TJMG 23/04/2014 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Abril de 2014 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
724224041.00-91 CHELB ENGENHARIA LTDA - ME
029019405.00-72 NORBERTO & CRUZ COMERCIAL LTDA - ME
029155478.00-86 ADIMILSON APARECIDO SIMOES - ME
029156737.00-60 MIRIAM CRISTINA MOREIRA - ME
029200966.00-79 METALURGICA MAROCA LTDA - ME
029763414.00-70 JOSE LUIZ BATISTA DE SOUZA
029796390.00-08 CHARLES FRIZZONI - ME
021578347.01-00 INDUSTRIA DE LATICINIOS MELENSE LTDA
- EPP
Terça-feira, 22 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000213579-50
Sujeito Passivo: Futura Soluções e Tecnologia Ltda
IE/CPF/CNPJ: 04.507.674/0001-38
End: Fernão de Paes Leme,407, Governador Valadares/MG.
Uberlândia, 22 de Abril de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
EDITAL 006.355/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/ 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo Relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Halfeld, nº422, centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz de Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367162133.00-02 C L DIAS GIACOMINI - ME
001098016.00-81 FILE & CIA RESTAURANTE LTDA - ME
367747374.00-41 ACTION MODA ESPORTIVA LTDA - ME
Terça-feira, 22 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: ROBSON MUNIZ COIMBRA
22 547828 - 1
22 547830 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
A partir de 1º de abril de 2014, as publicações do CC/MG serão
feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da SEFMG:
http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
Ordem de Serviço – SES nº 0928/2013
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso 3º
da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 01/01/2014, ROSANA MARIA DE OLIVEIRA BANHOS, Masp. 1204380-8, ocupante do cargo de EPGS I/C,
de responder pelo Núcleo de Regulação em Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 01/01/2014, ROSEARA RODRIGUES, Masp. 1204781-7, ocupante do cargo de TGS I/C, para responder pelo
Núcleo de Regulação em Saúde, da Área Temática de Regulação em Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Alfenas, para
regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 22 de abril de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Atuará como Coordenadora de Terapia Intensiva, responsável por planejar,
de Regionalização do SUS e
Shelley Caroline Ferreira
1285546-6
GTED-4 coordenar, acompanhar e supervisionar Projeto
os serviços de Terapia Intensiva defini- da rede de atenção à Saúde.
dos pelo Ministério da Saúde
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
01 539611 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
pela Assessoria de Gestão Acordo de Resultados da Secretaria
Poliana Cardoso Lopes
669580-3
GTED-4 Responsável
Estratégica e Inovação.
Estadual de Saúde.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
22 548211 - 1
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
Nome Servidor
MASP
Cargo
Unidade de origem
Wesley Alexandre
Duarte
1220968-0
ASP
Complexo Penitenciario Par- Ribeirao das Neves Unidade Gestora De Monito- Belo Horizonte
ceria Publico Privado
ramento Eletrônico
Luiz Claudio Queiroz
1226146-7
ASP
Central Integrada De Escolta
Gestora De Monito- Belo Horizonte
Do Sistema Prisional De Ribeirao das Neves Unidade
ramento Eletrônico
Ribeirão Das Neves
Fanymar De
Assis Luziano
1120564-8
ASP
Penitenciária
Alkimin
Marcelo Silva
Ramalho
1080076-1
ASP
Central Integrada De Escolta
Gestora De Monito- Belo Horizonte
Do Sistema Prisional De Ribeirao das Neves Unidade
ramento Eletrônico
Ribeirão Das Neves
Gustavo Alves Da
Silva Scalioni
1220463-2
ASP
Centro De Referencia A Ges- Vespasiano
tante Privada Liberdade
Gilvan Jose Da
Silva Santos
12210340
ASP
Complexo Penitenciário Par- Ribeirão das Neves Unidade Gestora De Monito- Belo Horizonte
ceria Publico Privado
ramento Eletrônico
Graziela Borges
Afosno
Dr Expedito De Patrocínio
12634358 ANEDS Presídio
Faria Tavares
Claudinei Alves Malta
11717840
Jose
Município
Maria Belo Horizonte
Unidade de destino
Município
Subsecrataria De Administra- Belo Horizonte
ção Prisional
Nucleo De Gestao De Diarias Belo Horizonte
De Viagem - Suapi
Presídio Regional Sebastião Patos de Minas
Satiro
Central De Escoltas Ribeirão Ribeirão das Neves Unidade Gestora De Monito- Belo Horizonte
Das Neves
ramento Eletrônico
ASP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A EX-OFFÍCIO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869,
de 05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
Nome Servidor
Marilia Gabriela Viol Pedrosa
MASP
Cargo
Unidade de origem
Município
11732252
ASP
Presídio de barbacena
Barbacena
Unidade de destino
Município
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Barbacena
Vaz
22 547927 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
RETIFICAÇÃO Nº 01
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, retificam o caput da publicação do
dia 17/04/2014,
Onde se lê:
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
Lê-se:
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
22 547781 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 11 /2014
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar denúncia de possíveis irregularidades no âmbito do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, noticiadas no Ofício Nº
182/2013/2ªPJ, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Carmo do Paranaíba/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
CORREGEDORA DA SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 10 /2014
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possíveis irregularidades no âmbito do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, noticiadas no Ofício Nº 159/2013
– Vara Criminal, oriundo da Secretaria do Juízo da Vara Criminal da
Comarca de Carmo do Paranaíba/MG,Ofício Nº 018/2013/2ª PJ, Ofício
Nº 019/2013/2ªPJ e Ofício nº 90/2014/2ªPJ, oriundos da 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Carmo do Paranaíba/MG.
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
CORREGEDORA DA SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 16 /2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.M.B, MASP: 1079795-9, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, localizado em Carmo do Paranaíba, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional,
da Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Processante : Presidente – Marcelo Ferreira Gomes
Membros:Alessandra Duarte e Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 22 de abril 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
22 548219 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 012/2014
Uberlândia
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1.145.278-6, João Batista dos Santos Machado, ASP,I/D, por
motivo alteração da data de início, ato Nº 013/2014 publicado em
28/03/14. Onde se lê: por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício,
a partir de 02/05/2014.
Leia-se: por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de
10/06/2014.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 007/2014
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
Belo Horizonte
MaSP 1.170.523-3, Angelita Brites Toresani, ASEDS, I/B, a partir de
07/04/2014.
Uberlândia
MaSP 1.225.763-0, Ilza Coelho de Souza Mota, ASEDS, I/B, a partir
de 01 /04/2014.
22 548235 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n° 04,
de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, LETÍCIA ALVES RODRIGUES, MASP 1206138-8,
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/C do(a) Secretaria de
Estado de Saúde, a redução de 50% de sua carga horária, no período de
04/02/2014 a 02/02/2016; para participar do(a) Mestrado em Enfermagem, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
a(ao) mesma (o).
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n° 04,
de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANA PAULA MARTINS LARA, MASP 645061-3,
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/D do(a) Secretaria de
Estado de Saúde, a redução de 50% de sua carga horária, no período de
11/03/2014 a 29/08/2015; para participar do(a) Mestrado Profissional
em Promoção de Saúde e Prevenção da Violência, em Belo Horizonte/
MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas a(ao) mesma (o).
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, RAFAELA DA SILVEIRA PINTO, MASP
669397-2¸ Especialista em Políticas e Gestão da Saúde III/C, do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, a afastar-se, de suas atribuições, no
período de 11/03/2014 a 11/08/2014, para participar do(a) Doutorado
em Odontologia – Área da Saúde Coletiva, em Natal/RN, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a(ao) mesma (o).
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Resolução/SES/N.º 4275, de 22 de abril de 2014.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 4º da Resolução SES/nº. 2712, de 04 de março de 2011.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, MARCOS ANTONIO MARTIN
AMARAL, MASP. 298.849-1, da Função Gratificada de Regulação
da Assistência à Saúde - Médico Plantonista - FGRMP - 62, da Central Macrorregional de Regulação Nordeste – Teófilo Otoni, a partir
de 10/02/2014;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 22 de abril de
2014.
Maria Letícia Duarte Campos
Subsecretaria de Regulação em Saúde
22 547738 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº. 024/2014. Substituição de Membro da
Portaria/SES nº. 077/2013 publicada no MG em 12/12/2013–Sindicância Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora
Patrícia Meichelb Braz de Miranda,MASP 1.092.810-9 pela servidora Fernanda Costa Brandão, MASP 1.204.523-3, que passa a presidir a Comissão Sindicante e excluída a servidora Patrícia Meichelb
Braz de Miranda,MASP 1.092.810-9, para apuração dos fatos. Data:
22/04/2014.
Extrato de Portaria/SES nº. 025/2014. Substituição de Membro da Portaria SES nº. 074/2012 publicada no MG, em 05/09/2012 retificada
pela Portaria 079/2013, publicada no MG, em 14/12/2013–Sindicância Administrativa Investigatória-Fica substituída a servidora Elizabeth
Tavares das Neves, MASP 1.204.739-5 pelo servidor Hudson Faêda,
MASP. 388.010-1, que passa a presidir a Comissão Sindicante e excluída a servidora Elizabeth Tavares das Neves, MASP: 1.204.739-5;
Célia Regina de Freitas Jacob, MASP 1.204.926-8 pelo servidor Jefferson Nunes Medeiros, MASP 349.702-1 e excluída a servidora Célia
Regina de Freitas Jacob, MASP 1.204.926-8, para apuração dos fatos.
Data: 22/04/2014.
22 547747 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ref.: Processo Administrativo DVA.SVS Nº.38/2013
A Diretoria de Vigilância em Alimentos, considerando encontrar-se o
infrator em local incerto, conforme atesta o auto de nº. 49 do Processo
Administrativo DVA.SVS Nº. 38/2013, notifica, com fulcro no art. 37,
caput e seu § 4º da Lei 14.184, de 30 de janeiro de 2002, a empresa
Danone Ltda., CNPJ nº. 23.643.315/0115-10, de que o Laudo de Análise n°. 3406.00/2013 e os documentos dele originados, referentes à
análise fiscal realizada em amostra do produto: alimento para situação
metabólica especial para nutrição enteral ou oral formulado para condições de refluxo gástrico, marca: Danone - Aptamil, data de fabricação: 15/11/2012, data de validade: 15/11/2014, lote: PTL 13217, foram
arquivados, conforme consignado no Despacho DVA/SVS Nº 82/2014,
folha nº 43 do citado processo administrativo.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014.
Tatiana Reis de Souza Lima
Autoridade Sanitária
Masp: 669.330-3
DVA/SVS/SUB.VPS/SES-MG
22 548023 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
TORNA SEM EFEITO a publicação do Minas Gerais de 17/04/2014,
que concedeu o ABONO DE PERMANÊNCIA, por motivo de duplicidade, referente a servidora: Masp. 916555-6, Suzana Pimenta Freire,
a partir de 11/04/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 373293-0, Angela Maria de Paula, a partir de 03/04/2014; Masp.
384617-7, Lenice Cardoso Lamounier, a partir de 14/04/2014; Masp.
912916-4, Fatima Maria da Conceição Silva, a partir de 14/04/2014;
Masp. 913067-5, Elizabeth Campos Neves Morais, a partir de
10/04/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 373112-2, Marlucia Trindade de Jesus, a partir de 14/04/2014; Masp. 377651-5, Sônia Maraisa
de Lima Masson a partir de 10/04/2014; Masp. 382410-9, Joana D’Arc
da Silveira, a partir de 10/04/2014; Masp. 382527-0, Geni Maria de
Melo, a partir de 26/03/2014; Masp. 383449-6, Maria Angelica Lacerda
Barbosa, a partir de 10/04/2014; Masp. 913278-8, Jovenita Máximo de
Moura Dias, a partir de 11/04/2014.
22 548200 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 373008/2, NELI ANTONIA MENDES, referente ao 2º quinquênio publicado em 13/03/2014: onde se lê a partir
de 09/02/1993, leia-se a partir de 21/02/1993, referente ao 3º quinquênio publicado em 13/03/2014: onde se lê a partir de 08/02/1998,
leia-se a partir de 20/02/1998, referente ao 4º quinquênio publicado
em 13/03/2014: onde se lê a partir de 07/02/2003, leia-se a partir de
19/02/2003, referente ao 5º quinquênio publicado em 13/03/2014:
onde se lê a partir de 06/02/2008, leia-se a partir de 18/02/2008, referente ao 6º quinquênio publicado em 13/03/2014: onde se lê a partir
de 04/02/2013, leia-se a partir de 16/02/2013; Masp 913354/7, ANA
MARIA RODRIGUES DE SOUZA, referente ao 2º quinquênio publicado em 24/11/1995: onde se lê a partir de 12/07/1994, leia-se a partir
de 11/07/1994, referente ao 3º quinquênio publicado em 06/02/2002,
onde se lê: a partir de 11/07/1999, leia-se: a partir de 10/07/1999, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de
09/07/2004, leia-se a partir de 08/07/2004, referente ao 5º quinquênio
publicado em 11/08/2009: onde se lê a partir de 08/07/2009, leia-se a
partir de 07/07/2009; Masp 373336/7, IVONE AMELIA TEIXEIRA
COSTA, referente ao 1º decênio publicado em 10/05/1994: onde se lê a
partir de 29/04/1994, leia-se a partir de 30/04/1994, referente ao 1º quinquênio publicado em 23/06/2004, onde se lê: a partir de 28/04/1999,
leia-se: a partir de 29/04/1999, referente ao 2º quinquênio publicado
em 23/06/2004: onde se lê a partir de 26/04/2004, leia-se a partir de
27/04/2004, referente ao 3º quinquênio publicado em 23/05/2009: onde
se lê a partir de 25/04/2009, leia-se a partir de 26/04/2009, conforme
Nota Técnica 249/2014; Masp 386627/4, NEUZI CARNEIRO DA
SILVA MENDES, referente ao 1º decênio publicado em 15/04/1994:
onde se lê a partir de 19/02/1994, leia-se a partir de 18/04/1994, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/02/2000, onde se lê: a partir
de 19/02/1999, leia-se: a partir de 18/02/1999, referente ao 2º quinquênio publicado em 23/08/2005: onde se lê a partir de 18/02/2004,
leia-se a partir de 17/02/2004, referente ao 3º quinquênio publicado
em 16/06/2009: onde se lê a partir de 16/02/2009, leia-se a partir de
15/02/2009.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 373336/7, IVONE
AMELIA TEIXEIRA COSTA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/04/2014; Masp 386627/4, NEUZI CARNEIRO DA
SILVA MENDES, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
14/02/2014; Masp 359472/8, MARCIA RODRIGUES LIMA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2014; Masp 372831/8,
JOSÉ OTÁVIO BELO DORNELLES, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 24/03/2014; Masp 914016/1, EDUARDO
RABELO ABREU, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 07/10/2010.
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SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.