TJMG 15/07/2016 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos
sócios-gerentes AMÉRICO DE OLIVEIRA GONÇALVES E CLEUSA
GOMES DE OLIVEIRA no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se a inexistência do estabelecimento no endereço por ele indicado no cadastro
da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da Autuação Fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: Américo de Oliveira Gonçalves
CPF: 006513358-76
Endereço: Rua Sete de Setembro, 98, Centro, Cláudio (MG), CEP
35530000
Data de início de participação na empresa: 23/04/2002
Nome: Cleusa Gomes de Oliveira
CPF: 011450728-79
Endereço: Rua Sete de Setembro, 98, Centro, Cláudio (MG), CEP
35530000
Data de início de participação na empresa: 23/03/1994
Cláudio, 14 de julho de 2016.
Valéria Marques Gomides – Chefe da AF/3º Nível/Cláudio
14 858104 - 1
SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
retificação - Ato nº 013
Retifica o Ato de Substituição da Coordenadora Dalva Ferreira Santos,
Servidora Municipal, publicado no MG de 14.07.2016, por motivo de
incorreção na localidade. Onde se lê Pirapora, leia-se Lagoa dos Patos.
14 858107 - 1
SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Romualdo Alves Martins,109 – Santa Isabel
– Extrema- MG, CEP 37.640.000.
ENGEFLEX COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA –
CNPJ: 11.603.397/0002-03 - IE 001.708427.00-94
Rua José Antonio Faria, 158, Jd Nova Toledo, Toledo/MG
Intimação do PTA: 01.000462669.23
Extrema, 14 de julho de 2016. - Maria Cristina Inácio - Masp –
262.946-7 - Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo
único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o
contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000016407.79, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, documentos
fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de
Saída, Livro Caixa e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL
(PGDAS-D), relativas ao período de 01/06/2012 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: CLAUDIA GONCALVES DIAS 01490380620
Ins. Estadual nº: 001.811813.00-45
CNPJ nº: 14.016.755/0001-99
Município: Belo Horizonte/MG.
Poços de Caldas, 13 de maio de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo
único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o
contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000016412.79, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a
contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, documentos
fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de
Saída, Livro Caixa e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL
(PGDAS-D), relativas ao período de 01/11/2013 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: RICARDO ALEXANDRE ROQUE PEREIRA
02557820636
Ins. Estadual nº: 002.071842.00-71
CNPJ nº: 17.310.075/0001-71
Município: Belo Horizonte/MG.
Poços de Caldas, 13 de maio de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo
único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o
contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000016406.98, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, documentos
fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de
Saída, Livro Caixa e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL
(PGDAS-D), relativas ao período de 01/01/2013 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: VIVIANE RODRIGUES LIMA 06162549623
Ins. Estadual nº: 001.636747.00-77
CNPJ nº: 12.300.593/0001-90
Município: Belo Horizonte/MG.
Poços de Caldas, 13 de maio de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo
único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o
contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000016411.98, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, documentos
fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de
Saída, Livro Caixa e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL
(PGDAS-D), relativas ao período de 01/12/2012 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: ALINE DOS SANTOS SILVA DE PAULA
08236915603 ME
Ins. Estadual nº: 001.853757.00-28
CNPJ nº: 14.433.884/0001-82
Município: Belo Horizonte/MG.
Poços de Caldas, 13 de maio de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo
único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o
contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000016405.15, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à
Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, documentos
fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de
Saída, Livro Caixa e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL
(PGDAS-D), relativas ao período de 01/01/2013 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: ELIENE MARTINS HAMDAM HARMUCHE
92339085691
Ins. Estadual nº: 001.582095.00-54
CNPJ nº: 11.829.633/0001-23
Município: Belo Horizonte/MG.
Poços de Caldas, 13 de maio de 2016.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
14 858108 - 1
Empresa Mineira de Parcerias S.A
Diretor-Presidente: Antônio Eustáquio da Silveira
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 2º trimestre de 2016 – R$
CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior
Encargos Patronais
TOTAIS
ABRIL
58.900,00
13.764,00
72.664,00
Quant.
12
12
MAIO
54.200,00
12.448,00
66.648,00
Quant.
12
Walmir Pinheiro de Faria
Diretor Executivo
12
JUNHO
54.200,00
12.448,00
66.648,00
Quant.
12
TOTAIS
167.300,00
38.660,00
205.960,00
12
Ivo Saliba Regis
Gerente
14 857636 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, retificando o posicionamento adotado pela gestão anterior, tendo em vista a nulidade absoluta relacionada à composição da Comissão Processante instituída por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 003/2014, publicada no Diário Oficial
“Minas Gerais” de 19/02/14, em face de B.A.S.R., MASP 1.146.367-6,
Agente de Segurança Socioeducativo, DECIDE anular todos os atos
praticados a partir de sua publicação, devendo ser designados novos
membros em substituição aos impedidos, com a publicação de nova
PORTARIA e reinício dos trabalhos, ressalvados os atos praticados
estritamente durante a apuração da SA N.º 044/2013.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/PAD
– SUBSTITUIÇÃO
nº
003/2014
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, substitui o servidor Rafael Weslley de Castro Viana
pelo servidor Carlos Romero Marrara Boatto para compor a Comissão Processante, atribuindo ao servidor Romulo Cristiano Mauricio de
Souza a presidência.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 035/2015, publicada no diário Oficial “Minas Gerais”
em 17/11/15, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos por falta de
provas do cometimento de ilícitos por parte de servidores.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Unidade e à SUAPI para
conhecimento.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 009/2016, publicada no diário Oficial “Minas Gerais”
em 09/04/16, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos por falta de
provas do cometimento de ilícitos por parte de servidores.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à Unidade e à SUAPI para
conhecimento.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 019/2015, publicada no “Minas Gerais” de 26/09/2015,
DECIDE pela INSTAURAÇÃO de Sindicância Administrativa Disciplinar – SAD em face dos prestadores de serviços E.T.D., Masp.:
1.121.152-1, E.P.S., Masp.: 1.171.839-2, Agentes de Segurança Penitenciários e INSTAURAÇÃO de Processo Administrativo Disciplinar
– PAD em face dos servidores S.A.S.S., Masp.: 1.214.002-6, L.C.D.,
Masp.: 378.626-6, Assistentes Executivos de Defesa Social e de
M.A.D., Masp.: 377.812-3 e C.R.C., Masp.: 1.079.273-7, Agentes de
Segurança Penitenciária.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade e à
SUAPI para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de PORTARIA /CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 074/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: E.T.D., Masp.: 1.121.152-1 e E.P.S., Masp.: 1.171.839-2,
Agentes de Segurança Penitenciária
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 157/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.A.S.S., Masp. 1.214.002-6, Assistente Executivo de
Defesa Social
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingues Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 158/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.D., Masp. 377.812-3, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingues Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 159/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.R.C., Masp.: 1.079.273-7, Agentes de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingues Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 160/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.C.D., Masp.: 378.626-6, Assistente Executivo de Defesa
Social
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingues Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 166/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.C.C.M., MASP 1.195612-5, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Carlos Romero Marra
Boatto
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 167/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.J.A.B., MASP 1.194.525-0, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Wilian Alves Sant’Ana e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 087/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: A.L.C., MASP 1.127.501-3, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Sindicante: Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Wilian Alves Sant’Ana e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 168/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.G.O., MASP 1.078.024-5, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 169/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.A.S.S., MASP 1.174.562-7, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e José Vicente dos Santos
Marques
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 170/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: S.G.N., MASP 1.249.776-4, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Rômulo Cristiano Maurício de Souza e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
sexta-feira, 15 de Julho de 2016 – 23
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 088/2016
Sindicância Administrativo Disciplinar
Sindicados: R.V., Masp. 1.079.807-2 e D.F.B., Masp. 1.277.668-8,
Agentes de Segurança Penitenciária
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Silva Marcílio
Membros: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 171/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: I.C.A., MASP: 1.187700-8, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 033/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades envolvendo servidores na ocorrência de gravação e divulgação de vídeo em redes sociais,
contendo exposição do detento M.A.M- INFOPEN: 7619 a condições
vexatórias e degradantes, com a incidência da prática de possíveis maus
tratos e abusos em desfavor do referido acautelado, fatos estes ocorridos na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 172/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: P.M.Q.C.C.V., MASP: 1238920-1
Comissão Processante: Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Wilian Alves Sant’Ana e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 173/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: T.M.M.O., Masp. 1.194.653-0, Agente de Segurança
Socioeducativo
Comissão Processante: Presidente: Honório Garcez Filho
Membros: Wilian Alves Sant’Ana, Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 034/2016
Sindicância Administrativa
Fato: identificar os responsáveis pela entrada ou contribuição para
entrada de aparelhos celulares e substâncias entorpecentes na Cadeia
Pública de Bambuí/MG; fatos ocorridos em junho de 2015.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 031/2016
Sindicância Administrativa
Fato: apurar os responsáveis da Diretoria de Material e Patrimônio, da
Superintendência de Infraestrutura e Logística – Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, pela ausência de fiscalização quanto a transferência
e baixa da carga patrimonial da Superintendência de Atendimento ao
Preso e suas respectivas Diretorias, fato este que gerou inconsistências
na referida carga patrimonial, tão somente detectada pela atual gestão
da Unidade.
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarinho
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 156/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: H.B.P.S, Masp. 1.213.798-0, Assistente Executivo de
Defesa Social
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarinho
Rodrigues
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
14 858154 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
ADiretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, CONVOCA a candidata nomeada em caráter precário, em 07/07/2016, Fabiana Moreira
Daher Magri, CPF 081.778.796-85, em virtude de classificação em
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013,
no provimento do cargo de ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL – NÍVEL I-GRAU A – DIREITO – BARBACENA, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a comparecer, munida de cópia simples acompanhada do original dos documentos listados no item 15.3 do
referido Edital, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
situada à Avenida Papa João Paulo II, 4143 – Bairro Serra Verde – Belo
Horizonte/MG, no 5º andar – Edifício Minas, impreterivelmente, até
o dia 08/08/2016, tendo em vista o prazo máximo de 30 (trintas) dias
para posse conforme disposto no art. 66 da Lei nº 869/1952 – Estatuto
do Servidor Público Estadual.
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, CONVOCA as candidatas nomeadas em caráter precário, em 13/07/2016, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
nº 07/2013, a comparecer, munida de cópia simples acompanhada do
original dos documentos listados no item 15.3 do referido Edital, na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida
Papa João Paulo II, 4143 – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG
no 5º andar – Edifício Minas, impreterivelmente, até o dia 12/08/2016,
tendo em vista o prazo máximo de 30 (trintas) dias para posse conforme disposto no art. 66 da Lei nº 869/1952 – Estatuto do Servidor
Público Estadual.
CPF
NOME
CARGO
RISP
ANALISTA
EXECUEliana Kátia TIVO DE DEFESA
089.429.296-05 de
Souza SOCIAL - NÍVEL I - LAVRAS
Alves
GRAU A SERVIÇO
SOCIAL
ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL - NÍVEL I - P O U S O
Karen
Tereza
097.608.796-03 Arantes
GRAU A
AUXILIAR
DE ALEGRE
C O N S U LT Ó R I O
ODONTOLÓGICO
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Roberta Kelly Figueiredo
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
14 857896 - 1