TJMG 16/06/2016 -Fc. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 16 de Junho de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM- Edital
de Leilão 001/2016- Torna público que levará a leilão dia 05/07/2016,
ás 13:00 horas, Salão Nobre da Escola Doralice Mendonça Reis- Rua
Domingos Vieira de Lima, nº 375, Centro, Santana da Vargem/MG,
seu bens inservíveis: Máquinas, veículos, caminhão, sucatas em geral,
motor e diversos bens. Leiloeiro: Fernando C. M. Filho. Fone: 37-32422001.
2 cm -15 845497 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE SALINAS-MG - PREGÃO PRESENCIAL 021/2016 - Torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial 021/2016 tipo
menor preço por item, cujo objeto é aquisição de veículo 0 (zero) km
conforme convênio 1481001945/2015 com a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, cujo credenciamento será realizado às 10:00 horas do dia 28 de junho de 2016. Informações pelo
e-mail: licitasantacruz@hotmail.com ou fone/fax (33) 3753-9000.
Santa Cruz de Salinas-MG, 15 de junho de 2016. Ruy Cássio Mendes
de Oliveira - Pregoeiro
2 cm -15 845560 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMARIA/MG
AVISOS DE LICITAÇÃO - CONVITE N° 01/2016
A Prefeitura Municipal de Romaria/MG realizará no dia 27/06/2016 às
10 hs o Processo Licitatório de n° 041/2016 na modalidade de CONVITE de n° 01/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de iluminação na Avenida XV de
Agosto, em Romaria-MG, convênio SEGOV n° 0362/2016 e recursos
próprios. Editais e informações na Praça da Matriz, 320, centro, na
cidade de Romaria-MG ou pelo telefone 34- 3848- 1252. Romaria-MG,
15 de Junho de 2016.
Marilene dos Santos
Presidente da CPL.
AVISOS DE LICITAÇÃO - CONVITE N° 02/2016
A Prefeitura Municipal de Romaria/MG realizará no dia 27/06/2016 às
15 hs o Processo Licitatório de n° 042/2016 na modalidade de CONVITE de n° 02/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução de iluminação do campo de futebol José Lázaro de Magalhães, em Romaria-MG, com melhorias da
arquibancada, convênio SEGOV n° 2455/2015 e recursos próprios.
Editais e informações na Praça da Matriz, 320, centro, na cidade de
Romaria-MG ou pelo telefone 34- 3848- 1252. Romaria-MG, 15 de
Junho de 2016.
Marilene dos Santos
Presidente da CPL.
6 cm -15 845471 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ANGELÂNDIA/MG- Extrato de contrato - pregão presencial Nº 001/2016. Objeto: prestação de serviços
técnicos especializados em assessoria e consultoria contabil / administrativo, incluindo o fornecimento de sistema integrado. Contratado:
HLH assessoria e consultoria LTDA. Valor global: R$ 36.000,00 (trinta
e seis mil reais) - vigência: 20/06/2016 a 31/12/2016. Presidente da
Câmara Municipal - Leomir Camargos dos Santos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZITO – MG- EXTRATO
DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016 – A Prefeitura
de Queluzito torna público que fará realizar Pregão Presencial p/ Registro de Preços de Peças p/ máq. e equipamentos , maior desconto,sobre
o catálogo do DER. Cred.: as 13h00minh do dia 28/06/2016. Edital disponível no site: queluzito.mg.gov.br .Informações pelo Tel. (031) 37221222.Rosângela Ramalho – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG- Aviso de
abertura de Propostas Tomada de Preços nº007/2016, Processo 101/16.
A Prefeitura Municipal de Paraopeba/MG após transcorrido o prazo
de recurso in albis, torna público que no dia 17 de junho de 2016, às
14:00 (quatorze horas), realizará, no Departamento de Compras Licitações, Contratos e Convênios, sito na Rua Américo Barbosa nº13, Centro, nesta, abertura das propostas de preços do Processo em epigrafe.
Paraopeba/MG, 13 de novembro de 2015. Pacífico Geraldo de Deus
- Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAOPEBA/MG- Aviso de
Tomada de Preços nº 005/2016. A Prefeitura Municipal de Paraopeba/
MG torna público que no dia 04 de julho de 2016, às 14h, realizará,
no Departamento de Compras Licitações, Contratos e Convênios, sito
na Rua Américo Barbosa nº13, Centro, nesta, licitação na modalidade
Tomada de Preços, onde serão recebidos e abertos os envelopes de
habilitação e propostas, objetivando a Contratação de Empresa para
Prestação de Serviços de Borracharia 24 horas, que esteja localizada
em um raio de 10Km da garagem da Prefeitura. Poderão participar do
certame as empresas devidamente cadastradas até às 16 horas do dia
29 de junho de 2016. Cópias do edital poderão ser obtidas no endereço
supra ou no site www.paraopeba.mg.gov.br e através do email licitacao@paraopeba.mg.gov.br,
breno.licitacoes@paraopeba.mg.gov.br.
Informações através do telefone: 031-3714-1442, no horário de 13:00
às 17:00 horas. Paraopeba/MG, 16 de junho de 2016. Pacífico Geraldo
de Deus - Prefeito Municipal
4 cm -15 845349 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG, TERMO ADITIVO nº 01 Ata Registro de Preços 001/2015 de fornecimento de medicamentos: Leonardo Henrique Gomes Alves de Melo e Cia LTDA-ME,
Prorrogação de prazo. Referente ao Pregão Presencial 021/2015 - Urucuia/MG 02 de maio de 2016 (a) Geraldo Anchieta Rosário Oliveira
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG, Extrato de Contrato, Pregão Presencial 011/2016, Contrato: 193/2016 Empresa:
Casa Urucuia Limitada-EPP, Valor Global R$ 22.425,00. Vigência até
31/12/2016. Urucuia - MG, 02 de junho de 2016 (a) Geraldo Anchieta
Rosário Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG, Extrato de Contrato, Pregão Presencial 012/2016, Contrato: 194/2016 Empresa:
Comercial Durães e Sobrinho LTDA - ME, Valor Global 72.020,00.
Vigência até 31/12/2016. Urucuia - MG, 02 de junho de 2016 (a)
Geraldo Anchieta Rosário Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG, Extrato de Contrato, Chamada Publica 001/2016, Contrato: 197/2016 Agricultor
Familiar: Waldemar Alves da Silva, Valor Global 18.184,40. Vigência até 31/12/2016. Urucuia - MG, 06 de junho de 2016 (a) Geraldo
Anchieta Rosário Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG, Extrato de Contrato, Chamada Publica 001/2016, Contrato: 198/2016 Agricultor
Familiar: Estela Pereira Amorim Balia, Valor Global 14.686,50. Vigência até 31/12/2016. Urucuia - MG, 06 de junho de 2016 (a) Geraldo
Anchieta Rosário Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG, Extrato de Contrato, Chamada Publica 001/2016, Contrato: 199/2016 Agricultor Familiar: Braziliano Cordeiro de Andrade, Valor Global 13.072,20. Vigência até 31/12/2016. Urucuia - MG, 06 de junho de 2016 (a) Geraldo
Anchieta Rosário Oliveira - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA - MG, Extrato de Contrato, Chamada Publica 001/2016, Contrato: 200/2016 Agricultor
Familiar: Edna Joslin Mendes, Valor Global 16.876,22. Vigência até
31/12/2016. Urucuia - MG, 06 de junho de 2016 (a) Geraldo Anchieta
Rosário Oliveira - Prefeito Municipal.
8 cm -15 845445 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAI DE MINAS - RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2016 - A PREF. MUNICIPAL DE ICARAÍ DE MINAS/MG –– torna público o RETIFICAÇÃO do Processo Licitatório nº 059/2016 Tomada Preços Nº 009/2016
Objeto: Contratação de empresa para construção de campo de futebol, incluindo gramado, abastecimento de água e iluminação, conforme projeto básico. NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO:
04/07/2016 às 09h00min. RETIFICAÇÃO disponível no site: www.
icaraideminas.mg.gov.br ou através do e-mail licitacaoicaraideminas@
gmail.com. Presidente da CPL - Emerson Marques de Jesus. Icaraí de
Minas 15 de junho de 2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO/MG. EXTRATO
DO CONTRATO - TOMADA DE PREÇO 06/2016. Ref. a Tomada
de Preço 06/2016 firmado entre a Prefeitura Municipal de Periquito x
Perspectiva Construções Ltda. Tem como objetivo a execução de obra
e serviços na construção do Ginásio Poliesportivo coberto na sede de
Periquito, firmado através do contrato de repasse nº. 804998/2014 –
Processo 1014879-57 do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, do Ministério do Esporte/Caixa Econômica Federal e o Município

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
de Periquito/MG, conforme anexos do edital Tomada de Preço n.º
06/2016 – no valor global de R$ 824.421,28 (oitocentos e vinte e quatro
mil quatrocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Periquito
09/06/2016 – Geraldo Martins Godoy- Prefeito Municipal.
3 cm -15 845417 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS/MG- AVISO DE
INEXIGIBILIDADE 003/2016. Nos termos da Lei do art. 25 inciso III
da Lei 8.666/93 e suas alterações, declara ser inexigível, Contratação
direta com a empresa Rayane da Silva Castro ME, visando contratação
com a Banda Companhia do Forró para prestação de serviços de show
artísticos na festa junina no dia 25/06/2016 Proc. 032/2016 inexigibilidade 003/2016.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PAULISTAS/MG
CNPJ:18.307.447/0001-73. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 004/2016. Torna-se para os interessados que esta
abrindo o Processo Licitatório Pregão Presencial n.º 004/2016, Processo ad. 25/2016 as 10h00min horas do dia 28/06/2016, objeto: Contratação de empresa visando fornecimento de medicamentos. Maiores
informações poderão ser obtidas no telefone: (33) 3413-1183 ou na sala
da CPL sito à Rua Bias Fortes nº 30 centro no horário de 13:00 às 17:00
horas. Lindomar Antônio de Miranda.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PAULISTAS/MG
CNPJ:18.307.447/0001-73. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016. Torna-se para os interessados que esta abrindo
o Processo Licitatório Pregão Presencial n.º 005/2016, Processo ad.
026/2016 as 10h00min horas do dia 29/06/2016, objeto: Contratação de
empresa visando o fornecimento de material hospitalar. Maiores informações poderão ser obtidas no telefone: (33) 3413-1183 ou na sala da
CPL sito à Rua Bias Fortes nº 30 centro no horário de 13:00 às 17:00
horas. Lindomar Antônio de Miranda.
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
PAULISTAS/MG
CNPJ:18.307.447/0001-73. AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016. Torna-se para os interessados que esta abrindo
o Proc. Lic. P. Pres. n.º 007/2016, Proc. ad. 033/2016 as 10h00min
horas do dia 30/06/2016, objeto: Contratação de empresa visando fornecimento de material odontológico. Maiores informações poderão ser
obtidas no telefone: (33) 3413-1183 ou na sala da CPL à R. Bias Fortes
nº 30 centro de 13h às 17h. Lindomar A. de Miranda.
7 cm -14 844933 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG–
Aviso de Licitação - Pregão Nº 09/2016 - O Município de Central De
Minas/MG torna público aos interessados que será realizada licitação,
modalidade Pregão Nº 09/2016, para futura contratação de pessoa física
ou pessoa jurídica para aquisição de material esportivo, com abertura
dos envelopes, no dia 28 de junho de 2016, às 09h00min, na sala de
reuniões da Prefeitura. Maiores informações e cópia do Edital poderão
ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Central de Minas/MG, Rua
Floresta Nº 12 - Centro, e ou pelo Fone (33) 3243-0223 em horário de
expediente. Laíza Júnia Vaz – Presidente da CPL.
3 cm -15 845457 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITORIA/MG– Aviso de
Licitação - Edital De Pregão Presencial Nº 065/2016 - Município De
Santa Vitória - Data Da Abertura: 28 de junho de 2016, às 13:00 horas
LOCAL: no Prédio do Município de Santa Vitória Objeto: Aquisição
de climatizador de ambiente com resfriamento evaporativo para atendimento das Escolas Municipais e das Unidades Básicas de Saúde do
município de Santa Vitória. Modalidade: Pregão, menor preço por item
Recursos: Próprio Informações: Tele-fax: 34-3251-8508 – e-mail: licitacao@santavitoria.mg.gov.br Horário: 12:00h às 17:00h Condições De
Participação: Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas devidamente constituídas, mediante a retirada do Edital no Departamento
de Compras e Licitação ou por depósito bancário, conta 7.140-4, AG.
2593-3, Banco do Brasil, pela taxa de R$ 10,00 (dez reais), que será
recolhida aos cofres do município. Município de Santa Vitória MG, aos
16 dias do mês de junho de 2016. Juliano Silva Souza Pregoeiro
4 cm -15 845443 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG– Aviso - Contrato BF nº 216.206/16 - O Município de Itapagipe torna pública a
assinatura do Contrato BF nº 216.206/16 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 29 de abril de 2016, no valor de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com recursos do PROGRAMA
BDMG MUNICÍPIOS 2015”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG- T.P. 015/2016 - Pref.
Serro torna público Processo nº 323/2016 - T.P. 015/2016, Referente à
contratação de empresa especializada para execução das obras de terraplenagem e pavimentação (Pedra Quartizítica e Paralelepípedo) nas
Ruas General Osório e Praça Teófilo Otoni da na Sede do Município
de Serro/MG em atendimento a Secretária Municipal de Obras deste
Município. Entrega dos envelopes até às 09:00 do dia 01/07/2016.
Abertura das propostas no dia 01/07/2016 às 10:00. Informações:
(38) 35411369 licitacaoeditais@serro.mg.gov.br. Daniela C. R. Leão
Simões - ​Presidente da Comissão.
3 cm -15 845624 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU/MG- Processo Licitatório
Nº 01/2016 - Tomada de Preços Nº 01/2016. Objeto: Construção da
segunda etapa da nova sede da Câmara Municipal. Data de visita técnica: de 28 a 30 de junho de 2016 (agendamento com, pelo menos, 24
horas de antecedência). A abertura dos envelopes “Documentação” e
“Proposta” será dia 04/07/2016 às 09h15min, na sede da Câmara Municipal de Careaçu, situada à Rua José Joaquim Gouveia, 67, Centro. O
Edital encontra-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou
retirada, das 09:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00, no prédio da Câmara
Municipal. Informações pelo telefone (35) 3452-1212 ou pelo e-mail
camara@careacu.mg.leg.br. José Ibraim Pereira - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG- Pregão Presencial
Nº 020/2016 - Aviso de Licitação. Cancelamento - Pregão Presencial
nº 020/2016 - Processo nº 049/2016. O Município de Manga, torna
público o Cancelamento da licitação acima referida, que tem por objeto
a contratação de empresa para fornecimento, de forma parcelada, de
concreto usinado e mão-de-obra para dimensionamento e montagem de
panos para aplicação de concreto com acabamento superficial, visando
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços do
Município de Manga/MG, por razões de interesse público (art. 49, Lei
nº 8.666/93). Mais informações: Tel: (38) 3615-1170. Heloisa Rocha
Lacerda - Pregoeira Oficial. Manga, 14 de junho 2016.
3 cm -15 845387 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL/MG- Inexigibilidade
de Licitação n. 001/2016. Prefeitura Municipal de Berizal, Estado de
Minas Gerais, CNPJ 01.614.602/0001-00 - Torna-se pública a ratificação da Inexigibilidade de Licitação n. 001/2016, cujo objeto é a contratação para apresentação musical das bandas e/ou artistas: “GAROTA
FACEIRA”, “JORGE ROCHA O PRINCIPE DO ARROCHA”, “HERMES DIAS E BANDA” E “OS FERAS DOS BAILE” a ser pago em
favor da empresa com representação exclusiva SERTÃO ENTRETERIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 07.855.735/0001-46, no valor total de
R$32.000,00 (trinta e dois mil reais) para apresentação musical na 20ª
Festa junina nos dias 24, 25 e 26/06/2016 em praça pública em Berizal.
Em 14/06/2016 - Valdeni Meireles dos Santos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL/MG - Inexigibilidade
de Licitação n. 002/2016. Prefeitura Municipal de Berizal, Estado de
Minas Gerais, CNPJ 01.614.602/0001-00 - Torna-se pública a ratificação da Inexigibilidade de Licitação n. 002/2016, cujo objeto é a contratação para apresentação musical do artista: “FRANK AGUIAR”, a
ser pago em favor da empresa com representação exclusiva MARIA
DAS DORES ROCHA COELHO SIERVI PRODUÇÃO MUSICAL-ME CNPJ: 22.862.044/0001-63, no valor total de R$40.000,00
(quarenta mil reais) para apresentação musical na 20ª Festa junina no
dia 25/06/2016 em praça pública em Berizal. Em 14/06/2016 - Valdeni
Meireles dos Santos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL/MG - Inexigibilidade
de Licitação n. 003/2016. Prefeitura Municipal de Berizal, Estado de
Minas Gerais, CNPJ 01.614.602/0001-00 - Torna-se pública a ratificação da Inexigibilidade de Licitação n. 003/2016, cujo objeto é a contratação para apresentação musical da banda: “AÍ KILUXURIA”, a
ser pago em favor da empresa com representação exclusiva MARCIO
ALMIRO SPOSITO-ME CNPJ: 08.381.118/0001-19, no valor total de
R$4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais) para apresentação musical na 20ª Festa junina no dia 26/06/2016 em praça pública
em Berizal. Em 14/06/2016 - Valdeni Meireles dos Santos - Prefeito
Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL/MG - Inexigibilidade
de Licitação n. 004/2016. Prefeitura Municipal de Berizal, Estado de
Minas Gerais, CNPJ 01.614.602/0001-00 - Torna-se pública a ratificação da Inexigibilidade de Licitação n. 004/2016, cujo objeto é a
contratação para apresentação musical do artista: “ROBERTO DANTILLY”, a ser pago em favor da empresa com representação exclusiva
AVANDIR DA SILVA SILVEIRA-ME CNPJ: 07.262.443/0001-08, no
valor total de R$8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para apresentação musical na 10ª Cavalgada Serrana no município de Berizal no dia
02/07/2016. Berizal/MG 14/06/2016 - Valdeni Meireles dos Santos Prefeito Municipal.
11 cm -15 845574 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG- PP
N° 016/2016. Pref Mun de Chapada do Norte MG torna público, para
conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação na modalidade, PP N° 016/2016, do tipo menor preço unitário,
destinado ao serviços de fretes para atendimento as secretarias municipais, realização do certame dia 27/06/2016 as 09h00min.. O edital se
encontra disponível na Rua João Luiz Rodrigues Soares nº 101, Centro,
Chapada do Norte/MG, mesmo local em que se realizará o certame.
Magno João Filho Machado - Pregoeiro.
2 cm -15 845461 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG- Preg. Presencial 017/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO - A Pref. torna público o Proc.
Licit. 024/2016 - Preg. Presencial 017/2016 - Aquisição de óleos, lubrificantes e filtros - Credenciamento 30/06/2016 às 08h00min – Abertura
da sessão 30/06/2016 às 08h20min - Informações: (038) 3625 - 7103
- Valdenuz de Jesus Ferreira – Pregoeiro Oficial.
2 cm -15 845626 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG- Concorrência
Pública 003/2016 - A CPL torna público o resultado da habilitação do
processo abaixo discriminado: - Concorrência Pública 003/2016 - PL
051/2016. Contratação de pessoa jurídica para construção da Creche do
Bairro Quinta dos Inconfidentes, no município de Itabirito/MG, atendendo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Foram declaradas
Habilitadas: Are Engenharia Ltda.; Beling Engenharia Empreendimentos Ltda.; Caristo Costa Construtora Ltda. - EPP; Construtora Anfab
Ltda. ME; Construtora Casa Forte Ltda.; Construtora CNT Ltda. - EPP;
Construtora e Incorporadora Impacto Ltda.; Construtora Potencial
D’arc Ltda.; Diminas Construções e Comércio Ltda.; Eficiência Construtora Ltda.; Falumar Engenharia e Locação Ltda. EPP; Franco Serviços e Construções Ltda.; Horizontes Empreendimentos Ltda.; Impacto
Construtora, Empreendimentos e Serviços EIRELI; Isocon Engenharia
e Consultoria Ltda., Ita Construções e Serviços Elétricos Ltda. EPP e
Unibloco Construtora Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Ratificação - Dispensa 011/2016 - PRC: 092/2016 – O Prefeito Municipal de Itabirito
Ratificou em 13/06/2016 o processo epigrafado. - Objeto: Locação de
imóvel para funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Ana.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Extrato de Aditivo nº 066/2016 - 2º Termo Aditivo ao Contrato 744/2014 – Dispensa
044/2014 - Processo 416/2014. Objeto: Locação de imóvel situado na
Rua Coronel Afonso Castro, nº 171, Bela Vista, Itabirito/MG, para
funcionamento do Pré-Escolar Cinderela. Locadores: Rachel Barreto Lima - CPF: 050.500.556-52 e Urias Francisco de Lima - CPF:
913.660.706-15. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 25.200,00.
7 cm -15 845400 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG- Republicação - Pregão para Registro de Preços Nº. 0014/2016 - Processo Nº.
0034/2016. DO OBJETO: aquisição de óleo diesel e óleo diesel S10
destinados ao abastecimento dos veículos da frota municipal. RECEBIMENTO DE CREDENCIAMENTO E ENVELOPES PROPOSTAS/
HABILITAÇÃO: Dia 05 de Julho de 2016 ás 14h00min. ABERTURA
DOS ENVELOPES: Dia 05 de Julho de 2016 ás 14h00min. Os interessados em participar deste Pregão poderão adquirir o edital na Diretoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Machado-MG
das 12:00 às 17:00 horas ou através: email: licitamachado@hotmail.
com. Site: machado.mg.gov.br. Ubirajara Goulart de Araujo - Secretário Municipal De Administração.
3 cm -15 845533 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG- Concorrência
Pública 004/2016 - A CPL torna público o resultado do julgamento
da proposta de preços e declaração de vencedor do processo abaixo
discriminado: - Concorrência Pública 004/2016 - PL 052/2016. Contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de extensão e
modificação de rede elétrica urbana e rural com instalação e substituição de luminárias para melhoria da iluminação pública no município de Itabirito, atendendo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
Após análise da proposta de preços, a licitante Martino Eletricidade
Ltda. foi declarada única classificada no certame, consequentemente foi
declarada vencedora do certame a licitante Martino Eletricidade Ltda.,
CNPJ: 15.653.480/0001-67, com o valor global de R$ 1.337.019,46.
3 cm -15 845547 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA DA PALMA/MG- Pregão nº.050/2016. O Município de Várzea da Palma/MG, torna público
que realizará Processo Licitatório - Modalidade Pregão Presencial,
menor preço por item, para aquisição de 01(um) veículos 0km, destinado ao apoio e desenvolvimento das ações realizadas pela Vigilância
de Saúde, preconizado dentro do Projeto de Fortalecimento, de acordo
detalhamento contido no Anexo I do Edital. Data de julgamento:
01/07/2016, às 08hs, no Setor de Licitações, situado na rua Cláudio
Manoel da Costa, nº 1.000, Bairro Pinlar, Cep 39.260-000, em Várzea da Palma/MG. Maiores informações através do telefone de contato: (38) 3731-9200 ou pelo email: varzeadapalma.licitacao@yahoo.
com.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS/MG. Torna
público o Extrato de Contrato nº 072/2016 firmado entre o Município de
CARMO DE MINAS e a empresa ALPHA CONSTRUTORA LTDA,
referente ao Processo Licitatório nº 037/2016, Modalidade Tomada de
Preços nº 002/2016. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADA E DEPÓSITO NA RUA
MÁRIO JUNQUEIRA DA SILVEIRA. VALOR DO CONTRATO: R$
544.793,00 (Quinhentos e Quarenta e Quatro Mil Setecentos e Noventa
e Três Reais). VIGÊNCIA: 30/12/2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BERILO/MG.Errata PAL
018/2016. O Munícipio de Berilo/MG, comunica que na matéria publicada no dia 11/06/2016, objetivando: Registro de Preços para a aquisição de obras literárias (livros), material pedagógico, equipamentos
de informática, eletroportátil, eletrônicos, mobiliário escolar e utensílios domésticos, para atender a Secretaria Municipal de Educação do
Município de Berilo, onde se lê PAL 018/2016, leia-se PAL 020/2016.
Informações pelo Tel: (33) 3737-1211 ou pelo e-mail: licitacao@berilo.
mg.gov.br. Júnia Gomes Costa - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA/
MG - Tomada de Preço nº 003/2016. Torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar LICITAÇÃO no dia 01 DE JULHO
de 2016 às 08:00 horas, na modalidade de TOMADA DE PREÇO Nº
003/2016. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra de
Calçamento em Alvenaria Poliédrica, na Rua Francisco Marques de
Oliveira, Povoado de Santa Rita, neste Município, conforme Anexos.
Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal, Rua Getúlio Vargas - 224 - Centro - S. D. Prata, ou pelo telefone
do setor de Licitações (31) 3856-1385, no horário de 08:00 às 11:00 e
13:00 às 16:30 horas. São Domingos do Prata, 14 de Junho de 2016.
Fernando Rolla - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG- Concorrência nº
011/2016. A Comissão permanente de licitações torna pública a realização de Processo Licitatório PRC nº 0791/2016 - Concorrência nº
011/2016. Objeto: “contratação de empresa especializada com equipamentos e mão-de-obra para prestação de serviços de construção de
bacias de contenção de águas pluviais (barraginhas), construção e instalação de cercas nas propriedades contratadas nos termos do projeto
“produtor de água na microbacia do córrego da velha no Município de

Luz, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 818168/2015/ANA/
CAIXA - operação nº 1025620-08/2015”. Menor Preço Global. Licitação: 21.07.2016 ás 09:00 horas. local: depto. compras da Prefeitura de
Luz/MG, situada a Rua 16 de março, 172 - centro - Luz/MG. Inf. (37)
3421-3030, R. 40, de 08:00 às 17:00 horas. Luz/MG, 15.06.2016. www.
luz.mg.gov.br. Denise V. Macedo Chaves - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO/MG.Torna público o
Pregão nº 06/2016. Objeto: aquisição de equipamento Hospitalar. Credenciamento dia 29/06/2016 às 09h00min. Vr. Estimado: R$ 7.735,66.
Convênio Sec. Est. de Saúde, Cont. de Repasse: 1321003249/2015.
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Editais de Comarcas
EDITAL DE LOTEAMENTO
(Lei Federal n.6.766 de 19
de Dezembro de 1979)
Maria Elizabeth de Oliveira
Oficial Interina do Registro de Imoveis
Da Comarca de Boa esperança/MG
Faz saber a todos os interessados que
ALBERTO FELIZALI BARBOSA, brasileiro, agricultor,CI RG MG-2.322.898-SSP/
MG, CPF n. 449.935.106-59, casado pelo regime de Separaçâo de
Bens com Adriana Barbosa Macedo, em 22/10/1993, residente(s) nesta
cidade de Boa Esperança/MG ,depositou nesta Serventia os documentos necessários exigidos pelo artigo 18 da Lei Federal n.6766, de 19
de dezembro de 1979, para o registro de um Loteamento denominado
¨ MARINGA II¨, tendo acesso pela Rua Goias, confrontando com a
Rua Maria de Souza Figueiredo , com Cicineo Itamar Pimenta , Prefeitura Municipal de Boa Esperança , Cemiterio , com a área total de
25.265.00m2 , havido pela M – 32.286 , L 2 , do SRI de Boa Esperança/MG , loteamento este dividido em 05 (cinco) quadras , designadas pela(s) letra(s) ¨A1¨ , ¨B1¨, ¨C1¨, ¨D1¨, e ¨E1¨, e estas subdivididas
em 47 (quarenta e sete) lotes , sendo: -(57,80%) -14.603,00m2=áreas
em lotes; -(5,90%) – 629,00m2=áreas ocupada por praçcaç- (21,30%)
– 8.433,00m2=área ocupada por ruas , denominada(s): - Rua Alagoas;
Rua Goias ; Rua Ceara ; Rua Amazonas ; Rua Sergipe ; Avenida Alberto
Barbosa de Morais ; Rua Maria de Souza Figueiredo; - (15,00%) –
1.600,00m2= área ocupada por equipamentos públicos urbanos , loteamento este aprovado pela Prefeitura Municipal de Boa Esperança/MG ,
por seu prefeito , Antônio Carlos Vilela , conforme Decreto n. 2704 , de
22 de Julho de 2015 , revogado pelo Decreto n. 2855 de 18/05/2016.
Para garantia da execução das obras , o proprietário caucionou ao
Municipio , mediante ¨Termo de Cauçäo¨os lotes 1 a 9 , da Quadra B1
, com área de 2.162,00m2.
E , para que chegue ao conhecimento de todos , expediu-se este Edital ,
que será publicado no Jornal local , três (03) vezes , podendo o registro
ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da ultima publicação , tudo nos termos do artigo 19 da citada Lei Federal 6766. Boa
Esperança/MG , 27 de maio de 2016. Eu , Maria Elizabeth de Oliveira
, Oficial Interina do Registro de Imoveis , a subscrevi.
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PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO.JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS.Subseção Judiciária de Divinópolis - Ia Vara Federal Praça Dom Cristiano, 298 - Centro Telefone: 37-2101-8008. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS. O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1a VARA,
ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI,
ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita o processo de Execução por Título Extrajudicial n. 6501- 27.2014.4.01.3811, promovido
pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de KOURI EMPREENDIMENTO E ALIMENTAÇÃO LTDA e GEORGETTE KHOURI
DE CARVALHO. Tendo em vista o fato de os executados estarem
em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30
(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar
de costume, na sede deste Juízo, localizada na Praça Dom Cristiano,
n. 298, Centro, Divinópolis, CEP: 35500-004, CITA os executados
KOURI EMPREENDIMENTO E ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ n.
11.334.209/0001-08 e GEORGETTE KHOURI DE CARVALHO, CPF
n. 837.873.996-15, para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, paguem
a importância de R$40.585,99 (QUARENTA MIL, QUINHENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),
calculada até 21/03/2014, a ser ATUALIZADA NA OCASIÃO DO
PAGAMENTO, mais acréscimos legais, nos termos do artigo 829 do
Código de Processo Civil, referente às cédulas de crédito bancário n.
11.0115.734.0000238/03 e 11.0115.734.0000476/56, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados
tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para garantia da execução, juros, custas e honorários advocatícios. Ficam os executados
cientes de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para oporem embargos,
nos termos dos artigos 915 e 231 do Código de Processo Civil. No caso
de pagamento integral da dívida no prazo inicial de 3 (três) dias, os
honorários advocatícios fixados serão reduzidos pela metade, nos termos do parágrafo único do artigo 827 do Código de Processo Civil. E,
para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na
forma da lei. Eu, Antônio Paschoal Pires Ferreira, Diretor de Secretaria,
o conferi e subscrevi.Divinopolis, 02 de junho de 2016.Elisio Nascimento Batisto Junior.Juiz Federal.
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Comarca de Itabirito Edital para
Registro de Loteamento
Cláudio Manoel Simões, Oficial do Registro
de Imóveis da Comarca de Itabirito, Estado
de Minas Gerais, na forma da Lei, etc.
Torno público, pelo presente Edital, que
Ramon Eduardo Xavier Lopes, Raquel
Marina Xavier Lopes Rodrigues e Rita de Cássia Lopes Gontijo, depositaram neste Cartório, à Rua Rosalino Gonçalves Magalhães, 59, Loja
04, a planta do Loteamento denominado Bairro Espírito Santo II, situado no lugar denominado Munu, em Itabirito, aprovada pela Prefeitura local em 29-04-2014 e revalidada em 22/12/2015, acompanhada
dos demais documentos para registro neste Cartório, nos termos da Lei
6.766, de 19-12-1979. O loteamento é composto por 54 lotes, agrupados em 03 quadras, ocupando a área de 16.027,20m² e ainda 5.047,69m²
para sistema viário, 1.303,11m² de áreas institucionais, 6.213,82m² de
área verde, 7.005,41m² de área de preservação permanente e 38,75m²
de faixa de servidão (SAAE). O terreno loteado tem a área total de
35.635,98m², com acesso pela Rua José Augusto França e confrontando
com espólio de José Henrique Lopes, espólio de Alberto de Oliveira e
Silva e Bairro Munu. Dado e passado nesta cidade de Itabirito em 09
de junho de 2.016. Eu, Cláudio Manoel Simões, Oficial, o subscrevi e
assino. O Oficial,
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Ordem dos Advogados
do Brasil
Edital de Convocação
A Comissão de Ética e Disciplina da OAB/MG, nos termos do art.
137D, § 4º, do RG, convoca o(a) advogado(a) R.D.N. – OAB/MG
60559 para comparecer à audiência de instrução do processo disciplinar
5656/2014, a realizar-se em 23 de junho de 2016, às 14:00hs, devendo
o Representado incumbir-se do comparecimento da testemunha arrolada, no prédio da OAB/MG, Rua Albita, nº 260/Subsolo - Bairro Cruzeiro, Capital.Belo Horizonte, 14 de junho de 2016. Milton Fernando
da Costa Val, Presidente da CED.
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