TJMG 13/03/2014 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 13 de Março de 2014 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 1208437-2 Rodrigo Roda Rodrigues da Silva lotado(a) no(a)
HAC referente ao 1º quinquênio período de 19/9/2008 a 17/9/2013,
cargo 1. R.F. em 21/2/2014.
Masp 1210751-2 Talita Resende Craviee da Costa Moreira lotado(a)
no(a) HAC referente ao 1º quinquênio período de 5/11/2008 a
13/2/2013, cargo 1. R.F. em 21/2/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es)
lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1041179-1 Terezinha Fernandes de Araujo por 4 meses, referente
ao 3º e 4º quinquênio a partir de 15/03/2014, restando 0, cargo 1.
Masp 1039006-0 Maria da Piedade Fernandes por 2 meses, referente ao
4º e 5º quinquênio a partir de 1º/04/2014, restando 0, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
lotado(s) no(a) CHPB:
Masp 1042336-6 Elaine Marcia Silva Eugenio por 1 mês, referente ao
3º quinquênio a partir de 1º/04/2014, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) HGBJA:
Masp 1194553-2 João Baptista de Paula Fraga por 1 mês, referente ao
1º quinquênio a partir de 1º/04/2014, restando 2, cargo 2.
Masp 1042673-2 Mauro Roberti Grissi Pissolatti por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio a partir de 1º/04/2014, restando 0, cargo 1.
Masp 1042380-4 Sandra Aparecida Santos Pinto por 1 mês, referente
ao 3º quinquênio a partir de 01/04/2014, restando 2, cargo 1.
lotado(s) no(a) HCM:
Masp 1040547-0 Neusa de Fatima Alves Nonato por 3 meses, referente
ao 5º quinquênio a partir de 1º/04/2014, restando 0, cargo 1.
12 530301 - 1
Liberdade, como órgãos fiscalizadores da Política de Assistência Social
locais, poderão, a qualquer momento, denunciar ao CEAS eventuais
impactos sociais negativos ocasionados pela construção da CGH Floresta que venham interferir nos direitos da população direta ou indiretamente atingida.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014. MARIA ALBANITA ROBERTA
DE LIMA – Presidenta - Conselho Estadual de Assistência Social
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Cássio Antonio Ferreira Soares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 473/2014 - CEAS/MG
“Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Central
Geradora Hidrelétrica Floresta”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal
nº 8.742/93, de 07 de dezembro de 1993, pelo Art. 13 da Lei Estadual
nº 12.262/96, de 23 de julho de 1996, pelo Art. 3º, da Lei Estadual nº
12.812, de 28 de abril de 1998, pela deliberação da sua 172ª Plenária
Ordinária, ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Comprovar a implantação do Plano de Assistência Social – PAS
da Central Geradora Hidrelétrica Floresta, localizada entre os municípios de Liberdade e Carvalhos.
Art. 2º Determinar que o Posto de Atendimento Social instalado
no município de Carvalhos continue funcionando por mais 03 (três)
meses após o início da geração de energia, período este prorrogável,
a critério do CEAS, após a análise de relatório a ser apresentado pelo
empreendedor.
Parágrafo único. No período de 3 meses a equipe do Posto de Atendimento Social avaliará os impactos pós-geração de energia e encaminhará, no seu término, relatório avaliativo ao CEAS.
Art. 3º Os Conselhos Municipais de Assistência Social de Carvalhos e
RESOLUÇÃO Nº 474/2014 - CEAS/MG
“Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Central
Geradora Hidrelétrica Posses”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal
nº 8.742/93, de 07 de dezembro de 1993, pelo Art. 13 da Lei Estadual
nº 12.262/96, de 23 de julho de 1996, pelo Art. 3º, da Lei Estadual nº
12.812, de 28 de abril de 1998, pela deliberação da sua 172ª Plenária
Ordinária, ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Comprovar a implantação do Plano de Assistência Social – PAS
da Central Geradora Hidrelétrica Posses, localizada no município de
Carvalhos.
Art. 2º Determinar que o Posto de Atendimento Social instalado
no município de Carvalhos continue funcionando por mais 03 (três)
meses após o início da geração de energia, período este prorrogável,
a critério do CEAS, após a análise de relatório a ser apresentado pelo
empreendedor.
Parágrafo único. No período de 3 meses, a equipe do Posto de Atendimento Social avaliará os impactos pós-geração de energia e encaminhará, no seu término, relatório avaliativo ao CEAS.
Art. 3º O Conselho Municipal de Assistência Social de Carvalhos,
como órgão fiscalizador da Política de Assistência Social local, poderá,
a qualquer momento, denunciar ao CEAS eventuais impactos sociais
negativos ocasionados pela construção da CGH Posses, que venham
interferir nos direitos da população direta ou indiretamente atingida.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014. MARIA ALBANITA ROBERTA
DE LIMA – Presidenta - Conselho Estadual de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº 475/2014 - CEAS/MG
“Dispõe sobre a comprovação da implantação do Plano de Assistência Social - PAS para a população atingida pela construção da Central
Geradora Hidrelétrica Anjos”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal
nº 8.742/93, de 07 de dezembro de 1993, pelo Art. 13 da Lei Estadual
nº 12.262/96, de 23 de julho de 1996, pelo Art. 3º, da Lei Estadual nº
12.812, de 28 de abril de 1998, pela deliberação da sua 172ª Plenária
Ordinária, ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Comprovar a implantação do Plano de Assistência Social – PAS
da Central Geradora Hidrelétrica Anjos, localizada no município de
Guaraciaba.
Art. 2º Determinar que o Posto de Atendimento Social instalado no
município de Guaraciaba continue funcionando por mais 03 (três)
meses após o início da geração de energia, período este prorrogável,
a critério do CEAS, após a análise de relatório a ser apresentado pelo
empreendedor.
Parágrafo único. No período de 3 meses, a equipe do Posto de Atendimento Social avaliará os impactos pós-geração de energia e encaminhará, no seu término, relatório avaliativo ao CEAS.
Art. 3º O Conselho Municipal de Assistência Social Guaraciaba/MG,
como órgão fiscalizador da Política de Assistência Social local, poderá,
a qualquer momento, denunciar ao CEAS eventuais impactos sociais
negativos ocasionados pela construção da CGH Anjos, que venham
interferir nos direitos da população direta ou indiretamente atingida.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014. MARIA ALBANITA ROBERTA
DE LIMA – Presidenta - Conselho Estadual de Assistência Social
12 530431 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
ATO Nº: 621/2014
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO em exercício, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SRE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
NOME
ADALGISA GONCALVES DE ARAUJO VIEIRA
ADILSON FRANCISCO PAULA
ADRIANA APARECIDA LELES ROSA BRASIL
ADRIANA DA ROCHA LOBO INACIO
ADRIANA DA ROCHA LOBO INACIO
ADRIANA NEVES AZI ANDRADE
ADRIANE RESENDE DE CASTRO
ALESSANDRA APARECIDA DUARTE PEREIRA
ALYSSON EDUARDO LAZARO OLIVEIRA
ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
ANA MARIA PANZERA MORAIS
ANA PAULA DE SOUZA REIS
ANDREA SILVA DE ASSIS
ANGELA PATRICIA REZENDE CHAVES
AURELIA ROSSI DE OLIVEIRA
CASSIA DO CARMO CHAGAS LIMA
CLAUDIA DAS GRACAS FERREIRA
CLAUDINEIA APARECIDA DOS SANTOS
DALVA MARIA DE MORAIS OSORIO
DANIELLE VIEIRA DA COSTA MARCAL
DARLEA APARECIDA DE RESENDE COSTA
DELANE COELHO DE RESENDE ANDRADE
DELANE COELHO DE RESENDE ANDRADE
DELMA ELZANE DUTRA OLIVEIRA
EDRIANI NONATA SANTOS LEAO
EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS
ELANE LIMA ANDRADE
ELIANA VIEIRA SANTOS
ELIZANGELA SILVA AQUINO
ELMA ELAINE DUTRA TAVARES
ELOAR PEREIRA DE ANDRADE
ERICA MARIA GARCIA DUARTE COELHO
EUSTAQUIO AGATA RODRIGUES PEREIRA
EVANILDE DE MIRANDA THOMAZ DIAS
FABIOLA DE OLIVEIRA DIAS LEITE
FLAVIA CRISTINE MIRANDA MILAGRES
GILMARA RABELO SANTOS DE SOUZA
GILMARA RABELO SANTOS DE SOUZA
GIOVANA CRISTINA BATISTA
HELIANA LACERDA DE CARVALHO BITTENCOURT
ILMA RODRIGUES MACIEL
IRENICE MARIA DOS SANTOS
IVONE APARECIDA DA FONSECA
IVONE DA CONCEICAO CORDEIRO
JAQUELINE APARECIDA GONCALVES DE SOUZA
JEAN CARLOS SANTOS SILVEIRA
JOAO BATISTA CHAGAS DE MIRANDA
JOAO BATISTA CHAGAS DE MIRANDA
JOCELE DO ESPIRITO SANTO ANDRADE REIS
JOSE CARLOS DA SILVA
JOSE SERGIO FERNANDES
JOSUE SILVA DE ASSIS
JULIANA MONTEIRO DE FARIA FERRAZ
KARINY PATRICIA AZZI LIMA SOUZA
LAURA CONCEICAO FERNANDES
LIGIA ROSA MONTEIRO
LILIAN CRISTINA AMARAL DAS NEVES
LILIAN CRISTINA ROSA
LOURDES APARECIDA DA SILVA
LUCIA CANDIDA DE AVILA VIEIRA
LUCIA FERNANDES RODRIGUES LELES
LUCIA MARIA DO NASCIMENTO XAVIER
LUCIANA PEREIRA NEIVA
LUCIANA ROSA DE SOUZA GONCALVES
LUCIENE MARLI DE REZENDE
MANOELINA SANTOS DE OLIVEIRA
MARCIA LEA PEREIRA NUNES MORENO
MARGARETH APARECIDA LEAO DOS S GOMES
MARIA AMELIA RODRIGUES DE SOUZA
MARIA DA CONCEICAO PARREIRA
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA E SILVA
MARIA DAS GRACAS VIEIRA DO E SANTO
MARIA DE FATIMA CARVALHO BARROS ESPINHA
MARIA DO CARMO DE PAULA GONZAGA SILVEIRA
MARIA DO CARMO OLIVEIRA FERREIRA SANTOS
MARILENE APARECIDA DE SOUZA
MARILENE OLIVEIRA PEREIRA
MASP
Nº ADM
MUNICÍPIO
CARREIRA
334695-4
355066-2
554392-1
842921-9
842921-9
824720-7
946664-0
842373-3
1108889-5
1131315-2
837644-4
442320-8
811449-8
1142679-8
1110179-7
948667-1
1000379-6
547880-5
334717-6
1096576-2
544284-3
317446-3
317446-3
937435-6
370453-3
822289-5
539273-3
853275-6
1064850-9
807659-8
542822-2
842204-0
820879-5
943688-2
1000359-8
1095253-9
1034575-9
1034575-9
344284-5
1132679-0
543350-3
878766-5
878148-6
328739-8
350425-5
444119-2
539212-1
539212-1
817107-6
559626-7
554495-2
369437-9
1034635-1
948739-8
350427-1
1142798-6
665381-0
553055-5
334743-2
537217-2
554433-3
1142700-2
1054893-1
334747-3
665562-5
807674-7
553382-3
951601-4
304641-4
615230-0
558352-1
338945-9
374499-2
328760-4
555405-0
377471-8
1059734-2
1
1
1
2
2
2
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
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2
1
2
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1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
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1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CONGONHAS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CRISTIANO OTONI
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CONGONHAS
CONGONHAS
CONGONHAS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CONGONHAS
DESTERRO DE ENTRE RIOS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CASA GRANDE
DESTERRO DE ENTRE RIOS
CASA GRANDE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
ENTRE RIOS DE MINAS
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
ENTRE RIOS DE MINAS
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CATAS ALTAS DA NORUEGA
DESTERRO DE ENTRE RIOS
CONGONHAS
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
ENTRE RIOS DE MINAS
CONGONHAS
CONSELHEIRO LAFAIETE
CRISTIANO OTONI
CONSELHEIRO LAFAIETE
CRISTIANO OTONI
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONGONHAS
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
PEB
ASE
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ANE
PEB
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SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
B
I
D
III
A
IV
A
IV
B
I
A
I
A
I
A
III
D
I
A
I
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I
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I
A
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II
A
I
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C
I
A
I
E
I
A
I
A
III
D
IV
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IV
B
III
B
I
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D
IV
A
III
B
IV
A
IV
A
I
A
III
A
III
B
IV
A
V
A
IV
A
I
A
I
A
I
A
IV
A
I
A
I
A
IV
A
III
B
IV
A
I
A
I
A
I
A
IV
A
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D
I
A
IV
A
I
A
III
A
I
A
III
D
III
B
IV
A
II
F
IV
A
IV
A
I
A
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
C
I
E
III
B
IV
B
IV
C
I
B
I
B
I
B
III
E
I
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I
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I
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III
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III
C
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II
B
I
B
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I
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I
B
I
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I
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I
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C
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B
III
C
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I
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III
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III
C
IV
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V
B
IV
B
I
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I
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I
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IV
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I
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I
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IV
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III
C
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I
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I
B
I
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IV
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I
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IV
B
I
B
III
B
I
B
III
E
III
C
IV
B
II
G
IV
B
IV
B
I
B
VIGÊNCIA
30/06/10
15/01/10
27/09/08
30/06/08
30/06/10
01/02/11
01/02/11
25/05/11
01/02/10
01/02/11
13/02/11
01/02/11
01/02/11
31/12/11
31/12/11
31/01/10
30/06/08
02/02/11
15/07/08
01/02/11
01/02/11
30/06/08
30/06/10
01/02/10
30/06/10
03/02/11
01/02/11
01/02/11
01/02/11
02/03/11
01/02/11
01/02/11
01/02/11
01/02/11
01/02/11
05/02/10
30/06/08
30/06/10
30/06/10
23/02/11
04/02/09
31/12/08
31/12/11
30/06/10
30/06/10
08/02/11
30/06/08
30/06/10
30/06/10
30/06/10
04/07/08
07/02/11
08/04/11
08/05/11
30/06/10
25/05/11
30/05/11
30/06/10
30/06/10
30/06/10
01/02/11
25/05/11
31/12/11
30/06/10
02/02/09
01/02/11
28/08/09
01/02/11
30/06/10
01/02/11
01/02/10
30/06/10
30/06/10
01/02/09
30/06/10
30/06/08
25/05/11