TJMG 04/04/2014 -Fc. 91 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
Extrato da Sétima Apostila ao Contrato nº 2.639/2012. Partes: O Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa Exodus Turismo, viagens
e Intercâmbio Ltda . Objeto: inclui os seguintes números das dotações
orçamentárias referentes ao Contrato n .º 2 .639/2012: 1231 .21 .631 .144
.4008 .0001 .339033 .04 .0 .10 .1; 1231 .21 .631 .144 .4061 .0001 .339033 .04 .
0 .10 .1; e 1231 .21 .631 .258 .4255 .0001 .339033 .04 .0 .10 .1 . Data de assinatura: 31/03/2014 .
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n .º 2 .709/2014
(SEAPA) – 006/2013 (ITER-MG) . Partes: O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL . Objeto: Alterar o preâmbulo e a Cláusula Oitava do Contrato
original, bem como convalidar os atos realizados pela Administração
Pública, de 01 de janeiro de 2014, até a assinatura do presente Aditivo.
Data de assinatura: 01/04/2014 .
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n .º 2 .714/2014 (SEAPA)
– 007/2013 (ITER-MG) . Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa Telemar Norte Leste S/A . Objeto: Alterar o preâmbulo e a Cláusula Oitava do Contrato original, bem como convalidar os
atos realizados pela Administração Pública, de 01 de janeiro de 2014,
até a assinatura do presente Aditivo. Data de assinatura: 01/04/2014.
Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 3 .419/2014 . Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG . Objeto: Cessão de
uso, a título gratuito, de 1 (uma) Caminhonete vW Amarok, modelo
CD 4x4, versão Standard, Placa OPQ 8556, Cor branca, Ano de Fabricação 2012, Ano Modelo 2013, Chassi n .º Wv1DB42H1DA017711,
Código do Renavam 00533955629, com patrimônio n .º 4006521-9,
para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais – EMATER-MG . valor: R$ 105 .732,00 (cento e cinco
mil, setecentos e trinta e dois reais) . Prazo: 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura . Data de assinatura: 02/04/2014 .
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Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n .º 2 .628/2012 . Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE . Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato original, por mais 12 (doze) meses,
a contar de 04 de abril de 2014, e reajustar o preço dos serviços continuados em 5,38 % (cinco inteiros e trinta e oito centésimos por cento),
tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses,
referente a fevereiro de 2014, conforme item “4 .4” da “Cláusula 4ª Do valor, do pagamento e do reajuste” do contrato original . valor: R$
985,59 (novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) . Dotação orçamentária 1231 .20 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .36 .0 .
10 .1 . Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2014 . Data de
assinatura: 02/04/2014 .
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Extrato do Contrato n .º 2 .724/2014 . Partes: O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa Barracas Jollymar Ltda- ME . Obj: Aquisição/
fornecimento de 405 barracas de feira Livre . vig . 15 dias após a emissão da nota de empenho . valor anual estimado R$ 341 .896,95 . Dot .
Orç . 1231 .20 .605 .161 .4115 .0001 .339030 .22 .0 .10 .1 . Ass . 03/04/2014 .
Extrato do Contrato n .º 2 .725/2014 . Partes: O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Empresa Genius Indústria e Comercio do vestuário Ltda .
Obj: Aquisição/fornecimento de 1 .050 jalecos . vig . 15 dias após a
emissão da nota de empenho . valor anual estimado R$ 21 .378,00 . Dot .
Orç . 1231 .20 .605 .161 .4115 .0001 .339030 .01 .0 .10 .1 . Ass . 03/04/2014 .
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n .º 2 .628/2012 / INF –
1979.00. Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais . Objeto:
Prorroga vigência, reajusta preços e altera Dotação Orçamentária . vig .
Mais 12 (doze) meses . valor anual estimado R$ 985,59 . Dot . Orç . 1231
.20 .122 .701 .2002 .0001 .339039 .36 .0 .10 .1 . Ass . 03/04/2014 .
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n .º 2 .723/2014 (SEAPA)/
nº 002/2012 (ITER/MG) / INF – 1876 .00 . Partes: O Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais . Objeto: alterar o preâmbulo, o item 5 .1 da
Cláusula Quinta, a Cláusula Décima Segunda, suprimir o item 4.4 e
renumerar os demais itens da Cláusula Quarta do Contrato original,
bem como convalidar os atos realizados pela Administração Pública,
de 01 de janeiro de 2014, até a publicação do presente Termo. Ass.
03/04/2014 .
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato n .º 2 .726/2014 (SEAPA)/ nº
066/2009 (ITER/MG). Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e
a Empresa Sodexo Pass do Brasil S/A Objeto: alterar o preâmbulo, as
Cláusulas Quinta e Nona, do Contrato original, bem como convalidar
os atos realizados pela Administração Pública de 01 de Janeiro de 2014,
até a data da publicação do presente Termo Aditivo. Ass. 03/04/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n .º 008/2013 (ITER/MG) / nº
2.722/2014 (SEAPA) Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e Rodrigo Mendes Oliveira . Objeto: alterar o Preâmbulo, as clausulas
sétima e Décima Sexta do contrato original, bem como convalidar os
atos realizados pela administração Pública, de 01 de janeiro de 2014,
até a publicação do presente instrumento Ass. 03/04/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio n .º 1 .2507/2013 Partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Sindicato Rural de Campina
verde . Objeto: alterar o Projeto Básico do Convênio original, e prorrogar a sua vigência até a data de 16 de Junho de 2015, conforme Plano
de Trabalho . Ass . 31/03/2014 .
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio n .º 1 .2362/2013 Partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Divinésia.
Objeto: alterar o Projeto Básico do Convênio original, e prorrogar a sua
vigência até a data de 16 de Junho de 2015, conforme Plano de Trabalho . Ass . 03/04/2014 .
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio n .º 1 .2457/2013 Partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Guarani .
Objeto: prorrogar a vigência do convênio original até a data de 31 de
Março de 2015, a partir da data de sua assinatura . Ass . 31/03/2014
Extrato do Termo de Doação nº 4 .88/2014 . Partes: O Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Raul Soares . Objeto: doar para
o Município de Raul Soares, em caráter definitivo e sem encargos, um
veículo automotor vW/GOL, placa HMG 7185, Ano de Fabricação
2005, Ano Modelo 2006, Chassi n .º 9BWCA05W56P036683, Renavam 882514679, com patrimônio n .º 30293189 . Ass . 03/04/2014 .
Extrato do Termo de Doação nº 4 .89/2014 . Partes: O Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento e o Município de Claraval . Objeto: doar para o Município de Claraval, em caráter definitivo e sem encargos, um veículo
automotor MISTSUBISHI/L-200, placa HMH 4212, Ano de Fabricação 2008, Ano Modelo 2009, Chassi n .º 93xGNK7409C848523, Renavam 981759254, com patrimônio n .º 34962069 . Ass . 03/04/2014 .
Extrato do Termo de Doação nº 4 .89/2014 . Partes: O Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Juramento . Objeto: doar para o
Município de Juramento, em caráter definitivo e sem encargos, um veículo automotor MISTSUBISHI/L-200, placa HMH 4211, Ano de Fabricação 2008, Ano Modelo 2009, Chassi n .º 93xGNK7409C848319,
Renavam 981759181, com patrimônio n .º . Ass . 03/04/2014 .
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eMpreSA de ASSISTêNcIA TÉcNIcA
e eXTeNSãO rUrAl dO eSTAdO de
MINAS GerAIS - eMATer
Extratos de instrumentos jurídicos, celebrados pela EMATER-MG:
1- Contratado: Pneumaster Ltda . Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao
contrato G0034.2.11.4694.00. Objeto: prorrogação, até 02.04.2015, do
prazo de vigência do contrato original, da Uregi de São João del Rei .
vencimento: 02 .04 .2015 . valor estimado/dotação: sem alteração . Data
02 .04 .2014 .
2 – Contratado: Laboratório Santa Lúcia Ltda . Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0026 .2 .07 .3863 .00 . Objeto: prorrogar, por mais
24 meses, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de Muriaé. Vencimento: 13 .03 .2016 . Data 14 .03 .2014 .
3 – Partícipes: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão –
FAEPE, EMATER-MG . Instrumento: Autorização de uso gratuito de

diário do exeCutivo
imagem e voz . Objeto: autorização para veiculação de obra audiovisual produzida pela segunda, intitulada Programa Minas Rural . vencimento: 05.03.2015. Valor estimado/dotação: sem encargos financeiros.
Data 06 .03 .2014 .
4 – Partícipes: Acayaca Produções Ltda . Tv vale, Emater-MG . Instrumento: Autorização de uso gratuito de imagem e voz . Objeto: autorização para veiculação de uso gratuito de obra audiovisual, produzida pela
Segunda, intitulada Programa Minas Rural . vencimento: 05 .03 .2015 .
Valor estimado/dotação: sem encargos financeiros. Data 06.03.2014.
5 – Partes: Associação dos Municípios da Micro Região do Planalto de
Araxá – AMPLA, Emater-MG . Instrumento: Convênio . Objeto: execução de um programa de assistência técnica e extensão rural, visando
o desenvolvimento regional do Programa Queijo Minas Artesanal, na
micro região do Planalto de Araxá, unidade gestora de Uberaba . vencimento: 31 .12 .2014 . valor estimado R$80 .460,00 . Data 01 .01 .2014 .
6 – Partícipes: Governo do Estado de Minas Gerais, Emater-MG . Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: cessões, com ônus
para a Emater-MG, dos empregados, Aldair Marli Lando e Fabrício
José Sena de Almeida. Vencimento: 31.12.2014. Data 31.03.2014.
7 – Partícipes: Governo do Estado de Minas Gerais, Emater-MG,
Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais . Instrumento: Termo
de cooperação técnica. Objeto: cessão, com ônus para a Emater-MG,
do empregado Sérgio Cunha, para exercer atividades na Secretaria de
Estado de Fazenda . vencimento: 31 .12 .2014 . Data 31 .03 .2014 .
8 – Contratado: Ubermed Medicina do Trabalho Ltda . ME . Instrumento:
Termo aditivo nº 1 ao contrato de credenciamento G0038 .2 .07 .389l .00 .
Objeto: prorrogar, por um ano, o prazo contratual, unidade gestora
Uregi de Uberlândia . vencimento: 19 .03 .2015 .
9 – Contratado: Revitalize Centro Médico Ltda. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato de credenciamento G0010 .2 .07 .4047 .00 . Objeto:
prorrogar, por 12 meses, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de
Curvelo . vencimento: 20 .03 .2015 .
10 – Contratado: Laboratório de Microbiologia e Análises Sabin S/C
Ltda . Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato de credenciamento
G0010 .2 .07 .3916 .00 . Objeto: prorrogar, por 12 meses, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de Curvelo . vencimento: 16 .03 .2015 .
11 – Contratado: Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas Ltda . Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato
G0028 .2 .07 .3857 .00 . Objeto: prorrogação, por mais 24 meses, do prazo
de vigência do contrato e reajuste dos exames, unidade gestora, Uregi
de Patos de Minas . vencimento: 15 .03 .2016 .
12 – Contratado: Ubermed Medicina do Trabalho Ltda . ME . Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato de credenciamento
G0038 .2 .07 .3879 .00 . Objeto: prorrogar, por mais 01 ano, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de Uberlândia . vencimento: 19 .03 .2015 .
Data 14 .03 .2014 .
13 – Contratado: Pro Saúde Assistência em Segurança e Medicina do
Trabalho Ltda . Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato de credenciamento G0038 .2 .07 .3890 .00 . Objeto: prorrogação, por mais 01 ano,
do prazo de vigência original, unidade gestora Uregi de Uberlândia .
vencimento: 19 .03 .2015 . Data 14 .03 .2014 .
14 – Contratado: Laboratório Elias Azambuja e Lima Ltda . Instrumento:
Termo aditivo nº 1 ao contrato de credenciamento G0038 .2 .07 .3880 .00 .
Objeto: prorrogar, por mais 01 ano, o prazo de vigência original, unidade gestora, Uregi de Uberlândia . vencimento: 19 .03 .2015 . Data
14 .03 .2014 .
15 – Contratado: Clínica viver Assessoria e Serviços Ltda . Instrumento: Termo aditivo nº 01 ao contrato de credenciamento
G0038 .2 .07 .3900 .00 . Objeto: prorrogar, por mais 01 ano, o prazo de
vigência original, unidade gestora Uregi de Uberlândia . vencimento
19 .03 .2015 . Data 14 .03 .2014 .
16 – Contratado: SMS Sectra Consultores Associados . Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0019 .2 .07 .3911 .00 . Objeto: prorrogação,
por 12 meses, do prazo de vigência original, unidade gestora, Uregi de
Janaúba . vencimento: 20 .03 .2015 . Data 19 .03 .2014 .
17 – Contratado: Laboratório de Análises Clínicas e Citológicas Ideal
Sociedade Simples Ltda . Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato
de credenciamento G0019 .2 .07 .3930 .00 . Objeto: prorrogação, por 12
meses, do prazo de vigência original, unidade gestora Uregi de Janaúba .
vencimento: 16 .03 .2015 . Data 15 .03 .2014 .
18 - Contratado: Wesley de Castro Celestino – ME . Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato de credenciamento G0019 .2 .07 .3929 .00 .
Objeto: prorrogação, por 12 meses, do prazo de vigência original,
unidade gestora Uregi de Janaúba . vencimento: 16 .03 .2015 . Data
15 .03 .2014 .
19 – Contratado: Robletos Ltda . Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato de credenciamento G0019 .2 .07 .3928 .00 . Objeto: prorrogação,
por 12 meses, do prazo de vigência original, unidade gestora Uregi de
Janaúba . vencimento: 16 .03 .2015 . Data 15 .03 .2014 .
20 – Contratado: Berenice Fernandes Torres – ME . Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato de credenciamento G0019 .2 .07 .3927 .00 .
Objeto: prorrogação, por 12 meses, do prazo de vigência original,
unidade gestora Uregi de Janaúba . vencimento: 16 .03 .2015 . Data
15 .03 .2014 . UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios .
Extratos de instrumentos jurídicos, celebrados pela EMATER-MG:
1- Cessionário: Município de Rio Pomba . Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito . Objeto: cessão de uso gratuito, de um tanque comunitário de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG para o Município,
visando à dinamização da agricultura familiar – Programa Minas Sem
Fome, no Município de Rio Pomba . vencimento: 26 .03 .2024 . valor/
dotação R$6 .954,11 – Programa Minas Sem Fome . Data 27 .03 .2014 .
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios .
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INSTITUTO MINeIrO de AGrOpecUÁrIA
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA – IMA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 2371036 000024 2014 Objeto: Contratação da PRODEMGE
– Suporte técnico e Hospedagem de servidores, no valor total de R$
345 .853,56 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta
e três reais e cinquenta e seis centavos) . Fundamento Legal: art . 24
inc . vIII da Lei Federal 8 .666/93 . Belo Horizonte, 03 de abril de 2014 .
Comissão Permanente de Licitação .
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INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUáRIA - IMA
Extrato do Contrato nº 1682/14. Partes: IMA e a Pompéu
Auto Posto Ltda . Objeto: fornecimento de combustível . valor:
R$3 .303,30 . Dotação orçamentária: 2371 .20 .304 .2178 .4131 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .122 .701 .2002 .0001-339030 fte
0 .60 .1; 2371 .20 .304 .185 .4102 .0001-339030 fte 0 .24 .1/0 .60 .1;
2371 .20 .304 .217 .4549 .0001-339030fte0 .60 .1;2371 .20 .304 .217 .4547 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .603 .185 .4534 .0001-339030 fte
0 .24 .1/0 .60 .1; 2371 .20 .604 .185 .4533 .0001-339030 fte 0 .60 .1 . Prazo:
doze meses, a partir da data de assinatura em 03 .04 .14 .
Extrato do Contrato nº 1683/14 . Partes: IMA e o Posto Carga
Pesada Ltda . Objeto: fornecimento de combustível . valor:
R$6 .400,00 . Dotação orçamentária: 2371 .20 .304 .217 .4131 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .122 .701 .2002 .0001-339030 fte
0 .60 .1; 2371 .20 .304 .185 .4102 .0001-339030 ftes 0 .24 .1/0 .60 .1;
2371 .20 .304 .217 .4549 .0001-339030fte0 .60 .1;2371 .20 .304 .217 .4547 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .603 .185 .4534 .0001-339030 fte
0 .24 .1/0 .60 .1; 2371 .20 .604 .185 .4533 .0001-339030 fte 0 .60 .1 . Prazo:
doze meses, a partir da data de assinatura em 03 .04 .14 .
Extrato do Contrato nº 1687/14 . Partes: IMA e Alfa RvM Ltda .
Objeto: fornecimento de combustível . valor: R$7 .850,00 .
Dotação
orçamentária:
2371 .20 .304 .217 .4131 .0001-339030
fte
0 .60 .1;
2371 .20 .122 .701 .2002 .0001-339030
fte
0 .60 .1;
2371 .20 .304 .185 .4102 .0001-339030
ftes
0 .24 .1/0 .60 .1;
2371 .20 .304 .217 .4549 .0001-339030fte0 .60 .1;2371 .20 .304 .217 .4547 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .603 .185 .4534 .0001-339030 fte
0 .24 .1/0 .60 .1; 2371 .20 .604 .185 .4533 .0001-339030 fte0 .60 .1 . Prazo:
doze meses, a partir da data de assinatura em 03 .04 .14 .
Extrato do Contrato nº 1689/14. Partes: IMA e o Jacaré Auto
Posto Ltda . Objeto: fornecimento de combustível . valor:
R$7 .825,00 . Dotação orçamentária: 2371 .20 .304 .217 .4131 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .122 .701 .2002 .0001-339030 fte
0 .60 .1; 2371 .20 .304 .185 .4102 .0001-339030 ftes 0 .24 .1/0 .60 .1;
2371 .20 .304 .217 .4549 .0001-339030fte0 .60 .1;2371 .20 .304 .217 .4547 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .603 .185 .4534 .0001-339030 fte
0 .24 .1/0 .60 .1; 2371 .20 .604 .185 .4533 .0001-339030 fte0 .60 .1 . Prazo:
doze meses, a partir da data de assinatura em 03 .04 .14 .
Extrato do Contrato nº 1691/14 . Partes: IMA e o Posto Guanabara Ltda . Objeto: fornecimento de combustível . valor:
R$11 .836,48 . Dotação orçamentária: 2371 .20 .304 .217 .4131 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .122 .701 .2002 .0001-339030 fte
0 .60 .1; 2371 .20 .304 .185 .4102 .0001-339030 ftes 0 .24 .1/0 .60 .1;
2371 .20 .304 .217 .4549 .0001-339030fte0 .60 .1;2371 .20 .304 .217 .4547 .0001339030 fte 0 .60 .1; 2371 .20 .603 .185 .4534 .0001-339030 fte
0 .24 .1/0 .60 .1; 2371 .20 .604 .185 .4533 .0001-339030 fte0 .60 .1 . Prazo:
doze meses, a partir da data de assinatura em 03 .04 .14 .

Extrato do Contrato nº 1695/14 . Partes: IMA e a Emive Patrulha 24 Horas Ltda . Objeto: locação e monitoramento de
alarme e equipamentos eletrônicos . valor: R$4 .560,00 Dotação
orçamentária:
2371 .20 .603 .185 .4534 .0001-339039
fte
0 .60 .1;
2371 .20 .604 .185 .4533 .0001-339039
fte
0 .60 .1;
2371 .20 .122 .701 .2002 .0001-339039 fte 0 .60 .1 . Prazo: doze meses, a
partir da data de assinatura em 03 .04 .14 .
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1531/13 . Partes: IMA e a CF Estacionamento Ltda . Objeto: prorrogar vigência, majorar valor, incluir dotação . valor: R$5 .280,00 . Dotação orçamentária: 2371 .20 .609 .185 .4533 .0001-339039 fte 0 .10 .1;
2371 .20 .609 .185 .4534 .0001-339039 fte 0 .10 .1 . Prazo: doze meses, a
partir de 18 de abril de 2014, data de assinatura em 03 .04 .14 .
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 2116/11 . Partes: IMA e o
Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá . Objeto: prorrogar vigência .
Prazo: dois anos, a partir de 04 de maio de 2014, data de assinatura
em 03 .04 .14 .
15 cm -03 540641 - 1
AvISO DE LICITAÇÃO
Processo 2371036 000028 2014 . Pregão Eletrônico . Objeto: Mobiliário
e eletrodomésticos. Abertura dia 22.04.14, às 09h.
Processo 2371036 000035 2014 . Pregão Eletrônico . Objeto: Equipamentos para análise laboratorial . Abertura dia 23 .04 .14, às 09h .
Processo 2371036 000036 2014 . Pregão Eletrônico . Objeto: Cone para
sinalização . Abertura dia 24 .04 .14, às 09h .
Processo 2371036 000038 2014 . Pregão Eletrônico . Objeto: Material
para defesa sanitária animal . Abertura dia 25 .04 .14, às 09h .
Processo 2371036 000037 2014 . Pregão Eletrônico . Objeto: Suprimentos para o laboratório de saúde animal . Abertura dia 28 .04 .14, às 09h .
Os Editais poderão ser obtidos no endereço eletrônico: www .compras .
mg .gov .br . Informações pelo telefone 31 3915-8635 . Belo Horizonte,
03 de abril de 2014 . Comissão Permanente de Licitação .
3 cm -03 540859 - 1

SecreTArIA de eSTAdO de
TrANSpOrTeS e ObrAS públIcAS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 205/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Rio Manso; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 28/03/2014 . vigência: 30/06/2014 .
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 137/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Coronel Murta; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 28/03/2014 . vigência: 07/06/2014 .
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 814/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Cristais; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 01/04/2014 . vigência: 15/09/2014 .
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 423/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Rio do Prado; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 28/03/2014 . vigência: 30/06/2014 .
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 094/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Berilo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 01/04/2014 . vigência: 30/08/2014 .
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1621/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Diamantina; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 28/03/2014 . vigência: 15/09/2014 .
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 135/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Bela vista de Minas; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 28/03/2014 . vigência: 15/09/2014 .
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 1506/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Bueno Brandão; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 28/03/2014 . vigência: 07/09/2014 .
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 571/10; Convenentes:
SETOP e o Município de São João do Pacuí; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 02/04/2014 . vigência: 31/12/2014 .
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 496/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Timóteo; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 28/03/2014 . vigência: 30/01/2015
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 178/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Moeda; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 01/04/2014 . vigência: 02/07/2014 .
9 cm -03 540928 - 1

depArTAMeNTO de eSTrAdAS de
rOdAGeM de MINAS GerAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG . Contratada: ENECON S/A – ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES . Instrumento: Ordem de Paralisação em 06/03/2014 dos
serviços referentes ao Contrato PRC-24 .010/12 . Objeto: Elaboração
de Projeto de Engenharia Rodoviária para Implantação e Pavimentação do trecho Brumadinho – Entrº BR/040 (Nova Lima) . Edital: CP019/2012 . Processo nº 15 .726/12-1 .
2 cm -03 541004 - 1

depArTAMeNTO de ObrAS públIcAS
dO eSTAdO de MINAS GerAIS
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da
Licitação CO .008/2014, destinada à Ampliação da Cadeia Pública –
Padrão 210 vagas, no município de Montes Claros/MG , considerando
desclassificada a Empresa Sengel Construções Ltda, por contrariar os
subitens 6.3.1, 6.3.2 e 6.3.3 do Edital, e, classificadas as Empresas:
1) Alcance Engenharia e Construção Ltda: R$8 .880 .000,00; 2) Casa
Maior Construções Ltda: R$9 .160 .609,34; 3) Catalunha Engenharia
Ltda: R$9 .199 .082,47 . Abre-se o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis p/
recurso . CPL/DEOP-MG .
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da
Licitação CO .009/2014, destinada à Construção da Cadeia Pública –
Padrão 306 vagas, no município de Itaúna/MG , considerando desclassificada a Empresa Sengel Construções Ltda, por contrariar os subitens 6.3.1, 6.3.2 e 6.3.3 do Edital, e, classificada a Empresa: 1) Alcance
Engenharia e Construção Ltda: R$13 .590 .000,00 . Abre-se o prazo legal
de 5 (cinco) dias úteis p/ recurso . CPL/DEOP-MG .
ExTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
DE BENS
Termo de DOAÇÃO de EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
que o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais –
DEOP-MG celebra com Departamento de Estradas e Rodagem- DERNºTermo: 214101000001/2014 .Data da Assinatura: 25 de março de
2014 .
7 cm -03 540781 - 1

INSTITUTO de deSeNvOlvIMeNTO dO
NOrTe e NOrdeSTe de MINAS GerAIS
TERMO DE APOSTILAMENTO PROJUR/IDENE/Nº . 003/2014
Aos 02 dias do mês de abril de 2014, na sede do INSTITUTO DE
DESENvOLvIMENTO DO NORTE E NORDESTE - IDENE, situado na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Torre Ímpar, Edifício
Gerais, 8º andar, Serra verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, foi
lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO
nº 009/2013, para inclusão de dotação orçamentária ao instrumento original, nos seguintes termos:

sexta-feira, 04 de abril de 2014 – 91
Considerando-se as disposições contidas no memorando n° 09/
DPGF/2014, as despesas decorrentes do mencionado contrato, no presente exercício, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
2421 .04 .244 .156 .1228 .0001 – 71 .3 – 3390 .
Belo Horizonte, 2 de abril de 2014 .
BRUNO OLIvEIRA ALENCAR
Secretário de Estado Adjunto da SEDINOR
Diretor Geral em exercício do IDENE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº . 008/2013, celebrado
entre o IDENE e o CENTRO DE DESENvOLvIMENTO PROFISSIONAL – CEDEP . Objeto: Prorrogar a vigência e o reajustar o valor
constante no contrato original . valor: Passará de R$ 463 .705,32 (quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e cinco reais e trinta e dois
centavos) ao montante de R$ 514 .016,64 (quinhentos e quatorze mil,
dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) . Dotação Orçamentária:
2421 .04 .122 .701 .2002 .0001-10 .1 – 3390 . vigência: 12 (doze) meses, a
contar do dia 01 de maio de 2014 . Assinatura: 02/04/2014 .
6 cm -03 540947 - 1

AdvOcAcIA-GerAl dO eSTAdO
ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 2º Termo aditivo n° 1080-39 .99-32 .02-2014-18 . Partes:
Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Empresa:
Design Carimbos Ltda . - ME . Objeto: Prorrogação de vigência e
o reajuste ao valor do contrato . valor anual: R$ 5 .878,20 . vigência:
04/04/2014 a 03/04/2015 . Dotação Orçamentária: 1081 .03 .122 .701 .20
02 .0001 .3390 .39-99 .10 .1 .0 . Belo Horizonte, 03/04/2014 .
2 cm -03 540622 - 1
ADvOCACIA-GERAL DO ESTADO
INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº . 05/2014
REFERÊNCIA : Nota Jurídica Nº . 30 AADJ/ GAB/2014, de 02 de
abril de 2014, e a Nota Técnica Nº.1080.0974.14, da Auditoria Setorial/
AGE .
INTERESSADO (A) : Diretoria de Serviços Gerais e Transportes .
ASSUNTO : RATIFICAÇÃO DO ATO DE INExIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº .05/2014 PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO
DPvAT POR MEIO DO CONSÓRCIO LIDERADO PELA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPvAT S .A,
CONFORME DISCIPLINADO NA RESOLUÇÃO N° 154, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2006 E NA PORTARIA N° 2 .797/07, PUBLICADA
EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO NA RESOLUÇÃO
SEPLAG N° 009, DE 27 DE FEvEREIRO DE 2008 PARA OS vEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES À ADvOCACIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS .
DESPACHO : Reportando-me aos pareceres em referência e à Autorização da Diretora-Geral e no uso da competência delegada pelo
Decreto nº . 43 .817/2004 RATIFICO com fulcro no caput do artigo 26
da Lei nº . 8 .666 de 21/6/1993, o reconhecimento da inexigibilidade de
licitação, visando à contratação de seguro DPvAT por meio do consórcio liderado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPvAT
S .A, conforme disciplinado na Resolução n° 154, de 27 de dezembro de
2006 e na Portaria n° 2 .797/07, publicada em 07 de dezembro de 2007,
bem como na Resolução SEPLAG N° 009, de 27 de fevereiro de 2008,
para os veículos oficiais pertencentes à Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais . Belo Horizonte, 03 de abril de 2014 . MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, Advogado-Geral do Estado .
7 cm -03 540394 - 1

pOlícIA MIlITAr dO eSTAdO
de MINAS GerAIS
PMMG – 11º BPM . Aviso de REvOGAÇÃO - Pregão Eletrônico
03/2013 – O Ordenador de despesas do 11º BPM torna público que
revogou o processo de licitação nº 53/2013 . Objeto: Contratação de
Empresa Especializada em Manutenção Elétrica em Postos de Combustíveis para reestrutura elétrica do Posto Orgânico Coletivo do 11º
BPM .
2 cm -03 540504 - 1
CMI – 3º TA à Ata de RP 05/2012 – Planejamento 170/2012 – Partes:
PMMG x Curinga dos Pneus Ltda . Objeto: Alteração da Cláusula Primeira, referente a alteração da filial do Fornecedor por dissolução da
sociedade empresarial .
1 cm -03 540634 - 1
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT: Resumo de Contrato nº 17 .085 /2014 .
Partes: PMMG / 16ª Cia PM Ind MAT x WM Automóveis e Peças Ltda .
Objeto: aquisição de serviço de manutenção e reparo em veículos de
quatro (ou duas) rodas, carretinhas, motores de popa e barcos, com
reposição de peças, com valor total de R$ 147.500,00. Vigência até
31/12/2014 .
PMMG – 16ª Cia PM Ind MAT: Resumo de Contrato nº 17 .086 /2014 .
Partes: PMMG / 16ª Cia PM Ind MAT x S&M Mineirão Auto Peças
Ltda . Objeto: aquisição de serviço de manutenção e reparo em veículos
de quatro rodas (médios), com reposição de peças, com valor total de
R$ 80.700,00. Vigência até 31/12/2014.
3 cm -03 540732 - 1
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x Arpa 2;Convênio 11/2014;objeto:
Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais no município de
Lagoa da Prata/MG . vigência: 04/04/2014 a 31/12/2014 .
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x Arpa 2; Convênio 12/2014;objeto:
Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais no município de
Formiga/MG . vigência: 04/04/2014 a 31/12/2014 .
PMMG – 7ª Cia PM Ind MAT x Arpa 2; Convênio 13/2014;objeto:
Aperfeiçoar o policiamento ambiental e de mananciais no município de
Arcos/MG . vigência: 04/04/2014 a 31/12/2014 .
2 cm -03 540840 - 1
6ª Cia PM Ind
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Argirita/MG - Conv .
02/2010; 4º Termo Aditivo . Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo . vigência: 01/01/2014 à 31/12/2014 .
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Recreio/MG - Conv .
014/2010; 3º Termo Aditivo . Objeto: Logística para Policiamento
Ostensivo . vigência: 01/07/2013 à 31/12/2013 .
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Cataguases/MG Conv . 01/2013; 1º Termo Aditivo . Objeto: Logística para Policiamento
Ostensivo . vigência: 01/02/2014 à 31/01/2015 .
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases/MG - Conv . 03/2010; 4º Termo Aditivo . Objeto: Logística para
Policiamento Ostensivo . vigência: 01/01/2014 à 31/12/2014 .
PMMG – 6ª Cia PM Ind X Prefeitura Municipal de Além Paraíba/MG
- Conv . 032/2010; 4º Termo Aditivo . Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo . vigência: 01/01/2014 à 31/12/2014 .
4 cm -03 540960 - 1
PMMG x 36º BPM x AMC Informática Ltda .; 2º Termo Aditivo ao
Contrato nº 14.235/2012. Objeto: Reajuste do valor contratual através
do IPC/FIPE reajustando para R$ 7 .841,04 . As demais cláusulas permanecem inalteradas .
1 cm -03 540976 - 1
PMMG - 1ª Companhia Independente
Aviso de Licitação: 1ª Cia PM Ind, realizará licitação Pregão Eletrônico, nr . 03/2014 . Data/hora: 16/04/2014, às 09:00 horas . Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de veículos da frota
da 1ª Cia PM Ind no ano de 2014, conforme lotes descritos no edital
disponível no site www .compras .mg .gov .br .
2 cm -03 541006 - 1
PMMG – o ordenador de despesas do 45º BPM torna público o convênio nº 02/2014 celebrado entre o 45º BPM e a Prefeitura de João Pinheiro-MG no valor de R$ 36 .000,00, tendo como objeto o fornecimento de
materiais e serviços e custeio de despesas de água, energia elétrica e
telefone . vigência: 03 de abril 2014 a 31 de dezembro de 2014 .
1 cm -03 540736 - 1
PMMG – 57º BPM Pregão Eletrônico; Objeto: aquisição de gasolina
e óleo diesel automotivo comum, conforme Edital . Propostas: envio
ao Portal Compras MG, entre 08h de 07/04/2014 até as 09h00minh
de 17/04/2014 .
1 cm -03 540860 - 1