TJMG 31/10/2014 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 31 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
confrontando com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outros com azimute 357°06’17” e distancia
136,75 m até o ponto P23 de coordenadas N=8.049.567,501m e E=283.089,356 m deste segue confrontando
com a propriedade de Jair de Oliveira Campos e Outro com azimute 85°20’19” e distancia 15,01 m até o ponto
P01 de coordenadas N=8.049.568,720 m e E=283.104,313 m , onde teve inicio a descrição deste perímetro. A
faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 19.108,83 m².”(nr)
DECRETO NE Nº 601, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$1.920.450,09.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.920.450,09 (um milhão novecentos e vinte mil quatrocentos e cinquenta reais e nove centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite estabelecido no art. 8º
da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II - do convênio nº 001/2013, firmado em 21 de março de 2013, entre a Policia Militar do Estado
de Minas Gerais e a Prefeitura de Manhumirim, no valor de R$2.291,38 (dois mil duzentos e noventa e um reais
e trinta e oito centavos);
III - do convênio nº 051/2013, firmado em 1º de abril de 2013, entre a Policia Militar do Estado
de Minas Gerais e a Prefeitura de Varginha, no valor de R$1.034,95 (um mil trinta e quatro reais e noventa e
cinco centavos);
IV - do convênio nº 46/2013, firmado em 6 de junho de 2013, entre a Policia Militar do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura de Ipatinga, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais);
V - do convênio nº 013/2013, firmado em 1º de abril de 2013, entre a Policia Militar do Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura de Itabira, no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais);
VI - do convênio nº 51.5/2014, firmado em 24 de janeiro de 2014, entre a Policia Militar do Estado
de Minas Gerais e a Prefeitura de Espera Feliz, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais); e
VII - do excesso de arrecadação da receita de Outros Recursos Vinculados, do Fundo Estadual de
Habitação, no valor de R$1.767.500,00 (um milhão setecentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 601, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 166)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-3390-0-70.1
37.891,38
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-70.1
634,95
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-31.3
114.400,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
23,76
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO
4101.16482029-4.648-0001-4590-1-59.1
1.767.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.920.450,09
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
R$
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-60.1
23,76
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4341.18122701-2.048-0001-3390-0-31.1
114.400,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
114.423,76
30 625747 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 938 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo 2º Sgt
PM RICARDO DE SOUZA SILVA, n° 127.117-0, do 47º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar nº 044/2010 - 47º BPM.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo
161 da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 158.348/2012, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos
apresentados na Nota Jurídica nº 806 da Advocacia Geral do Estado/
SECCRI e aplica a penalidade de demissão do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ao Investigador de Polícia II, nível I, ROGÉRIO BONFIM DE ALMEIDA,
Masp nº 1.174.119, pela prática das transgressões disciplinares previstas
no artigo 150, inciso XXIII da Lei 5.406/1969 c/c os artigos 144, inciso
III, 149, 151, inciso III, 152, § 2º, incisos I, II, III e art. 158, inciso II,
todos da referida Lei, observado o disposto no artigo 116, parágrafo
único da Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, NILTON EUSTÁQUIO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PC1100207 da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WILSON SANTOS RESENDE, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
PC1100207, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de
Comunicação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DÉA MARIA DA FONSECA, MASP 210591-4, do cargo de
provimento em comissão DAD-8 CI1100306 da Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

no uso de suas atribuições, dispensa CARLOS MÁRCIO PRECIOSO GOMES, MASP 1036303-4, da função gratificada FGD-9
CI1100228 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ MARIA FONSECA, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 JD1100058,
de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
no uso de suas atribuições, dispensa PRISCILA GUERRA DUARTE,
MASP 752609-8, da função gratificada FGD-9 TU1100265 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a contar de 27/10/2014.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ÉTORE MENIN MARQUES, MASP 1148090-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 VG1101565, de recrutamento limitado, da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Pelo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas
Gerais em Brasília
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAYSA DOS SANTOS GOMES, MASP 1366712-6, do cargo de provimento em comissão DAD-1 RB1100347 do Escritório de Representação do Governo do
Estado de Minas Gerais em Brasília, a contar de 21/10/2014.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA MARIA
ALVES COSTA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CV1100055 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a” do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 40, de 27 de setembro de 2012, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 915 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e anula o ato concessivo de aposentadoria de ONILDO
DE SOUZA, Masp 1.203.367-6 e, em consequência, o ato de fixação
de seus proventos, publicados no Diário Oficial do Estado, respectivamente, nos dias 08 de agosto de 2008 e 21 de agosto de 2008, ficando
sem efeito o ato que lhe concedeu adicionais.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a” do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 02, de 02 de dezembro de 2011, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 918 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e anula o ato concessivo de aposentadoria de APARECIDA ALVES COELHO NETO, Masp 1.251.243-0, e, em consequência, o ato de fixação de seus proventos, publicados no Diário Oficial do
Estado, respectivamente, nos dias 08 de maio de 2010 e 12 de maio de
2010, ficando sem efeito o ato que lhe concedeu adicionais.
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a” do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em
vista o disposto nos artigos 64 e 65 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, bem como o que consta do Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 12, de 24 de setembro de 2012, adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 931 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e anula o ato concessivo de aposentadoria de EDSON
OBOLARI DE SOUZA FILHO, Masp 1.188.554-8, e, em consequência, o ato de fixação de seus proventos, publicados no Diário Oficial
do Estado, respectivamente, nos dias 27 de novembro de 2007 e 22 de
janeiro de 2008, ficando sem efeito o ato que lhe concedeu adicionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/10/2014, a
prorrogação da disposição de GUILHERME LIMA PÚBLIO, MASP
1.352.891-4, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços
Compartilhados , pelo período de 21/07/2014 a 31/12/2014.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/10/2014, a
prorrogação da disposição de ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS,
MASP 1.356.671-6, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro de Serviços
Compartilhados, pelo período de 21/07/2014 a 31/12/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATHAN SANTOS ARAÚJO,
MASP 13400197, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100079 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.

Minas Gerais - Caderno 1
juízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CHRISTIANE COTA VIEIRA, MASP 1073283-2, MÉDICO DA
ÀREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL IV, GRAU B.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 13/11/2014 a 21/11/2014, para participar do American Heart Association - Scientific Sessions 2014, em Chicago / EUA, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LUISA CAMPOS CALDEIRA BRANT, MASP 1264856-4, MÉDICO
DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL III, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Ezequiel Dias, a afastar-se de suas atribuições, no período de
04/11/2014 a 10/11/2014, para participar do XXII Congresso Latinoamericano de Microbiologia (ALAM 2014), em Cartagena das Indias /
Colômbia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
DENISE DE OLIVEIRA SCOARIS / 11699709 / AST IV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2014,
a prorrogação da disposição de NÁGILA HERMOGENES DIAS,
MASP 903111-3, lotada na Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SINARA MOREIRA DE SOUZA,
MASP 1341942-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
TU1102642 da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, a contar
de 16/10/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO MACIEL DA COSTA
ESTEVÃO DUARTE, MASP 752.840-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 TU1100377 da Secretaria de Estado de Turismo e
Esportes, a contar de 24/10/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, em prorrogação,
no período de 04/11/2014 a 30/04/2015, para participar do Programa
de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa - PQLP,
em Timor Leste, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
FLÁVIO CLEMENTINO DA SILVA, MASP 1117577-5, PEBIAADMISSÃO 2.
30 625756 - 1

Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 13/11/2014 a 15/11/2014, para participar da XII Reunião Iberoamericana de Patologia y Medicina Oral, em Santiago/Chile, com bolsa
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
MARIO RODRIGUES DE MELO FILHO/MASP 1046830-4/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES V-B E PES IV-B.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 10/11/2014 a 16/11/2014, para participar da XII Reunión de
la Academia Iberoamericana de Patologia y Medicina Bucal, em Santiago/Chile, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
HERCÍLIO MARTELLI JÚNIOR/MASP 1060490-8/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PRÓ-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO/PES VI-B E PRMC-5.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAÍS LIMP SILVA,
MASP 1369393/2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100532 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
6/10/2014.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAMILA ALVES NOBERTO SOARES, MASP 1333881/9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100532, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADERBAL JUNIO LOPES COSTA, MASP 1092641/8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100518, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Segurança do Presídio de Itabira da
Secretaria de Estado de Defesa Social.

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 14/11/2014 a 21/11/2014, para participar do American College of Rheumatology, em Boston - EUA, sem pre-

Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br