TJMG 18/12/2014 -Fc. 87 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO Nº 4734, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Delega competência para a prática de atos de ordenação de despesas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº
123, de 26 de janeiro de 2007, e no artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, relacionados no Anexo Único desta Resolução, para a prática
dos atos de ordenação de despesas, na qualidade de Ordenadores de Despesas Adicionais das unidades abaixo indicadas, no decorrer do exercício
financeiro de 2015.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 17 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
a) Unidades do Orçamento Setorial
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
1190.001 – AGEI - Gestão Orçamen- Fernando Asfóra Lima
tária / SGF - Gestão Administrativa Maria Inês Aparecida Thomáz
Débora Muzzi
1190.004 - Superintendência de Maria de Lourdes Ferreira Machado
Recursos Humanos - SRH
Marcos Augusto Teixeira Diniz
Elisa Vieira Marques Brigagão Dias
1190.006 - Gabinete - GAB
Silvestre Dias
1190.007 - Conselho de Contribuin- Cláudia Campos Lopes Lara
tes do Estado de Minas Gerais - CC/
Edwaldo Pereira de Salles
MG
1190.009 - SGF - Gestão Financeira/ Fernando Asfóra Lima
Contábil
Maria Inês Aparecida Thomáz
1190.010 - Superintendência Central Geraldo Magela Leite
de Administração Financeira - SCAF Vitório dos Santos Gonçalves
1190.025 - Superintendência Central Antonio Donizete Rosa
de Contadoria Geral - SCCG
Dênis Robinson Amorim Paixão
1190.027 -Superintendência de Tri- Mariana Capanema Álvares Fernandes
butação - SUTRI
Wilton Antônio Verçosa
1190.029 - AF/1º Nível/BH-3
Nisiomar Vaz Guimarães
Tânia Maria Caetano de Oliveira do Amaral
AF/1º Nível/ BH-2
Cerqueira
AF/1º Nível/ BH-1
Maria Carmelita Lúcio
1190.040 - AF/2º Nível/Alfenas
Agenor Pereira da Silva Júnior
Jessamine David Ruas
1190.041 - AF/2º Nível/Almenara
Maria Julia Rocha Porto
Roney Nogueira Vieira
1190.046 - AF/2º Nível/Barbacena
Maria Cecília da Rocha Kleinsorge
1190.051 - AF/2º Nível/Caratinga
Virgínia Soares Fontes
1190.055 - AF/2º Nível/Curvelo
Rosângela de Souza Pereira
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
1190.057 - AF/2º Nível/Divinópolis Helena Aparecida Ferreira Noronha
Maria Aparecida Soares Pereira Vaz Silva
Edson Elias Costa Braz
Eder João Resende Sbardelotto
Lázaro Gonçalves de Araújo
1190.059 - AF/2º Nível/Frutal
Carlos Renato Machado Confar
André Luis Tucci
Leonardo Caetano de Oliveira
1190.060 - AF/2º Nível/Governador Cleuzeni Andrade Campos
Valadares
Maria de Fátima Monteiro
Ademir Stampone
1190.062 - AF/2º Nível/Guaxupé
Sandra Pasqua de Oliveira Celani
Robson Muniz Coimbra
1190.063 - AF/1º Nível/Juiz de Fora
Airton Almeida da Silva
Rafael Marcos Bertol
1190.064 - AF/2º Nível/Contagem
Tereza Christina Lyra Soares
AF/1º Nível/ Contagem
Andreia Rodrigues Pacheco Soares
Maria de Lourdes Ferreira
1190.065 - AF/2º Nível/Ipatinga
Denilson Rodrigues de Lima
Cladson Pires Lage
1190.066 - AF/2º Nível/Itabira
Thiago de Aragão Malheiros
Marcelo Gomes Vasconcelos
1190.067 - AF/2º Nível/Itajubá
Mauro José Del Ducca
Denise Aparecida de Melo
1190.069 - AF/2º Nível/Ituiutaba
Vinícius de Queiroz Castanheira
1190.073 - AF/2º Nível/João Adilson Antonio da Cruz
Monlevade
Solange Gomes Luzia Duarte
José Antônio Pereira
1190.074 - AF/2º Nível/Lavras
Keila Adriana Mendes de Paiva
Wander de Oliveira
Rogerio Ambrosio Rodrigues
1190.076 - AF/2º Nível/Manhuaçu
Telma Paulo de Freitas Oliveira
1190.078 - AF/2º Nível/Monte Ronaldo Dias Fonseca
Carmelo
1190.079 - AF/2º Nível/Montes Demétrius Lima Martinelli
Claros
Marly Martins Santos Leite
Ana Paula Cândido da Silva
1190.080 - AF/2º Nível/Muriaé
Maria Lopes Neta
Antônio dos Reis Zacarias
Antônia de Fátima Melo Peres Santos
1190.086 - AF/2º Nível/Paracatu
Denise Antonia Santana Miranda
Ronan Botelho Santos
Gilmar Gontijo dos Santos
1190.087 - AF/2º Nível/Passos
Helaine Perpetua Paschoal dos Santos
Laura Cândida dos Reis
1190.088 - AF/2º Nível/Patos de Leandro Batista Ferreira
Minas
Leonardo Andrade Santa Cecília
1190.088 - AF/2º Nível/Patos de Maria do Carmo Caixeta Vasconcelos
Minas
Maria Vitória Ferreira Ávila
Elaine Alves de Sousa
1190.093 - AF/2º Nível/Poços de Isabela Hermes Correa Lima
Caldas
Vanessa Brito do Prado Oliveira
Jáider Francisco Albergaria
1190.094 - AF/2º Nível/Ponte Nova
Jeanete Silva Bastos
1190.095 - AF/2º Nível/Pouso Moises de Souza
Alegre
1190.098 - AF/2º Nível/São João Angelo Eduardo Miranda de Paiva
Del Rei
Celso de Resende Lacerda
Nivaldo de Oliveira Guirra
1190.101 - AF/2º Nível/Sete Lagoas
Rosângela Leão
1190.102 - AF/2º Nível/Teófilo José Alberto Lima
Otoni
Luciana Nunes Lago
Anamari Ferrari da Cunha
1190.104 - AF/2º Nível/Ubá
Márcia Helena Alves Ferreira
Maria Amélia Carneiro Vidigal
Carlos Célio Cardoso
1190.105 - AF/1º Nível/Uberaba
João Luiz Cornélio
Artur Donizetti de Oliveira
Joaquim Roberto Vicentini Gomes
1190.106 - AF/1º Nível/Uberlândia José Barbosa Carrijo Júnior
Mara Rúbia Silva Rodrigues
Marden de Sousa Silva
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
1190.108 - AF/2º Nível/Varginha
Rosane da Silva Garcia Alvarenga
Sérgio Nogueira Chagas
1190.121 - Superintendência de Ges- Fernando Asfóra Lima
tão e Finanças - SGF
Maria Inês Aparecida Thomáz
1190.122 - Superintendência de Tec- Antônio Raimundo Alves Pereira
nologia da Informação - STI
Fausto Roque Pereira Filho
Admilson Lino de Souza
1190.123 - Superintendência de Fis- Amauri Cunha Silva
calização - SUFIS
Heldo Luiz Costa
1190.124 - Superintendência de Leonardo Guerra Ribeiro
Arrecadação e Informações Fiscais
Leônidas Marcos Torres Marques
- SAIF
MASP
276.868-7
352.341-2
290.426-6
301.446-1
668.843-6
331.910-0
668.564-8
343.228-3
CPF
132.899.936-04
721.408.956-49
597.861.916-68
663.527.626-20
027.042.546-21
674.596.766-91
015.548.676-49
955.628.856-20
288.744-6
518.249.816-00
276.868-7
352.341-2
301.442-0
339.237-0
340.400-1
356.452-3
669.781-7
259.025-5
316.749-1
132.899.936-04
721.408.956-49
255.940.016-20
604.971.066-04
471.790.666-72
450.427.646-15
014.775.646-40
355.229.926-20
398.233.186-20
340.642-8
569.070.956-53
339.836-9
355.116-5
297.670-2
360.389-1
281.073-7
669.078-8
669.187-7
842.499-6
317.879-5
337.789-2
336.941-0
669.814-6
669.830-2
284.081-7
668.786-7
455.419-2
668.355-1
262.933-5
301.472-7
355.055-5
307.353-3
326.562-6
668.983-0
669.144-8
295.833-8
669.180-2
333.373-9
356.448-1
752.600-7
668.829-5
359.428-0
331.918-3
340.632-9
669.047-3
331.933-2
331.888-8
358.363-0
669.120-8
362.902-9
336.942-8
309.070-1
373.097.656-72
464.393.746-72
489.436.146-91
289.913.706-91
388.326.586-15
612.981.826-20
045.888.406-57
789.018.476-04
537.677.646-87
515.285.506-25
482.332.266-53
221.149.848-50
652.907.041-91
211.510.676-87
086.803.137-26
076.522.238-81
577.870.856-49
304.553.676-04
202.209.106-00
479.453.036-68
532.270.856-15
874.043.976-34
286.347.306-97
777.627.385-68
798.232.626-91
025.871.626-61
615.247.196-68
428.638.566-34
978.308.016-49
048.287.136-97
461.524.316-20
554.638.436-00
753.529.316-68
766.136.746-72
090.094.658-02
463.129.786-72
501.246.176-20
008.748.886-89
477.935.116-20
707.933.606-68
557.678.006-00
339.236-2
700.872.706-25
327.299-4
336.334-8
669.152-1
331.878-9
667.035-0
262.934-3
262.937-6
234.655-9
339.858-3
337.765-2
327.125-1
668.895-6
339.587-8
337.796-7
334.013-0
335.323-2
331.962-1
315.379-8
262.628-1
263.324-6
498.028.106-06
404.045.526-68
012.813.156-05
307.382.026-49
553.556.416-87
271.089.616-87
473.006.556.53
389.048.376-34
671.651.766-91
531.465.906-97
366.732.776-53
038.526.326-09
652.366.886-04
491.301.296-72
059.876.601-49
341.546.986-72
122.169.846-04
412.676.486-00
251.356.356-53
523.157.976-91
339.838-5
652.943.196-91
355.510-9
262.626-5
340.225-2
340.228-6
261.954-2
337.719-9
389.779-0
339.833-6
341.109-7
335.349-7
669.174-5
272.202-3
669.191-9
668.908-7
373.954-7
339.589-4
331.969-6
339.866-6
298.545-5
276.868-7
352.341-2
288.731-3
386.755-3
370.828-6
341.445-5
288.750-3
458.127-8
454.793.806-72
478.941.216-49
346.989.736-00
291.445.586-00
289.752.276-34
552.810.016-04
681.382.026-53
555.979.476-72
495.384.206-59
450.788.826-34
898.962.467-34
150.218.581-49
571.758.616-72
889.084.296-20
671.942.576-53
535.224.356-72
492.271.066-34
559.275.726-34
523.429.806-04
132.899.936-04
721.408.956-49
391.153.306-30
398.687.706-10
248.225.236-91
683.550.256-87
402.801.106-00
942.526.536-49
668.414-6
730.872.706-87
quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 – 87
Andresa Linhares de Oliveira Nunes
1190.125 - Superintendência Central Arnaldo Silva do Nascimento
de Governança de Ativos e da Dívida Margareth Aparecida de Oliveira
Pública - SCGOV
Magno Simões de Brito
Vanessa Lamêgo Avendanha
1190.126 - Diretoria Executiva de Luiz Carlos da Cruz Anastácio
Fiscalização - DEFIS/SUFIS
Marcelo Maximiliano Maciel
André Caio Banzatto
1190.127 - AF/2º Nível/ Extrema
Edson de Paiva Rezende
1190.128 – SETOP/DEOP
Fernando Antonio Costa Jannotti
Departamento Estadual de Obras
Celso Furtado de Azevedo
Públicas
1190.129 – SEPLAG/ SCGE Supe- Renata Maria Paes de Vilhena
rintendência Central de Governança
Rodrigo Diniz Lara
Eletrônica
Superintendência Regional
da Fazenda - SRF
SRF I/ Ipatinga
SRF I/Divinópolis
SRF I/GovernadorValadares
SRF I/Juiz de Fora
SRF I/Montes Claros
SRF I/Uberaba
SRF I/Uberlândia
SRF II/Belo Horizonte
SRF II/Contagem
SRF II/Varginha
Delegacia Fiscal - DF
DF/1º Nível/Betim
DF/1º Nível/BH - 1
DF/1º Nível/BH - 2
DF/1º Nível/BH - 3
DF/1º Nível/BH - 4
DF/1º Nível/Contagem
DF/1º Nível/Juiz de Fora
DF/1º Nível/Uberaba
DF/1º Nível/Uberlândia
DF/2º Nível/Barbacena
DF/2º Nível/Divinópolis
DF/2º Nível/GovernadorValadares
DF/2º Nível/Ipatinga
DF/2º Nível/Montes Claros
DF/2º Nível/Passos
DF/2º Nível/Patos de Minas
DF/2º Nível/Poços de Caldas
DF/2º Nível/Pouso Alegre
DF/2º Nível/Sete Lagoas
DF/2º Nível/Ubá
DF/2º Nível/Varginha
Delegacia Fiscal de Trânsito - DFT
DFT/1º Nível/Belo Horizonte
DFT/1º Nível/Contagem
DFT/1º Nível/Uberlândia
DFT/2º Nível/Comércio Exterior
DFT/2º Nível/Manhuaçu
DFT/2º Nível/Muriaé
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
DFT/2º Nível/Paracatu
DFT/2º Nível/Poços de Caldas
DFT/2º Nível/Pouso Alegre
DFT/2º Nível/Teófilo Otoni
DFT/2º Nível/Uberaba
391.885-1
612.649-4
359.628-5
367.360-5
752.396-2
299.812-8
668.816-2
752.425-9
752.388-9
1.022.520-9
039.576.466-18
055.917.756-91
263.789.816-04
249.322.136-20
040.758.106-58
371.554.076-15
042.958.746-55
155.800.058-57
477.325.986-87
155.363.516-72
004.448-7
134.915.636-15
346.445-0
636.462.696-34
1.107.683-3
057.449.336-03
Ordenador Adicional
MASP
CPF
Maria da Consolação Castro Ribeiro
Eliana Maria Simões
Mercês Maria da Silva Soares
Elane Alves de Andrade
Fernando Luiz Pardini Alhais
Maria Angélica Furtado de Miranda
Oscar Costa Leite
Antônio Cláudius de Lima Brandão
Clemilde Cordeiro Castro
Adelaide Jurema Gomes Castanheira Neiva
Cavalcanti
Rafael Timotheo Beltran
Reginalda Aparecida do Nascimento Silva
Daniel Marasquini Stipp
Alexandre Cotta Pacheco
Patrícia Amélia Montanari
José Nilton Ferreira da Cunha
Leandro Abreu Nogueira
Marcelo David
296.705-7
309.440-6
263.112-5
322.984-6
263.161-2
339.834-4
384.786-0
297.643-9
337.753-8
709.847.436-34
547.357.936-15
426.878.706-25
594.357.046-20
448.929.506-53
330.281.256-68
261.982.076-68
531.220.546-04
366.870.146-68
334.008-0
852.594.707-53
669.207-3
339.841-9
669.264-4
371.194-2
668.835-2
337.793-4
339.585-2
381.445-6
054.264.277-80
497.510.696-53
282.514.768-01
600.086.606-20
032.646.986-92
508.209.406-82
545.113.996-20
825.056.836-20
Ordenador Adicional
Fernando Antônio Gomes
Irene Santana Araújo
Maria Inês Gotelipe dos Reis
Cláudia Elisabete Evangelista
Eduardo Lucchesi Barbosa
Paulo Cézar Werneck Costa
Sérgio Rodrigues Alves
Elenise Cançado Lala
Maria Eliza Freire e Silva Coelho
Sandra Mazzoni Ferreira de Carvalho
Edna Lúcia Ferreira Dias
Waltencyr Farinazzo Giovannetti
Cláudio Luiz Destro
Carlos Renato Machado Confar
Luiz Carlos Martins Cardoso
Marcelo Fraguito Gonçalves
Mário Antônio de Paula Pereira
Cleber Pena Quadros
Lécio dos Santos
Amélia Martins Guabiroba
Alessandro Fernandes Rangel
Alex Campos de Souza
Maria Teresa Abreu Versiani
Olinda Yukiko Gushi
Rozelita dos Reis Ramos Oliveira
Renato Zica de Oliveira
Ana Paula de Oliveira Mascarenhas
Kátia Maria Guimarães
Ana Lucia Fernandes
Harvey Moreno Moreira
Carlos Luiz Mendes
Sebastião Pereira Neto
Stela Maria Carvalho da Silva Comunian
Solano Bicalho
Yvens Lucchesi
MASP
381.727-7
370.788-2
381.484-5
374.452-1
374.453-9
387.260-3
387.009-4
381.726-9
386.744-7
372.343-4
326.412-4
457.168-3
288.738-8
668.786-7
372.207-1
386.986-4
668.770-1
339.853-4
309.748-2
335.347-1
669.165-3
668.845-1
262.949-1
668.452-6
668.290-0
669.270-1
374.875-3
381.389-6
668.921-0
382.001-6
668.406-2
668.483-1
296.443-5
668.964-0
668.933-5
CPF
401.770.846-34
764.706.366-91
762.216.106-30
127.034.118-98
685.732.006-34
430.308.826-91
512.491.976-00
500.780.626-91
849.348.756-20
419.730.626-15
671.440.046-20
773.814.326-68
362.074.976-00
086.803.137-26
374.993.947-00
884.383.097-04
013.562.856-35
617.215.496-68
203.910.136-53
466.445.806-10
071.224.047-06
036.572.066-63
478.406.846-53
873.836.678-91
083.184.168-05
013.381.806-30
825.181.226-72
132.287.758-01
528.067.821-04
268.068.786-87
283.005.306-06
536.392.276-20
214.394.606-63
034.943.646-05
007.601.007-48
Ordenador Adicional
Marcelo Lyra de Almeida
Renata de Sá Carvalho Pereira
Vanja Dulce Fonseca Duarte
Benito Duarte Godoi
Floriza Maria das Dores Carneiro de Carvalho
Cláudia Machado Amorim Gomes
Denise Cagnoni Jakitsch
João Delfino
Hamilton José Belcavello
Alexandre de Castro Lima
Luciano Pereira de Moraes
Rogério Pires de Sousa
João Henrique Marcelino
Jun William Nakamura
Roberto da Silva Duraes
Marcelo Bernardi
Mariza Onofra de Carvalho
Maruza Constantino de Amorim
Leonardo Caetano de Oliveira
MASP
288.313-0
387.295-9
668.896-4
387.778-4
297.209-9
336.465-0
263.255-2
285.696-1
668.814-7
372.504-1
668.293-4
386.998-9
669.844-3
667.172-1
668.407-0
388.317-0
234.905-8
296.436-9
668.355-1
CPF
472.770.336-04
832.653.766-72
704.206.966-87
526.663.526-68
469.073.356-20
624.093.526-34
520.331.716-04
179.334.206-72
612.485.256-04
010.873.687-31
765.541.126-34
005.964.717-50
290.485.238-77
160.675.438-69
985.028.087-53
055.897.158-06
252.320.106-20
252.083.306-87
577.870.856-49
b) Unidades do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira - FECIFIM
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
Débora Muzzi
1190.403 – SRH/ FECIFIM
Maria de Lourdes Ferreira Machado
Marcos Augusto Teixeira Diniz
Elisa Vieira Marques Brigagão Dias
1190.404 – GABINETE/ FECIFIM
Silvestre Dias
Antônio Raimundo Alves Pereira
1190.405 – STI/ FECIFIM
Fausto Roque Pereira Filho
Maria Bernadete Bouzada Dias Rego
1190.406 – SAIF/ FECIFIM
Rogério Flávio Vieira Fonseca
Admilson Lino de Souza
1190.407 – SUFIS/ FECIFIM
Amauri Cunha Silva
Heldo Luiz Costa
Ronan Edgard dos Santos Moreira
1190.408 – LEMG/ FECIFIM
Wander Luiz da Rocha França
1190.411 - AF/1º Nível/ BH-3
Nisiomar Vaz Guimarães
Tânia Maria Caetano de Oliveira do Amaral
AF/1º Nível/BH-2
Cerqueira
AF/1º Nível/BH-1
Maria Carmelita Lúcio
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto
1190.412 - AF/2º Nível/ Divinópolis Helena Aparecida Ferreira Noronha
Maria Aparecida Soares Pereira Vaz Silva
1190.413 - AF/2º Nível/ Governador Cleuzeni Andrade Campos
Valadares
Maria de Fátima Monteiro
Maria de Lourdes Ferreira
1190.414 - AF/2º Nível/ Ipatinga
Denilson Rodrigues de Lima
Robson Muniz Coimbra
1190.415 - AF/1º Nível/ Juiz de Fora
Airton Almeida da Silva
1190.416 - AF/2º Nível/ Montes Demétrius Lima Martinelli
Claros
Marly Martins Santos Leite
MASP.
290.426-6
301.446-1
668.843-6
331.910-0
668.564-8
288.731-3
386.755-3
241.777-2
070.000-5
370.828-6
341.445-5
288.750-3
1.270.319-5
1.168.895-9
316.749-1
CPF
597.861.916-68
663.527.626-20
027.042.546-21
674.596.766-91
015.548.676-49
391.153.306-30
398.687.706-10
405.512.026-53
525.937.706-00
248.225.236-91
683.550.256-87
402.801.106-00
763.851.406-87
935.987.936-34
398.233.186-20
340.642-8
569.070.956-53
339.836-9
317.879-5
337.789-2
336.941-0
262.933-5
301.472-7
333.373-9
356.448-1
326.562-6
668.983-0
327.299-4
336.334-8
373.097.656-72
537.677.646-87
515.285.506-25
482.332.266-53
304.553.676-04
202.209.106-00
615.247.196-68
428.638.566-34
874.043.976-34
286.347.306-97
498.028.106-06
404.045.526-68