TJMG 18/09/2014 -Fc. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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1612280
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1599020
1599777
1598486
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1606053
1602323
1600583
1619080
1614277
1606169
1618259
1607732
1619153
1615781
1607260
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA
JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA
JOAO RICARDO EUSTAQUIO CARDOSO DE PAIVA
JOAO VITOR DE OLIVEIRA
JOEL VAGNER JUSTINO
JOELMA FERREIRA DE CANTUARIA
JOELMA PEREIRA DE SOUZA
JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS
JOSAFA RIBEIRO ROBERTO
JOSE CAETANO JUSTINIANO
JOSE ELDIMAR LUCENA NEVES
JOSE JORGE SANTOS LIMA
JOSE OLDAIR MEIRELES MAFFIA
JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA
JOSELI PEREIRA PAES
JOSIAS NETO ALVES MIRANDA
JOSINA EVANGELINA LEITE
JULIANA ALHAKIM SALGADO
1611467
1608298
1604855
1602998
1604471
1605090
1598659
1602220
1608251
1612511
1599251
1602227
1599465
1600629
1608041
1603760
1615901
VITORIA FAISA HUSEIN ABDALLA
VIVIANE BARBOSA FERREIRA CANDIDO
VIVIANE CRISTINA DE SOUZA
VIVIANE MARISTELA DE SOUSA
VIVIANE MARTINS DE OLIVEIRA
WANDERLAN WALDEZ DE SOUSA FIGUEREDO
WANDERSON BELMIRO DOS REIS
WANIL MARCOS DE LIMA
WASHINGTON ANTONIO RIGATO
WELERSON DOS SANTOS SOARES JUNIOR
WELINGTON VENANCIO DA SILVA
WESLEY AZEVEDO DE CARVALHO
WILLIAN CRISTIANO PINTO
WILMA APARECIDA AGUIAR DE ASSIS
WISLEY WAURICIO SANTANA TEIXEIRA
ZANDRA VIEIRA DOS SANTOS
ZENILZO TEIXEIRA NOGUEIRA
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
17 609108 - 1
RESOLUÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 154/2014
Dispõe sobre a comissão encarregada dos estudos sobre a aplicação da
Arbitragem no âmbito da Defensoria Pública
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em face
do disposto no art. 4º, II, da Lei Complementar nº 80/94, RESOLVE:
Art: 1º - Constituir comissão que tratará de aspectos atinentes à Lei da
Arbitragem, notadamente quanto à aplicação de referido meio de solução de conflitos no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais;
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: Drs.
Marco Paulo Denucci Di Spirito, MADEP: 599; Ronivaldo Robson
do Nascimento Chaves, MADEP: 494; Guilherme Lisboa Tambasco,
MADEP: 663 e Cláudio Miranda Pagano, MADEP: 501, cabendo a
presidência ao primeiro;
Art. 3º - A comissão iniciará seus trabalhos no primeiro dia útil seguinte
à publicação dessa resolução, em local e horário que serão informados
pelo Presidente no instrumento de convocação;
Parágrafo único – O cronograma das atividades será estabelecido na
primeira reunião da comissão, prevendo a conclusão dos trabalhos em
sessenta dias, contados do início de suas atividades, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa;
Art. 4º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
17 609106 - 1
ATO Nº 005/2014
COMISSÃO DE CONCURSO
A Comissão de Concurso, no uso de atribuição prevista no subitem
7.6 do Edital nº 001/2014, CONVOCA os candidatos com deficiência inscritos para concorrer às vagas reservadas, abaixo relacionados,
para se submeter à avaliação de Comissão Multiprofissional quanto à
existência e relevância da deficiência e compatibilização com o cargo
de Defensor Público.
A Comissão Multiprofissional será composta pela médica Dra. Luciana
Ribeiro de Morais Andrade - CRMMG 43975, e pelos defensores públicos que compõem a Comissão de Concurso, titulares e suplentes.
A avaliação será realizada no Edifício Hércules, situado na Rua Espírito
Santo, nº 466, sala 706, Centro, Belo Horizonte/MG, nos dias e horários
mencionados na tabela abaixo.
Os candidatos deverão comparecer à avaliação munidos de exames que
descrevam e comprovem a deficiência alegada, nos termos do subitem
7.6.1 do Edital.
Inscrição
Candidato
Data
Horário
FABIANO DE 22/09/2014 08:00
1617619 ALESSANDRO
OLIVEIRA RIBEIRO
CHRISTINA DE BARROS 22/09/2014 08:15
1601280 ANA
RUSCHI CAMPBELL PENNA
ANDREA
DAMATO BAETA 22/09/2014 08:30
1599558 NEVES
ANDREZZA
1602068 COSTA MARINHO RODRIGUES 22/09/2014 08:45
CRISTHINA MARCATTI 22/09/2014 09:00
1606876 ANNA
LEONCIO
BARBARA
EMILIA MARONI 22/09/2014 09:15
1609562 SAFE SILVEIRA
1603518 DANIEL AUGUSTO DOS REIS 22/09/2014 09:30
1611069 DENILSON PEDRO FERREIRA 22/09/2014 09:45
ELIAS
CALDEIRA 22/09/2014 10:00
1617950 DIEGO
SANTOS
1605319 FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS 22/09/2014 10:15
DE PAULA ADAID 22/09/2014 10:30
1613401 FRANCISCO
CASTRO
GISELLE
APARECIDA
DE 22/09/2014 10:45
1607065 MENEZES CURTY
GISELLE
CARVALHO
RAMOS
1614996 GONCALVES
22/09/2014 11:00
MACHADO 22/09/2014 11:15
1610690 HENRIQUE
AZEREDO
1609570 ISABELLA GONCALVES LEAL 22/09/2014 11:30
NOGUEIRA DALES- 22/09/2014 11:45
1609976 JANINI
SANDRO MANO
1611144 JOANA DARC SILVA DELFINO 22/09/2014 13:00
LUIZ
MUNHOZ 22/09/2014 13:15
1609982 JOAO
MARTINS
GOMES DOS SAN- 22/09/2014 13:30
1604767 JULIANA
TOS NEFF
KELSEN
JULIAO 22/09/2014 13:45
1607394 CORGOSINHO
LEONARDO
HERINGER
DE 22/09/2014 14:00
1601750 PAULA LIMA LOPES
LEONARDO
RODRIGO
1608775 BATISTA DE OLIVEIRA
22/09/2014 14:15
BARRETO DA MOTTA 22/09/2014 14:30
1604437 LIVIA
MESSANO
DE FIGUEIREDO 22/09/2014 14:45
1601056 MARCELO
LEITE
MIRIAN
DE
SOUZA PROFETA 22/09/2014 15:00
1612556 VIANA
OSCAR
MATHEUS
NOGUEIRA 22/09/2014 15:15
1618548 MINEIRO
FLAVIO BATISTA E 22/09/2014 15:30
1608037 RENATO
SILVA
RODRIGO
PARREIRAS DE 22/09/2014 15:45
1617297 JESUS
SAMUEL
BARBOSA
VIEIRA 22/09/2014 16:00
1600671 FILHO
1598838 TATIANE COSTA DE ANDRADE 22/09/2014 16:15
1607573 TIAGO HENRIQUE GRIGORINI 22/09/2014 16:30
ATHAYDE DE SOUZA 22/09/2014 16:45
1611200 VALESCA
PARADELA
1607818 ENIVALDO NOVATO PUBLIO
22/09/2014 17:00
1599833 GERALDO MAGELA LEITE
22/09/2014 17:15
TEIXEIRA BRANDAO 22/09/2014 17:30
1600511 JORGE
JUNIOR
1607274 LARA LOPES NEGRAO
22/09/2014 17:45
1615745 ADILSON DE CASTRO
23/09/2014 08:00
ADRIANO
DE
BASTOS
1616167 CAMBRAIA
23/09/2014 08:15
DE OLIVEIRA
1604379 ALEXANDRE
ALVES
1601624 BRUNO HIPPERT VEIGA
1610199 EVANIA SILVA ALMEIDA
1601675 FABIANO PEREIRA ALVES
AUGUSTO MAS1598433 FREDERICO
SOTE BONIFACIO
1616233 IVAM OTELO LAMOUNIER
PAULO BATISTA DE
1603790 IVAN
AREDES
JACY
ISABEL CAVALCANTI
1605134 FIGUEIREDO
JAQUELINE
GOMES MESSIAS
1599702 FRANCO
PAULO MARTINS DA
1610126 JOAO
SILVA
JORGE
DOS
1613970 SANTOS FERNANDO
JOSE
ANTONIO
DA
SILVA
1599173 COELHO
1619160 JOSE CARLOS FONTOURA
1603952 JULIO CESAR PIOLI JUNIOR
GUIMARAES SAL1607434 KASSEM
MAN SARIELDIM
LUIZ
CARLOS
SANTANA
1614661 DELAZZARI
1614969 MARCELO OTONI RIBEIRO
MAGELA
DE
1601430 MARCIO
MIRANDA
MARCUS
VINICIUS
DE
LIMA
1608414 MAGALHAES
APARECIDA
1603030 MARIA
HONORATO
MARIA
HELENA
PANATTONI
1601038 CHAVES
PATRICIA
DANIELI
CAPUTO
1599414 DO AMARAL
PAULA
FERNANDEZ
DE
1599342 SALLES
KATYUSHA
1609577 PRISCILLA
MAMEDE NONATO SILVA
1617777 RACHEL RIBEIRO DE LIMA
HENRIQUE SOUZA
1598782 RENATO
BERNARDES
RODRIGO
DOS
SANTOS
1605001 GERMINI
RONALDO
CHAVES
1613857 FERNANDES
1610877 RUBENS TOME FERREIRA
1609884 THAIS QUINELATO FERRAZ
1605466 WEILA DE REZENDE TORRES
1602471 CLAISON LIMA SAMPAIO
CLAUDIO HENRIQUE NUNES
1600368 MESQUITA
DA
CUNHA
PEREIRA
CAIO
MARCIO
DE
OLIVEIRA
1617535 FERNANDES
ALBERTO
1615617 CARLOS
RODRIGUES
1614153 CRISTIANE DE LIMA CUBAS
1616043 EVELI MARIA PEDROLLO
1601020 HYGO RODRIGUES MENEZES
CESAR DE SOUZA
1618629 JOAO
ANDRADE
JORGE
GUEDES
1617991 GRANJEIROLUIZ
1609992 JULIANE SCHLICHTING
JULIO CESAR DA SILVA
1615484 ARAUJO
CESAR DE OLIVEIRA
1616495 JULIO
MUNIZ
1615914 LIS GOMES DE MELLO
MARCONI JAIR DA SILVA
1616041 MEDEIROS
VINICIUS SANTOS
1610094 PAULO
SOUZA
1618732 VALMIR FERREIRA BARBOSA
1613223 WEBERT DIXINI MIRANDA
1615485 TATIANA LUCIO DO CARMO
DANIELE DOS SAN1599638 TATIANA
TOS TOBIAS
1604830 SIDNEI BATISTA GOMES
DE SOUZA ESPER
1605752 RICARDO
FILHO
1607496 SANDRA GUERRA MESQUITA
1601383 ADRIANA DIAS JERONIMO
GONCALO
DE
1609809 ADRIANA
ABREU
ANA
PAULA
DE
CASTRO
DOS
1601669 SANTOS
BORINI FERREIRA
1607041 ANDRE
DIAS
FRANCHINI
1606209 ANDREY
TORNATORE
ANTONIO
LUIZ
VINHAL
1614214 FONSECA
BERNARDO
SALOMAO
EULA1611880 LIO DE SOUZA
1604229 BRUNA MOREIRA HOFF
1610341 BRUNO SA ANDRADE
DE MENEZES FER1610979 DILSON
NANDES PIRES FILHO
1617255 DIOGO VALLE DI SIMONI
DE
ASSIS
1614631 DIORGERES
VICTORIO
DONIZETTI
APARECIDO
1601890 PEREIRA DA SILVA
ANTONIO LUCHINI
1599119 EDEMIR
JUNIOR
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11:15
1601743 EDMILSON WESLEY FRANCO
1615354 IRENE PEREIRA DE SOUZA
RODRIGUES MEIRA
1610021 ELIZIANY
MAJENSKY
JANAINA MARTINS
1609232 FABIOLA
DO NASCIMENTO
FERNANDO
DE SOUSA LIRA
1598593 ARAUJO
GENILDA
GONCALVES
VIEIRA
1606859 ELIAS
1604825 EDUARDO ARANHA LUZ
1612663 JAILTON DELOGO DE JESUS
1605756 JAIRO ROSA MARTNS
FROTA CATUNDA
1607022 JAMILLE
PEREIRA
JHONATAN
SILVA
DE
1612231 OLIVEIRA
LEONARDO
BRUNE
BARBOSA
1599509 CARNEIRO
1612373 LUCIANA BARROS NAVES
CLEMENTINO
1611982 MARCIO
SOARES
1601421 PABLO BOGOSIAN
CESAR AZEVEDO DE
1615371 PAULO
ALMEIDA
PAULO
DEL VECCHIO DOS
1610767 REIS
1602770 RAFAEL PIAIA
30/09/2014
30/09/2014
11:30
11:45
30/09/2014
13:00
30/09/2014
13:15
30/09/2014
13:30
30/09/2014
13:45
30/09/2014
30/09/2014
30/09/2014
14:00
14:15
14:30
30/09/2014
14:45
30/09/2014
15:00
30/09/2014
15:15
30/09/2014
15:30
30/09/2014
15:45
30/09/2014
16:00
30/09/2014
16:15
30/09/2014
16:30
30/09/2014
16:45
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
17 609107 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HPM – CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos da Emenda à Constituição nº 19, de
04/06/1998, c/c o art. 112 do ADCT, da CE/1989, ao nº 115.384-0,
PATRÍCIA ALVES FERREIRA DE REZENDE, recrutamento amplo,
referente ao 4º quinquênio administrativo, a partir de 06/05/2014.
RETIFICAÇÃO – Retifica o ato publicado no MG nº 144, de
05/08/2014, alusivo à servidora nº 165.612-3, DANIELE CRISTINA
MIRANDA ALVES FREITAS, referente à concessão de licença à gestante – Onde se lê: 180 dias a partir de 03/06/2014, considera-se: 061
dias a partir de 02/06/2014.
RETIFICAÇÃO – Retifica o ato publicado no BGPM nº 089, de
29/11/2007, alusivo à servidora nº 104.286-0, ROSA SOARES DOS
SANTOS, referente à concessão de quinquênio – Onde se lê: 1º quinquênio administrativo, considera-se: 3º quinquênio administrativo.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/PASSOS –
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988 c/c o § 2º do art. 2º da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao nº 159.462-1, LIDIANE APARECIDA FERREIRA SILVA, PEB1A-24, a partir de 05/08/2014.
ATO DO COMANDANTE DO 23º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988 c/c o § 2º do art. 2º
da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 164.724-7, SANDRA CÂNDIDO
RODRIGUES VIVAS, ASPM-1A, a partir de 30/07/2014.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante o fechamento da pasta funcional
do servidor civil nº 096.319-9, MARISTELA ULTIMA VELOSO
MOTA,vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
BIÊNIOS: Onde se Lê: 1º Biênio a partir de 01/02/90, BI n. 010 de
03/03/90; 2º Biênio a partir de 01/06/94, BI n. 027 de 04/07/94; 3º Biênio a partir de 01/06/94, BI n. 027 de 04/07/94; 4º Biênio a partir de
06/02/96, BI n. 029 de 15/07/96; 5º Biênio a partir de 06/02/98, BI n.
037 de 13/09/99; 6º Biênio a partir de 04/02/00, BI n. 032 de 16/08/04;
7º Biênio a partir de 04/02/00, BI n. 032 de 16/08/04; 8º Biênio a partir
de 04/02/04, BI n. 040 de 08/12/08; 9º Biênio a partir de 03/02/06, BI n.
040 de 08/12/08; 10º Biênio a partir de 03/02/08, BI n. 040 de 08/12/08.
– Leia-se: 1º Biênio a partir de 02/08/92; 2º Biênio a partir de 17/08/94;
3º Biênio a partir de 12/10/96; 4º Biênio a partir de 14/10/98; 5º Biênio
a partir de 17/10/00; 6º Biênio a partir de 17/10/02; 7º Biênio a partir de
16/12/04; 8º Biênio a partir de 18/12/06; 9º Biênio a partir de 18/02/09;
10º Biênio a partir de 18/02/11.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor
civil nº 096.319-9, MARIA DOLORES SANTOS MACHADO, verificou-se que a Unidade de origem deixou de conceder-lhe biênio, CONCEDE à servidora, nos termos da Lei 8.517, de 09Jan84, regulamentada
pelo Decreto nº 23.559, de 08Mai84, o 6º Biênio a partir de 17/05/10.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor
civil nº 114.025-0, ZÉLIA DA SILVA, vislumbraram-se incorreções.
Retifica os seguintes atos: QUINQUÊNIO: Onde se Lê: 1º Quinquênio a partir de 01/01/00, BGPM nº 037 de 28/06/01; 2º Quinquênio a
partir de 17/09/03, BGPM nº 047 de 28/06/05; 3º Quinquênio a partir
de 18/07/08, BGPM nº 010 de 05/02/09. – Leia-se: 1º Quinquênio a
partir de 17/04/99; 2º Quinquênio a partir de 14/06/03; 3º Quinquênio
a partir de 12/06/08.
Considerando que durante o fechamento da pasta funcional do servidor
civil nº 109.647-8, JORGINA GERALDA DE JESUS ARRUDA FURTADO, vislumbraram-se incorreções. Retifica os seguintes atos:
QUINQUÊNIOS: Onde se Lê: 1º Quinquênio a partir de 12/08/94,
MG nº 192 de 11/10/94; 2º Quinquênio a partir de 01/02/99, BI nº
040 de 04/10/99; 3º Quinquênio a partir de 27/11/03, BGPM nº 053
de 19/07/05; 4º Quinquênio a partir de 24/11/08, BGPM nº 033 de
17/02/09. – Leia-se: 1º Quinquênio a partir de 18/05/94; 2º Quinquênio
a partir de 25/07/98; 3º Quinquênio a partir de 24/06/03; 4º Quinquênio
a partir de 22/06/08.
BIÊNIOS: Onde se Lê: 1º Biênio a partir de 12/08/94, BI n. 045 de
07/11/94; 2º Biênio a partir de 12/08/94, BI n. 045 de 07/11/94; 3º Biênio a partir de 12/08/96, BI n. 020 de 19/05/97; 4º Biênio a partir de
11/08/98, BI n. 016 de 19/04/99; 5º Biênio a partir de 10/09/00, BI n.
043 de 23/10/00; 6º Biênio a partir de 16/02/02, BI n. 039 de 30/09/02;
7º Biênio a partir de 17/02/04, BI n. 017 de 02/05/05; 8º Biênio a partir
de 17/02/04, BI n. 039 de 08/10/07; 9º Biênio a partir de 11/04/07, BI n.
049 de 28/12/07; 10º Biênio a partir de 10/04/09, BI n. 024 de 08/07/09.
– Leia-se: 1º Biênio a partir de 10/02/94; 2º Biênio a partir de 18/05/94;
3º Biênio a partir de 13/05/94; 4º Biênio a partir de 25/07/96; 5º Biênio
a partir de 25/07/98; 6º Biênio a partir de 24/06/00; 7º Biênio a partir de
24/06/02; 8º Biênio a partir de 23/06/04; 9º Biênio a partir de 23/06/06;
10º Biênio a partir de 22/06/08.
17 608573 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Boletim Informativo
Ata de Reunião
Convocada na forma usual pela Coordenadora Geral das JARI’s Drª.
Inês Borges Junqueira e com a necessária antecedência a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações manteve-se reunida, no horário de 19:00 horas às 20:00horas, na sala própria do edifício anexo
ao DETRAN/MG, nesta Capital, em 09/09/2014 para levar a efeito a
sua 4674ª Sessão Ordinária que, de conformidade com o Regimento
Interno desta JARI/DETRAN/MG, teve o seu transcurso disciplinado
pela seguinte ordenação:
I. Abertura da Sessão pela Senhora Coordenadora Geral, Drª. Inês Borges Junqueira.
II. Comprovado a inexistência do “quorum” conforme estabelecido,
face a ausência do membro Representante dos Condutores de Veículos
Profissionais na 2ª JARI o Sr. Joaquim Liberato Dias Duarte, a Coordenadora Geral encerrou a Sessão sem julgamento dos recursos constantes da pauta, para constar, eu Rosangela da Silva, Secretária Geral,
redigi esta Ata, para publicação no Órgão Oficial do Estado o “Minas
Gerais”, de acordo com regimento interno. Sala de Reuniões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI/DETRAN/MG, em
Belo Horizonte, 09/09/2014.
Boletim Informativo
Ata de Reunião
Convocada na forma usual pela Coordenadora Geral das JARI’s Drª.
Inês Borges Junqueira e com a necessária antecedência a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações manteve-se reunida, no horário de 19:00 horas às 20:00horas, na sala própria do edifício anexo
ao DETRAN/MG, nesta Capital, em 11/09/2014 para levar a efeito a
sua 4676ª Sessão Ordinária que, de conformidade com o Regimento
Interno desta JARI/DETRAN/MG, teve o seu transcurso disciplinado
pela seguinte ordenação:
I. Abertura da Sessão pela Senhora Coordenadora Geral, Drª. Inês Borges Junqueira.
II. Comprovado a inexistência do “quorum” conforme estabelecido,
face a ausência do membro Representante dos Condutores de Veículos
Profissionais na 2ª JARI o Sr. Joaquim Liberato Dias Duarte, a Coordenadora Geral encerrou a Sessão sem julgamento dos recursos constantes da pauta, para constar, eu Rosangela da Silva, Secretária Geral,
redigi esta Ata, para publicação no Órgão Oficial do Estado o “Minas
Gerais”, de acordo com regimento interno. Sala de Reuniões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI/DETRAN/MG, em
Belo Horizonte, 11/09/2014.
Boletim Informativo
Ata de Reunião
Convocada na forma usual pela Coordenadora Geral das JARI’s Drª.
Inês Borges Junqueira e com a necessária antecedência a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações manteve-se reunida, no horário de 19:00 horas às 20:00horas, na sala própria do edifício anexo
ao DETRAN/MG, nesta Capital, em 16/09/2014 para levar a efeito a
sua 4678ª Sessão Ordinária que, de conformidade com o Regimento
Interno desta JARI/DETRAN/MG, teve o seu transcurso disciplinado
pela seguinte ordenação:
I. Abertura da Sessão pela Senhora Coordenadora Geral, Drª. Inês Borges Junqueira.
II. Comprovado a inexistência do “quorum” conforme estabelecido,
face a ausência do membro Representante dos Condutores de Veículos
Profissionais na 2ª JARI o Sr. Joaquim Liberato Dias Duarte, a Coordenadora Geral encerrou a Sessão sem julgamento dos recursos constantes da pauta, para constar, eu Rosangela da Silva, Secretária Geral,
redigi esta Ata, para publicação no Órgão Oficial do Estado o “Minas
Gerais”, de acordo com regimento interno. Sala de Reuniões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações-JARI/DETRAN/MG, em
Belo Horizonte, 16/09/2014.
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C.T.B.
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de devolução: 09/09/2014 a 15/09/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Valor
Data
Universit assoc De Porteirinha
85,13
AFI-4694
0001312088 500-20
06/09/2014
Gender Brigagao A L Dos Santos
53,20
EGM-3884 0001312093 500-20
06/09/2014
Joao Vitor Abate E Dist Aves Ltd
53,20
GWF-8938 0001307378 500-20
30/08/2014
Gv Floripa Servicos Medicos Ltda
127,69
HAJ-9292
0001312131 500-20
06/09/2014
Mecanica Marcelo Kar Ltda
85,13
HBQ-2563
0001307396 500-20
30/08/2014
Wagner Mauricio Gomes
53,20
HCP-5314
0001312135 500-20
06/09/2014
Serra Pedra B Investimentos Ltda
53,20
HIX-6743
0001312155 500-20
06/09/2014
Sergio Walace Bizarro
85,13
HLO-1110
0001312171 500-20
06/09/2014
Elisangela Meireles Silva Me
85,13
JOU-9476
0001312191 500-20
06/09/2014
Locar New Veic E Maq Ltda
191,54
NYG-5225
0001312202 500-20
06/09/2014
Cemm Ind E Com De Prod Aliment
127,69
OLV-7938
0001307458 500-20
30/08/2014
Beriscall Servicos Ltda Me
127,69
OXA-4574
0001312248 500-20
06/09/2014
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 12
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
17 609076 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Resolução nº 7.642 de 17 de setembro de 2014.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve: