TJMG 31/05/2016 -Fc. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 25 de maio de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
66.445 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Bernardo Pena Salles, MASP 1.188.273-5, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviço no 8º Departamento
De Polícia Civil De Governador Valadares, dispensando de responder
pelo expediente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Governador
Valadares/8º Depto.
66.446 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa o
Bel. Fábio Guilherme Barreto Sfalcin, MASP 1.237.602-6, Delegado
de Polícia Titular, código DL, para responder pelo expediente da 1ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Governador Valadares/8º Depto.
66.447 - no uso de suas atribuições, nos termos inciso IV do art. 22,
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, torna sem
efeito o ato 66.417, publicado em 17 de maio de 2016, do Bel. Marcelo
de Andrade Paladino, MASP 1.330.307-8, Delegado de Polícia Substituto, código DL.
66.448 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Alisson Felipe Procópio Sentevilles, MASP 1.333.029-5,
Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na 8ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Três Corações/6º Depto., procedente de Capelinha.
66.449 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado
com parágrafo oitavo do art. 41 da Lei Complementar nº 129/2013,
designa para a função de Chefia da Seção Técnica Regional de Criminalística em suas respectivas cidades, os seguintes Peritos Criminais,
código PR:
Nome

MASP

Seção Técnica
Nível Regional de
Criminalística

Paulo Vitor De
Araújo Costa

1.243.009-6

I

São João Del Rei

Bráulio Marcone
De Castro

1.229.211-6

II

Taiobeiras

*Retificação
No ato nº 66.075, da Belª Ada do Carmo Martins, publicado no Minas
Gerais em data de 05 de março de 2016.
Onde se lê: MASP. 1.237.803-0
Leia-se: MASP. 342.909-9
Pedido de Reconsideração
Pedido de Reconsideração Formulado pela Servidora S.F.M., Escrivã
de Polícia II, Nível II, MASP 1.189.338-5.
A Chefe da Polícia Civil acolhe na íntegra o Pedido de Reconsideração
interposto pela servidora, mantendo a remoção ex officio publicada no
ato nº 65.726 no Minas Gerais em data de 18 de dezembro de 2015.
Andrea Cláudia Vacchiano
Belo Horizonte, 25 de maio de 2016.
25 837598 - 1
Academia de Polícia Civil
Complementação da Portaria nº 035/GAB/ACADEPOL/PCMG/2016
Data de Publicação: 23/03/2016
Em complementação à Portaria nº 035/GAB/ACADEPOL/
PCMG/2016, publicada em 23 de março de 2016, no Diário Oficial
“Minas Gerais”, a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso de Formação Técnico-Profissional/2016, para a carreira de Investigador de Polícia I – Projeto nº 01/2016, a ser realizado
no período letivo compreendido entre 15 de fevereiro a 12 de agosto de
2016, faz-se o seguinte acréscimo:
Instrutor Técnico:
NOME

MASP

Ana Paula Brito Vila Nova

1.374.580-7

Bárbara Santos de Castro

1.352.042-4

Jesus Jorge Dias

1.370.295-6

Marlon Silva da Costa

1.359.153-2

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
25 de maio de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil/MG

tem direito ao provento integral de sua graduação, ao 6º quinquênio/
adicional trintenário a partir de 18/Ago/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 15/Ago/2015,
o Nº 100.868-9, 3º Sgt BM José Euronice Teixeira, da 1ª Cia Ind, tem
direito ao provento integral de sua graduação, ao 6º quinquênio/adicional trintenário a partir de 14/Ago/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 07/Out/2014, o
Nº 092.813-5, 3º Sgt BM Willian Reis de Miranda, da ABM, tem direito
ao provento integral de sua graduação, ao 6º quinquênio/adicional trintenário a partir de 20/Set/2012.
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ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Bel(a). Merivone Machado de Oliveira, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/
SCA nº 17/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 03/03/2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir
com o respectivo número de processo, para comparecer perante esta
Comissão, instalada em Belo Horizonte, Subcontroladoria de Correição Administrativa, instalada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais,
12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone (031) 3915-8898, no horário de
10:00 horas às 18:00 horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 246, 249 e 250
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
PAULO CÉSAR MARQUES DE JESUS – MASP 1.274.529-5, admissão 1, atualmente desligado, à época dos fatos ocupante do Cargo de
Recrutamento Amplo da Fundação TV Minas– PAD Nº 017/2016.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 20 de
maio de 2016.
RAFAEL AMORIM DE AMORIM
Subcontrolador de Correição Administrativa
20 835755 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/SCA Nº 52/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.F.L., MASP 1107442-4, e L.M.S.C., MASP
386679-5, ocupantes de cargos de recrutamento amplo na Fundação
HEMOMINAS.
Comissão Processante: Presidente: Inez Xavier Macêdo da Silva
Membros: Letícia dos Anjos Viana e Maria Joaquina de Queiroz.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, em
Belo Horizonte, aos 30 de maio de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito nº
008/2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e
Prefeitura Municipal de Carbonita. Objeto: Confissão de dívida referente à execução parcial do Convênio nº 357/2012/SEGOV/PADEM,
objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando
da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido
é de R$ 8.859,36. Assinatura: 30/05/2016.
2 cm -30 838247 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0298/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Medina. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 13/04/2017; Assinatura: 13/04/2016. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 284).
1 cm -30 838244 - 1

25 837602 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de 20/
Jun/2015, o Nº 093.322-6, Subten BM Paulo Neves de Resende, da 1ª
Cia Ind. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º quinquênio/adicional trintenário a partir de 19/Jun/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 14/Jan/2016, o
Nº 088.836-2, 2º Sgt BM Alexandre Martins Pereira, do 9º BBM, tem
direito ao provento integral de sua graduação, ao 6º quinquênio/adicional trintenário a partir de 19/Jan/2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 04/Jan/2016, o
Nº 089.493-1, 2º Sgt BM Antônio Carlos de Queiroz Pinheiro, da DAL,

Extrato de apostila para registro de alteração de valor pactuado em
convênio, formalizada nos termos do § 8º do art. 65 da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993. Instrumento: Convênio CV010/13,
referente à cessão do empregado Dimas Gomes Torres. Partes: o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e
a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. Objeto da apostila: reajuste no valor de R$7.543,68,
previsto na Cláusula Terceira do Instrumento Original, passando seu
valor mensal estimado de R$5.613,75 para R$6.304,76. Valor global estimado para efeitos no período de 01/09/2015 a 26/06/2016:
R$71.097,67. Fator de Reajuste: Convenção Coletiva de Trabalho de
2015/2017 e inclusão do plano previdenciário para o empregado. Percentual de reajuste salarial: 9,88%. Novo valor diário do vale alimentação: R$30,00 Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.2417.0001.31
90.9601.0.101. Data da autorização: 23/05/2016. Número da apostila
n.04/2016.
4 cm -30 838120 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 010/2014/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Novo.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 396 dias passando seu vencimento para 05/06/2017. Assinatura: 05/05/2016. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 664/2013/
SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Pirapora.
Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 85 dias passando seu vencimento para 16/06/2017. Assinatura: 23/03/2016. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo.
3 cm -30 838245 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Objeto: Aquisição de notebooks e equipamentos de rede sem fio, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas no
Termo de Referência. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados,
convida os interessados para a apresentação de comentários e sugestões

para aprimoramento do Termo de Referência, que se encontra disponível nos sítios eletrônicos www.compras.mg.gov.br e www.planejamento.mg.gov.br, encaminhando suas manifestações, até às 18 horas
do dia 07/06/2016, com a identificação do respectivo autor (nome,
RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail, telefone), para o endereço eletrônico gustavo.caldeira@planejamento.mg.gov.br Belo Horizonte,
31/05/2016 – Cyntia Botelho Valle – Gestora do Núcleo de Gestão de
Compras do Centro de Serviços Compartilhados do Governo do Estado
de Minas Gerais.
4 cm -30 838182 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação
de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 30/05/2016. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Ramo
de CPF
Município
Prestador
Edital
Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Atividade
20/05/2016
Belo Horizonte Ana Luiza Neves Vieira Ed. 07/2016 Médico(a)
066.208.836-05 R$ 670.800,00 2011.10.306.732.4.067
.0001.339036-8.49.1 a20/05/2021
6 cm -30 838229 - 1

EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 14/2016
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro
Serra Verde – CEP 31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde
a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de MÉDICOS NEFROLOGISTAS, PARA
ATUAREM NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO
DO IPSEMG E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS,
no período de 31/05/2016 a 08/06/2016, horário de 8:00 às 16:00h,
no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede
Própria no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel
Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal
8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das
regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Maio de 2016. Susana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 15/2016
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro
Serra Verde – CEP 31.630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio
de sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de
saúde a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos
neste edital para credenciamento de MÉDICOS ESPECIALISTAS EM
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA EM
ULTRASSONOGRAFIA GERAL, PARA ATUAREM NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO IPSEMG E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, no período de 31/05/2016 a
13/06/2016, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador
Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo
Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente
Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de Maio de 2016. Susana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
10 cm -30 838230 - 1
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Hospfar Ind. e Com. de Prod. Hosp. Ltda. Descumprimento Contratual. Empenho 188/16. Atraso no fornecimento de medicamento, com
multa de 20% em caso de atraso superior a 30 dias de atraso sobre o
valor do fornecimento realizado com atraso. Fundamento: Art. 86 da
Lei 8666/93 c/c § 1º do art. 38 do Decr. 45.902/12. Prazo Recurso 05
dias úteis. Suzana Mª M. Rates – Disa
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Aviso de Adiamento
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.318/2015.
Objeto: Registro de preços de materiais médico-hospitalares do tipo
ventilatórios – adaptador para broncodilatador, ambu e outros, para
futuro e eventual fornecimento. Em virtude de erro de digitação, será
necessária a correção das especificações dos objetos dos itens que compõem o pregão eletrônico em referência. Em consequência desta retificação no edital, fica, portanto, remarcada a data da sessão pública da
licitação para o dia 13/06/2016, às 08h00m (oito horas), horário de
Brasília-DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o novo
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de maio de 2016. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.
4 cm -30 837770 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº 007/2016
Objeto: Aquisição de Açúcar e Adoçante
Extrato do Contrato nº J.082.0.2016. Partes: MGS e Micro do Brasil
Ltda - ME (CNPJ: 06.298.746/0001-00). Lotes 02 e 03. Vigência: 12
meses, a contar da data de sua assinatura. Valor Total: R$ 576,54. Assinatura: 30/05/2016.
Pregão Eletrônico nº 033/2015
Objeto: Aquisição de artigos de copa e cozinha
Extrato do Contrato nº J.078.0.2016. Partes: MGS e Brumadinho Papel
e Comercio Ltda - ME (CNPJ: 18.285.097/0001-91). Lotes 03, 06 e 10.

Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor Total: R$
645,20. Assinatura: 30/05/2016.
Extrato do Contrato nº J.076.0.2016. Partes: MGS e Renoforce Agencia de Negócios Eireli - ME (CNPJ: 22.517.034/0001-90). Lote 02.
Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor Total: R$
5.904,76. Assinatura: 30/05/2016.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II - VARGINHA
Resumo do Contrato n.° 1900010697
Partes: EMG/SEF e Demacol Construções e Locações de Imóveis Ltda.
Objeto: Locação do imóvel com uma área construída de 310 m², situado
na Rua Raul Soares, n° 141, Salão 153, Centro, Município de Lavras/
MG, de propriedade do LOCADOR, destinado a instalação e funcionamento da AF/2°Nível/Lavras – “Prazo” 01/06/2016 a 31/05/2017 –
“Valor do Estimado”: R$ 60.000,00 – “Dotação Orçamentária”: 119
1.04.129.015.4022.0001.339039.20, fontes 10.1 e 29.1. Claudilene da
Silva Luz - 25/05/2016.
AF/2º NÍVEL EXTREMA.
Resumo II Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010625
Partes: EMG/SEF e Silvio Romero de Siqueira Aguiar. Objeto: Alteração das Cláusulas Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
um período de 12(doze) meses, com início em 01/05/2016 e término em
30/04/207. Alteração da “Cláusula Terceira – do Preço” O preço é de
R$ 8.486,63 (oito mil, quatrocentos e oitenta e seis Reais e sessenta e
três centavos) mensais e alteração da Cláusula Sexta - “Do Valor Estimado”: R$101.839,56, reajuste devido a partir de 27/02/2016 . Maria
Cristina Inácio – masp 262.946-7 – Chefe AF/2º Nível Extrema.
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
Resumo do Convênio nº 1910002641
Partes: EMG/SEF e Fundação Educacional de Patos de Minas –
FEPAM/Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM. Objeto:
Cooperação entre o EMG/SEF e a Instituição de Ensino, para o recrutamento de estudantes, visando atividades de estágio. Vigência: 60
(sessenta) meses, com início a contar de 21/08/2016 e término em
20/08/2021.Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda, em exercício - 30 de maio de 2.016.
7 cm -30 838071 - 1
Doação nº 409/2015. Partes: SEF e MUNICÍPIO DE MINAS
NOVAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 48 itens
de imobiliários no valor de R$ 6.338,50. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: José Afonso
Bicalho Beltrão da Silva pelo Doador, Gilberto Gomes de Souza pelo
Donatário.
2 cm -30 837804 - 1
AF/2º NÍVEL/DIVINÓPOLIS
Resumo IV Termo Aditivo ao Contrato n.º 1900010509.
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Divinópolis e Quaider Omar Mattar e
Sêmia Wazir Mattar Avelar. Cláusula Primeira – Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais um período de 12 (doze)
meses, com início em 05/05/2016 e término em 04/05/2017. Cláusula Segunda – Da convalidação: Ficam convalidados os atos praticados desde 05/05/2016 até a data de assinatura deste instrumento. Ana
Amélia Vasconcelos Macedo Garcia/Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
– 30/05/2016.
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Minas Gerais Participações S/A
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações
S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar
na sede da Companhia na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143 –
Edifício Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Belo Horizonte/MG, às 10:00 horas do dia 08 (oito) de junho de
2016, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Redução
do Capital Social; e (ii) Consolidação do Estatuto Social
Belo Horizonte, 23 de maio de 2016.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Presidente do Conselho de Administração
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