TJMG 24/02/2015 -Fc. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 123 – Nº 35 – 36 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015

Caderno 1 – Diário do Executivo
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sumário

Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
OUVIDOR-GERAL DO ESTADO
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Nº
1

MASP
1.207.263-3

ANEXO ÚNICO
Carreira de Gestor Governamental – GGOV
SERVIDOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
Patrícia Hubner do Espírito Santo
GGOV
I
C

Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
dos art. 5º e art. 6º, § 3º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro
de 2011,ANTONIO DAVID DE SOUSA JUNIORpara o cargo de
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS da
Secretaria de Estado de Educação.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,MARA CRISTINA
RODRIGUES SANTOS, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 ED1100318, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
23 665092 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/AGE/OGE Nº 9292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a transferência de servidora do quadro de pessoal da Ouvidoria Geral para o quadro de pessoal da Advocacia Geral do Estado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO E O ADVOGADO-GERAL DO
ESTADO, no uso da competência que lhes conferem o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 32.664, de
20 de março de 1991, tendo em vista o disposto no artigo 45 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no artigo 6º, parágrafo único, da Lei n.º 15.470,
de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013, e na Resolução SEPLAG Nº 046, de 25 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Transferir, nos termos do artigo 45, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG Nº 046, de 25 de outubro de 2005, a
servidora ocupante do cargo de Gestor Governamental relacionada no Anexo Único desta Resolução, do quadro de pessoal da Ouvidoria Geral do
Estado, para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Advocacia Geral do Estado do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais.

VAGA OUVIDORIA
OV 814

VAGA AGE
AE 482
23 664643 - 1

Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):.
MASP 374727-6, Ângela Maria Gomes da Silva, por 1 mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 12/2/2015
MASP 1065670-0, Arquimedes dos Santos Quintão, por 1 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/3/2015.
MASP 903764-9, Gelsa Eliane Guimarães, por 1 mês referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 2/3/2015.
MASP 913991-6, Gonçalo Sousa de Jesus, por 1 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 9/3/2015.
MASP 351269-6, Silvana Pinheiro Reis, por 1 mês referentes ao 6º
quinquênio, a partir de 25/2/2015.
MASP 262050-8, Vera Lúcia Cunha Borges, por 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 2/3/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1369633-1, Aline Cristina Félix Rabelo Pettersen, a partir de
13/2/2015.
23 664684 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 10, de 23 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a realização de inventário dos bens móveis sob gestão dos
órgãos e entidades do Poder Executivo para fins de transferência de responsabilidade em transição de cargos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições respectivamente conferidas pelo art. 93,
inciso III, §1º da Constituição do Estado de Minas Gerais, do art. 211,
inciso V da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso V do Decreto nº 46.557, de 12 de
Julho de 2014, e no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Caberá ao dirigente máximo dos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual determinar a realização de inventário dos bens
móveis alocados nas unidades administrativas para fins da transferência de responsabilidade prevista no §1º do art. 37 e no inciso III do art.
51 do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009.
Parágrafo Único. O dirigente máximo poderá considerar o relatório
definitivo das comissões de inventário do encerramento de exercício de
2014, para fins de transferência de responsabilidade da carga patrimonial e relação de bens em almoxarifado.
Art. 2º A comissão de inventário deve ser composta por pelos menos
três servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargo em comissão,
que detenham conhecimento técnico específico, grau de instrução adequado e comprometimento, observada a segregação de funções.
Parágrafo Único Parte da comissão poderá ser composta por servidores
do setor de logística ou equivalente, responsáveis pela gestão de material permanente ou consumo, porém tais servidores não podem ocupar
a presidência da comissão.
Art. 3º Para a realização do levantamento, a comissão de inventário
deverá:
I – Emitir a listagem detalhada dos bens de cada unidade e/ou gerar o
arquivo a ser importado para o coletor de dados a partir do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD;
II – Efetuar o levantamento físico dos bens em cada unidade com o
devido registro de suas características e quantidades; e,
III – Elaborar o relatório do levantamento, apontando as divergências
verificadas e os bens não localizados.
Parágrafo Único - Os órgãos e entidades devem paralisar as movimentações de tais materiais durante o levantamento em campo, caso
não impacte nas atividades das unidades e na prestação dos serviços
públicos.
Art. 4º O inventário deverá ser realizado até o prazo máximo de 25
(vinte e cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação desta
Resolução.
Art. 5º As comissões deverão entregar o relatório do inventário ao setor
responsável pelo patrimônio para adoção das providências cabíveis,
quando verificado divergências.
Art. 6º O servidor que passará a ser responsável pela guarda e conservação de bens alocados em determinada unidade administrativa deverá
verificar sua existência física e comparar com o relatório da comissão
de inventário.
Parágrafo Único Cumpridos os requisitos, o substituto deverá assinar
a carga patrimonial, passando a ser responsável pela guarda e conservação dos bens.
Art. 7º Caso seja averiguado desaparecimento de materiais ou avaria
em razão de uso inadequado, deverão ser adotadas as medidas previstas
no Capítulo XI do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009, e no
Capítulo V da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
23 665015 - 1

Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):.
MASP 458464-5, Carla Eliane Teixeira Fernandes, por 1 mês, referente
ao 1º quinquênio, a partir de 2/2/2015.
MASP 346426-0, José Cloves Gomes da Costa, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 9/2/2015.
MASP 367628-5, Sonia Maria de Souza, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 23/2/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1366417-2, Aurélia Albuquerque Martins, a partir de 2/2/2015.
23 665055 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0568/2015
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03503604
Marselha Lavorato Defilippo – PEB – 1 - Cataguases - 3 - 09/02/2015
A 11/02/2015 - 158.I, 08105777 Rita Lousier Machado Maranha – PEB
– 1 - Leopoldina - 7 - 21/02/2015 A 27/02/2015 - 158.I, 08419889 Dara
Raquel de Freitas Folly – ATB – 1 - Cataguases - 30 - 11/02/2015 A
12/03/2015 - 158.I, 08419889 Dara Raquel de Freitas Folly – PEB –
2 - Cataguases - 30 - 11/02/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 09591173 Ana
Maria Cerqueira Machado – ASB – 1 - Pirapetinga - 30 - 19/02/2015
A 20/03/2015 - 158.I, 09650391 Izabela Monteiro de Almeida – PEB
– 2 - Leopoldina - 3 - 11/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 09650391 Izabela Monteiro de Almeida – PEB – 1 - Leopoldina - 3 - 11/02/2015
A 13/02/2015 - 158.I, 09701061 Regina Lima da Rocha – ATB – 1
- Leopoldina - 60 - 12/02/2015 A 12/04/2015 - 158.I, 09726175 Filomena Martins Arlindo – ASB – 1 - Leopoldina - 15 - 23/02/2015 A
09/03/2015 - 158.I, 10598423 Maria Eugenia Fontes de Matos – ANE
– 1 - Leopoldina - 2 - 12/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 11021342
Cristiane Fialho de Aliais – PEB – 1 - Cataguases - 30 - 19/02/2015 A
20/03/2015 - 158.I, 11357985 Daniel Teixeira Belloni – PEB – 1 - Cataguases - 3 - 11/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0572/2015
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03028750 Gildete Oliveira da Silva – ASB – 1 - Rio do Prado - 6 - 15/02/2015 A
20/02/2015 - 158.I, 03293594 Ednalva dos Santos Rodrigues – PEB – 2
- Jordania - 14 - 19/02/2015 A 04/03/2015 - 158.I, 03353034 Raimunda
Santos Xavier – EEB – 3 - Almenara - 2 - 19/02/2015 A 20/02/2015 158.I, 03434560 Santos Alves Pereira – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5
- 09/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 04550356 Maria Jose Dias – ASB
– 1 - Jacinto - 47 - 13/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 05573357 Augusta
Rodrigues Caires – PEB – 2 - Santa Maria do Salto - 45 - 15/02/2015
A 31/03/2015 - 158.I, 05573357 Augusta Rodrigues Caires – PEB
– 1 - Santa Maria do Salto - 45 - 15/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I,
06110100 Crediomar Moreira Santos – ASB – 1 - Rio do Prado - 46 14/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 06115638 Vanusa dos Santos Nunes
– ANE – 1 - Almenara - 4 - 10/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 06361281
Claudineia Vieira dos Santos Barbosa – PEB – 1 - Rio do Prado - 5 09/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 06371256 Maria Augusta Rodrigues
Soares Gerbase – PEB – 2 - Santa Maria do Salto - 60 - 19/02/2015 A
19/04/2015 - 158.I, 06371256 Maria Augusta Rodrigues Soares Gerbase – PEB – 1 - Santa Maria do Salto - 60 - 19/02/2015 A 19/04/2015
- 158.I, 06387435 Elizabete Moreira Matos – PEB – 1 - Jequitinhonha
- 3 - 04/02/2015 A 06/02/2015 - 158.I, 06387435 Elizabete Moreira
Matos – PEB – 2 - Jequitinhonha - 3 - 04/02/2015 A 06/02/2015 - 158.I,
06395396 Jose Antonio Alves dos Santos – ASB – 1 - Felisburgo - 48
- 12/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 08568834 Maria Elienete Goncalves Lacerda – DAD-4 – 2 - Almenara - 2 - 12/02/2015 A 13/02/2015
- 158.I, 08568834 Maria Elienete Goncalves Lacerda – PEB – 1 Almenara - 2 - 12/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 08569691 Leonice
Ramos da Silva – ASB – 1 - Almenara - 23 - 19/02/2015 A 13/03/2015
- 158.I, 08723181 Maria Aparecida Lopes Gomes – ASB – 1 - Almenara - 51 - 10/02/2015 A 01/04/2015 - 158.I, 08836983 Mauro Hugo
Ferreira Costa – PEB – 2 - Almenara - 1 - 12/02/2015 A 12/02/2015 158.I, 08836983 Mauro Hugo Ferreira Costa – PEB – 1 - Almenara - 1
- 12/02/2015 A 12/02/2015 - 158.I, 09612052 Aurileia Soares do Vale

Cidadania
A água é uma coisa tão comum na nossa vida que a gente só dá valor
quando ela falta.
ECONOMIZE