TJMG 23/12/2015 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
rente ao 1ºqq. a contar de 27/01/2016, restando-lhe um saldo de 02
meses para época oportuna.
MASP.1.241.891-9, Nilmara Teixeira Lima, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 22/03/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses para
época oportuna.
MASP.1.242.629-2, Luiza Silva Ebert, 01(um) mês referente ao 1ºqq.
a contar de 04/01/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses para época
oportuna.
MASP.1.242.636-7, Marcelo André da Silva, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 11/02/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses para
época oportuna.
MASP.1.242.705-0, Juliana Ribeiro Fernandes Simões, 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 01/05/2016, restando-lhe um saldo de 0
meses para época oportuna.
MASP.1.242.844-7, Fillipe de Melo Silva, 01(um) mês referente ao
1ºqq. a contar de 07/01/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses para
época oportuna.
MASP.1255.825-0, Kátia Trega Rihs, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a
contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses para época
oportuna.
MASP.1.256.371-4, Luiz Carlos Andrade de Oliveira, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 02
meses para época oportuna.
MASP.1.257.010-7, José Aldeir Ferreira da Silva, 02(dois) meses referentes ao 1ºqq. a contar de 05/08/2016, restando-lhe um saldo de 02
meses para época oportuna.
MASP.1.292.934-6, Everton Pereira de Araújo, 01(um) mês referente
ao 1ºqq. a contar de 27/04/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses
para época oportuna.
MASP.1.243-057-5, Bryan Deivid Alves Amaro, 01(um) mês referente
ao 1ºqq. a contar de 01/06/2016, restando-lhe um saldo de 02 meses
para época oportuna.
MASP.1.243.139-1, Sarah da Silva Moreira de Castro, 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 04/01/2016, restando-lhe um saldo de 02
meses para época oportuna.
Férias Prêmio – Afastamento – Retificação
Motivo: Conforme solicitação contida no Ofício nº2538/CHC/1ªdrpc/
Teófilo Otoni/2015.
Retificação do MG de 28/11/2015
MASP.294.150-8, Carlos Alberto Alves do Nascimento
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de
08/02/2016...
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 16/03/2016...
MASP.298.510-9, Renato Patrício Teixeira,
Retificação do MG de 02/12/2015
Onde se lê: Torna sem efeito a publicação do MG de 23/11/2015...
Leia-se: Torna sem efeito a publicação do MG de 28/11/2015...
Motivo: Por se encontrar em férias regulamentares no período de
04/01/2016 a 07/02/2016.
Retificação do MG de 19/09/2015.
MASP.322.884-8, Sandra Maria da Silva
Onde se lê: 08(oito) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq.
em complementação, 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 03/11/2015.
Leia-se: 08(oito) meses, sendo: 02(dois) meses referentes ao 3ºqq.
em complementação a contar de 03/11/2015 e 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 08/02/2016.
MASP.342.659-0, Glayson Ramos dos Santos
Retificação do MG de 23/10/2015.
Onde se lê: 04(quatro) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 3ºqq.
em complementação e 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. a contar de
08/02/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses para época oportuna.
Leia-se: 04(quatro) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 3ºqq.
em complementação e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de
08/02/2016, restando-lhe um saldo de 05 meses para época oportuna.
MASP.1.174.227-7, Silvano Orcines da Silva,
Retificação do MG de 30/11/2015
Onde se lê: 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 22/04/2016.
Leia-se: 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 22/02/2016...
Férias Prêmio – Cancelamento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº 802/
CHCART/1ªDRPC/2015.
MASP.294.436-1, Wallas Ferreira Rocha, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 19/09/2015, que concedeu 01(um) mês
referente ao 4ºqq. a contar de 03/12/2015, restando-lhe um saldo de 14
meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº301/SE/IML/2015.
MASP.296.893-1, Antônio José Pereira, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 17/07/2015, que concedeu 01(um) mês
referente ao 4ºqq. a contar de 01/11/2015, restando-lhe um saldo de 11
meses para época oportuna.
Motivo: Por ter se afastado preliminarmente a aposentadoria a partir
de 18/11/2015.
MASP.297.537-3, Sônia Maria Lacerda de Oliveira, ficam canceladas
as férias prêmio protocolizadas nesta Diretoria em 28/10/2015, que
requereu 06 meses a contar de 04/01/2016.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº 796/12ºDEPPC/
GAB/2015.
MASP.300.601-2, Dogmar Alves Monteiro, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 23/10/2015, que concedeu 04(quatro)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 01(um) mês referente ao 5ºqq. a contar de 11/02/2016, restando-lhe um saldo de 15
meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº351/DA/HPC/2015.
MASP.340.553-7, Elaine Paulina Mendes Pimenta, ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 19/09/2015, que concedeu 01(um)
mês referente ao 3ºqq. a contar de 07/12/2015, restando-lhe um saldo
de 07 meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº1976/Cart.SA/
DOPCAD/2015.
MASP.340.666-7, Damião Dutra Barbosa, Ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de canceladas as férias prêmio publicadas
no MG de 12/06/2015, que concedeu 01(um) mês referente ao 3ºqq. a
contar de 08/12/2015, restando-lhe um saldo de 11 meses para época
oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº1347/SPGF/
PCMG/2015.
MASP.341.151-9, Andréa Claudia Vacchiano, ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 07/11/2015, que concedeu 01(um)
mês referente ao 3ºqq. a contar de 20/12/2015, restando-lhe um saldo
de 12 meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no Ofício nº1278/2015/SCC/
CICC/DETRAN/MG.
MASP.341.189-9, Maria Inês Alves Caetano, ficam canceladas as férias
prêmio a partir de 14/10/2015, publicadas no MG de 25/03/2015, restando-lhe um saldo de 03 meses e 16 dias para época oportuna.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício
nº631/2015/5ªDRPC/MG e Ofício nº1254/2015/5ªDRPC/1ºDPC/MG.
MASP.341.784-7, Silvia Oliveira da Silva, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 23/06/2015, que concedeu 06(seis)
meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 03/08/2015, restando-lhe um saldo de 11
meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício484/SIIP/2015.
MASP.343.917-1, Shirley Miguel de Souza, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 07/11/2015, que concedeu 01(um) mês
referente ao 4ºqq. a contar de 01/03/2016, restando-lhe um saldo de 04
meses para época oportuna.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme Despacho do Superintendente de Polícia Técnico Cientifica/2015.
MASP.381.143-7, Lauro Célio de Abreu, 01 mês a partir de
02/01/2016.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme Despacho da Superintendente de Planejamento, Gestão e finanças/2015.
MASP.1.123.672-6, Renata Pedrosa Karam, 01 mês a contar de
04/01/2016.
MASP.1.256.652-7, Robson Luiz de Souza, 03 meses a contar de
15/09/2015.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme Despacho do Superintendente de Informações e Inteligência Policial/2015.
MASP.294.639-0, José Perpetuo de Rezende Júnior, 06 meses a partir
de 04/01/2016.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme Despacho do superintendente de Investigações e Polícia Judiciaria/2015.
MASP.294.436-1, Wallas Ferreira Rocha, 03 meses a contar de
11/02/2016.
MASP.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, 01 mês a contar de
01/07/2016
MASP.349.068-7, Luciano de Souza Lessa, 01 mês a contar de
01/05/2016.
MASP.458.030-4, Alexandra Gonçalves de Oliveira, 03 meses a contar de 01/01/2016.
MASP.458.282-1, Adriana Cristine dos Reis, 01 mês a contar de
01/04/2016.
MASP.667.926-0, Márcia Aparecida de Almeida Chaves, 01 mês a contar de 01/03/2016.
MASP.668.103-5, Itamar Parreira Villaça, 01 mês a contar de
01/03/2016.
MASP.1.060.989-9, Vanessa Aparecida Toledo, 01 mês a contar de
01/06/2016
MASP.1.061.217-4, Jefferson Magno e Silva, 01 mês a contar de
01/06/2016.
MASP.1.063.808-8, Adriana Marzano Machado, 01 mês a contar de
01/02/2016
MASP.1.098.333-6, Janda Maíra da Silva Oliveira, 01 mês a contar de
01/04/2016.
MASP.1.111.452-7, Francisco de Assis Pedrosa Sobrinho, 06 meses a
contar de 01/03/2016.
MASP.1.111.596-1, Lucas de Resende Chaves, 01 mês a contar de
01/04/2016
MASP.1.111.611-8, Kamila Tatiana Campos Gertrudes, 01 mês a contar de 01/07/2016.
MASP.1.111.713-2, Jeannie Daier de Andrade, 02(dois) meses a contar de 06/02/2016.
MASP.1.111.885-8, Julia Vieira de Souza Paulino, 01 mês a contar de
01/01/2016.
MASP.1.145.071-5, Daniela Gomes Moreira, 03 meses a contar de
01/02/2016.
MASP.1.174.033-9, Gustavo Pascoal Ribeiro, 01 mês a contar de
01/04/2016.
MASP.1.177.666-3, Adair Martins Corrêa Junior, 03 meses a contar de
01/01/2016.
MASP.1.189.381-5, Priscila Stuart Rabelo, 01 mês a contar de
01/03/2016.
MASP.1.237.918-6, Laise Aparecida Rodrigues, 03 meses a partir de
01/02/2016.
MASP.1.242.417-2, Emanuela Cristina Teixeira Campos, 01 mês a contar de 01/06/2016.
MASP.1.243.054-2, Rafael Antenor Tavares e Silva, 01 mês a contar
de 01/05/2016.
MASP.1.255.833-4, Fábio Meneghin de Oliveira, 01 mês a contar de
01/09/2016.
MASP.1.256.225-2, Felipe Dias Corgozinho, 01 mês a contar de
01/03/2016.
MASP.1.256.339-1, Guido Marques dos Santos Júnior, 03 meses a contar de 01/02/2016.
MASP.1.256.484-5, Braulio Reis de Souza Moreira, 02 meses a contar
de 01/01/2016.
MASP.1.256.562-8, Juliano Fernandes Maia Reis, 01 mês a contar de
01 mês a contar de 01/07/2016.
MASP.1.256.635-2, Roberth Aquino Soares, 03 meses a contar de
01/01/2016.
MASP.1.257.167-5, Luis Gomes da Costa, 03 meses a contar de
01/01/2016.
Abono Permanência
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 1º do artigo 3ºqq
da CE nº 41, de 19/12/2003 ou do § 5º do artigo 2º da CE nº 41, de
19/12/2003 ou do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988,
ao(s) servidor(es):
MASP.913.119-4, Maria de Fátima da Silva Vieria, a partir de
26/11/2015.
Abono de Permanência – Indeferimento
Motivo: Por não ter completado tempo para se aposentar nos termos
do § 1º do artigo 3ºqq da EC nº 41, de 19/12/2003 ou do § 5º do artigo
2º da CE nº 41, de 19/12/2003 ou do § 19 do artigo 40 da Constituição
Federal de 1988, ao(s) servidor(es):
MASP.343.753-0, Carlos Eduardo Borges.
Férias Prêmio – Conversão em espécie – Indeferimento
MASP.235.167-4, Antônio Dias Moreno, fica indeferida a conversão de
03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 16/01/2003, conforme
publicação no MG de 21/07/2005. Motivo: Por contrariar os termos do
artigo 2º do Decreto 44.391 de 03/10/2006 e Instrução de Pagamento
nº02, inciso II/1997/SEPLAG.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Irene Angélica Franco e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
21 778440 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 13/2015
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º. e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5.368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º. da Resolução nº.6.394,
de 29 de setembro de 1.999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra de
Reforma e Adequação na Delegacia de Orientação e Proteção à Criança
e ao Adolescente - DOPCAD, situado na Rua Pégasus, nº 275, Bairro
Jardim Riacho, no município de Contagem, MG, contratada na seguinte
forma:
Obra: Reforma do telhado
Empenho: 0000274/2015
Modalidade: Pregão eletrônico
Processo: 406/2015
Tipo: Menor Preço
Valor do Contrato R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).
Contratada: A & R Comércio e Serviços Ltda EPP
Data de Início: 21/12/2015
Prazo de Execução: 60 (sessenta) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, MASP. 294.951-9, Chefe da Seção de Engenharia,
que a presidirá e pelo servidor lotado na Seção de Engenharia/CPGF/
SPGF/PCMG: Engº Civil Carlos Fernando Alves, Masp. 1.365.387-8.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2.015.
Irene Angélica Franco E Silva
Delegada Geral De Polícia
Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças
22 779099 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho Superior de Polícia Civil
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 190.138/CGPC/13.
Sindicado: E.N.C - Medico Legista, Nível III, MASP 342.517-0
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2015, vencido o voto do relator, deliberou por maioria dar provimento ao recurso impetrado pelo recorrente, E.N.C - Medico Legista,
Nível III, MASP 342.517-0, absolvendo-o da imputação e arquivamento dos autos.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Corregedoria Geral de Polícia Civil
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução
404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as
Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de
15 (quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da
autuação, junto ao órgão executivo estadual de trânsito - DETRAN/
MG, e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do artigo
257 do C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 30/10/2015 a 16/12/2015
Nome
Placa
Quarta Publicação
Edital de Notificação
A Dra. Adriana Bianchini Galliac, Delegada de Polícia nível Especial,
MASP 457.235-0, na qualidade de presidente da Comissão Especial de
Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 077/CGPC/2015,
datada de 18/03/2015, da lavra do Senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil, publicada no órgão de imprensa oficial “Minas Gerais” de
19/03/2015, em cumprimento à previsão contida no § 2º do art. 180
da Lei Estadual nº 5.406/69 (Lei Orgânica da Polícia Civil), Convoca
e Notifica, pelo presente Edital, a servidora Patrícia Braga Santiago
Morais, ocupante do cargo de Investigador de Polícia (Aposentada),
nível II, MASP: 386.450-1, para que compareça no Instituto Médico
Legal – IML, Setor de Psiquiatria Forense (Rua Nícias Continentino,
1.291, Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG), acompanhada de seu
Advogado, no dia 11/02/2016 às 14h30, oportunidade em que será realizada a perícia de Sanidade Mental, no interesse do Processo Administrativo Disciplinar Nº 175.953/2011, que lhe é movido, por ter, em
tese, cometido a infração prevista nos artigo 158, II c/c artigo 160 todos
da Lei nº 5.406/69, sob pena de Revelia. Caso a acusada esteja em tratamento médico e a fotocópia da documentação não tenha sido apresentada pela Defesa, fornecê-la no ato da realização do exame. Dado
e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 09 (nove) dias do mês
dezembro do ano de dois mil e quinze (2015), Eu, Glorimar D. S.
Araujo, secretária da Comissão, que o digitei.
Adriana Bianchini Galliac
Presidente Da Comissão Processante
Delegada De Polícia Adida à C.G.P.C.
MASP: 457.235-0
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2015.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil em exercício
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Decisão Coletiva de Recurso de Ofício
Processos Administrativos: 064/2014, 069/2014, 072/2014, 079/2014,
081/2014, 124/2014, 125/2014, 126/2014, 128/2014, 130/2014,
131/2014, 132/2014, 133/2014, 134/2014, 135/2014, 136/2014,
137/2014, 138/2014, 141/2014, 142/2014, 144/2014, 145/2014,
146/2014, 147/2014, 148/2014, 149/2014, 150/2014, 151/2014,
152/2014, 153/2014, 154/2014, 155/2014, 156/2014, 157/2014,
158/2014, 160/2014, 161/2014, 162/2014, 163/2014, 164/2014,
165/2014, 167/2014, 168/2014, 169/2014, 170/2014, 171/2014,
172/2014, 179/2014, 180/2014 e 181/2014.
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças acolhe a decisão coletiva prolatada pela Autoridade Processante que reconheceu de
ofício a decadência nos 50 (cinquenta) processos administrativos analisados, tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução SEPLAG nº
37/2005 e art. 46, §2º da Lei 14.184/2002.
Irene Angélica Franco e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 066/2015
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo 066/2015, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002
e da Resolução da SEPLAG 037/2005, visando à eventual irregularidade relativa ao débito relativo à diferença de 5 (cinco) meses de fériasprêmio recebidas a maior pelo servidor Wellington Kallil de Campos
Alves, Escrivão de Polícia aposentado, MASP 235.159-1, conforme
Informação 692/2015 da Coordenadoria de Pagamento desta Diretoria.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 067/2015
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo 067/2015, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002
e da Resolução da SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventual irregularidade quanto ao débito referente ao pagamento indevido
da Gratificação ao Exercício Continuado, no período de 20/03/2015 a
31/03/2015, concedido ao servidor Marcelo Magalhães Bastos, Investigador de Polícia aposentado, MASP 294.034-4, conforme Informação
651/2015 da Coordenadoria de Pagamento desta Diretoria.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 068/2015
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo 068/2015, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002
e da Resolução da SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventual
recebimento indevido nos vencimentos do cargo de Inspetor de Detetives, no período entre 23/12/2013 e agosto de 2015, pelo servidor João
Gonçalves Linhares Júnior, Investigador de Polícia, MASP. 344.013-8,
conforme Informação 545/2015 da Coordenadoria de Pagamento desta
Diretoria.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 069/2015
O Bel. Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo 069/2015, nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução da SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventual irregularidade quanto ao débito relativo à diferença entre a remuneração
integral e a média, no período de 28/03/2011 a 31/05/2011, no tocante
ao afastamento preliminar à aposentadoria do servidor André Luiz de
Oliveira Ferreira, Investigador de Polícia, MASP 370.157-0, conforme
Informação 549/2015 da Coordenadoria de Pagamento desta Diretoria.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2015.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
21 778470 - 1
AIT
Infração
A C Da Costa Transportes Me
GMG-7771 AB01198088 736-62
Abadia Consuelo Pereira
HDB-2204
AF01913191 659-92
Acacio Jose Afonso Silva
KMP-0878
AF00374974 659-92
Adair Da Silva Maia
HFF-9043
AF00756904 501-00
Adair Da Silva Maia
HFF-9043
AF00756903 659-92
Adair Honorato Afonso
GML-7591 0001584633 692-00
Adair Pereira De Jesus
HOG-8061
AF01993576 663-71
Adair Pereira De Jesus
HOG-8061
AF01993577 663-72
Adalberto Gregorio Do Nascimento
JGQ-9132
AA05400154 659-92
Adalgisa Rodrigues Alves
NYM-2407 0001588548 692-00
Adalton Vieira De Paula
GVY-4485
AF01356571 659-92
Adao Alves
KNQ-9546
AA05932952 592-41
Adao De Sales Santos
HDN-8355
0001589520 692-00
Adao Matildes Pompeu
CSU-1809
AF00918139 501-00
Adeilton Farias Dos Santos
MPV-4726
AA04357746 659-92
Adeilton Farias Dos Santos
MPV-4726
AA04357745 501-00
Adeilton Rocha Figueira
CZY-6120
0001572259 692-00
Adelerme Vitor De A Estacio
GXN-1574
AA04234970 663-72
Adelerme Vitor De A Estacio
GXN-1574
AA04234971 734-00
Adelerme Vitor De A Estacio
GXN-1574
AA04234972 734-00
Adelerme Vitor De A Estacio
GXN-1574
AA04234969 501-00
Adelia Antonia Alves
DNU-3666
AF01964966 736-62
Adelia Vieira Almeida De Paula
OWX-9502 AF00612536 518-51
Adelia Vitor De Jesus
CJX-5390
AF00782076 659-92
Adelson Januario De Moura
HMP-6157
AF01538287 552-50
Ademir Assis Fernandes
OPR-1826
0001591240 692-00
Ademir Marcelo Dos Santos
ENR-7692
AF00761672 538-00
Ademira Do Carmo Ribeiro
HLS-3276
AA04203923 516-91
Aderson Moreira Ribeiro Rangel
OPB-5135
0001593216 692-00
Adila Aparecida De Oliveira
HGH-7939
0001590608 692-00
Adilson Alves De Araujo
HKJ-7219
0001591206 692-00
Adilson Lino Nepomuceno
HCX-5968
AF00898522 573-80
Adilson Lino Nepomuceno
HCX-5968
AF00898521 503-71
Adilson Sanches Domingues
GSQ-2935
AF00374138 704-81
Adivaldo Ribeiro De Andrade
GWT-6423 AF01005587 501-00
Adm De Cons Nacional Honda Ltda
OQK-8820
AA04978228 659-92
Adriana de Sousa Machado
PVB-9957
AF01717904 545-26
Adriana Mageste Barbosa
DIG-9205
AA05862218 552-50
Adriana Repolhes Da Silva Costa
OMG-4190 AF00612515 518-51
Adriana Ribeiro
PUE-2411
AA05509610 736-62
Adriano Alves Dos Santos
NQF-0189
0001585340 692-00
Adriano Figueiredo Dos Santos
HEP-5115
AA05400153 501-00
Adriano Marcio Ferreira Silva
GMU-4290 0001591148 692-00
Adriano Rodrigues Da Silva
HGQ-4981
AF01356567 659-92
Adriano Rodrigues Da Silva
HGQ-4981
AF01356566 501-00
Adrielson Evangelista Rezende
GPF-5857
AF01913382 659-92
Aender De Leles Rodrigues
HHD-4847
AF01201576 659-92
Afonso Bernardo Da Silva
LCU-9325
0001567394 692-00
Agnaldo Pires Dos Reis
GKJ-1998
AF01212530 736-62
Ailton Guimaraes Moraes
OPX-5379
0001594216 692-00
Ailton Junio Estevao
GRF-2340
AB05980990 659-92
Ailton Martins De Franca
HKE-4479
0001595000 692-00
Ailton Pereira De Souza
HIE-3970
0001593059 692-00
Aladir Cunha
LOM-1396 0001589383 692-00
Alaine Pinto De Souza
NYF-4699
AF01216074 659-92
Alais Cordeiro Da Silva
GSO-1213
AF01356646 501-00
Alan Da Costa Coimbra
JEI-2748
AF01200054 663-72
Alan De Melo Santos
Data
Hora
17/11/2015
16:35
30/11/2015
11:10
06/11/2015
09:30
26/11/2015
16:12
26/11/2015
16:12
26/11/2015
16:43
29/11/2015
00:22
29/11/2015
00:22
03/12/2015
10:50
02/12/2015
19:35
27/11/2015
10:20
23/11/2015
17:30
25/11/2015
16:56
19/11/2015
16:09
20/11/2015
22:50
20/11/2015
22:56
06/11/2015
10:43
29/11/2015
15:08
29/11/2015
15:02
02/12/2015
14:47
29/11/2015
15:00
24/11/2015
09:48
22/11/2015
09:36
27/11/2015
18:12
16/11/2015
11:25
03/12/2015
11:30
05/12/2015
16:01
14/11/2015
13:50
02/12/2015
09:47
17/11/2015
15:48
04/12/2015
14:45
19/11/2015
15:50
19/11/2015
15:50
16/11/2015
23:10
21/11/2015
05:17
15/11/2015
11:33
23/11/2015
13:15
06/11/2015
10:40
20/11/2015
13:16
06/12/2015
09:00
27/11/2015
14:44
03/12/2015
09:30
18/11/2015
15:20
27/11/2015
08:36
27/11/2015
08:36
08/12/2015
09:22
26/11/2015
04:50
28/10/2015
11:25
18/11/2015
18:51
11/12/2015
17:26
27/11/2015
08:40
03/12/2015
10:50
09/12/2015
07:35
03/12/2015
16:20
01/12/2015
20:45
30/11/2015
17:40
22/11/2015
15:43