TJMG 18/03/2015 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HOSPITALAR 3)/MÉDICO (PSIQUIATRA - NOVA LIMA); FRANCISCA DA SILVA GOMES -Masp 0267477-8, PEB(APOSENTADO)/
AGAS(PSICOLOGO CLINICO); LUCIANO BORGES FERNANDES -Masp 1088225-6, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
GUILHERME GOMES BATISTA -Masp 1236157-2, CONTRATO
ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO(MEDICO PERITO)/
MÉDICO MUNICIPAL(VIÇOSA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA INES DE SOUZA -Masp 0899394-1, PEB/ATB; MARTA
LUCIA DE OLIVEIRA -Masp 0292813-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR); ANALIEZE CLEIA GUIMARAES
MARES -Masp 1307878-7, ATB/PROFESSOR(BRUMADINHO);
MARIA CECILIA DE OLIVEIRA -Masp 1296142-1, PEB/EEB.
- SRE METROPOLITANA B:
SOLANGE CAMPOS DE REZENDE -Masp 0454491-2, PEB/FARMACEUTICO I(SAO JOAQUIM DE BICAS); NUBIA DINIZ CORREA LACERDA -Masp 0801715-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE METROPOLITANA C:
ROSELI PEREIRA MANSO -Masp 0853086-7, PEB/ATB; MARCIA CREDES DOS REIS -Masp 0368705-0, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARIA ELENA PEREIRA
-Masp 0975270-0, ATB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DIVA
VIEIRA TORRE -Masp 0452064-9, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; MARIA DAS GRACAS SOUSA DOS SANTOS -Masp 0245819-8, ATB(EM AFAST.PREL.)/PEB; LUCIENE
MOREIRA DOS SANTOS -Masp 0974722-1, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES); PATRICIA FERRAZ MONTEIRO -Masp 0829983-6, ATB/
PEB; POLIANA IRANI DE OLIVEIRA -Masp 1281560-1, PEB/
ATB; ROSIMAR DE SOUZA GOMES -Masp 1111095-4, PEB/
EEB; NORMA MIRANDA DE ANDRADE -Masp 0372436-6, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE BARBACENA:
BENJAMIN FULLIN -Masp 0077058-6, PEB/PEB; MARIA IMACULADA LOPES DA SILVA -Masp 0147652-2, PEB/EEB.
- SRE DE CARATINGA:
KELLI CRISTINA LEMES VIEIRA -Masp 1205970-5, PEB/COORDENADOR DE ESCOLA(UBAPORANGA); DENISE DELEON
DAMASCENO -Masp 1271385-5, PEB/ATB; LUCIMEIRE SOARES DE OLIVEIRA -Masp 0277424-8, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR); ALDA DE ASSIS MAIA FERREIRA -Masp 0258584-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/ANE(INSPETOR
ESCOLAR); IRANI MARIA DA PENHA REIS TORRES -Masp
0277391-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARCIA MARIA SOARES SILVA -Masp 0619563-0, PEB/PEB; MARIA APARECIDA
DA SILVA OLIVEIRA -Masp 0858580-4, PEB/PROFESSOR(BOM
JESUS DO GALHO); FRANCISCA JANUARIO DE SOUZA -Masp
0645029-0, PEB/PROFESSOR(INHAPIM); MOISES DE PAULA
RODRIGUES -Masp 1287062-2, PEB/PEB; GRASIELY APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA BRANDAO -Masp 1220908-6, PEB/
PEB; TIARLLYS EDUARDO TEIXEIRA -Masp 1231204-7, PEB/
PROFESSOR(SANTA BÁRBARA DO LESTE); IRACEMA AVELAR DE BRITO -Masp 1310181-1, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MIRIAN MENDES DE OLIVEIRA -Masp 1340813-3, PEB/
PROFESSOR(BRAS PIRES); REGINA CELIA DE PAIVA MELO
-Masp 1323261-6, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARISTELA SOUSA ANDRADE DIAS MARTINS -Masp
0266387-0, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO) /PEB(EXERCENDO DIRETOR I); MARIA ISABEL DO
CARMO PEIXOTO -Masp 0390083-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARLENE APARECIDA LEITE CHAVES -Masp 0762132-9,
PEB/PROFESSOR
APOSTILADO
DIRETOR
DE
ESCOLA(EXERCENDO COORDENADOR PEDAGÓGICO MEDEIROS); MARGARIDA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVEIRA
-Masp 0383685-5, PEB/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(SANTO
ANTÔNIO DO MONTE); ESTELA MARIS APARECIDA CAMARGOS BRASIL -Masp 0265002-6, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, EXERCENDO FGD-5)/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA GOMES RUBERTO -Masp 0222257-8, EEB(APOSTILA
DIRETOR I, APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); WANKARLA
FRANCIO CAVALCANTE MORAIS -Masp 0598871-2, EEB/PEB;
JOSE MANOEL DE OLIVEIRA -Masp 0300565-9, PEB/EEB;
SANTOS JOSE MALTA -Masp 0300537-8, PEB/EEB; MARIA
BERNADETE RIBEIRO DE CARVALHO -Masp 0990751-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO) /PROFESSOR(AIMORÉS);
RAQUEL VIEIRA LUCIANO FERNANDES -Masp 1183808-3,
EEB/PROFESSOR(AIMORÉS); VANIA MARCIA DA SILVA
-Masp 0368924-7, ATB/PEB; ANDRESSA ANDRADE SANTOS
-Masp 1187263-7, PEB/EEB; MIRIA CALILI REZENDE DIAS
-Masp 0245922-0, PEB(APOSENTADO)/EEB(EM AFAST.PREL.);
VILMA EMILIA VIEIRA -Masp 0818743-7, EEB/PEB; ADRIANA
MARLEN GOMES MARTINS BIBIANO -Masp 1182484-4, EEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR
VALADARES);
VALDIRENE
MARIA DE BARROS DE MOURA -Masp 0800510-0, PEB/PEDAGOGO (GOVERNADOR VALADARES); LEDA MARIA DE SOUZA
-Masp 1011096-3, PEB/PROFESSOR(COROACI); ROLIDER CASSIANO RODRIGUES -Masp 1063609-0, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
MARGARETE NUNES DOS SANTOS LEITE -Masp 0968601-5,
ATB/PEB; CILENE DE SOUSA SOARES -Masp 1055818-7, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE LEOPOLDINA:
SILVANA CARMO FURTADO PERRERA DE CASTRO RAMOS
-Masp 0344529-3, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL ARGIRITA); MARIA LUIZA NEVES MONTEIRO COSTA -Masp
0329749-6, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
ALESSANDRA DE ASSIS ABREU -Masp 0896775-4, EEB(DISP./
ADJ.)/PROFESSOR
(JOÃO
MONLEVADE);
LUCIENE
PINTO ROCHA ALMEIDA LOPES -Masp 1044644-1, EEB/
PROFESSOR(ITABIRA); ROSINEIA LEMOS OLIVEIRA -Masp
1057816-9, ATB/PROFESSOR(ITABIRA); ADRIANA DA CONSOLACAO MUNIS MARQUES -Masp 1302152-2, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
SILVIA MARIA DE PAULA RIBEIRO -Masp 0388481-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARCOS FRANCISCO MARQUES -Masp 0619235-5, PEB/PEB;
FRANCIELE CRISTINA DE FARIA -Masp 1333867-8, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
EMIDIO MONTEIRO CARVALHO NETO -Masp 1357113-8, PEB/
PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CECILIAALVES MARTINS -Masp 0268562-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ELIZABETH CRISTINA ALVES -Masp 1127233-3, PEB/
DOCENTE(IBIÁ); MARLEI NUNES CAIXETA -Masp 0254378-3,
PEB/PEB.

- SRE DE PONTE NOVA:
TEREZA CRISTINA MOREIRA GOMES -Masp 1342995-6, PEB/
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR(SANTA CRUZ DO ESCALVADO); MARIA MERCES VIEIRA MACABEU -Masp 0344610-1,
PEB/PROFESSOR(VIÇOSA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LUCIANA TUNES BATISTA MOREIRA -Masp 1094593-9, EEB/
PROFESSOR(INCONFIDENTES); ELIONI CASTRO DA CUNHA
-Masp 0958929-2, ATB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); ADRIANA
RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO -Masp 1013429-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA); SONIA CRISTINA COUTO SILVA -Masp 1135585-6, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
REGINA CELIA PEREIRA MENEZES -Masp 0332827-5, PEB/
COORDENADOR
PEDAGÓGICO(SÃO
SEBASTIÃO
DO
PARAÍSO).
- SRE DE SETE LAGOAS:
EDEN DE CASSIA MAIA DE CARVALHO -Masp 0364796-3, PEB/
ATB; SOLANGE MARIA MARTINS OLIVEIRA -Masp 0345496-4,
PEB(DISP./ADJ.)/PEDAGOGO (ARAÇAÍ).
- SRE DE UBA:
LEONINA SIQUEIRA SOUZA -Masp 0220239-8, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/EEB(APOSENTADO);
KELLEN DA COSTA CRUZ -Masp 1140611-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
ROSANGELA ARANTES SILVA MENDONCA -Masp 1155631-3,
EEB/PROFESSOR(UNIAO DE MINAS); VALDIRENE APARECIDA BARCELOS VESTER -Masp 1056417-7, ATB/
PROFESSOR(ITURAMA).
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA HELENA CARNEIRO DA CUNHA -Masp 0616590-6,
PEB(EM AFAST.PREL.)/TÉCNICO EM EDUCAÇÃO (INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - APOSENTADO).
- SRE DE UNAI:
ELIANA DOS SANTOS PEREIRA -Masp 1303960-7, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(ARINOS).
- SRE DE VARGINHA:
FLAVIA VILLACORTA BUENO -Masp 1207031-4, PEB/EEB;
ELIANE CLEMENTE LIBANIO -Masp 1297939-9, PEB/PEB;
ELISA TEIXEIRA CARVALHO GUIMARAES -Masp 1062203-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(MONSENHOR
PAULO); LUCIANA DE CARVALHO NOGUEIRA -Masp
0468868-5, PEB/PEB; MARCELA FERNANDES VILELA SILVA
-Masp 1359897-4, PEB/PEB; REBECA LOPES BARRETO -Masp
1315216-0, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); FARNEI SANTOS -Masp
1363691-5, PEB/PEB; DULCE DA SILVEIRA SILVA LEMES -Masp
1287334-5, PEB/PROFESSOR(CAMBUQUIRA); ANA STELA
MOREIRA CONTI NEVES -Masp 1287756-9, PEB/EEB; VANESSA
ARAUJO MAGANHOTO DE MATOS -Masp 1366076-6, PEB/PEB;
ERICA HELENA MAFRA -Masp 1184369-5, PEB/PROFESSOR(SÃO
BENTO ABADE); NAIR BERNADETE BORGES DA COSTA JORGE
-Masp 1249997-6, ATB/PROFESSOR(MONSENHOR PAULO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
ELMO MOREIRA BERNACCI -Masp 0298982-0, PEB/AGENTE DE
SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO HORIZONTE). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE de natureza técnica ou científica.
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA DAS DORES GONZAGA DOROTEIO -Masp 0457564-3,
EEB/PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS )/
PEDAGOGA(CONTAGEM). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois
vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; MARINA DE
SOUSA SANTIAGO CASTRO -Masp 1323091-7, ATB/AUXILIAR
DE BIBLIOTECA(IBIRITÉ). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas; GERALDA ROZELI DE LIMA -Masp
0802402-8, PEB/DIRETOR (MATEUS LEME). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários; EDWIGES BRAGA -Masp 1109424-0, PEB/
SECRETÁRIA (MARIO CAMPOS). - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO de natureza
técnica ou científica.
- SRE METROPOLITANA C:
MARILDA FERREIRA DE JESUS -Masp 0445484-9, ATB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: DE ACORDO
COM O ART: 4º RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29/02/2012.
ENTRE O TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO DE UM
CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO E O INÍCIO DA
JORNADA DE TRABALHO DO OUTRO, DEVERÁ SER RESPEITADO UM PERÍODO DE NO MÍNIMO 15 (QUINZE) MINUTOS; MARIA DAS GRACAS PENIDO DA CRUZ -Masp 0833859-2,
ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS, APOSENTADO)/PEB. Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA de natureza
técnica ou científica.
- SRE DE CARATINGA:
EDIMILSON JOAO DE ALMEIDA -Masp 1066734-3, PEB/OPERADOR SISTEMAS ÁGUA(COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de OPERADOR SISTEMAS ÁGUA de
natureza técnica ou científica.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MYRIAN IGNEZ PEREIRA -Masp 0950910-0, PEB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(CLÁUDIO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica; DANIELA CARLA CAMPOS REZENDE -Masp 1345060-6, PEB/TELEFONISTA (CÂMARA
MUNICIPAL - ARCOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de TELEFONISTA de natureza técnica
ou científica; FABIANA CUNHA DE CARVALHO -Masp 1275992-4,
PEB/GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE(IGUATAMA).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
GERENTE DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE de natureza técnica
ou científica.
- SRE DE ITUIUTABA:
LUCAS PEREIRA DA SILVA -Masp 1325931-2, PEB/COORDENADOR DE ENTIDADE DE PROGRAMA(SANTA VITÓRIA). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos

de COORDENADOR DE ENTIDADE DE PROGRAMA de natureza
técnica ou científica.
- SRE DE JANUARIA:
MARIA APARECIDA DE SOUZA -Masp 1325773-8, PEB/PEDAGOGO (SÃO JOÃO DAS MISSÕES). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO RESPEITOU O INTERVALO DE
15 MINUTOS, CONFORME ART. 6º, DO DECRETO 45.841/201;
LUDIMILA BENTO ROMUALDO -Masp 1317062-6, PEB/ASSISTENTE ADMINISTRATIVA(SÃO JOÃO DAS MISSÕES). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE UBA:
CONCEICAO CAMILO DE OLIVEIRA -Masp 1012013-7, PEB/
CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS(GUIDOVAL). - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS de natureza técnica ou científica.
- SRE DE UBERLANDIA:
LENIR DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1220911-0, PEB/EDUCADOR
INFANTIL (UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de EDUCADOR INFANTIL - AUXILIAR
DE CRECHE de natureza técnica ou científica.
- SRE DE VARGINHA:
DANIEL SANTOS RIBEIRO -Masp 1316445-4, PEB/AGENTE DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA(EXERCENDO CHEFE DE SETOR TRÊS CORAÇÕES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de AGENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA de
natureza técnica ou científica; SORAIA MENDES -Masp 0866994-7,
PEB/PROFESSOR(PARAGUAÇU). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS, QUARTAFEIRA E SEXTA-FEIRA
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ELIZABETE DOS SANTOS -Masp 0666189-6. ROGERIO LUIZ DA
SILVA -Masp 0969362-3. ROBERTO LUIZ JARDIM DE OLIVEIRA
-Masp 0619464-1.
- SRE METROPOLITANA C:
SONIA ALVES MARQUES MACHADO -Masp 0321602-5.
EMENTA: ACÚMULO LÍCITO - PROVENTOS DECORRENTES
DO CARGO DE PEB / SEE , COM OS VENCIMENTOS DO CARGO
DE PROFESSOR II, PELA PMBH - ART. 37, INCISO XVI, “A”, E §
10 , DA CR/88 . VANIA JESUS CAMELO -Masp 0822983-3.
- SRE DE CAMPO BELO:
SEBASTIAO CLEIDIMAR ALVES -Masp 1048603-3.
- SRE DE CURVELO:
ERLANIO ALVES LEITE -Masp 0848003-0.
- SRE DE JANAUBA:
ADRIANA ALMEIDA SANTOS SOUZA -Masp 0967748-5.
- SRE DE OURO PRETO:
LUCIETE GARCIA PEREIRA FERREIRA -Masp 1201653-1.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
VALERIA APARECIDA RIBEIRO -Masp 1168301-8.
- SRE DE VARGINHA:
LILIAM DE FATIMA MENDES -Masp 0389370-8. SITUAÇÃO
REGULARIZADA ”SERVIDORA AFASTADA DAS FUNÇÕES
EFETIVAS PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO” PREVISÃO LEGAL ART.5º DECRETO Nº 45.841/2011 RITA DE CASSIA
GABRIEL CALADO -Masp 0333729-2.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
DORALICE DE ALMEIDA CAMPOS -Masp 0161841-2.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARCIA LAET SOARES DOS REIS FIDELIS -Masp 0337237-2.
- SRE DE ITUIUTABA:
FRANCISCA VANIA DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0891737-9. ROSILENE ALVES GONZAGA -Masp 1157343-3. ARQUIVAMENTO.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E DE ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (CACHOEIRA DOURADA MG), DECLARADA ILÍCITA POR AUSÊNCIA DE TECNICIDADE
DO CARGO MUNICIPAL. DESLIGAMENTO DO CARGO DE PEB
EM 31/12/2014. SITUAÇÃO REGULARIZADA. MARIA ANGELICA DA SILVA -Masp 1339043-0.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS -Masp 1312387-2.
- SRE DE LEOPOLDINA:
WALDETE VIDAL FERREIRA -Masp 0370478-0. EMENTA: SITUAÇÃO FUNCIONAL ILÍCITA NÃO AMPARADA PELAS EXCEÇÕES
CONSTITUCIONAIS - ART. 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA E ART. 11 DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 20/98 - PROVENTOS E VENCIMENTOS NÃO ACUMULÁVEIS - DECADÊNCIA DA REVISÃO DA SITUAÇÃO CUMULATIVA - ART. 65 DA LEI ESTADUAL Nº 14.184/2002 - VEDAÇÃO
DO DIREITO À PERCEPÇÃO DE MAIS UMA APOSENTADORIA
- ART. 40, § 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ADILSON CESAR MACHADO -Masp 0953073-4.
- SRE DE SETE LAGOAS:
OZEAS DA SILVA CAMPOS -Masp 0880672-1.
- SRE DE UBA:
HENRIQUE MARTINS CUNHA -Masp 1230458-0. ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E DE PROFESSOR (ERVALIA - MG), DECLARADA ILÍCITA POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DESLIGAMENTO DO CARGO DE
PEB EM 31/12/2014. SITUAÇÃO REGULARIZADA.
17 674312 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Fernanda de Siqueira Neves
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede 08(oito) meses de
licença para tratar de interesses particulares aos funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013,
Deliberação CCGPGF nº 02/2014 e Instrução Normativa SUGESP nº
02/2014
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Felipe Galvão de Melo, Masp. 752.772-4, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível
I, Grau A.

quarta-feira, 18 de Março de 2015 – 9
Retificação de Título Declaratório
(da publicação de 28 de fevereiro de 2015 e de 03 de março de 2015)
Secretaria de Estado de Fazenda
Antônio Gomes da Silva Neto, Masp 900.534-9
Onde se lê: ...Antônio Gomes da Silva Neto, Masp 902.543-9
Leia-se; ...Antônio Gomes da Silva Neto, Masp 900.534-9
17 674385 - 1
DELIBERAÇÃO CCGPGF Nº 02, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Estabelece diretrizes referentes à cessão de servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais e dá outras providências.
A CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, por intermédio de seu Presidente, Helvécio
Miranda Magalhães Júnior, nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011 e, considerando:
- A necessidade de recomposição do quadro de servidores efetivos, bem
como a continuidade da prestação de um serviço público de qualidade,
- As restrições orçamentárias da administração pública estadual e os
princípios da moralidade administrativa, conveniência e da oportunidade da Administração Pública,
DELIBERA:
Art. 1º Ficam convocados todos os servidores públicos que se encontram cedidos ou à disposição para outros órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual, para a União, demais Estados, Distrito Federal e
Municípios, incluindo as Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista, bem como Entidades Paraestatais, a retornar aos seus órgãos ou
entidades de origem, ressalvadas as seguintes hipóteses:
a) Disposição legal específica;
b) Servidores requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 6.999, de
7 de junho de 1982;
c) Servidores que se encontram ocupando cargos de provimento em
comissão ou função gratificada no Poder Executivo Estadual;
d) Servidores ocupantes de cargo de magistério que estejam em Adjunção, nos termos dos arts. 85 a 89 da Lei nº 7.109, de 13 de outubro
de 1977;
e) Servidores da área de saúde colocados à disposição para atender ao
programa de municipalização de que trata o art. 10 da Lei nº 9.507, de
29 de dezembro de 1987;
f) Servidores que estejam desempenhando atividades finalísticas na
área de Assistência Social em âmbito municipal.
Parágrafo único – Nenhuma excepcionalidade prevista no caput se
aplica aos ex-efetivados da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, bem como aos designados da Secretaria de Estado de
Educação.
Art. 2º Os servidores deverão se apresentar imediatamente e terão o
prazo de 30 (trinta) dias para o retorno ao exercício de suas funções
ainda que o período de afastamento não tenha terminado.
Art. 3º Na hipótese de interesse e necessidade na permanência do servidor cedido, deverá o titular do órgão de exercício encaminhar solicitação e respectiva justificativa, bem como validação do titular do órgão
de origem, para apreciação e decisão da CCGPGF.
Parágrafo único – Os casos a que se refere ocaputficarão suspensos
do cumprimento do prazo estabelecido no art. 2º, até manifestação da
CCGPGF.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de março de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA DE COORDENAÇÃO
GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
17 674851 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca GUSTAVO CORREA MADEIRA, MASP 752719/5,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE, de 18/03/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão
de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 17/3/2015, a disposição, com ônus para o
órgão de origem, do servidor GUSTAVO CORREA MADEIRA, MASP
752719/5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, publicada em 6/1/2015, à Polícia Militar de Minas Gerais.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
17 674854 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0941/2015
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02993665
Maria Helena Mota de Garcia – PEB – 3 - Guaraciaba - 5 - 09/03/2015
A 13/03/2015 - 158.I, 03445459 Eliana Marques Carraro – ATE – 3
- Ponte Nova - 21 - 10/03/2015 A 30/03/2015 - 158.I, 03644598 Leigmar Clemente Sampaio Reis – PEB – 1 - Sericita - 5 - 10/03/2015 A
14/03/2015 - 158.I, 03644598 Leigmar Clemente Sampaio Reis – PEB
– 2 - Sericita - 5 - 10/03/2015 A 14/03/2015 - 158.I, 03742194 Eloisa
de Oliveira Stanciole – PEB – 1 - Sao Miguel do Anta - 1 - 10/03/2015
A 10/03/2015 - 158.I, 03742194 Eloisa de Oliveira Stanciole – PEB – 2
- Sao Miguel do Anta - 1 - 10/03/2015 A 10/03/2015 - 158.I, 03893138
Analice Saraiva Valente Araujo – PEB – 1 - Vicosa - 1 - 10/03/2015 A
10/03/2015 - 158.I, 03893138 Analice Saraiva Valente Araujo – PEB
– 2 - Vicosa - 1 - 10/03/2015 A 10/03/2015 - 158.I, 04537379 Angela
Maria Silva Ferraz – PEB – 1 - Vicosa - 24 - 10/03/2015 A 02/04/2015 158.I, 05484803 Marilia Ermelinda Guimaraes – ASB – 1 - Jequeri - 62
- 11/03/2015 A 11/05/2015 - 158.I, 05614946 Norma Lucia Dutra Costa
– ATB – 1 - Vicosa - 31 - 12/03/2015 A 11/04/2015 - 158.I, 08058737
Maria Imaculada Pereira da Silva – PEB – 1 - Sao Pedro dos Ferros
- 3 - 04/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 08237497 Maria Diogenes de
Assis Lourenco – ASB – 1 - Sao Miguel do Anta - 3 - 11/03/2015 A
13/03/2015 - 158.I, 08436974 Antonio Franco Gomes – PEB – 1 - Raul
Soares - 4 - 09/03/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 08598377 Clenice dos
Reis Xavier Guerra Valle – PEB – 1 - Raul Soares - 5 - 09/03/2015 A
13/03/2015 - 158.I, 09244716 Joao Luiz Anacleto – ASE – 1 - Santo
Antonio do Grama - 2 - 05/03/2015 A 06/03/2015 - 158.I, 09320276
Maura Maria Nardy Oliveira – PEB – 1 - Sem Peixe - 5 - 02/03/2015
A 06/03/2015 - 158.I, 09434341 Maria Rocha Luz Bregues – EEB – 1
- Rio Casca - 30 - 09/03/2015 A 07/04/2015 - 158.I, 09624453 Cristina
Campos de Paula Rodrigues – PEB – 1 - Raul Soares - 5 - 09/03/2015
A 13/03/2015 - 158.I, 10617751 Maria Aparecida Azevedo Moreira –
PEB – 1 - Santo Antonio do Grama - 40 - 10/03/2015 A 18/04/2015
- 158.I, 11136793 Lucilia da Silva Machado – PEB – 2 - Ponte Nova
- 8 - 06/03/2015 A 13/03/2015 - 158.I, 11519055 Fatima Lucia Correa

Cidadania
A água é uma coisa tão comum na nossa vida que a gente só dá valor
quando ela falta.
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