TJMG 02/07/2014 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Julho de 2014 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9139, 27 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre providências para o cumprimento da decisão judicial nos autos do Processo de Nº 0131655-59.2012.8.13.0480, que determina a
extensão da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, ao servidor lotado no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, considerando o disposto na Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992, Lei nº 15.462, de 13 de janeiro
de 2005, da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005,
Resolvem:
Art. 1º Para viabilizar o cumprimento da decisão judicial nos autos do Processo de Nº 0131655-59.2012.8.13.0480, que determina a extensão da
jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, fica formalizado o posicionamento de servidor relacionado no Anexo Único desta Resolução Conjunta, lotado no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, ocupante de cargo de provimento efetivo das
carreiras instituídas pela Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da FHEMIG
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9139 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
CARREIRA DE TOS - TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE
SERVIDOR ATIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Carga
Nome do servidor
Masp
Nº de Cod.
Carga
Hor.
Cód.
Descrição da Classe Nível Grau Semanal
Adm. Classe
Classe Nível Grau Hor.
Semanal
Marli de Fatima
Operacional
1038010-3
1
TOS Técnico
V
C
30
TOS
V
C
40
Braga
da Saúde
01 577705 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Responsável pela coordenação, orientação e execução de forma eficiente
APOIO À
ROSELI TEIXEIRA 345559 - 9
da
administração
dos
cargos
de
provimento
efetivo,
das
carreiras
e
dos
4
ADMINISTRAÇÃO
DE FARIA CAMPOS
direitos dos servidores da Administração direta, autárquica e fundacional,
PÚBLICA
com vistas a simplificar o relacionamento do Estado com os servidores.
01 577811 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
PROCESSO ADMINSTRATIVO SCAP Nº 001/2014
PROTOCOLO SIGED 20135 1501 2014 / SIPRO 92470-1170/2014-0
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso de suas
atribuições e em cumprimento do disposto na Lei nº14.184/2002, e
ainda, do disposto no Decreto nº46.278/2013, CONCLUI pelo descredenciamento do BANCO RURAL S.A, CNPJ33.124.959/0001-98, em
decorrência da decretação da intervenção em 02/08/2013, por meio do
ato nº1.256, publicado no Diário Oficial da União, em 06/08/2013.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014.
SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
01 577710 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME
INDEFERIDOS
061281-2 – AGLAÉ HENRIQUES LIMA
069449-7 – OLIVIA MARIA FALEIRO TORRES
125922-5 – ELY RIBEIRO DO O CARVALHO
131534-0 – JOSE TARCISIO GRANDIOSO
136591-5 – MARIA RITA OLIVEIRA
170628-2 – REGINA CELIA BARONI DE GOUVEIA
193945-3 – HILDA ALICE CHAVES DE PINHO
233868-9 – RUBERLEY RODRIGUES MAGALHAES
247458-3 – MARIA APARECIDA GOMES DE NORONHA
251426-3 – THEOLINDA VIEIRA FIDELIS DE FARIA
264658-6 – MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
272133-0 – JOSE NIVALDO MIRANDA
289020-0 – CIBELE ABADIA BORGES
326910-7 – MARIA EMILIA GONÇALVES CARDOZO
336212-6 – SAMUEL DUQUE GOMES
338070-6 – IOLANDA PEREIRA GOULART
355847-5 – ATILA CAVALCANTI BRANDÃO
619122-5 – SILVIA MOREIRA DE ABREU
865263-8 – MARINETE FERREIRA DA SILVA
872530-1 – SHIRLEI APARECIDA DE CAMPOS
941557-1 – ELMA PEREIRA
DEFERIDOS
082938-2 – GERALDA RIBEIRO DA SILVA
108361-7 – CARLOS DE SOUZA CERQUEIRA
112190-4 – FELISBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA
112473-4 – WALTER CAZAL
160578-1 – JANICE MARIA DUTRA
197819-6 – MARGARIDA MARIA DA SILVA FARIA
215552-1 – ROZELY FATIMA DINIZ
01 577752 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; artigo 37 § 1; art. 38, inciso II; artigos 42 e 14; artigo
95, parágrafo único, inciso ; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RAKEL GONTIJO DE SOUZA -Masp 0349412-7, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/
MED(MEDICO CIRURGIAO PLASTICO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA ANGELICA DOS SANTOS -Masp 0276526-1, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; TANIA REGINA BATISTA DA SILVA -Masp
0320286-8, PEB/PROFESSOR(BETIM); MARIA PACELLI ABREU
LUCIANO FERREIRA -Masp 0269022-0, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
ADRIANO JOSE DE PAULA -Masp 1236105-1, PEB/PEB; GRAZIELLA APARECIDA LUCILIA SILVA GOMES -Masp 1235234-0,
PEB/PEB; RUTH MATEUS DA SILVA -Masp 0800971-4, ATB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
GISELIA CARVALHO CAIRES -Masp 0278260-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE BARBACENA:
CAROLINA APARECIDA VIEIRA MARINHO -Masp 0522611-3,
PEB/PEDAGOGA(ALTO RIO DOCE).
- SRE DE CARANGOLA:
DIEGO MARTINS GOMES -Masp 1235426-2, PEB/PEB; SOLEANE
APARECIDA RIBEIRO SILVA -Masp 1092682-2, PEB/PEB; RILMARA GIVISIEZ FONSECA -Masp 1290555-0, PEB/PEB; MARIA
APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS -Masp 0520695-8, PEB/
PROFESSOR - PRO II(DIVINO).
- SRE DE CARATINGA:
MARIA VALDETE PORTUGAL CORREA -Masp 0343314-1, PEB/
PEB(APOSENTADO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MIRIAM DUTRA FARIA SANTOS -Masp 1123136-2, ATB/
PROFESSOR(CARANAIBA); MARIA DO CARMO LIMA LARA
-Masp 0866692-7, PEB/PROFESSOR(DESTERRO DE ENTRE
RIOS); MARIO LUCIO DE ARAUJO -Masp 0551239-7, ATB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
VIVIANE GUERRA GUIMARAES -Masp 1266034-6, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE CURVELO:
LUCINEIA DA CUNHA PEREIRA SOUZA -Masp 1320925-9, EEB/
PROFESSOR(BUENÓPOLIS); SIMONE DE FATIMA TEIXEIRA
FELIX -Masp 0368480-0, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA MARLENE DA SILVA GONCALVES -Masp 0353547-3,
PEB/PROFESSOR(ITATIAIUÇU); MARIA FRANCISCA MELO
-Masp 0252252-2, ATB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ZILDA PERPETUO ANDRADE -Masp 0564832-4, PEB/PROFESSOR II(GOVERNADOR VALADARES); GILSILENE FERREIRA NETO OLIVEIRA -Masp 1194956-7, PEB/PROFESSORA PI(MATHIAS LOBATO).
- SRE DE GUANHAES:
ETELMA DE CASSIA AMARAL RODRIGUES -Masp 1297899-5,
PEB/PEB; ADRIANO DIANA GODINHO -Masp 0945439-8, PEB/
PEB; ENY CELIA FERREIRA CARVALHO -Masp 0898104-5, PEB/
PEB; ELISLENE GEREMIAS SOUSA -Masp 1117772-2, EEB/PROFESSOR PII(AGUA BOA); MICHELLE APARECIDA BARBOSA
GODINHO DE CARVALHO -Masp 1112460-9, PEB/PROFESSOR
PII(AGUA BOA); ERIC CESAR ALVES VIEIRA -Masp 1274309-2,
PEB/PEB; EDNA LOPES DA SILVA -Masp 0801058-9, PEB/PROFESSOR II(COLUNA); GUILHERME DE PINHO MARQUES
-Masp 1250912-1, PEB/PEB; ANDREIA BORGES SOARES -Masp
1232237-6, PEB/PEB; IVANILDA FRANCISCA VELOSO -Masp
0662988-5, EEB/PROFESSOR PII(JOSE RAYDAN); CLEIDIANE
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MIRANDA -Masp 1266490-0, PEB/
PROFESSOR(SAO SEBASTIAO DO MARANHAO); HANIELLY
APARECIDA CARMO COELHO FERREIRA -Masp 1106477-1,
PEB/PROFESSOR P-1(DIVINOLANDIA DE MINAS); VALDIRENE
BATISTA DE ALMEIDA -Masp 1265993-4, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
LUCINETE LOPES OLIVEIRA -Masp 1113307-1, EEB/PEB;
SARAH DANIELLE TEIXEIRA CUNHA -Masp 1232226-9, PEB/
PROFESSOR(PORTEIRINHA); WILTON PEREIRA DE ARAUJO
-Masp 0436152-3, PEB/PEB; APARECIDA REIS DA CRUZ SANTOS -Masp 0939576-5, PEB/PEB; SHIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA JARDIM -Masp 0883787-4, PEB/PEB; EDNA SOLANGE DE
BARROS SOUZA -Masp 0869656-9, PEB/PEBII(JAIBA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
RONEY FERREIRA MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 1293156-4,
PEB/PEB; GIOVANA CAMPOS LIMA -Masp 1259061-8, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
VERONICA APARECIDA BATISTA FERREIRA FERNANDES
-Masp 1197066-2, PEB/PROFESSOR I(ALEM PARAIBA).
- SRE DE MANHUACU:
JOAO CARLOS HUBNER -Masp 0367235-9, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
IRENE SOARES ROCHA -Masp 0585036-7, PEB/PEB; RICARDA
RITA NUNES FERREIRA LISBOA -Masp 0560140-6, EEB/
PEB; MARCIA BATISTA SOBRINHO -Masp 1311247-9, PEB/
PROFESSOR(SAO JOAO DO PARAISO); FABIANA RODRIGUES BARBOSA -Masp 1275635-9, PEB/PEB; ANE CAROLINE
FONSECA SANTOS -Masp 1176831-4, EEB/PEB; SABRINA
LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA GUIMARAES -Masp
0666269-6, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(LUISLANDIA); DULCINEIA NOVAIS MADUREIRA
NADU -Masp 0325932-2, PEB/ATB; MARIA GUADAGESMA MELO
SARAIVA -Masp 0881372-7, PEB/EEB; HELEM CRISTHYAN LELIS
-Masp 1292919-6, PEB/PEB; ZELZUITE SOARES DA SILVA -Masp
0595983-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
BRUNA APARECIDA FONSECA DIAS -Masp 1241207-8, PEB/
PEB; ZILMA SOUSA NASCIMENTO -Masp 0807447-8, PEB/EEB;
MARCIA ANDRADE ROCHA -Masp 1238734-6, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(MIRABELA); LILIANE FERNANDES -Masp
0586021-8, PEB/PEB; MARCIA MENDES DA CONCEICAO -Masp
1095442-8, PEB/PEB; ROSILEIDE RIBEIRO DA SILVA NUNES
-Masp 1035141-9, PEB/PROFESSOR(SAO JOÃO DA PONTE); ELISANGELA PEREIRA DA CONCEICAO CHAVES -Masp 1260385-8,
PEB/PROFESSOR(MONTES CLAROS); ELISABETH DO ROSARIO SILVA -Masp 1225039-5, PEB/PROFESSOR(FRANCISCO
SA); MARIA DA CONCEICAO PEREIRA -Masp 1336699-2, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(SAO JOÃO DA PONTE); VALDEVI SANTOS -Masp 1325265-5, PEB/PROFESSOR(SAO JOÃO
DA PONTE); MEIRIANE RAPOSO SILVA -Masp 1083958-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SAO FRANCISCO); ANA MARIA AZEVEDO OLIVEIRA -Masp 1007413-6,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - FRANCISCO
SÁ); LILIAN MARIA MENDES GUSMAO -Masp 1013574-7, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(MONTES CLAROS).
- SRE DE OURO PRETO:
EUNICE DA CONCEICAO FERNANDES FONSECA -Masp
0881115-0, ATB/PROFESSOR(MARIANA); JUNIA DE FREITAS
ELEUTERIO -Masp 1076057-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB(MARIANA); GILMARA MARQUES DE SOUZA
-Masp 1157538-8, PEB/PEB; ELIZIMARA GERALDA LANA -Masp
1265940-5, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
IVONILDES APARECIDA SANTOS DE MELO -Masp 0765771-1,
PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ZULMA MARIA
DOS SANTOS BARBOSA -Masp 0958132-3, PEB/POFESSOR MUNICIPAL(PEQUI); TAIANE SOARES HILARIO -Masp
1111253-9, PEB/PEB; RAQUEL RODRIGUES NOGUEIRA -Masp
1011297-7, PEB/PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
CLARA SIBELI CAXITO SOUSA -Masp 0317904-1, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO – DISTRITO FEDERAL).
- SRE DE PASSOS:
EUNICE SILVA SANTOS -Masp 0295317-2, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; RENI JUNIO DE OLIVEIRA -Masp 1230111-5, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA); MARIZA FONSECA DA SILVA FARIA
-Masp 0487621-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
SONIA GONCALVES DA FONSECA SOUSA -Masp 1254904-4,
PEB/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
POLYANA CRISTINA DA CRUZ -Masp 1162675-1, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
FERNANDA APARECIDA DA COSTA E SILVA -Masp 1049211-4,
PEB/PROFESSOR(MORUNGABA).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
DELZA BERNARDETE DA COSTA -Masp 0334978-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DEL REI).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
REJANE ARAUJO PEREIRA SANTOS -Masp 0865142-4, PEB/
PROFESSOR(CARLOS CHAGAS); IRENI PINHEIRO KRETLI
VIANA -Masp 0363291-6, PEB/PROFESSOR(CARLOS CHAGAS); MARCONES SANTOS OLIVEIRA -Masp 1133072-7,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; KARIME
TOMICH TARONI -Masp 0934169-4, PEB/PROFESSOR I(CARLOS
CHAGAS); VIVIANE FRANCA VIEIRA -Masp 1135418-0, PEB/
PEB; MARIA EMILIA COLARES DOS SANTOS -Masp 0331188-3,
PEB/PROFESSOR(CARLOS CHAGAS); SANDRA RODRIGUES
CONTAO -Masp 0292060-1, PEB/PEB; SANDRA MARA ALVES
MARTINS -Masp 1315913-2, PEB/PROFESSOR I(CARLOS
CHAGAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; art. 37 § 1; artigo 38, incisos II e II; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso ; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS:
MARIANA PEREIRA RAMOS -Masp 1163295-7, PEB/DAI-15. - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DAI-15
de natureza técnica ou científica.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE JANAUBA:
CLEUBER RICARDO NUNES BARBOSA -Masp 0593183-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; ROMILDO RODRIGUES GOMES -Masp
1309935-3, ATB/DIRETOR DE ADMINISTRAÇAO(PAI PEDRO). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE MONTE CARMELO:
JULIANA DE CASSIA COSTA -Masp 1216441-4, PEB/ASSESSOR
LEGISLATIVO I(COROMANDEL). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR LEGISLATIVO I
de natureza técnica ou científica.
- SRE DE UBERLANDIA:
DANIEL SALES SILVA -Masp 1115504-1, PEB/INTÉRPRETE DE
LINGUAS DE SINAIS (UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de INTÉRPRETE DE LINGUAS
DE SINAIS de natureza técnica ou científica.
01 577769 - 1
ATOS DE APOSENTADORIAS
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/07/2011, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Agostinho José da Silva, MASP
220.082-2, CPF 290.656.666-72, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/08/2004, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002, Valdemar Lopes Fonseca, MASP 220.936-9, CPF
139.913.616-04, ocupante do cargo de Detetive, Código 50005, Nível
C.ESP, Símbolo PE14, Grau -, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado , a partir de 03/12/2004, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, 05 de
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de
26 de março de 2002, Allysson Geraldo Abijaude, MASP 348.802-0,
CPF 392.139.436-87, ocupante do cargo de Detetive II, Código 50005Detetive, Nível II, Símbolo PE-12, lotado na Polícia Cívil do Estado de
Minas Gerais – Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/05/2011, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Eduardo Henrique de Castro Menezes,
MASP 258.843-2, CPF 409.284.896-04, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível II, Símbolo IP2, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/05/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84,
de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº
113, de 30 de junho de 2010, Sebastião José Pereira, MASP 258.910-9,
CPF 506.815.596-91, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível II, Símbolo IP2, Grau A, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/03/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Hélio Wiermann dos Santos, MASP
275.972-8, CPF 444.144.396-04, ocupante do cargo de Perito Criminal,
Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 30/09/2011, com proventos integrais,
nos termos artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso I da Lei Complementar nº 64, de
26 de março de 2002, Roberto de Freitas Mourão, MASP 276.213-6,
CPF 318.671.546-68, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 31/03/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64,
de 26 de março de 2002, Nacista Barbosa, MASP 279.138-2, CPF
318.916.596-34, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil, Código
APOL, Nível IV, Símbolo APOL4, Grau C, lotada na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/08/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Leontina Nazaré Pereira, MASP
281.117-2, CPF 209.780.656-20, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Código TPOL, Nível IV, Símbolo TPOL4, Grau
D, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/07/2011, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Eleuses Conceição dos
Passos, MASP 293.535-1, CPF 599.663.276-49, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP,
Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/01/2013, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela
Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Maria Inês Vieira
Lopes, MASP 293.656-5, CPF 539.822.406-97, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP,
Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/07/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Edson Fernandes da Silva, MASP
293.981-7, CPF 533.876.946-87, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, com proventos integrais, nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho
de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30
de junho de 2010, Vantuil Leandro Pereira Filho, MASP 294.089-8,
CPF 494.044.826-68, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/12/2011, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Adilson Stephane de Araújo, MASP
294.109-4, CPF 329.473.136-15, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/11/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Jacinto Luiz Costa, MASP 294.256-3,
CPF 604.420.936-91, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/12/2011, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Miguel Cássio Evangelista, MASP
294.364-5, CPF 427.760.586-91, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/11/2013, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Antônio Ailton Alves Barroso, MASP
294.484-1, CPF 455.193.586-72, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau B, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/10/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Sérgio de Jesus dos Santos, MASP
294.916-2, CPF 546.341.306-10, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/10/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Geraldo Vinícius Araujo, MASP
294.945-1, CPF 312.001.096-00, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 27/08/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Helenice Moreira do
Nascimento, MASP 296.777-6, CPF 598.131.726-49, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, Símbolo
IP3, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/05/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, José Augusto de Aguiar, MASP
296.792-5, CPF 385.807.566-34, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/06/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar
nº 113, de 30 de junho de 2010, Norberto da Côrte, MASP 296.820-4,
CPF 344.912.286-04, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 24/09/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Carlos Eduardo de Oliveira, MASP
296.899-8, CPF 204.123.396-68, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível II, Símbolo IP2, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/03/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Jussara Meireles Motta
Nazareth, MASP 297.476-4, CPF 648.969.196-53, ocupante do cargo
de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP,
Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/06/2011, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Luiza Regina de Carvalho, MASP 297.582-9, CPF 428.074.096-87, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP,
Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/08/2012, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 20A e 20B, inciso I, da Lei Complementar nº
84, de 26 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 113, de 30 de junho de 2010, Luciano Martins Cirino, MASP
298.418-5, CPF 399.003.986-53, ocupante do cargo de Investigador de