TJMG 27/01/2016 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo
MUCIO ANDRE DOS SANTOS ALVES MENDES, Masp
nº1368808-0, Nível VI, Grau A, disciplina de Desenho Técnico/Saneamento Urbano/Tópicos Especiais em Engenharia, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais;
TELMA ELEN DRUMOND FERREIRA, Masp nº0934494-6, Nível
IV, Grau A, disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico/Trabalho de Conclusão de Curso I e II, com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais;
ATO N.º 036/2016
O Reitor em Exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, no período compreendido entre 01/02/2016 a 31/12/2016, os
servidores:
da Unidade Acadêmica Ubá:
ANDRESSA ANTUNES PRADO DE FRANÇA, Masp nº1227153-2,
Nível VI, Grau A, disciplina de Anatomia Humana/ Biologia Geral/
Técnicas de Laboratório e Biossegurança, com a carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais;
BRUNO CARLOS ALVES PINHEIRO, Masp nº0974554-8, Nível
VI, Grau A, disciplina de Materiais e Processos de Produção II e IV/
Seleção de Materiais, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais;
CHRISTIANO DEMÉTRIO DE LIMA RIBEIRO, Masp nº1224061-0,
Nível IV, Grau A, disciplina de Zoologia dos Vertebrados/ Instrumentação para Ensino de Ciências, com a carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais;
FABRÍCIO OLIVEIRA RAMOS, Masp nº1229334-6, Nível IV, Grau
A, disciplina de Biologia Celular/ Genética, com a carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais;
FREDERICO MENDES TEIXEIRA, Masp nº1330968-7, Nível IV,
Grau A, disciplina de Processos de Criação/ Percepção e Design/ Prática Projetual VI – Projeto de Graduação, com a carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais;
GEOGIRNA MARIA DE FARIA MUCCI, Masp nº1242759-7, Nível
VI, Grau A, disciplina de Zoologia dos Invertebrados I/ Legislação
Ambiental/ Entomologia, com a carga horária de 40 (quarenta) horas
aula semanais;
GILBERTO ALMEIDA JÚNIOR, Masp nº1383078-1, Nível IV, Grau
A, disciplina de Ergonomia II/ Design de Móveis/ Prática Projetual VI
– Projeto de Graduação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas
aula semanais;
KELLY DA SILVA, Masp nº1273379-6, Nível IV, Grau A, disciplina
de Didática/ Didática I, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais;
LEILILENE ANTUNES SOARES, Masp nº1221986-1, Nível IV, Grau
A, disciplina de Fatores Filosóficos, Sociais e Culturais III/ Tendências do Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Ensino/
Design e Educação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais;
MARCELO SILVA PINTO, Masp nº1188033-3, Nível IV, Grau A, disciplina de Metodologia Aplicada ao Design II/ Prática Projetual III/
Prática Projetual VI – Projetos de Graduação, com a carga horária de
40 (quarenta) horas aula semanais;
MARCO ANTÔNIO BARROSO FARIA, Masp nº1161632-3, Nível
VI, Grau A, disciplina de História e Epistemologia das Ciências/ História e Cultura Afro- Brasileira e Africana/ Filosofia e Ética, com a carga
horária de 40 (quarenta) horas aula semanais;
MARCO TÚLIO FERREIRA MONTEIRO, Masp nº1231820-0, Nível
IV, Grau A, disciplina de Prática Projetual I/ Representação Técnica III/
Prática Projetual VI – Projeto de Graduação, com a carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais;
MARGARETE DO VALLE WERNECK, Masp nº1215650-1, Nível
IV, Grau A, disciplina de Biologia Molecular/ Microbiologia, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais;
MARIANA DE OLIVEIRA PATRÍCIO BATALHA, Masp nº1231524-8,
Nível I, Grau A, disciplina de Prática Projetual II/ Tópicos Especiais/
Prática Projetual VI – Projeto de Graduação, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais;
MICHELLE DE SALES MOREIRA DEMOLINARI, Masp
nº1262065-4, Nível VI, Grau A, disciplina de Geociências/ Tópicos
Especiais I/ Princípios de Química do Solo, com a carga horária de 40
(quarenta) horas aula semanais;
NATÁLIA DOS SANTOS RENATO, Masp nº1339318-6, Nível VI,
Grau A, disciplina de Fundamentos da Matemática I/ Física I, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais;
NILZA DA SILVA MORAIS, Masp nº1178898-1, Nível I, Grau A, disciplina de História e Análise Crítica da Arte e do Design I/ Expressão Gráfica V/ Libras, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula
semanais;
RENATA BARRETO TOSTES, Masp nº1169382-7, Nível IV, Grau A,
disciplina de Biologia de Criptogramas/ Botânica II, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais;
SANDRO FERREIRA DE SOUZA, Masp nº1171042-3, Nível IV,
Grau A, disciplina de Representação Técnica II/ Representação Tridimensional I/ Design Inclusivo e Acessibilidade, com a carga horária de
20 (vinte) horas aula semanais;
SILVANA RODRIGUES PIRES, Masp nº1108115-5, Nível VI, Grau
A, disciplina de Bioquímica/ Imunobiologia/ Higiene e Segurança do
Trabalho, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais;
STEFÂNIA LIMA OLIVEIRA, Masp nº1396960-5, Nível IV, Grau A,
disciplina de Prática Projetual II e IV, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais;
TAIS DE SOUZA ALVES, Masp nº1169798-4, Nível IV, Grau A, disciplina de Metodologia Científica/ Comunicação e Semiótica II e III/
Design e Comunicação, com a carga horária de 40 (quarenta) horas
aula semanais;
TAÍS ARTUR CORRÊA, Masp nº1300494-0, Nível VI, Grau A, disciplina de Química Orgânica I/ Elucidação Estrutural de Compostos
Orgânicos/ Preparações de Química Orgânica, com a carga horária de
40 (quarenta) horas aula semanais;
VIVIANE MODESTO ARRUDA, Masp nº1242780-3, Nível VI, Grau
A, disciplina de Anatomia Vegetal/ Estatística/ Produtos Naturais, com
a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais;
TEREZINHA IOLANDA AYRES PEREIRA, Masp nº0300584-0,
Nível IV, Grau A, disciplina de História da Química/ Instrumentação
para o Ensino de Química/ Princípios de Química, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais;
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO Nº. 034/2016 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2016 o servidor ELIANE DAMIAN MIGUEL, MaSP:
0599685-5, da Reitoria, a partir de 26/01/2016.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
26 789415 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até
a respectiva data de vencimento do DAE, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Marcelo Linhares Rocha
CNPJ/CPF: 771.391.606-78
Processo nº: 436758/15 - Auto de infração: 153023/2013. Local da
infração: Serro/MG. Data de Vencimento do DAE: 25/02/2016.
Autuado: Carvão Fogo Leste Ltda.
CNPJ/CPF: 08.493.042/0001-13
Processo nº: 438614/16 - Auto de infração: 135253/2012. Local da
infração: Catuji/MG. Data de Vencimento do DAE: 25/02/2016.
Autuado: Ronivan Araujo de Oliveira
CNPJ/CPF: 714.737.346-49
Processo nº: 438384/16 - Auto de infração: 158070/2011. Local da infração: Monte Carmelo/MG. Data de Vencimento do DAE: 26/02/2016.
26 789573 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Superintendência Regional de Regularização Ambiental - SUPRAM
Norte de Minas notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo indicado a seguir em decorrência
da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art.
6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015: *Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA - Processo Administrativo n°
7111/2015/001/2015 - Auto de Infração nº 9339/2011 de 11/02/2011.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco, torna público o arquivamento dos processos a seguir: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Monte Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Santo
Antônio do Monte/MG - PA/Nº 27996/2011/005/2015 - Classe 2.
Motivo: Perda do objeto. *Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Araújos/MG - PA/Nº 6578/2011/002/2015 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *Carlos Alberto de Oliveira - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; suinocultura (unidade de produção de leitões) - Itaúna/
MG - PA/Nº 26260/2010/002/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Henriques Comércio de Couros Ltda. - Secagem e salga de couros e pelos - Campo Belo/MG PA/Nº 12031/2004/004/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *White Martins Gases Industriais Ltda.
- Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do
processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e
da madeira - Divinópolis/MG - PA/Nº 00053/1985/009/2015 - Classe
1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Armando Ferreira da Silva ME
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Pará de Minas/MG - PA/Nº 28865/2014/002/2015 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. (a) Paulo Tarso
Alvim Miguel. Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 10/11/2015 – pág. 34)
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco, torna público o arquivamento do
processo a seguir:
Onde se lê:
“1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Angrablocks Angramar Blocos Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - Piracema/MG - PA/ Nº
14962/2006/001/2015 DNPM nº 833486/2012 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informação complementar.
(...)”
Leia-se:
“1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Angrablocks Angramar Blocos Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - Piracema/MG - PA/ Nº
14692/2006/001/2015 DNPM nº 833486/2012 - Classe 1. Motivo: Não
atendimento a informação complementar.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/02, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor José
de Oliveira Resende e outros, CPF 432.836.836-20, notificado para a
apresentação de informações complementares ao processo de licença
de Requerimento de Intervenção Ambiental nº 09010000090/14, no
prazo de 60 (sessenta dias) dias, sob pena de arquivamento do processo. Para maiores esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se
à SUPRAM Central Metropolitana , situada à Rua Espírito Santo, 495,
2º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. (a) Wagner da Silva Sales. Superintendente da SUPRAM CM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite
em instalações industriais - Unaí/MG - PA/Nº 19664/2015/001/2016
- Classe 4. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Lemos Parreira
Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros – Complexo Turístico e
de Lazer - Capitólio/MG - PA/Nº 11472/2004/002/2010 - Classe 3 Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Paulo
Tarso Alvim Miguel. Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco.
Pauta da 64ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 5 de fevereiro de 2016, às 9h. Local:
Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar/Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela

Minas Gerais - Caderno 1

Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da
Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas
- CPB, Dra. Adriana Araújo Ramos. 3. Comunicado dos Conselheiros e
Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 63ª RO de 04/12/2015. 5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2015: 5.1. Renova Energia S.A./Renova PCH Ltda./PCH B3 Barragem de geração de energia - hidrelétrica - Passos, Jacuí e Fortaleza de Minas/MG - PA/Nº 11435/2008/001/2009 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Thiago
Rodrigues Cavalcanti, representante da FIEMG. 5.2. Caetano Carvalho
Empreendimentos Agropecuários Ltda. - Fazenda da Barra. Retificação
do Córrego da Ponte Alta - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
00754/2007/001/2007 - Classe 3 - Apresentação: GCA/IEF. RETORNO
DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 5.3. Mata Velha Energética S/A - PCH
Mata Velha - Barragens de geração de energia hidrelétrica. Unaí/MG.
PA/Nº 12264/2010/001/2010. Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 5.4. Posto Chefão Ltda.
(Ex Posto BFM Ltda.) - Comércio varejista de combustíveis, postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. - Nova Lima/MG - PA/Nº
02343/2001/003/2007 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 5.5. Prefeitura Municipal Itabirito - Distrito Industrial e Zona Estritamente Industrial - Loteamento Industrial do Marzagão - Itabirito/MG - PA/Nº
23729/2010/001/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. 5.6. Mineração Vale do Rio Santana Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - DNPM nº 830.581/2000 Arcos/MG - PA/Nº 00473/2003/002/2012 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. 5.7. Lombardi Empreendimentos Ltda. - Extração de Água
mineral ou potável de mesa - DNPM nº 830.040/2005 - Prados/MG PA/Nº 26887/2010/001/2013 - Classe 3 1. Apresentação: GCA/IEF.
5.8. Brascan Empreendimentos Florestais Ltda - Produção de Carvão
vegetal - Jequitaí/MG - PA/Nº 12069/2004/004/2012 - Classe 5 - Apresentação: GCA/IEF. 5.9. Teksid do Brasil Ltda. - Expansão do aterro
industrial de resíduos não perigosos, aterro para resíduos não perigosos
- classe II, de origem industrial. - Betim/MG - PA/Nº
12314/2007/001/2007 - Classe 6 - Apresentação: GCA/IEF. 5.10. S.A.
Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Fabricação e Refinação de Açúcar e
destilação de álcool - Campo Florido/MG - PA/Nº 00178/2000/009/2007
e 00178/2000/010/2012 - Classes 5 e 6 - Apresentação: GCA/IEF. 5.11.
Consórcio UHE Baguari (Ex- CNEC Engenharia S.A.) - Barragens de
Geração de Energia Hidrelétrica - Governador Valadares/MG - PA/Nº
00046/2002/001/2002, 00046/2002/002/2006 e 00046/2002/005/2008
- Classe 6 - Apresentação: GCA/IEF. 5.12. Centro Operacional de
Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - Tratamento de esgotos
sanitários - Uberaba/MG - PA/Nº 00286/1991/010/2013 - Classe 5 Apresentação: GCA/IEF. 5.13. Mineração Morro Alto Ltda. - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - DNPM nº 830392/1989 - Arcos/MG - PA/Nº
0924/2007/002/2011 - Classe 3 - Apresentação: GCA/IEF. 5.14. Imperatriz Mineração Comércio e Exportação de Rocha Ornamental Ltda. Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento, quartzito; pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril - DNPM nº 832163/2004 - Conceição do Rio
Verde/MG - PA/Nº 05155/2011/001/2011- Classe 1 e 3 - Apresentação:
GCA/IEF. 5.15. Nacional de Grafite Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - Minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Obras de
infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de
rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril - DNPM nº
831956/2002 - Carmo da Mata/MG - PA/Nº 08021/2007/002/2012 Classe 3 - Apresentação: GCA/IEF. 5.16. Oxigás Resíduos Especiais
Ltda. - Incineração de resíduos - Contagem/MG - PA/Nº
00026/2003/003/2012 - Classe 3 - Apresentação: GCA/IEF. 5.17. Partecal Partezani Calcários Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cásrticas com ou sem tratamento; Unidade de Infraestrutura de
Minerais - UTM; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de rejeito/estéril; Posto de abastecimento de
Combustível; Estradas para tratamento de minério/estéril - DNPM nº
830086/1987 - Vazante/MG - PA/Nº 00168/1995/017/2011- Classe 1 e
3 - Apresentação: GCA/IEF. 6. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de
vegetação nativa pertencente ao bioma de Mata Atlântica: 6.1 Betim I
Incorporação SPE Ltda. - Implantação de abertura de sistema viário no
Distrito Industrial - Polo Industrial de Betim (PIB) Contorno rodoviário
de cidades com população superior a 100.000 habitantes ou sistemas
viários de regiões metropolitanas ou áreas conurbadas. - Betim/MG PA/Nº 17566/2010/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Escritório
Regional IEF/Barbacena. RETORNO DE VISTA pela conselheira Cristina Kistemann Chiodi, representante da PGJ. 6.2 Central Geradora
Hidroelétrica Santana do Deserto - Barragens de geração de energia
hidrelétrica. Santana do Deserto/MG - PA/Nº 13201/2014/001/2014 Classe 3. Apresentação: Escritório Regional IEF/Zona da Mata. 6.3
Etecco - Empresa Técnica de Estudos, Consultoria e Construções Ltda.
Fazenda Vargem do Sapé/Alphaville Vespasiano - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Vespasiano/MG - PA/Nº 16025/2010/001/2011- Classe 3- Apresentação:
Escritório Regional IEF/Barbacena. 7. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 7.1. Vale S.A. - Barragem de Contenção de
rejeitos/resíduos - Pilhas de Rejeito/Estéril - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco - minério de ferro - Estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em
bruto - DNPM nº 930787/1988 - Nova Lima/MG - PA/Nº
00211/1991/064/2012 e 00095/1998/009/2010 - Classes 6, 5, 3 e 1.
Apresentação: GCA/IEF. 7.2. LGA Mineração e Siderurgia Ltda. Estrada para transporte de minério/estéril - Unidade de tratamento de
minerais-UTM - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e
oficinas) - Congonhas/MG - PA/Nº 07754/2008/003/2011 - Classe 5.
Apresentação: GCA/IEF. 7.3. Mineração de Manganês Nogueira
Duarte Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco-minério de ferro e manganês - DNPM nº 831492/1984 - Belo Vale/
MG - PA/Nº 00328/1995/006/2010 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
7.4 Itinga Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos), Pilha de
Rejeito/Estéril, Estradas para transporte de minério/estéril - DNPM nº
832854/2003 - Itinga/MG - PA/Nº 06218/2006/004/2011- Classe 5,3 e
1. Apresentação: GCA/IEF. 8. Plano de Manejo de Unidade de Conservação para análise e aprovação nos termos do art. 46 da Lei Estadual nº
20.922/2013 c/c art. 18, inc. IV alínea “b” do Decreto Estadual nº
44.667/2007: 8.1 Plano de Manejo da Estação Ecológica de Corumbá.
Apresentação: Regional Centro-Oeste. RETIRADO DE PAUTA EM
02/10/2015. 9. Processo Administrativo para exame de criação de
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação nos termos do art. 18, inc. II do Decreto Estadual nº
44.667/2007: 9.1. RPPN Dois Irmãos: Claudio Murilo Belletti Rodrigues. Proprietária: Ana Luiza Belletti Rodrigues. Área aprovada: 57,25
ha - Faria Lemos/MG - PA/Nº 05000000953/12. Apresentação: GCIAP/
IEF. 9.2. RPPN Ecolife. Proprietária: Chequer & Cia Construtora Ltda.
Área aprovada: 1,1599 ha - Viçosa/MG - PA/Nº 05000000735/15.
Apresentação: GCIAP/IEF. 10. Planos de Trabalho para destinação de
recursos de compensação ambiental, para análise e Deliberação, nos
termos do art. 18, inc. IX, do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 10.1.
Plano de Trabalho GEUC Nº 01/2016. Termo de Compromisso. PE
Serra do Rola Moça. Apresentação: GEUC/IEF. 10.2. Plano de Trabalho GEUC Nº 02/2016. Termo de Compromisso. PE Serra do Rola
Moça. Apresentação: GEUC/IEF. 10.3. Plano de Trabalho GEUC Nº
03/2016. Termo de Compromisso. PE Serra do Rola Moça. Apresentação: GEUC/IEF. 11. Proposta de alteração dos recursos da rubrica unidades diretamente afetadas para a rubrica “Plano de Manejo e bens e
serviços”. Apresentação: GCA/IEF. 12. Exame e deliberação da manutenção do Plano Operativo Anual/POA - Exercício 2015, sem alterações
para o ano de 2016. Apresentação: GCA/IEF. 13. Encerramento. (a)
Adriana Araújo Ramos. Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
26 789656 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, Central Metropolitana, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro &
Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da

Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24387/2015, Empreendedor: Rede HG Combustíveis Ltda,
Município: Careaçu, Status: Deferido, Portaria: 00155/2016. *Processo: 12630/2015, Empreendedor: Associação dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo - ASFPESP, Município: Poços de
Caldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00156/2016.
*Processo: 03202/2015, Empreendedor: Outspan Brasil Importação e
Exportação Ltda, Município: Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00157/2016. *Processo: 09625/2011, Empreendedor:
Frigorífico Vale do Paraíso Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00158/2016. *Processo:
21163/2015, Empreendedor: João Miranda Vilela, Município: Três
Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00159/2016.
*Processo: 23594/2014, Empreendedor: Sebastião Aparecido Dias,
Município: Monte Santo de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00160/2016. *Processo: 15732/2015, Empreendedor:
Ilicínea Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP, Município: Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00161/2016. *Processo: 07760/2015, Empreendedor: Geraldo Viotto, Município: Turvolândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00162/2016.
*Processo: 22750/2015, Empreendedor: Fernando Rocha, Município:
Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00163/2016. *Processo: 23098/2015, Empreendedor: Foco
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Bom Sucesso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00164/2016. *Processo:
11440/2015, Empreendedor: Antenor Rabello de Oliveira Filho,
Município: São Bento Abade, Status: Deferido, Portaria: 00165/2016.
*Processo: 14232/2015, Empreendedor: Marcus Alexandre de Souza
Moraes, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido, Portaria: 00166/2016. *Processo: 12707/2015, Empreendedor: Elon Silva
Ferreira, Município: Campestre, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00167/2016. *Processo: 12708/2015, Empreendedor: Elon
Silva Ferreira, Município: Campestre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00168/2016. *Processo: 09716/2015, Empreendedor:
Cleusa Aparecida Pereira Falco, Município: Lavras, Status: Deferido,
Portaria: 00169/2016. *Processo: 21483/2014, Empreendedor: Antônio
Raimundo Moreira, Município: Congonhal, Status: Deferido, Portaria:
00170/2016. *Processo: 03999/2015, Empreendedor: José Garcia de
Andrade, Município: Bueno Brandão, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00171/2016. *Processo: 23595/2014, Empreendedor:
Marcos Milan Corsini, Município: Machado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00172/2016. *Processo: 10295/2015, Empreendedor: Etatiane Aparecida Oraboni, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido, Portaria: 00173/2016. *Processo: 11431/2015,
Empreendedor: Melhoramentos Florestal Ltda, Município: Camanducaia, Status: Deferido, Portaria: 00174/2016. *Processo: 33609/2014,
Empreendedor: João Batista Lino, Município: Campos Gerais, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00175/2016. *Processo:
11526/2015, Empreendedor: Dimas Pereira e Abrahão, Município: Três
Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00176/2016.
*Processo: 26220/2015, Empreendedor: José Tarcísio Borges Franco,
Município: Caldas, Status: Deferido, Portaria: 00177/2016. *Processo:
21743/2015, Empreendedor: Tarumirim Geração de Energia Ltda - ME,
Município: Tarumirim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00178/2016. *Processo: 17599/2014, Empreendedor: HAF Empreendimentos Ltda, Município: Alpercata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00179/2016. *Processo: 00401/2014, Empreendedor:
Riolac Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00180/2016. *Processo: 28878/2014, Empreendedor: Tangará Country Club, Município:
Uberlândia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00181/2016.
*Processo: 13866/2014, Empreendedor: Agropecuária Minas Campos
Ltda, Município: Patrocínio, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00182/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 02751 publicada dia 17/08/2012. Onde se
lê: Outorgada: Yoki Alimentos S.A - CNPJ: 61.586.558/0025-62.
Leia-se: Outorgada: General Mills Brasil Alimentos Ltda - CNPJ:
61.586.558/0025-62. Município: Pouso Alegre – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02164 publicada dia 26/06/2012. Onde se
lê: Outorgada: Yoki Alimentos S.A - CNPJ: 61.586.558/0025-62.
Leia-se: Outorgada: General Mills Brasil Alimentos Ltda - CNPJ:
61.586.558/0025-62. Município: Pouso Alegre – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01830 publicada dia 26/11/2014. Onde se
lê: Outorgada: Yoki Alimentos S.A - CNPJ: 61.586.558/0025-62.
Leia-se: Outorgada: General Mills Brasil Alimentos Ltda - CNPJ:
61.586.558/0025-62. Município: Pouso Alegre – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01257 publicada dia 26/04/2012. Onde se
lê: Outorgada: Yoki Alimentos S.A - CNPJ: 61.586.558/0025-62.
Leia-se: Outorgada: General Mills Brasil Alimentos Ltda - CNPJ:
61.586.558/0025-62. Município: Pouso Alegre – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00743 publicada dia 24/05/2006. Onde
se lê: Outorgada: Prefeitura Municipal de Turvolândia - CNPJ:
18.712.141/0001-00. Leia-se: Outorgada: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG - CNPJ: 17.281.106/0001-03. Município: Turvolândia – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01144 publicada dia 16/04/2011. Onde se
lê: Laticínios Lara Pereira Ltda. CNPJ: 38.473.112/0001-32. Leia-se:
Laticínios Lara Eireli. CNPJ: 38.473.112/0001-32. Município: Passos
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 00732 publicada dia 17/04/2014. Onde se lê:
Outorgada: BM Indústria Comércio e Representação Ltda - CNPJ:
04.391.234/0001-68. Leia-se: Outorgada: LM Indústria Comércio
Importação Exportação Ltda - CNPJ: 22.399.174/0008-88. Município:
Uberlândia - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00776 publicada dia 04/07/2015.
Requerente: Industrial Granitos Ltda – CNPJ: 02.833.901/0001-90.
Motivo: Descumprimento do Artigo 11º da Portaria IGAM nº 049,
de 01/07/2010, publicada em 06/07/2010. Município: Conselheiro
Lafaiete – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 03298 de 19/03/2010.
Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A – CNPJ:
18.565.382/0001-66 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Tendo sido realizado o tamponamento conforme Nota Técnica DIC/
DvRC Nº 01/2006. Município: Santa Bárbara – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 15997 de 18/12/2009.
Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A – CNPJ:
18.565.382/0001-66 – Curso d’água: Poço Tubular – Tendo sido realizado o tamponamento conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006.
Município: Santa Bárbara – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº 01230 de 29/01/2009.
Real Alimentos Ltda – CNPJ: 02.966.526/0001-59 – Curso d’água:
Poço Tubular – Tendo sido realizado o tamponamento conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Ibirité – MG.
Cancela-se o processo nº 24189 de 17/12/2012. Requerente: Mineração Usiminas S.A – CNPJ: 12.056.613/0004-72 – Curso d’água: Córrego Morro da Onça – Motivo: Considerando o disposto no artigo 16
da Resolução CONAMA nº 237/1997 e considerando o disposto no
artigo 4º, caput e parágrafo único da Resolução Conjunta SEMAD/IEF/
FEAM/IGAM nº 2288/2015, na Nota Técnica NUNOR nº 12/2008 e na
Instrução de Serviço 09, de 14/09/2010. Município: Rio Manso – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO
PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2016.
26 789503 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo
auto de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Joaquim Moreira da Silva e Outros 018.01.2010
101/2010 BH
Nicolau Agostinho Baessa
017.09.2010
44985/2010
Auto Posto Brazópolis Ltda.
21.04.10
068044/2007
Aliança Primo Ltda.
20.05.10
209/2010
Biosol Serviços e Sistemas de Sem número
29261/2009
Remediação Ambiental Ltda.
Benedito Gordiano Martins
0015.12.10
98750/2010
Anita Lino de Oliveira - ME
13.06.2010
4194/2010
Antônio Barbosa Ramos
05.05.10
23987/2010
Antônio Gonçalves de Matos
16.04.2010
1866/2010
Auto Posto Oliveira e Vilela Ltda.
27.04.10
27943/2010