TJMG 18/09/2015 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/FEAM - Nº 16/2015
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG e o Presidente da Fundação Estadual de Meio
Ambiente - FEAM, no uso de suas atribuições legais, Resolvem:
Art. 1º - Alterar a Portaria Conjunta n. 03/2015, excluindo a senhora
LILIANA ADRIANA NAPPI da atividade de Ordenador de Despesa na unidade executora 2070.007, e atualizar a indicação dos servidores abaixo indicados, para atuarem na mesma unidade executora:
ORDENADORES DE DESPESA: Renato Teixeira Brandão – CPF:
049.517.976-07 e MASP: 1.154.844-3, Germano Luis Gomes Vieira
– CPF: 051.529.976-65 e MASP: 1.285.876-7. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
demais disposições em contrário, especialmente as constantes na Portaria Conjunta n. 03/2015, publicada em 09/06/2015. Belo Horizonte,
28 de agosto de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da
FAPEMIG e Diogo Soares de Melo Franco - Presidente da FEAM
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2259/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de VIVIANE MODESTO ARRUDA, Masp n.º 1242780-3, da Unidade de Ubá de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas aulas semanais, no
período de 15/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2257/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de KELLEN ROSA COELHO, Masp n.º 1389930-7, da Unidade de
Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no
período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2256/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
de IZABELA NAVES COELHO TEOBALDO, Masp n.º 1391649-9,
da Unidade de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2255/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, de CLAYTON GUIMARÃES DE ALMEIDA, Masp n.º 1381560-0,
da Unidade de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 01/08/2015 a 31/12/2015.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
Ato assinado pelo Subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.293, de 09 de setembro
de 2015 – NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor:
MASP 900.050-6, JÚLIO SALES DE FREITAS, referente ao saldo de
07 (sete) meses do cargo de Gestor Ambiental, Nível III, Grau F.
17 745038 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 20ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data: 28 de
Setembro de 2015, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio Paraopeba, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 19ª RO de 31/08/2015. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Murilo Ribeiro Reis/
Fazenda Boa Vista dos Cupins - Gleba 02 - Felixlândia/MG - PA/Nº
02030000461/11 - Área de RL: 265,0000 ha - APP: 88,3175 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 136,0000 ha. 5.2 José Zucconi/Fazenda Forquilha, Gleba 116 - Três Marias/MG - PA/Nº 02030000633/12 - Área
de RL: 7,5000 ha - APP: 6,1800 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,0000 ha. NRRA Sete Lagoas: 5.3 Hilda Mara de Almeida/
Condomínio Gran Royalle Casa Branca - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000642/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da

Intervenção Ambiental: 0,0399 ha. 6. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio Paraopeba.
Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 28 de
Setembro de 2015, às 10h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio das Velhas, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 23ª RO de 31/08/2015. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: NRRA Curvelo: 5.1 Elner Alvarino Lanza
Dias/Fazenda Itália - Corinto/MG - PA/Nº 02030000856/10 - Área de
RL: 152,4200 ha - APP: 74,1400 ha - Área da Intervenção Ambiental:
60,0000 ha. 5.2 Giovani de Oliveira Costa/Fazenda Estrela da Manhã
- Curvelo/MG - PA/Nº 02030000990/13 - Área de RL: 4,9050 ha APP: 1,2960 ha - Área da Intervenção Ambiental: 13,0000 ha. 5.3 B
& M Florestal Ltda./Fazenda Maquiné de Baixo - Curvelo/MG - PA/
Nº 02030001619/13 - Área de RL: 15,0055 ha - APP: 0,4803 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 53,0000 ha. 5.4 Mineração Rio Bicudo/
Fazenda Suprema - Corinto/MG - PA/Nº 02030000230/14 - Área de
RL: 80,0000 ha - APP: 27,1972 ha - Área da Intervenção Ambiental:
4,3143 ha. 5.5 José Reinaldo Corrêa/Sítio Santa Rosa 2 - Curvelo/MG
- PA/Nº 02030000540/14 - Área de RL: 13,6800 ha - APP: 0,0000 ha
- Área da Intervenção Ambiental: 1,5000 ha. NRRA Sete Lagoas: 5.6
Minas Refloresta Ltda./Fazenda Canecão - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
02040001801/11 - Área de RL: 14,2000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 27,0000 ha. NRRA Belo Horizonte: 5.7 Wilton
José Fonseca Ferreira/Fazenda da Colônia - Jaboticatubas/MG - PA/
Nº 02040000344/13 - Área de RL: 0,4208 ha - APP: 0,0746 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,5343 ha. 6. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa sem destoca e Intervenção Ambiental em
Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa:
NRRA Belo Horizonte: 6.1 Unitec Semicondutores S.A./Fazenda Mato
Grosso - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 09010000406/15 - Área de
RL: 250,1900 ha - APP: 84,6608 ha - Área da Intervenção Ambiental:
Supressão sem destoca: 0,0166 ha e Intervenção em: 0,1914 ha. 7. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para Validade do Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA:
NRRA Belo Horizonte: 7.1 Jairo Alves Gonçalves/Lote 121 A - Pasárgada - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010006131/12 - DAIA Nº 002561. 8.
Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora
Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Roberto Lúcio Gonçalves Niquini ME - Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Ouro Preto/MG - PA/Nº 04483/2012/002/2015 Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Fazenda Uberaba - Culturas anuais, excluindo a olericultura,
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite,
criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Paraopeba/MG - PA/Nº 00778/2004/002/2015 - Classe 3. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Indústrias Montalbam Ltda. - Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem - Divinópolis/MG - PA/Nº 17911/2005/003/2015 - Classe 3.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
17 744822 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Bontempi Imóveis Ltda., através do processo nº 15692/2010/002/2015
- Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento, no município de Araçuaí/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, das 8h às 18h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ - Avenida da Saudade, 335,
Centro, Diamantina/MG, das 08h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento, em exercício.
17 745055 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental torna públicas as DECISÕES determinadas pela 165ª Reunião Ordinária do Plenário do
COPAM, realizada em 16 de Setembro de 2015, às 14h, na rua Espírito
Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 164ª RO de 15/07/2015. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Indicação de membros para compor a Comissão Estadual
de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas (Decreto Estadual n.º
45.231/2009). Apresentação: SUCFIS. INDICADOS OS SEGUINTES
MEMBROS: PEGGE SAYONARA MENDES DA ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
- ABES, COMO TITULAR, E EVANDRO CARRUSCA DE OLIVEIRA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS - CEFET/MG, COMO SUPLENTE. 6. Theo
- Projeto Educação Ambiental. Apresentação: SUCFIS. APRESENTADO. 7. Planejamento Sistemático da Conservação e Restauração da
Biodiversidade e dos Serviços Ambientais dos biomas de Minas Gerais.
APRESENTADO. 8. Informes: 8.1 Cadastro Ambiental Rural - CAR
em Minas Gerais (SEMAD). APRESENTADO. 8.2 Loteamentos em
torno dos Parques Estaduais: Brigadeiro, Rola Moça e Rio Doce (IEF).
APRESENTADO. 8.3 Arrecadação da taxa de fiscalização da mineração (SEMAD). APRESENTADO. 8.4 Resultado do Grupo de Trabalho
sobre Terras Devolutas (IEF). APRESENTADO. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Pauta da 109ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
28 de Setembro de 2015, às 14h. Local: Auditório da FIEMG - Av. Brasil, 4.000, Centro, Governador Valadares/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Dr.

Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação: 4.1 Lomae Máquinas e Empreendimentos Ltda.
- Transporte Rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Timóteo/
MG - PA/Nº 01717/2009/003/2014 - Classe 5. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva: 5.1 Barbosa e Marques S.A. - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Águas Formosas/MG - PA/Nº
9576/2004/001/2011 - Classe 5. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6. Processos Administrativos para exame de Revalidação de Licença de Operação: 6.1 Alves e Rocha Ltda. - Outras formas de tratamento ou de
disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Tumiritinga/
MG - PA/Nº 01500/2002/004/2013 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA
em 31/08/2015. 7. Processos Administrativos para exame de Adendo
a Licença de Operação: 7.1 Mineração Canaã Indústria e Comércio
Ltda. - Barregem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/MG - PA/
Nº 00673/2004/003/2008 - Classe 3. 8. Processo Administrativo para
exame de Licença de Operação Corretiva: 8.1 Martins e Sá Importação
e Exportação Ltda. - Fabricação de couro semi-acabado, não associada
ao curtimento. - Ipatinga/MG - PA/Nº 14786/2007/002/2013 - Classe
3. 9. Processos Administrativos para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 9.1 Recapagem de Pneus
Prata Ltda. EPP. - Recauchutagem de pneumáticos - São Domingos
do Prata/MG - PA/N° 01746/2004/002/2011 - Classe 3. 9.2 Indústria
e Comércio de Colchões Polar Ltda. - Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma - Ipatinga/MG - PA/
N° 01718/2002/004/2013 - Classe 3. 9.3 Posto Longana Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - João Monlevade/MG - PA/N°
03331/2001/004/2013 - Classe 3. 10. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Pauta da 90ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 22 de Setembro de 2015, às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Dr.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e
Assuntos gerais. 4. Processo Administrativo para exame de Adendo da
Revalidação da Licença de Operação: 4.1 Vallourec Mineração Ltda. Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, extração
de minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/Nº 00012/1988/023/2008
DNPM 8.589/1942 - Classe: 6. Apresentação: Supram CM. 5. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em
exercício.
Pauta da 91ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio
Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 29 de setembro de 2015 às 9h. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Dr.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros
e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 89ª RO de 01/09/2015. 5. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva:
5.1 Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S.A. - Incineração
de resíduos - Sarzedo/MG - PA/Nº 04603/2007/006/2014 - Classe: 6.
RETORNO DE VISTA pelos Conselheiros Mauro da Fonseca Ellovitch
representante da PGJ e Marco Aurélio Moreira representante da FEDERAMINAS. 5.2 Desmontex Explosivos Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança - Papagaios/MG - PA/Nº 06646/2006/001/2013 - Classe: 3. 6.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Operação: 6.1 Companhia de Saneamento de Minas
Gerais/COPASA - ETE Ventura Luiz - Tratamento de esgotos sanitários - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 01844/2005/002/2014 - Classe:
3. 8. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
Pauta da 89ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio
das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 29 de Setembro de 2015, às 13h30min. Local: Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 88ª RO de 01/09/2015.
5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 5.1 Vale S.A. - Pilhas de rejeito/
estéril, lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro Ouro Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/083/2014 DNPM 930.925/2005,
1603/1940 - Classe: 6. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros
Mauro da Fonseca Ellovitch representante da PGJ, Simone Alvarenga
Borja representante do FONASC, Paula Meireles Aguiar representante
da FIEMG, Luís Márcio Vianna representante do SINDIEXTRA, Sônia
Maria Costa Greco representante da SEDE e Ronaldo Vasconcellos
Novais representante da Organização Ponto Terra. 6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 6.1 Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. - Fabricação de refrigerantes (inclusive quando
associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos - Itabirito/MG - PA/Nº 13551/2011/003/2014
- Classe: 5. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 7. Processo
Administrativo para exame da Revalidação da Licença de Operação:
7.1 Sicafe Produtos Siderúrgicos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 00029/1988/008/2014 - Classe: 6. RETORNO DE
BAIXA EM DILIGÊNCIA. 8. Processo Administrativo para exame
da Licença Prévia: 8.1 SDFLC Brasil Indústria e Comércio Ltda. Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 05988/2014/001/2015 - Classe: 5.
9. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação: 9.1
Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. - Aeroportos - Confins/MG - PA/Nº 32370/2014/009/2015 - Classe: 6. 10.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: 10.1 Agrocity Mineração Ltda./Fazenda
Rio do Peixe - Extração de rocha para produção de britas com ou sem
tratamento - Caeté/MG - PA/Nº 32128/2013/001/2013 - Classe: 3. 11.
Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 11.1
Eletro Mineral Industrial Ltda. - Outras formas de tratamento ou de
disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 08165/2012/003/2014 - Classe: 3. 11.2 Samarco Mineração S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro
- Ouro Preto/MG - PA/Nº 00015/1984/102/2014 DNPM 930.193/1982
- Classe: 6. 11.3 Marlim Aviation Comércio de Petróleo e Derivados
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Confins/MG PA/Nº 32230/2012/002/2014 - Classe: 3. 11.4 Gerdau Açominas S.A./
Mina de Várzea do Lopes - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido,
minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/020/2014 DNPM
932.705/2011 - Classe: 6. 11.5 Lafaete Gestão Ambiental Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Belo Horizonte/MG PA/Nº 09255/2015/001/2015 - Classe: 3. 11.6 Belvedere Combustíveis
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itabirito/MG
- PA/Nº 27799/2013/003/2015 - Classe: 5. 12. Processo Administrativo
para exame da Revalidação da Licença de Operação: 12.1 Empresa de
Cimentos Liz S.A. - Co-processamento de resíduos em forno de clínquer - Vespasiano/MG - PA/Nº 00001/1977/165/2013 - Classe: 6. 12.2

sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 – 37
CCT - Conceitual Construções Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos
perigosos - classe I - Contagem/MG - PA/Nº 14377/2005/003/2013
- Classe: 3. 13. Processo Administrativo para exame de Alteração de
Condicionante da Revalidação da Licença de Operação: 13.1 Ematex
Industrial e Comercial Têxtil Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular
com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Ribeirão das Neves/
MG - PA/Nº 00182/1998/007/2010 - Classe: 6. 14. Processo Administrativo para exame de Adendo da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação: 14.1 ETECCO - Empresa Técnica de Estudos,
Consultoria e Construções Ltda./Fazenda Vargem do Sapé - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Vespasiano/MG - PA/Nº 16025/2010/002/2014 - Classe: 3.
15. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
17 745052 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Vulmar Pereira da Silva
030.06/2010
756/2010
Indústria e Comércio e
Exportação de Cachaça Sali- 0243.09.0013
924/2009
nas Ltda - ME
Velica dos Santos Rezende
0291.08.0022
561/2009
Posto Excalibur Ltda.
0387.08.0447
264/2009
Lanchonete
Restaurante 002.06/2010
636/2010
América Ltda - ME
Pedro Corrêa de Oliveira
001.10/2010
1381/2010
Benedito
Gonçalves 004.10/2010
023223/2010
Magalhães
Romeu Évio de Lacerda
200/10
1443/2010
Laticínio Manfredi Ltda
13.10.2010
70480/2010
Libério de Souza Rosa
0320.08.0142
414/2009
Maria Flávia Saliba
010.06/2010
014474/2010
José Nacip Coelho
012.06.2010
002932/2010
André Alves de Almeida
005.06/2010
37698/2010
Romeu Luís de Moura
0387.08.0753
577/2009
José Serra Machado Neto
021.10.2010
1477/2010
Lilian dos Santos
0320.08.0209
478/2010
Psicultura Palmital Ltda.
025.06/2010
003134/2010
Nivaldo
Pereira
Soares 18.12.10
014111/2009
Júnior
17 744613 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas, Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Triângulo
Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos
interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 09996/2014, Empreendedor: Clemente Rodrigues do
Amarante, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01379/2015. *Processo: 09938/2014, Empreendedor: André Giovanni Prates Rodrigues, Município: Porteirinha,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01380/2015. *Processo: 09940/2014, Empreendedor: André Giovanni Prates Rodrigues,
Município: Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01381/2015. *Processo: 06044/2014, Empreendedor: Jandir Trindade
Diniz, Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01382/2015. *Processo: 06027/2014, Empreendedor: Evandro Fernandes Diniz, Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01383/2015. *Processo: 15022/2014, Empreendedor: Herberth de
Souza, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01384/2015. *Processo: 16375/2014, Empreendedor:
David Ribeiro da Silva, Município: Montes Claros, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01385/2015. *Processo: 10284/2013,
Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA, Município: Bocaiúva, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01386/2015. *Processo: 10287/2013, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Município:
Bocaiúva, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01387/2015.
*Processo: 10288/2013, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Município: Bocaiúva, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01388/2015. *Processo: 16125/2012,
Empreendedor: Espólio de José Domingos Pinto, Município: Montes
Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01389/2015.
*Processo: 16836/2014, Empreendedor: Antônio Augusto Athayde
Júnior, Município: São João da Ponte, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01390/2015. *Processo: 04958/2013, Empreendedor: Jair Luiz Tavares, Município: Várzea da Palma, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01391/2015. *Processo: 21456/2012,
Empreendedor: Posto Morada do Rio Ltda, Município: Santa Luzia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01392/2015. *Processo:
01888/2015, Empreendedor: Baú Agronegócios Ltda - ME, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01393/2015. *Processo: 21407/2015, Empreendedor: José Nogueira de
Carvalho Júnior, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01394/2015. *Processo: 27588/2014,
Empreendedor: Salustiano Falcão Lopes, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01395/2015. *Processo:
16386/2014, Empreendedor: Minas Verde Mudas Florestais Ltda
- ME, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01396/2015. *Processo: 23770/2013, Empreendedor:
SICOOB COCRED – Cooperativa de Crédito dos Produtores Rurais
e Empresários Paulistas - PAM Destilaria S.A; Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01397/2015. *Processo:
18712/2014, Empreendedor: Alessandra Folador, Municípios: Unaí e
Bonfinópolis de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01398/2015. *Processo: 03533/2015, Empreendedor: Ernane Soares de
Faria, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01399/2015. *Processo: 00837/2012, Empreendedor: Milton
Gonçalves Caixeta, Município: Patos de Minas, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01400/2015. *Processo: 17866/2013, Empreendedor: Areia Gramix Ltda - ME, Município: Abadia dos Dourados,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01401/2015. *Processo:
11508/2013, Empreendedores: Pedro Serenini Júnior e Adriano Serenini, Município: Patrocínio, Status: Deferido, Portaria: 01402/2015.
*Processo: 11078/2013, Empreendedor: Reinaldo Ferreira Paiva, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido, Portaria: 01403/2015. *Processo: 11079/2013, Empreendedor: Reinaldo Ferreira Paiva, Município: Rio Paranaíba, Status: Deferido, Portaria: 01404/2015. *Processo:
18562/2013, Empreendedor: Sinivaldo Aparecido da Silva, Município:

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