TJMG 22/12/2015 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2015

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2

'HPRQVWUDo}HVGRVÀX[RVGHFDL[DGHGH]HPEURGHHGH
Black & Decker do Brasil Ltda.
(Valores expressos em milhares de Reais)
CNPJ 53.296.273/0001-91 -NIRE 31205724197
31/12/14 31/12/13
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013
'HPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGH
Das
atividades
operacionais
(Em milhares de Reais)
dezembro 2014 e 2013 (Valores expressos em milhares de Reais)
Prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social
ATIVO
31/12/14 31/12/13
sobre o lucro líquido............................................................... (84.656) (55.120)
Ativo circulante
31/12/2014 31/12/2013
Ajustes para reconciliar o lucro líquido ao caixa
Caixa e equivalentes de caixa ......................................
25.333
46.842
Receita
operacional
bruta
...............................................
803.579
796.959
líquido gerado nas atividades operacionais:
Contas a receber ........................................................... 199.876
142.560
(-) Impostos e devoluções .............................................. (238.468) (237.276)
Depreciação ............................................................................ 9.757
9.470
Instrumentos financeiros derivativos ...........................
21.918
Receita
operacional
líquida
............................................
565.111
559.683
Juros e variação cambial sobre empréstimos ...................... 98.702
98.540
Estoques........................................................................ 110.870
113.100
Custo dos produtos vendidos ......................................... (433.256) (409.157)
Perda na aquisição de investimento .................................... 18.420
Tributos a recuperar .....................................................
9.734
3.447
Perda com derivativo ........................................................... 5.620
Lucro Bruto..................................................................... 131.855
150.526
Créditos diversos ..........................................................
5.046
4.503
Provisões e outros ................................................................ 1.087
1.336
Receitas / (despesas ) operacionais:
Total do ativo circulante .............................................. 372.777
310.452
Variações nos ativos e passivos
Despesas gerais e administrativas................................ (40.466)
(39.013)
Ativo não circulante
Contas a receber de clientes................................................. (54.395) (13.176)
Despesas comerciais .................................................... (56.970)
(57.220)
Créditos diversos ..........................................................
435
435
Estoques ...............................................................................
75 (28.047)
Depósitos judiciais .......................................................
188
Receita / (despesas) de equivalência patrimonial ........
(1.147)
51
Tributos a recuperar .............................................................
(560) 14.669
623
435
Derivativos ganho / perda (Hedge) ..............................
(1.049)
Créditos
diversos
..................................................................
(543)
(320)
Investimento ................................................................ 1.285.516 1.097.547
Ganho / perda na aquisição de investimento ............... (18.420)
Depósitos judiciais ...............................................................
(188)
980
Imobilizado...................................................................
60.997
60.267
Outras despesas operacionais líquidas.........................
(65)
(9.051)
Fornecedores
........................................................................
(317)
5.502
Total do ativo não circulante ....................................... 1.347.136 1.158.249
(118.117) (105.233)
Obrigações trabalhistas e tributárias ................................... (8.753) (11.063)
Total do Ativo ................................................................ 1.719.913 1.468.701
/XFURDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR ...............................
13.738
45.293
Contas a pagar ...................................................................... (4.979)
1.516
 5HFHLWDV¿QDQFHLUDV ......................................................
7.747
3.862
Derivativos - Hedge ............................................................. (18.231)
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
31/12/14 31/12/13
 'HVSHVDV¿QDQFHLUDV .................................................... (106.141) (104.275)
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais ............. (38.961) 24.287
Passivo circulante
 5HVXOWDGR¿QDQFHLUR..................................................... (98.394) (100.413)
Das atividades de investimento
 (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV .................................... 253.651
154.949
Prejuízo do exercício.................................................... (84.656)
(55.120)
Acréscimo de investimento ................................................. (60.621)
Fornecedores ................................................................
50.029
50.346
Acréscimo do imobilizado................................................... (10.914) (10.153)
Obrigações trabalhistas e tributárias ............................
16.418
19.444
Caixa líquido utilizado nas atividades de investimento ........ (71.535) (10.153)
Contas a pagar ..............................................................
1.479
6.458
'HPRQVWUDo}HVGRUHVXOWDGRDEUDQJHQWH([HUFtFLRV¿QGRVHP
'DVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Provisões para garantias ...............................................
6.031
6.177
31 de dezembro 2014 e 2013 - (Valores expressos em milhares de Reais)
Aumento de capital .............................................................. 88.987
Provisões diversas ........................................................
2.132
1.069
Caixa líquido gerado (utilizado) pelas atividades de
Total do passivo circulante .......................................... 329.740
238.443
31/12/2014 31/12/2013
¿QDQFLDPHQWRV
........................................................................
88.987
Passivo não circulante
Prejuízo do exercício ...................................................... (84.656)
(55.120)
Aumento (diminuição) de caixa e equivalentes de caixa...... (21.509) 14.134
 (PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV .................................... 759.247
759.247
9.307
*DQKROtTXLGRVREUHKHGJHGHÀX[RGHFDL[D ................
Caixa
e
equivalentes
de
caixa
Provisões para demandas judiciais e administrativas..
612
1.250
Diferenças cambiais sobre conversão de operações
No início do exercício.......................................................... 46.842
32.708
Total do passivo não circulante ................................... 759.859
760.497
estrangeiras ..................................................................... 146.915
140.123
 1R¿QDOGRH[HUFtFLR............................................................ 25.333
46.842
Patrimônio líquido
Total de resultado abrangente do exercício .................
71.566
85.003
Aumento (diminuição) de caixa e equivalentes de caixa...... (21.509) 14.134
Capital social ................................................................ 450.774
361.787
Outros resultados abrangentes ..................................... 307.354
151.132
'HPRQVWUDo}HVGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGR([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURH - (Em milhares de Reais)
Prejuízos acumulados................................................... (127.814)
(43.158)
Capital Outros reusltados
Reserva para
Prejuízos
Total do patrimônio líquido ...................................... 630.314
469.761
social
abrangentes retenção de lucros acumulados
Total
Total do passivo e patrimônio líquido ........................ 1.719.913 1.468.701
Saldos em 31 de dezembro de 2012 ................................................................................. 361.787
11.009
11.962
- 384.758
“Os demonstrativos auditados encontram-se em poder da
Diferenças cambiais sobre conversão de operações estrangeiras, liquido de impostos......
140.123
- 140.123
administração, juntamente com as Notas Explicativas.”
Prejuízo do exercício ..........................................................................................................
(55.120) (55.120)
Absorção de reserva com prejuízo do exercício ................................................................
(11.962)
11.962
A diretoria:
Saldos em 31 de dezembro de 2013 ................................................................................ 361.787
151.132
(43.158) 469.761
Carlos Alberto Souza
Aumento de Capital em dinheiro ....................................................................................... 88.987
88.987
Diretor Comercial - CPF 669.071.798-49
Diferenças cambiais sobre conversão de operações estrangeiras, liquido de impostos.....
146.915
- 146.915
*DQKROtTXLGRVREUHKHGJHGHÀX[RGHFDL[D ......................................................................
9.307
9.307
Zigomar Borges Corrêa
Prejuízo do exercício ..........................................................................................................
(84.656) (84.656)
Contador - CPF 058.666.158-19 - CRC-MG 067690/O-5
Saldos em 31 de dezembro de 2014 ................................................................................ 450.774
307.354
(127.814) 630.314
ALGAR MuLTIMÍDIA S/A
CNPJ/MF: 04.622.116/0001-13. NIRE: 313.000.246-36. Ata das
Assembleias Gerais ordinária e Extraordinária realizadas em 06 de abril
de 2015. 01. Local, Data e Horário: Sede social da Sociedade, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Rua José Alves Garcia, 415 - parte Bairro Brasil, no dia 06 de abril de 2015, às 11:00 (onze) horas. 02. Publicações
Legais: Foram publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/03/2015 às páginas 25 a 26,
e no Jornal Correio de Uberlândia em 03/03/2015 da página A26 a A29. 03.
Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito
a voto. 04. Mesa: Presidente, Divino Sebastião de Souza. Secretário "ad
hoc", Danilo de Andrade Fernandes. 05. Deliberações: (As deliberações
foram aprovadas por unanimidade, tendo deixado de votar os legalmente
impedidos) a) Aprovados, sem restrições, o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2014 com Pareceres favoráveis do Conselho de Administração e dos
Auditores Externos Ernst & Young Auditores Independentes S/S. b)
Aprovada a distribuição de dividendos no valor total de R$ 14.803.845,38
(quatorze milhões, oitocentos e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais
e trinta e oito centavos). c) Aprovada a eleição dos membros do Conselho
de Administração da Sociedade pelo próximo exercício, passando referido
órgão a funcionar com a seguinte composição: Presidente - Luiz Alberto
Garcia, brasileiro, casado, engenheiro e empresário, com endereço
comercial na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, Cep: 38.406644, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de
Identidade RG M-3.528.542 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº
004.953.606-00; Vice-Presidente - Luiz Alexandre Garcia, brasileiro, casado,
economista e empresário, com endereço comercial na Rua Lapa do Lobo,
n.º 800, Granja Marileusa, Cep: 38.406-644, Cidade de Uberlândia, Estado
de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade RG M-1.214.924 SSP/
MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 546.861.806-00; Membro - Eliane Garcia
Melgaço, brasileira, casada, empresária, com endereço comercial na Rua
Lapa do Lobo, n.º 800, Granja Marileusa, Cep: 38.406-644, Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade RG
MG 3.357.050 SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nº 436.887.306-82. d)
Acatado o pedido de renúncia apresentado em 01/02/2015 pela Sra.
Marineide da Silva Peres, tendo os acionistas presentes reconhecido os
relevantes serviços prestados à Sociedade pela então Diretora de Talentos
Humanos. e) Aprovada a eleição, pelo restante do mandato dos atuais
membros da Diretoria, da Sra. Maria Aparecida Garcia, brasileira, solteira,
especialista em Talentos Humanos, com endereço comercial na Rua José
Alves Garcia, n° 415, Bairro Brasil, Cep: 38.400-668, Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, portadora da Cédula de Identidade n° M 2.767.894
SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n° 393.642.166-87, ao cargo de Diretora
de Talentos Humanos da Sociedade. Em virtude da presente deliberação a
Diretoria da Sociedade passará a ter a seguinte composição: Diretor
Presidente - Divino Sebastião de Souza; Diretor Vice-Presidente de
Operações - Jean Carlos Borges; Diretora Financeira - Tatiane de Souza
Lemes Panato; Diretora de Talentos Humanos - Maria Aparecida Garcia;
Diretor de Operações e Tecnologia - Luis Antonio Andrade Lima; Diretor
Comercial de Varejo - Osvaldo Cesar Carrijo; e Diretor Comercial de
Empresas - Marcio Estefan. O mandato dos Diretores vigorará até 30 de
abril de 2017. Os administradores eleitos nesta oportunidade declaram, sob
as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da
Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação, inclusive de seu
respectivo efeito, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. f) Aprovado que
administradores não serão remunerados por suas funções por já o serem
pela Controladora. g) Aprovada alteração das prerrogativas, poderes e
limites de alçada dos órgãos da administração da Companhia, constantes
em seu Estatuto Social, sendo consequentemente alterados os artigos, incisos,
parágrafos e alíneas a seguir transcritas já com nova redação: Art. 7º - A
administração da Sociedade compete ao Conselho de Administração e à
Diretoria estatutária. §1º - O Conselho de Administração, órgão de
deliberação colegiada, exercerá a administração superior da Sociedade.
§2º - A Diretoria é órgão da administração executiva da Sociedade, atuando
cada um de seus membros segundo a respectiva competência. §3º - É nulo
de pleno direito qualquer obrigação, financeira ou não, assumida em nome
da Sociedade que seja celebrada em desconformidade com as disposições
contidas nesse Estatuto Social. §4º - Os órgãos da administração, seus
administradores e procuradores somente podem assumir obrigações e
responsabilidades expressamente autorizadas no presente Estatuto Social e
de acordo com os limites estabelecidos abaixo:
Nível de Aprovação
Limites por
Operação
I. 02 (dois) Diretores Estatutários; ou 01 (um)
Até
Diretor e 01 (um) Procurador; ou 02 (dois)
R$ 15.000.000,00
Procuradores; ou 01 (um) Procurador desde
que formalmente constituídos.
II. Reunião da Diretoria desde que presente
De
a maioria dos Diretores e o Diretor Presidente
R$ 15.000.000,00
da Sociedade.
até
R$ 210.000.000,00
III. Conselho de Administração desde que
A partir de
presente a maioria dos conselheiros.
R$ 210.000.000,00
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITABIRA/MG.RESULTADO DE PROPOSTA COMERCIAL. Tomada de
Preços n.º - SAAE/IRA – 003/15. Empresa Vencedora: Gestcom Informática Ltda.-ME. CPL. Itabira, 21/12/15.
1 cm -21 778391 - 1

§5° - Os valores descritos acima não podem ser fracionados para
enquadramento de limites monetários de menor valor e níveis de aprovação.
Art. 8° - Compete ao Conselho de Administração: XIII - Aprovar a Política
de Alçadas, dentro dos limites descritos no §4° do Art. 7° deste Estatuto
Social; Art. 11 - Compete à Diretoria estatutária: I - Representar a Sociedade,
em Juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto
social, bem como perante os acionistas, público em geral, empresas privadas
e Administração Pública e no relacionamento com quaisquer entidades;
VII - Aprovar, por meio de formalização em ata da Diretoria, a constituição
de ônus reais sobre bens da Sociedade e qualquer outra forma de outorga
de garantias, para concessão de garantias em favor da Sociedade ou coligadas
e controladas, observados os limites estabelecidos neste Estatuto Social,
sendo vedadas tais prestações para obrigações de qualquer pessoa física ou
para obrigações de terceiros fora das empresas sob controle direto ou
indireto da Algar S/A Empreendimentos e Participações; Art. 12 - Os atos,
contratos e documentos que importem em responsabilidades para a
Sociedade serão sempre assinados em conjunto por 02 (dois) Diretores
Estatutários. §1º - Em casos de ausência ou impossibilidade de 02 (dois)
Diretores Estatutários assinarem os atos definidos no caput deste artigo,
referidos atos poderão ser assinados por 01 (um) Diretor Estatutário em
conjunto com 01 (um) procurador, não subordinado a este, desde que
investido de especiais poderes, exceto para movimentação de contas
bancárias a qual poderá ser assinada por 02 (dois) procuradores com poderes
específicos. §2º - As procurações outorgadas em nome da Sociedade serão
sempre assinadas pelo Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor
Estatutário, devendo especificar os poderes conferidos e a duração do
respectivo mandato, que, no caso de mandato judicial e para processos
administrativos poderá ser por prazo indeterminado. §3º - A Sociedade
poderá ser representada por apenas 01 (um) Diretor Estatutário ou 01 (um)
Procurador com poderes especiais nos seguintes casos: a. Prática de atos
de simples rotinas administrativas perante repartições públicas, fundações,
sociedades de economia mista, concessionárias e autorizatárias de serviço
público, alfândega, autarquias, associações, sindicatos, federações, agências,
bombeiros, juntas comerciais, órgãos de classe, ministérios, entes parestatais,
instituições, empresas públicas, cartórios, serventias, secretarias, Secretária
da Receita Federal, Secretarias das Fazendas Estaduais, Secretarias das
Fazendas Municipais, delegacias, órgãos do poder Executivo, Legislativo e
Judiciário, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma
natureza; b. Assinatura de instrumentos contratuais em solenidade e/ou
circunstâncias nas quais não seja possível a presença do segundo
representante; c. Assinatura de correspondência e/o declarações que não
criem obrigações e ou responsabilidades para a Sociedade; d. Depoimentos
judiciais ou representação da Sociedade em Juízo; e. Recebimento de
citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; f. Participação em
licitações; g. Registros em Carteiras de Trabalho e Previdência Social; h.
Vendas de produtos e serviços e contratação de fornecedores cujos modelos
de contratos sejam previamente aprovados nos termos do caput do presente
artigo; e i. Quaisquer atos suportados por procuração com poderes específicos
para representatividade individual, assim entendido como poderes que
individualizam determinado ato e operação a que se pretenda constituir
representação. §4º - Salvo quando da essência do ato for obrigatória à forma
pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de
instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados,
limitado o prazo de validade das procurações "ad negotia" por instrumento
particular ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração,
que se outorgada a partir de 1° de dezembro poderá ter validade até 31 de
dezembro do ano seguinte. As procurações "ad negotia" por instrumento
público poderão ter validade de até 03 (três) anos a contar de sua emissão.
As procurações outorgadas para representação judicial e em processos
administrativos poderão vigorar por prazo indeterminado. §5º - São
expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade,
os atos de qualquer diretor, procuradores ou empregados que a envolverem
em obrigações, negócios, contratações ou operações estranhas ao objeto
social, tais como, mas não se limitando a, fianças, ônus, avais, endossos ou
quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando os referidos atos
forem em benefício do grupo econômico Algar. §6º - A Diretoria da
Sociedade está expressamente proibida de firmar quaisquer tipos de atos,
contratos ou documentos com fim especulativo, bem como instrumentos
financeiros de derivativos, especulativo ou não, independentemente do
modelo, formato e/ou nomenclatura, sem prévia e expressa aprovação do
Conselho de Administração. Para fins exemplificativos entende-se por
derivativos, quaisquer contratos nos quais se definem pagamentos futuros
baseados no comportamento dos preços de um ativo de mercado, ou seja,
é um contrato cujo valor deriva de um outro ativo. Art. 15 - Os
administradores da Sociedade deverão zelar pelo cumprimento deste Estatuto
Social, das disposições legais aplicáveis à Sociedade. O Art. 32 do Estatuto
Social foi substituído pelo §5° do Art. 7° e o Anexo I ao Estatuto Social foi
substituído pelos limites de alçada constantes no §4° do Art. 7°, ambos
transcritos acima. Permanecem inalteradas todas as disposições contidas
no Estatuto Social da Companhia que não tenham sido expressamente
alteradas e/ou excluídas neste ato. 06. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata,
que após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. UberlândiaMG., 06 de abril de 2015. (a.a.) Algar Telecom S/A e Algar Celular S/A Divino Sebastião de Souza e Jean Carlos Borges. (Certifico que a presente
é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio). Divino Sebastião de Souza Presidente da Mesa; Danilo de Andrade Fernandes - Secretário "ad hoc"
JUCEMG: Certifico registro sob o nº 5518307 em 01/06/2015 Protocolo
153476231 - Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
38 cm -21 778070 - 1
SICOOB SERTÃO MINAS- EDITAL DE LEILÃO 004/2015 - torna
público leilão ONLINE, inicio 21/12/2015 e término 28/01/2016, 13h.
Imóvel. Leiloeiro Fernando Filho, mat. 445, Edital no www.fernandoleiloeiro.com.br. (37)3242-2001.
1 cm -21 778209 - 1

33 cm -21 778041 - 1
SANTOS & DIAS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 17.136.452/0001-06 - NIRE 3130010251
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2015
HORA E LOCAL:15de dezembrode 2015, na sede da Companhia, localizada na
Avenida Coronel Pedro Lino, n. 146, sala 23, Bairro Centro, na Cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais, CEP 35606-000. PRESENÇA: Presente
a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no
Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. CONVOCAÇÃO:
Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe
o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. MESA: Presidente: José Martinho
Dias - Secretário: João Batista Dias dos Santos. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar
sobre a redução do capital social da Companhia, por ser excessivo em relação ao
seu objeto social. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia e feita a leitura,
discussão e votação da matéria constante da Ordem do Dia, a seguinte deliberação foi tomada, por unanimidade de votos dos presentes: 1. Deliberar sobre a
redução do capital social por ser excessivo ao objeto social da Companhia,
e, consequentemente, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto
Social da Companhia, nos termos do disposto nos artigos 173, caput, e 174 da
Lei 6404/1976. As acionistas, com base no caput do artigo 173 da Lei 6404/1976,
deliberaram, por unanimidade, reduzir o capital social da Companhia, atualmente
no montante de 1.756.191,00 (um milhão setecentos e cinquenta e seis mil cento
e noventa e um reais)para R$ 1.169.260,00 (um milhão cento e sessenta e nove
mil duzentos e sessenta reais) com adevolução à acionista Guiart Participações
S.A. do valor de R$586.931,00 (quinhentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta
e um reais),com o correspondente cancelamento de 586.931 (quinhentos e oitenta
eseis mil novecentos e trinta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal de propriedade da acionista Guiart Participações S.A. no capital social
da Companhia, conforme previsão do artigo 173 da Lei 6.404/76; e(ii) promover
a respectiva alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia,nos termos da
DWDGD$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDDVHUFHOHEUDGDSHORVDFLRQLVWDV$H¿FiFLD
da redução do capital social ora deliberada está sujeita ao transcurso do prazo de
60 (sessenta) dias da publicação desta ata nos jornais para eventual oposição de
credores, conforme previsto no artigo 174 da Lei 6404/1976, estando os diretores
da Companhia, desde já, instruídos e autorizados a tomar todas as providências
QHFHVViULDVSDUDDSXEOLFDomRGHVWDDWDQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV
Gerais e outro jornal de grande circulação do local da sede da Companhia. Em
razão da alteração havida, foi deliberada, pela unanimidade das acionistas, a
alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia,
que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da
Companhia subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens é deR$
1.169.260,00 (um milhão cento e sessenta e nove mil duzentos e sessenta reais),
dividido em 1.169.260 (um milhão cento e sessenta e nove mil duzentos e sessenta)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. ARQUIVAMENTO E
PUBLICAÇÕES: 3RU¿PRVDFLRQLVWDVGHOLEHUDUDPRDUTXLYDPHQWRGDSUHVHQWH
ata perante o Registro do Comércio e que as publicações legais sejam feitas e os
livros societários transcritos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser
tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas presentes: J.N. PARTICIPAÇÕES
S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o Sr. João Batista Dias
dos Santos, JOSEMA PARTICIPAÇÕES S.A., neste ato representada pelo seu
Diretor Presidente, o Sr. José Martinho Dias, e GUIART PARTICIPAÇÕES
S.A., neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, o Sr. Gilmar Dias dos
6DQWRV$SUHVHQWHDWDpFySLD¿HOGDRULJLQDOODYUDGDHPOLYURSUySULR0HVD
José Martinho Dias - Presidente; João Batista Dias dos Santos - Secretário.
12 cm -21 778076 - 1
EM DATA LTDA.
CNPJ 25.774.811/0001-70
REUNIÃO DE COTISTAS
EM DATA LTDA., com sede em Belo Horizonte-MG, na Rua Goitacazes, 71, sala 412, inscrita no CNPJ sob o nº 25.774.811/0001-70,
vem convocar seus cotistas para reunião a ser realizada no dia 30 de
dezembro de 2015, às 10 (dez) horas, em sua sede social, para exame
da seguinte pauta:
- nomeação de novo administrador.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2.015.
Álvaro Augusto Teixeira da Costa
Administrador
3 cm -21 778155 - 1

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISÉS
MAGALHÃES FREIRE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2015.
DECISÃO ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, entendemos que o recurso deve ser conhecido por tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a
decisão do pregão.
Pirapora, 7 de dezembro de 2015.
AÉCIO JOSÉ AMARIZ DE SOUZA
DIRETOR PRESIDENTE
3 cm -17 777328 - 1

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISÉS
MAGALHÃES FREIRE
PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2015.
DECISÃO ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, entendemos que o recurso deve ser conhecido por tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a
decisão do pregão.
Pirapora, 7 de dezembro de 2015.
AÉCIO JOSÉ AMARIZ DE SOUZA
DIRETOR PRESIDENTE
3 cm -18 777793 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG
–AVISO DE CREDENCIAMENTO – Locação de Imóveis para o funcionamento das seguintes atividades: 1) Hemominas (imóvel pode ser
em diversas regiões); 2) Centro Administrativo (que deve ser necessariamente na região central ou na região do grande Matosinhos); 3)
PSF do Tijuco (exclusivamente no Bairro Tijuco); 4) Farmácia Popular
(imóvel pode ser em diversas regiões) 5) PSF Fábricas (exclusivamente
no Bairro Fábricas). Assim, os interessados que desejem alugar imóveis
para o Fundo Municipal de Saúde podem realizar o seu credenciamento
junto no setor Administrativo da Secretaria de Saúde, localizada à Rua
Salomão Batista de Souza, nº 10, Jardim Paulo Campos, São João delRei, no horário entre 8:00h às 12:00h, até o dia 29 de dezembro de
2015. Para maiores detalhes dos requisitos mínimos dos respectivos
imóveis, consultar o sítio da Prefeitura Municipal de São João del-Rei:
http://www.saojoaodelrei.mg.gov.br. (Licitações em Saúde).
4 cm -21 778097 - 1
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
COMUNICADO AO MERCADO
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao que estabelece o art. 28, da Instrução CVM nº 308/1999,
conforme alterada (“ICVM 308/99”), comunica aos Srs. Acionistas e
ao mercado em geral que em reunião do Conselho de Administração
realizada em 14 de dezembro de 2015, foi aprovada a contratação,
pela Companhia, da PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES
INDEPENDENTES (PWC) como auditor independente da Companhia,
em substituição à Ernst & Young Auditores Independentes S.S. (“Ernst
& Young”). A referida contratação ocorreu em atendimento ao artigo
31 da ICVM 308/99, em função da rotatividade de auditores independentes a cada período de cinco anos, e a Ernst & Young manifestou sua
anuência à justificativa para mudança. A PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES (PWC) iniciará suas atividades a partir da revisão das informações trimestrais (ITRs) do primeiro
trimestre de 2016. São Paulo, 18 de dezembro de 2015. Thiago Lima
Borges - Diretor de Relações com Investidores, Diretor Vice Presidente
Corporativo e Diretor Financeiro.
5 cm -21 778172 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 023/2015. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Fornecimento de combustíveis e derivados para abastecimento e manutenção dos veículos utilizados em serviço do SAAE de Mariana. Licitante vencedor:
AUTO POSTO CICLO DO OURO LTDA, cadastrado no CNPJ:
04.940.213/0002-25, classificado em primeiro lugar para o fornecimento dos itens: óleo lubrificante 15W40, óleo lubrificante extra turbo
15W40, óleo lubrificante 20W504T, óleo SAE 20W50 e óleo lubrificante 10W304T. Valor: R$ 5.700,00.
2 cm -21 778186 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
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