TJMG 18/12/2015 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
4301201
AA03106789 HCK9186
24/07/2013 09:38h
Local: Rua Dante Grassi, 466
Belo Horizonte/MG
Condutor: Antonio Nonato de Oliveira
CNH 3927067786/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4302779
AA04680976 HEY4790
28/03/2014 13:30h
Local: Rua Áurea Valadão, 40
Belo Horizonte/MG
Condutor: Claudinei de Jesus Ferreira
CNH 1545343450/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301153
AA02305287 HGU6625
01/12/2012 13:35h
Local: Rua Elgita Vieira da Silva, 10 Jd. Anchieta Sarzedo/MG
Condutor: Cristiano Mendonça Lages
CNH 3081936799/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301001
AA02259360 GVH4080
25/08/2012 17:25h
Local: Av. A 512
Belo Horizonte/MG
Condutor: Douglas Assis M da Conceição CNH 3033836990/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4290044
ABO3513950 HFI6123
15/08/2011 10:56h
Local: Av. Jose Bernardo de Barros, 1080
Nova Lima/MG
Condutor: Edilson Ribeiro da Silva
CNH 4029430920/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300789
AA03891706 HKK8798
29/03/2012 16:45h
Local: Rua Vinte, 397
Belo Horizonte/MG
Condutor: Edson Silva Gomes
CNH 1908945810/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4302704
AA04836827 HCN9512
25/10/2013 10:02h
Local: Av. Vilarinho, 3160
Belo Horizonte/MG
Condutor: Elbert Maicon Marra
CNH 3634441763/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300609
AB02583357 HEN4136
16/06/2011 20:30h
Local: Rua Alagoas, 240
Betim/MG
Condutor: Ely Rodrigues de Amorim
CNH 2359015928/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300444
AA01641361 GXL9128
25/03/2011 18:00h
Local: Av. N. Sra. da Piedade, 704
Belo Horizonte/MG
Condutor: Eustáquio Rafael B da Silva
CNH 4728546017/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4289527
AA01233909 HIH4043
04/04/2011 22:30h
Local: Av. Carlos Cruz, 293 Jose Brandão
Caeté/MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no SIIPAT – Setor de Instauração e Instrução
de Processo Administrativo de Trânsito, DETRAN/MG, Rua Custódio
Tristão, nº76, sala nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na SIIPAT - Rua Custódio Tristão, nº76, sala
nº65, Bairro Santa Terezinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36.045-440 (09:00
hs às 11:30 hs e de 14:00 hs às 17:00hs) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia,
bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução
182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita,
prevista no artigo 162, III do CTB (dirigir veículo com CNH de categoria diferente), artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência de álcool,
ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência
física ou psíquica), artigo 170 do CTB (dirigir ameaçando os demais
veículos), art.176 do CTB (deixar o condutor envolvido em acidente, de
identificar-se policial e prestar informações para o BO), art. 218, III do
CTB (transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de
50%), art. 244, inciso I do CTB (conduzir motocicleta/ciclomotor com
capacete sem viseira /óculos de proteção), art.244, inciso II, do CTB
(conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete), art.244, inciso III, do CTB (conduzir motocicleta,
motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo, equilibrando-se em uma
roda),cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Mara L. S. Fava, secretária da comissão, o digitei.
ART.162 DO CTB
Condutor: Anderson dos Santos Carelli
CNH MG/04322511121
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350942/15 AA01043763 HLL5356
01/01/2011 às 20:41 h
Local: R. Maria Valeria, 05, Poco da Pedra, MG / Lima Duarte
ART.165 DO CTB
Condutor: Giovanni Alexandre Rosa
CNH MG/00568209059
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4104295/15 AB02128268 KNZ0245
01/09/2010 às 18:00 h
Local: R. Darci Vargas, 1032, MG/Juiz de Fora
Condutor: Luciano Jordão Coelho
CNH MG/04178446957
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4104626/15 AB02115763 HKS0560
27/07/2010 às 22:00 h
Local: Av. Pres. Costa e Silva, 1992, MG/Juiz de Fora
Condutor: Rafael Pereira Tortureli de Sa
CNH MG/04711871816
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4104606/15 L000695277 MTE2793
17/10/2010 às 01:15 h
Local: Av. Juiz de Fora, 2280, Recanto dos Lagos, MG/Juiz de Fora
ART.170 DO CTB
Condutor: Jorge Henrique Pires
CNH MG/02581766206
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350871/15 AB02125740 HEP4534
21/12/2010 às 22:30 h
Local: R São Mateus c/ Eng Bicalho, MG / Juiz de Fora
Condutor:Katia Batista do Amaral
CNH MG/00743558840
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4104588/15 AB02128173 HFT3509
27/08/2010 às 11:30 h
Local: Av. Independencia, 986, MG / Juiz de Fora
ART.176 DO CTB
Condutor: Jose Valmo Galdino
CNH MG/01234572404
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4104612/15 AB02081757 HDI3401
13/10/2010 às 18:55 h
Local: R. Jose Teodoro dos Santos, 269, MG / Juiz de Fora
ART.218, III DO CTB
Condutor: Joanilson Otavio M. de Freitas CNH MG/04256399647
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4351073/15 F000003879 GLW4275
04/12/2010 às 03:56 h
Local: Av. JK, 4951, Nova Era, MG / Juiz de Fora
ART.244, I DO CTB
Condutor: Altair Ribeiro Mendes Filho
CNH MG/01489556990
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4104197/15 AB02117785 HLL6835
07/08/2010 às 10:00 h
Local: Av. Independencia, 1005, MG / Juiz de Fora
Condutor: Daniel Peixoto
CNH MG/04279180625
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350636/15 AB02130263 HHC6204
06/11/2010 às 12:55 h
Local: R.Bernardo Mascarenhas, 1305, MG / Juiz de Fora
Condutor: Jonatan Rafael Leonardo
CNH MG/05328804437
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2438725/13 AB02240889 HLL5957
02/02/2013 às 12:38 h
Local: R Francisco Maia, 50, MG / Juiz de Fora
Condutor: Jose Carlos Leoncio
CNH MG/03649120026
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350949/15 AB02136999 HHC6451
31/12/2010 às 19:50 h
Local: R. Ivan Batista de Oliveira, 856, M.Branco, MG / Juiz de Fora
Condutor:Jose Leonardo Miranda
CNH MG/00496380932
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350921/15 AB02080772 HFM1906
27/12/2010 às 23:45h
Local: R. Tabajaras, 250, Guarua, MG / Juiz de Fora
Condutor: João Paulo Silva
CNH MG/04237116630
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350858/15 AA01043785 HCX7159
16/12/2010 às 16:30 h
Local: Rua Jose de Sales, 456, Centro, MG / Lima Duarte
ART.244, II, DO CTB
Condutor: Jose Rafael de Almeida Santos CNH MG/04283198027
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2438179/13 A028067472 HGM8702
30/08/2012 às 10:15h
Local: MG 353 – KM 70, MG / Juiz de Fora
ART.244, III, DO CTB
Condutor: Hellytonn Vicente de Moura MatosCNH MG/04490449405
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
4350955/15 AB02113255 GVB6074
09/12/2010 às 21:30h
Local: R Wanda Barbosa Campos, 29, MG / Juiz de Fora
Condutor: Josme Catlon Simão
CNH MG/04369040369
Processo nº AIT
Placa
Data/Hora
2438212/13 L000580711 HFL2366
05/12/2008 às 19:30h

Local: Av Pres Costa e Silva, 1533, S.Pedro, MG / Juiz de Fora
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 244, incisos I, II, III, IV e V do CTB (I - Sem
usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na
forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar
colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV – com os faróis apagados; V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha,
nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança), cujo
Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Adilson Freire Sete
CNH 3113551780/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301190
AA03696563 HMA4851
22/04/2013 16:55h
Local: Av. João Gomes Cardoso, 1251
Contagem/MG
Condutor:
Anderson Batista Nunes
CNH 5013793673/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4302834
AB02662846 GYP2753
14/01/2014 21:00h
Local: Rua Guaratinguetá, 94 Betim/MG
Condutor: Anderson Silva Rabelo
CNH 588275522/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300749
AA01689048 HLW5147
26/03/2012 08:00h
Local: Rua Ademi Tomas, 21 Igarapé/MG
Condutor: Andre de Carvalho Ribeiro
CNH 4245659758/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4289868
AA01502761 HCP0264
04/06/2011 14:11h
Local: Av. Tancredo Neves, 500
Contagem/MG
Condutor: Antonio Célio Nunes Jopetipe
CNH 1259575939/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301201
AA03106789 HCK9186
24/07/2013 09:38h
Local: Rua Dante Grassi, 466
Belo Horizonte/MG
Condutor: Antonio Nonato de Oliveira
CNH 3927067786/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4302779
AA04680976 HEY4790
28/03/2014 13:30h
Local: Rua Áurea Valadão, 40
Belo Horizonte/MG
Condutor: Claudinei de Jesus Ferreira
CNH 1545343450/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301153
AA02305287 HGU6625
01/12/2012 13:35h
Local: Rua Elgita Vieira da Silva, 10 Jd. Anchieta Sarzedo/MG
Condutor: Cristiano Mendonça Lages
CNH 3081936799/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301001
AA02259360 GVH4080
25/08/2012 17:25h
Local: Av. A 512
Belo Horizonte/MG
Condutor: Douglas Assis M da Conceição
CNH 3033836990/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4290044
ABO3513950 HFI6123
15/08/2011 10:56h
Local: Av. Jose Bernardo de Barros, 1080
Nova Lima/MG
Condutor: Edilson Ribeiro da Silva
CNH 4029430920/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300789
AA03891706 HKK8798
29/03/2012 16:45h
Local: Rua Vinte, 397
Belo Horizonte/MG
Condutor: Edson Silva Gomes
CNH 1908945810/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4302704
AA04836827 HCN9512
25/10/2013 10:02h
Local: Av. Vilarinho, 3160
Belo Horizonte/MG
Condutor: Elbert Maicon Marra
CNH 3634441763/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300609
AB02583357 HEN4136
16/06/2011 20:30h
Local: Rua Alagoas, 240
Betim/MG
Condutor: Ely Rodrigues de Amorim
CNH 2359015928/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300444
AA01641361 GXL9128
25/03/2011 18:00h
Local: Av. N. Sra. da Piedade, 704
Belo Horizonte/MG
Condutor: Eustáquio Rafael B da Silva
CNH 4728546017/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4289527
AA01233909 HIH4043
04/04/2011 22:30h
Local: Av. Carlos Cruz, 293 Jose Brandão
Caeté/MG
Condutor: Daniel Saint Clair Nery de Souza CNH 1446098788/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4290100
AB01506709 HHV2338
21/05/2011 15:00h
Local: Rua Penélope, 190
Belo Horizonte/MG
Condutor: Frank Smith Martins da Silva
CNH 1620837402/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300360
AA01246411 HHQ0397
04/11/2010 08:01h
Local: Av. Cel. Durval de Barros, 1609
Ibirite/MG
Condutor: Flavio Lucio Pereira
CNH 4088189015/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4288689
AA01722365 HJQ6886
15/02/2011 12:40h
Local: Rua Guararapes esquina com Itapoa
Belo Horizonte/MG
Condutor: Gilmar Borges Vieira
CNH 3280622768/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300412
AA01247858 HBB9079
15/12/2010 08:45h
Local: Rua Alem Paraiba, 197
Ibirité/MG
Condutor: Guilherme Pereira da Silva
CNH 5412914981/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301280
AA04012603 HMQ1219
30/05/2014 18:30h
Local: Rua Pe. Argemiro Moreira, 185
Belo Horizonte/MG
Condutor: Higino Oscar da Rocha
CNH 1307126094/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301179
AA03058065 HKY7541
07/04/2013 17:10h
Local: Rua João Zacarias de Miranda, 55
Belo Horizonte/MG
Condutor: Horácio Boaventura Santos
CNH 379630203/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4288606
AB03321724 HFY0626
14/03/2011 22:01h
Local: Rua Cloris, 386
Sabará/MG
Condutor: Ivanildo Botelho Porto
CNH 1561671430/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301183
AA02667153 HKK1559
24/03/2013 21:32h
Local: Rua Principal, 75
Ribeirão das Neves/MG
Condutor: João Batista Moreira Andre
CNH 666546750/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4289695
AA01849685 HND3597
06/04/2011 21:43h
Local: Rua das Petúnias, 2029
Belo Horizonte/MG
Condutor: Jose Dias Pereira
CNH 1856826106/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300856
AA02158548 HJI6193
05/07/2012 12:46h
Local: Rua Dona Celeste, 5
Belo Horizonte/MG
Condutor: Jose Eduardo Faustino
CNH 2848562027/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300435
AA01874726 HEG3817
28/01/2011 09:51h
Local: Rua Pe. Pedro Passos, 220 São Tarcisio
Jaboticatubas/MG
Condutor: José Lucio de Souza Costa
CNH 4085207061/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4302656
AB04947708 HEC0446
28/11/2013 10:40h
Local: Rua Búfalo, 305 Jardim Canadá
Nova Lima/MG
Condutor: Jose Modesto das Graças Filho CNH 3698815294/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4302829
AA04513926 HGN9947
02/02/2014 22:55h
Local: Av. Saramenha, Sn
Belo Horizonte/MG
Condutor: Ladyston Cecílio de Souza
CNH 2592386315/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4288687
AA01875241 HAJ7583
03/05/2011 17:40h
Local: Rodovia MG 20, 51 Açudinho
Jaboticatubas/MG
Condutor: Leandro Max de Jesus Benfica CNH 4381738504/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4288601
AB03321270 HDU5469
13/03/2011 16:00h
Local: Rua Alzira, 227
Sabará/MG
Condutor: Manoel Jesus da Costa
CNH 5145428130/MG

Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300760
AA02126485 GSW5288
24/04/2012 08:30h
Local: Rua Hum, 3 Novo Retiro
Esmeraldas/MG
Condutor: Marçal Leopoldo da Costa Silva
CNH 4591214909/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301222
AA04967528 HGU9484
19/11/2013 17:15h
Local: Rua E, 58
Contagem/MG
Condutor: Marcelo Carlos Pereira
CNH 2754317564/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300764
AA02531468 HGW7565
01/02/2012 20:15h
Local: Rua D Camilo Antonio Nogueira, 741 Belo Horizonte/MG
Condutor: Michel de Souza Monteiro
CNH 4572731708/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4232268
AA02984878 GZG3689
05/03/2012 20:00h
Local: Rua Jacinto Ferreira, 168
Belo Horizonte/MG
Condutor: Moasley da Silva Moreira
CNH 4616823770/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4289848
AA01905868 HHV3094
23/03/2011 12:03h
Local: Rua Geralda Antunes dos Santos, 90
Belo Horizonte/MG
Condutor: Núbia Vieira da Silva
CNH 2633680628/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300709
AA02265954 HHK4676
04/12/2011 16:00h
Local: Rua Quintic, 361 Parque São Pedro
Belo Horizonte/MG
Condutor: Patrick dos Santos Fontes
CNH 4583136563/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301018
AA023049934 HIY0992
30/09/2012 16:35h
Local: Av. Presidente Tancredo A. Neves, 1253
Ibirité/MG
Condutor: Paulo Henrique T de Oliveira
CNH 4784850422/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300668
AA01418280 HDU5877
19/09/2011 19:43h
Local: Rua Tabajara, 1369
Ibirité/MG
Condutor: Paulo Justino Gomes
CNH 2365384879/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300430
AB03317381 HAF3261
23/01/2011 11:48h
Local: Rua do Comercio, 98 São João Batista
Santa Luzia/MG
Condutor: Rafael Paulo de Sousa dos Passos CNH 4168369205/MG
Processo nº
AIT
laca
Data/Hora
4289719
AA01984171 HGU3171
30/03/2011 20:00h
Local: Rua Marechal Rondon, 208
Belo Horizonte/MG
Condutor: Raquel Costa Ferreira
CNH 3721514000/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300738
AA01346678 HJQ8798
22/11/2011 18:10h
Local: Rua Dos Geólogos, esq. Av. João Paulo I Belo Horizonte/MG
Condutor: Roberto Albino de Lima
CNH 1415650515/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300793
AA02453371 HIY9324
22/05/2012 17:22h
Local: Rua Teles s/n
Belo Horizonte/MG
Condutor: Roberval Inácio de Oliveira
CNH 3882751306/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300543
AA01641372 GWN1768
26/03/2011 21:00h
Local: Rua Manoelina Dornelas, 224
Belo Horizonte/MG
Condutor: Robson Costa Rosa
CNH 4380071037/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300535
AB03317677 HII5225
28/04/2011 07:15h
Local: Rua do Carmo, 460
Santa Luzia/MG
Condutor: Robson Neves da Silva
CNH 1827879391/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300542
AA01641391 HHQ6847
21/03/2011 17:45h
Local: Av. Gastão Demetrio Maia
Belo Horizonte/MG
Condutor: Vanderley Alves Pena
CNH 3384145301/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300643
AA01503551 HED0030
03/07/2011 10:30h
Local: Rua Albert Schwarttzer, 365
Contagem/MG
Condutor: Vanderson Gama da Silva
CNH 4163396977/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301063
AA02000387 HKL8189
09/12/2012 11:41h
Local: Rua das Águas, 6
Belo Horizonte/MG
Condutor: Vinicius Gonçalves da Costa
CNH 4575816388/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300707
AA01912672 HFL9298
06/10/2011 13:30h
Local: Rua Coletora, 580
Belo Horizonte/MG
Condutor: Wallace Fernando Rodrigues
CNH 1943499060/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300665
AA01456897 HMZ0138
23/06/2011 14:12h
Local: Rua Virginopolis, 140
Belo Horizonte/MG
Condutor: Washington Araujo dos Santos
CNH 4736126301/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4301226
AA03389404 HIY9431
03/11/2013 11:21h
Local: Rua Jose Luiz de Rezende, 14 Centro
Sarzedo/MG
Condutor: Vanderley Alves Pena
CNH 3384145301/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300643
AA01503551 HED0030
03/07/2011 10:30h
Local: Rua Albert Schwarttzer, 365
Contagem/MG
Condutor: Welbert Clayton dos Santos
CNH 3002183466/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300648
AA1912243 HDL5294
23/05/2011 16:20h
Local: Rua Joel Jose de Carvalho, 128
Belo Horizonte/MG
Condutor: Wellington Glaubert Rocha
CNH 3486213042/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4300725
AA02512076 HIY5524
12/11/2011 07:50h
Local: Rua João Rolla Filho, 484
Belo Horizonte/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, o condutor abaixo relacionado para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 244, incisos I, II, III, IV e V do CTB (I - Sem
usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na
forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar
colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV – com os faróis apagados; V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha,
nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança), cujo
Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Alex dos Santos
CNH 5585406000/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4271849
AA03365320 MSM7848
13/02/2015 12:10h
Local: Pedro II, 4300 Jd Montanhes
Belo Horizonte/MG
Condutor: Samuel Martins Vieira
CNH 3746804246/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4272000
AA03758433 HJO2899
04/07/2012 17:05h
Local: Av. Andradas, 3000
Belo Horizonte/MG
15 776456 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.491, de 15 de dezembro de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Pouso Alegre/MG
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Socorro Cassalho Ltda - ME, CNPJ
22.852.751/0001-79, com sede na Rua São Sebastião, nº 34, Jardim
da Cachoeira, CEP: 37.650-000, Município de Camanducaia/MG, para
exercer suas atividades na Cidade de Camanducaia/MG.

Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora em Exercício do Detran/MG
Portaria Nº. 1.492, de 15 de dezembro de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Contagem/MG
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Pátio E Guincho De Veículos Mateus
Leme Eirelli - ME, CNPJ 22.326.895/0001-91, com sede na Rua Lataliza, nº 274, Centro, CEP: 35.670-000, Município de Mateus Leme/
MG, para exercer suas atividades na Cidade de Mateus Leme/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora em Exercício do Detran/MG
Portaria Nº. 1.493, de 15 de dezembro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 46.127/2013 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelos Delegados Regionais de Policial Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das Empresas:
Autolândia Veículos Ltda – CNPJ:10.672.866/0001-00, Município de
Ituiutaba/MG.
Sulminas Patio Sociedade Empresaria Ltda – ME, CNPJ.
11.832.413/0001- 59, Município de Poços De CaldaS/MG.
– ME, CNPJ: 10.288.927/0001-22, Município de Auto Socorro Santos
Ltda Carandaí/MG
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto
Nº. 44.885/2008 e Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá continuar a observar, no que couber, a
regra definida na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de
2012.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora em Exercício do Detran/MG
Portaria Nº. 1.494, de 15 de dezembro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 46.127/2013 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelos Delegados Regionais de Policial Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das Empresas:
Leandro Gomes De Oliveira – ME, CNPJ: 10.470.095/0001-60, Município de São Gotardo/MG;
José Mauro Gaudereto Martins – ME, CNPJ: 11.422.395/0001-37,
Município de Rio Pomba/MG;
Patio De Remoção E Guarda De Veiculos Da Serra Geral Ltda-ME,
CNPJ: 15.242.827/0001-89, Município de Espinosa/MG;
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto
Nº. 44.885/2008 e Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá continuar a observar, no que couber, a
regra definida na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de
2012.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora em Exercício do Detran/MG
Portaria Nº.1.495, de 15 de dezembro de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 46.127/2013 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelos Delegados Regionais de Policial Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das Empresas:
Frederico Sebastião Benedito Schmitt Ferreira - ME, CNPJ:
11.738.098/0001-03, Município de Santa Juliana/MG.
Auto Socorro GV Ltda-ME, CNPJ: 12.683.979/0001-29, Município de
Governador Valadares/MG.
Xaxá Auto Socorro Ltda -ME, CNPJ: 08.234.484/0001-45, Município
de Borda Da Mata/MG.
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto
Nº. 44.885/2008 e Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º A credenciada deverá continuar a observar, no que couber, a
regra definida na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011,