TJMG 06/05/2014 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Maio de 2014 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Dr. Paulo Kleber Duarte Pereira
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro de
2011, o servidor:
-MASP 347591-0,Marcio Barbosa de Freitas, do cargo efetivo de
Gestor em Ciência e Tecnologia, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão DAI-18, código AP1100046, da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir de 29/04/2014.
(a)Paulo Kleber Duarte Pereira- Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças.
05 553341 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Atos do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO Nº078/2014-CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.
10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp: 1052875-0,
JOÃO ARRUELA MAIO SOBRINHO, a partir de 02.05.2014.
05 553131 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
Ato nº 910/2014 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) ANTÔNIO MARIA POMPEU
VIOLA, Masp n.º 1031006-6, Professor de Educação Superior, Nível
II, Grau A, da Escola de Música, referente ao 4º quinquênio, a partir
de 08/04/2014.
Ato nº 911/2014 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) MARCELO DAS DORES
PEREIRA , Masp n.º 0892139-7, Professor de Educação Superior,
Nível II, Grau A, da Escola de Música, referente ao 4º quinquênio, a
partir de 28/04/2014.
Ato nº 912/2014 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, a(o) servidor(a) ROSEMARY DO BONCONSELHO SALES, Masp n.º 1034116-2, Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, da Escola de Design , referente ao 4º quinquênio, a
partir de 03/04/2014.
Ato nº 913/2014 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) AFRODITE AGUIAR PINTER CARDOSO, Masp n.º 1034150-1, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A, da Escola de Design, referente ao 9° biênio, a
partir de 26/04/2014.
Ato nº 914/2014 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) ANDRÉA SILVA GINO, Masp
n.º 1034143-6, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Faculdade de Educação, referente ao 9° biênio, a partir de 25/04/2014.
Ato nº 915/2014 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) ANA CONSUELO RAMOS,
Masp n.º 1034135-2, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Escola de Música, referente ao 9° biênio, a partir de 15/04/2014.
Ato nº 916/2014 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) ANTÔNIO MARIA POMPEU
VIOLA, Masp n.º 10341196, Professor de Educação Superior, Nível
II, Grau A, da Escola de Música, referente ao 10° biênio, a partir de
08/04/2014.
Ato nº 917/2014 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de 18
de outubro de 1989, a(o) servidor(a) JACQUELINE ÁVILA RIBEIRO
MOTA, Masp n.º 0450747-1, Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, da Escola de Design, referente ao 7° biênio, a partir de
21/04/2014.
Ato nº 918/2014 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) HUDSON FLÁVIO MENEZES LACERDA, Masp n.º 1034299-6, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A, da Escola de Música, referente ao 7° biênio, a
partir de 25/04/2014.
Ato 919/2014 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957
de 18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) NANCI GRACIELLE DE
PAULA AMARAL, Masp n.º 0299500-9, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 7° biênio, a partir de 02/05/2014.
Ato nº 920/2014 - CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517 de
09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de setembro
de 1986, da Lei n.º 9.831 de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º 9.957 de
18 de outubro de 1989, a(o) servidor(a) ROSEMARY DO BONCONSELHO SALLES, Masp n.º 1034116-2, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, referente ao 10° biênio, a
partir de 25/04/2014.
Ato nº 921/2014 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) GRACE
MARTINS ESTEVES, Masp n.º 09040361, Técnico Universitário,
Nível IV, Grau A, Reitoria, referente ao 5° quinquênio de exercício, a
partir de 05/04/2014.
Ato nº 922/2014 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) JERUSA
DUTRA DA SILVA, Masp n.º 1099460-6, Técnico Universitário, Nível
III, Grau A, da Faculdade de Educação, referente ao 2° quinquênio de
exercício, a partir de 11/04/2014.
Ato nº 923/2014 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a)
MARIA JOSÉ CANEDO SANGLARD ALBUQUERQUE, Masp n.º
1034020-6, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau D, da
Escola de Design, referente ao 5° quinquênio de exercício, a partir de
27/04/2014.
Ato nº 924/2014 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a(o) servidor(a) MARLY DA
SILVA AMARAL, Masp n.º 1033973-7, Analista Universitário, Nível
IV, Grau C, da Escola de Design, referente ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2013.
05 553310 - 1
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
ATO Nº. 906/2014 REVOGA O ATO nº 1333/2013, publicado em
07/11/2013, de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP, referente ao(a) servidor(a) SAIONARA VICTORIA DE ALMEIDA COSTA, Masp 1142381-1, da Escola de Música,
a partir de 01/05/2014.
ATO N.º 907/2014 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei nº 869, o (a) servidor (a) ISABELLA ANGRISANO BRAGA,
Masp nº 1141358-0, do cargo de provimento efetivo de Analista Universitário, Nível I, Grau D, da Faculdade de Educação da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, a partir de 03/04/2014.
ATO N.º 908/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, o(a) servidor(a) FERNANDO BORGES DA SILVA, Masp n.º
1358711-8, da Unidade de Diamantina, a contar de 01/05/2014.

ATO Nº. 909/2014 ANULA o ato nº 871/2014, publicado em
08/04/2014, de Afastamento de Férias-Prêmio referente a(o) servidor(a)
EUNICE TAVARES DE PAIVA, Masp nº 1140556-0, da Reitoria.
ATO N.º 925/2014 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do
art.10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor LEANDRO
DE SOUZA PINHEIRO, Masp n.º 1189853-3, da Unidade de Ensino
Superior de Frutal, a partir de 22/04/2014.
05 553307 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2066, DE 05 DE MAIO DE 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Rio
Araguari, instituído nos termos do Decreto 39.912, de 22 de setembro
de 1998 e composto pelo ato datado de 06 de novembro de 2013, passa
a ter a seguinte formação:
IV - SOCIEDADE CIVIL
1.Titular: Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba – AMVAP
Representante: Maria Martins Pedrosa
Suplente: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias
Hidrográficas – FONASC
Representante: ........................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Maio de 2014.
(a)Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto, no exercício do cargo de Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
05 553297 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2070, DE 05 DE MAIODE 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e
demais Afluentes Mineiros do Rio Pardo e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais
Afluentes Mineiros do Rio Pardo, instituído nos termos do Decreto,
39.736 de 15 de julho de 1998, alterado pelo Decreto 45.323 de 10 de
março de 2010 e composto pelo ato datado de 15 de Novembro de 2013,
passa a ter a seguinte formação.
III - USUÁRIOS
1.Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: Valdenor Ferreira Mendes
Suplente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: Dalmirene Lorena
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,05 de maio de 2014.
(a)Danilo Vieira Júnior -Secretário de Estado Adjunto, no exercício do cargo de Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
05 553320 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2067, de 05 de Maio de 2014.
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e
Jaguari e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e Jaguari,
instituído nos termos do Decreto 44.433, de 04 de janeiro de 2007 e
composto pelo ato datado de 27 de março de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
I PODER PÚBLICO ESTADUAL
1.Titular: IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Representante: ...........................
Suplente: IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Representante: Patrícia Gaspar Costa
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,05 de Maio de 2014.
(a)Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto, no exercício do cargo de Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
05 553305 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2068, DE 05 DE MAIO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, instituído nos termos do Decreto 42.595, de 23 de maio de 2002 e composto pelo ato datado de 28 de setembro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
2.Titular: Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG
Representante: Irene Angélica Franco e Silva Guimarães
Suplente: Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG
Representante: ...............
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Maio de 2014
(a)Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto, no exercício do cargo de Secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
05 553306 - 1
Resolução SEMAD nº 2069 , de 05 de maio de 2014.
Altera a Resolução SEMAD nº 1.948, de 05 de novembro de 2013, que
cria Grupo de Trabalho para definir estágiossucessionaisdasfitofisionomiasdo Bioma Cerrado no Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso III, do §1º, do art. 93, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e tendo-se em vista o disposto na Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, Decreto Estadual nº 45.824, de 20 de dezembro de 2011, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, Lei nº
11.428, de 22 de dezembro de 2006, e legislação correlata.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo
para conclusão dos trabalhos, conforme art. 4° da Resolução SEMAD
n° 1.948, de05 de novembro de 2013.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.
(a)Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto, no exercício do
cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
05 553308 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental

Instituto Estadual de Florestas

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Jeans New Confecções Ltda. - Lavanderias industriais
com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças
do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Aguanil/MG - PA/Nº.
01878/2002/005/2014 - Classe 5. 2) Revalidação de Licença de Operação: *Arapé Agroindústria Ltda. -Suinocultura (ciclo completo); Bovinocultura de corte extensivo; Bovinocultura de corte confinados - Formiga/MG - PA/Nº. 50036/2004/001/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
05 553367 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Consórcio Candonga/UHE Risoleta Neves - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Rio Doce/MG - PA/Nº.
00130/1998/011/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ZM.
05 553303 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Enesa Engenharia S.A. - Tratamento de esgotos sanitários - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº. 21261/2011/001/2014 - Classe
1. Validade: 31/12/2014. *Prefeitura Municipal de Serro - Tratamento e ou disposição final de resíduos sólidos urbanos; Tratamento
e disposição final de resíduos de serviços de saúde, exceto incineração - Serro/MG - PA/Nº. 09474/2006/001/2014 - Classe 1. Validade:
09/04/2018. *Copanor - ETE Jenipapo de Minas - Tratamento de esgotos sanitários - Jenipapo de Minas /MG - PA/Nº. 04274/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 10/04/2018. *Copanor - Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Tratamento de esgotos sanitários - José Gonçalves de Minas/MG - PA/Nº.
05588/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 10/04/2018. *Copanor Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - Tratamento de esgotos sanitários - Leme do Prado/MG PA/Nº. 08670/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/04/2018. *Copanor - Copasa Serviços Integrados de Saneamento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - Tratamento de esgotos sanitários - Leme do Prado/
MG - PA/Nº. 27841/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 10/04/2018.
*Coelho, Comércio de Minerais e Serviços de Máquinas Ltda. - Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho das substâncias minerais: diamante
e ouro - Diamantina/MG - PA/Nº. 18810/2005/005/2014 - Classe 1.
Validade: 10/04/2018. *Bontempi Imóveis Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento de granito; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Araçuaí/MG - PA/Nº. 08213/2006/002/2014 - Classe 1. Validade:
11/04/2018. *Bontempi Imóveis Ltda. - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento de granito; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Araçuaí/
MG - PA/Nº. 15692/2010/001/2014 - Classe 1. Validade: 11/04/2018.
*Quartel Um Energética S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Diamantina, Gouveia, Datas e Santana do Pirapama/MG - PA/
Nº. 28380/2011/002/2014 - Classe 1. Validade: 14/04/2018. *Copasa
- ETE - Tratamento de esgotos sanitários - Carbonita/MG - PA/Nº.
06307/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 16/04/2018. *Agropecuária
Vale dos Coites Ltda. - Cafeicultura; Citricultura; Produção de carvão
vegetal nativo - Diamantina/MG - PA/Nº. 25085/2012/001/2014 - Classe
1. Validade: 16/04/2018. *Viação Pássaro Verde S.A. - Posto de abastecimento - Diamantina/MG - PA/Nº. 08064/2005/002/2014 - Classe
1. Validade: 23/04/2018. *Posto Santo Antônio Rio do Peixe Ltda. Posto revendedor - Rio Vermelho/MG - PA/Nº. 24324/2009/001/2014
- Classe 1. Validade: 23/04/2018. *Ligas de Alumínio S.A. - LIASA
- Lavra a céu aberto com ou sem tratamento de quartzo industrial Diamantina/MG - PA/Nº. 17963/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 23/04/2018. *Montcalm Montagens Industriais S.A. - Tratamento de esgotos sanitários - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº.
22719/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 25/04/2018. *Posto Calabar
Ltda. - Posto revendedor - Senador Modestino Gonçalves/MG - PA/
Nº. 02224/2002/002/2014 - Classe 1. Validade: 23/04/2018. *Minercol Mineração Collodetti Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento de granito; Pilhas de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Santa Cruz de
Salinas e Curral de Dentro/MG - PA/Nº. 31951/2012/002/2014 - Classe
1. Validade: 30/04/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
05 553382 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 03/01/2014, pág. 19)
Onde se lê:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/TMAP torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Operação: *Auto
Posto Itaipu Ltda. - postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis João Pinheiro/MG - PA/Nº. 01920/2011/002/2013 - Classe 3.
(...)”
Leia se:
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Operação Corretiva:
*Auto Posto Itaipu Ltda. - Postos revendedor de combustíveis - João
Pinheiro/MG - PA/Nº. 01920/2011/002/2013 - Classe 3.
(...)”
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
05 553404 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: Cia. de
Fiação e Tecidos Santo Antonio - Fiação e Tecelagem Plana e Tubular
com Fibras Naturais e Sintéticas, com acabamento - Pirapora/MG - PA/
Nº. 00240/1989/019/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de
Operação: *Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda. - Pilhas de
rejeito/estéril - Varginha/MG - PA/Nº. 00235/1991/012/2014 - Classe
5. 2) Licença de Operação Corretiva: *Godoy Araújo Concretos Ltda.
EPP - Usinas de produção de concreto comum - Varginha/MG - PA/Nº.
22262/2011/002/2014 - Classe 3. *Steammaster Equipamentos Térmicos Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e superficial - Varginha/MG - PA/Nº. 09744/2006/004/2014 - Classe 3.
3) Revalidação de Licença de Operação: *Murilo da Silveira Coelho e
Outros - Fazenda União - Suinocultura (ciclo completo) - São José da
Barra/MG - PA/Nº. 02375/2005/002/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas torna público o indeferimento da Autorização Ambiental de Funcionamento do processo a seguir: *Top Empreendimentos e
Incorporações Ltda. - Condomínio Vivert Eco Residence - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais Bom Sucesso/MG - PA/Nº. 38865/2013/001/2014 - Classe 1. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
05 552879 - 1

Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, torna
público, para conhecimento dos interessados, que a partir da data da
publicação do presente comunicado, estão REABERTOS os prazos
para cumprimento do “Calendário de Atividades do Processo Eletivo”
previsto no anexo V e de conformidade com o art. 9º, I, “d”, do Edital de Convocação IEF/PENB Nº 01/2013, publicado no Minas Gerais
em 06/08/2013, páginas 27 e 28, “Diário do Executivo”, ainda vigente,
para a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova
Baden.
Belo Horizonte, de maio de 2014.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
(b) Alberto Pereira Rezende - Gerente do Parque Estadual Nova Baden
05 553363 - 1
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a FREDERICO JUNQUEIRA SINGULANO, MASP 1261639-7, a
gratificação temporária estratégica GTEI-1 FL1100181, a contar de
28/04/2014.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, FREDERICO JUNQUEIRA SINGULANO, MASP
1261639-7, do cargo de provimento em comissão DAI-12 FL1100055,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a contar de 28/04/2014.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LARA DELLA LUCIA, MASP 1297624-7, do
cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100133, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
28/04/2014.
Exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ELMA AYRAO MARIANO, MASP 1326324-9,
do cargo de provimento em comissão DAI-10 FL1100073, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 28/04/2014.
05 553366 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
PORTARIA IGAM Nº09 de 05 de maio de 2014.
Processo Administrativo Disciplinar
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º,
do Decreto Estadual nº 45.818, de 16 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e na
Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997,
Resolve:
Art.1º - Substituir a servidora Mariza Araújo Brandão- MASP
1.020.961-7, pelo servidor José Paulo Souza Barros- MASP
1.018.717-7, na composição da Comissão de Sindicância, instaurada
por meio da Portaria 08/2014, publicado no jornal “Minas Gerais” dia
04 de abril de 2014, designando-o como vogal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de maio de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretor Geral do IGAM
05 553063 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, Zona da Mata, Alto São Francisco, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do
Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 01918/2014, Empreendedor: Auto Posto Bicudo Ltda, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00769/2014. *Processo: 19624/2012, Empreendedor: Cerâmica
Rio Preto Ltda, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00770/2014. *Processo: 02420/2014, Empreendedor: Lindolfo
Kleber Gonçalves de Abreu, Município: Riachinho, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00771/2014. *Processo: 00029/2013,
Empreendedor: Cynthia Rabelo de Morais, Município: João Pinheiro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00772/2014. *Processo:
16155/2012, Empreendedor: José Nogueira, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00773/2014. *Processo:
01630/2013, Empreendedor: Pedro Jary Taborda, Município: Buritis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00774/2014. *Processo: 23116/2012, Empreendedor: Agropecuária Rio Preto Ltda,
Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00775/2014. *Processo: 14009/2013, Empreendedor: Amador Francisco de Almeida, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00776/2014. *Processo: 28644/2013, Empreendedor:
Castilho & Costa Transportes Ltda, Município: Miraí, Status: Deferido,
Portaria: 00777/2014. *Processo: 28642/2013, Empreendedor: Castilho
& Costa Transportes Ltda, Município: São Sebastião da Vargem Alegre, Status: Deferido, Portaria: 00778/2014. *Processo: 28643/2013,
Empreendedor: Castilho & Costa Transportes Ltda, Município: São
Sebastião da Vargem Alegre, Status: Deferido, Portaria: 00779/2014.
*Processo: 07521/2014, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA-MG, Município: Ubá, Status: Deferido,
Portaria: 00780/2014. *Processo: 30575/2013, Empreendedor: Daniel
Carvalho Ribeiro, Município: Astolfo Dutra, Status: Deferido, Portaria: 00781/2014. *Processo: 22430/2013, Empreendedor: Mineração
Campo Belo Ltda, Município: Campo Belo, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00782/2014. *Processo: 09842/2010, Empreendedor: Siderúrgica Santo Antônio Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00783/2014. *Processo: 09843/2008,
Empreendedor: Domínio Garcia de Campos, Município: Divinópolis,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00784/2014. *Processo:
04939/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Onça de Pitangui, Município: Onça de Pitangui, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00785/2014. *Processo: 10672/2013, Empreendedor: Indústria de Calçados Ykebana Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00786/2014. *Processo: 02644/2014,
Empreendedor: João Gabriel Sobrinho, Município: São José da Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00787/2014. *Processo: 05496/2012, Empreendedor: Carlos Roberto da Fonseca - ME,
Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00788/2014. *Processo: 06078/2013, Empreendedor: Areias Beira
Rio Ltda, Município: Leandro Ferreira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00789/2014. *Processo: 08032/2011, Empreendedor:
Eduardo Pacheco Mineração, Município: Formiga, Status: Deferido,
Portaria: 00790/2014. *Processo: 22739/2013, Empreendedor: Siderúrgica Santo Antônio Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00791/2014. *Processo: 02699/2013, Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S/A – CENIBRA, Município: Ipaba,
Status: Deferido, Portaria: 00792/2014. *Processo: 15974/2013, Empreendedor: LCA Desenvolvimento Imobiliário Ltda, Município: Bom
Jesus do Galho, Status: Deferido, Portaria: 00793/2014. *Processo:
07211/2012, Empreendedor: Posto GT Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido, Portaria: 00794/2014. *Processo: 04421/2012, Empreendedor: Posto GT Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido, Portaria: 00795/2014. *Processo: 08565/2012, Empreendedor: Posto MG7
Ltda, Município: Governador Valadares, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00796/2014. *Processo: 13147/2011, Empreendedor: Magalhães Comércio e Serviços Ltda - ME, Município: Caratinga,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00797/2014. *Processo:
15018/2013, Empreendedor: PDCA Engenharia Ltda, Município: Iturama, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00798/2014. *Processo: 15365/2011, Empreendedor: Waldemar Riyoiti Kato, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00799/2014.
*Processo: 12753/2009, Empreendedor: Hidro-Sil Química Ltda,
Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00800/2014. *Processo: 01083/2011, Empreendedor: Funchal Armazéns Gerais Ltda, Município: São Gotardo, Status: Deferido