TJMG 30/12/2014 -Fc. 116 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

116 – terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
LTDA e 2º lugar: IANARA TERCIOTTI. c) Lote 4: sorteio entre
as empresas, SEQUINATO PLANTAS LTDA e QUATROR
CF LTDA, 1º lugar: QUATROR CF LTDA e 2º lugar: SEQUINATO PLANTAS LTDA. d) Lote 5: sorteio entre as empresas,
SEQUINATO PLANTAS LTDA e QUATROR CF LTDA, 1º
lugar: SEQUINATO PLANTAS LTDA e 2º lugar: QUATROR
CF LTDA. e) Lote 7: sorteio entre as empresas, SEQUINATO
PLANTAS LTDA e QUATROR CF LTDA, 1º lugar: QUATROR CF LTDA e 2º lugar: SEQUINATO PLANTAS LTDA.
f) Lote 8: sorteio entre as empresas, SEQUINATO PLANTAS
LTDA e QUATROR CF LTDA, 1º lugar: QUATROR CF LTDA
e 2º lugar: SEQUINATO PLANTAS LTDA. g) Lote 10: sorteio
entre as empresas, SEQUINATO PLANTAS LTDA e IMPÉRIO
FLORESTAL PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA,
1º lugar: SEQUINATO PLANTAS LTDA e 2º lugar: IMPÉRIO
FLORESTAL PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA.
VENCEDORA LOTE 10: SEQUINATO PLANTAS LTDA. R$
307.060,00.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140202
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Guimarânia / MG. Vencedora: A&S CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$451.107,57.
ATO DA PRESIDÊNCIA
Cancelamento da Ata de Registro de Preços e Suspensão
Cadastral
O Diretor Presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO:
1. o descumprimento de condições essenciais da Ata de Registro de Preços n.º 14.0807, originária do Pregão Eletrônico
05.2014/3028;
2. a previsão da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 87, Lei Estadual
n.º 14.167/02, artigo 12 e da Lei Estadual n.º 13.994/01, em seus
artigos 3.º e 6.º;
3. o que dispõe o Decreto Estadual n.º 44.786/08, art. 16, Decreto
Estadual n.º 45.902/12, art. 38 e 45 ao 47 e o art. 26 do Decreto
Estadual 46.311; e
4. o Parecer Jurídico n.º 264/2014, datado de 24/11/2014.
RESOLVE:
declarar cancelada a Ata de Registro de Preços n.º 14.0807, celebrada com a empresa ROUPAS PROFISSIONAIS MUNOZ
ACUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.;
impor à empresa ROUPAS PROFISSIONAIS MUNOZ ACUNA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. a pena de suspensão
do Cadastro de Licitantes da COPASA MG, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação
deste ato;
3. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2014.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor- Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0451 – PEM
Objeto: Tubos em Concreto DN 500. Resultado: Processo revogado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0374 – PES
Objeto: Serviços de Transporte de Água. Proposta vencedora:
Vicente de Paulo Azevedo, no valor de R$ 85.500,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0412 – PEM
Objeto: Tubos em Polipropileno Preto. Resultado: Processo revogado, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0478 - PEM.
Objeto: Caixas de Papelão. Dia da Licitação: 16 de janeiro de
2015, às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 05/01/2015. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL nº 05.2014/3128 - PEM.
Objeto: Cal Hidratada em Suspensão. Dia da Licitação: 16 de
janeiro de 2015, às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em:
05/01/2015. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0475 - PEM.
Objeto: Polímero Aniônico em Pó. Dia da Licitação: 16 de janeiro
de 2015, às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 05/01/2015. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: 24 inciso X da Lei Federal 8.666/93
Processo: 76578. Objeto: Locação de um imóvel com área total de
30,00m2, situado à Rua São Sebastião, nº 345, loja 01 – Centro, na
cidade de Chácara / MG. Prestador e Valor: Marco Antônio Leite.
R$14.220,00. Prazo de Vigência: 36 meses. Reconhecimento do
Ato: Flávio de Paula. Departamento Operacional Sudeste. Valerio M. Gambogi Parreira. – Diretoria de Operação Centro-Leste.
Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões Campos. DiretorPresidente da COPASA
28 cm -29 646750 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
- COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 313.000.363-75
CANCELAMENTO DE EDITAL ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA – AGE
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG comunica aos seus acionistas que, tendo em vista
o disposto na Instrução CVM 481 - informações dos itens 12.6
a 12.10 do Formulário de Referência - fica sem efeito o Edital
de Convocação da AGE, que seria realizada em 08 de janeiro de
2015, às 14:30h.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Ricardo Augusto Simões Campos
Vice-Presidente do Conselho de Administração
5 cm -29 646756 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 588/2013, EMG/SETES e
o Município de Florestal. Objeto: prorrogação de ofício da vigência do convênio em questão, que vigorará até 11/05/2015.
1 cm -29 646431 - 1
Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 582/2013, EMG/SETES
e o Município de Cachoeira de Pajeú. Objeto: prorrogação de
ofício da vigência do convênio em questão, que vigorará até
11/04/2015.
1 cm -29 646433 - 1
Extrato do Contrato SETES nº 67/2014. Partes: O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes de Minas Gerais e a empresa Neylo Pereira de Carvalho - ME. Objeto: Prestação de serviços de atividades físicas regulares, de esporte e lazer, voltadas à promoção e manutenção da
saúde entre jovens de 12 a 19 anos, com sobrepeso, no âmbito do
Projeto Estratégico Geração Saúde. Valor estimado: R$60.000,00
(sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da publicação. Data Assinatura: 29/09/2014. Publicação extemporânea
por motivo de atraso na tramitação interna.
2 cm -29 646480 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 062/2013. Partes: EMG/SETES e o Município de Alterosa.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio em questão, que vigorará até 04/07/2015. Assinatura: 23/12/2014
1 cm -29 646490 - 1
Extrato do Contrato SETES nº 65/2014. Partes: O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes de Minas Gerais e a empresa Mais Saúde Performance
Fitness Ltda - ME. Objeto: Prestação de serviços de atividades
físicas regulares, de esporte e lazer, voltadas à promoção e manutenção da saúde entre jovens de 12 a 19 anos, com sobrepeso,
no âmbito do Projeto Estratégico Geração Saúde. Valor estimado:
R$60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da publicação. Data Assinatura: 29/09/2014. Publicação
extemporânea por motivo de atraso na tramitação interna.
3 cm -29 646478 - 1
Extrato do Contrato SETES nº 66/2014. Partes: O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes de Minas Gerais e a empresa Consultório Fisioterápico
e Fitness Ltda - ME. Objeto: Prestação de serviços de atividades
físicas regulares, de esporte e lazer, voltadas à promoção e manutenção da saúde entre jovens de 12 a 19 anos, com sobrepeso,
no âmbito do Projeto Estratégico Geração Saúde. Valor estimado:
R$60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da publicação. Data Assinatura: 29/09/2014. Publicação
extemporânea por motivo de atraso na tramitação interna.
3 cm -29 646479 - 1
Extrato do Contrato SETES nº 69/2014. Partes: O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes de Minas Gerais e a empresa Academia Vale Siqueira
LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços de atividades físicas
regulares, de esporte e lazer, voltadas à promoção e manutenção da saúde entre jovens de 12 a 19 anos, com sobrepeso, no
âmbito do Projeto Estratégico Geração Saúde. Valor estimado:
R$60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da publicação. Data Assinatura: 29/09/2014. Publicação
extemporânea por motivo de atraso na tramitação interna.
2 cm -29 646482 - 1
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2014. Partes: EMG/SETES e o Município de Araçuaí. Objeto: Cooperação
mútua entre os partícipes visando a execução do Projeto Estratégico Geração Saúde. Assinatura: 26/12/2014
1 cm -29 646488 - 1
Termo de autorização de uso de imóvel, entre o EMG/SETES e
a Comissão de Formatura da 137ª Turma da Faculdade de Medicina da UFMG. Objeto: autorização de uso do Estádio Jornalista
Felipe Drummond “Mineirinho”, para a realização das Solenidades de Formatura da 137ª Turma de Medicina da UFMG; Valor R$
30.000,00 (trinta mil reais); Período: 07/01/2015 a 11/01/2015.
2 cm -29 646556 - 1
Extrato do Contrato SETES nº 68/2014. Partes: O Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes de Minas Gerais e a empresa Polyana de Paula Pinto
- ME. Objeto: Prestação de serviços de atividades físicas regulares, de esporte e lazer, voltadas à promoção e manutenção da
saúde entre jovens de 12 a 19 anos, com sobrepeso, no âmbito do
Projeto Estratégico Geração Saúde. Valor estimado: R$60.000,00
(sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses contados da publicação. Data Assinatura: 29/09/2014. Publicação extemporânea
por motivo de atraso na tramitação interna.
2 cm -29 646700 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Contrato nº. 9031836 – (Processo de compra: 1501560
000028/2014). Partes: SEAPA e a empresa CLARO S/A. Objeto:
contratação de empresa especializada em telecomunicações, que
possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP),
englobando tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa Distância Nacional,
Modalidade Longa Distância Internacional para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em
comodato, conforme tabelas constantes no Item 6, do Anexo I do
Edital Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº. 56/2014.
Vigência: 24 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 34.308,72.
Dotação Orçamentária: 1231.20.122.701.2002.0001 339039-40 0
10.1
Assinam: André Luiz Coelho Merlo, pela SEAPA; José Rolando
Pedro Silva Olmos e Alexandre de Mello Silva, pela CLARO
S/A.
4 cm -29 646809 - 1
Retificação: Na publicação do Extrato do Convênio nº
1.2453/2013. Veiculada no Caderno I do MG do dia 05/12/2013:
Onde se lê “equipamentos agrícolas” leia – se “materiais para
reestruturação da Feira Livre dos Produtores Rurais”.
1 cm -29 646682 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
1- Contratado: Embratel SA. Instrumento: Apostilamento ao contrato B0003.2.04.4419.00. Objeto:.
correção do valor do contrato em 6,3444%, passando a parcela
mensal a pagar para R$1.356,73.Vencimento: 27.11.2015. Valor
estimado anual R$16.280,80. Data 11.12.2014.
2-Locador: José Erlando Carvalho. Instrumento: Contrato de
Locação. Objeto: locação de imóvel comercial, para funcionamento da Unidade Regional de Montes Claros. Vencimento:
14.12.2015. Valor estimado/dotação: R$1.700,00 – 3041.20.606
.119.4400.0001.339039.74.1.0. Data 12.12.2014.
3- Contratado: Centerlab Sim-Laboratório de Análises Clínicas Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de exames laboratoriais, para atender o PCMSO, para os
empregados da Uregi de Teófilo Otoni. Vencimento: 31.12.2015.
Valor estimado/dotação R$2.502,60 – Programa Geral. Data
01.12.2014.
4- Contratado: Sim Laboratório de Análises Clínicas Ltda. EPP.
Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0036.2.07.6179.00.
Objeto: determinar o prazo de vigência do contrato original
citado. Prazo de vigência: 01.01.2015 a 31.12.2015. Valor estimado/dotação: inalterados. Data 12.12.2014.
5- Locador: José Moreira. Instrumento: Termo aditivo nº 2 ao
contrato G0040.2.20.4438.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do contrato de locação de vaga de garagem para o Esloc
de Senador Firmino, Uregi de Viçosa. Vencimento: 10.12.2015.
Valor: R$55,00/mês. Data 09.12.2014.
6- Locador: Luzia Ferreira Alves. Instrumento: 2º termo aditivo
ao contrato nº G0030.2.20.3631.00. Objeto: prorrogação, por 12
meses, do contrato de locação de vaga de garagem para o Esloc
de Dom Silvério, Uregi de Ponte Nova. Vencimento: 30.12.2015.
Data 30.12.2014.
7- Cooperantes: Município de São Francisco, Emater-MG. Instrumento: Convênio. Objeto: cooperação e conjugação de esforços entre as partes, objetivando a utilização do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar de São Francisco. Vencimento:
10.11.2016. Valor estimado/dotação: sem fins financeiro. Data
11.11.2014.
8- Convenentes: Banco do Brasil SA, BB Leasing SA Arrendamento Mercantil, Emater-MG. Instrumento: Convênio. Objeto:
estabelecer condições gerais a serem observados na concessão
de empréstimos, aos empregados vinculados à Emater-MG. Vencimento: 28.12.2019. Valor estimado/dotação: sem efeito financeiro. Data 29.12.2014.
9- Contratado: Imprensa Nacional. Instrumento: Contrato. Objeto:
prestação de serviços de publicação no Diário Oficial da União
de atos oficiais e demais matérias de interesse da Emater-MG.
Vencimento: 27.11.2015. Valor estimado/dotação R$2.915,52 –
2200.39.60. Data 28.11.2014.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
10 cm -29 646317 - 1

RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Retifica-se para efeitos legais o ato de homologação publicado no
Minas Gerais, página 78, dia 23 de outubro de 2014. A distribuição dos lotes, conforme edital, do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 035/2014 – aquisição de tratores e implementos
agrícolas, tendo como licitantes vencedores as empresas: Lote
1 e 2 – BAMAQ S/A. Valor: R$ 5.062.600,00. Lote 3 – CASA
NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Valor:
R$ 282.128,00. Lote 5 e 10 – COMERCIAL AGRÍCOLA CAPRI
LTDA. Valor: R$ 297.600,00. Lote 4,6,7,8 e 9 – COMERCIAL
LICITA. Valor: R$ 1.347.140,00. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. Presidente da EMATER MG.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 207/2014
Planejamento SIRP nº 229/2014 - Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 35/2014 - Processo EMATER-MG nº 109/2014
- Objeto: Registro de preços para aquisição de tratores e equipamentos, tendo as seguintes empresas: Bamaq S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos vencedora dos lotes 01 e 02 com
os valores de R$2.697.000,00 e R$2.095.600,00; Casa Nasser
Comércio e representações Ltda vencedora do lote 03 com o valor
de R$282.128,00; Comercial Licita Ltda – EPP vencedora dos
lotes 4, 6, 7, 8 e 9 com os valores R$185.800,00, R$261.600,00,
R$321.300,00, R$65.120,00 e 513.320,00; Comercial Agrícola
Capri Ltda vencedora dos lotes 5 e 10 com os valores R$20.400,00
e R$277.200,00. Data de assinatura: 29/12/2014. Presidente da
EMATER-MG. Ata disponível no site www.registrodeprecos.
mg.gov.br.
7 cm -29 646761 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais.
EXTRATO DO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 301/2014 - Partes: EPAMIG e GEIGER INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA. Objeto: Comprometem-se e convencionam
permutar entre si equipamento geiger. Assinatura: 09/12/2014.
Assinam: (a)Flávio Eustáquio Ássimos Maroni-EPAMIG, (b)
Marjorie Hilaria Geiger Hauser - GEIGER.
2 cm -29 646793 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Contrato nº. 9033102 – (Processo de compra: 1501560
000054/2014). Partes: IMA e a empresa CLARO S/A. Objeto:
contratação de empresa especializada em telecomunicações,
que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP),
englobando tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa Distância Nacional,
Modalidade Longa Distância Internacional para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em
comodato, conforme tabelas constantes no Item 6, do Anexo I do
Edital Pregão Eletrônico – Registro de Preços nº. 56/2014.
Vigência: 24 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 64.703,76.
Dotação Orçamentária: 2371.20.122.701.2002.0001.339039 e
outras. Assinam: Altino Rodrigues Neto, pelo IMA; Jacinto Luis
Miotto Neto e Edival Almeida Andrade Júnior, pela CLARO
S/A.
4 cm -29 646766 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Contrato SETOP/STI nº 25/2014; Partes: SETOP /
PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA.;
Objeto: celebração do contrato de concessão da linha nº 4649
– BOCAINA DE MINAS / LIBERDADE; Valor Contratual:
R$ 784.278,65; Valor da Outorga: R$ 7.942,79; Assinatura:
24/11/2014; Vigência: 28 anos a contar da publicação.
Extrato do Contrato SETOP/STI nº 26/2014; Partes: SETOP /
PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA.;
Objeto: celebração do contrato de concessão da linha nº 4688 –
PASSA VINTE / BOM JARDIM DE MINAS; Valor Contratual:
R$ 1.629.935,62; Valor da Outorga: R$ 16.399,36; Assinatura:
24/11/2014; Vigência: 28 anos a contar da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita nº 103/14; Partes: SETOP e o Município de Alto Jequitibá;
Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 29/12/2014; Vigência:
27/01/2015.
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Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 502/14;
Partes: SETOP e o Município de Dores de Guanhães; Objeto:
transferência gratuita de 02 conjuntos de vigas metálicas de 10
metros de comprimento e 14 blocos/lajes pré-moldadas e 01
conjunto de vigas metálicas de 15 metros de comprimento e 10
blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$ 110.592,36; Assinatura:
23/12/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Contrato SETOP 007/2014; Partes: SETOP/CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DA ZONA DA MATA
S.A. Objeto: a EXPLORAÇÃO dos serviços aeroportuários do
AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA, que se dará
mediante o cumprimento das CONDIÇÕES MÍNIMAS DE
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA;
Valor: R$204.292.777,19; Assinatura: 22/12/2014; Vigência: 30
anos a contar da assinatura.
4 cm -29 646408 - 1
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais,
com amparo nos elementos de convicção expressos no Processo
Licitatório aberto pelo Edital nº 025/2014, SIPRO 0002613.
1300/2014-2, SIGED 0005686. 1301/2014, assim como na Nota
Jurídica n.º 64/2014, acolhendo-a em sua integralidade, decide
NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa
VIAÇÃO PACUÍ LTDA. - ME, mantendo, em sua inteireza, a
decisão da Comissão Especial de Licitação de inabilitá-la do
certame.
Acato o pleito da Comissão Especial de Licitação, concedendo à
licitante VIAÇÃO PACUÍ LTDA. - ME o prazo de 8 (oito) dias
úteis para a apresentação de nova documentação, escoimadas das
causas que a inabilitaram, conforme previsto no §3º do artigo 48
da Lei Federal 8.666/93. P.R.I. Belo Horizonte, 23 de dezembro
de 2014. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO. Secretário de Estado
de Transportes e Obras Públicas.
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais,
com amparo nos elementos de convicção expressos no Processo Licitatório aberto pelo Edital nº 23/2014, SIPRO 0002348.
1300/2014-7, SIGED 0002450. 1301/2014 (01 vol.), assim como
na Nota Jurídica n.º 065/2014, acolhendo-a em sua integralidade, decide pela HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do
GRUPO 04 à licitante vencedora VIAÇÃO NOVO HORIZONTE
LTDA., GRUPO 05 à SARITUR – SANTA RITA TRANSPORTE
URBANO E RODOVIÁRIO LTDA., e GRUPO 06 à VIAÇÃO
IRMÃOS LTDA.. Declaro encerrado o processo licitatório para
os lotes 001 e 003, devendo ser procedida nova licitação para os
respectivos lotes. P.R.I. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2014.
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO. Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com
amparo nos elementos de convicção expressos no Processo Licitatório aberto pelo Edital nº 20/2014, SIGED 0003875. 1301/2014,
assim como na Nota Jurídica n.º 063/2014, acolhendo-a em sua
integralidade, decide pela HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
do GRUPO 002 à licitante vencedora EMPRESA ALCINO GONÇALVES COTTA LTDA.; GRUPO 004 à VIAÇÃO IRMÃOS
LTDA.; GRUPO 006 à VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO
S/A.; GRUPO 007 à MONTE REI TURISMO LTDA.; GRUPO
009 à VIAÇÃO NASSER LTDA.; GRUPO 010 à VIAÇÃO SÃO
GERALDO SACRAMENTO LTDA. E GRUPO 011 à TRANSNORTE S/A. Declaro encerrado o processo licitatório para o
grupo 005, devendo ser procedida nova licitação para o respectivo
grupo. P.R.I. Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2014. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO. Secretário de Estado de Transportes e
Obras Públicas.
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES
E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, com
amparo nos elementos de convicção expressos no Processo Licitatório aberto pelo Edital nº 20/14, SIGED 0003875. 1301/2014,
assim como na Nota Jurídica nº 63/2014, acolhendo-a em sua integralidade, decide NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas EXPRESSO PONTE SEGURO LTDA., VIAÇÃO ITAMARATI LTDA. e EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.,
mantendo, em sua inteireza, a decisão da Comissão Especial
de Licitação de inabilitar as licitantes EXPRESSO PONTE
SEGURO LTDA. e VIAÇÃO ITAMARATI LTDA. e desclassificar a licitante EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. do certame. Acato
o pleito da Comissão Especial de Licitação, concedendo as licitantes EXPRESSO PONTE SEGURO LTDA., VIAÇÃO ITAMARATI LTDA. e EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., o prazo de 8
(oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação, escoimadas das causas que as inabilitaram/desclassificaram, conforme
previsto no §3º do artigo 48 da Lei Federal 8.666/93. P.R.I. Belo
Horizonte, 23 de dezembro de 2014. FABRÍCIO TORRES SAMPAIO. Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
15 cm -29 646549 - 1
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 506/14;
Partes: SETOP e o Município de Itabira; Objeto: transferência
gratuita de 21 mata-burros; Valor: R$ 32.340,00; Assinatura:
29/12/2014; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 455/14;
Partes: SETOP e o Município de Luminárias; Objeto: transferência gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 18 metros
de comprimento e 12 blocos/lajes pré-moldadas; Valor: R$
61.952,87; Assinatura: 26/12/2014; Vigência: 06 meses a partir
da publicação.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita
nº 248/14; Partes: SETOP e o Município de Presidente Olegário;
Objeto: prorrogar a vigência; Assinatura: 29/12/2014; Vigência:
17/12/2015.