TJMG 05/01/2016 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2016
ALGAR TECNoLoGIA E CoNSuLToRIA S/A
CNPJ/MF: 21.246.699/0001-44 - NIRE: 313.000.096-37. Ata das
Assembleias Gerais ordinária e Extraordinária realizadas em 06 de abril
de 2015. 01. Local, Data e Horário: Sede da Sociedade, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. Floriano Peixoto, 6.500 – parte,
Granja Marileusa, no dia 06 de abril de 2015, às 09:30 (nove e trinta) horas.
02. Publicações Legais: Foram publicados o Relatório da Diretoria e as
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2014, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/03/2015 às
páginas 15 e 16, e no Jornal Correio de Uberlândia em 03/03/2015 da página
A30 a A35. 03. Convocação: Por meio do Diretor Presidente, a todos os
acionistas. 04. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital
social. 05. Mesa: Presidente, José Antonio Fechio. Secretário “ad hoc”,
Danilo de Andrade Fernandes. 06. Deliberações: a) Aprovados o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício
social encerrado em 31/12/2014. b) Aprovada a distribuição de dividendos
no valor total de R$ 9.530.218,98 (nove milhões, quinhentos e trinta mil,
duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos). c) Acatado o pedido de
renúncia apresentado nesta data pela Sra. Maria Aparecida Garcia, tendo
os acionistas presentes reconhecido os relevantes serviços prestados à
Sociedade pela então Diretora de Talentos Humanos. d) Aprovada a eleição,
pelo restante do mandato dos atuais membros da Diretoria, da Sra. Marineide
da Silva Peres, brasileira, casada, administradora de empresas, com endereço
comercial na Avenida Floriano Peixoto, n° 6.500, Granja Marileusa, Cep:
38.406-642, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da
Cédula de Identidade n° M-1415894 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n°
351.385.306-82, ao cargo de Diretora de Talentos Humanos da Sociedade.
A diretora eleita nesta oportunidade declara, sob as penas da lei, que não está
impedida de exercer a administração da Sociedade por lei especial ou em
virtude de condenação, inclusive de seu respectivo efeito, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé
pública ou a propriedade. Em virtude da presente deliberação a Diretoria
da Sociedade passará a ter a seguinte composição: Diretor Presidente – José
Antônio Fechio; Diretora Administrativa Financeira – Jacimara Aparecida
Bernardes de Santana Crozara; Diretora de Talentos Humanos – Marineide
da Silva Peres; Diretor Superintendente de Serviços Gerenciados e
Infraestrutura de TI – Oswaldo Firmino Júnior; e Diretor Superintendente
de BPO e Aplicações – Luiz Fernando Teixeira Scheliga. O prazo de mandato
da Diretoria da Sociedade vigorará até 30/04/2017. Os acionistas deliberaram
que os membros da Diretoria serão remunerados pelo montante anual
global de até R$ 4.334.461,20 (quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e vinte centavos). e) Aprovada a
atualização do Cep do endereço da sede da Sociedade, que passará a ser o
Cep: 38.406-642. Em virtude da presente deliberação passa o Art. 1° do
Estatuto Social da Sociedade a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - A
Algar Tecnologia e Consultoria S/A, é uma sociedade anônima de capital
fechado, com sede e foro na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Floriano Peixoto, n° 6.500 – parte, Granja Marileusa, Cep
38.406.642, regida pela Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores, pelo
presente Estatuto Social, pelas leis e usos do comércio e disposições legais
aplicáveis. f) Aprovada alteração das prerrogativas, poderes e limites de
alçada dos órgãos da administração da Sociedade, constantes em seu Estatuto
Social, sendo consequentemente alterados os artigos, incisos, parágrafos e
alíneas a seguir transcritas já com nova redação: Art. 6º - A administração
da Sociedade compete à Diretoria estatutária. §1º - Os Diretores da Sociedade
deverão zelar pelo cumprimento deste Estatuto Social, das disposições legais
aplicáveis à Sociedade, pela Visão, Missão e Valores e pelo cumprimento
das políticas e diretrizes corporativas. §2º - A Diretoria é órgão executivo da
administração da Sociedade, atuando cada um de seus membros segundo
a respectiva competência, competindo ao Diretor Presidente a administração
direta da Sociedade, sendo este o responsável geral pela mesma. §3º - É nulo
de pleno direito qualquer obrigação, financeira ou não, assumida em nome
da Sociedade que seja celebrada em desconformidade com as disposições
contidas nesse Estatuto Social. §4º - Os órgãos da administração, seus
administradores e procuradores somente podem assumir obrigações e
responsabilidades expressamente autorizadas no presente Estatuto Social e
de acordo com os limites estabelecidos abaixo:
Nível de Aprovação
Limites por
Operação
I. 02 (dois) Diretores Estatutários; ou 01 (um)
Diretor e 01 (um) Procurador; ou 02 (dois)
Até
Procuradores; ou 01 (um) Procurador desde que
R$ 10.000.000,00
Formalmente constituídos.
II. Reunião da Diretoria desde que presente a
De
maioria dos Diretores e o Diretor Presidente da
R$ 10.000.000,00
Sociedade.
até
R$ 140.000.000,00
III. Assembleia Geral desde que presentes
A partir
acionistas que representem pelo menos a maioria
de
simples das ações ordinárias com direito a voto.
R$ 140.000.000,00
§5° - Os valores descritos acima não podem ser fracionados para
enquadramento de limites monetários de menor valor e níveis de aprovação.
§6º - Aos administradores da Sociedade é vedado pertencer, sob qualquer
forma ou títulos em quadros de dirigentes ou de empregados de empresas
fabricantes, fornecedoras de materiais ou serviços, concorrentes, assim
como de empresas executoras de obras, que por ventura mantenham

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
contratos com a Sociedade, em magnitude que implique perda de
independência. Art. 8º - Compete a Diretoria Estatutária da Sociedade: I Representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários
à condução do objeto social, bem como perante os acionistas, público em
geral, empresas privadas e Administração Pública e no relacionamento
com quaisquer entidades; XII - Cumprir a Política de Alçadas, dentro dos
limites descritos no §4° do Art. 6°; XVIII - Aprovar, por meio de formalização
em ata da Diretoria, a constituição de ônus reais sobre bens da Sociedade
e qualquer outra forma de outorga de garantias, para concessão de garantias
em favor da Sociedade ou coligadas e controladas, observados os limites
estabelecidos neste Estatuto Social, sendo vedadas tais prestações para
obrigações de qualquer pessoa física ou para obrigações de terceiros fora
das empresas sob controle direto ou indireto da Algar S/A Empreendimentos
e Participações; Art. 11 - Os atos, contratos e documentos que importem em
responsabilidades para a Sociedade serão sempre assinados em conjunto
por 02 (dois) Diretores Estatutários. §1º - Em casos de ausência ou
impossibilidade de 02 (dois) Diretores Estatutários assinarem os atos definidos
no caput deste artigo, referidos atos poderão ser assinados por 01 (um)
Diretor Estatutário em conjunto com 01 (um) procurador, não subordinado
a este, desde que investido de especiais poderes, exceto para movimentação
de contas bancárias a qual poderá ser assinada por 02 (dois) procuradores
com poderes específicos. §2º - As procurações outorgadas em nome da
Sociedade serão sempre assinadas pelo Diretor Presidente em conjunto
com outro Diretor Estatutário, devendo especificar os poderes conferidos
e a duração do respectivo mandato, que, no caso de mandato judicial e para
processos administrativos poderá ser por prazo indeterminado. §3º - A
Sociedade poderá ser representada por apenas 01 (um) Diretor Estatutário
ou 01 (um) Procurador com poderes especiais nos seguintes casos: a.
Prática de atos de simples rotinas administrativas perante repartições públicas,
fundações, sociedades de economia mista, concessionárias e autorizatárias
de serviço público, alfândega, autarquias, associações, sindicatos, federações,
agências, bombeiros, juntas comerciais, órgãos de classe, ministérios, entes
parestatais, instituições, empresas públicas, cartórios, serventias, secretarias,
Secretária da Receita Federal, Secretarias das Fazendas Estaduais, Secretarias
das Fazendas Municipais, delegacias, órgãos do poder Executivo, Legislativo
e Judiciário, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma
natureza; b. Assinatura de instrumentos contratuais em solenidade e/ou
circunstâncias nas quais não seja possível a presença do segundo
representante; c. Assinatura de correspondência e/o declarações que não
criem obrigações e ou responsabilidades para a Sociedade; d. Depoimentos
judiciais ou representação da Sociedade em Juízo; e. Recebimento de
citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; f. Participação em
licitações; g. Registros em Carteiras de Trabalho e Previdência Social; h.
Vendas de produtos e serviços e contratação de fornecedores cujos modelos
de contratos sejam previamente aprovados nos termos do caput do presente
artigo; e i. Quaisquer atos suportados por procuração com poderes específicos
para representatividade individual, assim entendido como poderes que
individualizam determinado ato e operação a que se pretenda constituir
representação. §4º - Salvo quando da essência do ato for obrigatória à forma
pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de
instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados,
limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” por instrumento
particular ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração,
que se outorgada a partir de 1° de dezembro poderá ter validade até 31 de
dezembro do ano seguinte. As procurações “ad negotia” por instrumento
público poderão ter validade de até 03 (três) anos a contar de sua emissão.
As procurações outorgadas para representação judicial e em processos
administrativos poderão vigorar por prazo indeterminado. §5º - São
expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade,
os atos de qualquer diretor, procuradores ou empregados que a envolverem
em obrigações, negócios, contratações ou operações estranhas ao objeto
social, tais como, mas não se limitando a, fianças, ônus, avais, endossos ou
quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando os referidos atos
forem em benefício do grupo econômico Algar. §6º - A Diretoria da
Sociedade está expressamente proibida de firmar quaisquer tipos de atos,
contratos ou documentos com fim especulativo, bem como instrumentos
financeiros de derivativos, especulativo ou não, independentemente do
modelo, formato e/ou nomenclatura, sem prévia e expressa aprovação da
Assembleia Geral. Para fins exemplificativos entende-se por derivativos,
quaisquer contratos nos quais se definem pagamentos futuros baseados no
comportamento dos preços de um ativo de mercado, ou seja, é um contrato
cujo valor deriva de um outro ativo. O Art. 26 do Estatuto Social foi substituído
pelo §5° do Art. 6° e o Anexo I ao Estatuto Social foi substituído pelos limites
de alçada constantes no §4° do Art. 6°, ambos transcritos acima. Aprovada
ainda a criação do inciso XII do §3° do Art. 14 que vigorará com a seguinte
redação: XII - Aprovar a Política de Alçadas, dentro dos limites descritos
no §4° do Art. 6°. Permanecem inalteradas todas as disposições contidas no
Estatuto Social da Sociedade que não tenham sido expressamente alteradas
e/ou excluídas neste ato. 07. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que
após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Uberlândia-MG.,
06 de abril de 2015. (as) p. Algar Telecom S/A e Algar Celular S/A – Divino
Sebastião de Souza e Jean Carlos Borges. Oswaldo Lúcio Brancaglione
Júnior. Francisco Ricardo Blagevitch. Certifico que a presente é cópia fiel
da ata original transcrita em livro próprio. José Antonio Fechio – Presidente;
Danilo de Andrade Fernandes - Secretário “ad hoc”.
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 5518306 em 01/06/2015 Protocolo
153465727 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
38 cm -04 781353 - 1

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55
NIRE: 3130001144-5

Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 28 de dezembro de 2015. Participantes: todos
os membros do Conselho de Administração. Deliberação por
Unanimidade: 1) O Conselho de Administração aprovou a
redução de R$ 120 milhões do capital social da subsidiária
integral Localiza Fleet S/A, com a consequente alteração
no Estatuto Social da subsidiária Localiza Fleet S/A, para
refletir a alteração necessária. A totalidade dos recursos será
repassada à Localiza Rent a Car S.A. O objetivo da redução
é atender às diretrizes estratégicas da Companhia de buscar
o equilíbrio entre o capital próprio e o capital de terceiro
aplicado em suas operações. Para os fins de certificação digital,
a assinatura da documentação será realizada isoladamente pelo
Sr. Roberto Antônio Mendes. A Ata de Reunião do Conselho
de Administração realizada em 28 de dezembro de 2015
encontra-se disponível aos acionistas e ao mercado na Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA S.A.) e na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio do sistema
IPE, no website de relações com investidores da Companhia,
no OTCQX e na sede social da Companhia.
Roberto Antônio Mendes, Secretário do
Conselho de Administração.

8 cm -29 780646 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISES
MAGALHÃES FREIRE
PREGÃO PRESENCIAL 004/2015
PROCESSO LICITATÓRIO 004/2015
Homologo o processo licitatório autorizando aquisição de material
medico hospitalares para a Fundação Hospitalar Dr. Moises Magalhães
Freire, pelas empresas: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E
COMERCIO, Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 22, 23, 24, 27,28 e 29, no
valor total de R$ 20.056,50, CIRURGICA JOÃO PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, Itens: 13,17 e 19, no valor total de R$
1.679,50, DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Itens: 8, 9, 18, 20, 21,30 e 31, no valor total
de R$ 12.554,00, DROGAFONTE LTDA, Itens: 10, 14, 15,16 e 26,
no valor total de R$ 8.528,00, EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR
LTDA, Itens: 11 e 25, no valor total de R$ 1.331,00. Pirapora, 22 de
dezembro de 2015. AÉCIO JOSÉ AMARIZ DE SOUZA- DIRETOR
PRESIDENTE
4 cm -30 780898 - 1

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISES
MAGALHÃES FREIRE
PREGÃO PRESENCIAL 003/2015
PROCESSO LICITATÓRIO 003/2015
Homologo o processo licitatório autorizando aquisição de medicamentos para a Fundação Hospitalar Dr. Moises Magalhães Freire, pelas
empresas: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO,
Itens: 1, 2, 7, 8, 11, 13, 16,17, 21, 22,27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38 e
39, no valor total de R$ 47.417,60, CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, Itens: 3, 6, 12, 14, 15, 19, 20, 24,
25, 26, 28, 31 e 40, no valor total de R$ 28.787,75, DISFARMOC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Itens: 9
10, 18 e 23, no valor total de R$ 32.198,00, DROGAFONTE LTDA,
Itens: 4 5 e 30 no valor total de R$ 26.040,00, EQUIPAR MEDICO E
HOSPITALAR LTDA, Item 37, no valor total de R$ 346,00. Pirapora,
22 de dezembro de 2015.AÉCIO JOSÉ AMARIZ DE SOUZA- DIRETOR PRESIDENTE
4 cm -30 780896 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
UNAPREV - UNAÍ/MG -Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº
004/2013, firmado entre o Unaprev de Unaí, CNPJ 03.650.743/0001-03
e a Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas Ltda, CNPJ
71.000.731/0001-85, tendo por objeto o reajuste do valor mensal
mediante aplicação do IPCA, pago pela prestação de serviços de informática, passando a R$ 1.362,54 (um mil, trezentos e sessenta e dois
reais e cinquenta e quatro centavos) com validade até 31/12/2016.
2 cm -04 781218 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG - Extrato do 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014 - Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teófilo Otoni/MG
- Contratada: Multi Consultoria e Assessoria Ltda – ME – Referência: Convite nº 001/2014 – Data: 30/12/2015 – Objeto: prorrogação do
prazo do contrato – Prazo: O prazo de execução dos serviços fica prorrogado até 30 de junho de 2016 - Justificativa: Esta prorrogação se justifica em virtude do objeto do contrato contemplar a “prestação de serviços de assessoria em licitações” e por se tratarem de serviços a serem
executados de forma continuada. T. Otoni, 30 de dezembro de 2015.
Elvira Maria Guedes Amaral – Diretora Presidente do SISPREV/TO.
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SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E INFRAESTRUTURA - MUNICÍPIO DE CARANGOLA – MG–
EXTRATO DA PORTARIA Nº 04/2016 – Ficam nomeados os servidores: Danielle Silva Xavier Loiola – Presidente; Márcia Maria de Freitas
Lima – Membro e Vanessa de Sousa Rocha Beviláqua – Membro, para
instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em
conformidade com os Argitos 165 ao 204 da Lei Municipal n° 2.933 de
18/09/1995, atribuído ao servidor C.W.S., ocupante do cargo de Fiscal.
A Comissão terá o prazo até 30 dias para concluir a apuração dos fatos.
Carangola-MG, 04/01/2016. (a) Décio Luiz Alvim Cancela – Diretor
Geral.
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MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2015
A Reunião do Conselho de Administração da MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença dos seus
membros abaixo assinados, independentemente de convocação,
presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e secretariada
pela Sra. Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia,
realizou-se às 10:00 horas do dia 18 de dezembro de 2015, na
sede social da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck,
621, Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Na
conformidade da Ordem do Dia, a seguinte deliberação foi tomada
e aprovada, por unanimidade de votos: (a) autorizar a prática de
aval e/ou garantia em favor de sua controlada LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. (LOG), no valor de até
R$62.950.000,00 (sessenta e dois milhões, novecentos e cinquenta
mil reais), em operação de captação de recursos via Cédulas de
Crédito Bancário a serem emitidas em favor do Banco Itaú Unibanco
S.A.; (b) autorizar D &RPSDQKLD D ¿JXUDU FRPR ¿DGRUD HP GRLV
FRQWUDWRVGH¿DQoDEDQFiULDDVHUHPUHDOL]DGRVSHODVXDFRQWURODGD
MRV PRIME PROJETO GOIAS IVINCORPORACOES SPE
LTDA. junto ao Banco Itaú Unibanco S.A., cada um no montante
de R$2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais);
(c) autorizar a prática de aval, mediante a hipoteca de imóveis ou
parcelas de imóveis de sua propriedade, e de garantia mediante
HPLVVmRGHFHUWL¿FDGRGHGHSyVLWREDQFiULRHPIDYRUGDFRQWURODGD
MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (MRL)
na captação de recursos via Cédulas de Crédito Bancário a serem
emitidas em favor do Banco ABC Brasil S.A., no montante de
R$85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais); (d) autorizar a
Diretoria a tomar qualquer providência necessária à implementação
das deliberações acima, inclusive assinar documentos e aditivos
relacionados às operações. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se
o presente termo que, lido e achado conforme, foi assinado pelos
presentes. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015. Rubens Menin
Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Maria Fernanda N. Menin
Teixeira de Souza Maia, Secretária da Mesa. Rubens Menin
Teixeira de Souza; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; Levi
Henrique; Fernando Henrique da Fonseca; Marco Aurélio de
Vasconcelos Cançado; João Batista de Abreu; Rafael Nazareth
Menin Teixeira de Souza. Confere com o original: Maria
Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia - Secretária da Mesa.
-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRRUHJLVWURVRE
o nº 5639271 Protocolo: 15/891.406-6 em: 30/12/2015. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
11 cm -04 781259 - 1
PF CAFÉ S.A.CNPJ/MF: 19.224.875/0001-03 - NIRE:
31300111032Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de
17/12/2015 Data, hora e local: 17/12/2015, às 10hs, na sede social,
R. Antônio Joaquim Avelar, nº 71, Centro, Santo Antônio do Amparo,
MG. Convocação: Dispensada (§ 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76).
Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente Joaquim
Aguiar Paiva; e Secretário, Tiago Amaral de Oliveira. Deliberações
Aprovadas por Unanimidade: (i) Aprovar a redução do capital social,
por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, redução
de R$2.246.000,00, passando o capital social de R$2.400.000,00 para
R$154.000,00, mediante o cancelamento de R$2.246.000,00 ações
ordinárias. O valor total da redução será restituído aos acionistas, na
proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia,
mediante a entrega aos acionistas de bens de qualquer natureza detidos
pela Cia. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. MG, 17/12/2015.
Tiago Amaral de Oliveira - Secretário da Mesa.
4 cm -04 781234 - 1
RADIO ALMENARA STÉREO FM LTDA - ME
NIRE: 3120274300-0
CNPJ: 23.800.733/0001-06
REUNIÃO DE SÓCIOS
São convocados os senhores sócios a se reunir em reunião, que se realizará no dia 08/01/2016, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Aleixo
Paraguassú, 150, 2º Andar, Centro – Almenara – MG, a fim de deliberar
sobre reestruturação societária.
Almenara, 05 de Janeiro de 2016
Manoel Francisco A. Silva - Diretor
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SAAE DE BOCAIÚVA - AVISO DE LICITAÇÃO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Bocaiúva,
através de sua pregoeira torna público que fará realizar a seguinte
licitação:Pregão Presencial nº. 048/2015-OBJETO: Aquisição de
Emulsão Asfáltica Catiônica Rl-1C*TIPO: Menor preço por item;
DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES/ CREDENCIAMENTO:
22/01/2016, as 09:00hs;*O edital encontra-se publicado no quadro de
aviso do SAAE DE BOCAIÚVA, à praça Pedro Caldeira, 7-A – Centro – Bocaiúva(MG), onde o mesmo poderá ser solicitado, no horário
das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00hs, ou pelo e-mail: saaebocaiuva.
licitacao@hotmail.com -Informações fone: 38–3251-1581- Mayave
Larissa da Silva-Pregoeira.
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SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTOS
DE ITUIUTABA - MG. DESPACHO e RATIFICAÇÃO
Referência: Processo n.º 197/2015 – Tomada de Preços n.º 004/2015.
Conforme resultado deliberado pela CPL SAE, Homologo o julgamento do presente processo licitatório destinado à contratação de
serviços de publicidade, conforme edital em epígrafe, cuja despesa
totalizará o valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para um
período de 12 (doze) meses, com fulcro no artigo 23, II, alínea “b”
da Lei 8.666/93, com suas posteriores alterações, sendo adjudicado à
empresa A & M – Arte e Mídia Publicidade, Assessoria e Marketing
Ltda , inscrita no CNPJ: 22.233.548/0001-14, na dotação orçamentária
17.122.0002 2. 0228 – 3.3.90.3900 para o presente exercício e Ratifico,
nos termos do Artigo 23, II, alínea “b” da Lei 8.666/93. Ituiutaba-MG,
30 de dezembro de 2015. Guilherme Franco Junqueira - Diretor da SAE
de Ituiutaba-MG.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara-MG. Publicação: 1º
Aditamento ao Contrato Administrativo para prestação de serviços técnicos especializados em manutenção de veículos pesados e máquinas
do SAAE firmado em 01/12/2015, nos termos da Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Marpe Tornearia Mecânica e Peças LTDA.
Objeto: Contrato de 11 (onze) meses, no valor de R$ 75,00( setenta
e cinco reais)por hora de serviço prestado. Dotação Orçamentária
17.512.0450-2157-3390.39.00. Jordane Márcio de Oliveira Lara.
2 cm -04 781400 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA
- MG.Publicação: Ao Contrato Administrativo n.º 017/2015 para fornecimento de óleo diesel firmado em 01/01/2016, nos termos da Lei
8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Lara & Posto Itacema LTDA.
Objeto: fornecimento de 15500(quinze mil e quinhentos)litros de óleo
diesel no valor de R$- 2,81(dois reais e oitenta e hum centavos)por litro.
Dotação Orçamentária 17.512.0450-2157-3390.30.01. Jordane Márcio
de oliveira Lara. Diretor.
2 cm -04 781388 - 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação:
Ao Contrato Administrativo n.º 018/2015 para fornecimento de gasolina comum, e Aditivo Arla 32, firmado em 01/01/2016, nos termos da
Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Lara & Filhos LTDA.
Objeto: fornecimento de 3500 (três mil e quinhetos) litros de gasolina
comum, no valor de R$- 3,50(três reais e cinquenta centavos)por litro
e fornecimento de 6 galões de Aditivo Arla 32 no valor de R$- 38,00
(trinta e oito reais) cada galão. Dotação Orçamentária 17.512.04472082-3390.30.01. Jordane Márcio de Oliveira Lara. Diretor.
2 cm -04 781397 - 1

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação: Ao Contrato Administrativo n.º 016/2015 para fornecimento de
óleo diesel S10 e óleo diesel firmado em 01/01/2016, nos termos da
Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Posto Itacema LTDA.
Objeto: fornecimento de 6800 (seis mil e oitocentos) litros de óleo diesel, no valor de R$- 2,81(dois reais e oitenta e hum centavos)por litro,
fornecimento de 4000 (quatro mil) litros de óleo diesel S10, no valor de
R$- 2,91(dois reais e noventa e hum centavos)por litro. Dotação Orçamentária 17.512.0447-2082-3390.30.01. Jordane Márcio de oliveira
Lara. Diretor.
3 cm -04 781392 - 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação:
Contrato Administrativo n.º 015/2015 para fornecimento de óleo diesel firmado em 01/01/2016, nos termos da Lei 8666/93. Contratante:
SAAE. Contratada: Posto Itacema LTDA. Objeto: fornecimento de
800 (oitocentos)litros de óleo diesel no valor de R$- 2,18(dois reais e
dezoito centavos)por litro. Dotação Orçamentária 17.122.0210-21583390.30.01. Jordane Márcio de Oliveira Lara. Diretor.
2 cm -04 781393 - 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação:
Contrato Administrativo n.º 019/2015 para fornecimento de gasolina
comum firmado em 01/01/2016, nos termos da Lei 8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Lara & Filhos LTDA. Objeto: fornecimento de
2000 (dois mil)litros de gasolina comum no valor de R$- 3,50(três reais
e cinquenta centavos)por litro. Dotação Orçamentária 17.122.02102158-3390.30.01. Jordane Márcio de Oliveira Lara. Diretor.
2 cm -04 781395 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAGUARA
- MG.Publicação: Ao Contrato Administrativo n.º 020/2015 para fornecimento de pão e leite firmado em 01/01/2016, nos termos da Lei
8666/93. Contratante: SAAE. Contratada: Padaria e Mercearia Vitória.
Objeto: Fornecimento de 9000(nove mil pães francês), 700 (setecentos)unidades de rosca/sovado e 1000 (mil) litros de leite integral, no
valor de R$- 9.590,00(nove mil quinhentos e noventa reais). Dotação
Orçamentária 17.122.0210-2158-3390.30.07. Jordane Márcio de Oliveira Lara. Diretor.
2 cm -04 781386 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Assunto:
Aviso de Licitação. Processo 002/2016. Pregão 001/2016. Objeto:
Contratação de empresa apta a locação de mão-de-obra temporária,
mediante cobrança por hora de trabalho (hora homem, hora extra trabalhada, plantão e disponibilidade, insalubridade e EPIs), para serviços
de: recomposição de calçamento, servente de pedreiro, manutenção de
emissário de esgoto, manutenção de PV’s, ajudante de almoxarifado,
manutenção e limpeza das casas de máquinas na Estação de Tratamento
de Água, manutenção de cercas da ETA – Estação de Tratamento de
Água, plantio de árvores na bacia do manancial, limpeza dos mananciais do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, pelo menor
preço por ITEM. Abertura: 15/01/2016, ás 14 horas. Mais informações
pelo site www.eloimendes.mg.gov.br ou pelo fone (35) 3264-0550. Elói
Mendes 04 de janeiro de 2016. José Maurício Dos Reis - Diretor do
SAAE.
4 cm -30 780969 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20140617-21 – ADITIVO Nº: 01
– QUANTITATIVO
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: EXPRESS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.-ME. Objeto: fornecimento de lanches.Valor: R$ 48.085,00 (quarenta e oito mil oitenta e
cinco reais). Governador Valadares, 04 de janeiro de 2016. (a): Omir
Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20151201-25.
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: MB GESTÃO PÚBLICA
LTDA. Objeto: serviços técnicos especializados para planejamento,
organização, execução e realização de concurso público. Valor: R$
44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Prazo: 150 dias.
Governador Valadares, 04 de janeiro de 2016. (a): Omir Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.

MINAS GERAIS
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Criado em 06/11/1891

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