TJMG 15/05/2014 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 15 de Maio de 2014 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas

Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Expediente
Expediente

RESOLUÇÃO CONJUNTA SETES/DEOP N° 24/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES e o DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições de seus respectivos cargos,
RESOLVEM:
Art. 1º. Fica delegada competência, como ordenador de despesa, responsável técnico e operadores que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, pela Unidade Executora 1410017/2014, para viabilizar a execução de serviços técnicos de consultoria para a elaboração
de estudos e projeto básico de engenharia, visando a reforma e modernização do Estádio Jornalista Felipe Drummond – Mineirinho, aos servidores
abaixo relacionados:
Nome

Identificação

Sistema

MASP

CPF

ATRIBUIÇÃO

Ordenador
de despesa

SIAFI/SIAD

1022520-9

155.363.516.72

DIRETOR GERAL

Operador

SIAFI/SIAD

339598-5

343.898.906-97

Registro de empenho - liquidação
de despesas - consultas

Eloiza Vieira Silva Medeiros

Responsável
técnico e adm.
De segurança

SIAFI

Rosane Fernandes Da Silva

Operador

SIAFI

Fernando Antônio Costa Iannotti
Geralda Almeida Affonso

de empenho - liquidação de desM 101.85239 901.415.806-82 Registro
pesas - anulações - consultas
M
101.8590-8

de empenho - registro de paga611.200.226-49 Registro
mento - liquidação de despesas - consultas
Registro de pagamento anulações - consultas

Francisco Caetano Da Silva

Operador

SIAFI

M 101.865-3 562.009.436-72

José Divino Dos Santos

Operador

SIAFI

M
101.8775-5

129.166.546.87 Registro de pagamento - consultas

Daniela Virginia Dias Gomes

Operador

SIAFI

X 008442-3

Registro de empenho - liquidação de
044.700.166-32 despeas
- consultas - nota de lançamentos

Simone Aparecida Fiúza Nunes

Operador

SIAFI

X 0102181

Edson Patrício Viana

Operador

SIAFI

X 008757

001.403.746-71 Registro de pagamento - consultas

Eduardo Luiz Kokumai

Operador

SIAD

X 0106686

Cadastro processo/obra/contrato/altera012.720.496-20 ções contratuais / empenho/liquidação/
cadastro fornecedores

Sérgio Salvador Martins

51537575600

Registro de pagamento - consultas

Operador

SIAD

Identificação

SISTEMA

Gilberto Nogueira Almeida

Operador

SIAD

M 12740668 039.000.056-64

Marília A. De Melo
Gouveia Da Costa

Operador

SIAD

de processo, cadastro no sistema
M 13327325 510.365.336-26 abertura
filtro de demandas

Iraídes De Almeida Braga Ferreira

Operador

SIAD

M 1018625

344.541.286-34 Administradora de Segurança SIAD

Maria Luiza Queiroz M. Melo

Operador

SIAD

M 1018113

Cadastro processo/obra/contrato/altera518.057.906-68 ções contratuais / empenho/liquidação/
cadastro fornecedores

Maria Tereza Franco Bitencourt

Operador

SIAD

X 0101935

834.580.696-15 Cadastro de processo

Elias Gabriel Silva De Souza

Operador

SIAF

X 13027867

Mariana Fernandes De A. Werneck

Operador

SIAF

de pagamento - consultas ( pagaM13459250 063.1553236-76 Registro
mentos /liquidação/empenho/anulação

Claudia Lucia Ribeiro De Oliveira

Operador

SIAF

M 4806583

de pagamento / pagamento/liqui702.327.846-04 Registro
dação/consulta a anulação

Eliel Teixeira Goulart

Operador

SIAF

1018463-8

/ registro pagamento/empenho/
326.238.366-04 Anulação
liquidação e consulta

Nome

Eliane Machado Pessoa Ribeiro

Operador

Norma Novais Pinto

Operador

M 12739421 989.991.336-72 Nota Jurídica Portal de Compras
MASP

111329380
SIAD

X 01934

CPF

ATRIBUIÇÃO
Nota Jurídica Portal de Compras

Registro de empenho, liquidação
de despesa, anulação , consultas
, nota de lançamento

031.440.016-86 Nota Jurídica Portal de Compras
649.059.936-87

Cadastro de processo de compra

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de MAIO de 2014.
TIAGO NASCIMENTO DE LACERDA
Secretário de Estado de Turismo e Esportes
FERNANDO ANTÔNIO COSTA IANNOTTI
Diretor- Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
14 558004 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

Expediente
RESOLUÇÃO N.º 1.325, DE 14 DE MAIO DE 2014.
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 1.316, DE 26 DE MARÇO DE 2014,
QUE DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA ORDENAR
DESPESAS E AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO
FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA, JUNTO AOS
AGENTES FINANCEIROS QUE ESPECIFICA.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o artigo 93, § 1°, inciso III, da
Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução nº 1.316, de 26 de março de 2014,
que delega competência a servidores para ordenar despesas e autorizar a liberação de recursos do fundo de terras e da reforma agrária,

junto aos agentes financeiros que especifica, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“- André Luiz Marinho – Masp 0355449-0, como titular; (nr)
- Arlene Santos Silveira – Masp 0353349-4, como suplente.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo
Horizonte, aos 14 dias do mês de maio de 2014. André Luiz Coelho
Merlo- Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
14 557810 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 172/2014 CONCEDE, nos termos do artigo 26, combinado com o artigo 25, da Lei nº 10.961/92 e do artigo 27 do Decreto nº 36.033/94,
conforme determinação judicial exarada pelo juiz da 2º Vara da Fazenda Pública Estadual, processo nº 0024.09.584.167-2, progressão horizontal
aos servidores:
MASP

NOME

CARGO

1016848-2 Antônio Carlos Manso ANTA

1017870-5 Cléber Felício Amaral AGAG

SITUAÇÃO ANT. A PROGRESSÃO

SITUAÇÃO POST. A PROGRESSÃO

NÍVEL

GRAU

NÍVEL

GRAU

VIGÊNCIA

III

F

III

G

01/01/2000

III

G

III

H

01/01/2002

III

H

III

I

01/01/2004

I

A

I

B

19/10/2002

I

B

I

C

19/10/2004

ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
EUNICE JOSÉ DOS SANTOS
ATO Nº 126/2014 RETIFICA o ato nº 120/2014, publicado em 1º-4-2014, referente ao gozo de 2(dois) meses de férias prêmio da servidora Maria da
Glória Teixeira, masp 1017220-3, onde se lê: “referente ao 2º quinquênio”, leia-se: “referente ao 5º quinquênio”.
14 558072 - 1

ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

NÍVEL

DIEGO HENRIQUE
VETTORI DE AZEVEDO

1128.034-4

GTE 4

PROJETO /
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela coordenação da agenda do Secretário de
APOIO À
Estado, apoiando o processo decisório em busca do melhor
ADMINISTRAÇÃO
atendimento às demandas dos Poderes Executivo e Legislativo. PÚBLICA
14 558129 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto – Resultado
0089375-2300/2013-4 – Adao Rodrigues Vaz – GYI-8214 – AI nº
152546 – mantido
0018353-2300/2013-0 – Adalio Antonio Davi – JIQ-4482 – AI nº
135709 – mantido
0120885-2300/2013-8 – Adenilson Vitor da Silva – OPV-2389 – AI
nº 161555 – mantido
0178869-2300/2013-2 – Ag Brauna Operadora Ltda – GVQ-7547 – AI
nº 120778 – mantido
0197463-2300/2013-9 – Ag Brauna Operadora Ltda – GVQ-7547 – AI
nº 146199 – mantido
0011859-2300/2014-3 – Ag Brauna Operadora Ltda – GVQ-7547 – AI
nº 161744 – mantido
0003010-2300/2014-7 – Ag Brauna Operadora Ltda – GVQ-7547 – AI
nº 163002 – mantido
0176866-2300/2012-8 – Alexandre Alves – GXS-6768 – AI nº 120088
– mantido
0012007-2300/2014-0 – Almeida e Leal Serviços Ltda – GXA-9970 –
AI nº 163503 – mantido
0202989-2300/2013-6 – Almeida e Leal Serviços Ltda – GXA-9970 –
AI nº 163528 – mantido
0194356-2300/2013-7 – Almiro Ferreira de Morais – GSV-2144 – AI
nº 161338 – mantido
0185408-2300/2013-2 – Ana Maria Soares Campelo – HLA-6753 – AI
nº 154482 – mantido
0197614-2300/2013-7 – Antonio Felicio de Franca – HJA-2154 – AI
nº 153127 – mantido
0183866-2300/2013-3 – Antonio Jose Balbino – JFK-6058 – AI nº
115916 – mantido
0194304-2300/2013-7 – Arcan Locadora de Veiculos Ltda – OQX0317 – AI nº 161693 – mantido
0197980-2300/2013-3 – Armando Francisco Paulon – HNF-7249 – AI
nº 147174 – mantido
0083705-2300/2013-2 – Breno Tancredo Teixeira – HMF-7312 – AI
nº 154246 – mantido
0058849-2300/2013-8 – Centro Educacional Dylla – BWF-9004 – AI
nº 147663 – mantido
0139050-2300/2013-4 – Cidade das Rosas Transp Colet Ltda – GXH2682 – AI nº 155951 – mantido
0139056-2300/2013-2 – Cidade das Rosas Transp Colet Ltda – GXH2318 – AI nº 149949 – mantido
0077319-2300/2013-1 – Claudeir Carlos Bragança – GZV-4358 – AI
nº 153950 – mantido
0018651-2300/2014-9 – Claudio Esteves de Souza – HEF-1063 – AI
nº 161345 – mantido
0182273-2300/2013-9 – Emilio Dias Fernandes – GXS-1761 – AI nº
151452 – mantido
0197241-2300/2013-6 – Empresa de Transp Transvitur Ltda – NYC0871 – AI nº 140522 – mantido
0025404-2300/2014-9 – Felipe Aparecido Cordeiro – HJD-9005 – AI
nº 156507 – mantido
0186375-2300/2013-0 – Flavio Silva Santana – OQE-5677 – AI nº
153038 – mantido
0102827-2300/2012-0 – Francisco de Lima – JFI-9187 – AI nº 122507
– mantido
0176855-2300/2012-6 – Gilmar Borges Ferreira – GXS-6704 – AI nº
144002 – mantido
0039273-2300/2013-6 – Iara Cris Turismo Ltda – MPJ-7211 – AI nº
141332 – mantido
0174612-2300/2012-9 – Irani Aparecida Costa Matta – HNU-0079 –
AI nº 147015 – mantido
0175472-2300/2013-4 – Jomar Rodrigues de Sousa – JQM-6352 – AI
nº 153097 – mantido
0157527-2300/2013-4 – Jose Marcionilio Rodrigues Neto – GVJ-3421
– AI nº 146164 – mantido
0028084-2300/2014-5 – Jose Pedro de Sena – HOK-9202 – AI nº
157475 – mantido
0085060-2300/2013-9 – Jose Pereira – OPV-0378 – AI nº 148810
– mantido
0227788-2300/2012-7 – Josue Romualdo dos Santos – HMR-8812 –
AI nº 160515 – mantido
0150410-2300/2012-6 – Jose Soares da Cunha – GVQ-5807 – AI nº
146808 – mantido
Processo – Proprietário - Placa - Auto – Resultado
0039273-2300/2013-6 – Iara Cris Turismo Ltda – MPJ-7211 – AI nº
141332 – mantido
0174612-2300/2012-9 – Irani Aparecida Costa Matta – HNU-0079 –
AI nº 147015 – mantido
0028084-2300/2014-5 – Jose Pedro de Sena – HOK-9202 – AI nº
157475 – mantido
0085060-2300/2013-9 – Jose Pereira – OPV-0378 – AI nº 148810
– mantido
0030600-2300/2014-2 – Josue Romualdo dos Santos – HMR-8812 –
AI nº 160515 – mantido
0150410-2300/2012-6 – Jose Soares da Cunha – GVQ-5807 – AI nº
146808 – mantido
0175472-2300/2013-4 – Jomar Rodrigues de Sousa – JQM-6352 – AI
nº 153097 – mantido
0016349-2300/2014-3 – Marcio Pereira Malta – HMR-5783 – AI nº
161343 – mantido
0147879-2300/2013-0 – Maria Aparecida R Guimaraes – HEE-0053 –
AI nº 154960 – mantido
0188282-2300/2013-0 – Maria Das Graças Novy Brita– OOX-3118 –
AI nº 147152 – mantido
0087493-2300/2013-0 – Marlus Miguel da Silva – HKW-1096 – AI
nº 143925 – mantido
0116235-2300/2013-7 – Maxsuel F Soares – GUS-5013 – AI nº
149738 – mantido
0085081-2300/2013-6 – Moises Neves Galdino – HKH-2186 – AI nº
152543 – mantido
0039266-2300/2013-0 – Nelson Gomes Barbosa – OPC-6613 – AI nº
145711 – mantido
0129978-2300/2012-9 – Odimilson Dutra Detoni – HMS-1536 – AI
nº 154862 – mantido
0191684-2300/2012-5 – Paulo Afonso de Carvalho – HEU-3054 – AI
nº 137649 – mantido
0051203-2300/2013-5 – Ricardo Jordao da Silva – GWI-8847 – AI nº
139790 – mantido

0018756-2300/2013-7 – Robson Barbosa da Silva – HHK-3544 – AI
nº 152528 – mantido
0163516-2300/2013-6 – Rogerio Dias Ribeiro – BDM-6730 – AI nº
146180 – mantido
0228858-2300/2012-9 – Saritur Sta Rita Transp U R Ltda – NYE-1858
– AI nº 142494 – mantido
0191685-2300/2013-0 – SW Locaçoes e fretamento Ltda – NYE-7191
– AI nº 147167 – mantido
0149239-2300/2013-8 – Tiago Ribeiro de Oliveira – HJL-3286 – AI
nº 157324 – mantido
0153562-2300/2012-1 – Transturne Locaçao de Veiculos Ltda – HNI3407 – AI nº 145224 – mantido
0146461-2300/2013-1 – Transp Tur Entreriense Ltda – LOD-0069 –
AI nº 157333 – mantido
0166585-2300/2013-9 – Transreal Transporte Real Ltda – KTS-7105
– AI nº 154520 – mantido
0064255-2300/2013-4 – Uniao Transp Inter de Luxo S/A – OLT-5380
– AI nº 149932 – mantido
0069736-2300/2013-0 – Uniao Transp Inter de Luxo S/A – HGJ-1682
– AI nº 149933 – mantido
0046717-2300/2012-0 – Uniao Transp Inter de Luxo – HGJ-1421 – AI
nº 140836 – mantido
0160386-2300/2013-4 – Vilmara Sonia Amaral – GSV-9804 – AI nº
144093 – mantido
0197617-2300/2013-6 – Waldeth Lourenco da Silva – HFF-2091 – AI
nº 154589 – mantido
0085912-2300/2013-5 – Warley de Castro Silva – HMY-1549 – AI nº
154401 – mantido
0157907-2300/2013-1 – Willan Carlos Martins – KTY-9481 – AI nº
157440 – mantido
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas- Subsecretaria de
Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas do Serviço de Transporte de Minas Gerais
Decisão STM: nº 011/2014
Processo Contrato: n.º 004/2014 – RIT 2 – linha 18001.
N.º de Comunicação: 2550 – Contagem / Alvorada / Belo Horizonte.
Protocolo: 28144-1170/2013-4; 5941-1300/2014-0.
Interessado: Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes
- Transcon.
Assunto: Defere matéria do Aviso Nº 002/2014, publicado em 18 de
fevereiro de 2014, conforme Deliberação do Conselho de Transporte
Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT de Nº. 088/2014 de
06/05/2014. Número de comunicação 2552.
Decisão STM: nº 012 /2014
Processo Contrato: n.º 06/2008 – RIT3 – linha: 15005.
N.º de Comunicação: 3680-Brasília/Sarzedo – Imaculada Conceição
Protocolo: 0000180-1300/2014-1
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transportes
Assunto: Defere matéria do Aviso 008/2014, publicado em 29 de abril
de 2014.
14 558093 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com
fulcro no artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro e Resolução nº
404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, tornapublico,
para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos multados
nas rodovias sob circunscrição do DER/MG, cujas notifi-cações foram
enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT para que, caso queiram, interponham recursono prazo até o dia
20/06/2014 junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do
DER/MG-JARI/DER, e/ou procederem ao pagamento da multa por
oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284
do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Período de emissão: 13/05/2014 a 13/05/2014
Nome
Placa
AIT
Infração

Valor
Data

marcia aparecida De S Navarro
OQH-3595
L030341504 745-50
A Sol Ind E Com De Maq Agric Ltd
HKQ-7833
L030342314 745-50
Acacio Teodoro De Oliveira
GSW-3452
L027730205 683-12
Aceniro Dos Santos
GWZ-2882 L030342198 745-50
Aconobre Comercio E Industria Lt
HJZ-6944
L030344581 745-50
Adail Da Conceicao Benfica
MPX-7025
A028429647 516-91
Adair Antonio Saraiva
OPO-3160
L030343294 745-50
Adair Marcio De Souza
GKT-2030
L030342570 745-50
Adalberto Ribeiro Lopes
HLR-9060
L030341215 745-50
Adalberto Ridlei Pereira
MUW-8211 L030343609 745-50
Adao Machado Diniz
BGO-4266
L030343371 745-50
Adao Machado Diniz
BGO-4266
L030343385 745-50
Adao Valci De Freitas
OME-1038 L030343072 745-50
Adari Moreira Lemes
GSP-4893
L030339960 745-50
Adeilson Ricardo Marques E Silva
GTD-1195
L030344716 745-50
Adelaide Barbosa Donato
EGO-8581
A028605881 596-70
Adelma Lucia Lima Batista
HEA-8325
L030344929 746-30
Ademilson Bispo Da Costa
GVW-4477 L030345404 745-50
Ademir Jose Pratti
127,69
OLW-5284
A028556356 518-51
Adenesio Ribeiro Felix
GTC-6790
L030344441 745-50
Adicao Agropecuaria Ltda
GSJ-4317
L030341019 745-50
Adilio Sabioni Filho E Cia Ltda
GSW-0595
L027731250 683-12
Adilson De Araujo Ribeiro
OPO-4145
L030343120 746-30
Adilson Galbas Cobra

85,13
02/02/2014
85,13
06/02/2014
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