TJMG 12/05/2016 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Maio de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2
ARAÇUAÍ
BERILO
23191
EE SANTO ISIDORO
6330500
3
ARAÇUAÍ
FRANCISCO
BADARÓ
24040
EE SÃO SEBASTIÃO
8108409
4
ARAÇUAÍ
SALINAS
82554
PIRANGA
194298
6
DIAMANTINA
CAPELINHA
319376
7
DIAMANTINA
MINAS NOVAS 218421
8
DIAMANTINA
MONJOLOS
24597
9
JANAÚBA
JANAÚBA
338699
EE MANOEL
PEDRO SILVA
EE ANTÔNIO DE
PAULA DIAS
EE BENTO ROCHA
DE JESUS
EE JOÃO FERNANDES
DE AZEVEDO
EE FORTUNATA
VIEIRA RAMOS
EE JULIÃO MENDES
FERREIRA
9364456
5
CONSELHEIRO
LAFAIETE
ANA MARIA
CASSIANO SILVA
MARIA RAIMUNDA
ALVES VIANA
PINHEIRO
SÔNIA JACQUELINE
DA SILVA BAILON
PAULO
CORDEIRO
5370812 DE AZEVEDO
BATISA
9442039 ANTONIO
DE FIGUEIREDO
ANTONIO
PEREIRA
4357844 DE OLIVEIRA
GISLENE
BATISTA
11551595 DE OLIVEIRA
HELENO
8597494 JOSE
CARDOSO DE SA
NUNES
6040729 ODAIR
DE ALMEIDA
ADRIANA
9320292 LISBOA MORENO
JANAÚBA
MONTE AZUL
81213
EE DE BOQUEIRÃO
11
JANUÁRIA
JANUÁRIA
62464
12
JANUÁRIA
JANUÁRIA
62651
13
JANUÁRIA
JANUÁRIA
62642
14
JANUÁRIA
JANUÁRIA
62421
15
JANUÁRIA
MANGA
62731
16
JANUÁRIA
SÃO
FRANCISCO
63355
17
JANUÁRIA
SÃO
FRANCISCO
EE ANTÔNIO
CORREA E SILVA
EE LINDOLFO
CARLOS FERREIRA
EE MONSENHOR
LAIS
FLORISVAL
11207792 DEBORA
MOTA SOARES
MONTALVÃO
EE PROFESSOR
DA
6628200 LAURITA
BATISTINHA
SILVA PACHECO
EE DE BREJO SÃO
KEZIA
POSSIDONIO
CAETANO DO JAPURÉ 10001477 SILVA ALMEIDA
MARLENE
EE BARREIRA
11032802 RODRIGUES
DOS ÍNDIOS
DE SOUZA
239411
18
JANUÁRIA
VARZELÂNDIA 253481
19
10642
20
METROPOLITANA SANTA LUZIA
C
MONTES CLAROS CORAÇÃO
DE JESUS
21
JOÃO
MONTES CLAROS SÃO
DA PONTE
356735
79961
ERICA MENDES DE
MATOS ROCHA
MARQUES
9625724 NALDINO
DA SILVA
CATHARINE
11282613 PAOLA
CORDEIRO SILVA
NORMA
8045965 NUNES GOMES
VALDIRENE
EE DE ENSINO MÉDIO 13404249 RODRIGUES
BASTO SOUZA
5955950
DVI
PEB
DV
LUIZ CARLOS ROCHA PEB
9373754
10
EE DA FAZENDA
PASSAGEM FUNDA
EE DEUSÂNIA DE
BRITO SALES
EE PADRE JOÃO DE
SANTO ANTÔNIO
EE WENCESLAU
RAMOS DA CRUZ
EEB
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
DV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DIII
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DIV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DV
PEB
DVI
PEB
DVI
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
RETIFICAÇÃO – Portaria de Fiscalização
Na publicação de Portaria de fiscalização nº 050/2016, relativa ao
Registro de Preços nº. 044/2016, cujo objeto é a aquisição de chapa présensibilizada, veiculada no Minas Gerais no dia 30 de abril de 2016,
página 03, onde se lê Designar o servidor Fernando Abade de Araújo
Fernandes, MASP 1045398-3 e fiscal auxiliar Márcio de Faria, MASP
1045406-4, leia-se Designar o servidor Márcio Grifo, MASP 0271162-0
e fiscal auxiliar Júlio Cesar Pimenta, Matricula: 11336-0. Belo Horizonte, 11 de maio de 2016 – Imprensa Oficial de Minas Gerais.
Eugênio Ferraz
Diretor-Geral
11 831859 - 1
PORTARIA IOMG Nº 56, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 033/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Amaro & Santiago LTDA-EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Rosana Vasconcellos Fortes Araújo,
Masp: 1255198-2, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para atuar na função de fiscaltitular do contrato referente
ao Processo de Compras nº 033/2016 com a Amaro & Santiago LTDAEPP, CNPJ sob o nº 10.974.832/0001-62, tendo como objeto a aquisição de filme para impressora gráfica.
Art. 2º - Designar o servidor Walderson de Ramos Faria, Matrícula:
937147, como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico e nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
11 831858 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÉRICA BAREZANO, MASP 1305018/2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100860 da
Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 18/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHARLISSON MENDES GONÇALVES, MASP 1384696/9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100537 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRESSA DO CARMO PEREIRA, MASP 1367985/7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100564
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa AUGUSTO CHAVES DA COSTA,
MASP 1078766/1, da função gratificada FGD-1 JD1100105 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa SÍLVIO ALVARES ROCHA, MASP
1226657/3, da função gratificada FGD-2 JD1100166 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 7/10/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa FLAVIA DE PAIVA LOPES HERMIDA, MASP 1295462/4, da função gratificada FGD-2 JD1100003 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa WARLEN JOSE DE MOURA MONTEIRO , MASP 1214744/3, da função gratificada FGD-2 JD1100169 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 7/10/2015.
Expediente
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 44.817, de 2008, DEFERE o
processo de Revisão de Proventos Consubstanciados na Lei nº 18.975, de 2010 e Lei Delegada nº 182 de 2011, a partir de 01 de janeiro de 2011, da
servidora aposentada, da Secretaria de Estado de Educação, conforme opção formalmente manifestada, ficando, assim, retificado o despacho publicado no “Minas Gerais” de 30 de novembro de 2011.
Servidor
SUZANA REIS DE CAMPOS
Masp/Dv
098.801-6
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
reverte ao serviço público estadual nos termos do Art. 54, § 3º da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952, Guimarlou Lage, MASP: 346.188-6 lotado
na Polícia Civil, conforme Laudo Médico emitido em 06 de abril de
2016, pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Belo
Horizonte, aos 12 de maio de 2016. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 831510 - 1
Edital SEPLAG/SCPRH Nº. 01/2016
Regulamenta o 1º Prêmio Inova Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011, torna pública a abertura de concurso para o 1º Prêmio Inova Minas Gerais nos termos e condições previstos neste edital.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa VANESSA RODRIGUES RABELO,
MASP 1343252/1, da função gratificada FGD-4 JD1100001 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 20/10/2015.
1 – INFORMAÇÕES PRELIMINARES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÂNGELA
MAIA ALVES TAVARES, MASP 1379988/7, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100537, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELLA
MICHALICK, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100860, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROSEMBERG DE OLIVEIRA SOUZA, MASP 1250800/8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100572, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SELMA LELES DIAS MARQUES DE ARAÚJO, MASP 1352319/6, para
a função gratificada FGD-1 JD1100170 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADEMAR MOURA BARBOSA, MASP 1079860/1, para a função gratificada
FGD-2 JD1100166 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MICHELLE NAYARA DA SILVA FOUREAUX, MASP 1249901/8, para a
função gratificada FGD-1 JD1100105 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, AUGUSTO CHAVES DA COSTA, MASP 1078766/1, para a função gratificada FGD-2 JD1100169 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONARDO ADRIANO DA SILVA SOUZA, MASP 1.174.562-7, para
a função gratificada FGD-2 JD1100003 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DAIANE DE LANA CORDEIRO, MASP 1355397/9, para a função gratificada FGD-4 JD1100001 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, designa MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, MASP 1135246 / 5, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100384, para responder pela Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, TIAGO BERNADINO DA COSTA, MASP 1362177-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100804
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL, MASP 1368159-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101739 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 19/1/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, TIAGO
BERNADINO DA COSTA, MASP 1362177-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101739, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
11 831881 - 1
Cargo Anterior
D1B
Cargo após Opção
DIV
Vigência
01.01.2011
11 831514 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ROSEMBERG DE OLIVEIRA
SOUZA, MASP 1250800/8, da função gratificada FGD-1 JD1100170 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRESSA
DO CARMO PEREIRA, MASP 1367985/7, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100571, de recrutamento limitado, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
Adm
01
1.1. O concurso intitulado “1º Prêmio Inova Minas Gerais” tem como
objetivos:
a) estimular a implementação de ideias inovadoras e iniciativas de
sucesso nas organizações do governo estadual, que contribuam efetivamente para a melhoria na prestação dos serviços públicos;
b) disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade
do governo;
c) reconhecer, valorizar e premiar os servidores públicos, empregados
públicos e estagiários que atuam de forma criativa e proativa com a
apresentação de experiências e formulação de ideias passíveis de implementação na Administração Pública Estadual.
1.1.1 O concurso utiliza como conceito de inovação: mudanças em
práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos da
gestão pública ou de uma nova combinação de mecanismos existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para
a sociedade.
1.2. O concurso será organizado pelas Subsecretarias de Gestão de Pessoas (SUGESP) e de Gestão da Estratégia Governamental (SUGES)
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, sob coordenação
da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos e do
Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional – NCIM.
1.3. Para fins de participação nesse concurso, consideram-se:
a) Servidores: profissionais em atividade na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, detentores de cargos
de provimento efetivo ou em comissão; os designados nos termos do
art. 10 e os detentores de cargos correspondentes à função pública nos
termos do art. 4º a que se referem a Lei n° 10.254, de 20 de julho de
1990, e ainda os contratados administrativamente de que trata a Lei
18.185, de 04 de junho de 2009.
b) Empregados Públicos: ocupantes de empregos públicos, subordinados às normas da CLT, contratados por prazo indeterminado para exercício das funções na administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo Estadual.
c) Estagiários: alunos matriculados em curso regular de ensino mantido
pelo poder público ou pela iniciativa privada, em nível superior, com
funcionamento autorizado ou reconhecido pelos órgãos competentes,
que estejam realizando estágio para estudantes em órgão ou entidade
da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
estadual, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008 e com o
Decreto Estadual n° 45.036/2009.
1.4. Para fins de definição de conceitos, considera-se:
a) Projetos: um esforço único, consistindo em um grupo de atividades
coordenadas e controladas, com datas para início e término, empreendido para o alcance de um objetivo conforme requisitos específicos,
incluindo limitação de tempo, custo e recursos.
b) Processos: forma pela qual um conjunto de atividades coordenadas
cria, trabalha ou transforma insumos com a finalidade de produzir bens
ou serviços, que tenha qualidade assegurada.
1.5. O concurso consistirá em avaliação e premiação de ideias e/ou iniciativas apresentadas por servidores, empregados públicos e estagiários, inscritos nas categorias e condições descritas neste edital.
2 - DAS CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
2.1. Para fins de premiação, o concurso será composto de duas categorias: Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” e Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”.
2.1.1
DA
CATEGORIA
IMPLEMENTÁVEIS”
“IDEIAS
INOVADORAS
2.1.1.1 A Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” tem como
característica principal a apresentação de ideias de servidores ou grupo
de servidores, provenientes de conhecimento próprio e/ou experiências
adquiridas no exercício de sua função. As ideias dessa categoria são
aquelas AINDA NÃO IMPLEMENTADAS.
2.1.1.2 A Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” integra o
Ciclo da Inovação, metodologia desenvolvida pelo Núcleo Central de
Inovação e Modernização Institucional – NCIM para identificar ideias
inovadoras implementáveis. As ideias classificadas como estratégicas,
críticas e inovadoras poderão ser destinadas para desenvolvimento imediato ou para análise de sua viabilidade técnica e orçamentária por meio
da incubadora de projetos do NCIM.
2.1.3. A Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” é composta
de duas modalidades, conforme descrição apresentada no quadro
seguinte:
MODALIDADE
REQUISITOS
A característica dessa modalidade é a apresentação de ideias, que possam ser executadas como
projetos, e que contenham introdução de novas
formas ou revisão das formas existentes de realiInovação em
zação ou organização dos processos de trabalho,
Processos
que contribuam com o aprimoramento do desemOrganizacionais
penho do órgão e de seus servidores. Seu foco é
sua própria organização e seus colaboradores.
Serão avaliadas apenas aquelas ideias relativas
às temáticas descritas no item 2.3.1 do edital.
A característica principal dessa modalidade é a
apresentação de ideias, que possam ser executadas como projetos, e que introduzam novas formas de atuação do poder público, no atendimento
de uma demanda ou resposta de um problema,
a partir da mobilização de diferentes recursos
Inovação em
materiais, físicos, administrativos e
Políticas Públicas (humanos,
financeiros) e de diferentes agentes, públicos ou
privados ou cidadãos, que gere impacto social.
Seu público alvo é o cidadão.
Serão avaliadas apenas aquelas ideias relativas
às temáticas descritas no item 2.4.1 do edital.
2.2. DA CATEGORIA INICIATIVAS IMPLEMENTADAS DE
SUCESSO
2.2.1. A Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso” tem como
característica principal a apresentação de INICIATIVAS IMPLEMENTADAS provenientes da idealização, do desenvolvimento e da implementação de projeto com esforço e conhecimento próprio do servidor
ou grupo de servidores no exercício de sua função. A iniciativa deve
estar em vigência e contar com, no mínimo, seis meses de implementação efetiva das ações, até a data de início do período de inscrição, apresentar e comprovar resultados mensurados e não ter sido premiada em
edições anteriores do Prêmio Excelência em Gestão Pública do Estado
de Minas Gerais.
2.2.2. A Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso” é composta de duas modalidades, conforme descrição apresentada no quadro seguinte:
MODALIDADE
REQUISITOS
A característica dessa modalidade é a apresentação de iniciativas que contenham introdução de
novas formas ou revisão das formas existentes
de realização ou organização dos processos de
trabalho, que contribuam com o aprimoramento
Inovação em Proces- do desempenho do órgão e de seus servidosos Organizacionais res. Seu foco é sua própria organização e seus
colaboradores.
Serão avaliadas apenas aquelas iniciativas relativas às temáticas descritas no item 2.3.1 do
edital.
A característica principal dessa modalidade é
a apresentação de iniciativas que introduzam
novas formas de atuação do poder público, no
atendimento de uma demanda ou resposta de um
problema, a partir da mobilização de diferentes
Inovação em Políti- recursos (humanos, materiais, físicos, admicas Públicas
nistrativos e financeiros) e de diferentes agentes, públicos ou privados ou cidadãos, que gere
impacto social. Seu público alvo é o cidadão.
Serão avaliadas apenas aquelas iniciativas relativas às temáticas descritas no item 2.5.1 do
edital.