TJMG 29/10/2014 -Fc. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Pública de Família de Belo Horizonte/MG, situada na Rua Bernardo
Guimarães, 2731, 2° andar, salas 20 e 21, Santo Agostinho – CEP:
30.140-082, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos,
Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais
autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que
serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades
dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
28 624612 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 18 de novembro
de 2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na 27ª Defensoria Pública Cível de Belo Horizonte/MG, situada na Rua Bernardo
Guimarães, 2731, 3º andar, sala 308, Santo Agostinho – CEP: 30.140082, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão
recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos
membros da Instituição.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
28 624611 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 4 de dezembro
de 2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na 4ª Defensoria Pública Cível de Belo Horizonte/MG, situada na Rua Bernardo
Guimarães, 2731, 2º andar, sala 203, Santo Agostinho – CEP: 30.140082, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão
recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos
membros da Instituição.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
28 624614 - 1
RESOLUÇÃO Nº 177/2014
Dispõe sobre a alteração das Coordenações Local e Substituta em Nova
Lima e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no art. 9º, inciso XVI, alínea d, e em observância ao disposto no art. 42, caput, ambos da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Gustavo Francisco Dayrell de
Magalhães Santos, Madep 0736, da função de Coordenador Local da
Defensoria Pública da Comarca de Nova Lima e designar a Defensora Pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, Madep 0712, para exercer a função de Coordenadora Local da Defensoria Pública da mesma
Comarca.
Art. 2º. Dispensar a Defensora Pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, Madep 0712, da função de Coordenadora Local Substituta da
Defensoria Pública da Comarca de Nova Lima e designar a Defensora
Pública Lívia Matias de Souza Silva, Madep 0748, para exercer a função de Coordenadora Local Substituta da Defensoria Pública da mesma
Comarca.
Art. 3º. Designar o Defensor Público Luiz Alberto Melo de Souza,
Madep 0797, para exercer a função de Coordenador Local da Defensoria
Pública da Comarca de Igarapé entre 03.11.2014 e 16.11.2014, período
em que o coordenador local estará em gozo de férias regulamentares.
Art. 4º. A função de Coordenador Local e Coordenador Local Substituto será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor
Público.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
28 624278 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 91/2014
Sindicância Administrativa. Ref.: acidente de trânsito envolvendo
o veículo placa NXX-1971. Comissão Sindicante: LÁZARO LUIZ
MARIANO (Presidente), JOÃO BATISTA BONIFÁCIO e TATIANA
VIEIRA DE SOUSA. Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte,
aos 27 (vinte e sete) de outubro de 2014.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora, em exercício
EXTRATO DE PORTARIA Nº 92/2014
Sindicância Administrativa. Ref.: acidente de trânsito envolvendo o veículo placa NXX-1969. Comissão Sindicante: PATRÍCIA VIRIDIANA
FERREIRA SANTOS (Presidente), WELLINGTON DE PAULA e
VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS. Advocacia-Geral do Estado,
em Belo Horizonte, aos 27 (vinte e sete) de outubro de 2014.
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
Corregedora, em exercício
EXTRATO DE PORTARIA Nº 93/2014
Sindicância Administrativa. Ref.: Comissão Sindicante, ADRIANA
FERNANDES VIEIRA (Presidente), DORALICE DE ALMEIDA
FELICIANO e LÍCIA FERRAZ VENTURI. Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, aos 27 (vinte e sete) de outubro de 2014.
28 624473 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Pauta para a milésima octingentésima trigésima primeira reunião
ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 16 de outubro de 2014, sala de
reunião do 12° andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada
na Rua Espírito Santo 495-Centro.
(Pauta retificada em virtude de incorreção na publicação do dia
14/10/14)
2-Súmula da milésima octingentésima vigésima quinta reunião ordinária realizada em 04 de setembro de 2014.1.Tatiana Vieira CarneiroNegaram provimento, maioria de votos.
(Retificação em virtude de incorreção na publicação do dia 09/09/14)
28 624491 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Minas Gerais - Caderno 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente

Expediente

O TENENTE CORONEL PM CHEFE DO CENTRO DE PESQUISA
E PÓS-GRADUAÇÃO, no uso de suas atribuições regulamentares,
nos termos do Edital APM/CPP nº 03/2014, de 14 de outubro de 2014,
que regula o processo de contratação/designação para o exercício de
função temporária e específica de docência para o Curso de Pós-Graduação, para o ano de 2014, convoca os candidatos abaixo para avaliação junto as bancas avaliadoras das disciplinas, conforme descrito
abaixo: 1. As bancas serão realizadas na Academia de Polícia Militar,
no Centro de Pesquisa e Pós-Graduação, localizada à Rua Diabase,
nr 320, Prado (Sala 01). 2. Candidatos a serem submetidos à banca
avaliadora, conforme especificado no item 6 do edital. DISCIPLINA:
TÓPICOS ESPECIAIS EM POLÍTICAS PÚBLICAS TEMA PARA
AULA EXPOSITIVA: Avaliação de Políticas Públicas. Tempo para
apresentação: 20 minutos. DIA 29/10/2014, QUARTA- FEIRA - SALA
01 DO CPP. Marcus Luiz Dias Coelho 09h00min; Shirley Alexandra
Ferreira 09h30min; Gleisa Calixto Antunes 10h00min. 3. O não comparecimento na data e horário previamente agendados para avaliação
em banca, será motivo de desclassificação do candidato. 4. O resultado
final do credenciamento será disponibilizado no CPP, no dia 29Out2014
até às 17h00min. Salienta-se que os professores credenciados deverão
estar prontos para iniciar os trabalhos imediatamente, e estar com toda
documentação em dia, inclusive a realização dos exames médicos conforme edital.

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

28 624195 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.925 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Simone Maria Pereira, MASP 1.343.720-7, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Nova Serrana/7º Depto., procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
63.926 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Luciane Alves Siqueira Lacerda, MASP 1.368.351-1, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto., procedente da Circunscrição Regional de Trânsito de Contagem.
Conselho Superior de Polícia Civil
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 188.065/CGPC/12.
Sindicado: D.R.C. Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
227.116-1
O Colendo Órgão Especial do Conselho Superior de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 22 de outubro
de 2014, acatando o voto do relator, deliberou por maioria, negar provimento ao recurso impetrado pelo recorrente, D.R.C. - Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 227.116-1, mantendo a pena que lhe
fora aplicada.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 177.335/CGPC/11.
Sindicado: C.E.C.C.A. Delegada de Polícia, Nível Geral, MASP
336.363 -7
O Colendo Órgão Especial do Conselho Superior de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 22 de outubro
de 2014, acatando os votos dos conselheiros relator e revisor, deliberou por maioria, dar provimento ao recurso impetrado pela recorrente,
C.E.C.C.A. Delegada de Polícia, Nível Geral, MASP 336.363 -7, reformando a decisão do Exmo. Sr. Corregedor Geral de Polícia Civil, para
tornar sem efeito a penalidade que lhe fora aplicada e arquivamento
dos autos.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 176.048/CGPC/12.
Sindicado: M.F.L. - Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
457.884-5
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada no dia 22 de outubro
de 2014, acompanhando o voto do relator, deliberou por maioria negar
provimento ao recurso impetrado pelo recorrente M.F.L. - Investigador
de Polícia II, Nível I, MASP 457.884-5, mantendo a pena disciplinar
que lhe fora aplicada
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2014.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 121.435/2010
Acusado: Agno José Marques Lemos, Investigador de Polícia II, Nível
II, MASP. 387.505 – 1.
Transgressões Disciplinares: Art. 149 e art. 150, incisos VI, X, XXIV,
XXV e XXX; c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 28 de outubro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
28 624587 - 1

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do Inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art.7º da Lei Delegada nº182 de 21/1/2011
à servidora:
Masp 1.336.965-7, Patrícia Gonçalves Fernandes, pela remuneração
do cargo efetivo de Auditor Interno, Nível I Grau A, acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão DAD-4 AV1102137, a partir de
27/10/2014.
28 624631 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 238/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Amparo Do Serra.
Objeto: I) Prorrogar a vigência do convênio por mais 365 dias, passando seu término para 11/06/2015; II) Ampliação de Meta Física do
objeto do Convênio original, objetivando a pavimentação asfáltica em
alvenaria poliédrica de 235,00 m², execução de 94,00 m de sarjeta de
concreto e assentamento de 108,00 m de meio-fio de concreto em trecho da estrada que liga a sede do Município à Comunidade de Santana.
Assinatura: 11/06/2014. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 315).
3 cm -28 624622 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 413/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Aiurouca. Objeto:
I) Convalidar os atos e procedimentos relativos à execução do convênio original praticados entre 21/06/2014 a 13/10/2014; II) Prorrogar a
vigência do convênio por mais 480 dias, passando seu término para
13/10/2015. Assinatura: 13/10/2014.
2 cm -28 624621 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 985/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Claro Dos Poções.
Objeto: Alteração da localização da obra de pavimentação asfáltica de
1.675,00 m² em PMF e execução de 570,00 ml de meio-fio de concreto e de 570,00 ml de sarjeta, além de 06 placas de sinalização viária
da Travessa Cândido Nunes, Cândido Pereira da Fonseca e Trecho da
Rua Dr. Antônio José da Silva para a Rua Clóvis Prates. Assinatura:
10/10/2014.
2 cm -28 624624 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 454/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Nova Serrana.
Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365 dias, passando
seu término para 03/12/2015. Assinatura: 17/10/2014.
1 cm -28 624625 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 393/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Jaguaraçu. Objeto:
I) Prorrogar a vigência do convênio por mais 365 dias, passando seu
término para 20/06/2015; II) Ampliação de Meta Física do objeto do
Convênio original, objetivando a continuidade da reforma e ampliação
da Escola Municipal Coronel Joaquim Felício Miranda, conforme planilha anexa ao processo. Assinatura: 18/06/2014. Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo (fl. 500).
2 cm -28 624627 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
DESPACHO
Tendo em vista os procedimentos e formalidades observados e os elementos constantes do Processo de compra nº 2391202 00151/2014,
reconheço, com fundamento no PARECER Nº. 247/2014, de
17/10/2014, às fls. 236/244 da PROCURADORIA da IMPRENSA
OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA Nº. 2390.3385.2014, de 30/09/2014,
às fls. 199/207, da Auditoria Seccional, e com fulcro artigo 26 da Lei
Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual
Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no artigo 1º da PORTARIA-IOMG Nº.
06, de 15/04/2014, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2014, para
a contratação direta da empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A objetivando o fornecimento de energia elétrica da IMPRENSA OFICIAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no valor global de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), e valor mensal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), com vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis, que correrá por
conta da Dotação Orçamentária para o exercício de 2014 sob o nº 2391
.22.122.701.2002.0001.339039.69.0601.Belo Horizonte, 28 de outubro
de 2014, Antônio Carlos Teixeira Naback - Chefe de Gabinete.
4 cm -28 624628 - 1
DESPACHO
RATIFICO o ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2014, em
todos os seus termos e os elementos constantes do objeto do processo
de compra SIAD: 2391202 00151/2014, com fulcro no artigo 26 da Lei
Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº.
43.817, de 14/06/2004 e no artigo 5º da PORTARIA-IOMG Nº. 06,
de 15/04/2014, e observado o disposto no PARECER Nº. 247/2014,
de 17/10/2014, às fls. 236/244 da PROCURADORIA da IMPRENSA
OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA Nº. 2390.3385.14, de 30/09/2014,
às fls. 199/207 da Auditoria Seccional, para a contratação direta da
empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. objetivando o fornecimento
de energia elétrica à IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que
correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária para o exercício de
2014: 2391.22.122.701.2002.0001.339039.69.0601, Belo Horizonte,
28 de outubro de 2014, Antônio Carlos Teixeira Naback - Chefe de
Gabinete.
4 cm -28 624626 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
EXTRATO do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 483/2013, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alterar o Gestor do Segundo
Termo Aditivo, especificado na Cláusula Terceira – Da Fiscalização,
bem como o Fiscal do Primeiro Termo Aditivo, especificada na Cláusula Terceira – Da Fiscalização. DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: O Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação será
a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designado
o servidor Walderson de Ramos Faria, Masp 1132588-3, como Gestor
do Contrato, e a servidora Rosana Araújo Masp 1255198-2, como Fiscal do mesmo. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas
e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Originário e demais Termos Aditivos não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2014. (a) Eugênio Ferraz –
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -28 624251 - 1

RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Na publicação referente ao resumo do extrato do 3º Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços, entre a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A, sob o nº 361/2012, veiculada na edição do Diário Oficial
“Minas Gerais”, em data de 28 de Outubro de 2014, na página 96, onde
se lê “DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e demais Termos Aditivos não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte,
19 de Agosto de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.” leia-se: DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e demais Termos Aditivos não alterado
pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2014. (a)
Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais. Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2014. (a) Eugênio Ferraz –
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -28 624277 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato nº 1392/2014. (Processo de compra: 1501560 000011/2014).
Partes: SEPLAG e a IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA. Objeto: Aquisição de solução de infraestrutura de tecnologia
da informação, composta por softwares e hardwares de processamento
e armazenamento de dados, incluindo a prestação de serviços para
instalação, configuração, capacitação, garantia, manutenção e suporte
técnico, conforme especificações Pregão Eletrônico – RP 125/2014.
Vigência: 60 meses, a contar da publicação. Valor: R$ 169.020,00.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 045 2 133 0001 449039 27 Fonte:
25. Assinam: Fernanda de Siqueira Neves, pela SEPLAG e Christiane
Ottoni Cândido Neves, pela EMPRESA.
3 cm -28 624618 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO 1501560 000018/2014 – Tipo: menor
preço
Objeto: Contratação de serviços em Tecnologia da Informação, correspondendo a aproximadamente 1275 homens-horas de manutenção de
sistema desenvolvido em linguagem proprietária Microsoft, prioritariamente referente às plataformas Microsoft EPM e SharePoint, incluindo
a Transferência de Conhecimento entre empresas para a Subsecretaria
de Gestão da Estratégia Governamental
da SEPLAG. A sessão do pregão ocorrerá no dia 12/11/2014, às
10h30min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: bernardo.souza@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Bernardo Alves
Moraes de Souza.
3 cm -28 624263 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Errata: Pregão Eletrônico nº 028/2014 – Processo nº 5141001
00135/2014 - contratação de subscrição do software Red Hat JBoss
Enterprise Application Platform, JBoss EAP - 16 Core, incluindo
suporte na modalidade standard, por um período de 12 (doze) meses.
Onde se lê na publicação no do dia 10/10/2014: Valor R$37.500,00;
Leia-se: Valor R$35.700,00
2 cm -28 624499 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 152DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Miriam de Oliveira Braga Augusto.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 09/07/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Miriam de Oliveira Braga Augusto.
Data da Assinatura: 09/07/2014. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 166DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria José da Silva Moreira.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 16/10/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Maria José da Silva Moreira. Data
da Assinatura: 20/10/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 069DH/11.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Karla Jaqueline Franco. Objeto:
Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 22/12/2011. Base legal:
Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira – DIPGF/IPSEMG e Karla Jaqueline Franco. Data da Assinatura: 20/10/2014. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 182DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Geraldo Figueiredo da Silva Filho.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 09/08/2013. Base
legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Geraldo Figueiredo da Silva Filho.
Data da Assinatura: 20/10/2014. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
372.649-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thais Mendes Costa.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/10/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Thais Mendes Costa.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 359.886-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Leíse Silva Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 17/10/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Leíse Silva Santos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
200.752-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Gabriella Rodrigues da
Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
17/10/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Gabriella Rodrigues da Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 160.179-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cibelle Martinez
Carneiro Araújo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 16/10/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Cibelle Martinez Carneiro Araújo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
373.299-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Paula Gonçalves
dos Reis. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/10/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Ana Paula Gonçalves dos Reis.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
359.887-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Keylla Aparecida dos
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assina-