TJMG 20/08/2015 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/8/2015, atribui a CAIO BARROS CORDEIRO, chefe da Assessoria Técnico-Legislativa, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CV1100021 da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROGÉRIO NAZARETH, do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100616 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 3/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PHILLIPE ALVES ELLER, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100616, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNO KENJI YOKOI, MASP 1211721-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100457, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
21/07/2015, pelo qual ELIENE FERREIRA DE CARVALHO,
MASP 1396007-5, foi nomeada para o cargo DAD-10 VH1100061 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa THIAGO DE JESUS FERREIRA,
da função gratificada FGD-8 VH1100017 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FILOGÔNIO ALVES DOS
SANTOS NETO, MASP 1228777-7, da função gratificada FGD-9
VH1100019 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
a contar de 10/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, THIAGO DE JESUS FERREIRA, MASP 1251409-7, para
a função gratificada FGD-9 VH1100019 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALESSANDRA MILAGRES PERON, MASP 1287537-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1101047, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto
nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº
176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MONICA FERRAZ DE SOUZA, MASP 262148-0, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I,
código CH-23 FA09, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, no Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CLÉLIA MÁRCIA COSTA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101247, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Educação.
19 734535 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a BRUNA PEREIRA, MASP 1301734-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SU1100263 da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, a contar de 28/7/2015.
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALTER GUEDES E SILVA,
MASP 385661-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100780 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 07/08/2015.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NADIA DA SILVA PASSOS, MASP
1379793-1, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100769
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
CAIO BARROS CORDEIRO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL ALMEIDA
PIMENTA RIBEIRO, MASP 1262018-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SU1101047 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
Nível
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
GTE-4
Responsável pelo assessoramento técnico-legislativo relacionado a atos
normativos de iniciativa do Governador, e por acompanhar os projetos de
lei e de emenda constitucional, bem como outras atividades parlamentares,
junto à ALMG, a partir das diretrizes da direção superior da SECCRI.
Apoio à Administração
Pública
19 734534 - 1
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNA PEREIRA,
MASP 1301734-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SU1100704 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a contar de 28/7/2015.
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 77 DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 095/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Suprema Hidroelétrica Ltda.-ME.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NADIA DA SILVA PASSOS, MASP 1379793-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100780, de recrutamento limitado,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAQUEL ALMEIDA PIMENTA RIBEIRO, MASP 1262018-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100769, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
Art. 1º - Designar o servidor Valdemir Antônio Santos Pereira, MASP
292240-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 95/2015 com a empresa Suprema Hidroelétrica
Ltda.-ME, CNPJ sob o nº 42.981.902/0001-04, tendo como objeto a
aquisição de rolo de fita adesiva.
Art. 2º - Designar o servidor Orlando Aparecido Honorato, MASP
1045420-5, como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado
no artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas no
instrumento jurídico e as disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
19 de agosto de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
19 734513 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N.º 9402, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo
Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexos II desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005
em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para anular e formalizar o reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II, desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9402/2015)
SERVIDOR
MASP
ADM
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
Elias Macedo Leite
1040895-3
1
11.09.2010
ANEXO II
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
1040895-3
Servidor
Elias Macedo Leite
Adm.
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
MOTA
I
B
05.07.1996
AUAS
II
A
01.09.2005
AUAS
II
C
AUAS
III
G
30.06.2010
Dias de Efetivo Exercício
3346
19 734229 - 1
Cidadania
Água: economizar faz bem.
ECONOMIZE