TJMG 30/12/2014 -Fc. 111 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2014
PROCESSO DE COMPRA 2041001 / 017 / 2014
Com base no Parecer Nº 32/2014 da Procuradoria Jurídica e na
Nota Técnica Nº 2040.4165.14 da Auditoria Seccional da LEMG
e no uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, AUTORIZO e RATIFICO com fulcro no inciso
VIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a hipótese de dispensa de licitação, visando à contratação:
Contratada: MGS Minas Gerais Administração e Serviços S/A,
CNPJ: 33.224.254/0001-42. Objeto: prestação de serviços de
apoio operacional. Valor anual estimado: R$ 107.560,20 (cento e
sete mil quinhentos sessenta reais vinte centavos). Dotação orçamentária: 2041 23 122 701 2002 0001 339037 04 60 1 0. Belo
Horizonte, 29 de dezembro de 2014. Ronan Edgard dos Santos
Moreira. Diretor-Geral
Contrato decorrente da contratação por Dispensa Licitação
005/2014 - N° 384. Vigência: 01/01/15 a 31/12/15. Belo Horizonte, 29/12/2014.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato de cancelamento do Convênio 1069/2014 de 03/07/2014
para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado
entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Belo Horizonte, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
- SETOP, destinado a Construção de Edifício Multiuso. VALOR
DO REPASSE: R$13.500.000,00. Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -29 646630 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 012/2013,
datado de 22/12/2014, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI e Associação dos Municípios da Microrregião
do Vale do Paraibuna – AMPAR, com interveniência do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU. OBJETO: prorrogar a vigência do convênio até 22 de junho de 2015. Foro: Belo
Horizonte.
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MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato 872/2014 de 09/12/2014. CONTRATADO: Medwork Serviços Médicos e Psicológicos Ltda, CNPJ:
00.895.570/0001-97; OBJETO: Prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho pelo período de 12 meses. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais). FORO: Belo Horizonte/MG. PC GELIT 49/2014,
dispensa de licitação, art. 24, inciso II lei 8666/93.
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Extrato de cancelamento do Convênio 1023/2014 de 03/07/2014
para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado
entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Ouro Preto, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP,
destinado a Obras de Infra Estrutura. VALOR DO REPASSE: R$
7.000.000,00 Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato de cancelamento do Convênio 985/2014 de 02/07/2014
para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado
entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Oliveira, com interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública
- SETOP, destinado à obra de infraestrutura para ampliação da
Avenida Maracanã. VALOR DO REPASSE: R$ 20.000.000,00.
Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de cancelamento do Convênio 1059/2014 de 03/07/2014
para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado
entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Belo Horizonte, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Elaboração de Projetos para Interseções na Avenida Cristiano Machado. VALOR DO REPASSE: R$
5.399.643,29. Vigência: 24 meses da data de publicação. Foro:
Belo Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 009/2013,
datado de 22/12/2014, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI e Associação dos Municípios da Microrregião do
Médio Rio das Velhas – AMEV, com interveniência do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU. OBJETO: prorrogar a vigência do convênio até 26 de junho de 2015. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 004/2013,
datado de 22/12/2014, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI e Associação dos Municípios da Microrregião
do Médio Rio Doce – ARDOCE, com interveniência do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU. OBJETO: prorrogar a vigência do convênio até 22 de junho de 2015. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 007/2013,
datado de 22/12/2014, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI e Associação dos Municípios da Microrregião
do Alto Rio das Velhas – AMAV, com interveniência do Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU. OBJETO: prorrogar a vigência do convênio até 26 de junho de 2015. Foro: Belo
Horizonte.
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MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA -CNPJ/MF nº19.296.342/0001-29- NIRE 1300039927
FATO RELEVANTE - A MGI – Minas Gerais Participações S.A,
empresa de capital aberto, de acordo com o seu Estatuto, vem
a público informar que em 30 de dezembro de 2014 fará pagamento aos seus acionistas no montante de R$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de reais), sendo R$ 42.000.000,00 (quarenta e
dois milhões de reais) a título de antecipação de Dividendos e R$
18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) a título de Juros sobre
Capital Próprio, relativos ao Exercício Social de 2014.Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014(assinatura): Fernando Antônio
dos Anjos Viana, Diretor-Presidente.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2078.04.14
PARTES: EMG/SEDS E GC CANTINA LTDA. ESPECIE:
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Sacramento.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A alteração no Anexo II da planilha de sentenciados no quantitativo de
refeições e lanches, no que se refere ao valor correspondente ao
“custo diário” do item “almoço”, passando o valor de R$ 5.514,90,
para R$ 515,90 na folha 230 do contrato inicial, não alterando o
valor global do contrato; b) a prorrogação do contrato inicial por
mais 12 (doze) meses a contar de 23/01/2015. VALOR: O valor
global do presente Termo Aditivo, corresponde ao montante de
R$ 717.098,46 (setecentos e dezessete mil, noventa e oito reais
e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão
à conta da dotação orçamentária nº 1451 06 421 020 4379 0001
339039 03. 1.10.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira
e Glaiber Batista Alves.Assinatura em: 19/12/2014
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2528.14
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA MARLI BATISTA
ALVES-ME. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para
fornecimento de alimentação destinado ao Presídio de Extrema.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a prestação de
serviços de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para atendimento aos servidores e sentenciados do Presídio de Extrema/MG, conforme descrito e especificado no item 2
do edital de licitação e seus Anexos I a VI. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de
01/02/2015, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art.
57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é
de R$ 552.833,55 (quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos
e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme especificações do Anexo II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.2
0.4379.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Marli Batista Alves. Assinatura em: 19/12/2014
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 275/2014. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho/MG.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Gomes
Maciel Refeições Coletivas Ltda no lote único, no valor de R$
3.200.356,87 conforme a decisão da Pregoeira. Superintendência
de Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte 29 de dezembro de 2014.
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5° Termo Aditivo ao Contrato nº. 9912270570 - (Processo de
Compra: 1451001 078/2013). Partes: SEDS e Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT. Objeto: alteração do subitem 6.1,
alíneas “a” e “b” da Clausula Sexta – Das Condições De Pagamento, a Cláusula Sétima – Da Vigência do contrato. Vigência:
12 meses, a partir de 02.01.2015. Valor: R$ 276.250,00. Dotação
Orçamentária: 1451.06.122.701.2002.0001.339039.15.0.10.1 e 4
291.10.421.020.4214.0001.339039.15.1.10.1. Assinam: Ana Cristina Braga Albuquerque, pela SEDS; Ana Alice Bastos de Souza e
Jefferson Junio de Andrade Batista, pelos CORREIOS.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 339039.69.2454 - (Processo de
Compra: 1451001 459/2013). Partes: SEDS e Cemig Distribuição
S/A. Objeto: acréscimo quantitativo de 25% na demanda mensal
contratada. Valor: R$34.515,41. Dotação Orçamentária: 1451.06
.421.020.4379.0001.339039.69.10.1.1. Assinam: Murilo Andrade
de Oliveira, pela SEDS; Emanuel Santos e Inesio de Lima e
Souza, pela CEMIG.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 339039.12.1658 - (Processo de
Compra: 1451001 56/2011). Partes: SEDS e Cemig Distribuição S/A. Objeto: prorrogação do contrato por mais doze meses.
Vigência: 12 meses a partir de 01/12/2014. Valor: R$27.050,32.
Dotação Orçamentária: 1451.06.183.021.4320.0001.339039.69.
10.1.1. Assinam: Maria Cláudia Machado de Assis, pela SEDS;
Emanuel Santos e Inesio de Lima e Souza, pela CEMIG.
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Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Oitavo TA ao Contrato nº 40.415/2014 de locação de
imóvel, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e Ênio do Carmo
Dias, inscrito no cpf nº 499.897.076-34, Dispensa Licitação/2008,
Processo nº 1321040-002/2014. Objeto: prorrogação de vigência
por 12 meses a partir de 10/12/2014.
Valor Total: R$ 84.379,56.
D.O: 4291.10.122.194.2082-0001-339036-10.1
4291.10.122.194.2073-0001-339036-10.1
Ass: 08/12/2014.
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.Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 40.344/2013,
de Prestação de Serviços de assistência técnica por meio de manutenção corretiva em equipamento de videoconferência, firmado
entre o EMG/SES/SUS/MG e empresa Digitalnet Brasil Sistemas
de Colaboração LTDA, CNPJ: 05.933.907/0001-27. Em conformidade com o processo nº 1321127-532/2013, Pregão Eletrônico
532/2013. Objeto: Prorrogação de vigência a partir de 19/12/2014
e reajuste 3,99%. Perfazendo o valor total anual de R$ 472.124,88
D.O: 4291.10.122.194.2080.0001-339039-10-1.
Ass: 17/12/2014.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 242/2014
PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS N° 179/2014
Prestação de Serviços de Sessões de Hidroterapia firmada entre
a SES/SUS/MG e a empresa Rodrigo Vieira Hudson CNPJ n°
14.228.387/0001-42 lote 1 R$ 65,00. Prazo de validade será de 12
(doze) meses a partir da assinatura.
SES/NAJS – Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde.
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terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 111

ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Aede Serviços Médicos Ltda. Objeto: 6 aplicações
intravítreas, sendo 3 em cada olho, para atender a ação judicial
0713.14.0003286-4, Processo 1321500-000254/2014, Dispensa
de Licitação nº 187/2014, com fundamento no Art.24, IV da Lei
8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001339039-10.1 Tesouro, valor R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos
reais), Autorização em 29/12/2014, por Itália Viviani de Lacerda
Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 29/12/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Contrato nº 40.659/2014 de prestação de serviços e venda de produtos, firmado entre o EMG/SES/SUS/
MG e a Empresa de Correios e Telégrafos, inscrito no cnpj nº
34.028.316/0015-09, Dispensa Licitação nº 192/2013, Processo
nº 1321127-022/2014. Objeto: prestação de serviços e venda de
produtos a partir de 29/12/2014.
Valor Total: R$ 3.540.960,00
D.O: 4291.10.302.044.1174-0001-339039-10.1
Ass: 29/12/2014.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: IIG INSTITUTO DE IMUNOGENÉTICA
LTDA, Objeto: Estudo Molecular, para atender à ação judicial
0280.13.005214-3, Processo 1321500-000213/2014, Dispensa de
Licitação nº 163, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93,
Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-33903910.1 Tesouro, valor R$ 2.740,00 (dois mil setecentos e quarenta
reais), Autorização em 29/12/2014, por Vânia Faerman Rabello,
Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em
29/12/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: JS Sociedade Médica Ltda. Objeto: cirurgia para
exégere do cisto orbitário à esquerda e adaptação de microprótese
(expansor cavidade) + exames preliminares a cirurgia, para atender a ação judicial 1.0105.13.019656-8/003, Processo1321500000276/2014, Dispensa de Licitação nº 207/2014, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$
4.000,00 (quatro mil reais), Autorização em 29/12/2014, por Itália Viviani de Lacerda Capanema, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 29/12/2014, por José Geraldo de
Oliveira Prado, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/
MG.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 0188/2014 Processo nº 0188-0912-(2014), Inexigibilidade nº 0188-(2014), que
entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e o LABORLUZ
– Laboratório de Análises Clínicas Ltda, do município de Luz,
Estado de Minas Gerais, CNPJ: 02.712.626/0001-56. Objeto:
Execução de serviços ambulatoriais, conforme Plano Operativo
que é parte integrante do referido Contrato. Valor estimado global: R$ 44.332,80 (quarenta e quatro mil trezentos e trinta e dois
reais e oitenta centavos) e o valor mensal estimado de R$ 738,88
(setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Dotação
Orçamentária: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1.Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data
de sua assinatura. Assinatura: 10/12/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra Maria Letícia Duarte
Campos, pelo LABORLUZ – Laboratório de Análises Clínicas
Ltda, do município de Luz, como seu Representante Legal e Técnico, o Sr. José Lúcio Alves e pela Secretaria Municipal de Saúde
de Luz, a Sra. Simone Alzira Zanardi Burakowski.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 3561/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal
nº 8.666/93, visando a realização de Serviços de Saúde Mental
Programa Aliança pela Vida, referente ao Contrato nº 300/2014,
do Centro de Recuperação de Dependência Química – CREDEQ
II, CNPJ nº 04.087.926/0004-60, do município de Lagoa Santa,
Estado de Minas Gerais. Valor mensal estimado: R$42.000,00
(quarenta e dois mil reais). Valor global estimado: R$ 2.520.000,00
(dois milhões quinhentos e vinte mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.422.052.4030.0001-339039-10.1 A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. José Geraldo
de Oliveira Prado - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 3341/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal
nº 8.666/93, visando a realização de Serviços ambulatoriais e hospitalares, referente ao Contrato nº 0003/2014, do Hospital Divinense, CNPJ nº 19.578.376/0001-06, do município de Divino,
Estado de Minas Gerais. Valor mensal estimado: R$58.533,52
(cinquenta e oito mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta
e dois centavos). Valor global estimado: R$ 3.512.011,20 (três
milhões quinhentos e doze mil onze reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 A
duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir
da data de assinatura. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado - SECRETÁRIO DE ESTADO
DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
11 cm -29 646389 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-001341/2014 – Dispensa: 85/2014
Objeto: Trastuzumabe Entansina 100mg e Trastuzumabe Entansina 160mg
Contratante: SES/MG Contratada: Produtos Roche Químicos e
Farmacêuticos
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$98.322,12 (Noventa e Oito Mil Trezentos e Vinte e Dois
Reais e Doze Centavos)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 22/12/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ - 220
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-001627/2014 – Dispensa: 99/2014
Objeto: Stent Farmacológico Coronariano
Contratante: SES/MG Contratada: Scitech Produtos Médicos
Ltda
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$42.000,00 (Quarenta e dois mil reais)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 22/12/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ - 219
3 cm -29 646460 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-001635/2014 – Dispensa: 101/2014
Objeto: Neuroestimulador Programável Restore Ultra
Contratante: SES/MG Contratada: Dabasons Importação e Exportação e Comércio Ltda
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor: R$98.700,00 (Noventa e Oito mil e Setecentos reais)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura 22/12/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
SES/NCMAJ - 218
3 cm -29 646435 - 1
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: PRODEMGE.
Objeto: Prestação de serviço de desenvolvimento e implantação
da Fase II do Sistema de registro Eletrônico em Saúde - SRES Processo 1321127-270/2014, - Dispensa de Licitação 079/2014,
com fundamento no Art.24 – inciso VIII da Lei 8.666/93.
Provisão
Orçamentária:
4291.10.301.049.4260.0001–339093–10.1;
Valor: R$ 7.641.209,00 (Sete milhões, seiscentos e quarenta e um
mil, duzentos e nove reais). Autorização em 29/12/2014, por João
Luiz Soares, Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde,
Ratificação em 29/12/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado,
Secretário de Estado de Saúde - MG.
3 cm -29 646743 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 245/2013 Contratante SES/MG Contratada Hospfar
Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
26.921.908/0001-21. Em observância à Resolução SES Nº
4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 269/2013 Contratante SES/MG Contratada Hospfar
Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
26.921.908/0001-21. Em observância à Resolução SES Nº
4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 004/2014 Contratante SES/MG Contratada Aglon Comércio e Representações Ltda. CNPJ 65.817.900/0001-71. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e multa. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato,
para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 364/2014 Contratante SES/MG Contratada Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ 06.234.797/0001-78. Em
observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade,
é aplicada a sanção de Advertência e o ressarcimento ao erário.
A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que
deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em
Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 366/2014 Contratante SES/MG Contratada J. Almeida
Comercial Ltda. CNPJ 03.474.341/0001-97. Em observância à
Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a
sanção de Advertência e o ressarcimento ao erário. A empresa terá
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação
deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido
ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 238/2014 Contratante SES/MG Contratada FM Distribuidora Ltda - ME. CNPJ 12.860.742/0001-76. Após a análise e o
acolhimento dos argumentos da defesa no Processo Administrativo Punitivo será procedido o arquivamento dos autos sem a aplicação de qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão
16 cm -29 646755 - 1
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 828/2014,
publicado no DOE-MG, em 26/06/2014. ONDE SE LÊ:
4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.1.
LEIA-SE:
4291.10.301.237.4388.0001-444042-10.8.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1381/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Santa Casa de Misericórdia, município de
Pompéu. Objeto: prorrogar a vigência de 10 de dezembro de 2014
até 10 de dezembro de 2015. Assinatura: 09/12/2013. Signatários: