TJMG 15/08/2014 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

DECRETO NE Nº 425, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$624.087,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do
art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$624.087,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e oitenta
e sete reais), indicado no Anexo, onerando em R$349.087,00 (trezentos e quarenta e nove mil e oitenta e sete
reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 425, DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 131)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571108-1.391-0001-3390-0-10.1
349.087,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14421011-4.253-0001-3350-1-71.1
200.000,00
1481.14422011-4.645-0001-3350-1-71.1
75.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
624.087,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
1481.11334162-1.075-0001-3340-0-71.1
275.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
349.087,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
624.087,00
14 596435 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINE ESTHER
DE CARVALHO DINIZ, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100093, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Belmiro Gustavo Ribeiro - Pedido de revisão do Processo Administrativo Disciplinar Portaria/SCA nº 115/2012. Pena de demissão. “Nos
termos do Parecer nº CJD/173, de 5 de agosto de 2014, da AdvocaciaGeral do Estado, que adoto, indefiro o pedido de revisão nos termos
em que foi pleiteado, mantendo o efeito suspensivo atribuído ao ato
demissório.”
PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 711 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo
Tenente PM CLAYTON JOSÉ SANTANA, n° 102.610-3, do Conselho de Material Bélico, mantendo a sanção disciplinar de advertência
aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais no bojo do procedimento administrativo disciplinar instaurado
pela Portaria nº 103.559/11 PAD/CPM, pela prática da conduta prevista
no art. 13, incisos XIV e XVI, da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o
teor do Parecer n° 15.248, acolhe os fundamentos apresentados na Nota
Jurídica nº 618 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo nº 137.010-5, 3° Sgt PM Giando
Gomes de Lemos, do CTT, mantendo a sanção disciplinar de suspensão
do serviço aplicada pelo Coronel PM Chefe do Estado Maior no procedimento administrativo instaurado pela portaria 103559/11, pela prática
da conduta prevista no art. 13, inciso XIV, da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 719 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo
Cabo PM Reginaldo Antônio Negredo, n° 115.679-3, do 45° Batalhão
de Polícia Militar, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada
pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº
1.368/2010 - 16º Região de Polícia Militar, de 10 de fevereiro de 2010,
pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III, c/c o art. 64, inciso
II, da Lei nº 14.310/2002.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e em cumprimento à sentença
proferida no processo nº 0702.08.494.136-9 pelo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, que decretou, dentre as penalidades aplicadas, a perda da função pública ao réu
nos termos do art. 12, inciso III, da Lei federal n° 8.429, de 2 de junho
de 1992, confirmada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais e transitada em julgado, bem como acolhendo
os fundamentos constantes da Nota Jurídica nº 780 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI, demite CÁCIO GOMES CAMPOS, Investigador
de Polícia, nível I, Masp 1.112.886-5, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e em cumprimento à sentença
proferida no processo nº 0702.08.494.136-9 pelo Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia, que decretou, dentre as penalidades aplicadas, a perda da função pública ao réu
nos termos do art. 12, inciso III, da Lei federal n° 8.429, de 2 de junho
de 1992, confirmada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Estado de Minas Gerais e transitada em julgado, bem como acolhendo
os fundamentos constantes da Nota Jurídica nº 780 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI, demite JOAQUIM MARTINS MADEIRA, Investigador de Polícia, nível especial, Masp 259.188-1, do quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo
161 da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 158.500/2012, instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 670 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e aplica a penalidade de demissão do quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ao
Médico Legista RAFAEL AUGUSTO MENDES ROCHA, MASP nº
1.092.069-2, em razão de infração às normas estatuídas nos artigos 158,
inciso VI, da Lei nº 5.406/1969 e 249, inciso I, da Lei nº 869/1952.
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação n.º 130958727.2012.8.13.0024, em observância aos fundamentos apresentados na
Nota Jurídica n. 3.842 da Advocacia Geral do Estado, nomeia CLÁUDIA MENEZES CIPULLO, para ocupar o cargo PC 508, de Delegado de Polícia, código DL, nível I, inicial da série de níveis a que se
referem a Lei Complementar n.º 84/2005 e o Anexo I do Decreto n.º
44.169, de 6 de dezembro de 2005, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO
LOPES DE BRITO COSTA para o cargo de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-1 EP24, de recrutamento
amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAONI
BONATO DA ROCHA, MASP 752440-8 para o cargo de provimento
em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2 EP12, de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL TEODORO GOMES, MASP 1312939-0 para o cargo de provimento em
comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2 EP07, de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 13/8/2014, atribui a LUCIANA LOTT DE ALMEIDA CUNHA,
MASP 1235717-4, diretora da Unidade Setorial de Parcerias PúblicoPrivadas, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100409 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/8/2014, atribui a MARIA APARECIDA MARQUES
VASCONCELOS, MASP 1343175/4, diretora da Diretoria de Gestão
das Medidas de Semiliberdade, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100078 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 13/8/2014, atribui a LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA,
da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100036 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/8/2014, atribui a OSVANDO PEREIRA DA SILVA,
MASP 379553/1, diretor do Presídio de João Pinheiro, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 JD1100070 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 13/8/2014, atribui a ROBERTA KELLY FIGUEIREDO, MASP
1209972-7, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100289 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GABRIELA PINHEIRO
ROCHA, MASP 752418-4, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 OP1100583 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 13/8/2014.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GABRIELA
CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA, MASP 669760-1,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 OP1100355 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES
SIQUEIRA, MASP 669760-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 OP1100652 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUIS FELIPE QUEIROZ ARAÚJO, MASP 1247.286-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 OP1100307 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GABRIELA PINHEIRO ROCHA, MASP 752418-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-9 OP1100078 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de 13/8/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIS FELIPE QUEIROZ ARAUJO, MASP 1247286-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 OP1100652, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GABRIELA CÂMARA
CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA, MASP 669760-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-9 OP1100078, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 13/8/2014, atribui a THIAGO LUIS COUTO DA SILVA, MASP
1366.850-4, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4
OP1100355 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/08/2014,
a disposição de CARLOS ANTÔNIO DA SILVA, MASP 904901-6,
lotado na Secretaria de Estado de Governo, à Governadoria do Estado,
pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014.
14 596439 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada
em 06/07/2011.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007,
alterado pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao
servidor:
-MASP 1148090-2, ETORE MENIN MARQUES, pela remuneração
do cargo efetivo de Gestor Governamental, nível I, grau C, símbolo
GGOV1, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-6 EG1100317, a partir de 13/08/2014.
14 596397 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Expediente
ATOS DA SECRETÁRIA
A Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA, nos
termos artigo 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007
com nova redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, ao servidor:
MASP 1.276.051-8, GERSON PEDROSA ABREU, pela remuneração
do cargo de Procurador do Estado, código PE1, Nível I, Grau A, acrescida de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração de provimento em
comissão DAD-1 CV1100742, a partir de 28/07/2014.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2014.
MARIA COELI SIMÕES PIRES
14 596269 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
762622-9/Patricia Helena da Silva Diniz/0139053117020143
955409-8/Selma Aparecida da Silva/03027251170138
1054734-7/Helusane Araujo Soares/S Prot
918338-5/Manoel da Silva Miranda/0084991117020149
298476-3/Michelangelo D Amato Ferreira/0088380117020144
851243-6/Beatriz Aparecida da Costa/0134069117020149
1085337-2/Osliene Mendes Prado/0103731117020145
352771-0/Maria da Conceiçao Aparecida Domingos Amorim
Silva/0317809117020133
1175661-6/Magna Ferreira Silva Fagundes/0114991117020149
906611-9/Julio Cesar Coelho/0170861117020142
1011129-2/Sandra Lourdes de Macedo/0096202117020140
992543-9/Lucimaria Ferreira da Silva Motta/0148116117020140
1007849-1/Marli Aparecida Correa/0273712117020137
969949-7/Vania dos Anjos Siqueira/0307352117020135
1003517-8/Luiz Carlos de Oliveira Monteiro/S Prot
334626-9/Greice Maria Mendes/0129883117020148
729795-5/Ana Maria Vilela Vieira de Souza/0139080117020140
851456-6/Margareth da Silva Pedrosa/0161370117020136
1136841-2/Aimee do Amaral Figueiredo/0100350117020140
621766-5/Jacira dos Reis Santiago/0173131117020145
1166241-8/Mauro Siqueira Lopes Junior/0100858117020144
1015548-9/Luciano Oscar Gomes/0167449117020141
1183949-5/Simone Paz da Cruz/0161690117020149
279997-1/Los Angeles Maria das Graças/0170844117020140
298741-0/Marta Amaral/01089201170140
306823-6/Maura da Silva/0290440117020132
351727-3/Ivone Rodrigues da Silva/0128378117020148
1129842-9/Lucimara Lopes da Costa/0078935117020148
1319264-8/Marcia Soares Rodrigues/0175503117020147
1103697-7/Julieta Ferreira Fraga/0035396117020146
815778-6/Vera Lucia Ferreira dos Santos/0173506117020149
1263972-0/Fabiane Gomes Pereira/0176090117020148
319815-7/Ilca Fonte Boa Brasileiro Faria/0171782117020149
351840-4/Dircilene Aparecida Mendonça/0145044117020148
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
850126-4/Tania Margarida dos Santos/0093296117020143
268838-0/Marly Braz Jorge/0155202117020140
381602-2/Fabio Hirle/36607117020132
973989-7/Glaucia Ribeiro de Brito e Silva/0119667117020145
944799-8/Silvania Maria dos Reis/0094908117020142
728304-7/Neide de Souza Lopes Batista/0155218117020144
595324-5/Elielza Luduvina Nogueira Viana/0143530117020142
631031-8/Liozio de Souza Costa/0052857117020149
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
INTEMPESTIVO
854928-9/Luzia das Graças de Souza/0101253117020149
836356-6/Maria Catarina Arantes Pires/0174270117020149
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARCIALMENTE DEFERIDO
1053105-1/Junia Patricia Cardoso/0033990117020148
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
PREJUDICADO
1108845-7/Vanessa Tomaz de Morais/0167152117020149
RECURSO DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA
ARQUIVADO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
336762-0/Maristela Inacio da Silva/0008219117020038
RECURSO DE AVALIAÇÃO DE ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA
INDEFERIDO
1049485-4/Edgard Antunes Cerqueira Junior/0145308117020145
40222-2/Jose Alcides Almeida Vasconcelos/0141456117020149
384979-1/Egberto Campos Batista/0179323117020143
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
1253573-8/Valdete Maria de Barros/0034512117020142
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
842194-3/Rita de Cassia Nascimento/0063666117020140
S Masp/Mariana Rodrigues de Lima/0167116117020142
S Masp/Julio Cesar Esteves/0145442117020143
14 596025 - 1
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, da Sra. RENATA PINHO
COSTA, nomeada em 17/05/2014, para o cargo de provimento efetivo
de Médico Perito, MP, Nível III, Grau A, código PH 114, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
14 596434 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 4531/2014
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03430212 Julia
Natalice Veloso de Figueiredo – EEB – 2 - Pedra Azul - 15 - 29/07/2014
A 12/08/2014 - , 06112502 Maria Nalva Martins Lopes – ASB – 1 Curral de Dentro - 15 - 04/08/2014 A 18/08/2014 - , 06288898 Maria
Eusa Moreira de Oliveira – PEB – 3 - Curral de Dentro - 5 - 28/07/2014
A 01/08/2014 - , 06337430 Maria de Fatima Rodrigues – PEB – 2 Curral de Dentro - 15 - 04/08/2014 A 18/08/2014 - , 06346258 Clemencia Dias da Silva – ASB – 1 - Aguas Vermelhas - 15 - 05/08/2014 A
19/08/2014 - , 06351258 Edinalva Pereira Rodrigues – PEB – 1 - Pedra
Azul - 15 - 04/08/2014 A 18/08/2014 - , 06351258 Edinalva Pereira
Rodrigues – PEB – 2 - Pedra Azul - 15 - 04/08/2014 A 18/08/2014
- , 06384184 Sirlane Cardoso da Silva – PEB – 1 - Pedra Azul - 15
- 04/08/2014 A 18/08/2014 - , 06384184 Sirlane Cardoso da Silva
– PEB – 2 - Cachoeira do Pajeu - 15 - 04/08/2014 A 18/08/2014 - ,
08717696 Suelane Valeria das Virgens – PEB – 1 - Aguas Vermelhas
- 15 - 05/08/2014 A 19/08/2014 - , 08932808 Elizete Pereira Bahia
Viana – DV – 1 - Aguas Vermelhas - 15 - 04/08/2014 A 18/08/2014 - ,
09618703 Maria Sonia Malaquias Flores – EEB – 2 - Curral de Dentro
- 2 - 24/07/2014 A 25/07/2014 - , 09707183 Sirlene Aparecida Ferreira
Lima – PEB – 1 - Curral de Dentro - 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 - ,
10440576 Roney Pereira Batista – PEB – 1 - Curral de Dentro - 5 04/08/2014 A 08/08/2014 - , 10440576 Roney Pereira Batista – PEB
– 2 - Curral de Dentro - 5 - 04/08/2014 A 08/08/2014 - , 10627099 Cristiane de Souza – DIV – 1 - Pedra Azul - 5 - 31/07/2014 A 04/08/2014
- , 10748317 Viviane Santos de Oliveira – PEB – 1 - Pedra Azul - 15
- 04/08/2014 A 18/08/2014 - , 10810539 Jose Adilson Pereira Lima
– PEB – 1 - Cachoeira do Pajeu - 15 - 08/08/2014 A 22/08/2014 - ,
11105988 Kleber Conceicao Xavier de Almeida – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 3 - 30/07/2014 A 01/08/2014 - , 11105988 Kleber Conceicao
Xavier de Almeida – PEB – 2 - Aguas Vermelhas - 3 - 30/07/2014 A
01/08/2014 - , 11660172 Maria Dolores Xavier Prates – ASB – 1 - Curral de Dentro - 2 - 31/07/2014 A 01/08/2014 - , 11689619 Maria Sandra
Malaquias – PEB – 1 - Curral de Dentro - 5 - 04/08/2014 A 08/08/2014
- , 11814878 Darley Miranda Santos – PEB – 1 - Cachoeira do Pajeu - 3
- 28/07/2014 A 30/07/2014 - , 12356879 Pollyane Nogueira Mendes –
PEB – 2 - Curral de Dentro - 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 - , 12496923
Ludiana Brito Osmundo – PEB – 1 - Divisa Alegre - 15 - 04/08/2014 A