TJMG 01/10/2015 -Fc. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 01 de Outubro de 2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA/MG TORNA
PUBLICO - Extrato de edital de Pregão Presencial nº 032/2015.
OBJETO: Contratação de empresa para coleta, transporte e disposição
final de resíduos para atender as necessidades da secretaria municipal
de saúde, respeitando as normas editadas e aplicadas pela ANVISA e
CONAMA. Tipo menor preço por item. Protocolo 16/10/2015 às 08:30
horas. Abertura às 08:40 horas do mesmo dia. Edital disponível no setor
de licitações da Prefeitura Municipal. Ubaporanga, 30 de setembro de
2015. /// O MUNICIPIO DE UBAPORANGA/MG TORNA PUBLICO
- Extrato de edital de Pregão Presencial SRP nº 037/2015. OBJETO:
Aquisições futuras de medicamentos: (Ético) sobre o maior desconto
sobre a tabela ABC FARMA, a fim de atender a Secretaria de Saúde.
Tipo maior desconto. Protocolo 16/10/2015 às 13:30 horas. Abertura às
13:40 horas do mesmo dia. Edital disponível no setor de licitações da
Prefeitura Municipal. Ubaporanga, 30 de Setembro de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. CONCORRÊNCIA N° 13/2015. Objeto: contratação de empresa de engenharia para
prestação de serviços para a construção de viaduto sobre a linha férrea
no prolongamento da Avenida Padre Eddie Bernardes da Silva, Bairro
de Lourdes, neste Município, visando atender a Secretaria Municipal
de Obras. Tipo de licitação: menor preço global. Valor da Licitação: R$
2.929.726,17. Local, data e horário da sessão: Até às 09h15min (nove
horas e quinze minutos) do dia 05 (cinco) de Novembro de 2015, “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” – Departamento
de Licitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na
Rua D. Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG.
Informações: seob.licitacao@uberabadigital.com.br e pelos telefones:
(34)3318-0395/3318-0588. OBSERVAÇÃO: Poderão participar do
certame os licitantes que atenderem às condições da lei e aos termos do
referido instrumento convocatório. Uberaba, 30 de Setembro de 2015.
GUILHERME FELIX AMAD. Presidente da CPL/SESURB-SEOBSEDEST.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/
MG, Pregão Presencial n. 061/2015 - Torna Publico Adjudicação e
Homologação - Processo 090/2015. Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de Materiais Odontológicos destinados às Unidades Básicas de Saúde Lincoln Martins Moreira e Guerra de Carvalho,
vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras
do citado processo: Dental Maria Ltda - ME, Extrato de Contrato n.
135/2015, Valor global R$ 950,89. Unilab Comercio de Produtos Cirurgicos Ltda - ME, Extrato de Contrato n. 136/2015, Valor global R$
2.674,00. Atuante Comercial Ltda, Extrato de Contrato n. 137/2015,
Valor global R$ 9.686,20. Vigência 22/09/2015 a 31/12/2015. SMI
22/09/2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE
ITABIRA/MG, Pregão Presencial n. 062/2015 - Torna Publico Adjudicação e Homologação - Processo n. 091/2015. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de Filtros Automotivos para a frota própria
da Prefeitura, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Empresa vencedora do citado processo: Celepeças Peças
e Serviços Ltda - EPP,Extrato de Contrato n. 138/2015, Valor global
de R$ 4.175,00. Vigência 22/09/2015 a 31/12/2015. SMI 22/09/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2015.Celebrado
entre a PMSMI e SGS Mercantil Ltda-ME, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, destinado a atendimento eventual aos beneficiários da Política de Assistência Social.
Fica acrescido valor de R$3.149,58, passando para R$15.897,88 o valor
total do contrato. SMI 25/09/2015. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MGTomada de Preços 03/2015. O Município de São Brás do Suaçuí,
MG, torna público que foi declarada como vencedora a empresa VMF
CONSTRUTORA LTDA ME, do Processo Licitatório nº 33/2015, Processo Administrativo nº 116/2015, Tomada de Preços nº 03/2015, tipo
menor preço global, por empreitada global, cujo objeto é a contratação
de pessoa jurídica para a execução da obra de construção do Centro de
Convivência do Idoso “RENASCER”, localizado na zona urbana do
Município de São Brás do Suaçuí/MG. A partir desta abre-se o prazo
legal para interposição de recurso quanto à fase de proposta da referida
Tomada de Preços. São Brás do Suaçuí, 30 de setembro de 2015. Elias
Ribeiro de Souza - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRINHA – MG– AVISO DE
LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2015 – O Município de
Itabirinhatorna público aos interessados a instauração do PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 35/2015, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº
07/2015, regime de execução indireta, do tipo menor preço global, para
contratação de empresa para execução de ações relativas ao Programa
PROINFÂNCIA – Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil, criado pelo governo
federal (MEC e FNDE), com abertura dos envelopes, no dia 16 de outubro de 2015, às 09h00min, na sala de reuniões da Prefeitura. Melhores
informações e cópia do Edital poderão ser obtidas junto a Prefeitura
Municipal de Itabirinha/MG, à Rua Cândido Bacelar, nº 76, Centro,
ou pelo telefone (33) 3247-1403, em horário de expediente. Walassy
Magno Feliciano Reis – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA -Edital
de Leilão-Torna público que levará a leilão, 21/10/2015, ás 13:00 horas,
Quadra Poliesportiva(ao lado da Escola Estadual)- R: José Geraldo
Gomes, s/n, Centro, São José da Safira/MG, seus bens inservíveis: Veículos e Máquina Fone: (037)3242-2001.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA/MG-Extrato do
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato - Processo Licitação N°. :
000093/2014. Modalidade: Inexigibilidade nº. 000003/2014. Contratante: Município de Janaúba. Contratada : Transtur Agência de Viagens
Ltda. Objeto da Licitação: Aquisição de Passagens Terrestres. Vigência Contrato: 30/07/2014 a 30/07/2015. Vigência Aditivo: 30/07/2015
a 30/07/2016.
Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo de Licitação Nº.:
000051/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000025/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: João Carlos Gonçalves Amorim Eireli - EPP no valor de R$ 6.740,32. Objeto Da Licitação: Aquisição de camas hospitalares para atender o CAPS ADIII da Secretaria
Municipal de Saúde. Vigência: 21/09/2015 a 21/09/2016.
Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo de Licitação Nº.:
000055/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000027/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Gas Norte Ltda no valor de R$
108.649,50. Objeto da Licitação: Aquisição de Gás de Cozinha. Vigência: 22/09/2015 a 22/09/2016.
Extrato da Ata de Registro de Preços – Processo de Licitação Nº.:
000056/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000028/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Maria Augusta Jesus Caires
Aguiar no valor de R$ 180.037,20, Norte de Minas Comércio e Representação Ltda no valor de R$ 311.110,00, Eujácio Ferreira de Brito no
valor de R$ 27.300,00. Objeto da Licitação: Aquisição de Gêneros Alimentícios. Vigência: 18/09/2015 a 18/09/2016.
Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo de Licitação Nº.:
000057/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000029/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Janaina Vieira Rodrigues no
valor de R$ 289.340,00, Padaria Center Pão De Janauba Ltda-ME no
valor de R$ 504.395,00, Katia Ariana Andrade dos Santos no valor de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
R$ 443.070,00, Aroldo Alves de Azevedo 36744506668 no valor de R$
128.960,00. Objeto da Licitação: Fornecimento de Lanches e Outros.
Vigência: 18/09/2015 a 18/09/2016.
Extrato da Ata de Registro de Preços - Processo de Licitação Nº.:
000068/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000035/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Datamed Ltda no valor de
R$ 40.698,00. Objeto da Licitação: Aquisição de câmara de conservação de vacinas para conservação imunológica. Vigência: 22/09/2015
a 30/09/2015.
Extrato de Contrato - Processo de Licitação Nº.: 000061/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000032/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG.
Contratada/Valor: Janduy Rodrigues da Silva-ME no valor de R$
174.000,00, Lamounier Construções e Serviços Eirelli-ME no valor
de R$ 2.179.632,00. Objeto da Licitação: Serviços de Manutenção da
Rede Física de Prédios Públicos. Vigência: 22/09/2015 a 22/09/2016.
Extrato de Adjudicação/Homologação - Processo de licitação Nº.:
000051/2015 . modalidade: P. P. Nº. 000025/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: João Carlos Gonçalves Amorim Eireli-EPP no valor de R$ 6.740,32. Objeto da Licitação: Aquisição de camas hospitalares para atender o CAPS ADIII da Secretaria
Municipal de Saúde.
Extrato de Adjudicação/Homologação - Processo de Licitação Nº.:
000055/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000027/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Gas Norte Ltda no valor de R$
108.649,50. Objeto da Licitação: Aquisição de Gás de Cozinha.
Extrato de Adjudicação/Homologação - Processo de Licitação Nº.:
000056/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000028/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Maria Augusta Jesus Caires
Aguiar no valor de R$ 180.037,20, Norte de Minas Comércio e Representação Ltda no valor de R$ 311.110,00, Eujácio Ferreira de Brito
no valor de R$ 27.300,00. Objeto da Licitação: Aquisição de Gêneros
Alimentícios
Extrato de Adjudicação/Homologação - Processo de Licitação Nº.:
000057/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000029/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Janaina Vieira Rodrigues no
valor de R$ 289.340,00, Padaria Center Pão de Janauba Ltda-ME no
valor de R$ 504.395,00, Katia Ariana Andrade dos Santos no valor de
R$ 443.070,00, Aroldo Alves de Azevedo 36744506668 no valor de R$
128.960,00. Objeto da Licitação: Fornecimento de Lanches e Outros
Extrato de Adjudicação/Homologação - Processo de Licitação Nº.:
000061/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000032/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Janduy Rodrigues da Silva-ME no valor de R$ 174.000,00, Lamounier Construções e Serviços
Eirelli-ME no valor de R$ 2.179.632,00. Objeto da Licitação: Serviços
de Manutenção da Rede Física de Prédios Públicos.
Extrato de Adjudicação/Homologação - Processo de Licitação Nº.:
000068/2015. Modalidade: P. P. Nº. 000035/2.015. Contratante: Município de Janaúba-MG. Contratada/Valor: Datamed Ltda no valor de R$
40.698,00. Objeto da Licitação: Aquisição de câmara de conservação
de vacinas para conservação imunológica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Município de Contagem, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SEMOBS, da Comissão Permanente de Licitações – CPL e da Unidade Operacional de
Coordenação de Parcerias Público-Privadas do Município de Contagem
– UPPP, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no
artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93, Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação pública, tendo como objeto a contratação
de Parceria Público-Privada – PPP, na modalidade de concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos à
Modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação Publicado Muninicipio
de Contagem/MG. A Audiência Pública será realizada no dia 16 de
outubro de 2015, no auditório da Prefeitura, situado à Praça Presidente
Tancredo Neves, n.º 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, com
início às 9:00 horas. O prazo de vigência do contrato está previsto em
30 (trinta) anos e o seu valor estimado é R$ 930.000.000,00. A implantação de um novo modelo de gestão, atrelado a indicadores de desempenho e a sistemas inteligentes de monitoramento em tempo real, assim
como a modernizacão e eficientização de toda a infraestrutura da Rede
Municipal de Iluminação Pública permitirão à cidade de Contagem, no
prazo máximo de cinco anos, prover maior nível de luminosidade nas
vias públicas, além de melhorar a segurança pública e a qualidade do
serviço prestado, com significativa redução do consumo de energia elétrica. As minutas de edital, de contrato e seus respectivos anexos estão
disponibilizados para consulta pública em: www.contagem.mg.gov.br
(passo a passo >> a prefeitura >> secretarias >> secretaria municipal de
planejamento orçamento e gestão >> UPPP – Contagem).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS/MG. EXTRATO DE
CONTRATO Nº 28/2015 - TOMADA DE PREÇOS 03/2015. Empresa:
Construtora Rh & Mc Ltda Me - CNPJ: 07.926.593/0001-60. Valor Global: R$ 123.457,14 (cento e vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e
sete reais e quatorze centavos). Vigência 180 dias. Arinos/MG, 09 de
junho de 2015. (a) Roberto Sales - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOBIM/MG.AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 049/2015. O Município de Itaobim/MG – torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão
Presencial - Tipo: menor preço por item – para contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de guincho, munck, solda, tornearia, embuchamento geral e sacagem de parafusos, no sistema registro de preços. Abertura dos envelopes dar-se-á no dia: 16/10/2015, às
09:00h. As cópias do Edital nº. 069/2015 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 049/2015 - PAL Nº. 082/2015. Esclarecimentos e informações
poderão ser obtidos no Depto. Municipal de Licitação e Patrimônio Rua Belo Horizonte, 360, Centro, CEP 39.625-000 - Itaobim - MG,
Fone: (33) 3734-1157. E-mail: licitacao@itaobim.mg.gov.br. Edivan
Pereira Martins - Diretor do Departamento Municipal de Licitação e
Patrimônio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 146/15 – MOD. REGISTRO DE
PREÇOS – PREGÃO N.º 0106/15 – TIPO: Menor preço. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais médicos especializados em Psiquiatria os quais deverão ser prestados no
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial do Município de Formiga
– MG, que constitui-se como um Serviço Especializado da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS). A abertura da sessão será às 13:00 h,
dia 13/10/2015. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843
/ 3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.com.br. Edital disponível no
site: www.formiga.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG.Aviso de
Licitação:Pregão Presencial nº 083/2015 - Sistema de Registro de Preços nº 014, abertura dia19/10/2015, às09h00, tipo menor preço lote objetivando registro de preços para futuras e eventuais contratações de
serviços mecânicos para reparos e manutenções em veículos ônibus e
Sprinter Mercedes Benz (ano de Fab: 1991 a 2007), Volkswagem (ano
de Fab: 2012), Volvo (ano de fab: 1997), Volare (ano de Fab: 2008 a
2012) e Iveco(ano de Fab. 2012 a 2013) lotados na Secretaria Municipal de Educação. JP/MG, 30/09/2015, Juarez Moura da Silva: Pregoeiro. O Edital poderá ser acessado no site. Maiores informações no
Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - pç. Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep 38770-000, p/ e-mail: licita@joaopinheiro.
mg.gov.br ou p/ telefone(38) 3561-5511, das 07h30 às 11h00 e de
13h00 às 17h30.
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLUNA- Tomada de Preço nº
002/2015. Torna público que fará realizar licitação na modalidade
Tomada de Preço nº 002/2015, para a aquisição de materiais de construção a serem utilizados na 1ª (primeira) etapa da construção da Sede
própria da Câmara Municipal de Coluna/MG, com entrega dos envelopes de habilitação e proposta até as 09:00 horas do dia 16 de outubro
de 2015, nas condições do Edital de licitação e minuta de contrato nos
termos da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. Aos interessados,
informações bem como edital completo estará a disposição na Câmara
Municipal, situada Rua Benjamim Constant, n° 111 - Centro - CEP:
39770-000 - Coluna/MG, ou através do telefone (33) 3435-1547 em
horário comercial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉTermo de Ratificação
Inexigibilidade nº 014/2015 - Prefeito Municipal de Muriaé - Aloysio Navarro de Aquino, RATIFICA o processo de Inexigibilidade nº
014/2015. Objeto: Prestação de serviço de apresentação de show artístico musical do Grupo “14 BIS”, na realização do evento “Boteco
& Cia” - Contratado: 14 Bis Produções Artísticas Ltda-ME - Valor:
R$36.400,00 - Recurso orçamentário: Red. 1.637 - Dotação 02.18.02
.23.695.001.1.017.3390.39.00 - Amparo no Art. 25, inciso III da Lei nº
8.666/93 - Muriaé, 25 de setembro de 2015.
Prefeitura Municipal de Muriaé torna público Contrato Nº 116/2015
- Inexigibilidade Nº 014/2015 - Objeto: Prestação de serviço de apresentação de show artístico musical do Grupo “14 BIS”, na realização
do evento “Boteco & Cia” - Valor: R$36.400,00 - Vigência: 25/09/2015
A 09/10/2015 - Reduzido: 1.637 - Dotação 02.18.02.23.695.001.1.01
7.3390.39.00 - Base Legal: Amparo No Art. 25, Inciso III da Lei Nº
8.666/93 - Aloysio Navarro De Aquino - Prefeito Municipal - Muriaé,
25 de setembro de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAVERAVA/MG– PUBLICAÇÃO DE EDITAL – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 065/2015 –
MODALIDADE PREGÃO Nº 040/2015. O Município de Itaverava, no
uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº 10.520/02
e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações
posteriores, torna público o Edital de Licitação de Pregão que se realizará no dia 19/10/2015, às 14h00min, para a contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou ainda Microempreendedor Individual (MEI) para fornecer um veículo automotor
utilitário, zero km, com capacidade de até 05 passageiros, no mínimo
duas portas, na cor branca – sólida, simples, motor mínimo 1.0 e combustível gasolina e álcool (flex). Para consultar o Edital: www.itaverava.mg.gov.br Para solicitar informações, email: licitacao@itaverava.
mg.gov.br. ITAVERAVA. PREGOEIRO, SEBASTIÃO NIVALDO DE
CARVALHO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG–
TOMADA DE PREÇOS Nº 06/15. Menor preço global. Objeto: Execução de obras de esgotamento sanitário no Córrego do Basílio, em Santa
Bárbara. Data do recebimento das propostas e documentos: 16/10/15
às 08:00, na Praça Cleves de Faria, 104, Centro. O edital dessa licitação encontra-se à disposição dos interessados no site www.santabarbara.mg.gov.br e na Divisão de Compras da Prefeitura. Santa Bárbara,
30/09/15. a) Cláudio Alves Braga – CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA– Retificação - Contrato nº 107/14 - Na publicação realizada no Diário Oficial de Minas
Gerais, dia 29/09/2015, pág. 8. Onde se lê: Contrato nº 084/14, Leia-se:
Contrato nº 107/14.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG- Extrato de
Adjudicação Processo nº.: 0011487 Modalidade: Pregão Presencial Edital nº.: 58/2015 Tipo: Menor Preço Por Item. Adjudico o procedimento
da Licitação, cujo objeto é Aquisição de veículo utilitário tipo Van, com
capacidade mínima de 15 lugares, conforme Termo de Referência e
Termo de Convênio nº. 1491000935/2015, em favor da empresa: Venture Veículos Ltda, valor global: R$ 106.000,00. Itapagipe/MG, 29 de
setembro de 2015. Thais Moreira de Melo – Pregoeira.
Extrato de Homologação Processo nº.: 0011487 Modalidade: Pregão
Presencial Edital nº.: 58/2015 Tipo: Menor Preço Por Item.. Homologo
o procedimento da Licitação, cujo objeto é Aquisição de veículo utilitário tipo Van, com capacidade mínima de 15 lugares, conforme Termo
de Referência e Termo de Convênio nº. 1491000935/2015, em favor
da empresa: Venture Veículos Ltda. Itapagipe/MG, 29 de setembro de
2015. Wildirlei Queiroz Menezes Barbosa - Prefeito Municipal.
Contrato nº.: 096/2015. Modalidade: Pregão nº 58/2015. Objeto: A
Contratada se compromete a entregar ao Contratante veículo utilitário tipo Van, com capacidade mínima de 15 lugares, conforme Termo
de Referência e Termo de Convênio nº. 1491000935/2015. Contratada:
Venture Veículos Ltda. Valor Global: R$ 106.000,00 (cento e seis mil
reais); pagamento será mediante entrega do veículo. Data: 29/09/2015 –
Vigência: 31/12/2015. Dotação orçamentária: 02.01.08.00.12.122.2036
.03.2036.4.4.90.52.0000 - Equipamentos e Material Permanente. Foro:
Comarca de Itapagipe
5 cm -30 749424 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL MANGA - MG- Inexigibilidade de
Licitação Nº 018/2015- Extrato de Ratificação e Contrato - A Prefeitura
Municipal de Manga/MG - Torna Público, o Extrato da Ratificação e
do Contrato. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº 018/2015,
Processo n°092/2015. Objeto: Apresentação na Festa do Idoso, Neste
município no dia 02/10/2015. Através do Representante contratação
de show artistico com Ló e Banda para Eloizo de Oliveira Aguiar,
inscrito no sob nº CPF: 219.771.865-72. Fundamentação Legal: Art.
25, Inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Contrato Administrativo nº072/2015. Valor Global: R$1.800,00. Vigência: 30/09/2015 a
30/10/2015. - Anastácio Guedes Saraiva - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO-MG- P. P. 071/15. Pref.
Serro torna púb P. 572/15 - P. P. 071/15 Referente à contratação exclusiva de microempresa para prestação de serviço de hospedagem com
fornecimento de alimentação e transporte para pacientes do TFD (Tratamento Fora do Domicílio) do Serro em Belo Horizonte durante o ano de
2015. Entrega dos envelopes até às 09:00 do dia 16/10/2015. Abertura
das propostas dia 16/10/2015 às 10:00. Informações: (38) 35411369
ou e-mail: licitacaoeditais@serro.mg.gov.br. Daniela C. Rabelo Leão
Simões - Pregoeira Oficial.
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1 6 ) % +
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ/MG- pregão presencial nº
018/2015 - AVISO DE LICITAÇÃO - Modalidade: Pregão nº 018/2015
- Prefeitura Municipal de Canaã/MG torna publico a realização de licitação na modalidade pregão presencial nº 018/2015, objeto seleção de
proposta para aquisição de materiais de construção do almoxarifado
anexo ao prédio da Farmácia de Minas de Canaã, conforme especificações contidas no edital. A data de abertura será dia 16 de outubro de
2015 às 09:00 horas no endereço Praça Arthur Bernardes, 82, Centro,
CEP: 36.592-000, Canaã-MG, onde poderá ser obtidas maiores informações e retirado o edital no horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00
às 16:00 horas, Telefone: (031) 3892-1151. Elias Evandro de Carvalho - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE -AVISO DE
LICITAÇÃO - Pregão Presencial 039/2015 - A PREFEITURA DE
FRUTA DE LEITE-MG, torna-se público: Pregão Presencial 039/2015,
a realizar-se no dia 15/10/2015 ás 09h30min, objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e
assessoria em Gestão em Assistencia Social, informações complementares através do site: www.frutadeleite.mg.gov.br. Fruta de Leite/MG 29/09/2015. Pregoeira. Publique-se:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG- AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA 001/15.
Objeto: Contratação de empresa para Obras de Construção de uma
Unidade de Educação Infantil, Convencional, na sede do Município de
São Sebastião do Maranhão, objeto do Termo de Compromisso PAC
202807/2012 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Menor Preço Global. Data: 04/11/2015, as 08:30
horas. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Sala da CPL da
Prefeitura de São Sebastião do Maranhão. Valor da taxa de retirada do
edital. R$ 30,00 (Trinta). Rene Guimarães Farnese - Presidente CPL.
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Editais de Comarcas
PODER JUDICIÁRIO. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE
TRINTA DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 39850-25.2012
movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra GILMA ANGÉLICA GARCIA GERVÁSIO. Estando em lugar incerto e não sabido,
fica INTIMADA por este edital, GILMA ANGÉLICA GARCIA GERVÁSIO, CPF 395.988.021-91, para pagar, no prazo de 15 (QUINZE)
dias, a quantia de R$76.912,34 (setenta e seis mil, novecentos e doze
reais e trinta e quatro centavos), calculada em 24/03/2015, a ser atualizada na data do efetivo pagamento, sob pena de ao montante da condenação ser acrescido, à título de multa, o percentual de 10% (dez por
cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora
e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. O Juízo da Sexta Vara
Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais está situado
na Av. Álvares Cabral, 1.741, 12° andar, com expediente externo das
09:00 às 18:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte/
MG, aos 28 de agosto de 2015. Eu, _____, ODNEI GODINHO DO
PRADO, Diretor de Secretaria, subscrevo o presente, que vai devidamente assinado pela MMª. Juíza. SÔNIA DINIZ VIANA. Juíza Federal
Titular da Sexta Vara.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 6ª TURMA TED
REGIONAL OAB/MG – 09/10/2015 ÁS 13:00 HORAS
Rel. Dr. Sebastião Roberto de Araújo: Proc. 9323/2014, Rte: F.D.S,
Rdo: Dr. R.C.S; Proc. 9333/2014, Rte: De Ofício OAB/MG, Rdo: Dr.
T.A.S.; Proc. 9018/2014, Rte: V.D.S, Rdo: Dr. L.A.P e Dr. R.S.M.;
Proc. 360/2015, Rte: T.J.O.C, Rdo: Dr. T.H.S.J; Proc. 2773/2013, Rte:
Dr. C.B.C, Rdo: Dr. G.O.V.; Proc. 359/2015, Rte: C.F.A, Rdo: Dr.
E.P.G; Proc. 3612/2012, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. J.H.O.N.
Proc. 353/2012, Rte: A.F.F, Rdo: Dr. V.H.C.R e Dr. H.C.R.M.Rel.
Dra. Jussara Melo Pedrosa: Proc. 2152/2011, Rte: M.A.V.M.S, Rdo:
Dr. A.P.N e Dra. V.L.P.N; Proc. 9020/2014, Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rdo: Dr. C.Z.G.S; Proc. 373/2015, Rte: N.C.C, Rdo: Dra. M.M.B;
Proc. 358/2015, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. R.M.M.; Proc.
354/2015, Rte: De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. V.J.D.; Proc. 347/2015,
Rte: N.D.F, Rdo: Dr. V.J.D.; Proc. 278/2014 Rte: A.J.G.G, Rdo: Dr.
V.J.D.Rel. Dr. Evaldo Marco Antônio: Proc. 9322/2014, Rte: G.C.P.,
Rdo: Dr. R.L.G.;Proc. 907/2013, Rte: A.F.D, Rdo: Dr. R.M.M.;
Proc. 2151/2013, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. L.C.P; Proc.
3038/2012, Rte: De Ofício – OAB/MG., Rdo: Dr. P.J.C.; Proc.
2484/2013, Rte: L.F.S.: Dr. R.M.M.; Proc. 369/2015, Rte: M.T.B e
C.L.R.B, Rdo: Dr. R.A.P e Dr. M.R.S.; Proc. 716/2013, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. M.H.S.C.; Proc. 3978/2013, Rte: De Ofício – OAB/MG., Rdo: Dr. J.N.M. Rel. Dr. Clarice Bassanezi Kurtz:
Proc. 12/2015, Rte: A.F.L, Rdo: Dr. M.A.P.S.; Proc. 191/2014, Rte:
J.J.G, Rdo: Dr. J.N.M. ; Proc. 9015/2014, Rte: V.L.S.A, Rdo: Dr.
J.C.F.F; Proc. 742/2015, Rte: De Ofício – OAB/MG. Rdo: Dra. S.M.S;
Proc. 16/2015, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dra. L.A.C.; Proc.
909/2013, Rte: I.L.F, Rdo: Dr. R.M.M; Proc. 356/2015, Rte: De Ofício – OAB/MG., Rdo: Dr. T.M.M.; Proc. 2883/2015, Rte: J.F.F., Rdo:
Dr. J.H.S. Rel. Dr. Neirton Paulino de Aguiar: Proc. 8998/2014, Rte:
A.A.D, Rdo: Dr. T.H.S.J; Proc. 1825/2014, Rte: De Ofício – OAB/
MG, Rdo: Dra. E.P.B; Proc. 1830/2014, Rte: De Ofício – OAB/MG,
Rdo: Dr. C.S.; Proc. 2394/2013, Rte: R.G.P, Rdo: Dr. F.C.S.O.A e Dra.
A.C.F.B.; Proc. 351/2015, Rte: J.S.B.B, Rdo: Dr. E.R.; Proc. 9367/2014
Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. M.A.H.O; Proc. 9016/2014, Rte:
De Ofício - OAB/MG, Rdo: Dr. N.F.L.M. Rel. Dr. Pedro Soares de
Vasconcelos Netto: Proc. 8909/2014, Rte: M.H.T, Rdo: Dra. V.M.C.;
Proc. 1808/2012, Rte: A.M.T, Rdo: Dr. R.M.Z.; Proc. 223/2012, Rte:
A.M.T, Rdo: Dr. R.M.Z.; Proc. 1722/2013, Rte: De Ofício – OAB/
MG. Rdo: Dr. R.A.A.M; Proc. 869/2013, Rte: C.C.S, Rdo: Dr. R.M.M.;
Proc. 370/2015, Rte: De Ofício – OAB/MG, Rdo: Dr. E.C.F.; Proc.
3542/2013, Rte: V.C.C.E, Rdo: Dr. P.S.O.; Proc. 357/2015, Rte: J.W.R,
Rdo: Dr. J.C.B.S.
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