TJMG 30/06/2015 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Junho de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63797-1
Maria Efigenia Lopes Portela
Jose Maria Portela
09/06/2015
24/06/2015
63798-0
Maria Auxiliadora Lima Duarte
Joao Martiniano Duarte
10/06/2015
19/06/2015
63799-8
Lucia Helena Silveira Goncalves
Limirio Goncalves da Silva
04/06/2015
25/06/2015
63800-5
Malvina Rocha Caldeira
Adroaldo Alves Caldeira
14/06/2015
26/06/2015
63801-3
Benedito Lourenco da Silva
Maria de Lourdes Silva
22/05/2015
26/06/2015
63802-1
Jose Ferreira da Cruz
Marcelina Lemos Ferreira da Cruz
27/05/2015
26/06/2015
63804-8
Marcio Jose de Castro Silva
Maria Jose de Oliveira Castro Silva
14/06/2015
26/06/2015
63805-6
Luiz Tarcisio Vilela
Maria Afonsina Prado Alvarenga Vilela
12/03/2015
26/06/2015
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
62416-0
Loizio da Silva
Alexandre Thiago Pereira da Silva

Data de Vigência
03/06/2015

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
52.422-0
Mary Angela Moreira
Célio Moreira dos Santos Júnior/Célio Moreira dos Santos
60.223-0
Juvenal Pereira
Maria José de Freitas Pereira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Aparecida Pedroso
Pedro Pedrozo
Tranquilino Avelino de Freitas Neto
Neide Coutinho de Freitas
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO - INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de
dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Adriana Alves de As Giovani, Adriano Peixoto de Bastos Freire, Alexandre Seth Nunes Ferreira, Ana Maria Guimaraes, André Lucio Saldanha, Angélica Velicka Ferreira, Carmelita Saturno de Faria Silva, Carmen Lucia
Naves Pena, Cinthia Aparecida de Resende, Diranlice de Deus e Silva, Diva Tomich Teixeira, Edilene Maria Alves, Eliane da Silveira Emídio, Eunice
Olímpio, Glauci Fonseca Ovídio, Izaura Maria, Júlio Cesar Mendes de Carvalho, Kacimaire Gonçalves de Carvalho, Luana Lopes da Silva, Marcia
Candido Franca, Maria Dirce Cruz, Maria do Amparo Silva Alkimm, Maria Efigênia Valadares Gomes, Mauro Benedito Ferreira, Nerita Rosa de
Oliveira, Paulo Cesar Fagundes, Robson Felício de Amorim, Ronnie Petterson Olímpio Rodrigues, Sergio Rocha, Terezinha Mendes Cezário, Tiago
Marcelo de Oliveira.
29 714416 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 01/07/2015: Masp 1071312-1, Valéria M. M. de Sá, Analista
de Seguridade Social, por 8 meses, referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios;
Masp 1069730-8, Giovanni M. Júnior, Médico da Área de Seguridade
Social, por 6 meses, referente aos 6º e 7º quinquênios; Masp 1071977-1,
Daniella V. Pereira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 05/07/2015: Masp 1071794-0, Ana
Maria B. B. Silva, Médico da Área de Seguridade Social, por 7 meses,
referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios; a partir de 06/07/2015: Masp
1071955-7, Angela Maria de S. Torres, Auxiliar de Seguridade Social,
por 3 meses, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071611-6, Theophilo
de S. L. Filho, Médico da Área de Seguridade Social, por 2 meses,
referente ao 8º quinquênio; Masp 1072550-5, Helena Marcia de O. M.
Bernardino, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1071197-6, Marcelo José de F. Athayde, Técnico
de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 4º quinquênio; Masp
1072321-1, Sebastião Rodrigues, Auxiliar de Seguridade Social, por 6
meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; Masp 1071491-3, Luiz Eugênio R. Moura, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1071975-5, Valdério F. Pereira, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1071853-4,
Beatriz F. F. Machado, Médico da Área de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 5º quinquênio; Masp 1072449-0, Terezinha Custódio,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1069598-9, Ivone N. dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 8º quinquênio.
REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, á servidora:
Masp 1072768-3, Renata Maia Gresta, pela remuneração do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível IV, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão DAI-AS, ASMP21,
a partir de 17/06/2015, data do requerimento.
29 714159 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Rosângela Coimbra Mendes, Masp
1074135-3, do cargo de provimento em comissão DAI-17 SE1100184,
de recrutamento amplo.
DISPENSA, nos termos da Lei nº 20.586/12 e Decreto 46.128/13, José
Luiz de Almeida Cruz, Masp 292361-3, do cargo de provimento em
comissão DAI-AS, ASCO05.
DISPENSA, nos termos da Lei nº 20.586/12 e Decreto 46.128/13,
Anderson de Souza Bruno, Masp 1073630-4, do cargo de provimento
em comissão DAI-AS, ASCO07.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, e Portaria 023/2013,
alterada pela Portaria 035/2013, José Luiz de Almeida Cruz, Masp
292361-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
SE1100031, de recrutamento amplo, para responder pela Gerência Técnica Hospitalar.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11, alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Antonio José Negreiros, para o cargo de
provimento em comissão DAI-17 SE1100184, de recrutamento amplo,
para Coordenar o Centro Regional do IPSEMG em Juiz de Fora.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, Amanda Vasques Falco,
para o cargo de provimento em comissão DAI-18 SE1100020, de recrutamento amplo.
DESIGNA, nos termos da Lei nº 20.586 de 27/12/2012 e Decreto nº
46.128/13, Marcelo Vieira Diniz, Masp 90435-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-AS, ASCO05.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Patricia Corrêa Cavalcanti, Masp 1071984-7, para a
FGI-8 SE1100120, para Coordenar o Centro Regional do IPSEMG em
Teófilo Otoni.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14 e Portaria 023/2013, alterada pela
Portaria 035/2013, Hedilamar Aparecida de Oliveira Monteiro, Masp
1071237-0, para a FGI-4 SE1100451, para Coordenar o Posto Regional
do IPSEMG em Bocaiúva.
ATRIBUI, considerando a Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial do dia 19 de junho de 2015, a José
Policarpo Moreira Meca, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
SE1100111.
26 713893 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Marco Antonio Novy,
Masp 1071094-5, da FGI-7 SE1100027.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, e Portaria 023/2013,
alterada pela Portaria 035/2013, Magda Mascarenhas Alemão,
Masp 262189-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-17

SE1100191, de recrutamento amplo, para responder pelo Departamento
de Educação Corporativa.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Marco Antonio Novy, Masp
1071094-5, para a função gratificada FGI-8 SE1100138.
26 713648 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação. SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (F): Elizaura Cruzeiro Avelar Figueiredo.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. DIGITADOR/TELEDIGITADOR/TELEDIGITALIZADOR: Gleiciane Silva Viana.
LAGOA SANTA: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Claudia De
Fatima Lopes. PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO – MONITOR AMBIENTAL HABILITADO: Wenderson Nunes De Oliveira.
DESISTENTE: PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO – MONITOR AMBIENTAL HABILITADO: Vilson Cleber Goncalves De
Souza. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Laisa
Maciel De Arruda.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a
partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVACAO
DE AMBIENTES: Efigenia Da Conceicao Ferreira. DESISTENTES:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVACAO DE AMBIENTES:
Claudia Aparecida Goncalves Da Costa, Valeria Moreira Dos Santos,
Elaine Maria Leal Lando, Luciana Chueng Alves, Tamy Cristina Ferreira Santos, Maria Israel Vebri Da Silva, Sandra Marcia Ribeiro Dias.
NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVACAO
DE AMBIENTES: Maria Elizabeth Gomesmoreira, Kenia Karla Dos
Santos, Rosangela Aparecida Ribeiro Luiz Chaves, Wania Alves Pereira
Da Silva, Sandra Aparecida De Oliveira, Luciene De Souza Monteiro
Chagas, Maria Aparecida Soares De Souza, Denise Sueli Mendonca
Ribeiro Ramalho, Jeines Glaucia Da Silva Ribeiro. INAPTA: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVACAO DE AMBIENTES: Eni Aparecida Da Silva Antunes. CORREÇÃO: Convocações de SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES, publicado em
10/06/2015. Onde se lê “A MGS – Minas Gerais Administração e
Serviços S/A, torna pública a situação de convocação dos candidatos
abaixo relacionados aprovados na Seleção Pública Simplificada – Edital 01/2015.”, deverá ser lido: “A MGS – Minas Gerais Administração
e Serviços S/A, torna pública a situação de convocação dos candidatos
abaixo relacionados aprovados na Seleção Pública Simplificada – Edital 01/2014.”.
29 714276 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
Ato do Secretário
Retificação: no ato nº 0073 de nomeação, publicado em 26/06/2015,
onde se lê:..Franciscos Carlos Prata Lara, MASP 381.622-0, leia-se:...
Francisco Carlos Prata Lara, MASP 381.622-0.
29 714355 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 008.036/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/
CONSELHEIRO LAFAIETE
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001104244.00-85 MARIA DE FATIMA LISBOA LAPORTE - ME
001118721.00-99 REGIS VEICULOS LTDA - ME

001206716.00-28 ALCIDES ROZALINO MARTINS - ME
001364215.00-39 CORDEIRO MODA LTDA - ME
001389217.00-02 OFICINA MAO NA RODA LTDA - ME
001475156.00-50 ZOOMWORK CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA - ME
001545334.00-45 TRES BARRAS ENGENHARIA LTDA - ME
001560869.00-95
FRANCISCO
ANTONIO
SILVA
CPF
Nº813.213.686-15 - ME
001573384.00-48 BONISSIMO BACON LTDA - ME
001620983.00-64 ADILSON LOBO CPF 03106103620 - ME
001655913.00-10 ARLINDO VIEIRA DE FARIA - EDIFICACOES
- ME
001658174.00-71 CASA DE CARNE SB AGRO LTDA - ME
001661829.00-15 GRAMADORA DOIS IRMAOS LTDA - ME
001693316.00-17 AUTODISK AUTOMOVEIS & INTERMEDIACAO LTDA - ME
001701599.00-24 EDERSON SANDRO DA SILVA - ME
001731985.00-79 ANETE DORNELAS PENIDO BAETA DUARTE
- ME
001744483.00-88 MOACIR ZEBRAL CPF 222.073.176-68 - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001802712.00-98 WAF AUTO LAVAGEM LTDA - ME
001851184.00-10 ENIVALDO SALVADOR RODRIGUES - ME
001909629.00-70 LICERE COMUNICACAO & SERVICOS LTDA
- ME
001910449.00-70 ANDREA DA ROCHA VIEIRA - ME
001912106.00-10 ROZA BRUNO PINTO - ME
001931699.00-25 LUCIENE CRISTOVAO DOS SANTOS RESENDE
- ME
001953028.00-76 JEFERSON SAVIO RODRIGUES - ME
001954235.00-74 GW CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
001961671.00-44 PROLINK AUTOMACAO DE AMBIENTES
LTDA - ME
001970115.00-15 CONSTRUTORA ADAO & ALMIR LTDA - ME
001983184.00-20 ANTONIO DE PADUA DA CONCEICAO ALVES
DE FREITAS - ME
001997728.00-02 DELINDA ESTER DA R R MATTOZINHOS-ME
002017628.00-73 CONECTION SERVICOS DE ELETRICA LTDA
-ME
002031114.00-09 C E D CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA E SERVICOS GERAIS LTDA - ME
002045473.00-47 LC CONSULTORIA LTDA. - ME
002055732.00-03 JSN PROPAGANDA EIRELI - ME
002064363.00-31 RESTAURANTE E PIZZARIA SABORES DE
MINAS LTDA - ME
002092993.00-37 ROMEU PEDROSA MULT SERVICE LTDA-ME
002105650.00-42 TAIF OFICINA MECANICA LIMITADA - ME
002106115.00-70 ELI TERRAPLENAGEM LIMITADA - ME
002111253.00-96 BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
002115976.00-12 EDSON LUIS RIBEIRO 33186383668 - ME
002127898.00-32 EDER JOSE DE OLIVEIRA - ME
002199076.00-90 VM ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - ME
Sexta-feira, 26 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues

1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001166960.00-41 MATHEUS VIEIRA MACHADO - ME
002164639.00-59 POR DO SOM ACESSORIOS AUTOMOTIVOS E
TRANSPORTE LTDA - ME
002474969.00-15 SEVEN GAMES & ELETRONICOS LTDA - ME
002437681.00-88 SHIRLEY. S . BARBOSA DE CAMPOS - TRANSPORTADORA - ME
672327376.00-70 TEX MINAS LTDA
672991947.00-08 WANDERLEY MARTINS – ME
Sete Lagoas, 29 de Junho de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas

SRF II/AF/3º NÌVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES
Ficam o sujeito passivo e os coobrigados intimados a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na R: Antônio Miguel Cerqueira
Neto, 667/B: São Pedro-Ribeirão das Neves-MG-CEP: 33805-470.
PTA Nº: 01.000266001-60
Sujeito Passivo: Mercearia Adrene Ltda Me
I.E: 546.998216.00-78
Endereço: Av: Oswaldo Alves Araújo, 567/B: Veneza
Ribeirão das Neves-MG/CEP: 33820-530.
Coobrigado: Paulino de Paula Viana
Endereço: R: Izidio Ferreira Coelho,145/B: Veneza/Ribeirão das
Neves - MG/CEP: 33820-190.
Coobrigado: Adrene Maria da Costa de Paula Viana
Endereço: R: Izidio Ferreira Coelho,145/B: Veneza/Ribeirão das
Neves - MG/CEP: 33820-190.
Ribeirão das Neves, 26 de junho de 2015.
Thiago Silva Moreira Morais-MASP:669560-5
Chefe AF/3ºNível/Ribeirão das Neves

Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro
- Itaúna.
PTA Nº: 01.000269095-51
Sujeito passivo: Ana Maria Saldanha Alves Costa
Cpf: 298.405.958-14
Endereço: Rua Santa Helena, 878 – Robert Kennedy – Itatiaiuçu
– 35.685-000
Itaúna, 29 de Junho de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 037/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Moraes Comércio de Cosméticos Ltda.
IE:001.530405.0096 - CNPJ:11.442.328/0001-84
Endereço: Rua Astolfo Dutra, 109 - Pompeia - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Fiscais Especificos; nota fiscal Mod.1 nº 000456 um jogo
referente a AIDF Nº 00005541/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006013, de 26/06/2015
Belo Horizonte, 26 de junho de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
29 714418 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 008.037/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001653419.00-10 EXCLUSIVA ALBUNS E ENCADERNACAO
LTDA - ME
002485893.00-09 ANILDA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA SILVA
- ME
001005373.00-54 CARVAO LABAREDA LTDA - ME
001849975.00-79 CRISTIANO DE AZEVEDO - ME
672288121.00-40 INTERLAGOS SIDERURGIA LTDA - EPP
001690490.01-56 LOJAS SEB DE PRODUTOS DOMESTICOS
LTDA.
Sete Lagoas, 29 de Junho de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 008.038/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,

EDITAL 008.039/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001645070.01-14 DEIVERSON MOURA LOURENCO – ME
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
050298948.00-06 ERICA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS – ME
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001153133.00-37 PRUDENT PAINTS QUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA – ME
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001735787.00-30 WILTON DOS REIS OLIVEIRA - ME
Sete Lagoas, 29 de Junho de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
29 714423 - 1

SRF I - Divinópolis

Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro
- Itaúna.
PTA Nº: 01.000276037-82
Sujeito passivo: Fixa Forte Indústria e Comércio Ltda - ME
CNPJ: 13.672702/0001-63
Inscrição Estadual: 001775619.00-92(Suspensa)
Endereço: Rua Luzia Gonçalves Nogueira, 11 - Eldorado – 35.680488.
Itaúna, 29 de Junho de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro
- Itaúna.
PTA Nº: 01.000276077-45
Sujeito passivo: Marcia Aparecida de Melo - ME
CNPJ: 07.607394/0001-90
Inscrição Estadual: 338996413.00-46(Suspensa)
Endereço: Rua Leopoldina Correa, 191 – Santanense – 35.681-135 –
Itaúna – MG – Brasil.
Itaúna, 29 de Junho de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
29 714425 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Timóteo
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Miguel Maura, nº. 05C – Centro Norte – Timóteo/
MG – CEP 35180-456.
AI Nº : 01.000267546.98
Sujeito Passivo: Santa Maria Comércio e Mecânica Ltda
IE:687139822.00-18
Endereço: Avenida Jovino Augusto da Silva nº776 Bº Bromélias,
Timóteo-MG – CEP:35180-514
Coobrigado: Edney Dias Guerra
CPF: 029.813.226-56
Endereço: Rua Oito nº301 apt.202 , Bº Alegre- Timóteo-MG – CEP
35181020
Timóteo, 29 de Junho de 2015..
Norma Dornelas Rodrigues Peixoto- masp:334015-5 - Chefe AF/3º
Nível/Timóteo