TJMG 18/07/2014 -Fc. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Julho de 2014 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Equipe docente (Professores, Instrutores e Monitores)
Nome
Cláudio Manoel Fernandes
João Marcos de Andrade Prata
Marco Aurélio Matos da Costa
Raul Moraes de Euclides

MASP
298.277-5
1.145.112-7
546.992-9
547.371-5

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
10 de julho de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Delegado Geral de Polícia
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
17 585249 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
RESOLUÇÃO CGE N° 017, DE 17 DE JULHO DE 2014
Delega competência de chefia imediata no processo de Avaliação de
Desempenho Individual – ADI de servidores em exercício na Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
legal e tendo em vista o disposto no §1º do art. 10 do Decreto nº 44.559,
de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada à servidora Valéria Uba Morais, MASP 374.171-7,
competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual – ADI dos servidores constantes do Anexo Único desta
Resolução.
Parágrafo único. A delegação de que trata este artigo abrange todas as
atribuições previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007,
necessárias à realização da ADI.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2014.
JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS ESTEVES
ANEXO ÚNICO
NOME DO SERVIDOR

MASP

Marília Cássia Martins
Paula Alves Ramos Cabral
Queila Nunes Vieira

366.562-7
348.356-7
1.113.187-7

Unidade
Administrativa
GABINETE
GABINETE
GABINETE
17 585050 - 1

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, e tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial
de 1º/5/2014, DETERMINA, com fundamento nos arts. 39 e 45, inciso
I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA GOMES
COMÉRCIO, TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ
Nº 02.471.055/0001-05, E DE SEU SÓCIO EDILBERTO PEREIRA
GOMES, CPF Nº 207.691.306-82, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de 12
(doze) meses, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 16
de julho de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
17 585186 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, e tendo em vista o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais exarado nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 1864417-75.2006.8.13.0223, DETERMINA A INCLUSÃO DE DONIZETE RIBEIRO SANTIAGO, CPF Nº 433.104.866-72
e VANESSA BLANDIM DE FREITAS, CPF Nº 032.796.416-24, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, pelo prazo de 03 (três) anos, contado de 21/5/2014,data em
que transitou em julgado a decisão judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte em 16
de julho de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado
17 585187 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor -Geral: Fábio Caldeira Castro Silva

Expediente
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Edital OGE nº 01/2014
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei nº 15.298/2004, o Decreto nº 44.617/2007, e o item 1,
subitem 1.2, letra “f”, do Edital OGE nº 01/2014, e conforme Ofício
Gab. SEDS nº 1886/2014, de 17/7/2014, que encaminha a ata da reunião do Conselho de Defesa Social, realizada em 17/7/2014, para formação da lista tríplice ao cargo de Ouvidor de Polícia de Minas Gerais,
torna público o resultado proclamado: Josiler Magno Macedo Reis - 02
votos; Paulo Vaz Alkimim - 07 votos; 01 voto em branco. Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
17 585214 - 1

Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO:
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso da competência delegada pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Art.7º, inciso XIX; art.39, § 3º, art.10 § 1º, ADCT CF/88 ao
servidor:
Masp. 1306824-2, JOÃO BATISTA GOIS PINTO, por 05 (cinco) dias
a contar de 30/06/2014, para regularização funcional.
17 585242 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Comunicado de Licitação – Pregão Eletrônico n° 001/2014
Processo nº 1491031 000018 2014
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Governo, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2014, dia 30/07/2014, quarta-feira, às
10 horas, horário oficial de Brasília, objetivando a aquisição de mobília
para o Centro de Referência da Juventude, conforme descrito e especificado no Anexo I do Edital. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo
telefone: (31) 3915-0021 ou pelo e-mail: compras@governo.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
3 cm -17 584764 - 1
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9001456/2011. Partes:
EMG/SEGOV/EREMG-BR/EREMG-SP/EREMG-RJ e a Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais. Objeto: Acréscimo de 9,0576875%
do valor global inicial atualizado do contrato, que corresponde à
R$18.839,99, conforme art. 65, §1º da Lei 8666/93lterar a titularidade da intermediária da Contratante para a SEGOV. Valor a executar:
R$61.300,46. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.701.2002.0001.339
39.0.10.1">139.39.0.10.1, 1491.04.122.160.1167.0001.33939.0.10.1">139.39.0.10.1, 1491.04
.131.709.4680.0001.33939.0.10.1">139.39.0.10.1, 1111.04.122.731.2040.0001.33
939.0.10.1">139.39.0.10.1,
1161.04.122.731.2044.0001.33939.0.10.1">139.39.0.10.1, 1141.04.122.731.2043.
0001.33939.0.10.1">139.39.0.10.1. Assinatura: 09/06/2014.
3 cm -17 585245 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que,
entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS e ATMOSTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, sob o nº. 464/2013. OBJETO: Prorrogar
prazo de vigência. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo
Aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em 02 de julho de 2014 e finalizando em 01 de julho de 2015. Permanecem mantidas, ratificadas e
em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário, não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte, 30 de
junho de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
3 cm -17 585062 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
A Seplag, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N°: 56/2014 - Objeto: Contratação
de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em virtude de impugnações e questionamentos recebidos, retifica o Edital, Anexo I – Termo de Referência, Anexo II – Modelo de Proposta Comercial, Anexo IV- Minuta da
Ata de Registro de Preços, Anexo V – Minuta do Contrato. A sessão
de pregão foi adiada para o dia 30/07/2014 às 09h, no www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível no site acima. Informações: licitacoes@
planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Gustavo Santos.
2 cm -17 584819 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: DHD Prestação de serviços de construção Civil
Ltda. (FJP/PJ 119/14) (PORTAL 782). Objeto: Prestação de serviços
de limpeza, aplicação de resina e pintura das fachadas dos prédios
da Fundação João Pinheiro - Campus Pampulha, em Belo Horizonte/
MG. Rf: Pregão Eletrônico 51/2014; Lei Federal 8.666/93; Leis Estaduais 13.994/01 e 14.167/02; Dec. Estaduais 37.924/96, 44.786/08,
45.035/09 e 46.095/12; e PA/PJ- 265/14. Valor: R$ 78.899,94( setenta e
oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).
Vigência: 120 (cento e vinte) dias. DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3
90 39 22 0 45 1. Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
3 cm -17 585072 - 1
CONTRATADA: Chaveiro Ideal LTDA.(4ºTA FJP/PJ118/14).Objeto:
Renovação do Contrato FJP/PJ-199/10, por mais 12 (doze) meses, a
partir de 12 de agosto de 2014 e reajuste de 6,3751% do valor originalmente pactuado, tendo como base o índice IPCA. Rf: Inc. II, artigo 57
c/c §8º, artigo 65, ambos da LF 8.666/93; NJ/PJ-252/14. Valor aditivo:
R$6.651,50 (seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). DO: 2061 04 122 701 2002 0001 339039-99/101-0; 2061 04 122
701 2002 0001 339039-99/451-0; 2061 04 122 701 2002 0001 33903999/601-0. Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
2 cm -17 585068 - 1
Conveniado: IEL/NRMG – Instituto Euvaldo Lodi/Núcleo Regional de
MG (FJP-PROC-109/14). Objeto: Intermediação e promoção de integração pelo IEL/NRMG, visando implementação de programa de estágio. Vigência: 60 meses. Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
1 cm -17 585196 - 1

Ratificação da Inexigibilidade de Licitação: Considerando o teor do ato
de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação exarado
pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Ratifico a inexigibilidade de licitação, processo SIAD nº 2012194-21/14 e com fundamento
na Lei Federal n. 8.666/93, art. 25, I, reconheço a existência de situação
de inexigibilidade de licitação destinada à contratação de firma especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
de 43 equipamentos da marca Dixtal, por meio da empresa Vitae Tecnologia em Medicina Ltda., no valor de R$ 85.367,56 (oitenta e cinco mil,
trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011
.10.302.732.4067.0001.339039.21.0.49.1. Belo Horizonte, 16 de julho
de 2014. PAULO ELISIÁRIO NUNES - Vice-Presidente
3 cm -17 584903 - 1
Extrato: 3º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 138/2012,
Planej.59/12-Medicamentos. Órgão Gestor: IPSEMG. Objeto: Alterar
na Ata RP, o acréscimo de 22,%,do quantitativo do item/lote 24 – GLICEROL- Sup. adulto,dosag.2,254 gr,SIAD 186180. Fundamentação
legal: Com fulcro Art. 65, inciso I alínea “b” e § 1º e o art. 55, inc.
XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 9º, §§ 12 e 13 e art 17 do Dec.
Est. nº 44.787/08; art. 195. §3º da Const. Federal. Signatário: Adailton
Vieira Pereira. Diretor do DIPGF. Empresa: HELP Farma Prod. Farmacêuticos Ltda, por seu representante legal. Belo Horizonte,17 de Julho
de 2014
3 cm -17 585010 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.705/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento anual parcelado
de reagentes para determinação qualitativa de anticorpos anti-HIV
1/2, tipo Teste Laboratorial Remoto (TLR), no Laboratório do Hospital Governador Israel Pinheiro. Data da sessão pública: 01/08/2014 às
08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da
Saúde, situado no Mezanino 3 do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG localizado na Alameda Ezequiel Dias nº 225, Bairro de
Santa Efigênia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O edital poderá ser
obtido nos sítios eletrônicos www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 17 de julho de 2014. Marci Moratti Cardoso
Anselmo - Gerente de Compras de Insumos da Saúde.
3 cm -17 585071 - 1
TORNA SEM EFEITO o Extrato: Convênio de Cooperação Técnica
celebrado entre Cedente: Prefeitura Municipal de Pará de Minas. Cessionária: IPSEMG. Objeto: Cessão de servidores. Vigência: 12 meses
a partir da data de assinatura. Base Legal: Art. 116 da Lei Federal nº
8.666/93, art. 93, I, § 1° da Lei Federal n° 8.112/90 e no Decreto Federal n° 4.050/01. Signatários: Adailton Vieira Pereira-DIPGF/IPSEMG,
Antônio Júlio de Faria- Prefeito. Data de assinatura: 04/07/2014, publicado em 05/07/2014.
2 cm -17 585037 - 1
Extrato: Termo de Imissão de Posse nº 28/14. Conveniada: Companhia
de Desenvolvimento Econômico de MG – CODEMIG. Objeto: Imissão
de posse de imóvel do Ipsemg – Hotel de Cura e Repouso – Hotel da
Previdência, conforme Cláusula Sexta do Convênio n. 31/2008. Adailton V. Pereira – Dipgf e Bruno Silveira Kroeder Volpini e Oswaldo
Borges da Costa Filho – Codemig
2 cm -17 585144 - 1
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5680/13. Contratada: Premier
Segurança Eletrônica, Produções e Comércio Ltda – EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 31/07/14 a 30/07/15. Valor: R$ 1.183.020,48. Dotação: 2011 10 122 732 2013 1 339039 19 0 49 1. Base Legal: Art. 57,
inciso II e § 2°, da Lei Federal nº8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF
e Fernando Augusto Ottoni Pinto O. Pena - Contratado.
Extrato: 5° Termo Aditivo do Contrato 5162/10. Contratada: H. Medical Importação e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
03/09/14 a 02/09/15. Valor: R$ 339.690,00. Dotação: 2011 10 302 732
4067 1 339030 10 49 1 0. Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2° da Lei
Federal nº8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e João Luiz Mercadante – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5252/11. Contratada: Vitae Tecnologia em Medicina Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
13/07/14 a 12/07/15. Valor: R$ 453.276,68. Dotação: 2011 10 302 732
4067 0001 339039 21 49 1 0. Base Legal: Art. 57, inciso II e § 2° c/c
Art. 65, I, b e § 1°, da Lei Federal nº8.666/93. Adailton V. Pereira –
DIPGF e José Francisco Alves - Contratado.
5 cm -17 585184 - 1
Aviso de Revogação
Pregão Presencial nº 2012194.014/2014, para contratação de empresa
especializada para fornecimento e instalação de 07 (sete) elevadores
no HGIP, REVOGADO por interesse da administração, nos termos do
art. 17 do Decreto Estadual 44.786/08. Belo Horizonte, 17 de Julho de
2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS.
2 cm -17 585155 - 1

Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 23DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Hilda da Conceição Ribeiro.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 10/07/2014. Base
legal: Artigo 13, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, III do
Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira –
DIPGF/IPSEMG e Hilda da Conceição Ribeiro. Data da Assinatura:
10/07/2014.
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 134DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Vania Lucia de Carvalho Souza.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de enfermagem com carga horária de 30 (trinta) horas semanais. De 05/07/2014
até 04/07/2015. Referência: Art. 2º, inciso V, da Lei 18.185/09 e Art.
1º, § 1º, inciso V do Decreto 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira – DIPGF/IPSEMG e Vania Lucia de Carvalho Souza. Data:
04/07/2014.
4 cm -17 585206 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.164.0.2012. Partes:
MGS e a Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. Objeto: Fica prorrogado
a vigência do contrato por mais 12 meses a contar de 18/07/2014.O
valor anual 1.314.737,76. Ficam suprimidos os itens: Módulo Programável (5,66%), TV LCD 32” (100%), Módulo Software do emissor de
senhas (2,27%) e Terminal de atendimento (42,31%). Ficam acrescidos
os itens: Módulo terminal Individual (5,75%), Módulo Software do terminal Virtual (2,23%) e Módulo Software terminal Individual (5,75%).
Assinatura:14/07/2014.
Extrato do Termo de Cancelamento do Registro de Beneficiário.
Objeto: Cancelamento do registro da empresa Neusa Confecções
Comercial Ltda., constante na Ata de Registro de Preço nº 018/2013,
decorrente do Pregão Eletrônico nº 024/2013, a partir da data de assinatura. Assinatura: 03/07/2014. Luzia Soraia Silva Ghader - DiretoraPresidente da MGS.
4 cm -17 584889 - 1
Extrato do termo de doação nº J.149.0.2014. Partes: Da Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE para a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Objeto: Doação de bens móveis sem ônus para Donatária. Assinatura:
26/06/2014.
1 cm -17 585142 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do I Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação Técnica nº 1910002214
Partes: EMG/SEF e Escritório de Prioridades Estratégicas do Governo
do Estado de Minas Gerais. Objeto: Alteração do Parágrafo Primeiro
da Cláusula Primeira – “Do Objeto” e da alínea “b” do item I da Cláusula Segunda – “Das Obrigações dos Partícipes. Data de Assinatura:
17/07/2014.
Pedro Meneguetti, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 17/07/2014.
3 cm -17 585017 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 48/2013, datado de
27/12/2013, para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e a Associação dos Vazanteiros do Município de Itacarambi, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, destinado à prorrogação da
vigência do convênio por mais 4 meses. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -17 585147 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 0191/2014 celebrado entre Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais, celebrado em 10/01/2014.
OBJETO: alterar o valor do convênio original, para acrescentar R$
79.058.726,49. VALOR ATUALIZADO: R$ 436.697.029,15. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -17 585246 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
0942/2014 de 01/07/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Dom Viçoso, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$60.000,00 Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -17 585148 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e a CONTRATADA ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela SERVIDORA CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
NOME
MASP
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ELIZIANE
RODRIGUES 1346699-0
HOSPITAL TOXICOMANOS PADRE EX-OFFÍCIO
ASP
PRESIDIO
DE
BARBACENA
REIS
WILSON VALE DA COSTA
4 cm -17 585073 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 207/2014. Objeto: Prestação de Serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Conselheiro Lafaiete/
MG. Abertura dia 06/08/2014, às 09h30min, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de
Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 17 de julho de 2014.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 215/2014. Objeto: Prestação de Serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Poços de Caldas/
MG. Abertura dia 07/08/2014, às 09h30min, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de
Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 17 de julho de 2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 449052.17.2207.01.14

Ratificação da Inexigibilidade de Licitação:Considerando o teor do ato
de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação exarado
pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Ratifico a inexigibilidade de licitação, processo SIAD nº 2012194-16/14, destinada à contratação de firma especializada para prestação de serviços de assistência
técnica, manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de raios-x,
marca Shimadzu, modelo Flexavision, alocados no HGIP/IPSEMG,
por meio da empresa Shimadzu do Brasil Comércio Ltda., no valor de
R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).A despesa acima mencionada
estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.302.732.4067
.0001.339039.21.0.49.1.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2014.Paulo Elisiário Nunes.VicePresidente.
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PARTES: EMG/SEDS e PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de aquisição de 50 veículos cela para transporte de presos, modelo
2012/2013. OBJETO: constitui objeto do presente Termo Aditivo a
prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial por mais 03 (três)
meses a partir de 02 de julho de 2014. VALOR: o valor global do contrato permanecerá inalterado, qual seja, R$ 5.325.000,00 (cinco milhões
trezentos e vinte e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão ás
expensas da dotação orçamentária: 1451.06.421.020.4379.0001.44905
2.17.1.25.1., e as despesas dos exercícios subsequentes , pelas dotações
próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira
e Daniel Pacheco Ribas Beatriz. Assinatura em 02/07/2014.
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AVISO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Secretaria de Estado de Defesa Social-SEDS irá contratar, com
fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8666/93, empresa especializada
em fornecimento de lanches e refeições na modalidade transportada,
para atender servidores e detentos do PRESÍDIO DE ALMENARA.
As propostas deverão ser entregues até as 14:30hs da dia 21/07/2014.
As empresas interessadas deverão solicitar maiores informações através do telefone (31)3915-5830 e/ou pelo e-mail sulog@defesasocial.
mg.gov.br. g
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2169.02.14
PARTES: EMG/SEDS E GC CANTINA LTDA. ESPECIE: Segundo
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento
de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Ituiutaba/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A
prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/07/2014; b) O acréscimo de aproximadamente 12,56% (doze
vírgula cinquenta e seis por cento), equivalente a R$ 114.975,00 (cento
e quatorze mil, novecentos e setenta e cinco reais), passando o valor
global do contato em R$ 1.029.838,05 (um milhão, vinte e nove mil,
oitocentos e trinta e oito reais e cinco centavos), nos termos do art.
65,§ 1°, da lei 8.666/93, conforme ANEXO I. c) O reajuste , a partir de
04/07/2014, do valor global do contrato em aproximadamente 6,28%
(seis vírgula vinte e oito por cento), conforme ANEXO II, passando o
valor global para R$ 1.094.463,83 (um milhão, noventa e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). VALOR:
O valor global do contrato, em razão do acréscimo e reajuste deste aditivo, passa a ser de R$ 1.094.463,83 (um milhão, noventa e quatro mil,
quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste
Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451 06 421
020 4379 0001 339039 03. 10.1.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de
Oliveira e Glaiber Batista Alves.Assinatura em 04/07/2014.
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