TJMG 21/05/2014 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Maio de 2014 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Aposentadoria, MaSP 390.331-7, Sandra Maria Lage de Araújo, PEB4
C, cargo 01, a partir de 01/09/2011, utilizando 111 dias de férias-prêmio em dobro.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
21/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Itabira, E. E. Antônio Martins Pereira, MaSP 309.285-5, Maria
Izabel dos Santos Neves, a partir da publicação deste ato, referente ao
cargo de ASB II I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral; Santo
Antônio do Rio Abaixo, E. E. Professor José Madureira de Oliveira,
MaSP 339.446-7, Marluce Oliveira Duarte, a partir da publicação deste
ato, referente ao cargo de PEB I O, 2º cargo, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 113
h/a; Itabira, E. E. Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP 113.879-1, Leopoldina Drummond e Silva, a partir da publicação deste ato, referente
ao cargo de ATB IV G, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 8827/10950 dias de exercício; São Domingos
do Prata, servidora em adjunção à APAE, MaSP 354. 875-7, Risa de
Araújo Castro, a partir da publicação deste ato, referente ao cargo de
PEB I J, 1° cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral correspondente a carga horária de 114 h/a; Itabira, CESEC Professora Dorinha Ferreira, MaSP 835.121-5, Elizabeth Ferreira Rosa,
a partir de 01/04/2014, referente ao cargo de PEB I A, 1° cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito
à remuneração integral correspondente a carga horária de 108 h/a; Itabira, CESEC - Professora Dorinha Ferreira, MaSP 842.565- 4, Zelia
Fernandes Silva, a partir de 01/04/2014, referente ao cargo de ATB I
B, 1° cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §
1º, inciso III, alínea “b”,da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03,
com direito à remuneração de contribuição, proporcional a 5536/10950
dias de exercício; Itabira, E. E. Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP
549.162-6, Jordelina Candida de Oliveira, a partir de 01/04/2014, referente ao cargo de ASB I F, 1° cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”,da CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, com direito à remuneração de contribuição, proporcional a 9629/10950 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 101/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: São José do Goiabal, MaSP
281.934-0, Nazareth Henriques Vasconcelos da Luz, PEB II P, 1º cargo,
aposentada a partir de 27/04/2010 – ”MG” 08/05/2014, referente ao
saldo de 10 meses e 10 dias, sendo 01 mês 10 dias do 1º decênio, 03
meses do 3º quinquênio de exercício, 03 meses do 4º quinquênio de
exercício e 03 meses do 5º quinquênio de exercício; São José do Goiabal, MaSP 281.890-4, Maria de Jesus Barcelos Bessa, PEB II P, 1º
cargo, aposentada a partir de 01/09/2010 – “MG” 08/05/2014, referente
ao saldo de 02 meses e 04 dias do 4º quinquênio de exercício.
ANULAÇÃO – ATO N° 38/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 409.335-7,
Berenice Dias de Figueiredo, referente ao cargo de PEB I D, 1º cargo,
afastamento preliminar à aposentadoria, Ato n° 28/2014, publicado
em16/04/2014, por motivo de nova retificação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 99/2014
ANULA, NOS ATOS, no que se refere à servidora: Itabira, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à Aposentadoria, MaSP
390.331-7, Sandra Maria Lage de Araújo, PEB4 C, cargo 01, Ato nº
77/2014, publicado em 17/04/2010, de concessão de férias-prêmio em
dobro para aposentadoria, por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO – ATO Nº 102/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 250.736-6,
Carmem Lúcia Jordão Rocha, EEB II L, 2º cargo, concessão do 1º decênio, Ato nº 91/2014, publicado em 07/05/2014, por motivo de incorreção no estudo e regularização de vida funcional.
ANULAÇÃO – ATO Nº 103/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 250.736-6,
Carmem Lúcia Jordão Rocha, EEB II L, 2º cargo, retificação de concessão do 4º quinquênio de exercício, Ato nº 93/2014, publicado em
07/05/2014, por motivo de incorreção no estudo e regularização de vida
funcional.
ANULAÇÃO – ATO Nº 104/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Dionísio, E.E. Professor Benjamim Araújo, MaSP 550.471-7, Edilma Marina Vieira Martins,
PEB I D, 2º cargo, concessão de 06 meses de férias-prêmio referentes ao 1º e 2º quinquênio de exercício , a partir de 25/07/2002, Ato nº
37/2004, publicado em 01/07/2004, por motivo de incorreção e embasamento legal indevido.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA E
ADICIONAIS – ATO Nº 100/2014
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos dos incisos I e II
do art. 114 do ADCT da CE/1989, à servidora: Itabira, servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à Aposentadoria, MaSP 390.331-7,
Sandra Maria Lage de Araújo, PEB4 C, cargo 01, concedidas pelos
Atos nº 103/2004 e nº 104/2004, publicados em 02/12/2004, saldo de
111 dias, sendo 21 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício e 03
meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 12 dias do
Ato nº 103/2004 para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 105/2014
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, à servidora: Dionísio, E.E. Professor Benjamim
Araújo, MaSP 550.471-7, Edilma Marina Vieira Martins, PEB I D, 2º
cargo, 04 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
25/07/2002 (data do exercício).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 106/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: Dionísio, E.E. Professor Benjamim
Araújo, MaSP 550.471-7, Edilma Marina Vieira Martins, PEB I D, 2º
cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 09/12/2010;
Itabira, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 250.736-6, Carmem Lúcia Jordão Rocha, EEB II L, 2º
cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 16/04/1990

(para regularização de vida funcional); Itabira, servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 250.736-6, Carmem
Lúcia Jordão Rocha, EEB II L, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 15/04/1995 (para regularização de vida funcional); João Monlevade, E.E. Luiz Prisco de Braga, MaSP 1.066.210-4,
Jalula Maria Lage Maciel, PEB IA, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 26/02/2014; João Monlevade, E.E. Dr.
Geraldo Parreiras, MaSP 934.644-6, Maria Abigail Souza Bandeira,
PEBT II A, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 15/05/2013; São Domingos do Prata, E.E. Marques Afonso, MaSP
614.022-2, Maura Rocha Silva, PEB II C, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/01/2014; São Domingos do Prata,
E.E. Marques Afonso, MaSP 1.094.572-3, Paula Cristina Frade Santiago, PEB I A, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 23/04/2014; São Domingos do Prata, E.E. Marques Afonso, MaSP
850.702-2, Lucimar de Castro Fráguas, PEB II A, 2º cargo, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/03/2014; São Sebastião do
Rio Preto, E.E. Odilon Behrens, MaSP 369.657-2, Tércia Maria Ferreira Silva, PEB I A, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 25/07/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 09/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora que atende todos
os requisitos para Aposentadoria: Itabira, E.E. Professora Maricas
Magalhães, MaSP 321.267-7, Sônia Maria Martins da Costa, PEB II
A, 2º cargo, exercendo a função de Secretário de Escola, por 02 meses,
referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/07/2014; Itabira, E.E. Madre Maria de Jesus, MaSP 345.837-9, Maria das Graças Amaral Madureira, PEB I B, 2º cargo, por 01 mês, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2014; João Monlevade,
E.E. Luiz Prisco de Braga, MaSP 376.260-6, Eloíza Emília Motta Mól,
PEB I E, 3º cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 14/07/2014; João Monlevade, E.E. Luiz Prisco de Braga,
MaSP 301.924-7, Marisa Aparecida de Lima Cipriano, ASB III G, 1º
cargo, por 02 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 14/07/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 10/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora que atende todos os requisitos
para Aposentadoria: Nova Era, Superintendência Regional de Ensino,
MaSP 266.079-3, Raquel Francisca de Souza Alves, ANE II P, 1º cargo,
por 03 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
30/06/2014.
20 560304 - 1

SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 05/2014
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela ECF 41/03, à servidora: Piraúba
- E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP 346.6646.02, Valéria Salgado Pires Lamas, PEBIIF, a partir de 10.04.14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista
de aposentadoria das servidoras: Paula Cândido – E.E. José Maurílio
Valente – 181251, MASP 834.756-9.01, Maria das Graças de Oliveira
Silva, a partir de 02.04.14, referente ao ASB1/ID, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea ”b”, proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média
das remunerações de contribuição, proporcional a 3.995 dias de exercício; Piraúba - E. E. Aurélio Bento Salgado - 181307, MASP 346.6299.01, Mercês de Lourdes Toledo Clume, a partir de 21.05.14, referente
ao PEB2/IIB, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
ECF 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108+06 h/a; Rio Pomba - E.
E. Prof. José Borges de Morais - 181498, MASP 246.404-8.03, Donatilha Senra Rezende, a partir de 21.05.14, referente ao PEB2/IIF, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108+09 h/a; Visconde do Rio Branco - E. E. Dr.
Celso Machado - 182222, MASP 336.867-7.03, Maura Lúcia de Battisti Sodré, a partir de 21.05.14, referente ao PEB2/IIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+11h.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2014
ANULA o ato de retificação de qüinqüênio, referente à servidora:
Dona Euzébia - E. E. Domiciano Esteves - 180815, MASP 220.2398.01, Leonina Siqueira Souza, PEBIIP, referente ao 9º quinquênio de
exercício, ato 12/14, publicado em 10.05.14, por motivo de retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 08/2014
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Piraúba - E. E. Aurélio Bento Salgado - 181307,
MASP 346.629-9.01, Mercês de Lourdes Toledo Clume, PEBIIB,
publicada em 04.04.95, 04 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 09 dias para utilização posterior.
19 559970 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2014
RETIFICA, OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: Ubá - E. E. Prof. Lívio de Castro Carneiro 181943, MASP 560.789-0.01, Rita de Cássia Cavalieri Brando, PEBIC,
no ato 43/13, publicado em 04.12.13, por motivo de incorreção. Onde
se lê: Rita de Cássia Cavaliere Brando, leia-se: Rita de Cássia Cavalieri Brando.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2014
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Quinquênio, referente à servidora: Dona Euzébia - E. E. Domiciano Esteves - 180815, MASP
220.239-8.01, Leonina Siqueira Souza, PEBIIP, referente ao 9º quinquênio de exercício, ato 21/10, publicado em 17.07.10, por motivo
de incorreção. Onde se lê: a partir de 13.07.10, leia-se: a partir de
12.05.10.
19 559971 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições legais e estatutárias JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes Gratificações Temporárias Estratégicas:
NOME

GTEI

ANA CAROLINA GTEI-2
DIAS SCHENK
CS1100211

JUSTIFICATIVA

ATIVIDADE
PROJETO

Atua estrategicamente como Editora do Departamento de Website, na divulgação de eventos da Fundação Clóvis Salgado e dos corpos artísticos que com- Apoio à
põem a instituição. A funcionária é responsável pela edição e publicação de Administração
todo o conteúdo veiculado no site e nas redes sociais da FCS. É sua função
também coordenar e revisar todos os procedimentos do Departamento, além Pública
de pensar em estratégias de comunicação web para as ações da instituição.

Belo Horizonte, 19 de maio de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado- Presidente
20 560545 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
EXONERAMaria Elisa de Miranda Pompeu, Masp. 1342113-6, do
cargo comissionado de recrutamento amplo DAI-9 CS1100168; a partir

de 19/05/2014. NOMEIA Ana Carolina Dias Schenk, para o cargo
comissionado de provimento em comissão de recrutamento amplo
DAI-9 CS 1100168. Belo Horizonte, 19 de maio de 2014. Fernanda
Medeiros Azevedo Machado – Presidente.
20 560550 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais Diretor Geral: Ivan Alves Soares EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 07/2014-NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, previstas na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, por intermédio da sua Procuradoria Jurídica, faz saber a todos
quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios
AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
deste Edital, a apresentarem defesa escrita, dirigida ao Diretor Geral do IPEM/MG, situado à Rua Cristiano Franca Teixeira Guimaraes 80, bairro
Cinco, Contagem, Minas Gerais, Cep 32010-130. Decorrido este prazo caberá ao IPEM, na forma da delegação de competência prevista na Lei nº
9.933/99, processar e julgar as infrações, bem assim aplicar ao autuado, isolada ou cumulativamente, as penalidades mencionadas no seu art. 8º.
Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação de defesa, o processo será analisado e julgado nos termos e no estado em que se
encontra. Publique-se, consoante relação abaixo. Contagem 16 de maio de 2014. IVAN ALVES SOARES Diretor Geral do IPEM/MG. NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
AUTO INF.
ADAUTO FURTADO VELOSO - ME
03.334.771/0001-03
035-2501881
APARECIDO DONIZETE DA SILVA
09.052.792/0001-12
035-2502179
CARLOS ARLINDO PEREIRA
901.293.426-53
035-2501729
CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
00.153.282/0003-29
2001130000288
COMERCIAL MENDES E COLTRO LTDA - ME
04.607.320/0001-65
035-2499734
CONSTRUTORA SIMOSO LTDA
48.169.536/0013-03
035-2502272
DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO KK LTDA
00.935.720/0001-49
035-2502259
DIVINO CAMILO CRUZ
761.956.866-20
035-2501268
DOUGLAS VINICIUS ANTUNES ALVES - ME
12.610.732/0001-82
035-2501793
EDSON HERMES DA SILVA
047.922.436-61
035-2503082
GERALDO FRANCISCO ALKIMIN MONTEIRO
520.051.516-53
035-2503832
HELENA GONÇALVES RIBEIRO PINTO
00.172.003/0001-02
2001130000428
J C PEREIRA PADARIA - ME
14.990.948/0001-46
035-2502711
JOAO BATISTA DOS SANTOS
081.803.776-87
035-2503449
JONAS RECLA
350.006.432-91
035-2497791
JT - COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA - EPP
12.630.081/0001-92
2001130000274
KARSTEN S/A
82.640.558/0014-10
2001130000402
LEONCIO BERNARDES VIEIRA
548.597.516-04
035-2502175
LOJA GUANABARA LTDA
04.492.009/0006-22
035-167446
MARIA DE LOURDES GONCALVES
568.175.336-00
035-2501382
MARIA SUELI TEIXEIRA
679.739.496-15
035-2088570
MATEUS BRAGATO
707.571.947-53
035-2502995
MAYRA PEREIRA BRITO
089.812.446-85
035-2501791
N B DO NASCIMENTO COMERCIO E CONFECCAO - ME
13.815.239/0001-61
035-167448
NELIO APARECIDO GONZAGA
054.593.806-69
035-116027
NELSON MANUCCI
487.303.196-68
035-2501998
OSMAR COSTA FILHO - ME
41.902.289/0001-11
2001130000369
PADARIA E LANCHONETE GENERAL UAI LTDA - ME
05.327.256/0001-21
035-2501212
PAULO SOUZA SANTANA
477.172.705-87
035-2503062
PLUGLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
05.252.094/0001-00
2001130000388
035-2502674
POSTO BOCAINA LTDA
04.777.542/0001-26
035-2502675
RONALDO BATISTA DE SOUZA
072.195.086-89
035-2499331
RONILDO VIDA
686.869.356-72
035-2502119
TANIA MARA TEIXEIRA DO CARMO
12.337.126/0001-35
035-116050
VANDERLEI DOS SANTOS LEMES - ME
00.814.518/0001-69
035-2502609
WALLACE PEREIRA DA SILVA
831.176.957-53
035-2502858
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº08/2014-NOTIFICAÇÃO PARA RECURSO OU DECISÃO DE RECURSO O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, por intermédio da sua Procuradoria Jurídica, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda
interessados forem, é este para NOTIFICAR os representantes legais das empresas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em
endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal,
que o Diretor Geral do IPEM/MG, no uso de suas atribuições legais, homologou o Auto de Infração em referência, nos termos do art. 8º, inciso II da
Lei nº. 9.933/99 e do item 37 da Resolução do CONMETRO nº11/88, aplicando-lhe a penalidade de MULTA, nos valores abaixo discriminados. O
pagamento da multa deverá ser através de boleto, a ser retirado no IPEM/MG no prazo de 10 (dez) dias, ou ser interposto Recurso, em igual prazo
à Comissão Permanente para análise de recursos do INMETRO a ser protocolado na Coordenadoria Jurídica do IPEM/MG, situada a Rua Alves
Pinto, 100 bairro Grajau, Belo Horizonte, Minas Gerais, Cep 30431-206. Decorrido este prazo caberá ao IPEM e INMETRO, na forma da delegação
de competência prevista na Lei nº 9.933/99, manejar o referido Recurso, recebe-lo ou negar-lhe seguimento, nos termos da Resolução nº. 08/2006
do CONMETRO. Notifica ainda, que decorrido o referido prazo, sem apresentação do Recurso, o processo será analisado e julgado nos termos e
no estado em que se encontra. Comunicamos que, o não pagamento da multa tanto nas decisões proferidas pelo Diretor, bem como nas decisões de
recurso no prazo estabelecido, implicará em: 1. Inscrição do débito como Dívida Ativa no INMETRO, protesto, ajuizamento da Ação de Execução
Fiscal, nos termos da Lei nº. 6.830/80; 2. Atualização da dívida decorrente da correção monetária, multas, juros, honorários, despesas judiciais e
penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução do débito fiscal; e, 3. Inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados dos Órgãos Federais), após 75 (setenta e cinco) dias, desta notificação, nos Termos da MP nº1.973-59, de 09/03/2000, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios. Publique-se, consoante relação abaixo.
Contagem 16 de maio de 2014. IVAN ALVES SOARES Diretor Geral do IPEM/MG.
VALOR
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
PROCESSO
EM R$
CIRANDA CULTURAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA
68.216.860/0001-09
26827/10
Insubsistencia
ELAINE DE FATIMA URTADO
032.833.606-85
20738/13
Insubsistencia
ANDRE LUIS BENEVENUTI
042.913.926-80
1782/14
600,00
ANTONIO CARLOS MANUCCI
339.832.406-15
15867-13
1.152,00
ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA
6114/13
1.152,00
ATIVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
07.088.901/0002-07
8227/12
2.816,00
BAR E LANCHONETE CEU DA BOCA LTDA
26.190.041/0001-81
14206/13
800,00
BOCOAN E.P.I.S PRODUTOS DE SEGURANCA
11.499.764/0001-90
19411/13
3.732,48
CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE
60.890.837/0001-85
5288/13
1.920,00
ESCRITORIO LTDA
CELIO DOS REIS MARTINS PADARIA - ME
66.485.996/0001-80
20600/13
800,00
DAVID DA SILVA MULATO – ME
08.879.973/0001-54
4885/12
1.152,00
DJAIR MARQUES DO PARAIZO
016.461.398-60
9128/13
1.152,00
ELENICE DIAS LUIZ DA SILVA
002.583.616-11
14250/13
600,00
ELTON FRANKLIM SANTOS - ME
10.656.750/0001-70
9233/13
1.000,00
FARANG COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME
14.073.700/0001-10
15248/13
1.265,74
GENELICE ALMEIDA LIMA SANTOS
312.835.808-70
20271/13
1.152,00
GILVAN ROCHA MOURA
023.321.228-00
13318/13
1.152,00
HELIO BATISTA
03.252.658/0001-89
15886/13
1.152,00
HUMBERTO MANGANO SILVA
033.927.108-65
15857/13
1.152,00
ILSON MARQUESINI
172.391.416-91
15860/13
1.152,00
INDUSTRIA DE FARINHA VO TINA LTDA - ME
10.206.892/0001-35
15102/13
2.640,00
IVONILSA DIAS VARGAS
15.399.675/0001-22
19914/13
518,40
JAIR JOSE AMARAL E CIA LIMITADA - ME
11.340.377/0001-06
14372/12
600,00
JOAQUIM BENTO DE CARVALHO FILHO - ME
626.770.636-20
25952/13
500,00
JOEL CARLOS DE SOUZA
300.843.266-20
25942/13
500,00
JUBERTO MOREIRA DOS SANTOS
037.568.566-90
22331/13
1.152,00
LIMA & OLIVEIRA CONFECCOES E COMERCIO LTDA
13.799.113/0001-40
14977/13
506,78
- ME
LORENA C COSTA PENAFORTE DROGARIA E PERFUMA17.415.705/0001-72
14341/13
1.382,40
RIA - ME
NILVA CORREA TARGA
15.119.476/0001-13
1346/13
1.248,00
R. M. NICOLETTI BATISTA - ME
13.198.339/0001-96
15013/13
1.277,95
RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
039.094.736-95
23855/13
1.382,40
RICARDO ANTONIO DE AMORIM
17.509.279/0001-36
27297/13
1.000,00
ROGERIO WANDERSON PEREIRA DA CRUZ
083.101.176-98
25960/13
500,00
SERGIO FREIRE DE ALQUIMIN
108.543.416-84
14768/13
600,00
STEFANY CRISTINA CLAUDINA DAMASCENO - ME
11.863.551/0001-03
23228/13
1.152,00
SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - ME
09.123.436/0001-42
14360/13
600,00
VICTOR MANOEL DIAS DOS SANTOS
096.193.316-05
25944/13
500,00
20 560147 - 1