TJMG 07/07/2016 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Julho de 2016 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECISÃO: Advertência e Aplicação de Multa de 2.100 UFEMG’s(duas
mil e cem Unidades Fiscais Do Estado de Minas Gerais) .
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em
inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima no termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Estadual Nº
13.317 de 24 de setembro de 1999.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2016.
Rilke Novato Públio
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
06 854447 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor: Masp. 1144335-5, Talitha Rosalia Campos Veneroso de Assis,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-7 SA 1100195, a partir de 05/07/2016.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARINALVA PEREIRA LOPES, Masp. 913825-6, ocupante do cargo
de AUGAS IV/G, da SRS de Teófilo Otoni/Núcleo de Atenção Primária a Saúde para o Município de Padre do Paraíso/Centro de Saúde de
Padre do Paraíso, a partir de 10/11/2015.
06 854940 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
DESPACHO
O Secretário-Adjunto de Estado de Saúde/MG, no uso da competência
delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro
de 2016, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 009/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, bem como a Nota Técnica Nº.
1320.0997.16, de 01/07/2016, do Núcleo de Correição Administrativa
da Auditoria Setorial, determina a aplicação da penalidade de REPREENSÃO à servidora CÉLIA DE LÉLIS MOREIRA, MASP 382.049-5,
ocupante do cargo de Técnico de Atenção à Saúde, Nível IV, Grau A, da
Secretaria de Estado da Saúde – SES/MG, lotada na Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte/MG, com fundamento no artigo
245, caput da Lei Estadual nº 869/1952, por transgressão ao artigo 216,
inc. V do mesmo diploma.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2016.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário-Adjunto de Estado de Saúde
06 854494 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria SES nº. 76 /2016. O Secretário de Estado Adjunto
de Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art.
219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas, tendo em vista a solicitação feita
pelo Sra. Presidente da Comissão Sindicante constituída pela Portaria
SES nº 025/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 08 de março de 2016 ao Núcleo de Correição Administrativa da
Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE reconduzir a comissão
sindicante por mais 30 dias a contar do dia da publicação dessa portaria, até sua conclusão.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado Adjunto de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 06 de julho de 2016.
06 854492 - 1
ORDEM DE SERVIÇO SES/MG Nº. 1213,
DE 06 DE JULHO DE 2016.
Altera a Ordem de Serviço SES/MG nº 1212, de 28 de junho de 2016,
que institui Comissão para realização de Perícia Extra Judicial no Hospital São João de Deus, no Município de Divinópolis/MG, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual e considerando:
- o art. 36 do Decreto Estadual nº 45.812, de 14 de dezembro de 2011,
que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde;
- o Ofício nº 313/2016 do Ministério Público de Minas Gerais, que
requisita a realização de perícia no Hospital São João de Deus, do
Município de Divinópolis/MG.
DETERMINA:
Art. 1º Fica alterado o inciso IX do art. 2º da Ordem de Serviço SES/
MG nº 1.212, de 28 de junho de 2016, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º (...)
IX – Anderson Macedo Ramos - MASP: 1.203.862-6.” (nr)
Art. 3º A Comissão instituída pela Secretaria de Estado de Saúde para
realização de Perícia Extra Judicial no Hospital São João de Deus, do
Município de Divinópolis/MG, atuará em conjunto com DENASUS/
SEAUD/MG.
Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
assinatura.
Belo Horizonte, 06 de Julho de 2016.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
06 854937 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 260/2013
A Coordenadora da Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde
de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Clínica Spartha Mutuallite S/C Ltda foi notificada da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 260/2013 em
25/08/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 29 de junho de 2016.
Eliana Aparecida Lima Adário
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
Masp. 383.768-9
06 854445 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário Nº. 385/2013
A Coordenadora da Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde
de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Centro Especializado em Urologia com a atividade de Consultório Médico,
pertencente ao Médico Ricardo da Silva Bastos – CRM-MG nº. 8574
foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário N° 385/2013 em 21/10/2015 e não interpôs recurso, torna
definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Ubá, 05 de julho de 2016.
Eliana Aparecida Lima Adário
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
Masp. 383.768-9
06 854444 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0158873/0, Valério Dias
Dos Reis Coutinho, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
29/03/2016, Masp 0280771/7, Adelor Mendes Rosa, referente ao 7º
quinquênio adm., a partir de 18/06/2016, Masp 0349371/5, Ângelo
Dias Feres, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/05/2016,
Masp 0353650/5, Lucineia De Andrade Marques Silva, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 04/05/2016, Masp 0357180/9, Fernando Ribeiro Andrade, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
05/04/2016, Masp 0358144/4, João Bosco Ferreira Reis, referente
ao 7º quinquênio adm., a partir de 14/05/2016, Masp 0366073/5,
Nair Aparecida Pereira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
03/04/2016, Masp 0367492/6, Maria Do Carmo Assunção, referente ao
8º quinquênio adm., a partir de 10/05/2016, Masp 0367569/1, Andiara
Nubia De Oliveira Costa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
19/04/2016, Masp 0371944/0, Geraldo Maia Durães, referente ao 7º
quinquênio adm., a partir de 11/04/2016, Masp 0372681/7, Maria Marcia Damoso, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 24/05/2016,
Masp 0372718/7, Antônio Gomes De Araujo Neto, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 22/05/2016, Masp 0373694/9, Sebastiao Paulo
Costa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 08/05/2016, Masp
0377141/7, Jairo Rodrigues De Andrade, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 11/05/2016, Masp 0377544/2, Claudio Manoel Ferreira, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 24/05/2016, Masp
0377581/4, Jose Siqueira Soares, referente ao 7º quinquênio adm., a
partir de 12/05/2016, Masp 0382281/4, Reidel Goncalves, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 14/10/2015, Masp 0382342/4, Veraci
Santos Tavares Chagas, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
14/05/2016, Masp 0382811/8, Cybele Dantas Sathler, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 25/05/2016, Masp 0383086/6, Odineia
Valeria De Almeida Amorim, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 13/05/2016, Masp 0383198/9, Geraldo Teodoro Da Silva, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 14/04/2016, Masp 0383306/8,
Simony Maria Carvalho M Nebias, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 17/04/2016, Masp 0383711/9, Marli Morais Caetano, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 05/05/2016, Masp 0383769/7,
Elisson Felizardo De Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 08/12/2011, Masp 0384350/5, Maria Celeste F. Candido, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 30/05/2016, Masp 0560300/6,
Wanessa Moura Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
30/05/2016, Masp 0668568/9, Alexandre Humberto De Carvalho, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 28/06/2016, Masp 0913050/1,
Jose Mauricio De Ávila Lopes, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 22/05/2016, Masp 0914521/0, Leila Figueiredo Moreira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 25/05/2016, Masp 0914736/4,
Ângela Maristela De Oliveira Gomes, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 28/05/2016, Masp 0915146/5, Hortência Maria Campedelli
Paulino, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 01/04/2016, Masp
0918809/5, Telma Regina Trindade Ávila E. Couto, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 24/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0158873/0, Valério Dias Dos
Reis Coutinho, a partir de 29/03/2016, Masp 0349371/5, Ângelo Dias
Feres, a partir de 26/05/2016, Masp 0366073/5, Nair Aparecida Pereira,
a partir de 03/04/2016, Masp 0382281/4, Reidel Goncalves, a partir
de 14/10/2015, Masp 0382342/4, Veraci Santos Tavares Chagas, a partir de 14/05/2016, Masp 0382811/8, Cybele Dantas Sathler, a partir de
25/05/2016, Masp 0383086/6, Odineia Valeria De Almeida Amorim,
a partir de 13/05/2016, Masp 0383306/8, Simony Maria Carvalho M
Nebias, a partir de 17/04/2016, Masp 0383711/9, Marli Morais Caetano, a partir de 05/05/2016, Masp 0384350/5, Maria Celeste F Candido, a partir de 30/05/2016, Masp 0560300/6, Wanessa Moura Silva,
a partir de 30/05/2016, Masp 0914521/0, Leila Figueiredo Moreira, a
partir de 25/05/2016, Masp 0914736/4, Ângela Maristela De Oliveira
Gomes, a partir de 28/05/2016, Masp 0915146/5, Hortência Maria
Campedelli Paulino, a partir de 01/04/2016, Masp 0918809/5, Telma
Regina Trindade Ávila E. Couto, a partir de 24/05/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0316720-2, Afrânio Raimundo
Marques, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 25/01/2016; Masp
0361060-7, Milton Jesus Mendes, referente ao 7º quinquênio adm., a
partir de 07/11/2015; Masp 0373705-3, Wandeir José Botelho, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 21/03/2016; Masp 0383769-7,
Elisson Felizardo de Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 25/04/2016 e 7º quinquênio adm., a partir de 25/04/2016, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383769-7, Elisson Felizardo
de Oliveira, a partir de 25/04/2016, em cumprimento à resolução
007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0382281-4, Reidel
Goncalves, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 28/05/2011,
com vigência em 11/04/2011, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0382281-4, Reidel Goncalves, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 14/10/2010, em cumprimento
à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0353650-5, Lucineia de Andrade Marques Silva, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 24/02/2007 com vigência em 14/05/1996, 2º quinquênio adm.,
publicado em 24/02/2007 com vigência em 13/05/2001 e 3º quinquênio
adm., publicado em 24/02/2007 com vigência em 12/05/2006, conforme
nota técnica nº. 307/2016; Masp 0358144-4, João Bosco Ferreira Reis,
referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 19/05/1996, 4º quinquênio adm., publicado em 26/07/2001 com
vigência em 18/05/2001, 5º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006
com vigência em 17/05/2006 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 04/06/2011 com vigência em
16/05/2011, conforme nota técnica nº. 308/2016; Masp 0367569-1,
Andiara Núbia de Oliveira Costa, referente ao 3º quinquênio adm.,
publicado em 11/04/2012 com vigência em 23/04/1996, 4º quinquênio
adm., publicado em 11/04/2012 com vigência em 23/04/2001, 5º quinquênio adm., publicado em 11/04/2012 com vigência em 22/04/2006 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 11/04/2012 com vigência em 21/04/2011, conforme nota técnica nº. 310/2016; Masp 0373705-3, Wandeir José Botelho, referente
ao 3º quinquênio adm., publicado em 27/04/2013 com vigência em
26/03/1996, 4º quinquênio adm., publicado em 27/04/2013 com vigência em 25/03/2001, 5º quinquênio adm., publicado em 27/04/2013
com vigência em 24/03/2006 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 27/04/2013 com vigência em
23/03/2011, conforme nota técnica nº. 302/2016; Masp 0383086-6,
Odineia Valéria de Almeida Amorim, referente ao 1º quinquênio adm.,
publicado em 21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, conforme
nota técnica nº. 304/2016; Masp 0383306-8, Simony Maria Carvalho
Mascarenhas Nebias, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
08/10/1996 com vigência em 29/04/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 26/05/2001 com vigência em 28/04/2001, 4º quinquênio adm.,
publicado em 04/10/2006 com vigência em 27/04/2006 e 5º quinquênio adm., publicado em 05/05/2011 com vigência em 26/04/2011,
conforme nota técnica nº. 309/2016; Masp 0383769-7, Elisson Felizardo de Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
30/04/1992 com vigência em 18/01/1992, 2º quinquênio adm., publicado em 23/04/1992 com vigência em 16/01/1997, 3º quinquênio adm.,
publicado em 26/02/2002 com vigência em 15/01/2002 e 4º quinquênio adm., publicado em 24/03/2007 com vigência em 14/01/2007, conforme nota técnica nº. 303/2016; Masp 0616869-4, Régis Lemos de
Melo, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 28/01/1994 com
vigência em 01/08/1990, conforme nota técnica nº. 306/2016; Masp
0914684-6, Alice Rodrigues Vieira, referente ao 4º quinquênio adm.,
publicado em 08/07/2011 com vigência em 29/04/2006, 5º quinquênio adm., publicado em 08/07/2011 com vigência em 28/04/2011 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados
em 02/07/2016 com vigência em 26/04/2016, conforme nota técnica
nº. 311/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0353650-5, Lucineia de Andrade
Marques Silva, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 09/05/1996,
2º quinquênio adm., a partir de 08/05/2001 e 3º quinquênio adm., a partir de 07/05/2006; Masp 0358144-4, João Bosco Ferreira Reis, referente
ao 3º quinquênio adm., a partir de 14/05/1996, 4º quinquênio adm., a
partir de 13/05/2001, 5º quinquênio adm., a partir de 12/05/2006 e 6º
quinquênio adm., a partir de 11/05/2011; Masp 0367569-1, Andiara
Núbia de Oliveira Costa, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
20/04/1996, 4º quinquênio adm., a partir de 20/04/2001, 5º quinquênio adm., a partir de 19/04/2006 e 6º quinquênio adm., a partir de
18/04/2011; Masp 0373705-3, Wandeir José Botelho, referente ao 3º
quinquênio adm., a partir de 27/03/1996, 4º quinquênio adm., a partir
de 26/03/2001, 5º quinquênio adm., a partir de 25/03/2006 e 6º quinquênio adm., a partir de 24/03/2011; Masp 0383086-6, Odineia Valéria de Almeida Amorim, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de
02/11/1991; Masp 0383306-8, Simony Maria Carvalho Mascarenhas
Nebias, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 22/04/1996, 3º
quinquênio adm., a partir de 21/04/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 20/04/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de 19/04/2011; Masp
0383769-7, Elisson Felizardo de Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 13/12/1991, 2º quinquênio adm., a partir de
11/12/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 10/12/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 09/12/2006; Masp 0616869-4, Régis Lemos de
Melo, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 14/10/1993; Masp
0914684-6, Alice Rodrigues Vieira, referente ao 4º quinquênio adm., a
partir de 28/03/2006, 5º quinquênio adm., a partir de 27/03/2011 e 6º
quinquênio adm., a partir de 25/03/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0358144-4, João Bosco Ferreira
Reis, a partir de 11/05/2011; Masp 0367569-1, Andiara Núbia de Oliveira Costa, a partir de 18/04/2011; Masp 0373705-3, Wandeir José
Botelho, a partir de 24/03/2011; Masp 0914684-6, Alice Rodrigues
Vieira, a partir de 25/03/2016.
05 854317 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): MASP 914441-1 GERALDA MOEMA COSTA CARDOSO, referente ao 5º quinquênio publicado em 09/07/2011: onde se lê
a partir de 01/06/2011, leia-se a partir de 01/07/2011; MASP 0377683-8
MARILEIA DE PAIVA GAMA, referente ao 3º quinquênio publicado
em 07/06/2013: onde se lê a partir de 03/11/2001, leia-se a partir de
27/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 07/06/2013: onde
se lê a partir de 02/11/2006, leia-se a partir de 26/11/2006, referente ao 5º
quinquênio publicado em 07/06/2013: onde se lê a partir de 04/11/2011,
leia-se a partir de 28/11/2011; Masp 616869-4, REGIS LEMOS DE
MELO, referente ao 1º quinquênio publicado em 24/09/1999: onde se
lê a partir de 01/08/1990, leia-se a partir de 14/10/1993, conforme Nota
Técnica nº 0306/2016; Masp 381931-5, HEVERTON DE ALMEIDA,
referente ao 1º quinquênio publicado em 01/06/1995: onde se lê a partir de 03/11/1991, leia-se a partir de 04/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 04/04/1997: onde se lê a partir de 02/11/1996,
leia-se a partir de 03/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 30/03/2005: onde se lê a partir de 05/11/2001, leia-se a partir de
06/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde
se lê a partir de 04/11/2006, leia-se a partir de 05/11/2006.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381931/5,
HEVERTON DE ALMEIDA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/2011; Masp 0914441/1, GERALDA MOEMA
COSTA CARDOSO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 29/06/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0272954-9, Sandra Rosangela Pena, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/05/2016.
06 854923 - 1
Fundação Ezequiel Dias
PORTARIA FUNED N.º 042 DE 05 DE JULHO DE 2016.
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
A VICE PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 17,
da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Fica formalizado, conforme previsto no artigo 17, da Lei 15.462 de 13 de janeiro de 2005, a progressão, em carreiras do Grupo de Atividades
de Saúde, dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento disposto também neste Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos de julho de 2016.
CÁRMEN LÚCIA SOARES GOMES
Vice Presidente, no exercício da Presidência da FUNED
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME O ART. 17 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
5
C
30/06/2016
4
E
30/06/2016
4
G
30/06/2016
4
E
30/06/2016
5
E
30/06/2016
MASP
NOME SERVIDOR
CARGO
10369221
10369338
10368249
10369601
10369403
ADILSON JOSE DA SILVA
ADRIANE ZACARIAS NUNES
ALBERTO AUGUSTO SOARES
ALTAMIRO DUTRA DA SILVA
ALZIRA BATISTA CECILIO
ANNA FLAVIA MOREIRA M.
ALMEIDA PEREIRA
ANTONIO
DE
PADUA
NICACIO
ANTONIO JOSE DE PAULA
BARBARA DANIELE SILVA
LOURENÇO
BRUNO COELHO RESENDE DE
CASTRO
CARLA MARIA CAMPOS DE
MAGALHAES
CARLOS MARCIO PRECIOSO
GOMES
CELIA APARECIDA CHAMON
CHARLES
CARVALHO
CASTRO
CIPRIANO
ARMANDO
M
ESPINOSA
CLAUDETE ALVES FERREIRA
CLAUDIA GONTIJO SILVA
CLAUDIA PACIFICO DOS S
PALES
CLAUDIA VIEIRA DE AMORIM
CLAUDIO
FONSECA
DE
FREITAS
CONCEICAO
APARECIDA
ALVES DOS SANTOS
CONSUELO LATORRE FORTES DIAS
CRISTINE DE ARAUJO SILVA
DANIEL PINTO DE PAIVA
NASSER
DEODORO MAXIMO DE ALENCAR FILHO
EDUARDO CARDOSO DO
NASCIMENTO
ELADIO OSWALDO FLORES
SANCHEZ
ELIETE ALVES RAMOS
ELIZEU CARVALHO LIMA
ESTHER MARGARIDA A F
BASTOS
EUNICE DE CARVALHO
FLAVIA
CAPPUCCIO
DE
RESENDE
GISELLE AGOSTINI COTTA
IZALTINO
LIBERATO
DE
CARVALHO
JAIRO SILVA SOUZA
JOANA DARC SATURNINO
JOAO CESAR DA SILVA
JONAS FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR
JOSE CIRO PEREIRA
JOSE
GUILHERME
FIGUEIREDO
JOSE
GUILHERME
FIGUEIREDO
JOSE JUNIOR SANTOS
JOSE MARCIO PINTO DE
MOURA BARROS
JOVITA EUGENIA G CRUZ
MADEIRA
JULIANA GONCALVES TERRA
DE AZEVEDO
JULIO CESAR MOREIRA DE
BRITO
KEYLA CRISTINA DA SILVA
FERRAZ
KLEBER EDUARDO DA S
BAPTISTA
LEONARDO DUTRA COELHO
LINEU COUTO CARDOSO
LIVIA MARA DE OLIVEIRA
LIVIA MARA DE OLIVEIRA
LUZIA HELENA DA CUNHA
TST
AST
AUST
AUST
AST
NIVEL
5
4
4
4
5
GRAU
B
D
F
D
D
AST
4
D
4
AUST
4
E
AUST
4
G
TST
2
AST
10368504
10369247
10367811
12018925
12015228
12086534
10363034
12015178
10367738
10369676
10368835
10439495
10369585
12033262
10368256
10932416
10368447
6644744
12019188
10367274
10369445
10368116
10368033
12126645
10368645
10368066
11235900
10368546
10367126
10368025
10369379
12054037
10369320
10367282
10346674
10346674
10934958
10340412
10368132
12023206
12094074
12103271
10369098
10368108
10366847
12028478
12028478
10369346
E
30/06/2016
4
F
30/06/2016
4
H
30/06/2016
C
2
D
03/01/2016
1
C
1
D
01/01/2016
AST
1
C
1
D
01/01/2016
TST
5
D
5
E
30/06/2016
TST
1
C
1
D
01/01/2016
AST
4
D
4
E
30/06/2016
TST
5
E
5
F
30/06/2016
AST
AST
4
5
D
D
4
5
E
E
30/06/2016
30/06/2016
AUST
4
D
4
E
30/06/2016
TST
1
C
1
D
01/01/2016
AST
4
F
4
G
30/06/2016
AUST
4
H
4
I
30/06/2016
AST
5
G
5
H
30/06/2016
AST
3
C
3
D
01/01/2016
TST
1
C
1
D
28/07/2015
AST
4
F
4
G
30/06/2016
AUST
4
D
4
E
30/06/2016
AST
5
G
5
H
30/06/2016
AUST
TST
4
2
E
C
4
2
F
D
30/06/2016
02/01/2016
AST
5
D
5
E
30/06/2016
AUST
4
E
4
F
30/06/2016
AST
1
C
1
D
01/01/2016
AST
4
G
4
H
30/06/2016
AUST
3
H
3
I
30/06/2016
AUST
AUST
TST
3
4
2
H
D
C
3
4
2
I
E
D
30/06/2016
30/06/2016
04/01/2016
TST
5
B
5
C
30/06/2016
AUST
3
I
3
J
30/06/2016
30/06/2012
TST
5
B
5
C
TST
5
C
5
D
14/07/2014
TST
1
C
1
D
07/03/2016
AST
5
B
5
C
30/06/2016
AST
5
G
5
H
30/06/2016
TST
2
C
2
D
01/01/2016
AST
1
C
1
D
01/01/2016
TST
1
C
1
D
01/01/2016
TST
5
E
5
F
30/06/2016
AUST
TST
TST
TST
AST
4
4
2
2
4
E
B
B
C
G
4
4
2
2
4
F
C
C
D
H
30/06/2016
30/06/2016
28/07/2013
28/07/2015
30/06/2016