TJMG 20/08/2014 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Área de Seguridade Social; Masp 1343155-6, Carolina Ribeiro Costa,
a partir de 02/07/2014, referente ao cargo de Médico da Área de Seguridade Social.
CONCEDE PERÍODO DE TRÂNSITO, nos termos do Parágrafo
único do art. 75 da Lei 869 de 05/07/1952, e Deliberação nº 88 de 21
de dezembro de 1984, ao servidor: Masp 1073432-5, Mário José Pinto,
pelo período de 21/07 a 01/08/2014, em função de sua remoção, publicada em 29/07/2014.
19 597667 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Juliana Dos Santos Silva 15/07/2014, Selmara Ferreira Rabelo
Silva 15/07/2014, Sueli Solange Dos Santos 24/07/2014. AUXILIAR
DE SERVIÇOS (M): Ilgo Da Silva Franca 15/07/2014, Ronan Barros
Sobrinho 18/07/2014, Alvaro Cezar Carvalhais Da Silva 18/07/2014,
Junio Jesus De Souza 24/07/2014, Walisson Carolino Dos Santos
24/07/2014, Danilo Rodrigues Dos Santos 24/07/2014, Felipe Augusto
Da Silva 24/07/2014, Vinicius Carvalho Moraes 24/07/2014, Robson
Azevedo Pinto 24/07/2014, Renan Oliveira Barbosa 24/07/2014, Eduardo Henrique Papini Pereira 24/07/2014, Edson Ramalho Bomfim
24/07/2014, Hoberdan Junior Martins Primo 28/07/2014, Nicolas Vladimir De Souza Januario 28/07/2014, Wander Dos Anjos 28/07/2014,
Celio Maciel 28/07/2014, Valmir Pereira Da Silva 29/07/2014, Halim
Ibraim Mattar Filho 29/07/2014, Jose Assis Do Nascimento Filho
29/07/2014. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Gracielza Tamara Mendonca Sanches Pereira Mendes 11/07/2014,
Karine Soares Moreira 15/07/2014, Amanda Emanuelle Avelar Costa
15/07/2014, Gabriela Ferreira Rodrigues 16/07/2014, Jessica Mara
Pereira Diniz 17/07/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Aquiles
Vicente Alves Filho 15/07/2014, Rodinaldo Antonio Cunha 15/07/2014,
Vulmar Brito De Almeida Junior 15/07/2014, Seymer De Oliveira
Aguiar 16/07/2014, Guilherme Silva Miranda 24/07/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação.Convocados em 18/08/2014: BIBLIOTECARIO:
Shirlei Gouvea Dos Santos, Vital Luis Lins Brandao Veas.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE:DESISTENTES: AUXILIAR DE OPERADOR
DE CARGAS (M): Eloizio Rodrigues 12/08/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 18/08/2014: SERVIÇOS DE
MARCENARIA (M): Marcelo Couto Canton, Eduardo Goncalves Da
Silva. SERVIÇOS DE CAPINA E PODA (M): Silvio Cesar Da Silva,
Nilton Ferreira Borges. SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS (M): Jesus
Ribeiro Amaral. SERVIÇOS DE MECANICA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS (M): Rander Teixeira Barbosa, Pedro Henrique
De Souza Amora. SERVIÇOS DE MECANICA VEICULAR (M):
Astolfo Jorge Ribeiro Menezes, Gleison Carlos De Souza Da Silva.
DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO
DE AMBIENTES: Patricia Eliriane Nonato De Freitas 16/07/2014.
SERVIÇOS DE LIMPEZA VEICULAR (M): Pedro Henrique Barbosa Melo 01/08/2014, Jaime Luiz Santana Junior 01/08/2014. NÃO
COMPARECEU: SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Mauri Moura Da
Silva11/07/2014. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE
AMBIENTES: Rosangela Aparecida De Oliveira 15/07/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação.Convocados em 18/08/2014: SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Evanice Da Paixao,
Helena Aparecida Marques Da Silva. DESISTENTES: SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSEVAÇÃO DE AMBIENTES: Jose Maria Do Amor
Divino 06/08/2014.
19 597418 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 013/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Bar e Restaurante Organizações Valter Ltda
IE: 001.025057.0009 - CNPJ:06.037.257/0001-02
Endereço: Rua Bahia, 1052 - Lourdes - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/02/2007
Ato Declaratório nº 13.062.310.005746, de 13/08/2014
2- Construzart Materiais de Construção Ltda
IE: 712.266484.0069 - CNPJ:03.647.339/0001-72
Endereço: Avenida Vilarinho, 2311, Letra - B - Venda Nova - Belo
Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005747, de 13/08/2014
3- Delta Serviços Terceirizados Ltda
IE: 001.430481.0014 - CNPJ:07.637.617/0001-61
Endereço: Rua Conceição Pinto Ferreira, 241 - Caicaras - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005748, de 13/08/2014
4- D Lara Serviços Construçoes Transp. Terraplanagem Ltda
IE: 001.558499.0094 - CNPJ:10.691.197-0001-06
Endereço: Rua padre Pedro Pinto, 644, Sala 02 - Venda Nova - Belo
Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005749, de 13/08/2014
5- Dremar Industria e Comercio Ltda
IE: 062.020706.0036 - CNPJ:03.045.109/0001-33
Endereço: Avenida deputado Ultimo de Carvalho, 296 - Planalto - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/03/2007
Ato Declaratório nº 13.062.310.005750, de 13/08/2014
6- Drogaria e Perfumaria Porto Firme Ltda
IE: 062.084570.0064 - CNPJ:03.843.575/0001-64
Endereço: Avenida Sinfronio Brochado, 158 - Barreiro - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005751, de 13/08/2014
7- Leva Locações e Engenharia Ltda
IE: 001.622762.0025 - CNPJ:12.157.424/0001-43
Endereço: Avenida Contorno, 6283, Sala 107 - Funcionarios - Belo
Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005752, de 13/08/2014
8- Fabiana da Silva Batista
IE: 001.080604.0017 - CNPJ:08.837.660/0001-33
Endereço: Avenida Salamanca, 52, Loja 02 - Europa - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005753, de 13/08/2014
9- Feirão da Moda Ltda
IE: 001.507314.0028 - CNPJ:11.362.237/0001-39
Endereço: Avenida Abilio Machado, 1568 - Alipio de Melo - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005754, de 13/08/2014
10- Frigorifico Triangulo Mineiro Ltda
IE: 062.201608.0930 - CNPJ:05.170.081/0016-78
Endereço: Avenida General Carlos Guedes, 452 - Planalto - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005755, de 13/08/2014
11- Frigorifico Trigangulo Mineiro Ltda
IE: 062.201608.0360 - CNPJ:05.170.081/0005-15
Endereço: Rua padre Pedro Pinto, 440 - Venda Nova - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005756, de 13/08/2014
12- Helder de Aquino Barcelos Morcatti
IE: 001.058743.0052 - CNPJ:08.674.618/0001-49
Endereço: Rua Helio de Senna Figueiredo, 280, Letra A - Serrano Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005757, de 13/08/2014
13- Luiz Felipe Viegas Costa
IE: 001.083503.0024 - CNPJ:10.243.0002/0001-6
Endereço: Rua Curvelo, 32, Loja 12 - Floresta - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/06/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005758, de 13/08/2014
14- Martins & Minas Ltda
IE: 001.024523.0025 - CNPJ:08.312.796/0001-20
Endereço: Rua Congonhas, 495 - Santo Antonio - Belo Horizonte-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005759, de 13/08/2014
15- Memorial Equipamentos Ltda
IE: 062.091690.0036 - CNPJ:03.318.115/0001-58
Endereço: Rua Hoffmann, 220-Barreiro de Cima- Belo Horizonte-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005760, de 13/08/2014
16- Castro Maia & Silva Hortifruti Ltda
IE: 001.104097.0001 - CNPJ:10.552.234/0001-03
Endereço: Avenida Santa Terezinha, 891 – Itatiaia - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/06/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005761, de 13/08/2014
17- MG Silk e Estamparia Ltda
IE: 001.168369.0060 - CNPJ:02.893.064/0001-94
Endereço: Rua Campo Grande, 255, Loja - Milionarios - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/08/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005762, de 13/08/2014
18- Caval Equipamentos Ltda
IE: 062.167166.0039 - CNPJ:04.801.309/0001-31
Endereço: Rua Otavio Nicolai, 33, Loja 19 - Centro - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/06/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005763, de 13/08/2014
19- Omega Dist. de Bebidas e Alimentos Ltda
IE: 062.999763.0016 - CNPJ:07.487.138/0001-06
Endereço: Rua Maringa , 155 - Milionarios - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005764, de 13/08/2014
20- Quirino materiais de Construção Ltda
IE: 062.477599.0003 - CNPJ:21.869.730/0001-01
Endereço: Avenida barão Homem de Melo, 1853 - São Domingos Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005765, de 13/08/2014
21- Remaq Refrigeração e Maquinas Ltda
IE: 062.420302.0157 - CNPJ:17.355.736/0002-66
Endereço: Rua Itapecerica, 440 - Lagoinha - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005766, de 13/08/2014
22- Rocha Alves Ltda
IE: 062.856394.0073 - CNPJ:42.985.135/0001-01
Endereço: Rua do Ouro, 1701 - Serra - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/12/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005767, de 13/08/2014
23- Seestel Serv. Especializados Telefonia Eletricidade Ltda
IE: 062.178922.0067 - CNPJ:18.826.446/0001-35
Endereço: Rua Jaboticabal, 888, Sala 208 - Jardim America - Belo
Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/08/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005768, de 13/08/2014
24- Sodalita Industria e Comercio Ltda
IE: 062.214529.0051 - CNPJ:03.678.466/0001-39
Endereço: Rua Messias Januario, 145 - Minascaixa - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2010
Ato Declaratório nº 13.062.310.005769, de 13/08/2014
25- Sorveteria Limax Ltda
IE: 001.521973.0070 - CNPJ:11.415.332/0001-53
Endereço: Rua Romualdo Lopes Cancado, 343 - Castelo - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005770, de 13/08/2014
26- CBS Central Brasileira de Sucata Ltda - ME.
IE: 062.103924.0029 - CNPJ:04.068.019/0001-20
Endereço: Rua Dos Bacuraus, 455, Letra A - Vila Cloris - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/06/2011
Ato Declaratório nº 13.062.310.005771, de 13/03/2014
27- Sushi Go Comercio de Alimentos
IE: 001.041086.0093 - CNPJ:08.865.927/0001-04
Endereço: Rua Guaicui, 660, Loja 18 - Coração de Jesus - Belo Horizonte - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005772, de 13/08/2014
28- Tapecaria Americana Ltda
IE: 062.010734.0070 - CNPJ:17.252.065/0001-27
Endereço: Rua Tremedal, 454 - Carlos Prates - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2008
Ato Declaratório nº 13.062.310.005773, de 13/08/2014
29- TMS Medical Service Ltda
IE: 001198577.0083 - CNPJ: 10.863.601/0001-81
Endereço: Rua Silva jardim, 140 - Floresta - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/07/2009
Ato Declaratório nº 13.062.310.005774, de 13/08/2014
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA
COMUNICADO Nº 005/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Distribuidora Nogueira Torres Ltda
IE: 002.109470.0037 - CNPJ:17.690.907/0001-22
Endereço: Avenida Bernardo Guimarães, 395, Loja 01 - Londrina Santa Luzia - MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2014
Ato Declaratório nº 13.578.060.001116, de 18/08/2014
Santa Luzia, 18 de agosto de 2014.
MARLETE DE FÁTIMA RIBEIRO PERÁCIO
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
Ofício (AF/BH-2/Parcelamento): 74/2014
Belo Horizonte, 31 de julho de 2014
Assunto: Termo de Confissão de Dívida com Fiança Pessoa Física
Senhor Contribuinte
Em análise ao parcelamento 12.041234600.40, verificou-se que o
Termo de Confissão de Dívida com fiança Pessoa Física apresentado
encontra-se com irregularidades.
Diante do exposto, gentileza providenciar um Termo de Confissão de
Dívida com Fiança Pessoa Física devidamente preenchido e assinado e
apresenta-lo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento deste, a esta Administração Fazendária, situada à Rua da Bahia,
1.816, Lourdes, 2º andar, local onde o PTA se encontra.
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
19 597540 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.796/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - II/CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - MATEUS LEME
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Mateus Leme.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062956874.00-73 MCM METAIS LTDA - EPP
Mateus Leme, 19 de agosto de 2014.
Marcelo de Oliveira-Chefe da AF/3º Nível/Mateus Leme
19 597543 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTA Nº 02.000216780-53
Coobrigado: Jesuvaldo Ramos dos Santos
CPF: 926.944.978-53
Endereço: Rua Campante, 751 - Casa 09
Bairro: Vila Independência
Município: São Paulo - SP
CEP: 04224-010
Pedra Azul, 19 de agosto de 2014.
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇãO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTA Nº 02.000216780-53
Coobrigado: Itapemurim Logística Mudanças e Construç. Ltda
CNPJ: 41.310.293/0002-71
Endereço: Rua Amélia Marinho, 334 – B
Bairro: Nova Betânia
Município: Mossoró - RN
CEP: 59612-035
Pedra Azul, 19 de agosto de 2014 .
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
SUPERINTENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Araçuaí
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da publicação deste, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário, nos termos da legislação vigente. Para pagamento integral, nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo exceções previstas,
será reduzida a 50%(cinquenta por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias
e a 60%(sessenta por cento) a partir do 31º(trigésimo primeiro) dia e
antes de sua inscrição em dívida ativa. Para pagamento parcelado, a
multa será reduzida a 60%(sessenta por cento) para pagamento antes da
inscrição em dívida ativa. A falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário integral. Comunicamos que não cabe
impugnação em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 do RPTA)
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito
tributário integral.
-PTA/NL - 01.000205590.28 de 19.10.2013Contribuinte:
FÁBIO
ANTÔNIO
FERREIRA
ROCHA
(CPF:019.611.745-37); endereço: Rua Augusta da C. Pereira, 360
bairro Planalto ARAÇUAÍ – MG.
Araçuaí, 19 de Agosto de 2014.
Luiz Carlos Matias
Chefe AF/3ºNível/Araçuaí
19 597547 - 1