TJMG 02/03/2016 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Março de 2016 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 004/2016
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia- IGTEC,
em conformidade com o art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46.492,
de 16 de abril de 2014, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao servidor:- Masp 1.036.246-5, Inimá Figueiredo de
Almeida, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia – PCT, 06 (seis) meses de férias, referentes aos 5º e 6º qüinqüênios, a partir de 02/03/2016. Belo Horizonte, 16 de fevereiro de
2016. Alan Jodarc Miron Magalhães - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças e Daniel Lisbeni Marra Fonseca – Diretor-Geral.
01 801920 - 1
ATO Nº 09/2016
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art.36 da CE/1989
da servidora RAIMUNDA MARTINS PEREIRA, Masp 1.036.369-5,
Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia III – “D” a partir de
08/02/2016. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016. Alan Jodarc
Miron Magalhães - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças e
Daniel Lisbeni Marra Fonseca - Diretor-Geral.
01 801917 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 191/2016 ANULA NO ATO nº 089/2016, publicado em
17/02/2016, de Designação referente a servidora MARIA LÚCIA FERREIRA, Masp nº , da Escola de Música.
ATO Nº. 194/2016 ANULA NO ATO nº 109/2016, publicado em
20/02/2016, de Designação referente o servidor LARA GOULART
MARTINS, Masp nº 1402018-4, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade.
ATO Nº. 193/2016 ANULA NO ATO nº 089/2016, publicado em
17/02/2016, de Designação referente o servidor HANDEL CECÍLIO
PINTO DA SILVA, Masp nº , da Escola de Música.
ATO Nº. 198/2016 ANULA NO ATO nº 162/2016, publicado em
26/02/2016, de Designação referente a servidora CRISTINA LOPES
DA SILVA, Masp nº , da Unidade Acadêmica de Passos.
ATO N.º 192/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Dona
Itália Franco, o (a) servidor (a) MÔNICA CRISTINA NETO CURY,
Masp nº 0369126-8, disciplina de Práticas Pedagógicas de Formação
no Ensino Fundamental I, II e III/ Estágio Curricular Supervisionado no
Ensino Fundamental I e II/ Práticas Pedagógicas de Formação na Educação Infantil II, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 197/2016 RETIFICA NO ATO 109/2016, publicado em
20/02/2016, de designação referente a(o) servidor(a), RAFAEL VITAL
JANUZZI, Masp nº 1363643-6, da Faculdade de Engenharia de João
Monlevade, onde se lê: 20 (vinte) horas aula semanais, leia-se: 40 (quarenta) horas aula semanais.
ATO N.º 197/2016 RETIFICA NO ATO 041/2016, publicado em
27/01/2016, de designação referente a(o) servidor(a), GABRIELA
WAKIN LUCARELLI, Masp nº 1272891-1, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, onde se lê: 20 (vinte) horas aula semanais,
leia-se: 40 (quarenta) horas aula semanais.
ATO N.º 197/2016 RETIFICA NO ATO 109/2016, publicado em
20/02/2016, de designação referente a(o) servidor(a), GIULIANO
ANTÔNIO PIZZATTO RAPUCCI, Masp nº 1389944-8, da Faculdade
de Engenharia de João Monlevade, onde se lê: 20 (vinte) horas aula
semanais, leia-se: 40 (quarenta) horas aula semanais.
ATO N.º 199/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de Educação Superior, de KARINA MACIEL PÁDUA, Masp n.º
1386553-0, da Unidade Acadêmica Passos, de Nível I para Nível IV a
partir de 01/03/2016.
01 802100 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 01/03/2016, pág.27/28)
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Onde se Lê:
(...)
“1) Licença Prévia: *Prefeitura Municipal de Betim/Avenida Sanitária Marajoara - Canais para drenagem - Betim/MG - PA/Nº
15012/2012/001/2016 - Classe 3.”
(...)
Leia-se:
(...)
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Prefeitura Municipal de Betim/Avenida Sanitária Marajoara, através do processo PA/Nº 15012/2012/001/2016 - Classe 3, solicitou
Licença Prévia para a atividade de Canais para drenagem, no município
de Betim/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495,
Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.”
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Vale S.A./
Complexo Mariana/Mina de Alegria - Minerodutos, outras formas de
tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/102/2016 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
2) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*Embaúba Energia S.A. (CGH Embaúba) - Barragens de geração de
energia, hidrelétrica - Carandaí/MG - PA/Nº 11630/2015/001/2015 Classe 3. (a) Alberto Félix Iasbick. Superintendente Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva: *Unierre Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Guidoval/MG - PA/
Nº 04222/2005/006/2015 - Classe 5. *José Cupertino Campos (Sítio
São Joaquim) - Suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de corte
(extensivo), bovinocultura de corte (confinados), serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial e formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Urucânia/MG - PA/Nº 30124/2014/001/2015 - Classe 5. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Magneti Marelli Componentes Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem
a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matériaprima reciclada a seco - Itaúna/MG - PA/Nº 00249/1996/007/2016 Classe 3. (a) PauloTarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento abaixo identificado:
*Irmãos Silva S.A. - Posto Revendedor - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
07709/2010/002/2012 - Classe 1. (a) Wagner da Silva Sales. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitano.
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificado:
1) Licença de Operação: *Clima Termo Acústico Ltda. - Fabricação de
outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Lagoa Santa/MG - PA/
Nº 15872/2006/001/2007 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença de Operação Corretiva: *Pedroso Empreendimentos
Ltda. - Compostagem de resíduos industriais e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados Sete Lagoas/MG - PA/Nº 22918/2012/002/2013 - Classe 5. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. (a) Wagner da Silva
Sales. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitano.
01 801976 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
COMUNICADO
O Supervisor do Escritório Regional Mata comunica para conhecimento
do interessado e para fins de direito que, os processos de multa administrativa abaixos foram examinados e receberam o seguinte parecer:
Processos
AI
Autuado Parecer
Valor R$
05030000159/2011,
Ismael
01000001390/2011 e 53018/2010 Paulo Indeferido 224.345,51
08030000170/2011
Lima
Autuado: Aparecida de Fátima Silvério
Processo número 007.04.2009. - Auto de infração: 512/2009 referente ao Boletim de Ocorrência nº 201.735. Local da infração: Divinópolis/MG. Confirmação da penalidade de advertência, aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201(4x), do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Edson Teixeira da Rocha
Processo número 0030.12.09. - Auto de infração: 1132 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 31774. Local da infração: Guidoval/MG.
Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201(2x), do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Élio Aires Fernandes
Processo número 0169.10.0018. - Auto de infração: 798/10 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 200.012.2010. Local da infração: Santa Efigênia de Minas/MG. Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201(4x), do Decreto
nº 44.844/2008.
Autuado: Elza Luci Rocha da Silva
Processo número 018.05.2009 - Auto de infração: 453/2009 referente
ao Boletim de Ocorrência nº 201.735. Local da infração: Cláudio/MG.
Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Ederlei Pedro Zaira
Processo número 0019.01.10. - Auto de infração: 116/2010 referente
ao Boletim de Ocorrência nº 577/2009. Local da infração: Coramandel/
MG. Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
01 802021 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Americo Viana Pena
0268.09.0146
1275/10
Carlos Alberto Bitencourt
013.02.2010
018.573/10
Generoso
Antônio José Ferreira
0011.11.0000
0010/11
Antônio Ferreira dos Santos
10.001.2011
0021/2011
Aparecida de Fátima Silvério
008.04.2009
511/2009
Afonso Machado dos Santos
042.06.2012
517/2012
Gilson Alves de Matos
03.2009
001/2009
Flávio José Gomes de Sá
Sem número
64619/2010
Fortaleza de Santa Terezinha
Empreendimentos Participa016.09.10
1249/2010
ção Ltda
Francisco Madeira da Silva
Sem número
1690/2010
Fernando
Antônio
de
018.07.2011
77578/2011
Oliveira
Floricultura Sarzedo Ltda
00443.09.0000
792/2010
Frederico Peres Sales
038.06.2012
512/2012
Miguel Adilson Luz Cabreira
026.05.2010
036821/2010
Ernany Rezende
002.2016
1091/2011
Antônio João Silva
12.12.10
67578/2010
Adriano Vasco Antunes
21.01.10
34594/2010
01 802014 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
É de trinta dias contados a partir da notificação via AR, o prazo para
que V.Sa. possa recorrer desta decisão, conforme previsto no art. 43 do
Decreto Estadual nº 44844/2008, para o Conselho de
Administração do IEF. Em caso de não pagamento e não apresentação
de recurso ao Conselho dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Ubá, 16 de fevereiro de 2016.
(a) Luiz Henrique Ferraz Miranda – Supervisor Regional/Mata
01 802083 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Afonso Machado dos Santos
0387.08.0285
335/2009
Frederico Peres Sales
020.06.09
01542/2009
01 802028 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresentem em até 10 (dez)
dias Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de crédito não tributário:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Bitencourt Sampaio Barbosa
0020.05.09
031768
01 802019 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
No entanto, se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
à Procuradoria do IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti,
s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 39151404.
Autuado: Fernando Tomassi.
Processo número 040.08.070. - Auto de infração: 081/2008BH referente ao Boletim de Ocorrência nº 81404. Local da infração: Extrema/
MG. Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Francisco Fernandes Senra.
Processo número 0023.02.10. - Auto de infração: 392/2010 referente
ao Boletim de Ocorrência nº 100702/2009. Local da infração: Morro
da Graça/MG. Confirmação da penalidade de advertência, aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Código 204, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Fernandina de Moraes Arruda.
Processo número 040.08.025. - Auto de infração: G-156 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 81369. Local da infração: Camanducaia/MG.
Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Flávio Martins Ferreira.
Processo número 0018.05.09. - Auto de infração: 281/2009 referente ao
Auto de Fiscalização nº 009110. Local da infração: Bom Despacho/MG.
Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201(4x), do Decreto nº 44.844/2008.
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE CERTAME
CONCURSO: 02/2015 - PROCESSO INTERNO: 354/15
Objeto: Seleção de propostas de desenvolvimento de projetos audiovisuais de longa-metragem para cinema e séries para televisão.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, HOMOLOGA o resultado final do Concurso 02/2015,
relativamente às categorias Obra Seriada Animação e Longa-metragem
Ficção, conforme classificação a seguir:
- OBRA SERIADA ANIMAÇÃO
1º Lugar: Nico o Mico – 17,90 pts;
2º Lugar: Docinho e Salgado – 15,10 pts;
1º Suplente: Bernardo e a Concha Mágica – 14,80 pts;
2º Suplente: O Gato sem Botas – 14,40 pts;
3º Suplente: Todo Mundo Lattes – 13,90 pts;
4º Suplente: Pin-Bô – 13,80 pts;
5º Suplente: Depois do Fim do Mundo – 13,20 pts;
6º Suplente: Algaravila – 12,70 pts.
- LONGA-METRAGEM FICÇÃO
1º Lugar: Rio Sem Fim – 22,90 pts;
2º Lugar: A Terra e os Sonhos – 19,40 pts;
3º Lugar: No Rumo do Inferno – 19,40 pts;
4º Lugar: A Estrada Real – 17,90 pts;
5º Lugar: A Queda – 17,40 pts;
1º Suplente: A Estação – 17,30 pts;
2º Suplente: A Vida da Morte – 17,20 pts;
3º Suplente: Paralelo 12 – 17,20 pts;
4º Suplente: A Mulher do Homem que Comia Raio Laser – 12,60 pts.
O resultado final das categorias Obra Seriada Ficção; Obra Seriada
Documentário; Longa-metragem Animação e Longa-metragem Documentário já foram homologados em 22.02.2016 e publicado no “Minas
Gerais” de 23.02.2016.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno: 59/16.
Contratado: Totvs S/A.
Objeto: Fornecimento do módulo sistema FLUIG criado pela Totvs em
substituição do sistema Byyou Ecm e respectivo suporte, pelo período
de 12 (doze) meses.
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 29 de fevereiro de 2016.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Homologo o resultado do processo licitatório Pregão Eletrônico nº
009/2016 - Processo Interno 48/16, que tem por objeto a aquisição de
licenças de software Microsoft Office para atendimento da CODEMIG,
cuja adjudicação foi feita à empresa Allen Rio Serviço e Comércio de
Produtos de Informática Ltda, com o valor total de R$43.120,00 (quarenta e três mil e cento e vinte reais).
HOMOLOGO.
EM 01/03/2016
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
Extratos de Contratos
1. Contrato n.º 4287 – TOTVS S.A x CODEMIG – Objeto: Fornecimento de módulos complementares de Fluxo de Caixa e Execução
Orçamentária ao “Sistema de Gestão Empresarial Integrado (ERP)
EMS DATASUL; Vigência: 12 meses a partir da publicação; Valor global: R$554.166,18; Assinado em 11/02/2016.
2. Contrato n.º 4288 - FOKRO AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA
x CODEMIG – Objeto: Consultoria especializada em engenharia
ambiental para pesquisa de áreas propícias à deposição do logo a ser
tirado da lagoa do Parque das Águas em Caxambu-MG; Vigência: 180
dias a partir da publicação; Valor global: R$113.180,00; Assinado em
17/02/2016.
3. 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4120 – ARMCO STACO S.A
INDUSTRIA METALÚRGICA x CODEMIG – Objeto: Aquisição de
bueiros metálicos / Alteração de alíquota de ICMS e prorrogação do
vencimento; Vigência: 90 dias a partir de 17/03/2016; Assinado em
22/02/2016.
4. 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 3997 - SECRETARIA DE
ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP x
CODEMIG – Objeto: elaboração de projetos de arquitetura e engenharia demandados por municípios mineiros com população abaixo de
100.000 habitantes. / Aprovação de novo Plano de Trabalho; Assinado
em 16/02/2016.
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 014/2016
PROCESSO INTERNO nº 43/16 - TIPO: MAIOR PERCENTUAL DE
DESCONTO
Cumprindo determinação do art. 11, §3º, do Decreto Estadual 44.786,
de 18.04.2008, e do item 3.5 do Edital do Pregão Eletrônico 078/15, a
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a
reabertura do prazo inicialmente estabelecido para recebimento das
propostas do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO 014/2016,
destinado à contratação, sob demanda, de empresa organizadora de
Eventos, em razão da alteração, por meio de Esclarecimentos/Errata,
nos critérios de julgamento.
A sessão de Pregão fica remarcada para as 09:00 (nove) horas do dia 15
de março de 2016, no Portal de Compras MG.
Obtenção do Edital, Esclarecimentos e Errata pelo site http://www.
codemig.com.br/pregao.Obtenção do edital: pelos sites www.compras.
mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua
Manaus, 467, Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas
Belo Horizonte, 01 de março de 2016.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
01 802149 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 01/03/16. Disponível no site:www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 1 de março de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
26 800838 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, referente ao servidor:
MASP 1028.259-8 – Heron Souza Ribeiro, publicado em MG
09/10/2015, onde se lê: “03 meses referentes aos 5º e 6º quinquênios”,
leia-se: “03 meses referentes aos 6º e 7º quinquênios”.
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RESOLUÇÃO Nº 004, DE 01 MARÇO DE 2016.
Atualiza as tarifas do Serviço de Taxi Especial da Região Metropolitana
de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na
Lei Delegada n.º 128, de 23 de janeiro de 2007, e o § 2º do artigo 22, do
Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam atualizadas as tarifas cobradas no Serviço de Taxi Especial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 9,87% (nove vírgula oitenta e sete por cento), passando o seu custo quilométrico I, de
R$2,85(dois reais e oitenta e cinco centavos) para R$3,13(três reais e
treze centavos). A bandeirada passa de R$5,17 (cinco reais e dezessete
centavos) para R$5,67 (cinco reais e sessenta e sete centavos);
Art. 2º A cobrança do custo quilométrico rodado II será de R$3,76 (três
reais e setenta e seis centavos), e será permitida somente em corridas
aferidas pelo taxímetro, no horário compreendido entre 22h00min
e 06h00min, de segunda a sexta feira, aos domingos e feriados e aos
sábados após as 14h00min;
Art. 3º Não poderá haver cobrança de taxa de retorno, de volumes transportados e de transporte por carrinho de supermercado.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero (00:00) hora do
dia 03 de março de 2016.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
em Belo Horizonte, aos 1º de março de 2016.
01 802051 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARIA Nº 3.464 , DE 1º DE MARÇO DE 2016 - Altera o Anexo
da Portaria nº 3391, de 29 de Junho de 2015, que cria comissões de
recebimento de combustível nas Coordenadorias Regionais do DER/
MG - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no
uso de atribuição que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto
Estadual n° 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista a
Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Resolução Conjunta
SEPLAG/PMMG/CBMMG/PCMG/DER/ Nº 9.064, de 7 de fevereiro
de 2014, DETERMINA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3391, de 2015, que passa a
vigorar conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO DA PORTARIA Nº 3.464, DE 1º DE MARÇO DE 2016
I - 1ª CRG - Belo Horizonte
Membros:
a) - Manoel Jorge Moreira - Masp 1028189-7;
b) - Douglas Batista dos Santos - Masp 1302614-1;
c) - Evandro Firmino de Brito - Masp 1033722-8.
Suplentes:
d) - Luiz Carlos de Oliveira - Masp 1032248-5;
e) - José Geraldo Caldeira - Masp 1033492-8.
II - 2ªCRG – Guanhães
Membros:
a) - Darmes Antonio Dias - Masp 1032504-2;
b) - Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães - Masp 1033809-3;
c) - Rodrigo de Castro Fonseca - Masp -1313725-2.
Suplentes:
d) - Geraldo Ferreira - Masp 1033324-3;
e) - Luiz Henrique Pimenta - Masp 1033447-2.
III - 3ªCRG - Pará de Minas
Membros:
a) - Washington Geraldo Landim Ferreira - Masp 1033612-1;
b) - Rosemeire Aparecida Lopes Otoni - Masp 1033859-8;
c) - Domingos Pereira da Silva - Masp: 1030778-3.
Suplente: