, conforme parecer arquivado nos autos do processo.
Bruna Costa silva duarte . Pregoeira .
3 cm -30 874187 - 1