TJMG 08/07/2015 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Diário do Executivo
- 30 - 21/06/2015 A 20/07/2015 - 158.I, 09487463 Eliana Rodrigues
Pamplona – ASB – 1 - Pirapora - 15 - 22/06/2015 A 06/07/2015 - 158.I,
10823144 Iraides Batista Pereira – PEB – 1 - Pirapora - 10 - 12/06/2015
A 21/06/2015 - 158.I, 10823144 Iraides Batista Pereira – PEB – 2 Pirapora - 10 - 12/06/2015 A 21/06/2015 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02868792 Silvania Ribeiro Cardoso – ATB – 1 Taiobeiras - 15 - 16/06/2015 A 30/06/2015 - 158.I, 06138838 Ley Alves
Teago – PEB – 1 - Taiobeiras - 60 - 05/06/2015 A 03/08/2015 - 172
Secretaria de Estado de Saude, 09140971 Helena das Gracas Rodrigues
Souza – TAS – 1 - Montes Claros - 15 - 19/06/2015 A 03/07/2015 158.I, 09144825 Edileusa Maria Silva – AUGAS – 1 - Montes Claros
- 10 - 19/06/2015 A 28/06/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11259512 Hilton Jose Ferreira
Junior – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 25 - 22/06/2015 A 16/07/2015
- 158.I, 12209359 Marcio Alexandre Barbosa – ASP – 1 - Montes Claros - 1 - 21/06/2015 A 21/06/2015 - 158.I, 13814942 Argemiro Freitas
Zuba – ASP – 1 - Francisco Sa - 2 - 22/06/2015 A 23/06/2015 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 02981991
Magda Lucia Pereira de Souza – PES – 2 - Montes Claros - 60 10/06/2015 A 08/08/2015 - 158.I, 10457059 Pedro Aparecido Moreira
de Freitas – AUNIV – 1 - Montes Claros - 3 - 22/06/2015 A 24/06/2015
- 158.I, 10457588 Sergio Tolentino Barbosa – DAI11 – 1 - Montes Claros - 2 - 23/06/2015 A 24/06/2015 - 158.I, 10465953 Mariza Aparecida Soares Pereira – TUS – 1 - Montes Claros - 22 - 12/06/2015 A
03/07/2015 - 158.I, 10468262 Zilda de Oliveira Silva – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 22/06/2015 A 22/06/2015 - 158.I, 12698189 Rosiane
Gomes de Sena e Silva – TUS – 1 - Montes Claros - 1 - 31/05/2015 A
31/05/2015 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 03332681 Maria Hildenice Brandao – ANHH – 2 - Montes
Claros - 45 - 22/06/2015 A 05/08/2015 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 05910567 Maria
das Gracas Alves Ferreira – PEB – 2 - Sao Francisco - 07/07/2015 - ,
05910567 Maria das Gracas Alves Ferreira – PEB – 1 - Sao Francisco 30/06/2015 - , 05942560 Zelia Fernandes Lisboa – ASB – 1 - Januaria
- 08/06/2015 - , 06644314 Lorraine Almeida Santos Araujo – PEB – 2
- Conego Marinho - 07/07/2015 - , 06644314 Lorraine Almeida Santos
Araujo – PEB – 1 - Januaria - 30/06/2015 - , 11305885 Marley Tavares
Mendes Correa – PEB – 1 - Sao Francisco - 27/05/2015 - , 11510708
Gildete Pereira de Sena – PEB – 3 - Januaria - 15/06/2015 22ª SRE - Montes Claros, 05608195 Ana Maria de Melo Neves – PEB
– 1 - Vargem Grande do Rio Pardo - 29/05/2015 - , 05951116 Elizena
Marta de Andrade Rodrigues – ASB – 1 - Francisco Sa - 07/07/2015 - ,
11228277 Luciene Feliciano da Silva – PEB – 1 - Sao Joao do Paraiso
- 27/05/2015 30ª SRE - Pirapora, 02860237 Elisabeth Ferreira de Carvalho – PEB –
2 - Pirapora - 29/05/2015 - , 06071823 Zilma Correa Castro – PEB – 2
- Buritizeiro - 20/05/2015 43ª SRE - Aracuai, 03163409 Rosa Cezarina Pereira Capuchinho – ASB
– 1 - Indaiabira - 11/06/2015 - , 04525598 Jusara Coutinho da Silva –
PEB – 1 - Fruta de Leite - 29/05/2015 - , 05924659 Marinez Barros de
Almeida – SEV – 1 - Salinas - 28/05/2015 - , 05924659 Marinez Barros
de Almeida – PEB – 3 - Salinas - 28/05/2015 - , 05951041 Cleide Souto
dos Santos – ASB – 1 - Novorizonte - 28/05/2015 - , 11490448 Maria
Lucia Souza Silva – ASB – 1 - Rubelita - 27/05/2015 -

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 05778022
Elizabeth Cristina de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 15 18/06/2015 A 02/07/2015 - , 10142602 Maria das Gracas Caldeira de
Faria – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 21/06/2015 A 23/06/2015 - ,
11577491 Cynthia Celestino Silva Maia – PEB – 2 - Montes Claros
- 2 - 17/06/2015 A 18/06/2015 - , 11647773 Ivania Pereira dos Santos
Soares – PEB – 1 - Montes Claros - 15 - 18/06/2015 A 02/07/2015 - ,
11939758 Maria Cristina Martins Gomes – PEB – 1 - Montes Claros - 1
- 23/06/2015 A 23/06/2015 - , 12923900 Larissa Claudia Bicalho Silva
– PEB – 1 - Itacambira - 15 - 22/06/2015 A 06/07/2015 - , 13044870
Marcia Sanches Gimenes Cassimiro – ASB – 1 - Montes Claros - 3 11/06/2015 A 13/06/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12574331 Diego Alejandro Martins Armaneli – – 1 - - 10 - 22/06/2015 A 01/07/2015 UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 13101001
Andrey Librelon Fernandes – DAI11 – 1 - Montes Claros - 2 18/06/2015 A 19/06/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11653557 Sheila
Silva Santos – PEB – 1 - Pedras de Maria da Cruz - 04/05/2015 - ,
11653557 Sheila Silva Santos – PEB – 2 - Januaria - 04/05/2015 , 11979853 Edineia Figueiredo Coutinho – PEB – 1 - Januaria 11/05/2015 - , 13178900 Terezinha Batista Silva – PEB – 1 - Sao Francisco - 08/06/2015 - , 13178900 Terezinha Batista Silva – PEB – 2
- Sao Francisco - 08/06/2015 22ª SRE - Montes Claros, 12055331 Cilene de Freitas Costa – ASB –
1 - Montes Claros - 08/06/2015 - , 12575734 Rogeria Fernandes de
Souza – ATB – 1 - Brasilia de Minas - 22/04/2015 30ª SRE - Pirapora, 12273926 Daniel Lima da Silva – PEB – 1 - Buritizeiro - 27/04/2015 07 717928 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 137/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, ATRIBUI, nos termos da
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 04/07/2015, a ALCENDINO
REZENDE NETO MASP 1236374-3, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 JP1100085, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
07 717746 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei
10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
63796-3
Teresinha de Deus Ferreira de Freitas
Dimas Rodrigues de Freitas
29/05/2015
63833-1
Lucio Soares de Senna
Maria Helena Tavora Soares de Senna
06/06/2015
63836-6
Nilda Duarte Rodrigues Goncalves
Marcio de Castro Goncalves
22/06/2015
63838-2
Clemente Gomes Cardoso
Lidia do Carmo Cardoso
28/06/2015

Protocolo
24/06/2015
02/07/2015
03/07/2015
06/07/2015

Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
60150-0
Paulo Borges da Rocha
Iole Goncalves da Rocha
28/05/2013
12/07/2013
63759-9
Joao Carlos Costa Sousa
Ivani Reimi Koyama Sousa
26/05/2015
15/06/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
61.032-1
Carlos Eduardo Brasiliense Máximo
Esdra Santana Máximo
Cancelamento do beneficio de pensão por morte, nos termos da Lei 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
10790-5
Antonio João de Paula
Rita de Cassia de Paula

Data de Vigência
16/05/2015

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Leda Maria de Souza
Sérgio Cléber Pereira
Roberto Cortes Vilela
Tânia Lúcia de Fátima Ribeiro Viana
Ubirajara de Carvalho
Pablo Henrique de Carvalho
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Maria Auxiliadora Lima Duarte
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
17.843-8
Wartenci Taraballa

Requerente(s)
João Martiniano Duarte
Beneficiário(s)
Tânia Moreira Taraballa

Data de Vigência
06/07/2015
07 717869 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2014.
BETIM: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Maria Aparecida Dos Reis Silva.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a
partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO
DE AMBIENTES: Marcelo Pereira Da Silva, Rosilaine Pires Kaizer, Claudia Marcia Galdino, Maria Aparecida Dos Santos Machado,
Solange Diniz, Lavina Maria Da Fonseca Machado, Fausto Zem El
Dine Quintela, Patricia Polazi De Sousa, Rodrigo Nascimento Silva,
Alcione Maria Dos Santos, Fernando Pereira Dos Santos, Lucimara
Rocha Fraga Almeida, Tania Mara De Castro Guerra, Cleyton Moreira
De Melo, Admilson Valadares Coelho, Dayse Sueli Coelho Rodrigues,
Marcio Eurides De Mesquita, Mateus Pedroso Gomes, Dejair Gomes
Simplicio, Geraldo Pereira, Maria Bernadete Costa, Jose Savio Da
Silva, Maria Antonieta Santos, Jose Eustaquio Parreiras, Eudes Antonio Eduardo, Maria Madalena De Oliveira, Conceicao Neves, Gesael

Silva De Souza, Vera Aparecida De Moura, Rosangela Da Conceicao
Bento Linhares. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Iranilde Moreira Viana.
NOVA LIMA: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Paulo Teixeira Barbosa.
07 717369 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação. SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F): Maria Jose Oliveira Alaides, Soraia De Carvalho, Aureana Pires De Freitas Silva. NÃO
COMPARECEU: FARMACEUTICO: Gabriela De Aquino Costa.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Lucilene Oliveira Costa De Andrade, Gizele
Maria Rodrigues Miranda, Marilene Das Gracas Nicolau, Maria Da
Assuncao Martins, Joana Dark Custodio De Almeida, Maria Auxiliadora De Almeida, Mariusa De Nazare Oliveira, Erika Maria De Souza
Almeida, Cristiano Vital Batista, Elisangela Caetano Duane, Ana Carolina Venancio Da Silva.
Sem efeito: DESISTENCIA: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Maria Aparecida Soares De Souza.
07 717371 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
PEGMATITOS MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA - ME - 08.069.139/0001-01
RAFAELLA
RIBEIRO
DOS
SANTOS
08358457618
- 14.872.393/0001-38

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Corregedoria
CORREGEDORIA

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
KLAYTON FERNANDES DA COSTA - 069.027.257-05
LILIANY GONCALVES DE OLIVEIRA - 337.508.406-44

Extrato de Portaria nº. 007/2015, de 07/07/2015.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: DJS, MASP 374.164-2, AUSG.
Comissão Processante: Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente (Presidente), José Marcos Pinto Álvares e José Nereu Domingues.

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADAILTON BASTOS VILLELA SANTOS - 907.131.096-53
BELSON RAMOS DA CRUZ - 779.517.356-04
MARIA OLINDA ALVES DOS SANTOS - 443.463.956-00
TARCISIO MAGNUM MOTTA DE OLIVEIRA - 015.903.036-60
VALERIA RIBEIRO - 149.647.118-03

Extrato de Portaria nº. 008/2015, de 07/07/2015.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: RNL, MASP 254.952-5, AFRE.
Comissão Processante: José Marcos Pinto Álvares (Presidente), Manoel
Rodrigues de Souza e José Nereu Domingues.
07 717934 - 1

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CHARLES EDUARDO DE SOUZA - 038.900.346-83

Extrato de Portaria nº. 006/2015, de 07/07/2015.
Processo Administrativo Disciplinar.
Processado: SCO, MASP 241.582-6, AFRE.
Comissão Processante: José Marcos Pinto Álvares (Presidente), José
Nereu Domingues e Manoel Rodrigues de Souza.

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 6.941
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CASSIA REGINA SIMAO DOS SANTOS - 051.094.236-95
TRANSCONTABIL LTDA - 06.941.866/0001-83
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL DO QUARTEIRAO
- 01.083.510/0001-32
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES SEM TERRA E MINIFUNDIARIOS DEJOAIMA E ADJACENCIAS - 02.368.048/0001-82
AUGUSTO JUNIOR GOMES SILVEIRA - 074.041.696-07
DUARTE DIAS LOPES - 153.027.506-78
MAGDA RIBEIRO MIRANDA - 770.464.556-00
NEUSA OLIVEIRA DA SILVA - 260.518.772-15
ONG PRO-VALE - 18.617.736/0001-79
PAULO DE TARSIO PEREIRA SANTOS - 570.567.226-87
PAULO ESTEVES VIEIRA - 125.598.816-91
PAULO ROBERTO PEREIRA VILELA - 659.768.605-59
ROSITA FERRAZ - 999.224.285-04
SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA - 797.659.476-15
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
FERNANDO OLIMPIO VIANA - 037.558.756-08
GABRIEL JUNIOR DAVID BRAS - 800.325.165-68
INSTITUTO JANUARENSE DE ENSINO LTDA
- 08.279.712/0001-01
JORGE MARTINS - 445.374.177-49
MARCIO ANTONIO FERREIRA LIMA - 543.454.566-49

-

EPP

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CICERO DA SILVA LIMA - 734.372.478-91
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CARIVALDO RODRIGUES SANTANA - 481.095.506-06
DAVID PLACIDINO DA SILVA - 537.329.526-49
EDIMILSON BRESSANE MACHADO - 081.860.206-67
ELIAS MARQUES BORGES - 105.818.336-27
FABIO JUNIOR DA SILVA - 058.585.286-35
JOSE CARLOS MACHADO - 856.697.096-91
JUNIOR LAURINTINO - 724.757.576-04
MARCOS CUNHA CAMPOS MARTINS - 666.006.006-59
MATHEUS COSTA PEREIRA - 105.853.406-84
RONALDO CESAR DE SOUZA - 079.713.256-22
ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO - 690.655.276-72
SANDRA REGINA MARTINS FRAGOSO - 191.015.008-80
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 6.942
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANTONIO MELGACO DE ALMEIDA - 069.384.426-49
CARLOS DE OLIVEIRA - 002.503.496-04
DANILO LUIS CAMILLO - 338.445.398-08
EDELSON PEREIRA SOUTO - 059.339.976-50
ELIAS PEREIRA DE MOURA - 899.426.206-72
JOAO BATISTA FERREIRA GOUVEIA - 127.444.386-50
PAULO ESTEVES VIEIRA - 125.598.816-91
PAULO ROBERTO PEREIRA VILELA - 659.768.605-59

Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADEILSON JOSE APARECIDO - 031.547.036-40
APARECIDO DIVINO DA LUZ - 431.524.146-68
CRISTINA AZEVEDO DE OLIVEIRA REZENDE - 064.335.686-02
DONIZETE APARECIDO DOS SANTOS - 568.805.886-20
LAZARA PEREIRA DA SILVA - 997.204.186-72
LEIDIMAR JOSE SEVERINO - 568.438.876-00
NEILON APARECIDO DE SOUZA - 588.847.266-20
SIRLENE CANDIDA DA SILVA - 057.916.746-19
THYAGO MIRANDA RIBEIRO - 079.388.856-57
VALERIA ALVES PARANAIBA PARREIRA - 460.707.536-15
VANDA PEREIRA BORGES DE OLIVEIRA - 690.656.756-04
WENDELL ALVES DOS SANTOS - 045.961.726-50
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 6.943
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
BENEDITA MARCOS DA SILVA - 085.489.646-50
ELIO PEREIRA NEVES - 837.671.006-06
GERALDO FERNANDES DA SILVA - 308.175.446-15
MANOEL MARTINS DE JESUS - 976.669.046-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANES CLEMENTE DE SOUZA - 047.291.208-92
JOSE OLAVO CARNEIRO MOL - 081.662.426-72
JOSE SERAFIM DE LACERDA - 479.486.717-49
PRISCILA ALVES - 071.648.136-71
UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
- 44.071.785/0001-69
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CUSTODIA APARECIDA BRAZ AMORIM - 887.739.146-49
FERNANDA MACHADO DA SILVA - 078.759.947-64
JAILTON DOS SANTOS VIANA - 075.277.916-83
WARLEY PARAISO OLIVEIRA - 099.386.186-50
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANTONIO GONCALVES CINTRA - 302.874.486-49
CESAR CARLOS SOARES DA SILVA - 107.962.926-20
CLEUZA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS - 028.272.786-85
DIAN CARLOS MACEDO - 052.894.306-52
DIVINO ANTONIO DE FREITAS - 360.449.036-72
DOUGLAS VIEIRA DE ALCANTARA - 105.300.776-04
EDNA CORGOSINHO - 047.484.926-00
GEANE BELARMINO DA SILVA COSTA - 108.061.546-67
GERALDO MOREIRA MIGUEL - 030.583.266-29
JOSE NIVALCI DA SILVA - 765.956.176-68
JULIANA APARECIDA DE JESUS - 102.071.966-48
LUCIA MARIA GOMES - 005.332.196-04
MARIA OLIVIA DE JESUS - 306.231.621-72
MARIA TEREZINHA MOREIRA DE OLIVEIRA - 519.721.586-00
RICARDO ALVES DOS SANTOS - 049.617.116-08
RICARDO SILVA MACEDO - 086.114.346-92
ROSA MARIA DA CONCEICAO - 086.527.716-85
SINVAL NEVES DA ROCHA - 350.082.106-53
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 6.944
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
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ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701
CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h