TJMG 24/09/2014 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1212679
2744720
4874970
2459691
3128394
8693608
1429752
7471311
7478217
3113578
1536978

NILVA CORREA TIBURCIO
NILZA DA SILVA BOAVENTURA
ROSA MARIA DOS SANTOS
SONIA LUZIA SEIXAS COSTALONGA
TEREZINHA DE JESUS CAPOLI
VERA MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA
ZELIA MATIAS GUIMARAES
ZILDA RIBEIRO MADEIRA
DIONICE DE OLIVEIRA COSTA
DORALICE LACERDA
EDITH DA LUZ OLIVEIRA

335349

EDSON ALVES PEREIRA

1518646
1214956

ELMANY MENDES COSTA
ESTELITA BRAZ BRAGA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELACOES
INSTITUCIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

10722403 EUSTAQUIO MARCOLINO TEIXEIRA
6195234
442624

GUILHERME RODRIGUES NETO
ILDA CAMPOS

10293421 JOSE GRACA ROBERTO
2751204
2385300
6986855

LUCI HELENA DA SILVA
LUZIA FRANCISCA ARANTES
MANOEL CASSIMIRO DE ARAUJO

10296481 MANOEL MACIEL DE OLIVEIRA
263814
1609221
6081327
3356003

MARIA EDWIGES DE PAULA E SILVA
MARIA LUIZA PIRES
MARIA REIS DE OLIVEIRA
MIRACY CARDOSO RUELA

10254993 PAULINO MARQUES DE OLIVEIRA
2322436
5969308
2921633
1120567
3752854
1021971
4383816

SEBASTIAO ELEOTERIO MOREIRA
TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS
ZENITH PESSOA DE LIMA
ZENITH PINTO FORTUNA
MARIA BEATRIZ P DE ALMEIDA
ANESIA LIMA CUNHA ARAUJO
CREUSA MENDES DA SILVA OLIVEIRA

356485
3078797
3155819
1993591
8386906
2352011

DIVA MOREIRA
DIVINA DIAS DOS SANTOS
DOCARMO DE LOURDES RODRIGUES SILVA
HEBE LACERDA BARROS
ILDA LEOTERIA DE JESUS
JANIR PEREIRA DE OLIVEIRA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

10245405 JOAQUIM NOGUEIRA
418475
3590106
3109121
5679667
8265449
2981546
3027794
3553468
1377886
3074168

JOSEPHINA FERREIRA PACHECO
LAURO CARLOS SILVA
MARIA DE JESUS ALVES NASCIMENTO
MARIA INEZ RODRIGUES
ORTALINA FREITAS DE PAULA
ROSMEIRE NERI ALMEIDA DURAES
ADELITA MARIA DE SOUSA SANTOS
ANA MARIA ETEROVIK BARANDA
ANA ZITA DE OLIVEIRA
CELINA FERREIRA DA SILVA

10275311 CUSTODIO MONTEIRO DE PAULA
10315448 GENIVAL ROSENO DE LIMA
2319010 GERALDA MARIA DE LIMA VERDOLIN
10211860 GERALDO GONCALVES GOIS
10258960 HEVRALDO JOSE DE CARVALHO
2053486
2466241
686451

IGNEZ THEOTONIA LOPES
IOMAR FERRARI GUEDES
IONE DE CASTRO MARQUES

10332054 IRACEMA MARIA FERNANDES CAPANEMA
10255677 JOSE GERALDO TEIXEIRA
4474003

JUDITE PEREIRA DA SILVA

DO ESTADO

DO ESTADO
DO ESTADO

DO ESTADO

DO ESTADO
DO ESTADO

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão
23 611144 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG N.º 9182, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo
Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e
Considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
Considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.10.041.889-6/00;
Considerando o teor da Nota Jurídica nº 2474 de 27/08/2010, expedida pela Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificados no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado nas datas indicadas nas tabelas constantes do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada nos Anexos II, III e IV desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro
de 2005 em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II – O Anexo III identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 8º ao 22º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
III – O Anexo IV identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º Para a formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
§3º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos II, III, IV e V desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9182/2014)
MASP

ADM

Data da Publicação do Reposicionamento Anulado

Beatriz Ângela Santos Leão

SERVIDOR

10427532

1

11.09.2012

Dayse Luce de Oliveira

10424554

1

11.09.2010

Edmea Costa Silva de Mello

10393692

1

11.09.2010

Edmundo Clarindo Oliveira

10392207

1

11.09.2010

Edner Silva

10396596

1

11.09.2010

Gui Tarcisio Mazzoni Junior

03520731

2

11.09.2010

Maria Gorete dos Santos Nogueira

10428985

1

11.09.2010

ANEXO II
(a que se refere o§1º, inciso I do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp

Servidor

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA

Adm.

Classe de Cargo

Nível

Grau

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA

Data Início

Carreira

Nível

SITUAÇÃO EM 29/06/2010

Grau

Data Início

Carreira

REPOSICIONAMENTO

Nível

Grau

Carreira

Nível

Grau

Data Início

Dias de Efetivo Exercício

10427532

Beatriz Ângela Santos Leão

01

ANSA

I

E

30.11.2003

AGAS

I

E

01.09.2005

AGAS

III

B

AGAS

III

C

30.06.2010

10393692

Edmea Costa Silva de Mello

01

ANSA

II

F

14.06.2004

PENF

IV

M

01.09.2005

PENF

VI

B

PENF

VI

C

30.06.2010

642
445

10392207

Edmundo Clarindo Oliveira

01

ANSA

III

E

01.06.1995

MED

III

E

01.09.2005

MED

V

B

MED

V

C

30.06.2010

3745

10396596

Edner Silva

01

OFSG

I

E

13.06.2004

AUAS

I

D

01.09.2005

AUAS

I

F

AUAS

I

G

30.06.2010

446

03520731

Gui Tarcisio Mazzoni Junior

02

ANSA

I

C

01.06.1995

MED

III

A

01.09.2005

MED

V

B

MED

V

C

30.06.2010

3746

10428985

Maria Gorete dos Santos Nogueira

01

ANSA

I

A

14.03.2001

MED

III

A

01.09.2005

MED

V

B

MED

V

C

30.06.2010

1633

ANEXO III
(a que se refere o§1º, inciso II do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS DO ART. 8º AO ART. 22º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp

Servidor

Adm.

10424554

Dayse Luce de Oliveira

01

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA

SITUAÇÃO EM 29/06/2010

REPOSICIONAMENTO

Classe de Cargo

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Carreira

Nível

Grau

Data Início

ANSA

I

C

01.06.1995

MED

III

A

01.09.2005

MED

III

C

MED

IV

B

30.06.2010

Dias de Efetivo Exercício
3746

ANEXO IV
(a que se refere o§1º, inciso III do artigo 2º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp

Servidor

Adm.

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA

POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA

SITUAÇÃO EM 29/06/2010

REPOSICIONAMENTO

Classe de Cargo

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Data Início

Carreira

Nível

Grau

Carreira

Nível

Grau

Data Início

Dias de Efetivo Exercício

10404929 João Bosco Santos dos Reis

1

OFSG

I

B

01.06.1995

AUAS

I

A

01.09.2005

AUAS

I

C

AUAS

III

E

30.06.2010

3746

10407948 Maria Carolina de Jesus

1

OFSG

I

B

01.06.1995

AUAS

I

A

01.09.2005

AUAS

I

C

AUAS

II

H

30.06.2010

3744
23 611208 - 1