TJMG 14/04/2015 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Abril de 2015 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA IEF Nº 47, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias coelho
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 010/2015)
Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.
Adriana Araújo Ramos - Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 47 /2015)
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOME
MASP
CARREIRA
NIVEL
GRAU
ADHEMAR VENTURA DE LIMA
11791126
AAMB
I
C
ADRIANA FRANCISCA DA SILVA
11156106
AAMB
I
C
ALAOR MAGALHAES JUNIOR
11864949
AAMB
I
B
ALESSANDRO ALBINO FONTES
9418922
AAMB
I
C
ALMIRO RENATO DE MARINS
10019933
AAMB
I
C
ANA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA
11808094
AAMB
I
C
ANTONIO SERGIO MIRANDA
10208718
AUMB
II
B
BRUNA ROCHA BARBALHO
12200622
AAMB
I
B
CELIO LESSA COUTO JUNIOR
9574070
AAMB
I
C
CLAUDIA VANESSA SOARES
11829405
AAMB
I
C
DANIEL CRUZ E SILVA
11813698
AAMB
I
C
DAVI NASCIMENTO LANTELME SILVA
11813375
AAMB
I
C
FERNANDO DUARTE VILACA
11176724
AAMB
I
C
FLAVIO AUGUSTO FREITAS DO AMARAL 10212041
AAMB
I
B
FLAVIO AUGUSTO FREITAS DO AMARAL 10212041
AAMB
I
C
FREDERICO FONSECA MOREIRA
11743598
AAMB
I
C
GILBERTO DE CASTRO SILVA
10212470
AAMB
I
B
JANAINA MELO BATISTA
11813342
AAMB
I
C
JOAO GERALDO FERREIRA SANTOS
8353708
AAMB
I
C
JOAO HERCULANO ALVES
10210797
AUMB
I
C
JOAQUIM GREGORIO DE OLIVEIRA
8697658
AAMB
I
C
KARLA MACHADO SOARES
11784683
AAMB
I
C
KILDAIRE DE LIMA BRANDAO
10212231
AAMB
I
C
LETICIA DORNELAS MORAES
11792801
AAMB
I
C
MARCIO DE FATIMA
10023315
AAMB
I
C
MILAGRES DE ALMEIDA
MARCIO MARQUES QUEIROZ
11822343
AAMB
I
C
MARINA FERNANDES DIAS
11834363
AAMB
I
C
NILSON ALEXANDRE GARCIA
11805595
AAMB
I
C
PAULO CEZAR CHAVES
10213460
AAMB
I
B
RICARDO AYRES LOSCHI
11835998
AAMB
I
C
RICARDO ELOI DE ARAUJO
10982908
AAMB
I
C
RICHARD REBOUÇAS
10206852
AAMB
II
E
ROMULO FORMIGLI ALVES JUNIOR
11810876
AAMB
I
C
SONIA SOARES SIQUEIRA
10207835
AAMB
I
C
ROCHA GODINHO
VIVIA KARLYANNE DOS
11802915
AAMB
I
C
SANTOS MELO GANEM
WAGNER ALVES DE MELLO
12365284
AAMB
I
B
WALDIVINO RICARDO DA SILVA
10208676
AUMB
II
B
NOME
MASP
CARREIRA
CRISTINA MOTA SILVEIRA
10166460
TAMB
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NIVEL GRAU
IV
B
NOVA
SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU
IV
C
01/01/2014
PORTARIA IGAM Nº 011, DE 13 DE ABRIL DE 2015
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
I
I
I
I
I
I
II
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
D
D
C
D
D
D
C
C
D
D
D
D
D
C
D
D
C
D
D
D
D
D
D
D
VIGÊNCIA
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
03/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2013
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
03/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
I
D
01/01/2015
I
I
I
I
I
I
II
I
D
D
D
C
D
D
F
D
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/03/2015
01/01/2015
01/01/2014
01/01/2015
01/01/2015
I
D
25/03/2015
I
D
01/01/2015
I
II
C
C
01/01/2015
01/01/2015
PORTARIA IEF Nº 48, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Retifica, parcialmente, a Portaria nº 144 de 2014, que trata do desenvolvimento na carreira dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art.1º O anexo único da Portaria IEF 144/2014, no que se refere à servidora Eleusa de Freitas Cardoso, passa a vigorar com a seguinte redação:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ELEUSA DE FREITAS CARDOSO
10210623
AUMB
V
D
V
E
30/06/2014
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.
Adriana Araújo Ramos- Diretor Geral
13 685372 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
da servidora:
Masp 1.018.413-3, LUIZA DE MARILLAC MOREIRA CAMARGOS, a partir de 18/03/2015, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível V,
Grau B.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.018.114-7, MARIA AMÉLIA MAGALHÃES CARNEIRO, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/01/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.197.974-7, JOÃO CARLOS PACHECO, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/2013.
Masp 1.018.114-7, MARIA AMÉLIA MAGALHÃES CARNEIRO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/01/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp 1.148.188-4, CLÁUDIA BEATRIZ OLIVEIRA ARAÚJO VERSIANI, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/03/2015.
Masp 1.197.974-7, JOÃO CARLOS PACHECO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/04/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora:
Masp 1.098.677-6, VANESSA KELLY SARAIVA, por um período de 120 dias, a partir de 23/02/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução
SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.018.114-7, MARIA AMÉLIA MAGALHÃES CARNEIRO, a partir de 08/01/2015.
PORTARIA IGAM Nº 010, DE 25 DE MARÇO DE 2015
Concede Progressão a servidora do Quadro de Pessoal Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.818,
de 16 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, a servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas – IGAM, identificada no Anexo Único desta Portaria.
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrante das
carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de
13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.818,
de 16 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, identificados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias coelho
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 011/2015)
NOME
GISLANDO VINICIUS ROCHA DE SOUZA
JOSE JORGE PEREIRA
LEO DAVIDOVISTCH
PAULO SERGIO DE SOUZA MAGALHAES
SANDRA APARECIDA MOREIRA SCHEFFER
MASP
CARREIRA
11828563
11488574
11828423
11867165
11840006
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NIVEL GRAU
I
C
I
C
I
C
I
C
I
C
NOVA
SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU
I
D
01/01/2015
I
D
01/01/2015
I
D
01/01/2015
I
D
11/01/2015
I
D
01/01/2015
PORTARIA IGAM Nº 012, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Conceder promoção na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das
carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de
13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 46.636,
de 28 de outubro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 012/2015)
NOME
MASP
CARREIRA
ADRIANIA DE FATIMA TEIXEIRA GUIMARAES
ADRIANO RODRIGO DE ANDRADE
ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS
ALINE RODRIGUES MAIA
ANDRE ALMEIDA SILQUEIRA
CARINNA GONLÇALVES SIMPLICIO
CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CAROLLINE VILELA RODRIGUES
CLAUDIA BEATRIZ OLIVEIRA ARAUJO VERSIANI
CRISTIANE OLIVEIRA DE PAULA
DANIELA GIORDANO LEITE
FERNANDA ROVEDA LACERDA COSTA
FRANCISCO DE ASSIS SALGADO
FRANK ALISON DE CARVALHO
GISELE GUIMARAES CALDAS
HEITOR SOARES MOREIRA
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO
JANAINA DE OLIVEIRA LIMA
LILIAN MARQUES DOMINGUES DE RESENDE
LUCAS GOMES MOREIRA
LUIZ DE FREITAS JUNIOR
MARCELO DA FONSECA
MARICENE MENEZES DE OLIVEIRA MATTOS PAIXAO
MARILIA CARVALHO DE MELO
MARUSIA GUIMARAES PEREIRA RODRIGUES
MILTON OLAVO DE PAIVA FRANCO
NIVIO DUTRA
OSMAR MOREIRA DE OLIVEIRA
PATRICIA GASPAR COSTA
PAULA PEREIRA SOUZA
RAFAEL ALEXANDRE SÁ
RAQUEL SOUZA MENDES
REGINA MÁRCIA PIMENTA ASSUNÇAO
RENATA MARIA DE ARAUJO
RICARDO ROSAMILIA BELLO
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
RODRIGO ANTONIO DI LORENZO MUNDIM
RODRIGO BASTOS LOPES DOS REIS
RONALDO ANDRADE ZAULI
ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS
SERGIO ALBERTO SOUZA DE MORAIS
SERGIO PIMENTA COSTA
SILVESTRE DE OLIVEIRA FARIA
TULIO BAHIA ALVES
VALERIA FERREIRA BORGES
VANESSA COELHO NAVES
WAGNER ANTUNES TEIXEIRA
WANDERLEI ALMEIDA COELHO
WANDERLEI LANA ALVES
WESLEY MOTA FRANÇA
WILMA ALVES GOMES
WYLLIAN GIOVANNI DE MOURA MELO
11480134
11193331
11521168
11484318
11473287
11511086
11551629
11473063
11481884
11580198
11533874
11481694
11478138
11510179
11507696
11471091
11523453
11522513
10728749
11473600
11469848
11487089
11156072
11160660
11481587
11088713
11473501
10184414
11478682
11510765
11479078
11507423
11512464
11507563
11471810
11520772
03707932
11185535
11471034
10443026
11478617
11478849
08720203
11480746
11508595
11531472
10212975
11469277
03503893
10618932
11635596
11479821
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
AAMB
SITUAÇÃO
NOVA
ANTERIOR
SITUAÇÃO
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
D
II
A
I
I
D
II
A
I
D
II
A
I
D
II
A
VIGÊNCIA
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
04/03/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
25/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
03/02/2015
01/01/2015
13 685382 - 1
Cidadania
Essa água não é só sua.
ECONOMIZE