TJMG 07/06/2016 -Fc. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 07 de Junho de 2016 – 13
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6424/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 3901/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6712/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6762/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 002/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o
Senhor Moises Paixão Alves Mendes, representante legal da Empresa
METALMENDES - RECICLAGEM E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:
15.525.429.0001-70 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 1.531,66 m², Lote nº 26, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros
de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para Comércio Atacadista de Resíduos e Sucatas Metálicas em Geral, no âmbito
do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP,
pelo período de 10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 026/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Arnon da Silva Cruz, representante legal da Empresa ARTES
GRÁFICAS PARACATU LTDA, CNPJ: 20.598.504/0001-62 Objeto:
Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com
999,98 m², Lote nº 35, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2,
Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos,
da Comarca de Paracatu, para a Construção de Imóvel para Instalação
de Empresa que tem como objeto a Prestação de Serviços de Impressão de Material para outros usos e Confecção de Folders, Flyer, Panfletos, Cartazes, Convites de Casamento, Formatura e Diversos, Cartões de Visita, Livros, Revistas, Periódicos, Crachás em PVC, Postais,
Calendários, Encadernações, Banners, etc. no âmbito do Programa de
Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de
10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 024/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Marcelo Soares de Oliveira, representante legal da Empresa
SERRALHERIA E ESTRUTURAS METÁLICAS JM LTDA, CNPJ:
14.296.193.0001-84 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 1.999,98 m², Lote nº 17, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para a Construção
de Imóvel para Instalação de Empresa que tem como objeto a Prestação
de Serviços de Soldas e Fabricação de Estruturas Metálicas em Geral,
no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu –
PRODEP, pelo período de 10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 027/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé
e a Senhora Rúbia Aparecida Gonçalves Albernaz, representante
legal da Empresa ELETROCOM SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ:
71.008.098./0001-71 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 1.360,023 m², Lote nº 5, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Instalação da Sede da Empresa no Município, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo
período de 10 anos.
4 cm -03 840727 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6766/2015
4 cm -03 840723 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6767/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 031/2015.
Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio
Condé e a Senhora Fernanda Peres de Quinta Calzavara, representante legal da Empresa NOROESTE SUCATAS LTDA - ME, CNPJ:
18.560.190/0001-67 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 1.483,86 m², Lote nº 24, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Expansão da Sede da Empresa no Município, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo
período de 10 anos.
4 cm -03 840761 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6761/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 008/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Lázaro Nazareno Quirino da Costa, representante legal da
Empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS CONDUTORES
AUTÔNOMOS DO NOROESTE MINEIRO (COOPERTRANSNOR),
CNPJ: 10.873.405/0001-98 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com 6.854,30 m², Lote nº 38, Quadra 6 A,
registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para a Expansão da Cooperativa de Transporte dos Condutores
Autônomos do Noroeste Mineiro (COOPERTRANSNOR), no âmbito
do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP,
pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840744 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 3868/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 020/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o
Senhor Luís Carlos Martins Siqueira, representante legal da Empresa
GRÁFICA E EDITORA MORRO DO OURO LTDA - ME, CNPJ:
70.969.415/0001-53 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 999,98 m², Lote nº 34, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Construção de Imóvel para Instalação de Indústria e Comércio
de Material Gráfico em Geral, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840699 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 3887/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 005/2015. Assinam
este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e a Senhora
Dilena Oliveira Gomes, representante legal da Empresa DILENA OLIVEIRA GOMES EIRELI - ME, CNPJ: 03.357.876/0001-88 Objeto:
Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com
2.008,41 m², Lote nº 12, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2,
Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos,
da Comarca de Paracatu, para a Fabricação e Comércio Varejista de
Móveis Planejados e em Madeira em Geral, no âmbito do Programa
de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período
de 10 anos.
4 cm -03 840703 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 3891/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 034/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Gesivaldo Gomes Boitrago, representante legal da Empresa
SOLAR PISCINAS & AQUECEDORES LTDA - ME, CNPJ:
19.469.935/0001-40 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 999,87 m², Lote nº 31, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Comércio Varejista de Materiais de Saneantes Domissanitários,
no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu –
PRODEP, pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840707 - 1
4 cm -03 840714 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 3874/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 004/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Antônio Benedito Faria de Araújo, representante legal da
Empresa Antônio Benedito Faria de Araújo – 511.719.296-68, CNPJ:
12.951.577/0001-68 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 999,87 m², Lote nº 29, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para a Construção
de Imóvel para instalação de empresa que tem como objeto o comércio
atacadista de sucatas metálicas, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840701 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6753/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 023/2015.
Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio
Condé e o Senhor Alício Barbosa Damasceno, representante legal da
Empresa ALÍCIO BARBOSA DAMASCENO 967.358.806-68, CNPJ:
12.441.279.0001-28 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário,
de uma área de terreno com 1.321,91 m², Lote nº 23, registrada na
matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de
Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu,
para o Comércio Varejista de Materiais Hidráulicos e Fabricação de
Estruturas Pré-Moldadas de Concreto Armado, no âmbito do Programa
de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período
de 10 anos.
4 cm -03 840736 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 3889/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 017/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o
Senhor André Luiz Vergutz, representante legal da Empresa VERGUTZ
COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 10.306.507/0001-21
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno
com 1.898,262 m², Lote nº 06, registrada na matrícula de nº 22.459,
Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo
Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Comércio
Atacadista de Pães, Bolos, Biscoitos e Similares, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo
período de 10 anos.
4 cm -03 840704 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 4477/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 011/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Francisco Sales Jales, representante legal da Empresa TREK
TERRAPLANAGEM LTDA - ME, CNPJ: 10.247.620/0001-83 Objeto:
Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com
5.000,00 m², Lote nº 2 da Quadra frontal, registrada na matrícula de
nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo
da Nova Sede da Trek Terraplanagem Ltda - ME, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo
período de 10 anos.
4 cm -03 840717 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 5971/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 006/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
a Senhora Vânia Pereira da Silva, representante legal da Empresa
VÂNIA FERREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 00.889.408/0001-66
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno
com 999,87 m², Lote nº 30, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro
2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o Comércio de Peças Automotivas e
Prestação de Serviços de Mecânica em Geral, no âmbito do Programa
de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período
de 10 anos.
4 cm -03 840719 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6732/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 033/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
a Senhora Anne Gabrielle de Oliveira Melo, representante legal da
Empresa ANNE GABRIELLE DE OLIVEIRA MELO - ME, CNPJ:
12.464.432/0001-32 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 1.784,18 m², Lote nº 27, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Aluguel de Máquinas e Equipamentos para Construção e Transporte Rodoviário de Carga, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840745 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 032/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
a Senhora Nádia Maria Campos Peres Silva, representante legal da
Empresa INDÚSTRIA DE MANDIOCA SANTO ANTÔNIO LTDA,
CNPJ: 20.085.111/0001-55 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com 1.999,98 m², Lote nº 07, registrada na
matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso
Exclusivo de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou
Especializado (mandioca in natura e industrializada), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo
período de 10 anos.
4 cm -03 840733 - 1
4 cm -03 840757 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6706/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 7854/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 030/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o
Senhor Nilton de Oliveira Lima Filho, representante legal da Empresa
AGRIPAR COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ: 06.003.006./0001-07
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno
com 19.682,54 m², LoteAgripar, registrada na matrícula de nº 22.459,
Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo
Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Instalação
da Sede da Empresa no Município, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10
anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 013/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o
Senhor Bruno Edgard Novaes Guedes, representante legal da Empresa
ESTRUTURAR - ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - ME, CNPJ:
11.277.196/0001-82 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 5.000,00 m², Lote nº 3, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para aumentar sua
área de Fabricação, Montagem e Estocagem de Materiais necessários
à Prestação de Serviços, no âmbito do Programa de Desenvolvimento
Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840725 - 1
4 cm -03 840766 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6766/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 12667/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 032/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
a Senhora Nádia Maria Campos Peres Silva, representante legal da
Empresa INDÚSTRIA DE MANDIOCA SANTO ANTÔNIO LTDA,
CNPJ: 20.085.111/0001-55 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com 1.999,98 m², Lote nº 07, registrada na
matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso
Exclusivo de Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral ou
Especializado (mandioca in natura e industrializada), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo
período de 10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 015/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o
Senhor Elias Ferreira Caixeta, representante legal da Empresa TRANSGRÃOS LTDA, CNPJ: 00.438.756/0001-17 Objeto: Permissão de uso,
em caráter precário, de uma área de terreno com 22.212,21 m², Lote
nº 04 da Quadra frontal, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro
2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para à Expansão da Sede da Empresa no
Município, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de
Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840755 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6765/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 008/2015. Assinam
este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o Senhor
Eduardo Júnio Souza Santos, representante legal da Empresa EDUARDO JÚNIO SOUZA SANTOS - ME, CNPJ: 14.779.918/0001-95
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com 2.000,19 m², Lote nº 9, registrada na matrícula de nº 22.459,
Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo
Campos, da Comarca de Paracatu, para a Fabricação de Estruturas PréMoldadas de Concreto Armado, em série ou sob encomenda conforme
CNAE 23.30-3-01, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840753 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6763/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 016/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
a Senhora Sanay Swe Ellen Yunoki, representante legal da Empresa
CARAJÁS SERVICE LTDA, CNPJ: 18.224.025/0001-34 Objeto:
Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com
1.999,99 m², Lote nº 14, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2,
Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos,
da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Manutenção e Fabricação de Equipamentos Industriais para Sucroalcooleiras e Minerações
(ENGENHARIA MECÂNICA E ENGENHARIA ELÉTRICA ESPECIALIZADA), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840748 - 1
3 cm -03 840768 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 12761/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 014/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor José Wilson Ribeiro, representante legal da Empresa PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO, CNPJ:
03.691.134/0001-94 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 4.662,32 m², Lote nº 39 - Quadra 6B, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório
de Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu,
para à Expansão da Empresa no Município, no âmbito do Programa
de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período
de 10 anos.
4 cm -03 840769 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 12922/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 039/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Maurílio Geraldo Miranda, representante legal da Empresa
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE PARACATU
LTDA, CNPJ: 22.769.008/0001-50 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com 2.000,087 m², Lote nº 1, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de
Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o
uso Exclusivo de Construção de Imóvel para Instalação de Empresa que
tem como objeto Comércio Atacadista de Leite e Laticínios, no âmbito
do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP,
pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840771 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 12922/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 3902/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6754/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 021/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Fernando Antônio da Silva, representante legal da Empresa
PARACATU MADEIRAS LTDA - ME, CNPJ: 41.874.876.0001-44
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno
com 2.000,75 m², Lote nº 11, registrada na matrícula de nº 22.459,
Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo
Campos, da Comarca de Paracatu, para o Comércio Varejista de Madeiras e Industrialização de Móveis com Predominância de Madeira, no
âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu –
PRODEP, pelo período de 10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 018/2015. Assinam
este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o Senhor
Gilson Lopes de Oliveira, representante legal da Empresa GILSON
LOPES DE OLIVEIRA 029.342.476-43, CNPJ: 20.658.460/0001-19
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno
com 1.028,22 m², Lote nº 22, registrada na matrícula de nº 22.459,
Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo
Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Construção de Imóvel para Fabricação de Artigos de Serralheria (SOLDAS E
FABRICAÇÃO), no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 022/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Robson Gonçalves da Costa, representante legal da Empresa
COPACABANA PISOS LTDA - EPP, CNPJ: 05.553.749.0001-80
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno
com 2.000,15 m², Lote nº 13, registrada na matrícula de nº 22.459,
Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo
Campos, da Comarca de Paracatu, para o Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 039/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
o Senhor Maurílio Geraldo Miranda, representante legal da Empresa
COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE PARACATU
LTDA, CNPJ: 22.769.008/0001-50 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com 2.000,087 m², Lote nº 1, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de
Registros de Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o
uso Exclusivo de Construção de Imóvel para Instalação de Empresa que
tem como objeto Comércio Atacadista de Leite e Laticínios, no âmbito
do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP,
pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840709 - 1
4 cm -03 840716 - 1
3 cm -03 840739 - 1
4 cm -03 840772 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6726/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6746/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6760/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 010/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e
a Senhora Viviane Carla Zart Moura, representante legal da Empresa
VIVIANE CARLA ZART MOURA, CNPJ: 15.147.277/0001-19
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno
com 1.000,14 m², Lote nº 28, registrada na matrícula de nº 22.459,
Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo
Campos, da Comarca de Paracatu, para a Implantação de Empresa de
Coleta de Resíduos Não Perigosos, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo período de 10
anos.
4 cm -03 840731 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 3892/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU- MINAS GERAIS
Processo nº: 6764/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 040/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o
Senhor Silvano Neto Nascimento, representante legal da Empresa SERRALHERIA VILA MARIANA LTDA, CNPJ: 03.740.604/0001-62
Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno
com 1.982,82 m², Lote nº 16, registrada na matrícula de nº 22.459,
Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo
Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Serviços de
Serralheria e Aluguel de Andaimes e Equipamentos para Construção,
no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu –
PRODEP, pelo período de 10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 003/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e a
Senhora Vilma Paula Azevedo, representante legal da Empresa MOLAS
PARACATU LTDA - EPP, CNPJ: 42.849.778/0001-10 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de uma área de terreno com 1.321,70
m², Lote nº 21, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha
nº 22.048 do Cartório de Registros de Imóveis Geraldo Campos, da
Comarca de Paracatu, para a Construção de Imóvel para Expansão da
Empresa que tem como objeto o Comércio de peças ligado ao ramo de
molas e chassis e Serviços de suspensão e chassis, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP, pelo
período de 10 anos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG- TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL Nº 028/2015. Assinam este presente termo, o Senhor Prefeito Olavo Remígio Condé e o
Senhor Darci Paulo Fornazieri, representante legal da Empresa FORNAZIERI TOPOGRAFIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ:
10.780.867./0001-60 Objeto: Permissão de uso, em caráter precário, de
uma área de terreno com 1.550,93 m², Lote nº 15, registrada na matrícula de nº 22.459, Livro 2, Ficha nº 22.048 do Cartório de Registros de
Imóveis Geraldo Campos, da Comarca de Paracatu, para o uso Exclusivo de Serviços de Cartografia, Topografia e Geodésia, no âmbito do
Programa de Desenvolvimento Econômico de Paracatu – PRODEP,
pelo período de 10 anos.
4 cm -03 840734 - 1
4 cm -03 840742 - 1
4 cm -03 840750 - 1