TJMG 21/05/2014 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Concorrência - Edital nº 003/14.
Processo nº 0019291-2300/2014-6. - CONVOCAÇÃO – A Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a reunião de
abertura das Propostas Técnicas, referente à licitação em epígrafe, será
realizada no dia 23/05/14, as 10h, à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TEME LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-22.011/12.
Objeto: I – Tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER/
MG, renova-se o Contrato PRC-22.011/12 e, consequentemente, prorroga-se o prazo de execução das obras por mais 01 (um) ano, contados
a partir de 21.05.14. II - A Planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários”, a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato ora aditado, fica substituída pela de fls. 428/437, do processo nº 256.054/11-6.
III - O valor do contrato ora aditado após o enquadramento, passa a ser
de R$5.077.878,45, com preços iniciais de OUT/2011, já aplicado o
desconto de 0,82%, proposto pela contratada à época da licitação. IV Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-4.4.90.51.1.25.1,
33.1, 60.2 e 70.1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC22.039/12. Objetos: I – inclusão dos serviços relacionados no Processo
n.º nº 123.916/12-3. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 269/271, do Processo acima referido.
III - O valor contratual estabelecido no PRC-02 em R$1.244.709,05,
fica acrescido de R$65.690,31, passando a totalizar R$1.310.399,36,
com preços iniciais de MAR/2012. IV - Dotação Orçamentária: 230126.782.035.1110-0001-4.4.90.51.1.25.1. V – Fica o prazo de vigência
do contrato prorrogado até o dia 25 de agosto de 2014.
Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais. Cessionária: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Termo de Cessão de USO de Bem Imóvel PRC- 25.017/14.
Objetos: I – 1.1 - Cessão de Uso gratuita, pelo Cedente à Cessionária,
parte de uma área com 4.902,90 m², localizada à Rua Juca Flávio, nº
655, Bairro Rosário, em Brasília de Minas/MG, na sede da 13ª CRG
do DER/MG - Brasília de Minas/MG, de acordo com os documentos
acostados às fls. 01/32, Planta do Imóvel”, fl. 17 e autorização do Diretor Geral do DER/MG à fl. 32, do Processo nº 185.514/11-0. 1.2 – O
imóvel descrito no item anterior é destinado a guarda de bens apreendidos durante fiscalização na área de Jurisdição, bem como edificação
de nova sede da Delegacia. 1.3 – O valor total do bem cedido é de R$
1.165.346,13, conforme Laudo de Avaliação acostado à fl. 18, do Processo nº. 185.514/11-0. II - Responsabilidades da Cessionária discriminadas às fls.36/37, do mesmo processo. III – Prazo: 20 (vinte) anos
consecutivos.
TERMO DE DISTRATO DA CESSÃO DE USO Nº PRC-25.079/13.
O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE JACUTINGA, qualificados no Termo de Cessão de Uso nº PRC25.079/13, celebrado em 04 de dezembro de 2013, para Cessão de
Uso gratuita de 01 (um) Caminhão MB/M. BENZ, L 608 D, ano 1982,
prefixo CEM 102, placa GMG 2573, patrimônio SIAD nº 17943299,
pertencente à 9ª CRG do DER/MG – CURVELO/MG, de acordo com
os expedientes de fls. 42/47, do processo nº 3.464/13-3, e autorização
do Diretor do DER/MG, fl. 47, por seus representantes ao final assinados, RESOLVEM, neste ato, de conformidade com o Processo nº
3.464/13-3, DISTRATAR a cessão ajustada, ficando suas cláusulas e
condições findas e sem efeito a partir da publicação deste instrumento.
TERMO DE DISTRATO DA CESSÃO DE USO Nº PRC-25.050/13.
O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG e a PREFEITURA MUNICIPAL
DE OURO FINO, qualificados no Termo de Cessão de Uso nº PRC25.050/13, celebrado em 02 de agosto de 2013, para Cessão de Uso gratuita de 01 (um) Caminhão MB/M. BENZ, L 608 D, ano 1982, prefixo
CEM 115, placa GMG 2563, ano de fabricação 1982, patrimônio SIAD
nº 17970229, pertencente à 9ª CRG do DER/MG – CURVELO/MG, de
acordo com os expedientes de fls. 90/95, do processo nº 81.834/13-0,
e autorização do Diretor do DER/MG, fl. 94, por seus representantes
ao final assinados, RESOLVEM, neste ato, de conformidade com o
Processo nº 81.834/13-0, DISTRATAR a cessão ajustada, ficando suas
cláusulas e condições findas e sem efeito a partir da publicação deste
instrumento.
18 cm -20 560472 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação
das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da Licitação CO.003/2014, destinada àConstrução do Campus da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG – 1ª Etapa, no município
de Belo Horizonte/MG, considerando classificadas as Empresas: 1)
Andrade Valladares Engenharia e Construção Ltda: R$71.961.686,08;
2) Paulitec Construções Ltda: R$73.282.273,24. Abre-se o prazo legal
de 5 (cinco) dias úteis p/ recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação
das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da Licitação CV.004/2014, destinada à Elaboração dos Projetos de Reforma
e Reforço Estrutural do Prédio da Escola Estadual Helena Guerra, no
município de Contagem/MG, considerando classificadas as Empresas: 1) América Latina Construtora Ltda – EPP: R$95.921,58; 2) E
CIVIL Engenharia e Consultoria EIRELI – ME: R$107.875,34; 3) Projeta Consultoria e Serviços Ltda: R$109.333,11; 4) 4AR Arquitetura
EIRELI: R$130.280,00. Abre-se o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para
recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação das planilhas de preços apresentadas e feitas as devidas correções,
torna público o resultado da Licitação TP.007/2014, destinada à Elaboração de Projetos Executivos de Reforma para Instalação do Arquivo
da Fundação Hemominas em Área cedida pelo IMA – Instituto Mineiro
de Agropecuária, no município de Belo Horizonte/MG, considerando
classificadas as Empresas: 1) Projeta Consultoria e Serviços Ltda:
R$263.366,35; 2) Eficácia Projetos e Consultoria Ltda: R$283.430,00;
3) Viabile Planejamento e Projetos Ltda: R$ 300.060,37; 4) Consmara
Engenharia Ltda: R$307.502,97 e 5) Seno Engenharia e Consultoria
Ltda: R$327.803,88. Considerando que a Empresa Eficácia Projetos e
Consultoria Ltda declarou ser empresa de pequeno porte, em obediência ao subitem 8.4 do Edital, faculta-se à mesma a apresentação de nova
proposta de preços, abaixo do valor ofertado pela Empresa Projeta Consultoria e Serviços Ltda. Fica convocada a Empresa Eficácia Projetos e
Consultoria Ltda para apresentar nova Proposta Comercial, com planilha de quantitativos e preços unitários e cronograma físico-financeiro,
no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após publicação deste resultado, sob pena de preclusão do seu direito. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 065/2014 - Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
14/05/2014: PARTES: DEOP-MG e COLLEM Construtora Molhallem
Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento 003 ao Contrato 003/2013;

Objeto: Prorrogação do prazo de execução 30/05/2014 para 14/07/
2014, bem como a vigência 25/05/2015 para 09/07/2015, referente a
construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes,
no Município de Ibirité/MG.
13 cm -20 560509 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do Convênio nº. 001/2014 celebrado entre o IDENE e o MUNICÍPIO DE MATIAS CARDOSO. Objeto: promoção da 33ª Expojanaúba, que acontecerá no período de 30 de maio a 08 de junho de
2014, incluindo locação e montagem de estandes para divulgação
dos programas, projetos, produtos e serviços durante a realização do
evento. Valor total: R$53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Dotações
Orçamentárias: 2421.23.691.156.1037.0001-10.1-0-3390 (Idene) e
04.20.606.4004.2404 (Município). Vigência: 30 (trinta) dias, a contar
da publicação. Assinatura: 20/05/2014.
2 cm -20 560558 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 5ª RPM x DIVAC (Belo Horizonte/MG). Comodato; Objeto:
Uma câmara de conservação de vacinas. Vigência: 20/03/2014 a
20/03/2024.
1 cm -20 560008 - 1
PMMG-CAE – HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº1/2014 - O Maj PM Ordenador de Despesas do CAE, resolve homologar a Concorrência Pública Nº1/2014 à empresa IATEC ENGENHARIA DE ISOLAMENTOS – EIRELI – EPP, - CNPJ 03.725.236/0001-83;
localizada na Rua Cascais, 571, no Bairro São Francisco, na cidade
de Belo Horizonte/MG, CEP 31255-070, por ter apresentado a Proposta com MENOR PREÇO no valor de R$3.957.500,00 para realizar o serviço de reforma com ampliação do campo de Treinamento da
APM, localizada na rua Diábase, 320, bairro Prado, Belo Horizonte/
MG em conformidade com os projetos, as planilhas, o memorial descritivo e o cronograma físico-financeiro previamente elaborados. Data:
16/05/2014.
3 cm -20 560200 - 1
PMMG-CAE – Pr. Eletrônico nº 10/14 – PC 1255125 20/2014 –
Objeto: Serviço de translado de mudança e bagagem de servidor militar
transferido, conforme edital. Propostas: Portal Compras.mg até às 09h
do dia 06/06/2014. Sessão às 09h01min do mesmo dia. Edital: www.
compras.mg.gov.br
1 cm -20 560211 - 1
PMMG-31º BPM x Life Empresarial Ltda EPP Contrato 16363/2013.
Objeto: Encerramento do contrato por termino da obra de reforma do
NAIS. Valor total R$ 109.402,50. Data 19/05/2014.
1 cm -20 560294 - 1
PMMG-CG Ato de Solução de Recurso Administrativo de Fornecedor
nº 02/2014- PAP-42/2013- 39ºBPM X L&L Auto Peças Ltda- CNPJ
23.917.198/0001-78. Pregão Eletrônico nº02/2011. Aplicação das sanções de multa no valor de R$310,34(trezentos e dez reais e trinta e
quatro centavos) e suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo
de 12 (doze) meses.
2 cm -20 560290 - 1
PMMG-4ª Cia PM Ind. Pregão Eletrônico nr 01/2014: Objeto: aquisição de combustivel(gasolina e oleo diesel) destinados a viaturas, prioritariamente, para abastecimento da frota de veiculos oficiais da Policia
Militar lotados na 4ºCia PM Ind/Frutal e, esporadicamnente, de veiculos pertencentes à frota da Policia Militar que estiverem em transito no
município, para o período de 01de junho a 31 de dezembro de 2014.
conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
08h de 21/05/2014 até às 08h de 30/05/2014 pelo site: www .compras.
mg.gov.br e
http://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -20 560390 - 1
21º B P M
RESUMO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 001/2014. As
partes, Ten Cel PM Lúcio Mauro Campos Silva, Comandante do 21
BPM ( Cessionária ) e o nº 115.435-0 3º Sgt PM Marcelo Prudente
de Moraes( Utente ) firmam o presente Termo de Autorização de Uso
001/2014, cujo objeto é a cessão do imóvel situado Rua Francisco Pinto
de Moura, nº 14, Bairro Centro, São Sebastião, Rodeiro/MG. Vigência:
10/05/2014 à 09/05/2019.
2 cm -20 560541 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG, torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na
modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. Os Editais poderão ser obtidos através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas (Cidade
Administrativa) Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, 4º andar,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, nas respectivas Delegacias Regionais ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Para
acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo
mesmo site. Maiores informações através do telefone: (31) 3915-7132
Data da Sessão
Processo
Objeto
de Pregão
Aquisição de combustíveis automotores
para
abastecer
as
viaturas
alo04/06/2014
241/2014 cadas na(s) Unidade(s) Policial(is)
às 09:30hs.
do Município de Congonhas/MG.
Aquisição de combustíveis automotores para abastecer as viaturas alo04/06/2014
250/2014 cadas na(s) Unidade(s) Policial(is)
às 14:00hs.
do Município de Conselheiro
Lafaiete/MG.
Aquisição de combustíveis automopara abastecer as viaturas alo04/06/2014
253/2014 tores
cadas na(s) Unidade(s) Policial(is)
às 09:30hs.
do Município de Cruzília/MG.
Aquisição de lubrificantes e combustíveis automotores para abas04/06/2014
242/2014 tecer as viaturas alocadas na(s)
às 09:30hs.
Unidade(s) Policial(is) do Município de Iturama/MG.
Belo Horizonte, 20 de Maio de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Retificação de Homologação
Processo n.º 184/14
Onde se Lê: Licitante Vencedor Castro e Félix LTDA EPP, valor total:
R$35.634,00(trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais),
Leia-se: Licitante Vencedor: Sociedade Franca e Resende LTDA, valor
total: R$20.403,00 (vinte mil quatrocentos e três reais).
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao contrato nº 538/08, referente à prestação de serviços técnico–especializado
de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores da Policia
Civil alocados na Coordenação Geral de Segurança – COSEG, localizada neste município à Rua Paraíba número 167, Bairro funcionários,

firmado entre esta Pasta e a empresa Thyssenkrupp Elevadores S/A,
tendo por finalidade alterar a Unidade Executora para 1510005 –
COSEG, a partir de 1º de junho de 2014, visando possibilitar melhor
acompanhamento da execução da despesa, considerando que a execução do serviço será executado no município de Belo Horizonte/
COSEG
Belo Horizonte, 08/05/2014
Oliveira Santiago Maciel
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Contratante
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao contrato nº 554/09, referente à prestação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva no elevador instalado na Delegacia Regional de Polícia Civil Noroeste situada na Av. João XXIII, nº 287, Bairro
Alípio de Melo, na cidade de Belo Horizonte, firmado entre esta Pasta e
a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, tendo por finalidade alterar
a Unidade Executora para 1510087 – 1º DEPT – Belo Horizonte/MG, a
partir de 1º de junho de 2014, visando possibilitar melhor acompanhamento da execução da despesa, considerando que a execução do serviço
será executado no município de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 08/05/2014
Oliveira Santiago Maciel
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Contratante
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao contrato nº 611/2010, referente à prestação de serviços técnicos para
manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador instalado na
Área Integrada de Segurança Pública, situada na Av. Major Alexandre
Rodrigues, nº 301, Bairro Ibituruna, na cidade de Montes Claros/MG,
firmado entre esta Pasta e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A,
tendo por finalidade alterar a Unidade Executora para 1510099 – 11º
DPT – Montes Claros/MG, a partir de 1º de junho de 2014, visando
possibilitar melhor acompanhamento da execução da despesa, considerando que a execução do serviço será executado no município de
Montes Claros.
Belo Horizonte, 08/05/2014
Oliveira Santiago Maciel
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Contratante
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao contrato nº 615/2010, referente à prestação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores instalados na
Região de Integração de Segurança Pública na Praça Magalhães Pinto,
nº 530, Bairro Fabrício, na cidade de Uberaba/MG, firmado entre esta
Pasta e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, tendo por finalidade
alterar a Unidade Executora para 1510015 – 1º DRPC Uberaba, a partir
de 1º de junho de 2014, visando possibilitar melhor acompanhamento
da execução da despesa, considerando que a execução do serviço será
executado no município de Uberaba.
Belo Horizonte, 08/05/2014
Oliveira Santiago Maciel
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Contratante
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao contrato nº 612/2010, referente à prestação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador instalado na Área
Integrada de Segurança Pública, situada na Rua Márcia José Chiode,
nº 936, Bairro Centro, na cidade de Contagem/MG, firmado entre esta
Pasta e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, tendo por finalidade alterar a Unidade Executora para 1510111 – 1º DRPC Contagem,
a partir de 1º de junho de 2014, visando possibilitar melhor acompanhamento da execução da despesa, considerando que a execução do serviço
será executado no município de Contagem.
Belo Horizonte, 08/05/2014
Oliveira Santiago Maciel
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Contratante
Termo de Apostilamento
Fica apostilado, na forma do §8º, do art. 65, da Lei 8.666/93, ao contrato
nº 576/2010, referente à prestação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores instalados na Região
de Integração de Segurança Pública situada na Rua Tenente Guimarães,
nº 76, Bairro Nova Era, na cidade de Juiz de Fora/MG, firmado entre
esta Pasta e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, tendo por finalidade alterar a Unidade Executora para 1510014 – 1º DRPC Juiz de
Fora, a partir de 1º de junho de 2014, visando possibilitar melhor acompanhamento da execução da despesa, considerando que a execução do
serviço será executado no município de Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 08/05/2014
Oliveira Santiago Maciel
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Contratante
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato n.º 621/11 Partes: EMG/
Polícia Civil e José Ribeiro Cotta. Da Prorrogação: 12 (doze) meses –
01/04/2014 a 31/03/2015. Do Valor: O mensal da locação passa a ser
de R$ 3.964,77 (três mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta
e sete cetnavos), sendo R$ 3.819,86 (três mil oitocentos e dezenove
reais e oitenta e seis centavos) o valor já reajustado pelo IPCA, dos
últimos 12 (doze) meses, qual seja 5,9108% conforme Cláusula Quarta
do contrato original e R$ 144,91 (cento e noventa e quatro reais e
noventa e um centavos) relativos ao último valor pago a título de IPTU,
perfazendo um valor para o período de vigência deste aditivo de R$
47.577,24 (quarenta e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte
e quatro centavos). Da Convalidação: Ficam ratificados e convalidados
todos os atos desde 01 de abril de 2014. Do Empenho e Liquidação:
O empenho e a liquidação das despesas decorrentes deste instrumento
serão efetuados pela 1º Delegacia Regional de Ipatinga/MG, Unidade
Executora 1510032. O Gestor do presente contrato passa a ser o Titular
da Unidade Policial que ocupa ou utiliza o imóvel locado. Pemanecem
em vigor as demais cláusulas e condições do Contrato e seus Aditivos, desde que não alterado pelo presente Termo Aditivo. Assinatura:
15/05/2014. Signatários: Oliveira Santiago Maciel (P/Locatária) e José
Ribeiro Cotta (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº 621/11, com
o Sr. José Ribeiro Cotta, referente ao imóvel localizado à Rua São
Sebastião, nº 26, Bairro Santa Helena, na cidade de Coronel Fabriciano/
MG, onde permanece as instalações da Delegacia de Policia Civil de
Coronel Fabriciano/MG, objetivando prorrogar a vigência por mais 12
(doze) meses, no período de 01/04/2014 a 31/03/2015, alterar a cláusula
terceira do contrato original, passando o valor mensal da locação para
R$ 3.964,77 (três mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e
sete centavos), sendo R$ 3.819,86 (três mil oitocentos e dezenove reais
e oitenta e seis centavos) o valor já reajustado pelo IPCA, conforme
cláusula quarta do Contrato original e R$ 144,91 (cento e quarenta e
quatro reais e oitenta e um centavos) relativos ao último valor a título
de IPTU, perfazendo um valor para o período de vigência deste aditivo
de R$ 47.577,24 (quarenta e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e
vinte e quatro centavos). O Empenho e Liquidação das despesas decorrentes deste instrumento serão efetuados pela 1ª Delegacia Regional de
Ipatinga/MG, unidade Executora nº 1510032. Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 14 dias do mês de maio de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Catarina Nogueira Soares - ME. CNPJ
n.º 05.045.519/0001-00. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 01/05/14, o prazo de vigência do contrato de
fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios
recolhidos na cadeia pública em Palma/MG, firmado em 26/04/13. Vr.
unitário da diária R$15,80 (quinze reais e oitenta centavos). Vr. Estimativo mensal: R$4.266,00 (quatro mil duzentos e sessenta e seis reais),
através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39
fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 08/04/14. Signatários:

Minas Gerais - Caderno 1
Bel. Luiz Carlos dos Santos (p/ contratante) Catarina Nogueira Soares
- ME (p/ contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato
deve-se ao atraso na tramitação interna e externa do processo durante
a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento recolhidos na cadeia pública em Palma/MG, Contrato nº 4633
a ser firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil
e a empresa Catarina Nogueira Soares - ME, objetivando prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/05/14 e término em
30/04/15, bem como alterar o valor mensal para R$4.266,00 (quatro mil
duzentos e sessenta e seis reais), para aproximadamente 270 (duzentas
e setenta) diárias, ao valor unitário de R$15,80 (quinze reais e oitenta
centavos) a diária, em razão do reajuste de 9,10% para o período ora
aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08
de abril de 2014.
Luiz Carlos dos Santos
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Falcão Alimentos LTDA - ME. CNPJ n.º
05.893.299/0001-74. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 01/05/14, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios
recolhidos na cadeia pública em Rio Pardo de Minas/MG, firmado em
16/04/13. Vr. unitário da diária R$8,24 (oito reais e vinte e quatro centavos). Vr. Estimativo mensal: R$14.337,60 (quatorze mil trezentos e
trinta e sete reais e sessenta centavos), através da Dot. Orçamentária
n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 08/04/14. Signatários: Bel. Giovani Siervi Andrade
(p/ contratante) Falcão Alimentos LTDA - ME (p/ contratada). OBS: A
publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação
interna e externa do processo durante a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I Termo Aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
recolhidos na cadeia pública em Rio Pardo De Minas/MG, Contrato nº
4619 a ser firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia
Civil e a empresa Falcão Alimentos LTDA - ME, objetivando prorrogar
a vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/05/14 e término em
30/04/15, bem como alterar o valor mensal para R$14.337,60 (quatorze
mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), para aproximadamente 1.740 (mil setecentas e quarenta) diárias, ao valor unitário de
R$8,24 (oito reais e vinte e quatro centavos) a diária, em razão do reajuste de 9,10% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 08
de abril de 2014.
Luiz Carlos dos Santos
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de Contrato
Processo n.º 116/2014
Contrato n.º 5154
Dispensa de Licitação
Partes: EMG/Polícia Civil e Restaurante e Lanchonete NT Ltda. CNPJ
n.º09.281.897/0001-43. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em
Manhumirim/MG. Preço: R$11,00 (onze reais) a diária “per capita”.
Vr. Estimativo mensal: R$43.230,00 (quarenta e três mil duzentos
e trinta reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º
1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Duração: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/02/14. Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de 06/02/14. Regime Jurídico:
Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e ainda,
os Termos da Consulta proferida no Processo n.º 88.152-0/92 do TCE.
Foro: B.Hte. Assinatura: 12/05/2014. Signatários: Wellington Moreira
de Oliveira (p/contratante). Restaurante e Lanchonete NT Ltda (p/
contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5150/2014
Processo nº.:1511189-150/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa J.W.D. Comercial Ltda, CNPJ
22.668.735/0001-20. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Capelinha/MG. Prazo: 12 meses – 08/05/2014 a 07/05/2015. Valor Global:
R$ 104.064,00 (cento e quatro mil e sessenta e quatro reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 07/05/2014. Signatários: Dr. Rômulo Quintino da Silva (P/
Contratante) e Deusdete Pinheiro dos Santos(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5111/2014
Processo nº.:1511189-54/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Itaú Ltda-EPP,
CNPJ 03.754.380/0001-48. Objeto: Fornecimento de combustíveis
para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil
em Itaú de Minas/MG. Prazo: 12 meses –10/04/2014 a 09/04/2015.
Valor Global: R$ 11.016,00 (onze mil e dezesseis reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 09/04/2014. Signatários: Dr. Paulo Queiroz Ferreira(P/
Contratante) e José Carlos de Souza(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5141/2014
Processo nº.:1511189-87/2014
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Pitangui Ltda, CNPJ
09.370.196/0001-80. Objeto: Fornecimento de combustíveis para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Pitangui/
MG. Prazo: 12 meses – 07/05/2014 a 06/05/2015. Valor Global: R$
14.976,00 (quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG.
Assinatura: 06/05/2014. Signatários: Dra. Eliete Maria de Carvalho(P/
Contratante) e Maria Neuza Campos de Freitas e Uiler Pedra(P/
Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4785/2013
Processo: 1511189-330/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Auto Posto Ventania Ltda,
CNPJ 03.691.111/0001-80. Cláus. Primeira: Tem por objeto o acréscimo quantitativo do objeto em 25% (vinte e cinco por cento), totalizando um aumento de 600 litros de gasolina automotiva comum, destinado ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia
Civil em Alpinópolis/MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura:
09/05/2014. Signatários: Dr. Paulo Queiroz Ferreira(P/Contratante) e
Geraldo Magela Freire(P/ Contratada).
Extrato de Retificação
Retifica o Extrato do Contrato nº 573/10, bem como Despacho Autorizativo, publicados no “Minas Gerais”, de 04/04/14.
Onde se Lê: Assinatura:18/02/14
Leia-se: Assinatura:10/03/14
71 cm -20 560540 - 1

Gabinete Militar do Governador
Retificação
No resumo do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2012, publicado no
MG, do dia 16 de maio de 2014, página 78, onde se lê: “a partir de
08/05/2013” e “Rodrigo Sérgio Pereira de Freitas”, leia se: “a partir de
08/05/2014” e “Orlando Luiz Peixoto”, respectivamente.
1 cm -20 560343 - 1