TJMG 10/09/2014 -Fc. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

Vida no residencial Jardim dos Pequis. Credenciamento e Recebimento
dos envelopes até as 09h00min do dia 24/09/2014 no Núcleo de Licitações e Compras (Travessa Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar - Centro).
Sessão para abertura de envelopes e julgamento às 09h15min do dia
24/09/2014. O edital estará à disposição dos interessados no prédio do
Núcleo de Licitações e Compras e no site da Prefeitura Municipal de
Sete Lagoas, endereço: www.setelagoas.mg.gov.br. Informações: (31)
3779-3700. Gisele Moreira da Silva. Pregoeira. Salete Ferreira Santos
de Jesus. Consultora de Licitações e Compras.
O Município de Sete Lagoas/MG, através do Núcleo de Licitações e
Compras, torna público que está realizando Licitação Pública na modalidade de Pregão Presencial n° 75/2014 cujo objeto á a execução dos
serviços de manutenção na rede elétrica da Secretaria Municipal de
Educação compreendendo dentre outros a troca de lâmpadas, reatores,
tomadas, luminárias, etc. Credenciamento e Recebimento dos envelopes até as 13h15min do dia 24/09/2014 no Núcleo de Licitações e Compras (Travessa Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar - Centro). Sessão para
abertura de envelopes e julgamento às 13h30min do dia 24/09/2014.
O edital estará à disposição dos interessados no prédio do Núcleo de
Licitações e Compras e no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas,
endereço: www.setelagoas.mg.gov.br. Informações: (31) 3779-3700.
Gisele Moreira da Silva. Pregoeira. Salete Ferreira Santos de Jesus.
Consultora de Licitações e Compras.
O Município de Sete Lagoas/MG, através do Núcleo de Licitações e
Compras, torna público que está realizando Licitação Pública na modalidade de Pregão Presencial n° 76/2014 cujo objeto é a aquisição de
cortinas nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação. Credenciamento e Recebimento dos envelopes até as 09h00min
do dia 25/09/2014 no Núcleo de Licitações e Compras (Travessa Juarez
Tanure, nº 15 / 4º andar - Centro). Sessão para abertura de envelopes
e julgamento às 09h15min do dia 25/09/2014. O edital estará à disposição dos interessados no prédio do Núcleo de Licitações e Compras e no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, endereço: www.
setelagoas.mg.gov.br. Informações: (31) 3779-3700. Gisele Moreira da
Silva. Pregoeira. Salete Ferreira Santos de Jesus. Consultora de Licitações e Compras.
O Município de Sete Lagoas, através do Núcleo de Licitações e Compras, torna público aos interessados que a empresa Marleide Silva de
Brito ME, encaminhou via e-mail peça de impugnação ao edital do pregão presencial n° 58/2014 que contém como objeto o registro de preços para eventual aquisição de móveis escolares destinados às Escolas
Municipais, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Registra-se que em pese a peça não ter sido interposta nos termos exigidos no item 5.2.3 do edital, a equipe técnica da Secretaria de
Educação conheceu o recurso interposto, julgando-o improcedente no
mérito. Sete Lagoas, 08 de setembro de 2014. Salete Ferreira Santos de
Jesus. Consultora de Licitações e Compras.
15 cm -08 605215 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMONÉSIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CANCELAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014
Concorrência nº 01/2014 - Processo nº 285/2014. A Prefeitura Municipal de Simonésia, através da Comissão de Licitações e Contratos, torna
público o CANCELAMENTO da licitação acima referida, que tem por
objeto a contratação de empresa especializada em realizar Obras de
Pavimentação Asfáltica e Pré-moldado por interesse público (art. 49,
Lei nº 8.666/93). Mais informações: Tel: (33) 3336-1235.
Geraldo Bento dos Santos
Presidente da Comissão de Licitação e Contratos
3 cm -09 605686 - 1
O MUNICIPIO DE TAQUARAÇU– Torna Público o resultado do
Processo Administrativo nº. 056/2014, Pregão Presencial nº. 031/2014
Objeto: gêneros alimentícios. vencedor: lote I e II - Supermercado
Via Minas Ltda, valor total R$143.000,00. Taquaraçu de Minas/MG,
08/09/2014. Hiarbas Ferreira da Silva – Prefeito Municipal.
1 cm -09 605341 - 1
O MUNICIPIO DE TAQUARAÇU DE MINAS– Torna Público o
extrato do contrato referente à contratação direta.Objeto: Locação de
equipamento reprográfico e direito de uso .Contratada: Segrox Equipamentos e Suprimentos para Informática representada por Carlos
Roberto Figueiredo Junior, Valor contratado:Aluguel mensal no valor
de R$ 600,00 para uma franquia de 20.000 mil páginas e o valor variável correspondente a R$ 0,03 centavos por página monocromática
impressa ou copiada que exceder a franquia. Vigência : 12 MESES.
Taquaraçu de Minas/MG. 01/09/2014. Hiarbas Ferreira da Silva – Prefeito Municipal.
3 cm -09 605389 - 1
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI -COMUNICADO - O Município de Teófilo Otoni, através do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio,
comunica às empresas Jarley Soares Souza – Me; Automotivo Matos
Pimenta Ltda; Organizações Pinheiro Barbosa Auto Peças Ltda; Heidy
Mayara M. Almeida E Tayse Ferreira Passos-Me que os envelopes
relativos ao Processo Licitatório nº 084/2014 – Pregão (Presencial)
nº 049/2014, que tem com o objeto o registro de preços para futura e
eventual prestação de serviços de parte elétrica, contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota municipal, com fornecimento de peças e acessórios genuínos da marca do veículo/equipamento, original de fábrica ocorrerá às 14 horas do dia 11 de setembro
de 2014. Teófilo Otoni, 08 de setembro de 2014. Kenedy Rodrigues
Esteves - Pregoeiro.
3 cm -08 605242 - 1
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI- Resultado Final do Pregão
(Presencial) nº 051/2014 - Data e horário da sessão: 09/09/2014 - 14
horas - Objeto da licitação: registro de preços para futura e eventual
prestação de serviço de perfuração de poços artesianos e semi artesianos, manutenção preventiva e corretiva nas bombas, painéis, limpeza
em geral - Empresa concorrente: SOS - Serviços Comércio e Representações Ltda - ME foi considerada vencedora dos itens 01, 02, 03, 04 e
05, totalizando R$ 1.855.000,00. Nâo houve manifestação de interesse
em protocolizar recurso. Teófilo Otoni, 09/09/2014 - Herlon Amós
Gomes de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -09 605613 - 1
Prefeitura Municipal de Três CoraçõesDepartamento de Compras e Licitação Divisão de Licitação PREGÃO PRESENCIAL: Nº
00144/2014 PROCESSO: N° 00253/2014 OBJETO: aquisição de
equipamentos e materiais para instalação de sistema de chamadas para
senhas. O município de Três Corações/Prefeitura Municipal de Três
Corações, com sede na Rua Cel. Alfredo Silva, 57, Bairro Centro, CEP
37.410-000, torna pública a licitação na modalidade Pregão Presencial.
Data de abertura dos envelopes: dia 01 de outubro de 2014 às 09:00
horas. Endereço: Rua Cel. Alfredo Silva, 57- centro / Departamento de
Licitação.Sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993 e alterações,
Lei n° 10.520/02 e pelas demais condições fixadas neste edital.O Edital
completo, seus anexos, impugnações, recursos, decisões e demais atos
deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do
site www.trescoracoes.mg.gov.br, ou no Departamento de Licitação das
09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas.Tamires Picheli Chefe
de Divisão de Licitação Três Corações, 08 de setembro de 2014.
4 cm -08 605225 - 1
Prefeitura Municipal de Três CoraçõesDepartamento de Compras e Licitação Divisão de Licitação AVISO DE REPUBLICAÇÃO
TOMADA DE PREÇO: Nº 00006/2014 O município de Três Corações/
Prefeitura Municipal de Três Corações, com sede na Rua Cel. Alfredo
Silva, 57, Bairro Centro, CEP 37.410-000, torna pública a licitação na
modalidade Tomada de Preços nº 00006/2014, cujo objeto é contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma
geral da cobertura/telhado da E.M. Sagrado Coração de Jesus, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos próprios, conforme Lei Federal n.º 8.666 de 21.06.1993 e alterações e pelas demais
condições fixadas no edital. Data de abertura dos envelopes: dia 03 de

outubro de 2014 às 09:00 horas. Endereço: Rua Cel. Alfredo Silva, 57centro / Departamento de Licitação. O Edital completo, seus anexos,
impugnações, recursos, decisões e demais atos deverão ser acompanhados pelos interessados para ciência através do site www.trescoracoes.
mg.gov.br, ou no Departamento de Licitação das 09:00 às 11:00 horas
e das 14:00 às 16:00 horas. Tamires Picheli Chefe de Divisão de Licitação Três Corações, 08 de setembro de 2014.
4 cm -08 605235 - 1
Prefeitura Municipal de Três Corações - Secretaria Municipal
de Governo Departamento de Compras e Licitação. “Divisão de
Licitação”PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES/
MG - EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇO Nº
00007/2014 - Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços para execução da obra de reforma geral da cobertura/
telhado da E. M. Rotary, com fornecimento de mão de obra, materiais e
equipamentos próprios. Contrato nº 00172/ 2014 - PARTES: Prefeitura
Municipal de Três Corações x CONSTRUTORA APUS LTDA CNPJ
N° 26.165.696/0001-08 com o valor total de R$ 47.300,17 (Quarenta e
Sete Mil Trezentos Reais e Dezessete Centavos ). O presente Contrato
terá duração de 4 (quatro) meses, com início na sua assinatura. - Data:
28 de agosto de 2014. Publicado no Quadro de aviso da Prefeitura de
Três Corações em 28 de agosto de 2014. Ulisses Ferreira Pinto Secretário de Governo TRÊS CORAÇÕES, 28 de agosto de 2014.
4 cm -09 605363 - 1
Prefeitura Municipal de Três Corações- Secretaria Municipal de
Governo Departamento de Compras e Licitação. “Divisão de Licitação” PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES/MG EXTRATO DE CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 00024/2014
Constitui objeto do presente Contrato a assinatura de informativo informações fiscais, tributárias e trabalhistas, com temas técnicos analisados e interpretados, conteúdo distribuido em duas mídias - impressa
e on-line e acesso a consultoria telefônica. - Contrato nº 00157/2014
PARTES: Prefeitura Municipal de Três Corações x IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS E PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA – CNPJ
43.217.853/0001-59, com o valor total de R$ 4.629,00, (Quatro Mil
Seiscentos e Vinte e Nove Reais). O presente Contrato terá duração
de 12 (doze) meses, com início na sua assinatura. Data: 08 de agosto
de 2014 Publicado no Quadro de aviso da Prefeitura de Três Corações
em 08 de agosto de 2014 Ulisses Ferreira Pinto Secretário de Governo
TRÊS CORAÇÕES, 08 de agosto de 2014
4 cm -09 605354 - 1
Prefeitura Municipal de Três Corações- Secretaria Municipal de Governo Departamento de Compras e Licitação.“Divisão de
Licitação”PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES/MGEXTRATO DO PREGÃO Nº 00114/2014- Objeto: Constitui objeto do
presente o Registro de Preço, na modalidade de Pregão Presencial nº
00114/2014, cujo objeto é contratação de empresa especializada emlocação de sanitários químicos (incluindo montagem, desmontagem e
limpeza) Data: 27 de agosto de 2014. Vencedor: CARLOS ROBERTO
DE SOUZA -ME, CNPJ/CPF 03.848.342/0001-54, situada na 265
KM 11, 44 - LAGOINHA - MG com o valor total de R$ 199.800,00
(Cento e Noventa e Nove Mil Oitocentos Reais)Aviso: a Ata do Pregão
encontra-se publicada na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Três
Corações. Ulisses Ferreira Pinto Secretário de Governo TRÊS CORAÇÕES, 27 de agosto de 2014.
3 cm -09 605477 - 1
Prefeitura Municipal de Três Corações- Secretaria Municipal de
Governo Departamento de Compras e Licitação. “Divisão de Licitação”
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES/MG- EXTRATO
DO PREGÃO Nº 000119/2014 - Objeto: Constitui objeto do presente o
Registro de Preço, na modalidade de Pregão Presencial nº 00119/2014,
cujo objeto é contratação de empresa especializada em locação de iluminação, com instalação, acompanhamento e desmontagem. Data: 29
de agosto de 2014.Vencedor: CARLOS ROBERTO DE SOUZA -ME,
CNPJ/CPF 03.848.342/0001-54, situada na 265 KM 11, 44 - LAGOINHA - MG com o valor total de R$ 281.900,00 (Duzentos e Oitenta e
Um Mil Novecentos Reais).Aviso: a Ata do Pregão encontra-se publicada na íntegra no site da Prefeitura Municipal de Três Corações. Ulisses Ferreira Pinto Secretário de Governo TRÊS CORAÇÕES, 29 de
agosto de 2014.
3 cm -09 605511 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade - Pregão Eletrônico nº.
269/2014. Objeto - Contratação de empresa para prestação de serviços de locação e instalação de estrutura metálica, tenda, palco, equipamentos de iluminação e sonorização e gerador de energia, conforme
especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo
de prestação dos serviços - 12 (doze) meses, prorrogáveis, se houver
interesse da Administração Pública e previsão legal, a partir da data
de assinatura do Contrato com o Município de Uberaba/MG. Fundamento - Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei
Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal
da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto
Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº 3.443/2008. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia
12/09/2014 às 13h59min do dia 24/09/2014. Abertura das propostas
por meio eletrônico: às 14 horas do dia 24/09/2014. Início da Sessão
de Disputa de Preços: às 15 horas do dia 24/09/2014. Valor estimado
da licitação: R$ 1.014.600,00. Fonte de recursos - Próprios. O Edital
deste processo licitatório e/ou outros documentos pertinentes ao mesmo
podem ser baixados pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/
conteudo,29557 OU pelo portal oficial do Município http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cotações Prévias e Licitações” e
após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência”. Salientamos que este edital também está disponível no Portal de Compras Eletrônico - BOLSANET: www.bolsanet.org.
br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938
e/ou e-mail: licitacao.pmu@uberabadigital.com.br. Uberaba/MG, 08 de
setembro de 2014. Rodrigo Gonçalves Souto. Secretário Municipal de
Administração. (Autoridade competente).
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG. EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 270/2014.
Objeto - Fornecimento de acessórios e materiais para escritório, conforme especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital.
Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, prorrogáveis, se houver interesse da Administração Pública e previsão legal, com início a partir da
data de assinatura do Termo de Contrato. Fundamento: Lei Federal nº
8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010
(Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de
Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das
12 horas do dia 12/09/2014 às 08h59min do dia 24/09/2014. Abertura
das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 24/09/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 24/09/2014.
Valor estimado da licitação: R$ 201.601,62. Fonte de Recurso: Próprio.
O edital deste processo licitatório, e/ou outros documentos pertinentes
ao mesmo, podem ser baixados pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.
br/portal/conteudo,29557 OU pelo portal oficial do Município http://
www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cotações Prévias e Licitações” e após em: “Veja as Licitações disponíveis a partir de maio
2013 no Portal da Transparência”. Salientamos que os editais referentes
aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de
licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail:
licitacao.pmu@uberabadigital.com.br. Uberaba/MG, 08 de setembro
de 2014. Rodrigo Gonçalves Souto. Secretário Municipal de Administração. (Autoridade Competente).
13 cm -09 605404 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA-MG
Aviso de Suspensão de Licitação. Modalidade Concorrência Pública
nº 634/2014. Objeto: Seleção e Contratação de empresa de engenharia
para execução das obras e serviços relativos à manutenção corretiva e
preventiva do sistema de iluminação pública, fornecimento de sistema
de gestão on-line com relatório de desempenho da rede, desenvolvimento de métodos de tratamento de falhas, atuação para correção de
falhas provenientes de vandalismo ou furto, elaboração de projetos executivos de eficientização, melhoria, expansão, eventos oficiais especiais
e artísticos de realce / decorativa de espaço público, destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos e execução
de obras de extensão de redes, remoção, melhorias e eficientização do
sistema elétrico e de iluminação do Município de Uberlândia – MG. A
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados e para conhecimento das
empresas adquirentes do Edital supramencionado, que a presente licitação foi SUSPENSA “SINE DIE”, em razão das impugnações apresentadas e da necessidade em analisar o conteúdo das matérias pautadas.
Uberlândia, 09 de setembro de 2014. Maria Barbosa Policarpo - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
5 cm -09 605407 - 1
Município de Virginópolis/MGtorna público a retificação da matéria
referente ao Pregão Presencial nº 040/2014 onde se lê 12/09/2014, lê-se
22/09/2014 maiores Informações pelo e-mail: vgplicitacao@hotmail.
com
1 cm -09 605351 - 1
Extrato de Contrato, Contrato nº 081/2014, Licitação nº 093/2014,
Modalidade de Tomada de Preço nº 001/2014. Prefeitura Municipal
de Volta Grande/MG, Partes: Prefeitura Municipal de Volta Grande
e Construtora Redentor de Pirapetinga Ltda - ME, CNPJ/CPF:
06.067.392/0001-92. Empresa localizada na Rua: Miguel da Silva Torres, nº 89, Bairro: São Sebastião, CEP 36730-000, Pirapetinga/MG.
Objeto: Reforma do prédio do antigo Cinema Municipal, conforme
Convênio SICONV nº 768002/2011. Valor: 365.585,56. Vigência:
31/12/2014. Dotação Orçamentária 02. 08000. 13. 392. 0014. 1048449051. Reforma do prédio do antigo Cinema Municipal/124. Data da
assinatura 08/09/2014. Eliana Quintão Cardoso - Prefeita Municipal.
3 cm -09 605507 - 1
O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA- Torna Público
Resultado ADJUDICADO e HOMOLOGADO Pregão Presencial nº
049/2014 Processo nº 093/2014. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento de materiais de expediente,destinados á manutenção de diversas secretarias deste município.- Extrato de contrato
nº 139/2014 IARA MARTINS MEIRELES – ME. Valor Global: R$
5.454,19 - Extrato de contrato nº 138/2014 JOSÉ ELIAS DUARTE –
ME. Valor Global: R$ 874,65 - Extrato de contrato nº 140/2014 JOÃO
CARLOS DE AZEVEDO GROSSI – ME Valor Global: R$ 23.575,33Extrato de contrato nº 141/2014 COMERCIAL MANCHESTER LTDA
– ME Valor Global: R$ 53.247,66- Extrato de contrato nº 142/2014
LAUZINHO FERNANDES MADEIRA – ME Valor Global: R$
1.635,10 - SMI 08/09/2014 vigência até 31/12/2014.
3 cm -09 605649 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DA VARGEM - MG
Extrato Contrato nº 022/2014–Processo nº 055/2014–Pregão Pres. nº
021/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de palco,
som, iluminação, banheiros químicos, agenciamento de artistas, bem
como na prestação de serviço de segurança para realização da Festa
do Peão de Santana da Vargem, que ocorrerá entre os dias 16 e 19 de
outubro de 2014
Contratante: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Contratado: Maurício Augusto Flauzino da Fonseca ME
Vigência: 27/08/2014 a 31/12/2014 – Valor R$ 110.000,00
Autorização: Vitor Donizetti Siqueira – Prefeito Municipal
3 cm -09 605311 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM MG. Aviso de Licitação: Processo nº 067/2014, Pregão Presencial nº
029/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Entrega de envelopes será às 09h00m do dia 23/09/2014.
Informações e instrumento convocatório: Setor de Licitações. Praça
Padre João Maciel Neiva nº 15, Centro, Santana da Vargem - MG. Fone
(35) 3858.1200 email: compras_licitacao@santanadavargem.mg.gov.
br – Marcelo Otavio da Silva – Pregoeiro
2 cm -09 605314 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM MG. Aviso de Licitação: Processo nº 068/2014, Tomada de Preços nº
004/2014. Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA
HÉLIO TERRA com recursos do Convênio 926/2014 – Pró Município – Melhoramentos de vias públicas. Entrega de envelopes será às
09h00m do dia 25/09/2014. Informações e instrumento convocatório: Setor de Licitações. Praça Padre João Maciel Neiva nº 15, Centro,
Santana da Vargem - MG. Fone (35) 3858.1200 email: compras_licitacao@santanadavargem.mg.gov.br – Vitor Donizetti Siqueira – Prefeito Municipal
2 cm -09 605316 - 1
Prefeitura Municipal de Luz/MG– Concurso Público - Edital
001/2014 – A Prefeitura Municipal, no uso de suas atribuições legais
torna público, para conhecimento dos interessados, a 3ª Retificação
referente ao Edital 001/2014. Luz, 09 de setembro de 2014 – Ailton
Duarte – Prefeito Municipal.
1 cm -09 605346 - 1
Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados – MG–Processo nº
31/2014. Inexigibilidade de Licitação nº 006/2014 – Nos Termos do
disposto no Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação conforme Art. 25, Inciso
III, da mesma Lei, ref. apresentação de show artístico/musical com
“Doro Brasamundo e Banda” no dia 19.09.2014 em comemoração à
tradicional festa da Vila Bem Querer, em praça pública deste município. Contratado: Aparecida de Lourdes Oliveira Santos – MEI., CNPJ:
19.221.903/0001-20. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dot. Orç. 0
2.04.01.13.392.4008.2419/33903900. Riacho dos Machados-MG,
08/09/2014, Elton Marques de Almeida- Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados- Aviso de Licitação –
Processo nº 027/2014 - Tomada de Preços nº 04/2014- Objeto: Execução indireta de obra de Pavimentação em Bloquetes em várias ruas
na sede deste município em atendimento ao Convênio nº 0386/2014
SETOP/PMRM, conforme Memorial Descritivo, planilhas e plantas
integrantes ao edital. Data da entrega dos envelopes de habilitação e
propostas: 11/08/2014 às 08:30hs. Data de julgamento: 11/08/2014 às
09:00hs. Local: Praça Santo Antônio, 01–Centro, Riacho dos Machados/MG. Edital completo no setor de licitações da prefeitura, maiores
informações (38) 3823-1112. Riacho dos Machados/MG, 23 de julho
de 2014.
5 cm -09 605470 - 1
PUBLICAÇÃO DE EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO
Nº. 000122/2014 Pregão Presencial Nº. 000029/2014 O Municipio De Janauba-MG torna público, para conhecimento dos interessados que realizará no dia 23/09/2014 às 09:00:00, em sua sede a Praça
Dr. Rockert, n°. 92, Centro, Janaúba-MG, licitação na modalidade de
Pregão Presencial, do tipo menor preço global, para Contratação de
Empresa de Engenharia Para Construção de Rampa de Acessibilidade
no Prédio do CAIC, conforme especificações constantes do edital e
seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao Setor de Licitações, no referido endereço, no horário de 13:00 às 17:00horas, nos dias
úteis e no site www.janauba.mg.gov.br. Janaúba-MG, 08 de setembro
de 2014. Edilson Silva Dutra-Pregoeiro Oficial.

Extrato Da Ata De Registro De Preços Processo De Licitação Nº.:
000116/2014 Modalidade: P. P. Nº. 000026/2.014 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada/Valor: Cirúrgica Montes Claros
Ltda-EPP no valor de R$ 34.261,91, Contexto Livraria e Papelaria
Ltda - EPP no valor de R$ 733.705,10, JR Harmonia e Progresso Ltda
no valor de R$ 35.983,90, Natalia Distribuidora Ltda-ME no valor
de R$ 107.315,88, Eliene Teixeira Dos Santos - ME no valor de R$
120.120,15, JS Almenara Comercio e Distribuição em Geral Ltda - ME
no valor de R$ 21.062,60, Limp Norte Comercio De Produtos De Limpeza Ltda no valor de R$ 19.790,42 Objeto Da Licitação: Aquisição
de Materiais de Higiene, Limpeza e Outros VIGENCIA: 09/09/2014
a 09/09/2015
Extrato De Adjudicação/Homologação Processo De Licitação Nº.:
000116/2014 Modalidade: P. P. Nº. 000026/2.014 Contratante: Município de Janaúba-MG Contratada/Valor: Cirúrgica Montes Claros
Ltda-EPP no valor de R$ 34.261,91, Contexto Livraria e Papelaria
Ltda - EPP no valor de R$ 733.705,10, JR Harmonia e Progresso Ltda
no valor de R$ 35.983,90, Natalia Distribuidora Ltda-ME no valor
de R$ 107.315,88, Eliene Teixeira Dos Santos - ME no valor de R$
120.120,15, JS Almenara Comercio e Distribuição em Geral Ltda - ME
no valor de R$ 21.062,60, Limp Norte Comercio De Produtos De Limpeza Ltda no valor de R$ 19.790,42 Objeto Da Licitação: Aquisição de
Materiais de Higiene, Limpeza e Outros
8 cm -09 605634 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
AVISO DE LICITAÇAÕ
Concorrência nº 013/2014
A Prefeitura do Município de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Concorrência nº 013/2014 – PA 127/2014, tipo menor preço,
Contratação empresa de engenharia, pelo regime de empreitada por
preços unitários, para conclusão das obras de construção do Centro
Municipal de Educação Infantil - Cemei Linda Vista, localizado Rua
Maria Olinda Nascimento – S/N°, Bairro Linda Vista, no Município
de Contagem – MG, com entrega dos envelopes de documentação e
propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 13 (treze)
de outubro 2014 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas)
do dia 13 (treze) de outubro 2014. Os interessados poderão ler e obter
o texto integral deste Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 10 (dez) de setembro de
2014, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, situada Praça
Presidente Tancredo neves nº 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/
MG, tel.: (0**31) 3352.5090 e 3352-5138, de segunda à sexta-feira, no
horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção
do DVD correspondente. No ato de aquisição do DVD, os interessados
deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso ou na opção por cópia
reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de
Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinquenta reais) por edital e, ainda,
OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes
dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF,
endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato. Luiz
Adolfo Belém - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
6 cm -09 605365 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
AVISO DE LICITAÇAÕ
Concorrência nº 014/2014
A Prefeitura do Município de Contagem torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Concorrência nº 014/2014 – PA 129/2014, tipo menor preço,
contratação de empresa para execução de obras de contenção de encostas e serviços complementares de infraestrutura urbana, inclusive drenagem pluvial, ligações viárias de esgoto e água em áreas de risco nas
Vilas Boa Vista, Funcionários, Epa Perobas, Morro dos Cabritos ‘’ A’’,
Morro dos Cabritos “B” e Boa Esperança no Município de Contagem/
MG, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “DE URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, APOIO À PREVENÇÃO/ERRADICAÇÃO DE RISCOS
DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS – TERMO DE COMPROMISSO Nº.0351538-00/2011/MINISTÉRIO DA CIDADES/CAIXA,
com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30
(nove horas e trinta minutos) do dia 14 (quatorze) de outubro 2014 e
com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 14 (quatorze)
de outubro 2014. Os interessados poderão ler e obter o texto integral
deste Edital e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 11 (onze) de setembro de 2014, na Sala
da Comissão Permanente de Licitações, situada Praça Presidente Tancredo neves nº 200, Bairro Camilo Alves – Contagem/MG, tel.: (0**31)
3352.5090 e 3352-5138, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00
às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do DVD correspondente. No ato de aquisição do DVD, os interessados deverão fornecer outro DVD, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica,
com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de
taxa de R$50,00 (cinquenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social
ou denominação completa da empresa, CNPJ/MF, endereço completo,
telefone, fax e nome da pessoa para contato. Luiz Adolfo Belém - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
8 cm -09 605656 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 01/2014 - Empresa
organizadora: EXAME AUDITORES & CONSULTORES LTDA. Inscrições: de 9h do dia 15/09/2014 às 23h59 do dia 28/09/2014, através
do site www.exameconsultores.com.br. Aos candidatos com dificuldade
de acesso à internet, será disponibilizado ATENDIMENTO PRESENCIAL na Sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURI,
situada à Praça dos Fundadores, nº 325, Centro, CEP 39830-000, Itambacuri/MG, no horário de 8h às 12h e 14h às 18h. Maiores informações,
bem como a íntegra do Edital, na Prefeitura Municipal de Itambacuri
- Telefone: (33) 3511-1573 - e no site da empresa organizadora - www.
exameconsultores.com.br. Itambacuri, 02/09/2014. Vicente Alves Guedes - Prefeito Municipal.
3 cm -09 605678 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO-MG. Município de
Itabirito/MG – A CPL torna público o resultado da habilitação, bem
como o resultado final do processo abaixo discriminado:
- Concorrência Pública 002/2014 - PL 159/2014. Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços publicidade, atendendo a
Secretaria Municipal de Comunicação Social. A licitante Casablanca
Comunicação e Marketing Ltda. foi declarada inabilitada e a licitante
Lume Comunicação Ltda. foi declarada habilitada. Foi declarada vencedora do certame a licitante Lume Comunicação Ltda. A íntegra da
decisão encontra-se disponível no Departamento de Licitações e
Contratos.
3 cm -05 604811 - 1
Prefeitura Municipal de Alto Caparaó/MG - Decreto nº. 788/2014 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências” - O Prefeito Municipal
de Alto Caparaó, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.
93, inc. V, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no DecretoLei nº. 3.365 de 21 de Junho de 1941, modificado pelo Decreto-Lei
nº. 1.075 de 22 de Janeiro de 1970, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável
ou judicial, a propriedade, a posse ou o domínio útil do imóvel rural
medindo 24.464,00m² (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e
quatro metros quadrados), localizado no Córrego do Bálsamo, Município de Alto Caparaó, que é parte integrante da propriedade pertencente a Sra. Ludovina de Carvalho Siqueira, registrado no 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis de Carangola, sob o nº. 23.871, fls.
84, livro 03-AJ. §1º - A desapropriação ora programada nos termos
do art. 5º, letra “h” do Decreto-Lei nº 3.365/41, tem por finalidade a
construção de uma estação de tratamento de esgoto. §2º - O imóvel
em questão acha-se descrito em croqui próprio e respectivo memorial