TJMG 10/05/2016 -Fc. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 10 de Maio de 2016 – 9

Minas Gerais - Caderno 2
MOTOLIDER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ: 17.037.334/0001-32 -NIRE: 31201750398
Balanço patrominial em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em R$)
31/12/2015 31/12/2014

Ativo
Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Clientes
Impostos a Recuperar
Estoques
Créditos Fábrica e Terceiros
Despesas Antecipadas
Total do Circulante
Não Circulante
Realizável a Longo Prazo
Depósitos Judiciais
Consórcios
Imobilizado
Total do não Circulante
Total do Ativo

Passivo
Circulante
Fornecedores
Financiamentos Banco Fábrica
Obrigações Sociais
Obrigações Fiscais
Lucros a Pagar
Provisões e Encargos de Férias/13º Salário
Adiantamentos de Clientes
Outras Obrigações
Total do Circulante
Não Circulante
Depósitos Judiciais
Provisões para Contingências
Outras Obrigações
Total do não Circulante
Patrimônio Líquido
Capital Social
Reservas de Incentivos Fiscais
Lucros/Prejuízos Acumulados
Total do Patrimônio Líquido
Total do Passivo

656.560
326.670
38.408
2.842.037
1.091.315
18.874
4.973.864

212.155
451.010
45.175
3.631.968
789.954
19.075
5.149.337

26.318
26.318
740.067
766.385
5.740.249

101.551
14.009
115.560
770.449
886.009
6.035.346

31/12/2015

31/12/2014

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias,
submetemos à apreciação dos Senhores Sócios as demonstrações contábeis e notas explicativas

UHODWLYDVDRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH$$GPLQLVWUDomRFRORFDVHj
GLVSRVLomRGRV3UH]DGRV6yFLRVSDUDRVHVFODUHFLPHQWRVTXHVH¿]HUHPQHFHVViULRV

Demonstração de resultado em 31 de dezembro de 2015 e 2014 (Em R$)
31/12/2015
31/12/2014
26.245.731
22.248.340

'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[DHPGHGH]HPEURGHH (P5
31/12/2015 31/12/2014
1. Das Atividades Operacionais
A - Provenientes das Operações:
(+) Lucro Líquido Acumulado do Exercício
936.170
723.111
(+) Depreciação/Amortização
131.041
107.777
(-) Resultado Positivo Vendas Iinvest/Imob/Intang.
(20.828)
(17.048)
( = ) Lucro Líquido Ajustado
1.046.383
813.840
B - Acréscimos/Decréscimos nos Ativos E Passivos:
(+) Pela Diminuição do Contas a Receber
124.340
(-) Pelo Aumento do Contas a Receber
- (103.025)
(-) Pelo Aumento de Outros Créditos
(294.594) (226.796)
(+) Pela Diminuição da Conta de Estoques
789.931
(-) Pelo Aumento da Conta de Estoques
- (635.795)
(+) Pela Diminuição da Conta de Despesas Antecipadas
201
(-) Pelo Aumento da Conta de Despesas Antecipadas
(9.318)
(+) Pela Diminuição do Realizável a L. Prazo
89.242
(-) Pelo Aumento do Realizável a L. Prazo
(14.009)
(+) Pelo Aumento da Conta de Fornecedores
6.669
(-) Pela Diminuição da Conta de Fornecedores
(243)
(+) Pelo Aumento do Contas a Pagar
124.622
(-) Pela Diminuição do Contas a Pagar
(86.689)
(-) Pela Diminuição de Outros Valores - Não Circulante
(89.393)
(7.703)
( = ) Total dos Acréscimos/Decréscimos nos Ativos E Passivos
539.707 (872.267)
( = ) Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais
1.586.090
(58.427)
2 - Das Atividades de Investimentos
(-) Pela Aquisição de Imobilizado
(257.042) (385.130)
(+) Pelo Recebimento na Venda de Invest./Imonbil./Intang.
177.211
110.150
( = ) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Investimentos
(79.831) (274.980)
3 - Das Atividades de Financiamentos
(-) Redução de Empréstimo e Financiamento - Passivo Circulante
(91.854) (468.187)
(-) Pagamento de Lucros aos Sócios
(970.000) (700.000)
( = ) Caixa Líquido Consumido pelas Atividades de Financiamentos (1.061.854) (1.168.187)
4 - Aumento/Redução Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa
444.405 (1.501.594)
5 - Demonstração do Aumento/Redução de Caixa e Equivalentes
de Caixa
I. Caixa e Equivalente de Caixa no Início Do Período
212.155 1.713.749
II. Caixa E Equivalente De Caixa no Final Do Período
656.560
212.155
Aumento/Redução de Caixa e Equivalente de Caixa
444.405 (1.501.594)

Receita Líquida das Vendas
Custos das Mercadorias e Serviços Vendidas
Mercadorias
Serviços
Lucro Bruto
Receitas Administrativas
Mediações e Intermediações de Negócios
Receitas de Vendas Investim./Imob./Intangível
Outras Receitas

Despesas Administrativas
Despesas Com Vendas
Despesas Administrativas
Depreciações e Amortizações
Despesas de Vendas Investim./Imob./Intangível
Outras Despesas
Resultado Financeiro
Receitas Financeiras
Despesas Financeiras

(21.031.143) (17.672.369)
(129.357)
(118.754)
(21.160.500) (17.791.123)
5.085.231
4.457.217
991.199
177.211
88.143
1.256.553

1.006.322
110.150
156.153
1.272.625

(2.188.046)
(2.412.878)
(131.041)
(156.383)
(7.944)
(4.896.292)

(2.494.799)
(2.049.358)
(107.777)
(93.102)
(3.672)
(4.748.708)

163.279
(218.806)
(55.527)
1.389.965
(126.475)
(327.320)
936.170
0,27

160.012
(212.856)
(52.844)
928.290
(60.665)
(144.514)
723.111
0,21

50.550
186.930
95.918
134.663
100.000
309.208
176.878
4.638
1.058.785

43.881
278.784
103.336
182.795
310.421
292.160
19.282
1.230.659

92.200
17.315
109.515

89.393
92.200
17.315
198.908

3.424.762
9.212
1.137.975
4.571.949
5.740.249

3.424.762
9.212
1.171.805
4.605.779
6.035.346

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2015 e 2014
(Em R$)
Capital Reservas
Lucros
Descrição
Social de Capital Acumulados
Total
Saldo em 31.12.2013
3.424.762
9.212
1.148.694 4.582.668
Resultado líquido do exercício
723.111 723.111
Distribuições aos sócios
(700.000) (700.000)
Saldo em 31.12.2014
3.424.762
9.212
1.171.805 4.605.779
Resultado líquido do exercício
936.170 936.170
Distribuições aos sócios
(970.000) (970.000)
Saldo em 31.12.2015
3.424.762
9.212
1.137.975 4.571.949

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em reais)
1. CONTEXTO OPERACIONALA: MOTOLIDER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA., (“MOTOLIDER” ou ”Companhia”.), inscrita no CNPJ 17.037.334/0001-32 com sede
na cidade de Muriaé – MG é concessionária da Honda do Brasil S/A. A Companhia é controlada
pela J. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS: A emissão dessas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 11 de
março de 2016. 2.1. Declaração de Conformidade: As demonstrações contábeis foram elaboradas
e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e a
legislação em vigor. 2.2. Base de Mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor. 2.3. Moeda funcional e moeda de apresentação: As demonstrações contábeis são apresentadas em Real, moeda funcional da Companhia.
2.4. Uso de estimativas e julgamentos: Em conformidade com as normas contábeis vigentes, a

administração da Companhia é requerida a fazer julgamentos, estimativas e premissas que afetam a
aplicação de políticas contábeis e os valores apresentados em ativos, passivos, receitas e despesas.
3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS: As políticas contábeis, abaixo detalhadas, estão
sendo aplicadas de maneira linear em todos os exercícios apresentados nessas demonstrações
contábeis. a) Apuração do Resultado: Foi adotado o regime de competência dos exercícios para
elaboração das demonstrações contábeis e apuração dos resultados. a.1) Reconhecimento da receita: As receitas auferidas representam os ingressos brutos recebidos ou a receber pela venda das
mercadorias e serviços, das intermediações e mediações de negócios e se dão da seguinte forma:
a) Venda de mercadorias e das prestações de serviços: Quando o valor das vendas e os custos são
PHQVXUiYHLVGHIRUPDFRQ¿iYHOVHMDSURYiYHOTXHRVEHQHItFLRVHFRQ{PLFRVIXWXURVÀXLUmRSDUD
a Companhia e, os riscos e benefícios foram integralmente transferidos ao comprador. b) Caixa
e equivalentes de caixa: Os itens de caixa e equivalentes de caixa são inicialmente reconhecidos
pelo seu valor justo, sendo posteriormente avaliados pelo custo amortizado com base na taxa de

Resultado Antes do IRPJ e da CSLL
( - ) Contribuição Social
( - ) Imposto de Renda
Resultado Líquido do Exercício
Resultado por Quotas

MXURVHIHWLYDGDRSHUDomR2VULVFRVGHPHUFDGRHQYROYHQGRHVVDVDSOLFDo}HVVmRLQVLJQL¿FDQWHV
c) (VWRTXHV2VHVWRTXHVGHSHoDVDFHVVyULRVFRPEXVWtYHLVHOXEUL¿FDQWHVVmRDYDOLDGRVSHOR
custo médio de aquisição, não excedendo o valor de mercado. Os de veículos são avaliados ao
FXVWRKLVWyULFRGHDTXLVLomRLGHQWL¿FDGRSRUXQLGDGHDFUHVFLGRVGRVLPSRVWRVQmRUHFXSHUiYHLV
d) 5HFHLWDV)LQDQFHLUDVH'HVSHVDV)LQDQFHLUDV$VUHFHLWDVHGHVSHVDV¿QDQFHLUDVVmRUHFRnhecidas com base no método da taxa de juros efetiva. JOSÉ BRAZ - Administrador - CPF/MF
sob o n°: 003.036.156-72 BRAULIO JOSÉ TANUS BRAZ - Administrador - CPF/MF sob o
n°: 013.080.846-68; DANILO DE ARAUJO TAMBASCO- Administrador- CPF/MF sob o n°:
029.827.738-72. AQUÉZIA RIBEIRO NUNES - Contadora - CRC/MG n°: MG-095772/O - CPF/
MF sob o n°: 050.357.636-09.
“As demonstrações contábeis foram auditadas pela Baker Tilly Brasil/MG - auditores
independentes CRC/MG 005455/O-1”.

52 cm -09 830378 - 1
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE
EXTRAÇÃO DE FERRO E METAIS BÁSICOS DE
BRUMADINHO E REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES
Pelo presente edital faço saber que nos dias 25 (vinte e cinco) e 26 (vinte
e seis) de outubro de 2016, no horário de 06:00 horas as 19:00 horas
serão realizadas eleições para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos suplentes, do SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE
FERRO E METAIS BÁSICOS DE BRUMADINHO E REGIÃO, com
sede à Rua Dr. Victor de Freitas, 125, centro, Brumadinho/MG, para o
mandato 2016/2022. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para o registro
de chapas, que ocorrerá nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2016, nos termos do Estatuto Social deste Sindicato. O Requerimento acompanhado
de Ficha de Qualificação assinada pelos candidatos, com firma reconhecida e instruído com todos os documentos exigidos para registro (Art.
40 do Estatuto), será dirigido ao Presidente do Sindicato, podendo ser
assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A sede
da entidade funcionará no período determinado ao registro de chapas
(10,11 e 12/05/2016), nos horários de 08:00 às 16:00 horas, onde se
encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para atendimento, prestação de informações relativas ao processo eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo.
A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar da publicação da cédula única, com a relação das chapas
registradas. Não obtido o quórum de 1/3 (um terço) dos associados em
condição de voto em primeira votação, será realizado segundo escrutínio, nos dias 07 e 08/11/2016, nos mesmos horários e locais, com
quórum de 20% (vinte por cento) dos associados em condição de voto.
Persistindo a insuficiência de quórum, será realizado terceiro escrutínio, nos dias 9 e 10/11/2016 nos mesmos horários e locais, com quórum
de 10% (dez por cento) dos associados em condição de voto. Havendo
empate entre as chapas mais votadas, em primeira e segunda votações,
e se ainda persistir o empate na terceira votação, novas eleições serão
realizadas em conformidade com o disposto no Art. 45, § 3º do Estatuto, nas mesmas condições e horários do escrutínio anterior. Serão instaladas mesas coletoras de votos nos termos do Art. 47 e seguintes do
Estatuto, no horário de 06:00 às 19:00 horas, que funcionarão na sede
do sindicato e locais de trabalho, podendo ser designada uma ou mais
mesas itinerantes, que percorrerão os locais de trabalho. Brumadinho,
10 de maio de 2016. Agostinho José de Sales. (a.) Presidente.
9 cm -09 830255 - 1
UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES
E INVESTIMENTOS S/A
CNPJ: 21.669.288/0001-61
SEGUNDA CONVOCAÇÃO:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede social da companhia, no km 06 da Rodovia MG 424, município de São José da Lapa,
Estado de Minas Gerais, no dia 12 de maio de 2016, às 14:30hs (quatorze horas e trinta minutos), para deliberarem sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Assembleia Geral ordinária:a) Exame,
discussão e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao
exercício findo em 31/12/15. b) Destinação do resultado; c)Eleição de
membros do conselho fiscal e respectiva remuneração dos conselheiros. Assembleia Geral Extraordinária: a) Constituição do Conselho de
Administração da Sociedade. São José da Lapa, 02 de maio de 2016.
Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Presidente.
4 cm -05 829070 - 1
ArcelorMittal Brasil S.A.
CNPJ/MF 17.469.701/0001-77
NIRE 3130004592-7
Companhia Fechada
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 1º de abril de 2016
1. Data, hora e local.Realizada em 1º de abril de 2016, às 14 horas, na
sede social da ArcelorMittal Brasil S.A. (“Companhia”), localizada na
Avenida Carandaí, 1.115, 26º andar, Bairro Funcionários, CEP 30130915, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.2. Convocação e presença.Dispensada a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos
termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”).3. Mesa.José Armando de Figueiredo
Campos, Presidente da Mesa; Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira,
Secretária.4. Lavratura.Ata lavrada na forma sumária, nos termos

facultados pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A.5. Ordem do
dia e deliberações.Por unanimidade dos votos dos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes
matérias:5.1.Aprovar os termos e condições do “Protocolo e Justificação da Incorporação da ArcelorMittal Mineração Serra Azul S.A. pela
ArcelorMittal Brasil S.A.” (o “Protocolo”) celebrado em 18 de março
de 2016 entre a Companhia e a ArcelorMittal Mineração Serra Azul
S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede na Avenida
Carandaí, 1.115, 12º andar, Bairro Funcionários, na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-915, inscrita no CNPJ/
MF sob o n° 08.102.787/0001-04 e registrada perante a Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3130002670-1 (“AMMSA”), o
qual passa a fazer parte integrante da presente ata como seu Anexo I. O
referido Protocolo estabelece os termos, justificativas e condições gerais
da incorporação da AMMSA pela Companhia e a consequente extinção
da AMMSA.5.2.Ratificar a nomeação da empresa avaliadora especializada Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, sociedade
com escritório na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Rua Paraíba, nº 1.122, 20º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
49.928.567/0006-26 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº CRC SP-011609/O-8 F-MG (“Deloitte”), para a elaboração do Laudo de Avaliação do
patrimônio líquido contábil da AMMSA.5.3.Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da AMMSA a ser vertido à Companhia,
avaliado pela Deloitte com base em seu valor contábil na posição de
29 de fevereiro de 2016 (o “Laudo de Avaliação”), que passa a fazer
parte integrante da presente ata como seu Anexo II, nos termos e em
conformidade com o Protocolo já aprovado.5.4.Aprovar a incorporação
da AMMSA pela Companhia, com a incorporação de seu patrimônio
líquido negativo, no valor de R$ 176.851.291,61 (cento e setenta e seis
milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e um
reais e sessenta e um centavos), de acordo com os termos e condições
constantes do Protocolo já aprovado, com a consequente extinção da
AMMSA. Tendo em vista o patrimônio líquido negativo da AMMSA, a
ser absorvido pela Companhia, não haverá aumento do capital social da
Companhia em decorrência da incorporação da AMMSA.5.5.Aprovar
que o acervo líquido negativo da AMMSA seja absorvido pela conta de
lucros e prejuízos acumulados da Companhia.5.6.Ratificar que as variações patrimoniais da AMMSA verificadas entre 29 de fevereiro de 2016
e a data da efetiva incorporação serão absorvidas pela Companhia,
sendo certo que a Companhia sucederá a AMMSA em todos os seus
direitos e obrigações, tendo em vista sua extinção como resultado da
incorporação ora aprovada.5.7.Por fim, fica a Diretoria da Companhia
autorizada a praticar todos os atos que se fizerem necessários à implementação das deliberações constantes da presente ata e consequente
formalização da incorporação ora aprovada.6. Encerramento.Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou
a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada.7.
Assinaturas.José Armando de Figueiredo Campos, Presidente da
Mesa. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. Acionistas:
Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, por ArcelorMittal Aceralia Basque Holding, S.L.; ArcelorMittal France; ArcelorMittal Luxembourg;
ArcelorMittal Spain Holding, S.L; e ArcelorMittal Belgium N.V.
Registrado na Junta Comercial de Minas Gerais em 03/05/2016 sob o nº
5744560, protocolo nº 16/286.066-8.
16 cm -09 830393 - 1
ENERGISA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 00.864.214/0001-06 - NIRE nº 31.3.000.2503-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REABERTURA DE
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS
DA 1ª SÉRIE E 2ª SÉRIE DA 5ª EMISSÃO
A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., na qualidade de
Agente Fiduciário, convoca os Debenturistas da 1ª Série e 2ª Série da 5ª
Emissão de Debêntures Simples, da Energisa S.A. (“Emissora”) para a
continuação da Assembleia Geral de Debenturistas que se iniciou no dia
21 de março de 2016, continuou no dia 29 de março de 2016 e foi suspensa, conforme deliberado nas respectivas atas da AssembleiaGeral
de Debenturistas. A continuação da Assembleia Geral de Debenturistas
ocorrerá no dia 23/05/2016 às 14h00 (quatorze horas), no Meliá Jardim
Europa, na Rua João Cachoeira, 107, Itaim Bibi, Cidade e Estado de
São Paulo, para deliberarem sobre (i) a dispensa temporária do atendimento dos índices financeiros dispostos na Cláusula 7.1 alíneas “XXV”
e “XXVI” da Escritura de Emissão até a apuração do 1º trimestre de
2018, inclusive; (ii) outros assuntos de interesse dos debenturistas. Rio
de Janeiro, 06 de maio de 2016. GDC Partners Serviços Fiduciários
DTVM Ltda.
5 cm -06 829548 - 1

EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA
S.A. – Em Recuperação Judicial
CNPJ/MF nº 60.876.075/0001-62
NIRE 31.300.114.007
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2016
1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de abril de 2016, às 9:00
horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, 80,
parte, cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP 36770-901.
2. Presença: Presentes acionistas representando 99,99% (noventa e
nove vírgula noventa e nove por cento) do capital votante da
Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e
deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme
assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes o
Diretor Vice Presidente Executivo, Maurício Perez Botelho, e
secretário Carlos Aurélio Martins Pimentel e também o representante
da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Sra. Letícia
Ferreira Rodrigues (CRC RJ 116831/O-0). 3. Publicações: Aviso aos
Acionistas (artigo 133, da Lei nº 6.404/76) publicado no Diário
2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRVGLDVHGHPDUoRGH
2016, nas páginas 33, 09 e 06, respectivamente; e no Jornal Diário do
Comércio nos dias 17, 18 e 19 de março de 2016, nas páginas 11, 11 e
06, respectivamente, e Edital de Convocação publicado no Diário
2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QRV GLDV   H  GH DEULO GH
2016, nas páginas 05, 06 e 18, respectivamente; e no Jornal Diário do
Comércio nos dias 08, 09 e 12 de abril de 2016, nas páginas 07, 04 e
05, respectivamente. 4. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez
Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel. 5.
Ordem do dia: (i) em Assembleia Geral Ordinária: (i.1) tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHP
de dezembro de 2015; (i.2) deliberar sobre a destinação do resultado
GRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH i.3) eleição de
membros para o Conselho de Administração da Companhia para um
mandato de 02 (dois) anos; (ii) em Assembleia Geral Extraordinária:
(ii.1  ¿[DU D UHPXQHUDomR DQXDO JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD
Companhia. 6. Deliberações: Pelos acionistas representando 99,99%
(noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) do capital social
votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos,
foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 6.1. Em
Assembleia Geral Ordinária: 6.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que
se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua
publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos
termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76; 6.1.2. Aprovar depois
de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da
DGPLQLVWUDomREHPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHIHUHQWHVDR
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, os quais foram
SXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRGLDGH
abril de 2016, páginas 13 a 15, e no Jornal Diário do Comércio no dia
13 de abril de 2016, páginas 9 a 10; 6.1.3. Aprovar o parecer dos
Auditores Independentes que foi lido e apreciado pelos acionistas
presentes à Assembleia Geral Ordinária; 6.1.4. Aprovar o lucro
OtTXLGRFRQVWDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDSURYDGDVQRYDORU
de R$ 271.790.541,45 (duzentos e setenta e um milhões, setecentos e
noventa mil, quinhentos quarenta e um Reais e quarenta e cinco
centavos); 6.1.5. Aprovar a destinação dos lucros acumulados e do
lucro líquido do exercício de 2015, destinando-se (i) o montante de R$
142.294.763,08 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e noventa
e quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e oito centavos) para a
absorção dos prejuízos acumulados; (ii) o montante de R$
6.474.788,92 (seis milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil,
setecentos e oitenta e oito Reais e noventa e dois centavos) para a
constituição da reserva legal; (iii) o montante de R$ 115.886.784,26
(cento e quinze milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos) para a reserva de retenção
de lucros, conforme o Orçamento de Capital proposto pela
administração da Companhia e ora aprovado, cuja cópia, numerada e

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(iv) o montante de R$ 38.628.928,09 (trinta e oito milhões, seiscentos
e vinte e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e nove centavos) para
o pagamento de dividendos correspondentes a: (iv.1)
R$ 0,000149544092 por ação ordinária de emissão da Companhia,
(iv.2) R$ 0,000614908135 por ação preferencial classe “A” de
emissão da Companhia e (iv.3) R$ 0,000164498501 por ação
preferencial classe “B” de emissão da Companhia, os quais serão
pagos em 2 (duas) parcelas até o dia 31/12/2016, podendo ser
antecipados por decisão da administração da Companhia.
Adicionalmente, aprovar a reversão dos dividendos prescritos no
montante de R$ 78.143,89 (setenta e oito mil, cento e quarenta e três
Reais e oitenta e nove centavos) e R$ 31.416.579,01 (trinta e um
milhões, quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e nove
reais e um centavo) de realização de ajuste de avaliação patrimonial UHVHUYD GH UHDYDOLDomR UHÀH[D  (OHJHU SDUD RV FDUJRV GH
membros do Conselho de Administração da Companhia todos com
mandato de 02 (dois) anos, a contar da presente data, os Srs.: (i) Ivan
Müller Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula
de Identidade RG nº 34.150, expedida pelo Ministério da Aeronáutica,
inscrito no CPF/MF sob o nº 002.991.386-15, com escritório na
Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar,
Botafogo, CEP 22.290-240, na qualidade de Presidente do Conselho
de Administração; (ii) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro,
engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.076.607-3
IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, com escritório
na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 6º
andar, Botafogo, CEP 22.290-240, na qualidade de membro efetivo do
Conselho de Administração; e (iii) Antonio José de Almeida
Carneiro, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de
Identidade RG nº 2.381.252-2 DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº
028.600.667-72, com escritório na Capital do Estado do Rio de
Janeiro, na Rua General Venâncio Flores, nº 305, sala 1002 – Leblon,
na qualidade de membro efetivo do Conselho de Administração; e
6.1.7. Os conselheiros eleitos declaram que não estão impedidos por
lei especial, tampouco condenados a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a
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normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé
pública ou a propriedade. 6.2. Em Assembleia Geral Extraordinária:
6.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em
forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das
assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§,
da Lei nº 6.404/76; e 6.2.2. Fixar o montante global da remuneração
anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2016 no
montante proposto pelos acionistas presentes, que rubricado e
DXWHQWLFDGRSHODPHVD¿FDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLDFRPR'RF7.
Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a
presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os
presentes. as) Maurício Perez Botelho – Presidente; as) Carlos Aurélio
Martins Pimentel – Secretário. Acionistas: as) Denerge Desenvolvimento Energético S.A.- Em recuperação judicial Representada pelo Diretor Maurício Perez Botelho; as) Maurício
Perez Botelho - Diretor Vice Presidente Executivo; as) Letícia
Ferreira Rodrigues - (CRC RJ 116831/O-0) - Representante dos
Auditores Independentes. Confere com o original que se acha lavrado
no livro de Atas das Assembleias Gerais da EMPRESA DE
ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. – EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Cataguases, 27 de abril de 2016.
Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. “Visto data supra” (XJHQLR .QHLS 5DPRV  2$%0*  &HUWL¿FR TXH R DWR
assinado digitalmente, da empresa EMPRESA DE ELETRICIDADE
VALE PARANAPANEMA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
de NIRE 3130011400-7 e protocolado sob o nº 16/302.595-9 em
28/04/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 5746727,
em 06/05/2016. Belo Horizonte. Sexta-feira, 06 de Maio de 2016.
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