TJMG 03/10/2014 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO- HOMOLOGAÇÃO Nº. 033/ 2014
Na publicação da Homologação nº 33/2014, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 117/2014, cujo objeto é Instalação de Circuito Fechado de TV,
veiculada no Minas Gerais no dia 1º de Outubro de 2014, página 50,
onde se lê valor total do lote: R$295.000,00 (duzentos e noventa e cinco
mil reais) leia-se: R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Belo Horizonte 1º de outubro de 2014. Eliane Conceição Diniz – Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
3 cm -02 615289 - 1

Contrato nº BRA 10 30256/2014. Partes PNUD (Projeto BRA 12/015),
executado pela SEPLAG e a Pólis Pesquisa Ltda. Objeto: executar pesquisa amostral de avaliação das transformações nos resultados do diagnóstico de pobreza multidimensional em Minas Gerais, conforme Edital de Concorrência Pública Nacional (RFP) nº 23344/2013. Vigência:
26.05.2014 a 25.11.2014. Valor:R$207.906,63. Assinam: Jorge Chediek, pelo PNUD e a Sra. Carla Basques Caligiorne, pela Pólis Pesquisa Ltda.
2 cm -01 614726 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
CNPJ - 16.636.540/0001-04
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 003/2014 - Pregão Eletrônico nº 025/2014 - Registro de Preços de Serviços de Mentoria nas Atividades de
Planejamento, Instalação, Customização, Configuração, Parametrização e Implantação do MS EPM 2013, e de Treinamento Especializado na Atualização da Solução EPM 2007 para a Plataforma EPM 2013
Fornecedor: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda
Data de Assinatura: 18/09/2014
Vigência: 12 (doze) meses
Lote
Único

Item
01
02
03
04
05

Serviços / Produtos
Mentoria, conforme especificação técnica - Anexo II-A
Treinamento Módulo 1 - Configuração
Treinamento Módulo 2 - Administração
Treinamento Módulo 3 - Desenvolvimento
Treinamento Módulo 4 - PMO

Quant.

Unid.

3.000
02
02
02
02

H
Un
Un
Un
Un

Preço
Unitário
R$ 94,00
R$ 3.600,00
R$ 3.600,00
R$ 4.450,00
R$ 3.600,00

Preço
Total
R$ 282.000,00
R$ 7.200,00
R$ 7.200,00
R$ 8.900,00
R$ 7.200,00
8 cm -02 614884 - 1

Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 16/10/2014; às 09:00 hs – Pregão
nº. 113/2014 – Aquisição de materiais permanentes para compor a copa
coletiva de seu Campus Pampulha. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis,
nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet no site www.compras.
mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia Francisca Enes. Belo Horizonte, 03 de outubro de 2014. Marilena
Chaves – Presidente.
2 cm -02 614987 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-177/14,
e a Nota Técnica 2060.3384.14, da Auditoria Seccional, ratifico o ato
da contratação da empresa Purifikar Comércio e Distribuição Ltda.,
visando locação de 22 (vinte e dois) aparelhos purificadores de ar
para banheiros, com reposição dos insumos, no valor de R$17.820,00
(dezessete mil e oitocentos e vinte reais), com fulcro no art. 25, inciso I
da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014. Marilena Chaves/Presidente.
2 cm -02 615203 - 1
DESPACHO DA PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-372/14, e
a Nota Técnica 2060.3405.14, da Auditoria Seccional, ratifico o ato
de contratação por inexigibilidade de licitação da Profissional Betânia
Lourenço Silva de Almeida para ministras a disciplina Elaboração de
Projeto Básico e Termo de Referência, no âmbito da Escola de Governo
Professor Paulo Neves, com fulcro no caput do art. 25 da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2014. Marilena Chaves/
Presidente.
2 cm -02 615240 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2014
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 (vinte e um) de maio de 2014,
às 11h00min (onze horas), na sede da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Álvares
Cabral, nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os Acionistas detentores da totalidade do capital social com direito a voto da
Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas,
constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para a instalação
da Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) e para as deliberações constantes da Ordem do Dia: (i) ESTADO DE MINAS GERAIS,
com sede na Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 3.777, Palácio Tiradentes, 7º andar, Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP:
31630-903, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.615/0001-60, neste
ato representada pelo Advogado-Geral do Estado, Dr. Roney Luiz Torres Alves da Silva, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/
MG sob o nº 34.194 e no CPF/MF sob o nº 109.715.806-34, conforme
artigo 128 da Constituição Estadual de 1989 e alterações e artigo 6º,
inciso XVI do Decreto Estadual nº 45.771/2011; e (ii) IMPRENSA
OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, autarquia estadual,
com sede na Avenida Augusto de Lima, nº 270, Centro, na cidade de
Belo Horizonte, MG, CEP: 30190-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.404.302/0001-28, neste ato representada por Roberta Corrêa Lima
Ignácio da Silva, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira
de identidade nº MG-10.279.063, expedida pela SSP/MG, e inscrita no
CPF/MF sob o nº 036.779.056-48, conforme Procuração datada de 20
de maio de 2014. 3. MESA: A Assembleia foi instalada pela Presidente
do Conselho de Administração da Companhia, Sra. Renata Maria Paes
de Vilhena, que na qualidade de Presidente da Mesa e da Assembleia
convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária.
4. CONVOCAÇÃO: Em razão da presença de todos os Acionistas da
Companhia ficam dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, sendo, portanto, a Assembleia considerada regular. 5. ORDEM DO DIA: As matérias constantes
da Ordem do Dia são: 5.1. Registro da renúncia da Conselheira Jomara
Alves da Silva ao cargo de membro do Conselho de Administração
da Companhia; e 5.2. Eleição de membro do Conselho de Administração. 6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas deliberaram, por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, aprovar: 6.1. a lavratura da presente
ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 da Lei nº
6.404/76; 6.2. a aceitação e registro da renúncia da Conselheira Jomara
Alves da Silva ao cargo de membro do Conselho de Administração da
Companhia a contar de 20 de maio de 2014, conforme carta de renúncia
anexa; e 6.3. a eleição do seguinte membro do Conselho de Administração, com prazo de gestão até 19 de março 2017: 6.3.1. LEONARDO
TADEU CAMPERA BRESCIA, brasileiro, médico, casado, portador
da carteira de identidade nº M-2.716.997, expedida pela SSP/MG, e
inscrito no CPF/MF sob o nº 496.090.686-34, residente e domiciliado
na Rua La Plata, 252, apto. 501, Sion, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, CEP: 30315-460, como membro efetivo. O
Conselheiro efetivo ora eleito declara estar totalmente desimpedido,
nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas
funções. A posse do Conselheiro ora eleito se dará com a assinatura
dele na presente Ata, mediante o compromisso da entrega da respectiva Declaração Confidencial de Informações e dos demais documentos pertinentes, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 43.885/2004 e
44.591/2007 e alterações, e da Deliberação nº 3/2004 do Conselho de
Ética Pública. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembleia e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada
por todos, foi assinada pela Presidente, Secretária e demais Acionistas

presentes, bem como pelo membro do Conselho de Administração ora
eleito. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Renata
Maria Paes de Vilhena, Presidente. Acionistas: (a) Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, Roberta Corrêa Lima Ignácio da Silva, Procuradora. (a) Estado de Minas Gerais, Roney Luiz Torres Alves da Silva,
Advogado-Geral do Estado. Membro do Conselho de Administração
eleito: (a) Leonardo Tadeu Campera Brescia, Conselheiro Efetivo.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico
o registro sob o nro: 5285591 em 06/06/2014 #MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A# Protocolo: 14/372.070-8. (a)
Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
17 cm -02 614787 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
CNPJ/MF nº 33.224.254/0001-42
NIRE 31.5.0021752.7
COMPANHIA FECHADA
ATA DA 159ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2014
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 25 (vinte e cinco) de junho de
2014, às 16h00min (dezesseis horas), na sede da MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida
Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Presente a totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia (“Conselho”), Conselheiros Renata Maria Paes de
Vilhena (Presidente), Luzia Soraia Silva Ghader (Vice-Presidente),
Eliane Denise Parreiras Oliveira, Leonardo Tadeu Campera Brescia
e Thiago Henrique Barouch Bregunci; constatando-se, dessa forma, a
existência de quorum para a instalação da Reunião Extraordinária do
Conselho (“Reunião”) e para a deliberação constante da Ordem do Dia,
nos termos do artigo 11, § único do Estatuto Social da Companhia.
3. MESA: A Reunião foi instalada pela Presidente do Conselho, Sra.
Renata Maria Paes de Vilhena, que na qualidade de Presidente da Mesa
e da Reunião convidou a Sra. Perla Ferreira Salles Breña para atuar
como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E ORDEM DO DIA: A Reunião
foi convocada através de e-mail encaminhado aos membros do Conselho em 24 de junho de 2014, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1.
Alteração do endereço de filial da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES:
Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. no que tange ao item 4.1 da Ordem do Dia, aprovar a alteração do endereço da filial da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 33.224.254/0005-76, e registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais (JUCEMG) sob o NIRE 3190051921-1, onde se localiza
o Almoxarifado da Companhia, de Rua Jaguari nº 393, bairro Bonfim,
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 31210430, para Rua Alentejo nº 1.384, bairro São Francisco, na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP: 31255-110. 5.2. A Diretoria Executiva da Companhia desde já fica autorizada a tomar as providências necessárias para efetivar a deliberação tomada e constante no
item 5.1 acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por
todos, foi assinada pela Presidente, Secretária e demais Conselheiros
presentes. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Renata
Maria Paes de Vilhena, Conselheira e Presidente do Conselho de Administração e da Reunião. Conselheiros: (a) Eliane Denise Parreiras Oliveira, Conselheira. (a) Leonardo Tadeu Campera Brescia, Conselheiro.
(a) Thiago Henrique Barouch Bregunci, Conselheiro. (a) Luzia Soraia
Silva Ghader, Conselheira Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Certifico o registro sob o nro: 5358139
em 20/08/2014 #MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A# Protocolo: 14/577.949-1. (a) Marinely de Paula Bomfim,
Secretária Geral.
11 cm -02 614795 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 024/2014
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.
Empresas adjudicatárias: V.C.M. THEODORO - EPP, Lote 01, valor
R$ 2.400,00; TUIUTI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA,
Lotes 17 e 18, valor total R$ 3.499,50.
Lotes fracassados: 13 e 15.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2º NÍVEL / Teófilo Otoni - SRF I Governador Valadares
Partes: EMG – SEF / AF / 2º. Nível / Teófilo Otoni / SRF I Governador
Valadares e Sociedade de Petróleo Arfla Ltda. Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato 6497 tendo em vista a Ata de Registro de
Preço da SEPLAG para abastecimento da frota de veículos da SEF em
POC – Posto Orgânico Coletivo.
Teófilo Otoni, 01 de outubro de 2014.
Arivaldo Rodrigues da Silva – Chefe AF / 2º. Nível / Teófilo Otoni.
Extrato do Contrato nº 6593/2014 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e
o(s) fornecedor(es) 42.172.429/0007-00 - HIDROBRAS AGUAS
MINERAIS DO BRASIL LTDA, Processo de compra nº 1191007
000014/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Água mineral, sem gás, com
vasilhame.. Valor total: R$ 7.896,00. Vigência: 3 meses, de 01/10/2014
a 31/12/2014. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.129.215.454
2.0001.339030.08.0.10.1; 1191.04.129.215.4542.0001.339030.08.0.29
.1. Assinatura: 01/10/2014. Signatários: pela contratada Robison Fortes
de Araújo, pela contratante Jsono Rodrigues
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Loteria do Estado de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo Contrato nº 373/2012 de Serviço, firmado
entre o Estado de Minas Gerais por meio da LEMG e o fornecedor
13.311.215/0001-75 - Simas Armazenagens Self Storage Ltda - EPP,
Processo nº 2041001 000033/2012, Cotação Eletrônica. Objeto: prestação de serviços de transporte e guarda de bens móveis da LEMG.
Prorrogação a partir de 27/09/2014 até 26/09/2015. Valor total: R$
11.514,20. Dotação Orçamentária 2041 23 692 180 4231 0001 339039
06 0 60 1. Assinatura: 18/09/2014. Signatários: pela contratada Daniel
Simas Pereira; Pedro Nelson Furtado Pereira pela contratante Ronan
Edgard dos Santos Moreira
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Secretaria de Defesa Social
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 339039.01.2005.01.14. (Processo
de compra: 1451001000342/2012). Partes: SEDS e o CONSÓRCIO
OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e a aplicação do reajuste contratual. Vigência: 12 meses, 23.10.2014 a 22.10.2015. Valor:
R$10.533,60. Dotação Orçamentária: 1451 06 122 701 2002 0001
33 90 39 01. Assinam: Ana Cristina Braga Albuquerque, pela SEDS;
Albert Andrade e Renaldo de Carvalho Moura, pelo Consórcio.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.37.1840.03.14
PARTES: EMG/SEDS e VISIOMED ELETROMEDICINA LTDA..
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva sem substituição de peças,
em equipamentos radiológicos para Diretoria de Saúde Atendimento
Psicossocial. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) Prorrogação do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 20 de
setembro de 2014, em observância à Cláusula Terceira do Instrumento
Inicial; b) reajuste do valor global de Contrato, em aproximadamente
6,50% (seis vírgula cinquenta por cento), a contar de 20 de setembro
de 2014; c) alteração da Cláusula Quinta do Contrato Inicial – “Do
reajuste”, de forma que: Onde se lê: “Os valores previstos neste contrato serão fixos e irreajustáveis durante o período de 12 meses. Após,
o valor poderá ser reajustado mediante solicitação e justificativa formais da CONTRATADA, adotando-se para o reajuste, quando concedido, o índice IGPM/Fundação Getúlio Vargas ou outro que vier a
substituí-lo, podendo ainda outro índice ser aplicado, mediante pedido
da parte interessada e autorização do Excelentíssimo Secretário de
Estado de Defesa Social”; Leia-se: “Os valores previstos neste contrato serão fixos e irreajustáveis durante o período de 12 meses. Após, o
valor poderá ser reajustado mediante solicitação e justificativa formais
da CONTRATADA, adotando-se para o reajuste, quando concedido, o
Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 8.898, de 14 de junho de 2013, ou
outro que vier a substituí-lo, podendo ainda outro índice ser aplicado,
mediante pedido da parte interessada e autorização do Excelentíssimo
Secretário de Estado de Defesa Social”. alteração da Cláusula Décima
Primeira do Contrato Inicial – “Da Fiscalização” de forma que: Onde
se lê: “A fiscalização da execução deste Contrato será exercida pela Sra.
Camila Pereira Pinto de Oliveira, Superintendente de Atendimento ao
Preso, MASP:1.127.927-0, ora denominada Gestora, competindo-lhe
anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como determinar as providências necessárias para
regularização das faltas ou defeitos observados, nos termos da Resolução SEDS nº 837/2006”; Leia-se: “A fiscalização da execução deste
Contrato será exercida pelos Diretores Gerais das Unidades Prisionais,
ora denominados Gestores, competindo-lhes anotarem em registros
próprios todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto,
bem como determinar as providências necessárias para regularização
das faltas ou defeitos observados, nos termos da Resolução SEDS nº
837/2006”. alteração do Termo de Referência, de forma que: Onde se
lê: “Gestor do Contrato: Camila Pereira Pinto de Oliveira – Superintendente de Atendimento ao Preso; Leia-se: “Gestor do Contrato: Os
Diretores Gerais das Unidades Prisionais”. VALOR: O valor do presente Termo Aditivo corresponde ao montante de R$ 33.483,24 (trinta e
três mil e quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos),
nos termos do Anexo I.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.421.237.4213.0001.339039.0.37.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Geraldo Magela Moreira .
Assinatura em: 19/09/2014.
11 cm -02 614796 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2280.01.14
PARTES: EMG/SEDS E NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada, para
o Presídio de Barbacena/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: a) prorrogação do Contrato por 12 (doze) meses, a contar de 1°/12/2014; e acréscimo de aproximadamente 18,97% (dezoito
vírgula noventa e sete por cento) do valor global do Contrato, equivalente a R$ 231.264,00 (duzentos e tinta e um mil, duzentos e sessenta
e quatro reais), nos termos do Anexo I. VALOR: O valor global do
contrato em razão do acréscimo promovido, corresponde ao montante
de R$ 1.449.849,21 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil,
oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A despesas decorrente da execução deste Termo
Aditivo correrão a expensas da dotação orçamentária nº 1451.06.421.
020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de
Oliveira e Luiz Fabiano Possa Diniz. Assinatura em 02/10/2014.
4 cm -02 614805 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2511.14
PARTES: EMG/SEDS e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento
de alimentação, na forma transportada, para o Presídio de Conselheiro
Lafaiete/MG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Conselheiro Lafaiete/MG, conforme descrito e especificado nos ANEXOS
deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é
de 12 (doze) meses, iniciando - se em 1° de novembro de 2014, conforme Anexo III deste Instrumento, podendo ser prorrogado, observado
o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste
Contrato é de R$ 1.371.461,95 (hum milhão, trezentos e setenta e um
mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.4
21.020.4379.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Luiz Fabiano Possa Diniz da Silva. Assinatura em: 02/10/2014.
5 cm -02 614837 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
TORNA SEM EFEITO O AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 236/2014. Objeto: Serviço de pesquisa e desenvolvimento de método para realização de estudo sobre a
distribuição de recursos humanos, físicos, orçamentários, e financeiros
do Sistema de Defesa Social. Torna sem efeito a publicação para abertura da sessão desse pregão marcada para o dia 15/10/2014, às 09h30
min, no site www.compras.mg.gov.br, por solicitação da Superintendência de Análise Integrada e Avaliação das Informações da Defesa
Social. Secretaria de Estado de Defesa Social. Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 02 de Outubro de 2014.
3 cm -02 615065 - 1
DESPACHOS
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 492/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, LEONARDO GERÔNIMO
DA CRUZ, MASP: 1214639-5, lotado no Presídio de Guaranésia, com

fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 496/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, FABIANO SANTOS
RODRIGUES – MASP 1.206765-8, lotado no Presídio de Ouro Preto
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 491/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, FELIPE ADRIANO
SOARES LEITE – MASP 1.269821-3, lotado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, com fulcro no item II, da Cláusula
Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
0488/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços,
na função de Agente de Segurança Penitenciário, GILSON JOSÉ DA
COSTA, MASP: 1.338729-5, lotado no Presídio de São Joaquim de
Bicas II, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
0486/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, WANDERSON PEDROSA
DE SOUZA, MASP: 1.063360-0, lotado no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, localizado no município de Ribeirão das Neves/MG,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 489/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador
de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, EMERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP: 1.297083-6, lotado no Centro Socioeducativo São Francisco de Assis, localizado no município de
Governador Valadares/MG, com fulcro no item II, da Cláusula Décima
– DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 02 de outubro 2014.
Giselle da Silva Cyrillo Subsecretaria de Atendimento às Medidas
Socioeducativas ,
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 484/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A RESCISÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços
na função de Agente de Segurança Penitenciário, JOSÉ ANTÔNIO
PEREIRA, MASP: 1.212887-2, nos termos do Art. 11, da Lei Estadual
18.185/2009, c/c ao Art. 9º, do Decreto 45.155/2009..
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº 484/2014
à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas
necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão
em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros registros
pertinentes.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
27 cm -02 615073 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 267/2014. Objeto: Serviço de fornecimento de refeições e lanches para o socioeducativo de Unaí/MG.
Abertura dia 15/10/2014, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.
br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado
de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 02 de Setembro de 2014.
2 cm -02 615241 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339030.25.2517.14
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCBC. ESPÉCIE: Contrato para aquisição de armamentos e apetrechos
operacionais (munição cal. 12, cal. 38 e cal. 40). OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de ARMAMENTOSE APETRECHOS
OPERACIONAIS (munição real cal. 12, cal. 38 e cal. 40), de acordo
com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de referência do Pregão Eletrônico para registro de preços n° 02/2013, e da
Ata de Registro de Preços n° 06/2013 que, juntamente com a proposta
da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de 12
(doze) meses, a partir de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia, constante da Cláusula quinta. VALOR: O preço global deste Contrato é de R$ 1.031.090,00 (um milhão, trinta e um mil e noventa reais),
no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta