TJMG 24/11/2015 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Novembro de 2015 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Termo de Confissão de
Parcelamento de Débito nº 007/2015

Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a Associação Comunitária Seara de Luz. Objeto: Confissão
de dívida referente à execução parcial do Convênio nº 143/2011/
SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito
apurado, atualizado e corrigido é de R$ 7.969,07. Assinatura:
23/11/2015.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
DESPACHO
RATIFICO o ato deDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 123/2015,
em todos os seus termos e os elementos constantes do objeto do
processo de compra SIAD: 2391202 000123/2015, com fulcro
no artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo
2º do Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no artigo
5º da PORTARIA-IOMG Nº. 102, de 08/10/2015, e observado
o disposto no PARECER Nº. 239/2015, de 11/11/2015, às fls.
292/298 da PROCURADORIA da IMPRENSA OFICIAL, para
a contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, para prestação de serviços de informática de Acesso a Solução de Business Intelligence
da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no valor global de R$ 59.142,00 (cinquenta e nove mil, cento e
quarenta e dois reais), que correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária para o exercício de 2015: 2391.23.692.704.4520.00
01.3390.3936.0.60.1. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete – Ato assinado por
delegação.
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo
Extrato do 13º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o número 456/2013, que entre si fazem a IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a MGS Minas
Gerais Administração e Serviços S/A. OBJETO: Prorrogação do
período de vigência no período por mais 12 (doze) meses, iniciando 13/11/2015 e término em 12/11/2016; Alteração do quadro
de pessoal e a atualização do valor do contrato; DO VALOR: Para
os efeitos legais, dá-se ao presente Termo Aditivo o valor mensal
estimado de R$1.402.876,45 (um milhão, quatrocentos e dois mil,
oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e
o valor anual estimado em R$16.834.517,40 (dezesseis milhões,
oitocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e seus termos aditivos. Belo Horizonte, 23 de novembro
de 2015. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
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DESPACHO
RATIFICO o ato deDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 120/2015,
em todos os seus termos e os elementos constantes do objeto do
processo de compra SIAD: 2391202 000120/2015, com fulcro no
artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º
do Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no artigo 5º da
PORTARIA-IOMG Nº. 102, de 08/10/2015, e observado o disposto no PARECER Nº. 237/2015, de 11/11/2015, às fls. 262/272
da PROCURADORIA da IMPRENSA OFICIAL, para a contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE, para serviços de informática
de Hospedagem de Mainframe da IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no valor global de R$ 42.218,78
(quarenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), que correrá por conta da seguinte dotação orçamentária
para o exercício de 2015: 2391.23.692.704.4520.0001.3390.3936
.0.60.1. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015. Petrônio Alves
de Souza – Chefe de Gabinete – Ato assinado por delegação.
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que, entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS e a EMPRESAMAXIS INFORMÁTICA
LTDA, sob o nº. 319/2011. OBJETO: Prorroga o prazo de vigência
do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em 28
de novembro de 2015 e finalizando em 27 de novembro de 2016,
Reajustar o valor anual com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – INPC, cuja variação no período foi de 9,8052%,
com base no mês de julho de 2015, com aplicação do referido
índice o valor mensal passa de R$ 475,85 (quatrocentos e setenta
e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 522,51 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos, consequentemente, o valor anual passa de R$ 5.710,20 (cinco mil setecentos e
dez reais e vinte centavos) para R$ 6.270,12 (seis mil duzentos e
setenta reais e doze centavos. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário bem como seu Primeiro,
Segundo, Terceiro e Quarto Termos Aditivos, não alterados pelo
presente instrumento. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
(a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
270/2015
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para aquisição de Suprimentos Médicos Hospitalares, em atendimento a demanda de vários
órgãos e entidades do Estado. A sessão do pregão iniciará no dia

10/12/2015, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: medicamentos@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 23/11/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Compras / CSC / SEPLAG.
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PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
271/2015
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para aquisição de Suprimentos para uso Odontológico, em atendimento a demanda de vários
órgãos e entidades do Estado. A sessão do pregão iniciará no dia
04/12/2015, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais
informações: medicamentos@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 23/11/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Compras / CSC / SEPLAG.
3 cm -23 767791 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
264/2015
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, realizará a licitação para aquisição de Medicamentos
Alopáticos Isentos de Prescrição, em atendimento a demanda de
vários órgãos e entidades do Estado. A sessão do pregão iniciará
no dia 09/12/2015, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.
br. Mais informações: medicamentos@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 23/11/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Compras / CSC / SEPLAG.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501559- 274/2015
Tipo: Menor Preço
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados – CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, realizará a licitação para aquisição de Medicamentos
Veterinários, em atendimento a demanda de vários órgãos e entidades do Estado. A sessão do pregão iniciará no dia 04/12/2015,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: medicamentos@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 23/11/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Compras / CSC / SEPLAG.
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SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 33/2015. Partes: SEPLAG e MARCELA MIRANDA PRAXEDES. Objeto: Prestação de serviços de
Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária:
nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04,
item da despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da
publicação.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 08/2013, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e CYNTHIA GUEDES ALVIM, a partir de 11 /11/2015.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 04/12/2015; às 09:00 hs
– Pregão nº. 119/2015 – Contratação de empresa para limpeza e
desbacterização das caixas d’água e dos reservatórios do campus
Pampulha. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190
B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www.compras.
mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia F. Enes, 24 de novembro de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
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CONTRATADA: Buffet e Lanchonete O Melhor Sabor Ltda-EPP.
( 2º TA FJP/PJ 139/15). Objeto: Renovação do prazo de vigência
do Contrato de Repasse de Subsídio-Alimentação FJP/PJ 073/14.
Rf: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, Nota Jurídica
NJ/PJ 309/15. Prazo E Vigência: 10 (dez) meses, a partir de 1°
de dezembro de 2015. Valor: R$63.800,00 (sessenta e três mil e
oitocentos reais). DO:2061.12.364.261.4661.0001.339039.3.0.10
-1. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2015.
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DESPACHO DO PRESIDENTE - Tendo em vista a NJ/PJ-444/15,
ratifico o ato de contratação direta da empresa Atlantica Hotels
International Brasil Ltda., para a realização de Seminário Institucional, com fulcro no art.25, caput c/c art.26, da Lei Federal nº.
8.666/93. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2015. Roberto do
Nascimento Rodrigues/Presidente.
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A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação
na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 04/12/2015; às 14:00
hs – Pregão nº. 136/2015 – Contratação de empresa para serviços de nivelamento de piso, preparação e contenção de terreno
no estacionamento externo. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às 17h na Alameda dos
Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www.
compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a
pregoeira Cláudia F. Enes, 24 de novembro de 2015. Roberto do
Nascimento Rodrigues – Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 210/2015, Pregão Presencial 135/2015 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: – Reagentes de
laboratório. Valor total: R$324.953,50(trezentos e vinte quatro
mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos),
conforme Ata de Reg. de Preço e conclusão do pregão, constante
no Portal de Compras do Estado de MG. Signatário: Maria Cristina da Paixão -Diretora do DIPGF do IPSEMG. Empresas: Rima

Distribuidora Ltda, Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda,
por seus representantes legais. Belo Horizonte, 23 de novembro
de 2015.
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 232/2015, Pregão Presencial
138/2015 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: – Materiais de laboratório. Valor total: R$57.967,60(cinquenta e sete mil novecentos e
sessenta e sete reais e sessenta centavos), conforme Ata de Reg. de
Preço e conclusão do pregão, constante no Portal de Compras do
Estado de MG. Signatário: Maria Cristina da Paixão -Diretora do
DIPGF do IPSEMG. Empresas: Distribuidora Paranhos Artigos
para Laboratórios Ltda, Imunodiagnostica Ltda, por seus representantes legais. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
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Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo.
Apenada: Laboratórios B.Braun S/A. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1706/2015. Atraso no Fornecimento de Material. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/2012 e Item 5.4, do Edital Licitação 112/15 que
originou a Ata de Registro de Preços 138/15. Multa de 20% (vinte
por cento) sobre o valor do fornecimento realizado com atraso
pelo prazo superior a 30(trinta) dias. Prazo Recurso 05 (cinco)
dias úteis. Susana Maria Moreira Rates – Ordenadora de Despesas
do IPSEMG – Portaria nº 04/2015.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo.
Apenada: Meizler UCB Biopharma S/A. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1275/2015. Atraso no Fornecimento de
Medicamento. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do
Art. 38 do Decreto 45.902/2012 e Item 12.1, do Edital Licitação
03/14 que originou a Ata de Registro de Preços 67/14. Multa de
20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento realizado
com atraso pelo prazo superior a 30(trinta) dias. Prazo Recurso 05
(cinco) dias úteis. Susana Maria Moreira Rates – Ordenadora de
Despesas do IPSEMG – Portaria nº 04/2015.
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo.
Apenada: Real Minas Têxtil Indústria e Comércio Ltda. Descumprimento Contratual. Irregularidade fiscal. ACOLHO o parecer da
Procuradoria, bem como NEGO provimento ao recurso interposto
pela empresa, mantendo a penalidade de multa no montante de
20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não realizado, nos termos do art. 86 da lei nº 8.666 c/c o art. 38, § 1º do
Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo.
Apenada: CRISTAL PHARMA LTDA. Descumprimento Contratual. Nota de Empenho nº 914/2015. Atraso no fornecimento de
medicamento. Multa de 20% (vinte por cento), sobre o fornecimento parcialmente realizado e o restante não entregue. Fundamento: Art.86 da Lei 8.666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Prazo recurso 05 (cinco) dias úteis. Susana Maria
Moreira Rates – Ordenadora de Despesas do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo.
Apenada: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. Descumprimento Contratual. Nota
de Empenho nº 1764/2015. Atraso no fornecimento de medicamento. Multa de 0,3% (três décimos por cento), por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o fornecimento realizado com atraso.
Fundamento: Art.86 da Lei 8.666/93 C/C § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05 (cinco) dias úteis. Susana
Maria Moreira Rates – Ordenadora de Despesas do IPSEMG.
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Extrato: Ata de Registro de Preços nº 232/2015, Pregão Presencial
138/2015 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: – Materiais de laboratório. Valor total: R$57.967,60(cinquenta e sete mil novecentos e
sessenta e sete reais e sessenta centavos), conforme Ata de Reg. de
Preço e conclusão do pregão, constante no Portal de Compras do
Estado de MG. Signatário: Maria Cristina da Paixão -Diretora do
DIPGF do IPSEMG. Empresas: Distribuidora Paranhos Artigos
para Laboratórios Ltda, Imunodiagnóstica Ltda por seus representantes legais. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 232/2015, Pregão Presencial
138/2015 Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: – Materiais de laboratório. Valor total: R$57.967,60(cinquenta e sete mil novecentos e
sessenta e sete reais e sessenta centavos), conforme Ata de Reg. de
Preço e conclusão do pregão, constante no Portal de Compras do
Estado de MG. Signatário: Maria Cristina da Paixão -Diretora do
DIPGF do IPSEMG. Empresas: Distribuidora Paranhos Artigos
para Laboratórios Ltda, Imunodiagnostica Ltda, por seus representantes legais. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de auditoria.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna
público a REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA do Pregão
Presencial nº 003/2015, objetivando selecionar a proposta mais
vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria. A sessão pública do pregão presencial será dia 26/11/2015 a partir das 15:00 horas, na Sede da MGS,
Av. Álvares Cabral, 200, 14º andar, Sala de Reuniões. Informações pelos telefones 31- 32399487 e 31 3239-8439, bem como
pelo e-mail licitacao@mgs.srv.br.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA / MG
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º.
NÍVEL/TEÓFILO OTONI
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, através da
Administração Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni, realizará no
dia 04/12/2015 às 14:00 (horário de Brasília), na Rua Epaminondas Otoni, 655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni, Pregão Eletrônico
1191211-000.009/2015 para aquisição de combustíveis para os
veículos oficiais da AF/Nanuque e demais veículos da SEF/MG
em trânsito pelo município de Nanuque. O Edital estará disponível
no site www.compras.mg.gov.br, ou na Rua Epaminondas Otoni,
655, 4º andar, Centro, Teófilo Otoni – MG, no horário de 09:00 às
11:00 e 13:00 às 17:00. AF / 2º Nível / Teófilo Otoni, 23/11/2015.
Marconi Silva Dutra – MASP: 359.566-7 – Pregoeiro.
Secretaria de Estado de Fazenda - AF/2º Nível/Pouso Alegre
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Silvianópolis. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular
da SRF: 11/11/2015. Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Varginha – 23/11/15.
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Doação nº 328/2015. Partes: SEF e o MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS-MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 01 cofre para escritório no valor de R$112,50.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Oficial. Assinam: Afonso Bicalho Beltrão da Silva, pelo
doador e João Batista Trindade Azzi, pelo donatário.
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Minas Gerais Participações S/A
Torna sem efeito o Extrato de Cancelamento do Convênio
471/2014 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Tapiraí, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, publicado no Minas Gerais do dia 17/03/2015, na fl. 38.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.25.2574.15
PARTES: EMG/SEDS e SECONDSEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. ESPÉCIE: Contrato de
fornecimento gerido pela Polícia Militar de Minas Gerais por
intermédio do Centro de Material Bélico – CMB. OBJETO: Estecontrato tem por objeto a aquisição de 416 bastões tipo Tonfa,
concernente ao Lote 05, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do Pregão Eletrônico de Registro de Preços n° 76/2015, e da Ata de Registro de
Preços n° 07B/2015. VALOR: O valor global do presente contrato
é de R$9.984,00 (nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais),
sendo o valor unitário especificado na Cláusula Terceira do presente Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa
decorrente da execução deste contrato, correrá à conta da dotação
orçamentária n° 1451.06.421.020.4379.0001.339030.25.1.10.1.SI
GNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Jeanne Wakil Caetano
Bento. Assinatura em: 20/11/2015.
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1º Termo Aditivo ao Contrato n° 339039.59.2508.14 (9031566 Portal de Compras) - (Processo de Compra: 1451001 000155/2014).
Partes: SEDS e SERQUIP – TRATAMENTO DE RESÍDUOS
MG LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste de
valor, alterar o anexo III do contrato original e inclusão dos anexos
IV, V e VI ao contrato original. Vigência: 12 meses, 13/11/2015 a
12/11/2016. Valor: R$ 28.277,06. Dotação Orçamentária: 1451 10
243 020 4207 0001 339039 59 1 10 1. Assinam: Antônio Armando
dos Anjos, pela SEDS; Gilson Almeida Vilela e Janilto Santos
Machado, pela Empresa.
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Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 229/2015. Partes: SES e o MUNICÍPIO DE NOVA
LIMA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02
impressoras HP no valor de R$2.000,00. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Cassio Magnani Júnior,
pelo donatário.
Doação nº 408/2015. Partes: SES e o HOSPITAL CESAR LEITE
(MANHUAÇU-MG). Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 automóvel de serviço hatch – versão standard, Renaul
Sandero – Placa OQM9206, patrimônio 5665546-0 no valor de
R$24.722,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo doador e Sebastião Onofre de Carvalho, pelo donatário.
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Extrato do 2° Termo Aditivo ao Termo de Contratualização nº
041/2013, celebrado em 20/05/2013, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Santaritense de Saúde
e Assistência Social/Hospital Antônio Moreira da Costa Santa
Rita do Sapucaí, do município de Santa Rita do Sapucaí, CNPJ:
24.492.324/0001-52. Objeto: I – Retificar o valor total estimado
do Termo de Contratualização, constante no caput da Cláusula
Terceira do Termo Original. II - Retificar a ementa e as Cláusulas
Primeira, Segunda e Terceira do Primeiro Termo de Apostila, bem
como acrescentar o preâmbulo e as Cláusulas Quarta e Quinta;
III – Retificar a ementa do Segundo Termo de Apostilamento;
IV – Inserir a Cláusula – Das Penalidades no Termo Original;
V – Inserir a alínea e.1 na Cláusula Segunda – Das Obrigações,
no inciso II, do Termo Original; VI – Incluir no Termo Original
o Incentivo Financeiro para custeio de leitos de Saúde Mental,
habilitado em Hospital Geral, para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso do álcool, crack e outras drogas, do Componente

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