TJMG 07/06/2016 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor (a) da pensão
Mirna de Freitas Soares
Raimundo Ferreira Soares
Nair Aparecida de Souza Costa
Neuzo Joao da Costa
Nanci Faria Carvalho
Mauro de Souza Carvalho
Neiva Pereira
Pionono Pinto Soares
Noe da Rocha Bandeira
Lucia Andrade Capuchinho Rocha
Odete Alexandrina e Souza
Wilson de Oliveira e Souza
Olga Pereira Gomes
Milton Gomes
Patricio Magno Resende Silva
Maria do Amor Divino Pereira
Pedro Henrique Andrade Rosa Gomes
Paulo Miranda Gomes
Pedro Jose Filho
Sebastiao Jose Filho
Reginaldo Batista da Silva
Marcia Souza Duarte Silva
Ricardina Pacheco
Joao Jose Russo
Ricardo Lopes Fonseca
Weber Fonseca
Roberto Fernandes Pinto
Maria Aparecida Fernandes e Fernandes
Roberval Marques de Souza
Neiva Coeli Xavier de Souza
Rodrigo Eustaquio Gomes de Barros
Lourdes Gomes de Barros
Ronaldo Passos
Geny Canedo Lisboa Passos
Rosemeire Gomes de Oliveira
Robertson Coelho Pinho Tavares
Samuel Dias Fernandes
Suely Dias Fernandes
Sergio Luiz de Giacomo
Katia Fernandes de Giacomo
Silvio Adao Martins
Rosangela Vasconcelos Martins
Tereza Pulcineli Boneli
Artur Boneli
Terezinha Martins Araujo
Geraldo Araujo
Valmir Fernandes Martins
Eliane Rodrigues Martins
Vanilde Monteiro Torquato
Hely Torquato Maciel
Veronica Stefanny de Oliveira
Vilma Candido de Oliveira
Vicente Raimundo Magalhaes Figueiredo
Sebastiao Alves Figueiredo
Vicente Rinco de Oliveira
Cecilia Rezende de Oliveira
Victor Emmanuel Nascimento Rocha
Louise Lopes do Nascimento Rocha
Vilma Maria Aparecida da Silva
Joao Francisco da Silva
Vilma Vicentina Gomes Silva
Jose Anastacio da Silva
Virginia Martins Vieira
Jose Vieira Pinto
Vitor Emanuel Braga Fidelis
Antonio Leandro Fidelis
Xisto Luiz Alves
Irene Alves Goncalves
Zuleika Martins Duarte de Lima
Marcos Lucas de Lima
03 840386 - 1
Concede, por Decisão Judicial, reinclusão no rol de beneficiáriosde pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
15861-5
Maria Jose de Melo Paiva Portugal
Maria Auxiliadora Santos Portugal
32512-0
Marlena da Mata Oliveira
Rafael Francisco da Mata Lara
38027-0
Maria Aparecida de Almeida Gabrich
Geraldo Gabrich

Data de Vigência
11/05/2016
19/04/2016
10/05/2016
03 840537 - 1

AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA NATALIDADE INDEFERIDOS
Karine Barbosa dos Santos,pelo nascimento de Kamila Cardoso dos
Santos; Claudiane do Carmo Silva,pelo nascimento de Cecília Silva
Rosa; Deisiane Guimarães Souza,pelo nascimento de Miguel Willian
Guimarães Parreiras e Augusto Willian Guimarães Parreiras; Lucélia
Sandra Silva Barbosa,pelo nascimento de Maria Alice Barbosa Braga;
Daniely de Souza Zen,pelo nascimento de Sophia Helena Gomes de
Souza Zen; Maristânia Cristina da Silva,pelo nascimento de Enzo
Lucas da Silva Lamas; Andrezzo Wenderson da Silva de Oliveira,pelo
nascimento de Bárbara Fernandes de Souza de Oliveira; Natalia Marques Parreira,pelo nascimento de Petrus Avenir Parreira; Maria de Jesus
Batista,pelo nascimento de Davi José Batista Santos; Neireelle Iolanda
Rodrigues,pelo nascimento de Maria Laura Rodriguess Resende; Gilson
Morais de Souza,pelo nascimento de Luiza Otone de Morais; Raquel
Arcanjo dos Santos,pelo nascimento de Alice Arcanjo de Castro; Isaias
Alberto Moreira,pelo nascimento de Guilherme Moreira Hott; kelson
Santana de Almeida,pelo nascimento de Kayllane Santana Santos; Leilian Leticia Leite Sena,pelo nascimento de Maria Júlia leite Sena; José
Izaias de Souza,pelo nascimento de Maria Luiza de Jesus Souza; Érica
Estanislau Muniz Faustino,pelo nascimento de Pedro Muniz Faustino;
Elisângela da Luz Balbino,pelo nascimento de Vitor Balbino Silva;
Evandro Dias Borges,pelo nascimento de Benjamim Alves Pereira
Dias. Cristiano Gonzaga da Matta Machado - Secretário Geral.
06 841263 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede três meses de férias prêmio, por período de 5 anos de efetivo
exercício no serviço público, nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da
CE/1989, aos servidores:Masp 1070949-1, Joy Suman Vieira, referente
ao 7° período de exercício, a partir de 22/03/2016, Masp 1071371-7,
Maria Antonieta Cunha Melo, referente ao 3º período de exercício,
a partir de 13/03/2016; Masp 1073488-7, Margarete Alves da Silva,
referente ao 3º período de exercício, a partir de 26/04/2016; Masp
1073414-3, Maria José Silva de Souza, referente ao 3º período de exercício, a partir de 21/04/2016; Masp 1071996-1, Ronaldo Lima Goes,
referente ao 6º período de exercício, a partir de 07/04/2016.
06 841266 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Processo Administrativo – Conclusão – A titular da Gerência de Recursos Humanos, usando da competência delegada pelo art . 6º da Portaria
n.º 28, de 28/09/2015, no Processo Administrativo n.º 18/2016, instaurado nos termos da Lei nº 14.184 de 31/1/2002 e Resolução Seplag nº
37 de 12/9/2005, conclui pelo ressarcimento do débito apurado após
revisão dos atos que concedeu indevidamente vantagens e benefícios à
servidora Lúcia Ferreira da Silva Caetano, Masp 1072335-5, por estar
dentro do prazo legal para revisão pelo Estado.
06 841355 - 1
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Edna Maria Vitorino Dias, Cleria Aparecida Vasconcelos, Maria Divina
de Moura Lopes, Aparecida Mary de Carvalho, Willian Dias Junior,
Julio de Assis da Silva, Ilza Marques Grillo Silva, Selma de Fátima
Ferreira, Vera Lucia Celestino de Oliveira, Terezinha Wilma dos Reis
Braga, Valdirene Augusta de Sá, Cecília Maria Sivieri de Araújo, Maria
Soares de Carlos, Lucimara Aparecida D Avila Alkimim, Vilma Barbosa
da Silva, Sirlane Maria dos Santos, Jane Pizzido, Deusvaldete Alves
Barcelos, Guiomar Landy de Brito e Freitas, Divina Izolete Vieira, Luiz
Abilio Pimenta Alves, Vinicius Carlos de Almeida, Avilia Costa Carvalho Damasceno, Maria Cecília Fiuza de Melo, Jerson Rodrigues Viana,
Helena Menezes Lucarelli, Ilda Aparecida de Araujo Silva, Leandro
Cesar de Resende, Valdete Machado de Lima, Diná Morais da Silva,
Doralice Costa Duarte, Ilza Marques Grillo Silva, Joelma Fernanda de
Sousa, Nilda Francisca de Oliveira Soares, Izabel Terezinha Pereira
Peixoto, Vicentina Aparecida Silva, Terezinha Aparecida Dias Batista,
Selma Garcia da Cunha Costa, Maria da Conceição Pires, Maria Divina
de Moura Lopes, Jovita Dorothea de Araujo Neves, Hosana Macedo
Faria Ribeiro, Carlinda de Fátima Silva Leite, Maria Celeste de Almeida
Rosa, Leda Borges de Paula, Natacha Pereira, Maria do Carmo Guedes Felipe, Edna Pereira de Melo, Maria Auxiliadora Seixas Almeida,
Dilma Frade da Silva, Izabel Garcia de Oliveira, Patricia Dias Santos,
Maria Goreti da Cruz Souza, Fátima Aparecida Lopes Costa, Cristina
do Divino Espírito Santo, Antonio de Souza Dias, José Gonçalves dos
Santos, Eliane Aparecida da Silva, Maria das Graças Auxiliadora, Célia
Cristina da Silva, Sônia Maria da Silva Silvério, Luzia de Fátima Mendes, Ceres Helena de Freitas Bastos, Maria Aparecida Rossi, Neide
Teixeira Coutinho, Terezinha Olinda de Figueiredo Lowande, Mariana
Gonçalves Lemos, Marilene Augusta Barbosa Miranda, Roseane Meire
de Souza Ferreira, Floripedes Feliciano da Silva, Maria da Conceição
Mayrink, Michelle Smith Correa Marques Teixeira, Maria das Graças
Cruz Vitor, Juliana Ferreira dos Anjos, Marlene Floresta Gomes, Eterna
Aparecida Araújo de Paiva, Lauro Teixeira Pires, Alice Stael Gomes,
Maria do Carmo Carvalho Castro, Helena Zacarias, Maria Fernandes
das Graças Campos, Ilza Marques Grilo Silva, Oraida Ribeiro Silva
Santos, Cleusa Maria Soares Pereira, Maria Aparecida Dimarzio Farias,
Joel Aredes Fernandes, Maria José de Jesus Barbosa, Marinha Simões
Castro, Marcelo Alves da Silva, Maria do Socorro da Silva Peixoto Barreiros, Sonia Aparecida Andrade de Souza, Marizeth Abadio Almeida
de Resende, Wânia Maria Miranda Freitas. Cristiano Gonzaga da Matta
Machado – Secretário Geral.
06 841280 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 08/06/2016: Masp 1071994-6, Maria Regina Ferreira,
Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio; a partir de 10/06/2016: Masp 1071429-3, Jose Tadeu J. de Carvalho, Médico da Àrea de Seguridade Social, por 01 mês, referente
ao 6º quinquênio; Masp 1071550-6, Paulo Vitor B. Patrus, Médico
da Àrea de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp1073683-3, Rosângela F. de Avelar, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: Masp 1073070-3, Lindinalva C. Silva, a partir de 08/05/2016;
Masp 1073724-5, Leny L. Lourenço, a partir de 23/05/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1379585-1, Carolina P. M. Rutkowski, por um período de 120 dias, a partir de 16/05/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1377669-5, Rosinéia Aparecida Pantaleão,
a partir de 20/05/2016.
06 841095 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso Público – Edital 01/2014. BELO HORIZONTE: Para
apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação:
SERVIÇOS DE APOIO A OPERAÇÃO DE CARGAS (M): Amaury
Dos Anjos De Oliveira. SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO: Gabriel
De Aguiar Pereira, Andre Patrick De Sa Menezes, Luciano Andrade
Alves Sant, Alisson Pessoa Martins. CONTAGEM: Para apresentação
na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS
DE APOIO A OPERAÇÃO DE CARGAS (M): Paulo Vinicio Bandeira
Mendes. INAPTO: SERVIÇOS DE COZINHA: Maria De Fatima De
Macedo.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2015. BELO
HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Maria De Lourdes Soares De
Oliveira. CONTAGEM: DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Luzia Balbino Da Silva.
06 841014 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme o Art.7-A, parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa importa responsabilidade solidária dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da peça fiscal. Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
SUJEITO PASSIVO: A. Eustáquio dos Santos Mercearia
IE: 001.083838.0026
Rua: Gardênia, n° 585, Bairro: Santa Margarida-Ribeirão da Neves-MG
CEP: 33920-290.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (coobrigado):

Anderson Eustáquio dos Santos – CPF: 003570406-35
Rua: Celuta Ramires Noronha, nº 289 / B: Leticia – Belo HorizonteMG CEP: 31640-150.
Cargo: Empresário
Data de início de participação na empresa: 22/07/2008
Nº PTA: 05.000243152-15
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016.
Marcial Gomes de Melo – MASP 387770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Wagner Bennaton Cardoso Vieira
CPF: 126.946.656-91
Rua Lael Ferreira,123, Boa Vista, Belo Horizonte – MG- Coobrigado: Roberto Bastianetto – CPF: 030.953.186-18
Rua California, 888, apto202, Sion, Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 15.000031294-52
Belo Horizonte, 03 de junho de 2016
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/BH-3
Atos do Superintendente Regional da Fazenda II / BH
Marcos Rogério Baeta Pereira
Ato nº 070
dESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor MÁRCIO FRANCISCO CARDOSO MARQUES, Servidor Municipal, do município de Jeceaba / SRF II BH, no período de 16/05/2016
a 30/05/2016, em que o titular Pedro Paulo Dias, Servidor Municipal,
encontrava-se em férias regulamentares.
06 841104 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº. 003/2016
Comunicamos às demais Repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos da Resolução
4.182, de 20 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela
Resolução 4.491, de 26 de outubro de 2012, os documentos fiscais emitidos em nome das empresas relacionadas a seguir:
1 – TRANSPORTADORA E COMERCIO TEIXEIRA EIRELI - ME
IE: 002.671332.00-31 – CNPJ/MF: 23.794.395/0001-47
Endereço: Rua Roberto Amaral, nº 70 – Jardim Padre Lauro – Nova
Serrana – MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 04.12.2015.
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000073, de
03/06/2016.
2 – DANIEL SILVA REZENDE
IE: 002.623650.00-70 – CNPJ/MF: 23.230.715/0001-36
Endereço: Rua Gesner de Faria Matos, nº 350 – Galpão A – Cidade
Nova – Itaúna – MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000074, de
03/06/2016.
Divinópolis, 03 de junho de 2016
EDUARDO DA SILVA MENDONÇA – DELEGADO FISCAL
06 841105 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº. 44747/08,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo correio, e
com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista na
Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a esta repartição
fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 – Santa HelenaCoronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
Informamos que o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente,
na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado,
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: LETICIA FANNY DE MELO OLIVEIRA ME
IE: 002.015467.0022
Sujeito Passivo: EDSON TEIXEIRA DE CARVALHO
CPF: 837.476.726-04
Sujeito Passivo: LETICIA FANNY DE MELO OLIVEIRA
CPF: 964.440.452-15
AI Nº: 01.000429622.32
Coronel Fabriciano, 06 de Junho de 2016.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
06 841107 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE
CIGARRO
IE:002.365965.0013 - CNPJ:11.816.308/0013-60
Endereço: Avenida ANTÔNIO MIRANDA, 31, LT 04 - VILA IDEAL
- JUIZ DE FORA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2016
Ato Declaratório nº 05.367.210.000143, de 03/06/2016
JUIZ DE FORA, 03 de junho de 2016.
ROSARIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica os sujeitos passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir

relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 15.000033470-93
Sujeito Passivo: Ligia Maria Cardoso da Silva e Cardozo
CPF: 546.193.946-53
Endereço: Avenida Vicente Alves, 535 – Bico Doce – Muriaé - MG
Muriaé, 06 de junho de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015820.27, de 09 de maio de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
MAVI COMERCIAL LTDA
IE: 062.123827.00-33 - CNPJ: 04.305.968/0001-87
Ave Brasil, 317, B. Santa Efigênia – B. Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2012 a 30/04/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015816.08, de 09 de maio de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
RAFAELA KAREN DAVI 11882334671 - ME
IE: 001.680487.00-50 - CNPJ: 12.724.178/0001-64
Ave. Visconde de Ibituruna, 240, Stand 37 – B. Barreiro – Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2013 a 30/09/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015583.63, de 09 de maio de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
LANCHONETE LANCHE BOM LTDA. - ME
IE: 002.036681.00-30 - CNPJ: 16.936.800/0001-59
Ave Silvério Campos, 354 – B. Safira – Muriaé (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/12/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015811.10, de 09 de maio de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
CLEUBER GERALDO SOUZA - ME
IE: 001.093188.00-09 - CNPJ: 10.384.041/0001-82
Rua Conde de Palma, 1075 – B. Madre Gertrudes – B. Horizonte
(MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/08/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015826.98, de 09 de maio de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
AMANDA DA SILVA EMILIANO - ME
IE: 001.587821.00-96
CNPJ: 11.870.302/0001-37
Rua Padre Pedro Pinto, 940-B – B. Venda Nova – B. Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/02/2013 a 31/01/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015807.92, de 09 de maio de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
WA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
IE: 001.099.850.00-97 - CNPJ: 10.482.023/0001-33
Ave dos Bandeirantes, 1299/ loja 7 – B. Anchieta – B. Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2011 a 31/08/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
Muriaé, 06 de junho de 2016.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015820.27, de 09 de maio de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
MAVI COMERCIAL LTDA
IE: 062.123827.00-33 - CNPJ: 04.305.968/0001-87
Ave Brasil, 317, B. Santa Efigênia – B. Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2012 a 30/04/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015816.08, de 09 de maio de 2016, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
RAFAELA KAREN DAVI 11882334671 - ME
IE: 001.680487.00-50 - CNPJ: 12.724.178/0001-64
Ave. Visconde de Ibituruna, 240, Stand 37 – B. Barreiro – Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2013 a 30/09/2015
OBJETO DA AUDITORIA: Recolhimento do ICMS.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e Receita Federal.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000015583.63, de 09 de maio de 2016,