TJMG 23/06/2016 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 23 de Junho de 2016

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 08.684.547/0001-65 - NIRE 31.300.026.485
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2016
1. Data, Horário e Local: Aos 29 de abril de 2016, às 11:30 horas, na
sede social de Magnesita Refratários S.A. (“Companhia”), localizada
na Cidade de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Praça Louis
Ensch, nº 240, Cidade Industrial, CEP 32210-050. 2. Convocação:
Realizada em conformidade com as disposições do artigo 124 da Lei
nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), mediante convocação aos acionistas,
através de Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 14,
15 e 16 de abril de 2016 do jornal Hoje em Dia (MG), nas páginas 12,
18 e 12, respectivamente, e nas edições dos dias 14, 15 e 16 de abril
GHGR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQDVSiJLQDV
2 e 12, respectivamente. Dispensada a publicação dos anúncios a que
se refere o caput do artigo 133 da Lei das S.A., tendo em vista a
publicação no prazo legal dos documentos ali referidos, a saber: o
UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV R SDUHFHU
dos auditores independentes e o parecer do Conselho Fiscal, os quais
SXEOLFDGRVQRMRUQDO+RMHHP'LD 0* HQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR
de Minas Gerais, nas edições do dia 11 de março de 2016, nas páginas
de 13 a 23 e 03 a 13, respectivamente. 3. Presença: Presentes
acionistas representantes de mais de 63% do capital social da
Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de
$FLRQLVWDV3UHVHQWHVDLQGDSDUDRV¿QVGRGLVSRVWRQRVDUWLJR
§1º e 164 da Lei das S.A.: (i) o Sr. Gustavo Pecorari, membro da
administração da Companhia; (ii) o Sr. Pedro Wagner Pereira Coelho,
Presidente do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) o Sr. Daniel
Campos, representante da Ernst & Young Terco Auditores
Independentes S/S, empresa responsável pela auditoria das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
2015. 4. Mesa: Presidente – Gustavo Pecorari; Secretário –
Guilherme Camargo Costa. 5. Ordem do Dia: 1. em Assembleia
Geral Ordinária: L WRPDUDVFRQWDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVH[DPLQDU
discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações
¿QDQFHLUDV DXGLWDGDV GD &RPSDQKLD H R SDUHFHU GRV DXGLWRUHV
LQGHSHQGHQWHVUHODWLYRVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEUR
GH LL GHOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR
¿QGRHPGHGH]HPEURGH LLL GHOLEHUDUVREUHDHOHLomRGRV
PHPEURV H UHVSHFWLYRV VXSOHQWHV GR &RQVHOKR )LVFDO LY  ¿[DU D
UHPXQHUDomRJOREDODQXDOGRVDGPLQLVWUDGRUHVGD&RPSDQKLDH¿[DU
a remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 2. em Assembleia
Geral Extraordinária: (v) eleger um membro efetivo do Conselho
de Administração, em função da renúncia apresentada pelo Sr.
5RGULJR%RVFROR YL UDWL¿FDURFDQFHODPHQWRGDVDo}HVPDQWLGDVHP
tesouraria em decorrência do 4º Programa de Recompra de Ações da
Companhia, sem alteração do capital social; e (vii) aprovar a
consequente alteração do Estatuto Social da Companhia, de modo a
UHÀHWLU R DWXDO Q~PHUR GH Do}HV TXH FRPS}HP R FDSLWDO VRFLDO 6.
Documentos Analisados na Assembleia, Autenticados e
Arquivados na Sede da Companhia: (i) relatório da administração;
LL GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHSDUHFHUGRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHV;
e (iii) parecer do Conselho Fiscal. 7. Deliberação sobre Lavratura e
Publicação da Ata e sobre a Leitura das Matérias da Ordem do
Dia: Nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei das S.A., foi
aprovada, por unanimidade, por 33.019.796 votos favoráveis e sem
abstenções, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos
ocorridos e sua publicação com omissão das assinaturas dos
acionistas. Também, por unanimidade, por 33.019.796 votos
favoráveis e sem abstenções, foi dispensada a leitura das matérias
constantes da ordem do dia da presente Assembleia. 8. Demais
Deliberações: Com a abstenção dos legalmente impedidos, foram
tomadas as seguintes deliberações: 1.1. Em sede de Assembléia
Geral Ordinária: 8.1.1. Aprovar, por unanimidade, por 30.711.161
votos favoráveis e 2.308.635 votos não proferidos devido à abstenção,
as contas dos administradores, o relatório da administração, as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDXGLWDGDVGD&RPSDQKLDHRSDUHFHUGRV
DXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVUHODWLYRVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGH
GH]HPEUR GH   &RQVLJQDU D DSXUDomR GH SUHMXt]R QR
H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGHQmRKDYHQGR
SRUWDQWR GLYLGHQGRV D VHUHP GLVWULEXtGRV  2 3UHVLGHQWH
concedeu aos acionistas minoritários o direito de eleger, mediante
votação em separado, membro efetivo e respectivo suplente do
Conselho Fiscal, conforme o disposto no artigo 161, †ƒDOtQHD³D´
GD/HLGDV6$(QWUHWDQWRRVDFLRQLVWDVPLQRULWiULRVQmRH[HUFHUDP
tal direito, tendo sido, portanto, aprovada por maioria, por 30.690.201
votos favoráveis, 20.960 votos contrários e 2.308.635 votos não
proferidos devido à abstenção, a eleição dos seguintes membros do
Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral
2UGLQiULDGD&RPSDQKLDTXHGHOLEHUDUVREUHDVFRQWDVGRH[HUFtFLR
VRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH1) Pedro Wagner Pereira
Coelho, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade
nº 2.744.529, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº
258.318.957-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São
Paulo, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1.017, 15º
andar, CEP 04530-001, para ocupar o cargo de Presidente do
Conselho Fiscal, e para sua suplência, Sergio Antonio Cordeiro de
Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de
identidade nº 106.511-4, emitida pelo SSP/SC, e inscrito no CPF/MF
sob o nº 114.486.289-20, residente e domiciliado na Cidade de
Blumenau, Estado de Santa Catarina, na Rua República Argentina, nº
751, CEP 89050-101; 2) Ricardo ScalzoEUDVLOHLURFDVDGRItVLFR
portador da cédula de identidade nº 2.533.933, emitida pela SSP/SP,
inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557- 49, residente e domiciliado
QD&LGDGHH(VWDGRGH6mR3DXORQD5XD-DFTXHV)HOL[Qž5
CEP 04509-000, e para sua suplência, José Abramovicz, brasileiro,
casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade
n° 203978362-6, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob n°
005.636.178-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São
Paulo, na Praça Germânia, nº 32, apto. 161, CEP 01455-080; 3)
Thiago Costa Jacinto, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
FpGXODGHLGHQWLGDGH5*QžH[SHGLGDSHOD66363LQVFULWR
no CPF/MF sob n° 010.562.761-50, residente e domiciliado na
Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iaiá, Nº 77, cj 41, Bairro Itaim
Bibi, CEP 04542-060, e para sua suplência, Henrique Bredda,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº
33.872.529-5, emitida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°
221.014238-55, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São
Paulo, na Rua Tabapuã, n° 1075, casa 51, CEP 04533-014. 8.1.4. Os
membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal deverão ser
investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do
prazo legal, dos seguintes documentos: (i) termo de posse lavrado em
livro próprio; (ii) Termo de Anuência de Membros do Conselho Fiscal
previsto no Regulamento do Novo Mercado, e (iii) Termo de Adesão
j 3ROtWLFD GH 'LYXOJDomR GH $WR RX )DWR 5HOHYDQWH DGRWDGD SHOD
&RPSDQKLD ¿FDQGR VXD SRVVH FRQGLFLRQDGD j VXEVFULomR GRV
referidos documentos. Foi aprovada, por maioria, por 31.670.775

YRWRVIDYRUiYHLVHYRWRVFRQWUiULRVDSURSRVWDGH¿[DomR
da remuneração dos membros do Conselho Fiscal no valor total de
R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais). 8.1.5. Aprovar, por
maioria, por 31.670.775 votos favoráveis e 1.349.021 votos
FRQWUiULRV D UHPXQHUDomR QR YDORU Pi[LPR DQXDO H JOREDO GRV
administradores, incluindo a parcela variável de até (i) R$ 533.200,00
(quinhentos e trinta e três mil, duzentos reais) para o Conselho de
Administração; e (ii) R$ 15.100.00,00 (quinze milhões, cem mil
reais) para a Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração, na
forma do artigo 10, §1º do Estatuto Social da Companhia, estabelecer
a remuneração individual de cada membro da administração. 8.2. Em
sede de Assembléia Geral Extraordinária: 8.2.1. Em função da
renúncia anteriormente apresentada pelo Sr. Rodrigo Boscolo ao seu
cargo de membro efetivo do Conselho de Administração da
Companhia, e tendo em vista que não foi adotado procedimento de
voto múltiplo na eleição do atual Conselho de Administração, aprovar
a eleição, em substituição a tal membro, por maioria, por 30.715.411
votos favoráveis, 173.990 votos contrários e 2.130.395 votos não
proferidos devido à abstenção, com mandato até a Assembleia Geral
2UGLQiULDGD&RPSDQKLDTXHGHOLEHUDUVREUHDVFRQWDVGRH[HUFtFLR
VRFLDO ¿QGR HP  GH GH]HPEUR GH  R 6U Gustavo Pecorari,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de
identidade nº 32.209.286-3, emitido pela SSP/SP, e inscrito no CPF/
MF sob o nº 303.459.698-71, residente e domiciliado na Cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro
Faria Lima, 3900, 7º andar, CEP 04538-132. 8.2.2. Consignar que o
membro do Conselho de Administração ora eleito preenche as
condições prévias de elegibilidade previstas nos artigos 146 e 147 da
Lei das S.A. e na Instrução CVM nº 367/02, tendo sido consultado
anteriormente e declarado que não está incurso em qualquer delito
TXH R LPSHoD GH H[HUFHU DV DWLYLGDGHV GR FDUJR SDUD R TXDO IRL
designado, que não ocupa cargo em sociedades que possam ser
consideradas concorrentes no mercado com a Companhia e que não
WHPLQWHUHVVHFRQÀLWDQWHFRPDPHVPD2PHPEURGR&RQVHOKRGH
Administração ora eleito é investido em seu cargo mediante
assinatura, dentro do prazo legal, de termo de posse lavrado em livro
SUySULR ¿FDQGR VXD SRVVH FRQGLFLRQDGD DLQGD j VXEVFULomR GR
Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do
1RYR0HUFDGRHGR7HUPRGH$GHVmRj3ROtWLFDGH'LYXOJDomRGH$WR
ou Fato Relevante adotada pela Companhia.  5DWL¿FDU SRU
unanimidade, por 30.889.401 votos favoráveis e 2.130.395 votos não
proferidos devido à abstenção, o cancelamento de 1.121.240 (um
milhão, cento e vinte e uma mil, duzentas e quarenta) ações ordinárias
de emissão da Companhia, mantidas em tesouraria em decorrência do
4º Programa de Recompra de Ações da Companhia, sem alteração do
capital social, nos termos previamente aprovados pelo Conselho de
Administração, em reunião realizada em 09 de março de 2016. 8.2.4.
Em virtude do não atendimento do quorum de instalação previsto no
artigo 135, da Lei das S.A., a presente Assembleia foi instalada
apenas para apreciação e deliberação dos itens (1)(i) a (iv); e (2)(i) a
(ii) da ordem do dia. De acordo com o art. 125 da Lei das S.A., a
matéria constante do item (2)(iii) da ordem do dia deverá ser
apreciada, em segunda convocação, por qualquer número de
acionistas. 9. Encerramento, Lavratura, Aprovação: Nada mais
havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada
por todos os acionistas presentes, registrando-se que não houve
qualquer manifestação por escrito apresentada pelos acionistas.
Mesa: Gustavo Pecorari – presidente; e Guilherme Camargo Costa –
Secretário. Acionistas: ALUMINA HOLDINGS LLC; REARDEN L
HOLDINGS 3 SA RL; ALUMINA HOLDINGS, LLC; MAG FDO
DE INVEST EM PARTICIPACOES; REARDEN L HOLDINGS 3
S.A.R.L; e GPCP4 FDO DE INVEST EM PARTICIPACOES (p.p.
Guilherme Camargo Costa); LABP POLAND; FUNDO DE
INVESTIMENTO EM ACOES MAINA; UNA CAPITAL FUNDO
DE INVESTIMENTO SELECAO ACOES; WARM FUNDO DE
INVESTIMENTO EM ACOES; FARO CAPITAL LSR FIM
INVESTIMENTO NO EXTERIOR CP; FARO CAPITAL FIA; UV
SEQUOIA FIM INVESTIMENTO NO EXTERIOR CREDITO
PRIVADO; UV IPE FI MULTIMERCADO INVESTIMENTO NO
EXTERIOR – CP; UV BAOBA FIM - INVESTIMENTO NO
EXTERIOR - CREDITO PRIVADO; UV PLATANO FIM CREDITO
PRIVADO IE; UV ARAUCARIA FIA; e UV CAMBUI FIM IE CP
(p.p. Thiago Jacinto); e EMERGING MARKETS INTERNATIONAL
FUND; NORGES BANK; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL
STOCK INDEX FD, A SE VAN S F; MARKET VECTORS BRAZIL
SMALL-CAP ETF; EMERGING MARKETS SMALL CAPIT
EQUITY INDEX NON-LENDABLE FUND; e TEACHER
RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; ISHARES MSCI BRAZIL
SMALL CAP ETF; SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL
CAP ETF; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP
INDEX FUND ASOVIEIF; CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES
RETIREMENT SYSTEM; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES
FUND; PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF
OHIO; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND;
EMERGING MARK SMALL CAPITALIZAT EQUITY INDEX
NON-LENDA FD B; EMERGING MARKETS SMALL
CAPITALIZATION EQUITY INDEX FUND; MUNICIPAL
EMPLOYEES RETIR. SYSTEM OF MICHIGAN; THE PENSION
RESERVES INVESTMENT MANAG.BOARD; MICROSOFT
GLOBAL FINANCE; ACADIAN ALL COUNTRY W EX US LS
FUND; AQR EMERGING SMALL CAP EQUITY FUND, L.P.; IBM
DIVERSIFIED GLOBAL EQUITY FUND; ONTARIO PUBLIC S
EMP UNION P T FUND; VANGUARD TOTAL WSI FD, A SOV
INTERNATIONAL EQUITY INDEX FDS; UTAH STATE
RETIREMENT SYSTEMS; SPDR S&P EMERGING MARKETS
ETF; NTGI-QM COMMON EMERGING MARKETS SMALL CAP
INDEX FUND – LENDI; GOLDMAN SACHS GIVI GLOBAL
EQUITY - GROWTH M TILT PORTFOLIO; NTGI-QM COMMON
DAC WORLD EX-US INVESTABLE MIF – LENDING; CF DV
ACWI EX-U.S. IMI FUND; DREYFUS INT F,INC-DREYFUS EM
MKT FUND; ISHARES III PUBLIC LIMITED COMPANY;
NORTHERN TRUST COLLECTIVE EAFE SMALL CAP INDEX
FUND-NON LEND; OREGON PUBLIC EMPLOYEES
RETIREMENT SYSTEM; THE BANK OF NEW YORK MELLON
EMP BEN COLLECTIVE INVEST FD PLA; THE HARBORWALK
PRIVATE TRUST; e VANGUARD EMERGING MARKETS
STOCK INDEX FUND (p.p. Livia Beatriz Silva do Prado). &HUWL¿FR
que a presente é cySLD ¿HO GH YHUVmR ODYUDGD HP OLYUR SUySULR
Contagem, 29 de abril de 2016. Guilherme Camargo Costa 6HFUHWiULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR
registro sob o nº 5775502 em 21/06/2016 da Empresa MAGNESITA
REFRATARIOS S.A, Nire 31300026485 e protocolo 163418098.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
54 cm -22 848324 - 1

SAMBA MOBILE MULTIMÍDIA S/A
CNPJ/MF: 06.165.667/0001-20
NIRE: 31.3.0002746-5
Ficam convocados os senhores acionistas da Samba Mobile Multimídia S/A a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 30 de junho de 2016, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da Companhia, localizada na Rua Professor José Vieira
Mendonça, nº 770, 5º andar, salas 501 e 502-parte, no Bairro Engenho
Nogueira, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP
31.310-260, para deliberar sobre: (i) aprovação da alteração do objeto
social da Companhia e consequente alteração das atividades econômicas; (ii) alteração da redação do artigo 4º do Estatuto Social para
a alteração de atividades econômicas no objeto social da Companhia;
(iii) aprovação e alteração da sede da Companhia (iv) aprovação e
consolidação do Estatuto Social da Companhia; (v) outros assuntos de
interesse da Companhia. Belo Horizonte, 22 de junho de 2016. Gustavo da Cruz Caetano. Diretor Presidente.
4 cm -21 847707 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO
VIÇOSA-MG

DE

ÁGUA

E

ESGOTO

DE

CONVOCAÇÃO DE 2º (SEGUNDO) COLOCADO DO PREGÃO n.º 020/2016
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE VIÇOSA-MG
comunica a todos interessados que a empresaE.B. VARIEDADES E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI – ME, VENCEDORAdo processo 060/2016, pregão 020/2016,cujo objeto trata-se da aquisição
desaco plástico para lixo com capacidade para 250 litros, teve sua
proposta DESCLASSIFICADA, pois apresentou amostra em desconformidade ao solicitado no Edital. Ficando de tal forma convocada a
empresa EXATA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, classificada em
2º (segundo) lugar do referido certame, a comparecer no dia 27/06/2016
às 09h00min, na sala de licitações do SAAE, para reabertura da fase de
lances e abertura do envelope de Habilitação. Detalhes pelo telefone
(31) 3899-5608, ou ainda pelo site www.saaevicosa.com.br. Rodrigo
Teixeira Bicalho – Diretor Presidente. Viçosa, 23 de junho de 2016.
4 cm -22 848185 - 1

EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.
NIRE Nº 31300012964 - CNPJ Nº 21.992.946/0001-51. ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE ABRIL
DE 2016 Lavrada na Forma do § 1º do Artigo 130, da Lei 6.404/76. 1. DIA
E HORA: 18 de abril de 2016, às 10:00 horas. 2. LOCAL: Na Sede Social
da Companhia, situada à Avenida Brasil, 241, Lagoa da Prata, MG. 3.
PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social com
direito a voto e membros da Diretoria. 4. MESA: Presidente: Sr. Haroldo
Antonio Antunes, Presidente do Conselho de Administração; Secretário:
Sr. Hamilton da Rosa Antunes. 5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO:
Dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista o
disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº. 6.404/76. 6. PUBLICAÇÕES: O
Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Financeiras, inclusive Parecer dos Auditores Independentes, foram
publicados nos Jornais Diário do Comércio e Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, no dia 18 de março de 2016. Dispensada a publicação dos
avisos a que se refere o “caput” do artigo 133 da Lei nº. 6.404/76, face ao
disposto no § 5º, do citado artigo 133. 7. ORDENS DO DIA: 1) Tomada das
contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da
Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras,
inclusive Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2015; 2) Deliberação sobre a destinação
do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 3) Eleição de
membros do Conselho de Administração; 4) Fixação da remuneração
global anual dos administradores. 8. DELIBERAÇÕES: Os acionistas
presentes deliberaram, por unanimidade de votos e com as abstenções
legais: 1) Aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, Balanço
Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, inclusive Parecer dos
Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2015. 2) Aprovar, quanto ao lucro líquido do exercício findo em 31/12/
2015, apurado na forma do artigo 191 da Lei nº. 6.404/76, no montante de
R$ 13.704.562,06 (treze milhões, setecentos e quatro mil, quinhentos e
sessenta e dois reais e seis centavos), a seguinte destinação: 5% (cinco por
cento), ou seja, R$ 685.228,10 (seiscentos e oitenta e cinco mil, duzentos e
vinte e oito reais e dez centavos) para a constituição da reserva legal, de que
trata o artigo 193 da Lei nº. 6.404/76; R$ 2.803.200,00 (dois milhões, oitocentos
e três mil e duzentos reais) a título de juros sobre o capital próprio, valor esse
já pago aos acionistas conforme deliberado pelo Conselho de Administração
em 18/11/2015; R$ 876.000,00 (oitocentos e setenta e seis mil reais) a título
de dividendos a base de R$ 0,05 (cinco centavos de real) por ação ordinária
nominativa; R$ 9.340.133,96 (nove milhões, trezentos e quarenta mil, cento
e trinta e três reais e noventa e seis centavos) para a constituição de reserva
para investimentos. No que tange ao pagamento dos dividendos, o mesmo
deverá ocorrer até o final do presente exercício social, ou seja, até 31/12/
2016. 3) Eleger, na forma do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia,
para membros do Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois)
anos, a terminar em 30/04/2018, Conselheiro Presidente, Sr. HAROLDO

ANTONIO ANTUNES, brasileiro, casado, industrial, identidade nº. 43782 CRC/RJ, CPF nº. 004.040.636-91, com endereço à Avenida Comendador
Costa, 291, Apto. 203, São Lourenço/MG; Conselheira Vice-Presidente,
Sra. ARINA CLAIRE SCHMIDT, alemã, solteira, advogada, Passaporte
Alemão nº. 8376030384, CPF nº. 013.301.626-92, com endereço à Tiroler
Strasse, nº 63, Reit im Winkl, República Federal da Alemanha; Conselheiros
(as): Sr. HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO, brasileiro, divorciado,
industriário, identidade nº. 03154291-3 IFP/RJ, CPF nº. 487.582.647-87,
com endereço à Alameda dos Bentivis, 99, Bairro Cidade Jardim, Lagoa
da Prata/MG; Sra. YVONNE ELISABETH SCHMIDT, alemã, solteira,
historiadora de arte, Passaporte Alemão nº. CFFZG15T4, CPF nº.
013.301.646-36, com endereço à Max-Bartl Str. 2, D 83253, Rimsting,
República Federal da Alemanha; Sr. ITALO MASTRANGELO
STANECK, brasileiro, casado, industriário, identidade nº. 02152376-6 IFP/
RJ, CPF nº. 010.211.417-04, com endereço à Avenida Prudente de Morais,
604, Apto. 202, Rio de Janeiro/RJ e; Sra. CAMILA LOPES ALVES,
brasileira, casada, universitária, identidade nº. 8.003.732 SDS/PE, CPF nº.
013.736.654-08, com endereço à Rua Silva Jardim, 60, 9º andar, Apto.
1009, Bairro Santo Antonio, Campina Grande/PB. 4) Aprovar o ajuste do
montante global da remuneração dos membros da Diretoria Executiva e
do Conselho de Administração no período de maio de 2015 a abril de 2016.
Fixar o montante global das remunerações do Conselho de Administração
para o período de maio de 2016 a abril de 2017 em R$ 2.516.400,00 (dois
milhões, quinhentos e dezesseis mil e quatrocentos reais), cabendo ao
Presidente do Conselho HAROLDO ANTONIO ANTUNES, a importância
mensal de R$ 74.700,00 (setenta e quatro mil e setecentos reais) e aos
Conselheiros ARINA CLAIRE SCHMIDT, YVONNE ELISABETH
SCHMIDT, HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO, ITALO
MASTRANGELO STANECK e CAMILA LOPES ALVES, a importância
mensal de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para cada um. Fixar em R$
5.622.750,00 (cinco milhões,seiscentos e vinte e dois mil, setecentos e
cinquenta reais), o limite máximo global da remuneração dos membros
da Diretoria Executiva, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer
os montantes individuais. Nada mais havendo a tratar e não tendo havido
solicitação de funcionamento do Conselho Fiscal, foram rubricadas pela
mesa as demonstrações financeiras, tendo sido encerrada a Assembleia
e lavrada a Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os
acionistas presentes, em livro próprio. Certifico que a presente Ata é cópia
autêntica da que foi lavrada às fls 276, 277 e 278 do livro próprio e que está
assinada por todos os acionistas: ARINA CLAIRE SCHMIDT; YVONNE
ELISABETH SCHMIDT; HAROLDO ANTONIO ANTUNES;
HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO; HAMILTON DA ROSA
ANTUNES; ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES e JOÃO FLORÊNCIO
DOS SANTOS. Lagoa da Prata, MG, 18 de abril de 2016. HAMILTON DA
ROSA ANTUNES - Secretário - Assinatura por Certificado Digital.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 5768617 em 13/06/2016 Protocolo
162959257 Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
20 cm -22 848548 - 1

EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.
NIRE Nº 31300012964 - CNPJ Nº 21.992.946/0001-51
ATA DA 223ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
1) Data e Local: 18 de abril de 2016, às 11:00 horas, na sede da Sociedade,
situada à Avenida Brasil, 241, Lagoa da Prata, MG. 2) Mesa Diretora:
Presidente: HAROLDO ANTONIO ANTUNES, Secretário:
HAMILTON DA ROSA ANTUNES. 3) Presença: A totalidade dos
membros do Conselho. 4) Ordens do Dia: a) Renúncia e eleição de
membros da Diretoria Executiva; b) Assuntos Gerais. 5) Deliberações:
a) Os Conselheiros presentes, por unanimidade, deliberaram: 1) Tomar
conhecimento da renúncia, a partir de 01/05/2016, por motivo de
aposentadoria, do Sr. Ivan Sumas de Oliveira de cargo na Diretoria
Executiva, para o qual foi eleito pelo Conselho de Administração em 18
de novembro de 2015, apresentada por meio de carta aos membros da
Diretoria Executiva e Conselho de Administração na presente data,
para surtir efeito a partir de 01/05/2016; 2) Eleger para membro da
Diretoria Executiva, no cargo de DIRETOR, o Sr. ADRIANO TEIXEIRA
FARIA GOMES, brasileiro, casado, industriário, identidade nº MG4.147.182 SSP/MG, CPF nº 937.417.586-04, com endereço comercial
na Avenida Contorno, nº.6.594, 12º andar, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte, Minas Gerais, para cumprir o restante do mandato do Diretor
renunciante, a partir de 1º de maio de 2016 até 31 de dezembro de 2017;
b) Os Conselheiros, pela totalidade dos membros, deliberaram: Conforme

o disposto no Artigo 21, inciso IV, do Estatuto Social da Companhia, fica
a Diretoria Executiva autorizada a contratar empréstim os e
financiamentos até o limite de 30% (trinta por cento) do faturamento
bruto da empresa nos doze meses imediatamente anteriores, podendo,
nesses casos, prestar garantias reais ou fidejussórias, inclusive penhor
e caução. b.1) Deliberaram ainda, os membros do Conselho de
Administração, por unanimidade de votos e em conformidade com o
disposto no Artigo 21, inciso IV, do Estatuto Social que, além das operações
acima mencionadas, a Diretoria Executiva fica autorizada a assinar
contratos em geral. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra,
o presidente declarou encerrados os trabalhos, mandando lavrar a ata
que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os
conselheiros presentes, em livro próprio. Certifico que a presente Ata é
cópia autêntica da que foi lavrada à fl. 342 do livro próprio e que está
assinada por todos os conselheiros de administração: HAROLDO
ANTONIO ANTUNES; ARINA CLAIRE SCHMIDT; YVONNE
ELISABETH SCHMIDT; HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO;
ITALO MASTRANGELO STANECK e CAMILA LOPES ALVES.
Lagoa da Prata, MG, 18 de abril de 2016. HAMILTON DA ROSA
ANTUNES – Secretário - Assinatura por Certificado Digital
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 5775402 em 21/06/2016 protocolo
162960379 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
10 cm -22 848554 - 1

SAAE GUANHÃES/MG- Extrato do Contrato nº 014/2016 – Dispensa nº 024/2016 - SAAE GUANHÃES e MOATIRA SERVIÇOS DE
DEDETIZAÇÃO LTDA-ME - Prestação de Serviços de Dedetização Valor R$3.300,00 - Vigência: 31/12/2016.
1 cm -22 848591 - 1
SMOBI – SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais

CIRCULAR 1
LICITAÇÃO SMOBI – 002/2016

Governador
fernando damata pimentel

Objeto: Serviços de Consultoria para o Apoio Técnico Gerencial e
Apoio à Supervisão e Controle da Execução das Obras constantes do
Programa Vila Viva Aeroporto São Tomás.

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

Ref. Esclarecimentos às dúvidas de licitantes
1) Gostaria que nos fosse enviado os anexos Anexo II-A à E, e Anexo
III.
Resposta: Estes anexos fazem parte Edital de Licitação os quais
foram encaminhados em meio digital juntamente com os demais
documentos.
2) Qual a área total do local?
Resposta: O Contrato de Apoio refere-se ao acompanhamento das obras
do Programa Vila VivaAeroporto e São Tomas, que estão localizadas
nos seguintes locais:
- Vila São Tomas- Área da Vila = 33,00 ha (330.000,00 m2)
- Vila Aeroporto- Área da Vila = 7,22 ha (72.000,00 m2)
- Conjunto Habitacional Palmeiras/Bairro Juliana (Rua Arlete esquina
com Rua Joaquim Clemente). Neste residencial será executado o reassentamento de parte das famílias removidas das Vilas Aeroporto e São
Tomás com área do terreno de 6.318,71 m2.
3) No Termo de Referência, na página 10, consta:
- Escritório com mobiliário completo (1);
- Computador com impressora (02);
- Software (MS Project – Autocad – Office) (01);
- Software (Gestão, Medição, Contábil, Topograph) (01);
- Software (Coreldraw) (01).
Todos os 5 (cinco) itens relacionados acima, não fazem parte da Planilha Orçamentária. Como serão pagos? Favor demonstrar.
Resposta: Esclarecemos que o escritório do Contrato de Apoio funcionará no escritório da fiscalização da URBEL, que será construído
por meio do Contrato de Obra do Programa Vila Viva Aeroporto São
Tomás. No entanto o mobiliário, computadores e softwares deverão ser
fornecidos para os trabalhos da equipe prevista. Este custo deverá fazer
parte do preço composto ofertado pelo licitante com o devido reaproveitamento destes insumos.
4) Detectamos dois (2) Termos de Referência no edital. Gentileza nos
informar qual Termo de Referência está valendo para esta licitação,um
está na sequência do Edital iniciando na página 00038. O outro foi gravado como Rev. dez. 2015 e possui 14 páginas.
Resposta: Deve ser considerado o Termo de Referência que se inicia
na página 00038.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2016.
Ana Maria Barcelos de Souza Murici
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
11 cm -22 848638 - 1
CISMMA – CONSÓRIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE MANGA - MG -Termo Aditivo ao contrato
firmado com Pública – Consultores e Auditores Associados Ltda, por
12 meses - facultado pelo Art. 57, Inciso II - Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Manga, 23.06.2016 - C.P.L. – Presidente.
1 cm -21 847999 - 1

Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br