TJMG 03/03/2015 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Março de 2015 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - Arcos/MG - PA/Nº
12066/2013/002/2014 - Classe 1. Validade: 25/03/2018. *Serralheria
Técnica Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Arcos/MG - PA/Nº 37680/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 24/03/2018. *Biosev S.A. - Cultura de cana-de-açúcar com queima, cultura de cana-de-açúcar sem queima - Luz/MG - PA/
Nº 04027/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 31/12/2014. *Micro
Usinagem Ltda. ME - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial, usinagem, prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - Divinópolis/MG - PA/
Nº 07355/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/03/2018. *Calçados
Euro Soccer Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/
MG - PA/Nº 06594/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 18/03/2018.
*Calçados Petich Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº 05916/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
18/03/2018. *Bodox Armazém Geral Ltda. ME - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Arcos/MG PA/Nº 43359/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 24/03/2018. *Patrícia Amaral Lara MEI - Fabricação de artigos de cutelaria, armas leves,
ferramentas manuais, fabricação de artigos de metal para uso em escritório ou doméstico, inclusive instrumentos de medida não elétricos,
exceto equipamentos de uso médico e odontológico - Cláudio/MG PA/Nº 07111/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/03/2018. *Minerita Minérios Itaúna Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Itaúna/
MG - PA/Nº 04779/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 24/03/2018.
*Plácido Ribeiro Vaz - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Iguatama/MG - PA/Nº 01028/2010/001/2014 - Classe 1. Validade:
31/12/2014. *Plácido Ribeiro Vaz - Cultura de cana-de-açúcar com
queima, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Iguatama/MG - PA/Nº 08079/2009/001/2014 - Classe 1.
Validade: 31/12/2014. *Sim Auto Posto Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Nova Serrana/MG - PA/Nº
24203/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 12/03/2018. *Cerâmica
Minas Brasil Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Moema/MG - PA/Nº 43333/2013/001/2014
DNPM 833.206/2013 - Classe 1. Validade: 16/03/2018. *Iapol Indústria de Auto Peças Omielam Ltda. - Usinagem - Itaúna/MG - PA/Nº
02508/2004/003/2014 - Classe 1. Validade: 12/03/2018. *Loteamento
Residencial Jardim Califórnia - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Formiga/MG - PA/Nº
05294/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 10/08/2018. *Codepetro
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Arcos/MG PA/Nº 00414/2002/003/2014 - Classe 1. Validade: 09/04/2018. *DP
Auto Posto Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Divinópolis/MG - PA/Nº 01983/2002/004/2014 - Classe 1. Validade:
09/04/2018. *Laerte de Moraes - Avicultura de corte e reprodução - Itapecerica/MG - PA/Nº 02574/2014/001/2014 - Classe 1.Validade:
03/04/2018. *P.H. Transportes e Construções Ltda. - Prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - Cláudio/MG - PA/Nº
00783/2003/004/2014 - Classe 1. Validade: 03/04/2018. *Transdil
Transportes e Comércio S.A. - Britamento de pedras para construção,
inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras, extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento - São Gonçalo do Pará/
MG - PA/Nº 15990/2013/001/2014 DNPM 834.952/2010 - Classe 1.
Validade: 27/04/2018. *Edmar José Morais - Bovinocultura de corte
extensivo, culturas perenes, cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no ministério da agricultura, exceto
cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, avicultura de corte e
reprodução - Pará de Minas/MG - PA/Nº 15849/2009/001/2014 - Classe
2. Validade: 27/04/2018. *Cerâmica Minas Brasil Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Moema/MG - PA/
Nº 03601/2014/001/2014 DNPM 833.207/2013 - Classe 1. Validade:
13/04/2018. *Calçados Dyan Ltda. - Fabricação de calçados em geral
- Nova Serrana/MG - PA/Nº 32979/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 08/04/2018. *Serra Dourada Empreendimentos Participações
Ltda./Loteamento Serra Dourada - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 11930/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/06/2018. *Mineradora Santana da Prata Ltda. ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Conceição do Pará/MG - PA/Nº
03384/2013/001/2014 DNPM 830.303/2013 - Classe 1. Validade:
17/06/2018. *Calçados Rybool Ltda. EPP - Fabricação de calçados em
geral - Perdigão/MG - PA/Nº 06009/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 17/06/2018. *Maria da Conceição da Silva - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou
com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 11834/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 25/06/2018. *Auto Posto Rodoviária Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Nova Serrana/MG - PA/Nº
01979/2002/002/2014 - Classe 1. Validade: 19/05/2018. *Biosev S.A.
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Luz/MG - PA/Nº
10670/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 12/05/2018. *Ki Osso
Indústria de Rações Ltda. - Processamento de subprodutos de origem
animal para produção de sebo, óleos e farinha - Bom Despacho/MG PA/Nº 13351/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/06/2018. *Cerâmica Jamafi Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Araújos/MG - PA/Nº 18422/2011/001/2014 DNPM
830.748/2011 - Classe 1. Validade: 15/06/2018. *Carlos Roberto Gontijo ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Bom Despacho/MG - PA/Nº 11762/2014/001/2014
DNPM 833.219/2013 - Classe 1. Validade: 17/06/2018. *PSA Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araújos/
MG - PA/Nº 06323/2006/002/2014 - Classe 1. Validade: 20/07/2018.
*Calçados HDS Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 01313/2005/003/2014 - Classe 1. Validade:
24/06/2018. *Mais Brasil Indústria e Comércio Ltda. ME - Fabricação
de material cerâmico, aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração,
reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 não especificados - Cláudio/MG - PA/Nº 09397/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
12/06/2018. *Ecol Aquecedores Solar Ltda. ME - Prestação de outros
serviços não citados ou não classificados - Itaúna/MG - PA/Nº
09020/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 02/07/2018. *M Volks
Peças e Acessórios Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 01837/2001/003/2014 - Classe 1.
Validade: 31/07/2018. *Moinha Divinópolis Ltda. EPP - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal Nº 96.044,
de 18-05-1988 - Divinópolis/MG - PA/Nº 22533/2010/001/2014 Classe 1. Validade: 06/07/2018. *Quintas Ouro Negro Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Formiga/MG - PA/Nº
17362/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/07/2018. *Frontal
Transportes e Comércio de Moinha Ltda. ME - Transporte rodoviário
de produtos perigosos, conforme Decreto Federal Nº 96.044, de 18-051988 - Divinópolis/MG - PA/Nº 08507/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/07/2018. *Gentil Comércio de Combustíveis Divinópolis
Alvorada Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Divinópolis /MG - PA/Nº 06998/2010/002/2014 - Classe 1. Validade:
28/07/2018. *Saraiva Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Oliveira/MG - PA/Nº 01505/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 21/07/2018. *MKS Indústria de Calçados Ltda. - Moldagem de
termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima

reciclada ou com a utilização de matéria-prima a seco, fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 21239/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 24/09/2018. *Antônio Miguel de Souza ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Piumhi/MG - PA/Nº
22383/2009/001/2014 - Classe 1. Validade: 10/08/2018. *Valéria Soares da Silva Calçados ME - Fabricação de calçados em geral - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 20052/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
03/08/2018. *Argenal Ferreira dos Santos - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, silvicultura, cultura de cana-de-açúcar
sem queima - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 02009/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 05/08/2018. *Ello Automação e Equipamentos
Industriais Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico superficial, reparação ou manutenção de
máquinas aparelhos e equipamentos, usinagem, jateamento, pintura Cláudio/MG - PA/Nº 20414/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
06/08/2018. *Andratto Injetados de Solados Ltda. - Moldagem de termoplástico organoclorado, sem utilização de matéria-prima reciclada
ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 12034/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 31/07/2018.
*Prefeitura Municipal de Bambuí - Aterro Sanitário de Bambuí - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Bambuí/MG
- PA/Nº 18280/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 03/08/2018. *Retífica Luciana Auto Peças e Prestação de Serviços Ltda. ME - Retífica de
motores - Luz/MG - PA/Nº 16519/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
10/08/2018. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1.Licença de Operação Corretiva: *Eco 2 Florestas
LG Ltda./Fazenda Lagoa Grande Mat. 7880 - Silvicultura - São João
do Paraíso/MG - PA/Nº 685/2006/004/2012 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informação complementar. *Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF/Associação dos Usuários do Projeto Pirapora - Projeto agropecuário irrigado,
público ou privado com infraestrutura coletiva - Pirapora/MG - PA/Nº
1877/2006/002/2007 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informação
complementar. 2.Licença de Instalação Corretiva: *R.M.A. Generali
ME - Fabricação de produtos domissanitarios, exclusive sabões e detergentes, fabricação de outros produtos químicos não especificados ou
não classificados e fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos
- Buritizeiro/MG - PA/Nº 7011/2013/001/2014 - Classe 3. Motivo: Não
atendimento a informação complementar. 3.Revalidação de Licença de
Operação: *Scflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Espírito Santo Mat. 10409 - Silvicultura - Francisco Dumont/MG - PA/Nº
2714/2013/002/2013 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informação complementar. 4.Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: *Antônio Lírio Simon e Outro/Fazenda Sete Veredas - Silvicultura e produção de carvão vegetal de origem nativa - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 01940/2006/002/2012 - Classe 3. Motivo: Não pagamento do custo de análise. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *J Avila Premoldados Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
06696/2006/001/2015 - Classe 3. 2)Revalidação da Licença de Operação: *Calçamentos em mosaicos Lisbrasil Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00531/2004/008/2015 Classe 3. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Rhea Silvia Valadares Bahia - Pilhas de rejeito/estéril, lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (ardósias) - Papagaios/MG - PA/Nº 08572/2005/007/2015 Classe 5. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1)Revalidação da Licença de
Operação: *Saint - Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. - Unidade de tratamento de minerais UTM - Itutinga/MG PA/Nº 00060/1989/013/2015 - Classe 3. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona
da Mata torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento
do processo a seguir: 1.Revalidação da Licença de Operação: *Novelis
do Brasil Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento - Pedra Dourada
e Faria Lemos/MG – PA/Nº 00012/1995/013/2006 - Classe 3. (a) Luiz
Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 11ª Reunião Ordinária da COPA Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 25 de
fevereiro de 2015, às 10 h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz
de Fora, km 02, Horto Florestal - Ubá/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 10ª RO de 17/12/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Hospital Santa Casa de
Misericórdia de Juiz de Fora/Avenida Barão do Rio Branco, Nº 3353,
Bairro: Alto dos Passos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000205/14 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,1200 ha. NRRA Juiz de Fora. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. (a)
Maria Helena Batista Murta. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Leste Mineiro e Presidente da COPA Zona da Mata.
02 667903 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e comunicar ao
IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com o parágrafo
único do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
02 667775 - 1
PORTARIA IGAM Nº 007, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução
orçamentária, financeira e contábil.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais, em especial a contida tendo em vista o disposto
no artigo 207, XVIII da Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011,
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 9º, I, da Lei
Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997 e o art. 9º, I, do Decreto
Estadual nº 46.636, de 28 de outubro de 2014;
CONSIDERANDO que Projeto de Lei nº5.497/2014 que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício de 2015 ainda encontra-se em tramitação na
Assembléia Legislativa;
CONSIDERANDO o disposto no art. 56, V da Lei Estadual nº 21.447,
de 01/08/2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2015;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 4º, art. 5º, §§ 1º e 2º, art. 10, art.
11, parágrafo único, art. 20 parágrafo único, art. 24, II, e art. 27 todos
do Decreto Estadual nº 45.618, de 09/06/2011;
CONSIDERANDO o disposto no art. 44, da Lei Estadual nº 14.184, de
31/01/2002; e CONSIDERANDO a necessidade de operacionalizar a
ordenação de despesas da Autarquia R E S O L V E:
Art. 1º - Fica delegada à Chefe de Gabinete do IGAM a competência
para autorizar, mediante justificativa fundamentada, a realização de diárias de viagens quando da ocorrência das seguintes hipóteses:
a) deslocamentos que excederem o limite de 10 (dez) diárias;
b) pagamento de diárias após o início da viagem;
c) início ou término de viagens que ocorram aos sábados, domingos
ou feriados;
d) equiparação de valor de diárias;
e) deslocamento em veículo particular; e
f) ressarcimento, caso a viagem ultrapasse a quantidade de diárias inicialmente solicitadas.
Parágrafo único: O ato de ordenar despesas compreende todas as suas
fases, até o limite dos créditos autorizados à conta das Unidades Orçamentárias do IGAM.
Art. 2º - Fica, ainda, delegada à Chefe de Gabinete do IGAM a competência para representar o IGAM junto à RECEITA FEDERAL DO
BRASIL – RFB, inclusive, negociar parcelamento, cadastrar senhas
eletrônicas para a Previdência Social, podendo fazer averiguação de
débitos, verificação pendências, verificação de pesquisas fiscais, obtenção de guias para pagamento, junto a RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB e INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
– INSS, PGFM, e PBH, podendo assinar os documentos que se fizerem
necessários.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 fevereiro de 2015.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
02 667910 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA nº. P/30/2015 – O Presidente da JUCEMG, no uso de
suas atribuições vem por meio da presente Portaria, DESIGNAR os
seguintes servidores para, nos termos da cláusula sétima do contrato nº
9033806, celebrado com a Atenas Elevadores Ltda - ME., exercerem a
gestão do contrato:
Art. 1º Helena de Freitas, Masp: 1272028-0, titular e Maria Cristina
Morato Dias, Masp: 1270001-9, suplente, para o exercício da gestão
do contrato em epigrafe, relativo ao lote 02 do Pregão Eletrônico n.º
26/2014 (Uberlândia).
Art. 2º Keli Jesus de Oliveira Gimenez, Masp: 1169201-9, titular e
Cesar Mariano dos Santos, Masp: 1124338-3, para o exercício da

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
EXPEDIENTE
ATO DE JUSTIFICATIVA DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE A ATRIBUIÇÃO DE GTE A SER PUBLICADA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME

MASP

NÍVEL

KLEYNNER JARDIM
LOPES

1.365.770-5

GTED-2

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência
aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1457.
Autuado: Heleno Luiz da Silva
Auto de Infração: 041695/2007 referente ao Boletim de Ocorrência:
200405/2008 – Local da Ocorrência: Itauna/MG. O autuado deverá
comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção

gestão do contrato em epigrafe, relativo ao lote 03 do Pregão Eletrônico n.º 26/2014 (Uberaba).
Art. 3º As gestoras de que tratam os artigos 1º e 2º serão sempre assistidas e subsidiadas pelos fiscais de execução e documentação do contrato, designados nos termos dos artigos 4º e 5º desta Portaria.
Art. 4º Regina Santos Camilo, Masp: 1045473-4, titular e, como
suplente, Osvandir Lasaro Cardoso, Masp: 1255815-1, para o exercício
da fiscalização de execução, bem como da fiscalização de documentação do contrato em epígrafe, relativo ao lote 02 do Pregão Eletrônico
n.º 26/2014 (Uberlândia).
Art. 5º Keli Jesus de Oliveira Gimenez, Masp: 1169201-9, titular e
Ivanilde Perez de Oliveira Silva, Masp: 1045547-5, para o exercício da
fiscalização de execução, bem como da fiscalização de documentação
do contrato em epígrafe, relativo ao lote 03 do Pregão Eletrônico n.º
26/2014 (Uberaba).
Art. 6º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo
do objeto do contrato de que se trata com os servidores, relativo ao lote
02 do Pregão Eletrônico n.º 26/2014 (Uberlândia) : Helena de Freitas, Masp: 1272028-0, Maria Cristina Morato Dias, Masp: 1270001-9
e Regina Santos Camilo, Masp: 1045473-4, todos titulares, Osvandir Lasaro Cardoso, Masp: 1255815-1 e Frederico de Souza Ferreira,
Masp: 1133062-8, suplentes.
Art. 7º Constituir a Comissão de Recebimento Provisório e Definitivo do objeto do contrato de que se trata com os servidores, relativo
ao lote 03 do Pregão Eletrônico n.º 26/2014 (Uberaba): Keli Jesus de
Oliveira Gimenez, Masp: 1169201-9, Cesar Mariano dos Santos, Masp:
1124338-3, todos titulares e Ivanilde Perez de Oliveira Silva, Masp:
1045547-5, suplente.
Art. 8º A vigência da presente Portaria fica adstrita à vigência do Contrato nº 9033806, oriundo do processo Pregão Eletrônico nº 26/2014,
Processo de Compra nº 2251003 000059/2014.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2015. José Donaldo Bitttencourt
Júnior – Presidente.
12 662539 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 2 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 2 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
02 667371 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital de Recadastramento
Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, em atendimento ao disposto no art. 21 da Instrução Normativa nº 17 (Capítulo II),
expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração –
DREI, em 5 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União
em 6 de dezembro de 2013, procederá ao recadastramento dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais matriculados nesta Autarquia, no
prazo de 1º (primeiro) a 20 (vinte) de março do corrente ano, nos termos
da Resolução Nº RP/04/2014, aprovada em 31 de julho de 2014. Belo
Horizonte, 26 de fevereiro de 2015. José Donaldo Bittencourt JúniorPresidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
02 667485 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE,
nos termos do inciso XIX do art. 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988
e § 1º do art. 10 da ADCT da CR/1988, nos dias 25 e 26/02/2015, ao
servidor Masp 1255490-3, EVERTON APARECIDO SOARES NASCIMENTO. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente.
02 667441 - 1
PORTARIA 39/2015. Constitui Comissão Especial Sindicante para
apuração de desaparecimento de bens patrimoniais. O Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o art. 9º, inciso XV, do Decreto 45.790, de 01/12/2011,
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores Omar Dutra das Neves,
MASP: 10448736-1 , Presidente, Ronaldo de Souza Rocha, MASP
1124652-7 e Érika Lino Vieira, MASP: 1207869-7, como membros,
para compor a Comissão Especial Sindicante,que procederá à apuração do desaparecimento dos seguintes bens patrimoniais: Leitor óptico
código de barras, patrimônio 24013820, leitor óptico leitor código de
barras, patrimônio nº 24013552 e leitor óptico código de barras patrimônio nº 24012688. Art. 2º - A comissão ora constituída terá o prazo
de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria para a conclusão dos trabalhos. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
02 667600 - 1

JUSTIFICATIVA
Responsável pelo acompanhamento e análise dos projetos a serem executados nas ações necessárias à plena
execução do Projeto Estratégico: “Saneamento de
Minas” e “Resíduos Sólidos”, que tem por finalidade
o estabelecimento, de forma integrada, de serviços de
implantação de módulos sanitários, abastecimento de
água, esgotamento sanitário, disposição final de resíduos
sólidos com ações de caráter social e por colaborar com
o controle dos referidos Projeto.

PROJETO/ATIVIDADE
Execução dos itens da Agenda
Setorial do Choque de Gestão
Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo
de Minas Gerais

Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica Soares Grosso Avelino.
REGISTRA A OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do artigo 27, da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do servidor Masp 669.759-3, FELIPPE FERREIRA DE MELLO, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível II, grau F, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-8, código VD1100057, a partir de 12/02/2015.
02 667753 - 1

Cidadania

Essa água não é só sua.
ECONOMIZE