TJMG 11/06/2014 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 11 de Junho de 2014 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
Ato da Senhora Diretora
Diretora: Valéria Carolina Guedes
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 363.123-1, Regina Luzia Silveira Ramos, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia III-G, exercendo o cargo em comissão de DAD-2, por 01 (um) mês, referente ao
4º quinquênio, a partir de 11/06/2014.
10 569652 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Atos do Senhor Diretor-Geral
ATO Nº 105/2014-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Masp: 1052320-7JARBAS COUTO,a partir de 03.06.2014, referente ao cargo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade IV-D.
10 569532 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N.047 de 04 de Junho de 2014.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:
MASP
Nome
1361472-2
Danilo Moreira Soares
1232668-2
Hugo Leandro dos Santos Oliveira
1362085-4
Jessica da Silveira Soares Viana
1364442-2
Neander Misael Alquimin Pacheco
1361217-1
Wartson do Carmo Loiola Ferreira
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 04 de Junho de 2014.
Ivan Alves Soares - Diretor-Geral do IPEM-MG
10 569587 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 048/2014, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no uso
de suas atribuições previstas na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011; Decreto Estadual nº 45.836, de 23 de dezembro de 2011,
RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria IPEM/MG 060/2013, de 04 de
Outubro de 2013. Art. 2º Designar os servidores Maria do Carmo Aparecida Lara Araújo – Masp. 1072616-4, Presidente; Edna Márcia Borges Fonseca Urdaneta - Masp. 1148511-7, membro; Verônica da Silva
Martins - Masp. 1175609-5, Membro; Taciana Lopes de Souza - Masp.
1158753-2 e João Feliciano Campos Moreira - Masp. 1052285-2,
Suplentes, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
de Ética do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais – IPEM/MG. Art. 3º Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública
em diligências necessárias à instrução processual. Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 10 de Junho de
2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral do IPEM-MG
10 569828 - 1
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 106/2014
Tendo em vista o fim do Convênio de Cooperação Técnica entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – Ipem/MG
e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espirito Santo – Ipem/
ES, publicado no Jornal “Minas Gerais” de 11/01/2014, segue o registro do local de exercício dos servidores, na forma abaixo indicada, para
regularização funcional:
MASP
1052755-4
1052761-2
1052764-6
1052766-1
1052821-4
1052616-8
1052875-0
1052622-6

Nome
Adênis Gaudêncio Florentino
Amarildo Ferreira
Areli Antônio Moreira
Ary Tristão Lyrio
Dério Freitas de Souza
Franklin Mendes Netto
João Arruela Maio Sobrinho
Jorge Alberto da Silva

Lotação
GMPM
GMPM
Reg.BH
Reg.BH
GCVA
GCSM
GCVA
Reg.BH

1052885-9 José Amaro de Oliveira

Reg.BH

1052894-1
1052907-1
1052913-9
1052917-0
1052695-2
1052939-4

Reg.BH
GCVA
GCVA
Reg.BH
Reg.BH
GMPM

Loren Reno da Silva
Margareth Leite Rodrigues
Marluce Correia de Jesus
Nelcimar Rodrigues Simões
Rogério Bresinski
Rosemeire Francisco S. Madeira

Vigência
17/03/2014
10/02/2014
17/03/2014
17/03/2014
10/02/2014
19/05/2014
07/04/2014
10/02/2014
22/04 a
11/05/14
10/02/2014
22/05/2014
22/04/2014
17/03/2014
10/02/2014
17/03/2014

Contagem, 10 de junho de 2014
GEOVANE MENDES DE MIRANDA - DPGF
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Atos do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº 107/2014-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp: 1052460-1, JUVAINO
LUCIANO DE OLIVEIRA, AUGMQ, ref. ao 6ºqq a partir de
18.03.2014.
ATO Nº 108/2014-CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, aos servidores: Masp: 1052460-1, JUVAINO
LUCIANO DE OLIVEIRA, a partir de 18.03.2014, ref. ao cargo
AUGMQ.
10 569975 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 988/2014 DISPENSA nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
da FUNÇÃO GRATIFICADA – FGI-6, UM1100018, o(a) servidor(a)
EUNICE TAVARES DE PAIVA, Masp nº 1140556-0, da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
10 570112 - 1

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 989/2014 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e §
1º do art.10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor ROBSON MENDES CANCELA, Masp n.º 951173-4, da Unidade de Ensino
Superior de Ubá, a partir de 02/06/2014.
10 570111 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: *Cooperativa Agropecuária da
Região do Piratinga Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Formoso/MG - PA/Nº. 20620/2010/002/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Lev Termoplásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não
organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a
utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta
para gravação - Pará de Minas/MG - PA/Nº. 17180/2005/006/2014 Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
ASF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que K-2 Mineração e Exportação Ltda., através do processo PA/Nº
05553/2005/003/2014 - Classe 5, solicitou Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação para a atividade de lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento no município
de Itinga/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito
Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte das 08:30 h. às 11:00 h. e das
13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Jequitinhonha.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação Corretiva: *Estrela de Minas Indústria de Móveis Tubulares Ltda. - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou
pintura por aspersão - Guidoval/MG - PA/Nº 05292/2011/001/2014
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
ZM.
Deliberação COPAM nº 622, de 06 de junho de 2014
Altera a Deliberação COPAM nº 480, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “d” do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 480, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas
- CEM do COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a
seguinte redação:
(...)
II - Setor Produtivo:
(...)
d) Associação Brasileira de Energia Limpa - ABRAGEL;
(...)
1º Suplente: Murilo Franco Machado
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM nº 623, de 9 de junho de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º,
8º, inciso II e 23, todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - As alíneas “b”, do inciso I e “d” do inciso II, ambas do Anexo
Único, da Deliberação COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Indústria,
Mineração e Infra-Estrutura - CIM do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
- SEDRU;
Titular: Andréa Leite Rios
(...)
II - Setor Produtivo:
(...)
d) Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL;
(...)
1º Suplente: Murilo Franco Machado
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de junho de 2014. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário Adjunto no exercício do cargo de Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Tubulares Dallas
Indústria e Transportes Ltda. - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - Guidoval/MG
- PA/Nº. 01031/2003/003/2013 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto. (a)
Leonardo Sorbliny Schuchter. - Superintendente Regional de Regularização Ambiental ZM.
10 570201 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Portaria FEAM nº 509, de 09 de junho de 2014.
Altera a Portaria FEAM nº 454 de 20 de junho de 2012, para substituir
membros do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem
A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, tendo
em vista o disposto na Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20 de janeiro
de 2011, na Lei Estadual 19.823 de 22 de novembro de 2011, no uso
das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo
Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e, considerando o disposto nos artigos 4º e 5º do Decreto Estadual 45.975 de 4
de junho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º- O artigo 1º, inciso I, alínea “c” e inciso II, alíneas “a” e “d”, da
portaria FEAM n.º 454, de 20 de junho de 2012, em substituição aos
respectivos membros, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I-Membros Titulares:
(...)
c) Carlos Eduardo Ferreira Pinto, representante do Ministério Público
de Minas Gerais.
(...)
II - Membros Suplentes:
(...)
Renato Teixeira Brandão, representante da FEAM;
d) Camila do Couto Seixas, representante do Centro Mineiro de Referência em Resíduos – CMRR.
(...)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2014.
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Presidente
10 569848 - 1
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CARINE ROCHA DA VEIGA, Masp 1.255.666-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 MA 1100093, de recrutamento amplo,
constante o Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
10 570172 - 1
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CARINE ROCHA DA VEIGA, Masp 1.255.666-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 MA 1100093, de recrutamento amplo,
constante o Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
10 570168 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, dos autos
de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O
prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data
desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1417.
Autuado: Wanderley Aparecido Castro
Processo: 0019.05.09 Auto de Infração: 344/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201.786/2008 -Local de ocorrência: São Sebastião do Oeste / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Ildeu Soares de Oliveira
Processo: 018.05.09 Auto de Infração: 591/2009 BH referente ao Boletim de Ocorrência: 201.786/2008 -Local de ocorrência: São Sebastião
do Oeste / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação
de defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Marcos Antônio de Souza
Processo: 013.005.09 Auto de Infração: 557/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201.179/2008 -Local de ocorrência: Itatiaiuçu /
MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa,
endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: José Nogueira Penido
Processo: 001.05.09 Auto de Infração: 089/2009 BH referente ao Boletim de Ocorrência: 201.845/2008 -Local de ocorrência: Carmo do
Cajuru / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação
de defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Olavo Caetano de Medeiros
Processo: 0013.05.09 Auto de Infração: 568/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 200.490/2008 -Local de ocorrência: Martinho
Campos / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação
de defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Newton Nogueira Vaz
Processo: 007.05.09 Auto de Infração: 087/2009 BH referente ao Boletim de Ocorrência: 201.809/2008 -Local de ocorrência: Carmo do
Cajuru / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação
de defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Valdinéia do Carmo Lima Borges
Processo: 018.05.09 Auto de Infração: 631/2009 BH referente ao Boletim de Ocorrência: 022058/2008 -Local de ocorrência: Passa Tempo /
MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa,
endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Vanduyr Antônio de Mesquita
Processo: 018.005.09 Auto de Infração: 383/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201.845/2008 -Local de ocorrência: Perdigão /
MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa,
endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Leonardo Bruno Ribeiro Macedo
Processo: 0018.05.09 Auto de Infração: 343/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201.781/2008 -Local de ocorrência: Divinópolis / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de
defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Waldemar Oliveira Morais
Processo: 0018.05.09 Auto de Infração: 208/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 009167/2008 -Local de ocorrência: Itaguara /
MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa,
endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Helder Campos
Processo: 013.05.09 Auto de Infração: 567/2009 BH referente ao Boletim de Ocorrência: 200.526/2008 -Local de ocorrência: Martinho Campos / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de
defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: José Aparecido Zubiolo
Processo: 019.011.09 Auto de Infração: 1080/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 764/2009 - Local de ocorrência: Romaria / MG.
– Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa,
endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Davi Diniz Santos
Processo: 0014.07.09 Auto de Infração: 871/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 00148857-001/2008 -Local de ocorrência:
Caeté / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação
de defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.

Autuado: José Ernesto Cerqueira Junior
Processo: 0101407/2009 Auto de Infração: 865/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 022087/2009 -Local de ocorrência: Brumadinho / MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de
defesa, endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
Autuado: Indústria e Comércio Calçados Lopes
Processo: 06.03.09 Auto de Infração: 476/2009 BH referente ao Boletim de Ocorrência: 200.959/2008 - Local de ocorrência: Nova Serrana /
MG. – Abertura de prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa,
endereçada ao Núcleo de Auto de Infração do IGAM.
10 569796 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Zona
da Mata, Norte de Minas, Sul de Minas, Noroeste de Minas e Jequitinhonha, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 09545/2012, Empreendedor: Guilherme Lamas Gonçalves,
Município: Juiz de Fora, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00963/2014. *Processo: 04321/2013, Empreendedor: Ibitipoca Reserva
Ambiental Ltda, Município: Lima Duarte, Status: Deferido, Portaria:
00964/2014. *Processo: 12590/2012, Empreendedor: Cine Estofados
Ltda, Município: Ubá, Status: Deferido, Portaria: 00965/2014. *Processo: 16349/2012, Empreendedor: Álvaro da Silva Castro, Município: Acaiaca, Status: Deferido, Portaria: 00966/2014. *Processo:
20395/2013, Empreendedor: José Carlos de Faria Godinho, Município: São Miguel do Anta, Status: Deferido, Portaria: 00967/2014. *Processo: 05970/2013, Empreendedor: Igreja Evangélica Catedral das
Assembléias de Deus em Juiz de Fora, Município: Juiz de Fora, Status:
Deferido, Portaria: 00968/2014. *Processo: 17724/2013, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Oratórios, Município: Oratórios, Status:
Deferido, Portaria: 00969/2014. *Processo: 27203/2013, Empreendedor: Carlos Alexandre Menezes de Assis, Município: Astolfo Dutra,
Status: Deferido, Portaria: 00970/2014. *Processo: 26056/2013,
Empreendedor: Jorge Luiz Toledo, Município: Guiricema, Status:
Deferido, Portaria: 00971/2014. *Processo: 31052/2013, Empreendedor: Haras Primavera Ltda, Município: Rio Novo, Status: Deferido,
Portaria: 00972/2014. *Processo: 14660/2012, Empreendedor: Gerdau
Aços Longos S/A, Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00973/2014. *Processo: 15962/2012, Empreendedor: Gerdau Aços Longos S/A, Município: Buritizeiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00974/2014. *Processo: 15963/2012,
Empreendedor: Gerdau Aços Longos S/A, Município: Buritizeiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00975/2014. *Processo:
20304/2012, Empreendedor: Murilo da Silveira Coelho, Município:
Monte Santo de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00976/2014. *Processo: 21274/2012, Empreendedor: Murilo da
Silveira Coelho, Município: Monte Santo de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00977/2014. *Processo: 21275/2012,
Empreendedor: Murilo da Silveira Coelho, Município: Monte Santo
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00978/2014.
*Processo: 20973/2013, Empreendedor: XCMG Brasil Investimentos
Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00979/2014. *Processo: 07686/2014, Empreendedor:
Mãe D’água Produtos Orgânicos e Naturais Ltda, Município: Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00980/2014. *Processo: 07687/2014, Empreendedor: Mãe D’água Produtos Orgânicos e Naturais Ltda, Município: Conceição do Rio Verde,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00981/2014. *Processo:
21017/2013, Empreendedor: Aviário Santo Antônio, Município: Nepomuceno, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00982/2014.
*Processo: 28874/2013, Empreendedor: Haroldo Antônio Antunes,
Município: Carmo de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00983/2014. *Processo: 04058/2014, Empreendedor: Indústria e Comércio de Polvilho Universo Ltda, Município: Conceição dos
Ouros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00984/2014.
*Processo: 03111/2014, Empreendedor: Dimas Alvarenga Bertolucci,
Município: Perdões, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00985/2014. *Processo: 24615/2013, Empreendedor: Sebastião Carlos
de Mendonça, Município: Cruzília, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00986/2014. *Processo: 28595/2013, Empreendedor: Porto de
Areia Dois Irmãos, Município: Poço Fundo, Status: Deferido, Portaria: 00987/2014. *Processo: 00082/2014, Empreendedor: Município
de Córrego do Bom Jesus, Município: Córrego do Bom Jesus, Status:
Deferido, Portaria: 00988/2014. *Processo: 00083/2014, Empreendedor: Município de Córrego do Bom Jesus, Município: Córrego do Bom
Jesus, Status: Deferido, Portaria: 00989/2014. *Processo: 00085/2014,
Empreendedor: Município de Córrego do Bom Jesus, Município: Córrego do Bom Jesus, Status: Deferido, Portaria: 00990/2014. *Processo:
00231/2014, Empreendedor: Guaxupé Country Club, Município: Guaxupé, Status: Deferido, Portaria: 00991/2014. *Processo: 00302/2014,
Empreendedor: Fibria Celulose S.A, Município: Cruzília, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00992/2014. *Processo: 06296/2014,
Empreendedor: Danone Ltda, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00993/2014. *Processo:
08201/2014, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA-MG, Município: Resende Costa, Status: Deferido,
Portaria: 00994/2014. *Processo: 03805/2014, Empreendedor: Beneficiadora de Batatas Roque Luiz de Andrade Ltda - ME, Município:
Estiva, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00995/2014.
*Processo: 05932/2014, Empreendedor: Enio Miari, Município: Três
Pontas, Status: Deferido, Portaria: 00996/2014. *Processo: 27913/2013,
Empreendedor: Henrique Perez de Souza, Município: Alfenas, Status:
Deferido, Portaria: 00997/2014. *Processo: 29077/2013, Empreendedor: Paulo Enídio Crabi, Município: Elói Mendes, Status: Deferido,
Portaria: 00998/2014. *Processo: 00342/2014, Empreendedor: Magdi
Abdel Raouf Shaat, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00999/2014. *Processo: 02436/2014, Empreendedor:
Mineração Irmãos Duro na Queda Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido, Portaria: 01000/2014. *Processo: 04294/2014, Empreendedor: Afrânio José Ferreira Paiva, Município: Machado, Status: Deferido, Portaria: 01001/2014. *Processo: 04295/2014, Empreendedor:
Afrânio José Ferreira Paiva, Município: Machado, Status: Deferido,
Portaria: 01002/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00211 publicada dia 14/02/2014. Onde se lê:
Outorgado: Terral Energia Ltda. CNPJ: 13.098.848/0001-47. Leia-se:
Outorgado: Monte Verde Energia S.A. CNPJ: 15.282.554/0001-04.
Município: Juiz de Fora – MG.
Retifica-se a portaria nº 01991 publicada dia 13/06/2012. Onde se lê:
Outorgado: GS Souto Engenharia Ltda. CNPJ: 04.949.655/0001-61.
Leia-se:
Outorgado:
Pirapanema
Energia
S.A,
CNPJ:
14.697.279/0001-19. Município: Muriaé - MG.
Retifica-se a portaria nº 00100 publicada dia 12/01/2012. Outorgada:
Associação dos Moradores e Proprietários das Granjas Villela Village,
CNPJ: 06.043.243/0001-93. Onde se lê: Finalidade: Consumo humano,
com o tempo de captação de 01:00 hora e 30 minutos/dia e 12 meses/
ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação
de 08:00 horas e 35 minutos/dia e 12 meses/ano. Município: Juiz de
Fora – MG.
Retifica-se a portaria nº 00488 publicada dia 01/03/2011. Onde
se lê: Outorgado: Goody Indústria de Alimentos S.A. CNPJ:
02.486.254/0001-97. Leia-se: Outorgado: Godiva Alimentos Ltda,
CNPJ: 01.892.202/0005-81. Município: Ubá - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00436 publicada dia 21/03/2014. Outorgada:
Terracal Alimentos e Bioenergia – Unidade Minas Gerais Ltda CNPJ:
12.558.485/0001-12. Onde se lê: Município: São Romão - MG. Leia se: Município: Santa Fé de Minas - MG.
Retifica-se a portaria nº 00133 publicada dia 23/01/2013. Onde se
lê: Outorgado: Fabiano Alves Monteiro – CPF: 055.456.166-24.
Leia-se: Outorgado: MF Cascalho e Areia Ltda – ME – CNPJ:
08.701.276/0001-09. Município: Virgem da Lapa – MG.
Retifica-se a portaria nº 01128 publicada dia 22/05/2013. Outorgada:
Andrade-Minas Granitos Ltda, CNPJ: 42.800.853/0001-84. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m²/h): 2,182. Finalidade: Consumo humano, com o
tempo de captação de 03:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão
Autorizada (m²/h): 1,79. Finalidade: Consumo humano e industrial,
com o tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Caldas – MG.