TJMG 05/11/2015 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ESCOLA)/DOCENTE (ITANHOMI); FERNANDA SORAYA GRANATO DA SILVA -Masp 1115659-3, PEB/DOCENTE (ITANHOMI);
FABRICIO DAS DORES SILVA -Masp 1293578-9, PEB/PEB; ERIKA
DE BRITTO TAVARES -Masp 1074195-7, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; CLAUDIA BETANIA DUTRA LOMEU
-Masp 0903494-3, PEB/DOCENTE (ITANHOMI); SIRLANE DE
LIRA SANTOS -Masp 0518318-1, PEB/PEB; NEIRIANE ALVES
ROCHA -Masp 1354293-1, ATB/PROFESSOR(JAMPRUCA);
TERESINHA FUSARO CAVALIERE ALVARES -Masp 0063021-0,
PEB(APOSTILA DAD-6, APOSENTADO)/ATB(EM AFAST.
PREL.); ARGENTINA NICOLI VENTORIM -Masp 0322930-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MIRIAN BARCELLOS NOIBAUER
-Masp 1099181-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
EDUCADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO);
BRENO CUNHA VIEIRA -Masp 1146516-8, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; AGNALDO FREIRE DE BRITO -Masp
1359611-9, ATB/PEB; MONIELE PERINO DOS SANTOS -Masp
1325612-8, PEB/PROFESSOR(MANTENA); ROSEMARY CARRIJO FERNANDES SALES -Masp 1191393-6, PEB/AUXILIAR DE
BIBLIOTECA(CUPARAQUE); VALERIO TOLEDO COURA -Masp
0864486-6, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES).
- SRE DE MONTE CARMELO:
ENNE LAYNE APARECIDA PEREIRA -Masp 1359911-3, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
DENISE MARIANA GUIMARAES SILVA -Masp 1382024-6,
PEB/PEB; ELZA CLEIDE SOARES PEREIRA -Masp 1319861-9,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE PARACATU:
ROSIMEIRE JUSTINIANO GOMES -Masp 1353392-2, PEB/EDUCADOR DE CRECHE (PARACATU).
- SRE DE PASSOS:
JULIANA MARIA DE MELO -Masp 1386262-8, PEB/ASSESSOR DE
COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECA ESCOLAR(SÃO ROQUE DE
MINAS); JOSIANE DE FATIMA DE OLIVEIRA -Masp 1385538-2,
PEB/PROFESSOR(FORMIGA).
- SRE DE PATROCINIO:
JOAO MARQUES DOS SANTOS -Masp 0358207-9, PEB/
AEB(ADMINISTRADOR), exercendo por ambos DAD-7; RODRIGO
DE OLIVEIRA -Masp 1175062-7, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MARIA ARLINDA DE OLIVEIRA SANTANA -Masp 0953807-5,
PEB/PROFESSOR(GUARACIABA); MARGARIDA MARIA PORTELLA MIRANDA -Masp 1180307-9, PEB/PROFESSOR(PONTE
NOVA); AURELIANA DE CASSIA MIRANDA -Masp 1330231-0,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARCELO
LOPES FONTES -Masp 1132147-8, PEB/PEB; MARIVONE APARECIDA BARBOSA VIDIGAL -Masp 0829589-1, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CARINA ADELINO LUIZ -Masp 1381848-9, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA); TERESINHA RODRIGUES FERNANDES DE FARIA -Masp 0345047-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; TANIA MARA PADILHA DA SILVA OLIVEIRA -Masp
0749914-8, PEB/EEB; EDMAR NUNES DOS SANTOS -Masp
1387357-5, PEB/PROFESSOR(HELIODORA); SUELE ITAMARA
DOS SANTOS -Masp 1246213-1, PEB/PEB; FREDERICO CESAR
GONCALVES FERNANDES -Masp 1258868-7, PEB/PEB; JOAO
PAULO DA SILVA -Masp 1267106-1, PEB/PROFESSOR(MONTE
SIÃO); ALESSANDRA GRANZOTO LOPES -Masp 1067039-6,
PEB/PROFESSOR(TOLEDO); PATRICIA CORTE RAMOS -Masp
0445166-2, PEB/PEB; SIRLEI FATIMA DE FREITAS SILVA
-Masp 1314083-5, EEB/PEB; CINTHIA HALLINIZI BERNARDES
PAULINO -Masp 1384615-9, PEB/PSICÓLOGA (SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA); DANIEL APARECIDO MAXIMO -Masp
1326732-3, PEB /PROFESSOR(CAMANDUCAIA); JULIA MELO
DE PADUA -Masp 0300946-1, PEB(APOSENTADO)/PEB; RAFAELLY GOMES DE LIMA SILVEIRA -Masp 1270497-9, PEB/
PROFESSOR(BORDA DA MATA); HEDERSON MANOEL DIAS
-Masp 1362285-7, PEB/PEB; NILZA MOREIRA -Masp 0376874-4,
PEB/PEDAGOGA(EXTREMA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SUELI DA SILVA GREGORIO -Masp 1240823-3, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO); GUSTAVO HENRIQUE ARANTES -Masp 1356998-3, PEB/PEB; JOAO PAULO
MAZARIM ROSA -Masp 1384704-1, PEB/PROFESSOR(SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO); ANA MARIA DE FARIA GOUVEA
-Masp 1009703-8, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
VERLANE
ALVES
SILVA
-Masp
0969712-9,
EEB/
PROFESSOR(PONTO DOS VOLANTES); JOSE IRMO DE OLIVEIRA SOUZA -Masp 0637935-8, PEB/PEB; RILENO DE BRITO
MEIRA -Masp 1099813-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
- SRE DE UBA:
ATAISIS APARECIDA SOARES MUNIZ -Masp 1153800-6, PEB/
PEB.
- SRE DE VARGINHA:
PATRICIA DIAS FERNANDES -Masp 1362936-5, PEB/PEB; FABRICIA DANIELE DIAS GOULART -Masp 1141188-1, PEB/PEB;
GLAUCIA RENATA BERNARDES -Masp 1094636-6, PEB/PEB;
SILMARA MEZAVILA TAVARES TEIXEIRA -Masp 0952731-8,
PEB/PROFESSOR(CARVALHÓPOLIS); VALERIA DE FATIMA
SILVA FONSECA -Masp 1010079-0, PEB/PEB; ROSA HELENA
RODRIGUES BORGES -Masp 0749443-8, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/ATB; JULIANA ALINE MARTINS SOARES -Masp 1298015-7, PEB/PEB; ROSEMEIRE APARECIDA
PEDREIRA DE CARLI -Masp 1357181-5, PEB/PROFESSOR(ELÓI
MENDES); LUCAS ALEXANDRE ADAO -Masp 1371681-6, PEB/
PROFESSOR(ELÓI MENDES); ANDREIA CRISTINA DE SOUZA
-Masp 1116815-0, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA ILKA VIEIRA NUNES -Masp 0328421-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GINA
CARLA
SILVA
-Masp
0364830-0,
PEB/
PROFESSOR(MANTENA - CEDIDO). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de COORDENADORA
DO POLO DE APOIO PRESENCIAL - UNIVERSIDADE ABERTA
DO BRASIL/UAB de natureza técnica ou científica; LUIS ANTONIO
BARBOSA DO NASCIMENTO -Masp 1185255-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
ENTRE JORNADAS.
- SRE DE JANAUBA:
SORAIA ALVES DIAS -Masp 0821775-4, PEB/PRESTADORA DE
SERVIÇOS (ESPINOSA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de PRESTADORA DE SERVIÇOS de natureza técnica ou científica.
- Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME
ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO
DECRETO Nº 45.841/2011
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MICHELLY REGINA OLIVEIRA -Masp 1382721-7, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA). - Por ser a função de Conselheiro Tutelar de dedicação exclusiva, conforme art. 37 da
Resolução CONANDA nº 139, de 17 de março de 2010.
- SRE DE SAO SEBASTIÃO DO PARAISO:
OSMAIR EUGENIO DE JESUS GOES -Masp 1357057-7, PEB/FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA(SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SEDE DA SECRETARIA:
SILVANA ARAUJO AMARAL DA SILVA GAROFALO -Masp
0855307-5.
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA DAS DORES GONZAGA DOROTEIO -Masp 0457564-3.
ACUMULAÇÃO TRÍPLICE - ILICITUDE “NOVA SITUAÇÃO
FUNCIONAL” FIM DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PEDAGOGO MUNICIPAL ACÚMULO LÍCITO DE UM CARGO DE PEB
COM OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO CARGO DE
PROFESSOR MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, XVI, “A”
DA CR/88.
- SRE METROPOLITANA C:
GETULIO VERNUTO DE OLIVEIRA SOUZA -Masp 1019780-4.
- SRE DE DIAMANTINA:
SINARA MAGALHAES MOURAO -Masp 0837180-9. LUCENIRA
CELESTE FERNANDES SOUZA -Masp 0440704-5.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA -Masp
1002040-2.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
TARCISIO POLICARPO CORREIA -Masp 0553082-9.
- SRE DE JANAUBA:
MARIA DAS GRACAS GONCALVES LOPES -Masp 0596891-2.
- SRE DE PARACATU:
CLEIA PEREIRA DE SOUZA -Masp 1352672-8.
- SRE DE UBERABA:
MIRIO FELIX -Masp 1101270-5.
04 760812 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG, SEF E
IPSEMG Nº 9439, 21 DE OUTUBRO DE 2015
Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução Conjunta SEPLAG, SEF
E IPSEMG Nº 9404, de 20 de agosto de 2015, para que o grupo instituído pela mencionada resolução promova a conclusão dos trabalhos e a
correspondente apresentação ao Governador do Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhes confere o art. 93,
§ 1.º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em
vista o disposto na Lei Complementar nº 131 de 06 de dezembro de
2013, no art. 10 da Lei Complementar nº 125 de 2012, no art. 4º do
Decreto nº 46.769 de 29 de maio de 2015, e
CONSIDERANDO que a Resolução Conjunta SEPLAG, SEF E
IPSEMG Nº 9404, de 20 de agosto de 2015, instituiu grupo de trabalho
para estudo e proposição de ações relativas à Previdência no âmbito da
Administração Pública do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a complexidade do tema, o volume de informações, a existência de um relatório preliminar e a necessidade de prorrogação do prazo de conclusão dos estudos e apresentação ao Governador do Estado do trabalho elaborado pelo grupo instituído pela citada
resolução;
RESOLVEM:
Art. 1º O prazo de conclusão dos estudos a que se refere o art. 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG, SEF E IPSEMG Nº 9404, de 20 de
agosto de 2015, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a contar de 20
de outubro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
José Afonso Bicalho
Secretário de Estado de Fazenda
Hugo Vocurca
Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais
04 760643 - 1
DELIBERAÇÃO COF N.º 02, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
Estabelece diretrizes para a realização de despesas decorrentes de contratação, renovação ou alteração de contratações referentes a empregados públicos da MGS- Minas Gerais Administração e Serviços S.A. e
dá outras providências.
A CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, nos termos da
Lei Delegada n.º 180, de 20/01/2011, com as alterações promovidas pela Lei nº 21.693, de 26/3/2015, e conforme Decreto 46.804, de
21/07/2015, art.7º,III e art. 9º, III, c
delibera:
Art. 1º - Pedidos de celebração, alteração ou renovação de contratos
referentes a empregados públicos da MGS devem ser previamente submetidos para análise e deliberação da Câmara de Orçamento e Finanças
– COF conforme as seguintes orientações:
I - Celebração de novos contratos referentes a empregados públicos da
MGS: todos os pleitos devem ser submetidos à COF;
II - Alterações ou renovações de contratos referentes a empregados
públicos da MGS: apenas devem ser submetidos à COF os pleitos que
implicarem ampliação da despesa orçamentária e financeira em relação
aos valores executados em 30/09/2015.
§1º - Não devem ser submetidos para avalição e deliberação da COF
os pleitos referentes a alterações ou renovações contratuais que não
implicarem qualquer ampliação da despesa orçamentária e financeira
em relação aos valores executados em 30/09/2015.
§2º - Os casos a que se refere o parágrafo anterior deverão ser encaminhados diretamente à MGS e ao CSC, quando couber, paras as providências cabíveis.
Art. 2º - Constituem condições necessárias para conhecimento e avaliação dos pleitos de que trata o art. 1º, que:
I - sejam apresentados por meio de ofício assinado pelo dirigente
máximo do órgão/entidade, com as devidas justificativas;
II - indiquem detalhadamente todas as despesas ou alterações de despesas pré-estabelecidas que se pretenda realizar;
III - contenham declaração quanto à disponibilidade orçamentária;
IV - apresentem formulário de impacto emitido e assinado pelo Presidente da MGS;
V - registrem as demais informações relevantes, afetas aos casos
concretos.
Art. 3º - A Câmara de Orçamento e Finanças, após análise e deliberação dos pleitos, enviará a resposta ao dirigente máximo do órgão/
entidade demandante.
§1º Cabe ao demandante, após receber resposta da COF, dar os encaminhamentos necessários afetos à temática.
§2º Nos casos em que o pleito for aprovado, o ofício resposta da COF
recebido pelo demandante deverá acompanhar o pedido endereçado à
MGS como condição para a efetivação de celebração de instrumento
contratual, liberação de contratações ou alterações de status funcional
de empregados.
Art. 4º - Constitui dever dos demandantes observar os prazos vigentes e afetos a cada etapa dos processos necessários, destacando-se os
definidos pelo CSC.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
04 761108 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, Processo nº. 5730447-21.2009.8.13.0702 (Código SISAP 172 – Decisão
Judicial / Regras do RGPS) declara aposentada por invalidez, a partir de 28 de agosto de 2015, NEUZA MARIA CANDIDA, MASP:
696.318-5, CPF 766.078.796-91, na função de Auxiliar de Serviços de
Educação Básica, Nível I, Grau A – Uberlândia, vinculada à Secretaria
de Estado de Educação.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, Processo nº 0263851-96.2012.8.13.0702 (Código SISAP 165 – Decisão
Judicial-Integral/Paridade) declara aposentado por invalidez, a partir
de 23/02/2011, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º,
inciso I da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º-A, da Emenda à
Constituição da República Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, redação dada pela ECF nº 70/12, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64 de 25 de março
de 2002, VICENTE GONÇALVES CHAVES, MASP: 451.378-4, CPF
539.397.866-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau A, da Escola Estadual
“Dona Eleonora Pieruccetti” – Araguari, lotado na Secretaria de Estado
de Educação, ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de 06
de agosto de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação ordinária, Processo nº 0263851-96.2012.8.13.0702 (Código SISAP 165 – Decisão
Judicial-Integral/Paridade) declara aposentado por invalidez, a partir
de 23/02/2011, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º,
inciso I da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º-A, da Emenda à
Constituição da República Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, redação dada pela ECF nº 70/12, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 64 de 25 de março
de 2002, VICENTE GONÇALVES CHAVES, MASP: 451.378-4, CPF
539.397.866-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, da Escola Estadual “Professor Antônio Marques” – Araguari, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de 24 de
dezembro de 2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
04 761048 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 4737/2015
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 02664621
Ana Maria de Carvalho – EEB – 2 - Lavras - 30 - 26/10/2015 A
24/11/2015 - 158.I, 02778652 Maria Ilsa Campos Maia – PEB – 3 Cristais - 56 - 29/10/2015 A 23/12/2015 - 158.I, 03330610 Maria Jose
Rezende Lima – PEB – 2 - Lavras - 2 - 27/10/2015 A 28/10/2015 158.I, 03530375 Eliane Luzia Ferreira Gualberto – PEB – 2 - Lavras
- 15 - 26/10/2015 A 09/11/2015 - 158.I, 03530698 Maria de Lourdes
Souza Rodrigues – PEB – 2 - Lavras - 28 - 28/10/2015 A 24/11/2015 158.I, 03800299 Miria Lucia Marques de Resende – ATB – 1 - Lavras
- 15 - 03/11/2015 A 17/11/2015 - 158.I, 08106213 Mara Lucia Alves
– ASB – 1 - Lavras - 20 - 28/10/2015 A 16/11/2015 - 158.I, 08398208
Maria Aparecida dos Santos – PEB – 1 - Lavras - 1 - 27/10/2015 A
27/10/2015 - 158.I, 08957789 Ailton Braz – ASB – 1 - Lavras - 1 29/10/2015 A 29/10/2015 - 158.I, 10528321 Juliana Camilo – PEB –
1 - Campo Belo - 45 - 01/11/2015 A 15/12/2015 - 158.I, 10580264
Lourdes Aparecida Goncalves Moura – PEB – 1 - Campo Belo - 60
- 28/10/2015 A 26/12/2015 - 158.I, 10580264 Lourdes Aparecida Goncalves Moura – ATB – 3 - Campo Belo - 60 - 28/10/2015 A 26/12/2015
- 158.I, 11108008 Claudia Luiz Maia Pereira – PEB – 1 - Campo
Belo - 3 - 19/10/2015 A 21/10/2015 - 158.I, 11108008 Claudia Luiz
Maia Pereira – PEB – 1 - Campo Belo - 5 - 26/10/2015 A 30/10/2015
- 158.I, 11191541 Tamara Maria Pereira Silva – PEB – 1 - Lavras 2 - 28/10/2015 A 29/10/2015 - 158.I, 11208782 Andre Tadeu Collares Elias – PEB – 1 - Campo Belo - 28 - 29/10/2015 A 25/11/2015
- 158.I, 11296720 Luciene Aparecida de Rezende Bastos – PEB – 1
- Perdoes - 60 - 23/10/2015 A 21/12/2015 - 158.I, 12825956 Renata
Goncalves – PEB – 3 - Lavras - 3 - 28/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I,
13262589 Katia Luisa Orlandi – PEB – 2 - Lavras - 3 - 27/10/2015 A
29/10/2015 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03443447 Tania Magalhaes Ribeiro
Mata – PEB – 1 - Bom Sucesso - 8 - 30/10/2015 A 06/11/2015 - 158.I,
03443447 Tania Magalhaes Ribeiro Mata – PEB – 2 - Bom Sucesso
- 8 - 30/10/2015 A 06/11/2015 - 158.I, 03693686 Cristina Aparecida
Ribeiro Sala – SEIII – 1 - Bom Sucesso - 15 - 27/10/2015 A 10/11/2015
- 158.I, 08493637 Edmar Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Ijaci - 15 29/10/2015 A 12/11/2015 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08435083 Maria Luciana Rodrigues Nunes – ASB
– 1 - Nepomuceno - 20 - 29/10/2015 A 17/11/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 08398208
Maria Aparecida dos Santos – PEB – 2 - Lavras - 1 - 27/10/2015 A
27/10/2015 - , 11108008 Claudia Luiz Maia Pereira – PEB – 2 - Campo
Belo - 3 - 19/10/2015 A 21/10/2015 - , 11108008 Claudia Luiz Maia
Pereira – PEB – 2 - Campo Belo - 5 - 26/10/2015 A 30/10/2015 - ,
11266368 Janaina de Fatima Vargas – PEB – 1 - Santo Antonio do
Amparo - 8 - 31/10/2015 A 07/11/2015 - , 11266368 Janaina de Fatima
Vargas – PEB – 2 - Santo Antonio do Amparo - 8 - 31/10/2015 A
07/11/2015 - , 12101580 Joao Carlos Arriel – ASB – 1 - Campo Belo
- 7 - 29/10/2015 A 04/11/2015 - , 12249504 Barbara Cristina Barbosa
Costa – PEB – 1 - Campo Belo - 15 - 26/10/2015 A 09/11/2015 - ,
12249504 Barbara Cristina Barbosa Costa – PEB – 2 - Campo Belo - 15
- 26/10/2015 A 09/11/2015 - , 12953428 Fabricia Tania de Souza Guimaraes – PEB – 1 - Lavras - 1 - 30/10/2015 A 30/10/2015 - , 12953428
Fabricia Tania de Souza Guimaraes – PEB – 2 - Lavras - 1 - 30/10/2015
A 30/10/2015 - , 13052022 Vanusa Xavier de Oliveira Andrade – ATB
– 1 - Lavras - 1 - 19/10/2015 A 19/10/2015 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03693686 Cristina Aparecida Ribeiro Sala
– PEB – 2 - Bom Sucesso - 15 - 27/10/2015 A 10/11/2015 - , 09561713
Idalina Alves de Carvalho – ASB – 1 - Ingai - 15 - 27/10/2015 A
10/11/2015 COMUNICAÇÃO : 4751/2015
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
02286946 Fatima Teixeira Galvane – PEB – 2 - Governador Valadares - 60 - 23/10/2015 A 21/12/2015 - 158.I, 02752590 Silene de
Freitas Pegas – PEB – 1 - Governador Valadares - 61 - 24/10/2015
A 23/12/2015 - 158.I, 03028131 Antonia Coelho de Oliveira Costa –
PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 21/10/2015 A 22/10/2015 - 158.I,
03028131 Antonia Coelho de Oliveira Costa – PEB – 3 - Governador
Valadares - 2 - 21/10/2015 A 22/10/2015 - 158.I, 03293404 Rosamelia
Valadares Rocha – DIII – 1 - Naque - 60 - 21/10/2015 A 19/12/2015
- 158.I, 03326683 Leidimar de Souza Lima – ATB – 2 - Governador
Valadares - 15 - 26/10/2015 A 09/11/2015 - 158.I, 03506110 Regina
Celia Monteiro – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 19/10/2015
A 17/11/2015 - 158.I, 05194238 Marlene Teixeira da Silva – PEB – 1
- Aimores - 120 - 15/06/2015 A 12/10/2015 - 172, 05197686 Marilandes Albina Santos – PEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 26/10/2015
A 09/11/2015 - 158.I, 05566971 Maria do Carmo dos Santos Silva –
ASB – 1 - Goiabeira - 30 - 22/10/2015 A 20/11/2015 - 158.I, 06193742
Patricia Ferreira Brandao – PEB – 1 - Frei Inocencio - 60 - 28/10/2015
A 26/12/2015 - 158.I, 06193742 Patricia Ferreira Brandao – PEB – 2 Frei Inocencio - 60 - 28/10/2015 A 26/12/2015 - 158.I, 06196042 Joilda
Albina de Almeida – PEB – 3 - Conselheiro Pena - 60 - 24/10/2015 A
22/12/2015 - 158.I, 08010274 Rita Maria de Oliveira Ribeiro – PEB

– 1 - Governador Valadares - 30 - 27/10/2015 A 25/11/2015 - 158.I,
08010274 Rita Maria de Oliveira Ribeiro – PEB – 2 - Governador Valadares - 30 - 27/10/2015 A 25/11/2015 - 158.I, 08033839 Alaide Batista
da Silva Vieira – ASB – 1 - Governador Valadares - 67 - 26/10/2015
A 31/12/2015 - 172, 08033946 Leny Oliveira Ferreira – ASB – 1 Governador Valadares - 3 - 21/10/2015 A 23/10/2015 - 158.I, 08034290
Rosangela Nicoli de Souza – PEB – 1 - Itueta - 5 - 26/10/2015 A
30/10/2015 - 158.I, 08268294 Maria de Fatima da Costa Xavier – ASB
– 1 - Governador Valadares - 71 - 22/10/2015 A 31/12/2015 - 158.I,
08366171 Rubimaria Almeida de Moura – ASB – 1 - Governador
Valadares - 60 - 23/10/2015 A 21/12/2015 - 158.I, 08383598 Ediane
Neres de Souza – EEB – 1 - Governador Valadares - 15 - 26/10/2015
A 09/11/2015 - 158.I, 08498958 Armando Campos dos Santos – PEB
– 2 - Governador Valadares - 30 - 27/10/2015 A 25/11/2015 - 158.I,
09620527 Rosemary Nalon Machado – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 22/10/2015 A 23/10/2015 - 158.I, 09636374 Eliana Fernandes Inacio – PEB – 1 - Governador Valadares - 14 - 26/10/2015 A
08/11/2015 - 158.I, 09736992 Keite Carla Cardoso Lordes – DIV – 1 Governador Valadares - 6 - 19/10/2015 A 24/10/2015 - 158.I, 09784919
Nivea Fernandes da Silva Rodrigues – PEB – 1 - Tumiritinga - 1 26/10/2015 A 26/10/2015 - 158.I, 09784919 Nivea Fernandes da Silva
Rodrigues – PEB – 2 - Tumiritinga - 1 - 26/10/2015 A 26/10/2015 158.I, 09902123 Sebastiana Donato Alves – ASB – 1 - Itabirinha de
Mantena - 5 - 17/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 09903410 Jose Eduardo Goncalves Oliveira – DIV – 1 - Sao Jose da Safira - 5 - 26/10/2015
A 30/10/2015 - 158.I, 09903410 Jose Eduardo Goncalves Oliveira –
PEB – 2 - Sao Jose da Safira - 5 - 26/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I,
09922105 Lucelia do Carmo Neto – PEB – 1 - Santa Rita do Itueto
- 2 - 21/10/2015 A 22/10/2015 - 158.I, 09922105 Lucelia do Carmo
Neto – PEB – 2 - Santa Rita do Itueto - 2 - 21/10/2015 A 22/10/2015 158.I, 09924051 Marcia de Cassia Alves dos Santos – ATB – 1 - Governador Valadares - 15 - 26/10/2015 A 09/11/2015 - 158.I, 10019743
Lidice Gomes Pimenta da Silva Pereira – PEB – 1 - Governador Valadares - 1 - 23/10/2015 A 23/10/2015 - 158.I, 10026870 Christiane da
Silveira Pacheco Magalhaes – PEB – 1 - Fernandes Tourinho - 30 27/10/2015 A 25/11/2015 - 158.I, 10026870 Christiane da Silveira
Pacheco Magalhaes – PEB – 3 - Fernandes Tourinho - 30 - 27/10/2015
A 25/11/2015 - 158.I, 10048783 Stela Neta Franco – PEB – 1 - Aimores - 5 - 26/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I, 10058014 Katia Mary Alves
de Oliveira – PEB – 1 - Governador Valadares - 30 - 24/10/2015 A
22/11/2015 - 158.I, 10058014 Katia Mary Alves de Oliveira – PEB
– 2 - Governador Valadares - 30 - 24/10/2015 A 22/11/2015 - 158.I,
10081818 Irani Rosa de Freitas Andrade – ASB – 1 - Governador
Valadares - 65 - 28/10/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 10150431 Aparecida Dias da Silva – PEB – 1 - Governador Valadares - 5 - 27/10/2015
A 31/10/2015 - 158.I, 10525608 Alessandra Cardoso Dantas Nunes –
PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 22/10/2015 A 23/10/2015 - 158.I,
10994507 Leide Laura Pereira – PEB – 1 - Governador Valadares - 60 23/10/2015 A 21/12/2015 - 158.I, 10994507 Leide Laura Pereira – PEB
– 2 - Governador Valadares - 60 - 23/10/2015 A 21/12/2015 - 158.I,
11064623 Debora Fonseca da Silva – PEB – 1 - Capitao Andrade 12 - 26/10/2015 A 06/11/2015 - 158.I, 11064623 Debora Fonseca da
Silva – PEB – 2 - Capitao Andrade - 12 - 26/10/2015 A 06/11/2015 158.I, 11183092 Cleidiane Mariana da Silva – PEB – 1 - Sao Geraldo
da Piedade - 4 - 01/10/2015 A 04/10/2015 - 158.I, 11187374 Regina
de Souza Lemos – ASB – 1 - Sardoa - 5 - 28/09/2015 A 02/10/2015 158.I, 11320298 Cristiane Zimmer de Oliveira – PEB – 1 - Governador
Valadares - 30 - 24/10/2015 A 22/11/2015 - 158.I, 11633518 Solange
Maria da Silva – PEB – 2 - Governador Valadares - 2 - 20/10/2015 A
21/10/2015 - 158.I, 12481420 Fernanda Nunes Costa Silva – PEB – 3 Governador Valadares - 1 - 22/10/2015 A 22/10/2015 - 158.I, 13395876
Manoel Junior Sales Almeida – PEB – 1 - Mantena - 30 - 24/10/2015
A 22/11/2015 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 03230034 Eni Pereira do Amaral – PEB – 2 - Gonzaga - 4 - 27/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I, 03908605 Rosilene Goncalves do Amaral – ATB – 1 - Virginopolis - 3 - 21/10/2015 A 23/10/2015
- 158.I, 05188693 Maria Helena da Silva Soares – PEB – 1 - Divinolandia de Minas - 4 - 29/09/2015 A 02/10/2015 - 158.I, 05188693
Maria Helena da Silva Soares – PEB – 2 - Divinolandia de Minas - 4
- 29/09/2015 A 02/10/2015 - 158.I, 09521584 Maria da Gloria Da Silva
– ASB – 1 - Virginopolis - 30 - 19/10/2015 A 17/11/2015 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06396386 Sebastiana Martins de Oliveira –
ASB – 1 - Jampruca - 59 - 26/10/2015 A 23/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11733607 Maikel Bruno de
Aguiar Nunes – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 24/10/2015 A
24/10/2015 - 158.I, 13797865 Felipe Vieira – ASEDS – 1 - Governador Valadares - 1 - 23/10/2015 A 23/10/2015 - 158.I, 13806039 Felipe
Eduardo Ferreira – ASP – 1 - Governador Valadares - 1 - 22/10/2015
A 22/10/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03294355661
- Dilcineia Amorim – PEB - 28/10/2015
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
06196042 Joilda Albina de Almeida – PEB – 1 - Sao Geraldo do Baixio - 29/10/2015 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05194238 Marlene Teixeira da Silva – PEB – 2 - Aimores - 120,15.06.
2015,12.10.2015,2819/2015,MG 07.07.2015
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 05186143 Nilza Goncalves da Silva – ASB – 1 - Onde se Lê: 3
0,15.10.2015,13.11.2015,4622/2015,MG 23.10.2015 - Leia-se:
30,16.10.2015,14.11.2015, 08033839 Alaide Batista da Silva Vieira –
ASB – 1 - Onde se Lê: 60,27.08.2015,25.10.2015,LIC CONC. ART.158
I - Leia-se: 60,27.08.2015,25.10.2015,LIC CONC. ART.172
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
05008768 Elisete Freire da Silva Dornelas – PEB – 1 - Frei Inocencio
- 5 - 26/10/2015 A 30/10/2015 - , 08034290 Rosangela Nicoli de Souza
– PEB – 3 - Itueta - 5 - 26/10/2015 A 30/10/2015 - , 08383598 Ediane
Neres de Souza – PEB – 2 - Governador Valadares - 15 - 26/10/2015 A
09/11/2015 - , 09928011 Alziana Souza Gualberto de Lima – PEB – 1
- Governador Valadares - 10 - 10/08/2015 A 19/08/2015 - , 11163722
Maria Regina Marques Rodrigues – PEB – 2 - Governador Valadares
- 8 - 15/09/2015 A 22/09/2015 - , 11673910 Inez Angelica dos Santos
– ASB – 1 - Governador Valadares - 10 - 26/10/2015 A 04/11/2015 - ,
12978573 Danielly Cristina Soares de Jesus – PEB – 2 - Sardoa - 5 26/10/2015 A 30/10/2015 - , 13009394 Fernanda Alves Mayer – PEB
– 2 - Governador Valadares - 2 - 25/10/2015 A 26/10/2015 - , 13139423
Thais Helena Nassimbeni de Jesus – PEB – 0 - Governador Valadares
- 8 - 21/10/2015 A 28/10/2015 - , 13251319 Betania Mara de Figueiredo Fonseca – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 26/10/2015 A
27/10/2015 - , 13251756 Heleninha Lourenco da Paixao Costa – PEB
– 0 - Marilac - 15 - 27/10/2015 A 10/11/2015 - , 13270756 Deyverton
Ferreira de Amaral – PEB – 1 - Governador Valadares - 2 - 22/10/2015
A 23/10/2015 - , 13270756 Deyverton Ferreira de Amaral – PEB – 2
- Governador Valadares - 2 - 22/10/2015 A 23/10/2015 - , 13270756
Deyverton Ferreira de Amaral – PEB – 1 - Governador Valadares - 4 27/10/2015 A 30/10/2015 - , 13270756 Deyverton Ferreira de Amaral
– PEB – 2 - Governador Valadares - 4 - 27/10/2015 A 30/10/2015 - ,
13396643 Eliene Costa Viana – PEB – 0 - Governador Valadares - 15
- 27/10/2015 A 10/11/2015 - , 13838180 Alcione Ramos Damascena
Andrade – PEB – 2 - Marilac - 15 - 23/10/2015 A 06/11/2015 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11846979 Maria Floriana de Bastos Teixeira
– PEB – 1 - Jampruca - 1 - 23/10/2015 A 23/10/2015 - , 13842000
Vanessa Alves Ferreira Rocha – PEB – 1 - Jampruca - 3 - 21/10/2015
A 23/10/2015 -