TJMG 31/03/2016 -Fc. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quinta-feira, 31 de Março de 2016 Diário do Executivo
Dornelas – matrícula nº 968; Mônica Caetano Lino Peixoto –matrícula
nº 971; Marcelo Rezende Hubaide – matrícula n° 973; Gilson Aparecido Mariano – matrícula nº 974; Geraldo Jacinto de Carvalho Neto
– matrícula nº 978; Anderson Avelino de Oliveira Santos – matrícula
nº 982; Raphael Esteves de Faria – matrícula nº 991; Alessandro de
Assis Teixeira – matrícula nº 992; Amarildo Antônio Ferreira – matrícula nº 993; Izabella Melo Ferreira – matrícula nº 996; Carolina Camargos Marques Florentino – matrícula nº 997; João Batista Rodrigues de
Souza – matrícula nº 1000; Célio da Silva Pacheco – matrícula nº 1003;
Silvana Freitas Carvalho – matrícula nº 1004; Rodrigo Gomes Costa –
matrícula nº 1007; Bruno da Silva Milagres – matrícula nº 1009; Vitor
Calab Nunes – matrícula nº1011; Eliandra Bortolin Lisboa – matrícula nº 1012; Cassiano Neves Fernandes – matrícula nº 1013; Heliana
Maria Oliveira Melo Ferreira – matrícula nº 1016; Rafael Magalhães de
Almeida – matrícula nº 1017; Jardel Meireles Leão – matrícula nº 1019.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Aviso
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, em observância ao disposto no art. 32 do Decreto Nº 13.609, de 21/10/1943, e ao disposto
no Capítulo II, art. 21 da Instrução Normativa/DREI/17, de 5/12/2013,
divulga abaixo a relação dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados nesta Autarquia:
ALEMÃO: Annemarie Fuchs – Rua Dr. José Olímpio Borges, 78, aptº.
12 – BH/MG; Cláudio Molz – Rua Miguel Abras, nº 71, aptº. 302 – BH/
MG; Francisco Willy Ulhoa Schmidt – Av. do Contorno, nº 2.786 – BH/
MG; Georg Otte – Av. Miguel Perrela, nº 533, aptº. 603 – BH/MG;
Geraldo Luiz de Carvalho Neto – Rua Santo Antônio, nº 589 – Juiz de
Fora/MG; Tarcísia Múcia Lobo Ribeiro – Rua Ulhoa Cintra, nº 95, sala
705 – BH/MG; Ursula Agnes Schünemann Christófaro Silva – Rua José
Silva Filho, nº 41 – Prados/MG; Wolf Peter Reinhard Kux – Rua Zuzu
Angel, nº 111 – BH/MG.
ÁRABE: Najwa Safar Seif – Rua Groelândia, nº 135, aptº. 1.202 – BH/
MG.
CHINÊS: Wu Jen Kuo – Rua Francisco Deslandes, nº 1.035, aptº. 901
- BH/MG.
ESPANHOL: Alexandre Geraldo – Rua Flávio dos Santos, nº 434– BH/
MG; Carine Soares Silva – Rua Cesário Alvim, nº 361, aptº. 704 – BH/
MG; Carolina Ribeiro Diniz – Rua Santa Catarina, nº 613, aptº. 402 –
BH/MG; Clarisse Barbosa dos Santos – Rua Dezoito nº 1495 -Casa
– Vespasiano/MG; Conrado Moreira Mendes – Rua Lindolfo de Azevedo, nº 1368, aptº. 201 – BH/MG; Dora Anchieta de Freitas – Rua F,
nº 93 – Ouro Preto/MG; Eduardo Castelã Nascimento – Av. João Brito
Pimenta, nº 70 – Cambuquira/MG; Helbert do Carmo Lima – Rua São
Paulo, nº 1.931, aptº. 204 – BH/MG; Hélio Dias Viana – Rua Arcanjo
de Lima, nº 39 –BH/MG; José Carlos Hernández Prieto – Rua Doutor
Martins Ferreira, nº 15, aptº 201 – São João Del Rei/MG; Josefa Maria
Muñiz Alvarez y Boto – Rua Hermilo Alves, nº 385, aptº. 1.801 – BH/
MG; Julieta Sueldo Boedo – Rua Joaquim Lustosa, nº 56, aptº. 201 –
BH/MG; Karina de Freitas Silva Fernández – Rua Padre Guilherme,
nº 115 – Juiz de Fora/MG; Leíse Maria Alvarez Rodrigues Bacha –
Rua Gonçalves Dias, nº 344, aptº. 102 – BH/MG; Luciana Naves Coelho – Av. Flávio dos Santos, nº 320, aptº. 05 – BH/MG; Luciana Santos Gonçalves – Rua Apucarana, nº 67, aptº. 501 – BH/MG; Marcelo
Corrêa Lima – Rua Porto, nº 401 – BH/MG; Maria Carolina Argüeso
Machado – Rua Muzambinho, nº 458, aptº. 603 – BH/MG; Maria Célia
Romes de Lima – Rua Eduardo de Oliveira, nº 851 – Uberlândia/MG;
Marisol Dominguez Alonso Mandarino – Rua Santo Antônio, nº 609,
aptº. 1504 – Juiz de Fora/MG; Neuza Maria Costa Alves de Pankiewicz
– Rua Galena, nº 45, aptº. 201 – BH/MG; Nuria Pérez Bertachini –
Rua Guajajaras, nº 870, 8º andar – BH/MG; Orlanda Miranda Santos
– Rua Dom João VI, nº 127 – Diamantina/MG; Patrícia Silva de Barros Mazala – Rua Conselheiro Lafaiete, nº 1357 – BH/MG; Ricardo
Paolinelli Carvalho Leite Pérsio – Rua São Romão, nº 381 – BH/MG;
Roberto Silvano de Abreu – Rua João Brito Pimenta, nº 70, aptº. 116
– Cambuquira/MG; Rômulo Monte Alto – Av. do Contorno, nº 7.072,
aptº 1 – BH/MG.
FRANCÊS:Alice Lima Lana – Rua Maranhão, 1.707, apto.1402 – BH/
MG Eleonora Xavier Wanderley Pires – Rua 1º de Abril, nº 20, aptº.
502 - São Lourenço/MG; Gabriel Roy – Av. Leopoldino de Oliveira, nº
2.371, aptº. 402 – Uberaba/MG; Gercélia Batista de Oliveira Mendes
– Av. Barão do Rio Branco, nº 2.001, sala 1.002 – Juiz de Fora/MG;
Jovita Maria Gerheim Noronha(De Licença) – Rua Oscar Vidal, nº 42,
aptº. 04 – Juiz de Fora/MG; Nina Maria de Melo Franco Sarieddine
Araújo – Rua Grão Pará, nº 1.060, aptº. 207 – BH/MG; Vera Elisabeth von Tiesenhausen Vaz de Mello – Rua Antônio de Albuquerque, nº
1.313, aptº. 301 – BH/MG.
HOLANDÊS: Jan Ooteman – Rua Kennedy Maro Campos, nº 187,
aptº. 504– BH/MG.
INGLÊS: Alcir Costa dos Santos Júnior – Rua Dr. Juvenal dos Santos, nº 222, aptº. 404 – BH/MG; Alexandre Sobreira Martins – Rua
Ouvidor, nº 253 – BH/MG; Alice Lima Lana – Rua Maranhão, 1.707,
apto.1.402 – BH/MG; Ana Cristina Noira Passos da Costa Leal – Rua
Cônego Rocha Franco, nº 120, aptº. 300 – BH/MG; Ana Laura Junqueira Fonseca–Rua Ceará, 2009, apto. 200– BH/MG; Antônio de
Matos Vieira Machado – Rua Zodíaco, nº 881 – BH/MG; Bruno Rocha
Scarpelli – Av. das Constelações, nº 725 - Prédio 02, aptº. 301 – Nova
Lima/MG; Charles Spencer Bacon – Rua Angá, nº 298 – BH/MG;
Denise Chaves Werner Lanza Campolina - Av. do Contorno, nº 6.166,
loja 9 – BH/MG; Dulce Maria da Silveira de Castro – Rua São Gotardo,
nº 71 – BH/MG; Elaine Regina Beer Furtado – Rua Franz Schubert, nº
70 – Residencial São Lucas II – Juiz de Fora/MG; Eliana Maria Câmara
Del Bianco Maia – Rua Tomaz Gonzaga, nº 802, sala 1005 – BH/MG;
Eneida Esteves Martins Latham – Rua Perdigão Malheiros, nº 180, aptº.
101 – BH/MG; Érico Medeiros Honor – Rua Rio de Janeiro, 495 –
Vespasiano/MG; Fabiano Leite Baptista – Rua Coronel Ovídio Reis,
nº 128, aptº. 202 – Varginha/MG; Felipe Quintella Machado de Carvalho – Rua Bom Jesus, nº 125, 1º andar – Mariana/MG; Francisco de
Assis Carvalho de Souza Barros – Alameda dos Jacarandás, nº 130 –
Nova Lima/MG; Iramar Diniz Tavares – Rua Guanhães, nº 370, aptº.
202 – BH/MG; Isabela Maria Alves de Ávila – Rua Professor Estevão
Pinto, nº 1.200 – BH/MG; Jaime Marinho Quintão Silva – Rua Engenheiro Amaro Lanari, nº 221, aptº. 301 – BH/MG; João Carlos Pijnappel – Rua Rio Grande do Sul, nº 1.040, loja 10 – BH/MG; Juliana
Ciccarini Nunes (De licença) – Rua Tito Botelho Martins, nº 95, aptº.
604 – BH/MG; Laerte José da Silva – Rua Maria Candida de Jesus, nº
485, aptº. 402 – BH/MG; Laura Nogueira Antonini – Rua Califórnia,
nº 729, aptº. 302 – BH/MG; Leila Janice Maxwell – Rua Centenário, nº
81 – Uberaba/MG; Leonardo Pittella Alenquer – Rua Sabino Barroso,
nº 121, aptº 103 – BH/MG; Luciana Alves dos Santos – Rua Herbert
José de Souza, nº 251 – São Lourenço/MG; Luísa Maria Khoury Lima
– Rua Oswaldo Cruz, nº 40– BH/MG; Luiz Gustavo Leitão Vieira – Av.
Cristovão Colombo, nº 519, sala 902 – BH/MG; Marcele Braga Guedes – Rua Misseno de Pádua, nº 199– Lavras/MG; Marcelo Carvalho
Sanglard – Rua Flavita Bretas, nº 609, aptº.1.604 – BH/MG; Márcio
Andrade Silveira da Silva – Rua José Júlio Ferreira, nº 75 – BH/MG;
Marcio Rubens Soares Gomes – Rua Piauí, nº 957 – BH/MG; Maria
Clara Valinhas Penido – Rua Gonçalves Dias, nº 2.525, aptº. 402 – BH/
MG; Maria Evelina Rios Meyer – Rua Manoel Couto, nº 319 – BH/
MG; Maria Rita Drumond Viana – Rua do Ouro, n 1.138, aptº. 1.502 –
BH/MG; Marie-Anne Henriette Jeanne Kremer – Rua Serranos, nº 61,
aptº. 1.400 – BH/MG; Marisol Dominguez Alonso Mandarino – Rua
Santo Antônio, nº 609, aptº. 1.504 – Juiz de Fora/MG; Pedro Francisco
Hartwig Kaechele – Av. Álvares Cabral, nº 593, sala 1.803 – BH/MG;
Regina Celia Fox-Drummond Gough – Rua Cláudio Manoel, nº 26 –
BH/MG; Renato Nogueira Fontes – Rua Castelo da Beira, nº 549 – BH/
MG; Ricardo Mauricio Soares Baptista – Rua Resedá, nº 267, aptº. 102
– BH/MG; Ricardo Rocha Bastos – Av. Independência, nº 605, aptº.
603 – Juiz de Fora/MG; Rodrigo Silva Guedes – Rua Henrique Furtado
Portugal, nº 285, aptº. 202– BH/MG; Thaís Helena Semionato Bernardes– Rua Castelo de Óbidos, 605 – BH/MG; Thaís Queirós Mattoso
Valle – Rua Peru, nº 100 – BH/MG; Tibério Júlio Couto Novais – Rua
Ludwig van Beethoven, nº 91 – Juiz de Fora/MG.
ITALIANO: Liliana Prando Brito – Av. Getúlio Vargas, nº 54, sala 705
– BH/MG; Lorena Vasconcelos Porto (De Licença) – Rua Grão Pará,
nº 759, aptº. 802 – BH/MG; Luis Filipe Ciscotto De Filippo – Avenida
Guaicuí nº 435, aptº. 1.301 – BH/MG; Márcia Megda Cesarini – Rua
Alagoas, nº 750-A, loja 4 – BH/MG; Mirella Resende Gianturco – Rua
Tomé de Souza, nº 562, aptº. 602 – BH/MG; Mônica De Sanctis Viana
– Rua Dom João Pimenta, nº 215 – BH/MG; Patrícia Rizzotto – Rua
das Primaveras, nº 633 – Uberlândia/MG; Paulo Antônio Melo Barbosa
– Rua da Mata, nº 85, Torre II, aptº. 1.301 – Nova Lima/MG; Sérgio
Orlando Pires de Carvalho Júnior – Rua Rio de Janeiro, nº 1.270, aptº.
207 – BH/MG.
LATIM: José Nazareno Ataíde – Av. Ari Barroso, nº 845 – Timóteo/MG;
Nereu de Castro Teixeira – Rua Miguel Abras, nº 125, aptº.1.402–BH/
MG. Belo Horizonte, 21 de março de 2016. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Geraise
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/031/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1308279-7,
1175747-3 e 1292828-9 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9034359, celebrado com a empresa
Claro S.A. Fica revogada a Portaria n.º P/62/2015 a partir da publicação
desta. Belo Horizonte, 21 de março de 2016. José Donaldo Bittencourt
Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/032/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1292828-9,
1308279-7, 1047191-0, 1045261-3 e 1124656-8 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9035117, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Fica revogada
a Portaria n.º P/77/2015 a partir da publicação desta. Belo Horizonte, 21
de março de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/033/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1175747-3, 1292828-9,
1308279-7, 1132453-0 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9042883, celebrado com a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Fica revogada a Portaria n.º
P/134/2015 a partir da publicação desta. Belo Horizonte, 21 de março
de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/034/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1292828-9,
1308279-7 e 1175747-3 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 760, celebrado com a empresa Laércio
Souza Cardoso – CPF 32493177649 – ME. Fica revogada a Portaria n.º
P/232/2014 a partir da publicação desta. Belo Horizonte, 21 de março
de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/035/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1308279-7,
1143901-5 e 1175747-3 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 766, celebrado com a empresa Meg
Segurança Patrimonial Eireli. Fica revogada a Portaria n.º P/295/2014 a
partir da publicação desta. Belo Horizonte, 21 de março de 2016. José
Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/036/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1308279-7,
1272566-9, 1045478-3, 1292828-9 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 748, celebrado com a
empresa Método Telecomunicações e Comércio Ltda. Fica revogada a
Portaria n.º P/56/2014 a partir da publicação desta. Belo Horizonte, 21
de março de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/037/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1308279-7,
1175747-3 e 1292828-9 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 761, celebrado com a empresa Salém
Serviços Ltda. Fica revogada a Portaria n.º P/243/2014 a partir da publicação desta. Belo Horizonte, 21 de março de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/038/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1308279-7,
1395373-2, 1255753-4, 1272028-0, 1045473-4, 1081278-2, 1045238-1,
1394896-3, 1045268-8, 1395158-7, 1124338-3, 1016553-8, 1260250-4,
1292828-9 e 1175747-3 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 9043095, celebrado com a empresa
Telemar Norte Leste S.A. Fica revogada a Portaria n.º P/147/2015 a
partir da publicação desta. Belo Horizonte, 21 de março de 2016. José
Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/039/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047120-9, 1132453-0, 1308279-7,
1292828-9 e 1175747-3 para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 751, celebrado com a empresa Trivale
Administração Ltda. Fica revogada a Portaria n.º P/124/2014 a partir da
publicação desta. Belo Horizonte, 21 de março de 2016. José Donaldo
Bittencourt Júnior – Presidente.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp 365.124-7, DENILSON DA SILVA MEDEIROS, referente ao 6º quinquênio, a partir de
24/3/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113, do ADCT, da Constituição Estadual de 1989 combinado
com o inciso XIV do artigo 37, da Constituição da República/1988,
ao servidor Masp. 365.124-7, DENILSON DA SILVA MEDEIROS, a
partir de 24/3/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, da
servidora Masp 1.317.353-9, a partir de 12/3/2016.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor NELSON PEREIRA DA SILVA, Masp 361.209-0, por 1 mês,
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 4/4/2016.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA IMA Nº 1591, de 30 de março de 2016.
Trata de designação de servidor no âmbito do IMA. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 12 do Decreto Estadual nº 45.800, de 6/12/2011,

Minas Gerais - Caderno 1

considerando o disposto no artigo 11 deste mesmo Decreto, com
nova redação dada pelo Decreto Estadual nº 46.969, de 14/03/2016,
RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor BRUNO ROCHA DE MELO,
masp: 1171378-1, para exercer a Direção Geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária, no impedimento legal do titular. Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 30 de março
de 2016. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral – IMA.
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº. 3.427 de 02 de outubro de 2015,
publicada no “Minas Gerais”, em 03 de outubro de 2015 para apurar as
eventuais responsabilidades pelo furto de bens registrados no Boletim
de Ocorrência nº. M1550-2011-0010604 (REDS 2011-00067595-001),
ocorrido em 19 de abril de 2011, nas dependências da 40ª Coordenadoria Regional, situada em Coronel Fabriciano/MG, conforme cadastro
SIPRO nº. 0092788-2300/2011-3.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, vez que não restou
comprovada a responsabilidade de servidor público no furto supramencionado, pela exclusão do nexo de causalidade: fato de terceiro e que
o dano ao erário no valor de R$ 38,31 (trinta e oito reais e trinta e um
centavos) seja absorvido por esta Autarquia.
DETERMINA também, à Auditoria Seccional, que envie cópia deste
Relatório à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF, para providências cabíveis e ao Coordenador da 40ª CRG para conhecimento.
Após adoção das medidas propostas, sejam os presentes autos enviados
ao Arquivo Geral do DER/MG, para serem arquivados.
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria nº. 3.428, de 02 de outubro de 2015,
publicada no “Minas Gerais”, em 03 de outubro de 2015 para apurar
as causas e possíveis responsabilidades pelo acidente ocorrido no dia
25 de agosto de 2014, aproximadamente às 9h30min, na Avenida dos
Andradas, no centro de Ubá/MG, envolvendo o veículo oficial Fiat
Palio, placa HMG-8704, cor branca, conduzido pelo servidor Jorge
Luiz Pereira, MASP. 1033027-2, lotado na 5ª Coordenadoria Regional,
com sede em Ubá/MG.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, por não ter sido constatada a responsabilidade de servidor público, no acidente supramencionado e, considerando que não houve danos ao erário, pois a empresa N.
A. Andrade e Cia Ltda., CNPJ 02.178.179/0001-05 absorveu a reparação do veículo oficial Fiat Palio, placa HMG-8704, no valor total de R$
907,00 (novecentos e sete reais).
DETERMINA também, à Auditoria Seccional, que envie cópia do
Relatório Conclusivo ao Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
para providências cabíveis e após adoção das medidas propostas, sejam
os presentes autos enviados ao Arquivo Geral do DER/MG, para serem
arquivados.
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria nº. 3.430 de 02 de outubro de 2015,
publicada no “Minas Gerais”, em 03 de outubro de 2015 para apurar as
causas e possíveis responsabilidades pelo acidente ocorrido no dia 5 de
junho de 2014, aproximadamente às 15h, na Rodovia BR-381, Km 248,
sentido Coronel Fabriciano, no Município de Ipatinga, envolvendo o
veículo particular Scania R124, placa GZG-2260, acoplado ao semirreboque Facchini SRF de placa JRJ-3976, e o veículo oficial Fiat Doblô,
placa HMH-2214, cor branca, conduzido pelo servidor Carlos Luiz de
Paula, MASP. 1033639-4, lotado na 40ª Coordenadoria Regional, com
sede em Coronel Fabriciano/MG.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, uma vez que não restou comprovada a responsabilidade de servidor público, condutor do
veículo oficial, no acidente supramencionado, considerando a prova
dos autos;
DETERMINA à Auditoria Seccional, que encaminhe os autos originais
à Procuradoria, para que se avalie a responsabilização civil do condutor do veículo particular, visando o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário,
DETERMINA à Auditoria Seccional, desta Autarquia, que encaminhe
cópia do Relatório Conclusivo à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças – DF, ao condutor do veículo particular: Paulo Naman Simbera Santos, no endereço: Rua Viela Sanitária, nº: 092 – Bairro Kennedy – Governador Valadares – CEP: 35.051-700 e ao Coordenador
da 40ª CRG – Ubá/MG, para dar ciência ao servidor Carlos Luiz de
Paula – MASP: 1033639-4, e após a adoção das medidas propostas,
sejam os presentes autos enviados ao Arquivo Geral do DER/MG, para
serem arquivados.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER/MG - SUSTA a partir de 06/03/2016, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 02/03/2012, ao
servidor João Mendes da Silva, Masp 1032396-2.
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
AVISO 002/2016 – Superintendência de Transporte Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra os assuntos constantes do presente
aviso, no prazo de dez dias corridos, a contar do primeiro dia útil após
a publicação.
PROCESSO: L1029/HOR/604
SIGED Nº: 256290 1501 2015 e 39832 1501 2016
LINHA: 1029 – Belo Horizonte/Itaúna
INTERESSADO: Viação Itaúna Ltda.
ASSUNTO:L1029-Belo Horizonte/Itaúna Partidas de Itaúna: Cancelar
os horários: 08:50h,09:50h,10:50h,11:50h,12:50h,18:20h,22:25h.Alterar as frequências dos horários de 04:50h segunda-feira para segunda
a sexta-feira, 05:00h segunda a sexta-feira para segunda-feira, 06:20h
de segunda a sexta-feira e domingo para domingo, 07:50h diário para
segunda a sexta-feira, 08:20h segunda, sexta, sábado e domingo para
sábado e domingo, 10:20h de segunda, sexta e sábado para diário,
13:50h diário para domingo, 14:50h diário para sábado e domingo,
16:25h diário para sexta-feira. Alterar o horário de 21:00h diário
para 21:30h.Partidas de Belo Horizonte: Cancelar os horários 07:15h,
08:15h, 09:15h, 10:15h, 11:15h, 12:15h, 13:00h, 13:15h, 14:15h,
18:45h, 22:30h.Alterar a frequência dos horários de 12:45h de segunda
a sábado para diário, 18:00h de segunda a sexta para sexta-feira, 16:30h
de segunda a sábado para segunda a sexta-feira.
PROCESSO: L1136/HOR/600 SIGED Nº: 22769 1501 2016
LINHA: 1136 – Belo Horizonte/Roças Novas
INTERESSADO: Pássaro Livre Transportes de Passageiros Ltda.
ASSUNTO:L1136-Belo Horizonte/Roças Novas: Partidas de Roças
Novas: Cancelar o horário de 17:30h domingos e feriados. ATP 1136-1
– Belo Horizonte/Belo Vale: Partidas de Belo Horizonte: Cancelar o
horário de 09:00h aos domingos e 19:00h de segunda à quinta e sábado.

Alterar o horário de 15:00h para 16:00h de segunda a sábado e feriado.
Partidas de Belo Vale: Alterar a frequência do horário de 05:00h de
segunda a sábado para somente segunda-feira. Cancelar o horário de
06:00h de terça à sexta, domingo e feriado. Alterar o horário de 08:00h
para 07:00h de terça à sábado e de 14:00h para 15:30h de segunda à
sábado.
PROCESSO: L3579/HOR/601 SIGED Nº: 55286 1501 2016
LINHA: 3579 – Abaeté/Bom Despacho
INTERESSADO: Viação Sertaneja Ltda.
ASSUNTO: L3579-Abaeté/Bom Despacho: Partidas de Abaeté: Alterar
as frequências de horários: 06:00h de segunda a sábado para segunda a
sexta-feira; 11:30h e 17:00h Diário para segunda a sábado; Cancelar o
horário de 14:15h Diário; Implantar o horário de 13:50h de segunda a
sexta-feira. Partidas de Bom Despacho: Alterar a frequência de horários
06:30h de segunda a sábado para segunda a sexta-feira, 15:00h Diário
para segunda a sexta-feira.
PROCESSO: L3742/HOR/600 SIGED Nº: 51127 1501 2016
LINHA: 3742 – Carmo do Cajuru/Divinópolis
INTERESSADO: Empresa Braulino F. Oliveira Ltda.
ASSUNTO: L3742-Carmo do Cajuru/Divinópolis: Partidas de Carmo
do Cajuru: Implantar os horários de 05:00h, 06:10h, 06:50h, 09:00h
e 17:15h de segunda-feira a sábado; 05:30h, 05:45h, 07:15h, 16:15h,
16:45h,17:45h e 18:15h de segunda a sexta-feira. Alterar a frequência dos horários 06:30h de segunda a domingo para segunda a sextafeira, 07:30h, 08:30h, 10:30h, 11:30h, 12:30h, 13:30h, 14:30h, 15:30h,
16:30h, 17:30h de segunda a domingo para segunda a sábado; 09:15h
Diário para segunda a sábado. Partidas de Divinópolis: Implantar os
horários de 05:00h, 06:45h, 19:30h e 21:00h de segunda a sábado;
05:50h, 14:45h, 15:50h, 16:15h, 17:15h, 17:45h e 18:45h de segunda
a sexta-feira. Alterar a frequência de horários 06:00h de segunda a
domingo para sábado e domingo; 07:30h, 08:30h, 09:30h, 10:30h,
11:30h, 13:30h, 15:30h,16:30h Diário para segunda a sábado, 12:30h,
17:30h, 18:30h de segunda a domingo para segunda a sábado.
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e na Lei Delegada n°.128/07.
DECISÃO nº. 015/2016
PROCESSO Nº: L3861/ART/600
LINHA: Uberaba/Conceição das Alagoas
Deferido o pedido com as alterações requeridas para a linha supra, conforme publicado no Aviso 001/2016 de 17/03/2016, em atendimento à
Prefeitura Municipal de Água Comprida. Este QRF entrará em vigor a
partir da 00:00h do dia 04/04/2016.
30 813848 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 190316-0216, 190316-0217,
270316-0227, 270316-0228, 270316-0229, 280316-0230, 2903160231, 290316-0232, 290316-0233 e 290316-0234.
30 813840 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 084/2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício,nos termos do art. 11, caput e art. 9º, incisos
VI e XII, c/c o art. 76, IV, todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, autoriza o afastamento do Defensor Público HÉLIO
FAGUNDES VELOSO, MADEP 0105, por 06(seis) meses, a contar de
02 de abril do corrente ano, para concorrer às próximas eleições para a
Câmara Municipal do Município de Montes Claros, com direito à percepção integral do subsídio, nos termos do art.1º, IV, b e VII, b da Lei
Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ANULA o ato referente á defensora pública:
0231, Milena Uiara Gomes Cataldo Cury, ato de autorização de afastamento para o gozo férias prêmio, publicado em 02/03/16, conforme
e-mail datado de 11/03/16, para fins de regularização funcional.
30 813978 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 003/2016
Dispõe sobre julgamento de PAD
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas na
Lei Complementar Federal n.º 80/94, alterada pela Lei Complementar
Federal n.º 132/09, e na Lei Complementar Estadual n° 65/03, em sua
3ª sessão ordinária de 2016, realizada no dia 18 de março e com base no
PAD 0764-2603-2014-0-004, DELIBERA:
Art. 1º. Anular, a partir das fls. 111, o PAD 0764-2603-2014-0-004,
tendo como envolvido o defensor público H.V.B.
Art. 2º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de março de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Presidente do Conselho Superior em exercício
30 813915 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
Designação para exercer função de Magistério na PMMG
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais,
designa, por motivos curriculares, nos termos do Art. 1°, 2° e 7° da
Lei N° 20.010, de 05/01/2012 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto
N° 42.672 de 17Jun02, Art. 197 da Resolução 4210de 24 de Abril
de 2012, os (as) professor (as) abaixo discriminados (as), doravante
denominado(a) designado(a), o qual observará, também, as condições
constantes neste ato:
- Soraya de Lima Corrêa Ribeiro, 90 tempos de Direito Constitucional
ao CSTAPO – 2016, de 07 Março 2016 a 22 de Setembro 2016.
- Fabiana Figueiredo Felício dos Santos, 90 tempos de Direito Constitucional ao CSTAPO – 2016, 07 de Março 2016 a 22 de Setembro 2016.
- Alcione Maria Ferreira, 60 tempos de Direito Constitucional ao
CSTAPO – 2016, 07 de Março 2016 a 22 de Setembro 2016.